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Notícias Sigefredo Pacheco-PI

06 de março de 2016

Sindicato dos servidores públicos fará inauguração de sede própria

É preciso reinaugurar o próprio Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sigefredo Pacheco - PI, entregará em solenidade de inauguração, dia 22 de Abril de 2016, às 18h, o prédio próprio da entidade, localizado à Rua do Amor S/N em Sigefredo Pacheco - PI.  O Sindicato homenageará o Professor João de Deus Oliveira que dará nome ao edifício. 

OPINIÃO

Considero mais que justa a homenagem ao amigo Professor João de Deus Oliveira.

Este esteve desde o início envolvido com a "construção" do projeto Sindicato dos Servidores.

O que não é justo, nem aceitável é que o Sindicato tenha se tornado um puxadinho da Prefeitura, com membros altamente comprometidos com a gestão municipal. Sindicalista de verdade não representa o prefeito em reuniões. Sindicalistas devem buscar apenas os interesses da categoria de servidores. Todos! Do professor ao serviço geral, porque nenhum, é mais ou menos interessante que o outro, do ponto de vista dos direitos.

Sou sócio fundador deste Sindicato e não deixarei de ser. Está escrito no Estatuto.

Quando fui da Diretoria do Sindicato lutei como sindicalista. Quando estive em cargo de confiança lutei e defendi a Gestão. Errei como sindicalista e muito mais como membro da gestão do Prefeito João Gomes, até o dia que pedi demissão e me auto exilei.

Mesmo nos embates que tivemos com o sindicato, lá no íntimo ficava feliz por saber que o Sindicato estava vivo, atuante.

"Companheiros", não dá para brincar de ser sindicalista. É preciso refletir sobre a atuação deste Sindicato. Sindicato não tem dois lados. Tem apenas o lado de seus representados, que no caso é todos os servidores públicos do município.

Fico feliz pela inauguração do Prédio do Sindicato.

Falta agora a reinauguração do próprio Sindicato, enquanto entidade de classe.






03 de março de 2016

Ministério Público marca nova data para audiência sobre previdência

Foram abertos dois inquéritos contra o prefeito Oscar Bandeira (PP)

 

O Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria, Dr. Maurício de Souza, marcou nova data para debater com vereadores, servidores, gestores e população em geral a previdência própria do município de Sigefredo Pacheco - PI.

A Audiência Pública está marcada para o dia 17 de Março de 2016 (quinta-feira), às 9h30 na Câmara Municipal. O debate foi solicitado pela Vereadora Dona Cota (PSL)

O Ministério Público através do Promotor  de Justiça Dr. Maurício Gomes de Souza instaurou 2 inquéritos civis para apurar  "o não envio dos balancetes ao Poder Legislativo municipal"; e "apropriação indébita das contribuições sociais e os não repasses das receitas patronais para Autarquia Municipal", conforme notícia de fato da vereadora Francisca de Araújo Matos Pereira.

O promotor vai requisitar ao presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI informações sobre o envio ao Poder Legislativo municipal das prestações de contas anuais e dos balancetes de prestações de contas mensais do Poder Executivo municipal, notadamente, se o gestor municipal está adimplente com seu dever, conforme art. 33 e 35 da Constituição do Estado do Piauí.

Será solicitado ao prefeito informações sobre eventuais débitos previdenciários devidos pelo Município de Sigefredo Pacheco/PI ao Regime Próprio de Previdência Social do Município e notificados o Prefeito e o Secretário de Administração do município para prestar esclarecimentos.

