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Notícias Brasil

13 de novembro de 2019

Inep divulga gabarito oficial das provas do Enem 2019; VEJA AQUI

Inep divulga gabarito oficial das provas do Enem 2019; VEJA AQUI

Os participantes precisam verificar as respostas a partir da cor de seu caderno de prova

O Inep, instituto responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), divulgou nesta quarta-feira (13) o gabarito oficial da avaliação.

Os participantes precisam verificar as respostas a partir da cor de seu caderno de prova. (Veja aqui seu desempenho)

O exame foi realizado em duas etapas, nos dias 3 e 10 deste mês.

Os resultados individuais serão divulgados em janeiro do ano que vem, com exceção dos treineiros, que saberão a sua pontuação em março.

O número de acertos não representa a nota final do estudante no Enem. O exame usa a metodologia TRI (Teoria de Resposta ao Item), que leva em conta não só a quantidade de acertos, mas também o grau de dificuldade das questões.

Foto: Folha Press

A primeira edição do exame sob o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi também a primeira em dez anos que não trouxe nenhuma questão relativa à ditadura militar (1964-1985) nas provas de ciências humanas e linguagens.

Por outro lado, temas ligados aos direitos humanos, frequentes em provas anteriores, apareceram em perguntas que mencionavam refugiados, quilombolas e trabalho escravo, por exemplo.

O tema de redação foi a democratização do cinema.

Fonte: Folha Press

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), simbolicamente, a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo.

O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O relatório aprovado nas duas Casas é o mesmo que saiu da comissão mista de deputados e senadores.

O texto do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) estabelece que só poderá realizar esse saque total o trabalhador que tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

Caso a lei seja sancionada por Bolsonaro, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

O trabalhador pode fazer o saque do dinheiro em lotéricas e caixas eletrônicos.

Senado aprova MP que amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS. Reprodução

Se o saldo para saque for de até R$ 100, no caso das lotéricas, ele precisa apenas de CPF e documento de identificação com foto. Em caso de valores maiores, é preciso levar o Cartão Cidadão com senha.

Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com CPF e Cartão do Cidadão com senha.

Com o saque dos R$ 500, o governo estimava que R$ 40 bilhões seriam injetados na economia. Mas, em vez de usar o dinheiro no consumo, grande parte dos trabalhadores com direito ao saque deve usar esse dinheiro para pagar dívidas.

Pesquisa da XP Investimentos em parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) mostra que 4 em cada 10 consumidores deve usar o dinheiro para esse fim. A pesquisa ouviu mil entrevistados.

Segundo especialistas, quem pretende usar esse dinheiro para pagar dívidas deve negociar o total devido com o credor.

Apenas em caso de dívidas quitadas e investimento de reserva garantido é que o trabalhador deve usar o saque para consumo, apontam os especialistas.

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Inep divulga hoje gabaritos oficiais do Enem

Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. 

No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem. 

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI)

Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

12 de novembro de 2019

Contas do vereador Carlos Bolsonaro somem das redes sociais

Contas do vereador Carlos Bolsonaro somem das redes sociais

Muito ativo nas redes, Carlos acumulava mais de 1 milhão de seguidores no Twitter.

As contas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC) , filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sumiram das redes sociais na manhã desta terça-feira (12). Muito ativo nas redes, Carlos acumulava mais de 1 milhão de seguidores no Twitter.

Ainda não se sabe se o vereador excluiu suas contas ou se todas foram suspensas simultaneamente nas diferentes plataformas.

Carlos foi responsável pela estratégia de comunicação online que ajudou a eleger o pai. Mesmo após a vitória de Jair Bolsonaro, o vereador continuou tendo acesso às redes sociais do presidente.

Carlos é o mais agressivo dos filhos de Bolsonaro nas redes sociais -por lá, costuma rechaçar a imprensa, criticar adversários e desautorizar aliados do pai. 

Há dois meses, se envolveu em uma grande polêmica quando escreveu que, por meios democráticos, não haverá as mudanças rápidas desejadas no país.

Os atritos públicos com aliados do pai, como os que ocorreram com o vice-presidente Hamilton Mourão e com o ex-ministro Gustavo Bebianno, preocupam parte do governo desde a eleição de Bolsonaro. 


Contas do vereador Carlos Bolsonaro somem das redes sociais. Reprodução

Carlos sugere, com frequência, que o pai tem adversários mesmo entre seus aliados. Em uma de suas postagens, o vereador escreveu que a morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. 

Ao final de 2018, Carlos chegou a anunciar que havia deixado de administrar a página do pai, mas acabou voltando atrás na decisão. 

Antes desse anúncio, o vereador chegou a ser aventado por Bolsonaro para ministro da Secom (Secretaria de Comunicação). 

A possibilidade foi enterrada quando o presidente desistiu de devolver à secretaria o status de ministério.

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro..

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.


Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada. Reprodução

Bolão

Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Medida provisória (MP) extingui, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro  assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. 

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

11 de novembro de 2019

Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009

Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009

Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Exame Nacional do Ensino Médio terminou hoje (10). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame.

A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras.

“Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub.


Enem termina com 27,19% de ausentes, menor taxa desde 2009. Assis Fernandes

Eliminações

No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame.

Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação.

Próximas datas

Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.

Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.

O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.

Reaplicação

O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente.

“[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso.

De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante.

Os estudantes que sentiram alguma indisposição ou problema de saúde e tiveram que sair da sala onde estava sendo aplicada a prova não terão direito à reaplicação, segundo as regras do exame.

O resultado da solicitação poderá ser consultado, também, na Página do Participante, no dia 27 de novembro. A reaplicação do Enem 2019 irá acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro, para quem tiver o pedido aprovado.

Bolsonaro traiu a gente, diz prefeito de Serra da Saudade

Bolsonaro traiu a gente, diz prefeito de Serra da Saudade

Serra, como é chamada pela população local, corre risco de perder status de município nos próximos anos e, de acordo com proposta do governo.

Prefeito da cidade menos populosa do Brasil, Alaor José Machado, de Serra da Saudade (MG), se sente traído. Com cerca de 780 habitantes, Serra, como é chamada pela população local, corre risco de perder status de município nos próximos anos e, de acordo com proposta do governo, ter que se fundir a uma cidade vizinha.

Nas urnas de Serra, Jair Bolsonaro (PSL) venceu Fernando Haddad (PT) com 72,61% dos votos válidos; 456 votos no total. Machado foi um dos eleitores do presidente. Ele fez campanha para o