“No início de 2015 foi encaminhado à Câmara Municipal anteprojeto que visava a implantação do regime de previdência própria. Como vereadora da oposição já me manifestei contrária à proposta, pois um município do porte de Sigefredo Pacheco com quase 10.000 habitantes, com coeficiente 0.6, dívidas que se arrastam desde sua emancipação política, não suportaria novamente um fundo de previdência própria, considerando em primeiro a improbidade dos gestores. Antes mesmo da análise do Poder Legislativo convidei o Dr. Maurício de Souza, promotor de justiça, para uma audiência pública, com finalidade de alertar a população e de modo especial os servidores públicos, que poderão no futuro ficar sem a tão sonhada aposentadoria. Agora, novamente fiz um convite ao mesmo promotor, infelizmente para apontar possível desvio que pode chegar a 2 milhões de reais. Por diversas vezes solicitamos informações em relação a arrecadação mensal e o saldo total dos valores já auferidos e nenhuma resposta, agora a palavra será da justiça através do Ministério Público", pontuou a vereadora Dona Cota.

O Regime Próprio de Previdência Social do município de Sigefredo Pacheco / PI, foi criado pela Lei nº 025/2015, de 23/04/2015, publicada em 24/04/2015 e, apenas em  30/11/2015, foi registrada no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social a criação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.

01 de março de 2016

Trabalhadores rurais não receberão o Garantia Safra

Sigefredo Pacheco: trabalhadores rurais não terão receberão o Garantia-Safra

Um assunto que gerou bastantes debates recentemente, foi o Garantia-Safra dos trabalhadores rurais de Sigefredo Pacheco Piauí. Entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e obtivemos a resposta:

“Não foi comprovada perda para seu município por nenhum dos indicadores utilizados no procedimento de análise de perda. Portanto, o MDA ficou, legalmente, impedido de fazer pagamento aos agricultores/as do seu município.”

Em agosto do ano passado o Prefeito Oscar Bandeira, disse a um portal de notícias que ”com esse repasse ( R$ 28 mil referente ao ano agrícola 2014-2015), a Prefeitura de Sigefredo Pacheco garante o acesso ao benefício aos agricultores cadastrados que aderiram ao Garantia-Safra.”

O Secretário de Agricultura, Douglas Pereira, também se manifestou à época explicando que “a ação é um compromisso da administração com os agricultores, pagando o aporte, para que seja assegurado o beneficio que auxiliará os agricultores familiares de Sigefredo Pacheco.”

Depois que o MDA publicou a relação dos municípios atendidos e Sigefredo Pacheco não constar da lista, o Secretário de Agricultura comentou em resposta à indagação de um agricultor: “os agricultores de Sigefredo Pacheco estão assegurados pelo garantia safra, mas o garantia safra só é liberado se tiver perda na produção, que atinja 51% . Vamos se informar para poder fazer críticas! “

A Controladora do Município destacou também na rede social que “não é o gestor/Secretário, quem define se o Município está dentro dos critérios do Garantia Safra. Quem repassa as informações é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o próprio agricultor.”

A Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ruarais de Sigefredo Pacheco-Pi, Maria Barros dissse que quem pesquisa as informações é o IBGE, ouvindo a Secretaria de Agricultura do município, a EMATER, o STTR e os agricultores. O Sindicato é apenas uma das partes ouvidas pelo IBGE. Perca houve sim!Tanto que os reservatórios de água como açudes ficaram bem abaixo do nível normal para a época, praticamente secos. Um fator que pode ter prejudicado o município neste sentido, é que o Governo Federal não considera Sigefredo Pacheco como semi árido. Juazeiro do Piauí é semi árido e Sigefredo Pacheco não é na classificação do Governo, disse Maria Barros.

Campo Maior e Juazeiro do Piauí, cidades bem próximas a Sigefredo Pacheco, onde o clima e vegetação são praticamente os mesmos, foram contemplados com o seguro-safra. A cidade de Campo Maior assim como Sigefredo Pacheco não faz parte do semi árido piauiense.

O certo é que mais uma vez o menos favorecido será o grande prejudicado.

O agricultor que enfrenta a vida apenas com a cara e a coragem.

Assim cravou o grande escritor Elclides da Cunha: O sertanejo é, antes de tudo, um forte.

29 de fevereiro de 2016

Trabalhadores rurais não receberão o Seguro Safra

Trabalhadores rurais não receberão o Seguro Safra

Trabalhadores rurais não receberão o Seguro Safra

 

Um assunto que gerou bastantes debates recentemente, foi o Seguro Garantia Safra dos trabalhadores rurais de Sigefredo Pacheco Piauí.

Entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e obtivemos a resposta:

“Não foi comprovada perda para seu município por nenhum dos indicadores utilizados no procedimento de análise de perda. Portanto, o MDA ficou, legalmente, impedido de fazer pagamento aos agricultores/as do seu município.”

Em agosto do ano passado o Prefeito Oscar Bandeira, disse ao  Portal de Olho  que ”com esse repasse ( R$ 28 mil referente ao ano agrícola 2014-2015), a Prefeitura de Sigefredo Pacheco garante o acesso ao benefício aos agricultores cadastrados que aderiram ao Garantia-Safra.”

O Secretário de Agricultura, Douglas Pereira, também se manifestou à época explicando que “a ação é um compromisso da administração com os agricultores, pagando o aporte, para que seja assegurado o beneficio que auxiliará os agricultores familiares de Sigefredo Pacheco.”

Depois que o MDA publicou a relação dos municípios atendidos e Sigefredo Pacheco não constar da lista, o Secretário de Agricultura comentou em resposta à indagação de um agricultor: “os agricultores de Sigefredo Pacheco estão assegurados pelo garantia safra, mas o garantia safra só é liberado se tiver perda na produção, que atinja 51% . Vamos se informar para poder fazer críticas! “

A Controladora do Município, Genilda Gomes, destacou também na rede social que “não é o gestor/Secretário, quem define se o Município está dentro dos critérios do Garantia Safra. Quem repassa as informações é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o próprio agricultor.”

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Sigefredo Pacheco-Pi, Maria Barros, disse que quem pesquisa as informações é o IBGE, ouvindo a Secretaria de Agricultura do município, a EMATER, o STTR e os agricultores. O Sindicato é apenas uma das partes ouvidas pelo IBGE. Perca houve sim! Tanto que os reservatórios de água como açudes ficaram bem abaixo do nível normal para a época, praticamente secos. Um fator que pode ter prejudicado o município neste sentido, é que o Governo Federal não considera Sigefredo Pacheco como semiárido. Juazeiro do Piauí é semiárido, e Sigefredo Pacheco não é, na classificação do Governo, disse Maria Barros.

Campo Maior e Juazeiro do Piauí, cidades bem próximas a Sigefredo Pacheco, onde o clima e vegetação são praticamente os mesmos, foram contemplados com o seguro safra. A cidade de Campo Maior assim como Sigefredo Pacheco não faz parte do semiárido piauiense.

O certo é que mais uma vez o menos favorecido será o grande prejudicado.

O agricultor que enfrenta a vida apenas com a cara e a coragem.

Mas, assim cravou o grande escritor Elclides da Cunha: O sertanejo é, antes de tudo, um forte.


TCE reprova contas do ex-prefeito interino Vicente Mauro (Pituca)

O débito ultrapassa 1 milhão e meio de reais

O ex-presidente da Câmara Municipal e ex-prefeito interino do município de Sigefredo Pacheco-PI, Vereador Vicente Mauro de Carvalho (PSD), foi condenado por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Estado – TCE Piauí, com imputação de débito no valor de R$ 1.533.685,49 (um milhão quinhentos e trinta e três seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Esses valores correspondem a 58 dias de mandato (23/03/11 a 19/05/11). Vicente Mauro assumiu interinamente a prefeitura de Sigefredo Pacheco-PI, quando o ex-prefeito João Gomes foi cassado acusado de compra de votos.

O TCE apontou dentre outras as seguintes falhas:

“ Intempestividade de peças (desrespeito ao art. 9°, § 1º da Resolução 905/2009): envio da prestação de contas mensais com atraso de 446, conforme fl. 05 da pasta 21 do TC/20353/2012; b) Ausência do envio de 02 (duas) peças eletrônicas pelo sistema SAGRES (desrespeito aos artigo 8°, art. 48 e 49 da Resolução n.º 905/2009); c) Ausência de licitação obrigatória (desrespeito ao art. 37, XXI da CF/88 e à Lei nº 8.666/93) na compra de combustível, no valor de R$ 14.853,55, conforme fl. 07 da pasta 21 do TC/20353/2012; d) Ausência de licitação em razão de fragmentação do objeto (desrespeito ao art. 23, §2º da Lei nº 8.666/93) com serviços de reforma de estradas no valor total de R$ 22.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), conforme fl. 07 da peça 21 do TC/20353/2012; e) Ausência do comprovante de despesa relativa ao cheque de nº. 850102 (R$ 7.980,00) da conta corrente nº 14.775-3, Agência nº 106-6-BB, compensado no dia 06/05/2011, conforme extrato bancário à peça 20, fls. 30 a 34; 143 – fl. 07 da peça nº 21 do TC/20353/2012”.

Decidiu, também, a Segunda Câmara, unânime, nos termos do art. 79, incisos I e II da Lei nº 5.888/09, c/c art. 206, incisos I e III da Resolução TCE/PI nº 13/11, pela aplicação de multa ao Sr. Vicente Mauro Carvalho no valor correspondente a 2.000 UFR-PI.

O mais agravante foi o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, totalizando R$ 384.402,03 (trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e três centavos), bem como não enviou as devidas prestações de contas, ou seja, o gestor não encaminhou a comprovação de despesas relativas aos cheques emitidos da conta corrente nº. 17.744-X (FUNDEB), Ag. Nº. 0106-6, no período de 01/maio a 20/maio/2011, conforme tabela:

Decidiu, ainda, a Segunda Câmara, unânime, pela comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para as demais providências cabíveis em relação às irregularidades verificadas na Prefeitura Municipal, Fundos e Câmara, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora, Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga (Presidente). Com a condenação o Vereador Vicente Mauro de carvalho, não poderá concorrer a um cargo eletivo municipal, além das responsabilidades no tocante aos desvios de verbas do FUNDEB comprovadas, segundo acórdão nº 2447/2015, processo: TC/20353/2012.

 

 

 

25 de fevereiro de 2016

Justiça anula ato de perseguição a funcionário público

Sigefredo Pacheco: Justiça anula ato de perseguição a funcionário público

O técnico de enfermagem Napoleão Pereira Menês, que foi removido pelo prefeito Oscar Bandeira, do seu local de trabalho na sede do município para trabalhar no posto de saúde do povoado Baixinha a 52 km de distância; conseguiu liminar em mandado de segurança, para exercer suas funções com lotação na unidade básica de saúde "Mãe Bibia", centro de Sigefredo Pacheco. O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Erasmo Pereira de Oliveira Júnior e foi expedido em 23/02/2016.

A liminar que susta o ato que determinou a lotação do funcionário público na Unidade Básica de Saúde José Pereira de Oliveira, situada no povoado Baixinha, foi concedida pelo Dr. Júlio Cesar Menezes Garcez juiz de direito da 2ª vara da comarca de campo maior, garantindo o retorno das atividades do Técnico de Enfermagem na Unidade Básica de Saúde Mãe Bibia, situada na sede do município.

ENTENDA O CASO

O prefeito Oscar Bandeira enviou um ofício ao funcionário Napoleão Pereira Menês, comunicando sua remoção do posto de saúde da sede do município para a unidade de saúde do povoado Baixinha que fica a cerca de 52 km da sede. Trata-se de um caso explícito de perseguição política. O funcionário é concursado com mais de 20 anos de serviços públicos, já foi por duas vezes secretário de saúde do município e faz oposição ao prefeito. O documento que comunicava a transferência do técnico de enfermagem é do dia 18 de Janeiro de 2016 e, desde então a sala de vacina onde trabalhava na unidade de saúde da sede do município está sem atendimento, prejudicando as famílias de Sigefredo Pacheco que precisam vacinar seus filhos. Quem tem vacinas programadas tem que se deslocar para Campo Maior, ou Juazeiro do Piauí para cumprir as datas das vacinas.

24 de fevereiro de 2016

Após pedido de vereadora, Justiça debaterá previdência própria

Audiência já foi marcada e deve acontecer nos próximos dias

O Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria, Dr. Maurício de Souza, participará de uma Audiência Pública para debater a previdência própria do município de Sigefredo Pacheco - PI.

A audiência foi solicitada pela Vereadora Dona Cota (PSL), e ocorrerá dia 25 de Fevereiro de 2015, às 9h no prédio da Câmara Municipal.

O objetivo do evento é promover uma ampla discussão sobre o regime de Previdência Própria do Município , suposta apropriação indébita das contribuições sociais e a respeito do não repasse das receitas patronais para Autarquia Municipal. Será tratado também sobre o não envio dos balancetes à Câmara Municipal.

“No início de 2015 foi encaminhado à Câmara Municipal anteprojeto que visava a implantação do regime de previdência própria. Como vereadora da oposição já me manifestei contrária à proposta, pois um município do porte de Sigefredo Pacheco com quase 10.000 habitantes, com coeficiente 0.6, dívidas que se arrastam desde sua emancipação política, não suportaria novamente um fundo de previdência própria, considerando em primeiro a improbidade dos gestores. Antes mesmo do Poder Legislativo analisar o anteprojeto, convidei o Dr. Maurício de Souza, promotor de justiça, para uma audiência pública, com a finalidade de alertar a população e de modo especial os servidores públicos, que poderão no futuro ficar sem a tão sonhada aposentadoria. Agora, novamente fiz um convite ao mesmo promotor, infelizmente para apontar possível desvio que pode chegar a 2 milhões de reais. Por diversas vezes solicitamos informações em relação a arrecadação mensal e o saldo total dos valores já auferidos e nenhuma resposta, agora a palavra será da justiça através do Ministério Público, que estará na câmara municipal na quinta feira dia 25/02/2016, atendendo a um convite nosso, e aproveito para convidar todos os vereadores, gestores e principalmente os servidores públicos que serão os mais prejudicados nessa história”, disse a Vereadora Cota (PSL).

O Regime Próprio de Previdência Social do município de Sigefredo Pacheco / PI, foi criado por Lei Municipal em abril de 2015. Até novembro o município não havia enviado a documentação ao Ministério da Previdência Social. Para todo efeito, os servidores municipais continuam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social do INSS, conforme informação daquele Instituto.

24 de junho de 2015

Prefeito de Sigefredo Pacheco é condenado e pode ficar inelegível

Prefeito de Sigefredo Pacheco é condenado e pode ficar inelegível

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio Cesar Menezes Garcez condenou o Município de Sigefredo Pacheco, através de seu gestor, o prefeito Oscar Bandeira a adotar as providências administrativas, orçamentárias e financeiras com o fim de cumprir com o limite máximo de gastos com pessoal, desrespeitado. Oscar ainda foi condenado ao pagamento das custas e honorários, fixando estes em R$1.000,00 (um mil reais), levando em consideração o julgamento antecipado da lide e a complexidade da causa.

Segundo o Ministério Público, na Ação Civil Público, Processo Nº 0001684-16.2014.8.18.0026, julgado a revelia, o gestor ultrapassou o limite legal de gastos com pessoal, fixado em 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL , chegando a 67,86%. Oficiado ao Município réu, o representante legal deste confirmou referida situação contábil, imputando-se às administrações anteriores a responsabilidade pelo excesso no gasto com pessoal.

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Segundo o MP, o desrespeito à Lei coloca em risco o erário público e acarreta malefícios sobre as demais áreas de interesse social, tais como a educação, a saúde e a segurança, que consequentemente receberão menos dotação orçamentária e ainda beneficio próprio ao gestor ao contratar demasiadamente.

Foi recomendado que o município faça a recondução financeira prevista tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal como na Constituição Federal e mandou Oficiar ao Tribunal de Contas Estadual para que informe se o Município está cumprindo o limite de gastos com pessoal, nos termos da LRF e caso não se respeite, o gestor pode sofrer sanções por improbidade administrativa, como o direito a candidata-se a cargos públicos.

Com 67,86%, Sigefredo Pacheco só ficou atrás dos municípios de
Cristino Castro 72,49, Redenção do Gurguéia 72,07, Esperantina 69,86 e São Miguel do Tapuio 69,42.

Oscar ainda tem outros pendências a resolver com a justiça. Em abril deste ano o Campo Maior Em Foco publicou matéria que aponta o prefeito respondendo a sete processos

 na justiça.

22 de junho de 2015

Ex-prefeito João Gomes lança filho à prefeitura de Sigefredo Pacheco

Ex-prefeito João Gomes lança nome do filho à prefeitura de Sigefredo Pacheco

Esta semana se confirmou o que já vinha sendo especulado desde a eleição de 2012 na cidade de Sigefredo Pacheco. O nome do filho do ex-prefeito João Gomes Pereira Neto, Wandiell Gomes para concorrer ao cargo de prefeito.

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A notícia foi dada pelas redes sociais depois de uma reunião do pai, o filho e o presidente do PDT estadual, deputado Flávio Nogueira, atualmente na secretaira de Turismo. João Gomes era do PC do B, mas seu filho é o presidente de uma Comissão Provisória do PDT no municipal e o pai deve se filiar nos próximos dias. O vice-presidente é Paulo Henrique Castro, que também se lançou candidato a vereador. Paulo Henrique diz que o nome de Wandiell tem boa aceitação e é certeza que o partido terá um candidato a prefeito. Nesta quarta-feira eles recebem os deputados Flávio Nogueira Jr. e Robert Rios no município.

O Em Foco conversou neste domingo com Wandiell. Jovem de 21 anos de idade, estudante de Engenharia Civil numa faculdade particular de Teresina, quando perguntado por que se acha no direito de ser prefeito de sua cidade, ele diz que sempre esteve ao lado do pai, que conhece todo o município e poder fazer uma boa gestão.

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Sobre a atual gestão, Wandiell diz que o momento lhe favorece. “Não ta agradável. O rendimento é fraco. Vão pedir um carro para transportar um doente e dizem que os pneus do carro tão lisos. A rejeição é grande” diz ele.

Wandiell disse que ainda não tem um grupo político grande, mas já conta com alguns nomes como do Junior da Cota, que já foi vice-prefeito da cidade, e tem nomes novos. “Agente vai fazer uma reunião com o grupo e comunicar nossa decisão. Ainda ta longe. Por enquanto apenas lançamos o nome” diz Wandiell.

Sobre possíveis alianças, Wandiell diz conversar, mas não abre mão da candidatura. “Ou era eu ou minha mãe. Depois de uma reunião de família ficou decidido que seria eu. Já estamos trabalhando nosso nome. Não abro de jeito nenhum” completou.

23 de maio de 2015

População reclama de gambiarras em Sigefredo Pacheco

Cidade tem cerca de 14.456 mil habitantes e ainda possui postes de madeira

Ligações improvisadas na rede elétrica colocam em risco a vida de moradores de Sigefredo Pacheco. Apesar do perigo e do prejuízo com as oscilações de energia, eles ainda são obrigados a pagar pela iluminação pública, um serviço que não existe em muitas ruas.

O município tem cerca de 14.456 mil habitantes e ainda possui postes de madeira para sustentar a rede elétrica, muitos deles estão quebrados, escorados ou amarrados uns aos outros com pedaços de fio. O maior perigo para os moradores é quando um fio de iluminação fica desencapado causando perigo de choque elétrico.


“Se chegar a cair uma rede elétrica dessa e passar alguém, a pessoa pode morrer. A preocupação da gente é com isso aqui (a fiação). A energia é oscilando o dia inteiro e a gente pode ter prejuízos com a queima de um aparelho, mas o preocupante mesmo é a fiação, que se cair causa não só prejuízo material, mas pode causar a perda de uma vida", disseram alguns moradores.

22 de maio de 2015

Atual prefeito de Sigefredo Pacheco já soma 7 processos na justiça

Atual prefeito de Sigefredo Pacheco já soma 7 processos na justiça

O atual prefeito Oscar Bandeira, que está no primeiro mandato com possibilidade de um segundo, já responde ao menos sete processos na justiça. Alguns com gravidade, se comprovado. Todos os processos abaixo estão em andamento.

Em dezembro de 2013, o Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis nomeações de parentes de Oscar a cargos de confiança na prefeitura. Segundo a denúncia, o filho, a namorada, a esposa e alguns primos do prefeito estariam ocupando cargos do alto escalão.

Ainda em dezembro de 2013 o MP instaurou inquérito contra o prefeito Oscar Bandeira por instituir a cobrança da COSIP (Contribuição Social de Iluminação Pública), sem oferecer o serviço em todo o município. Pessoas da zona rural pagariam a taxa sem ter o serviço.

Em abril de 2014 outro processo instaurado pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior para apurar descumprimento de decisão judicial nos autos do Processo nº 1295-65.2013, sobre processo seletivo ocorrido no município regido pelo Edital nº 01/2013.

Em julho de 2014, de acordo com a Portaria N°014/2014 publicada no Diário de Justiça do Estado do Piauí, o Município de Sigefredo Pacheco estaria contratando um escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assistência jurídica, sem qualquer espécie de procedimento licitatório prévio.

Já em novembro de 2014 o Ministério Público instaurou novo inquérito civil para apurar possível aprovação e publicação de leis e resolução por parte do executivo, sem a aprovação das mesmas por parte do plenário da Câmara Municipal de vereadores.

Também em novembro o Ministério Público aceitou denuncia, tornando, portanto o prefeito Oscar Bandeira como réu, a noticia fato que resultou na Portaria 51/2014, onde o vereador Vicente Pacheco denuncia supostas fraudes em licitações direcionadas no município.

O último processo do atual gestor é de março de 2015, quando o Ministério Público abriu outro processo de ação civil contra o prefeito a controladoria do município por terem realizado gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A denúncia foi protocolada após ter sido observado que entre os meses de janeiro e dezembro de 2014 o gestor teria usado cerca de 57% das receitas líquidas com pessoal, e a lei permite apenas até 54%.


28 de março de 2015

Prefeito de Sigefredo Pacheco é réu em ação civil do Ministério Público

Oscar Bandeira teria gasto acima do limite permitido com pessoal

O Portal O Dia recebeu em mãos a cópia de uma ação civil pública que é movida contra o prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira (PP). Na ação civil que é movida pelo Ministério Público o gestor e a controladora municipal Genilda Gomes de Oliveira são réus.

A ação cita que o executivo teria realizado gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A denúncia foi protocolada após ter sido observado que entre os meses de janeiro e dezembro de 2014 o gestor teria usado cerca de 57% das receitas líquidas com pessoal, e a lei permite apenas até 54%.

Já a controladora é citada por ter deixado de orientar o gestor sobre "tamanho desmande", ou seja, esteve omissa de controlar internamente as ações administrativas do réu, permitindo que o mesmo viesse a extrapolar em despesas com pessoal.

Com isso, os réus serão julgados pela lei de improbidade administrativa. Se condenado, o prefeito poderá perder os direitos políticos por 4 anos e pagar uma multa. Já a controladora poderá ter os direitos políticos suspensos por 3 anos e ficará sujeita ao pagamento de multa.

Outro lado

ODIA tentou contato com o prefeito Oscar Bandeira para que o mesmo comentasse o assunto, mas não obteve sucesso até o fechamento deste material. No entanto o espaço fica aberto para que o gestor, se desejar se manifeste.

VEJA NA ÍNTEGRA: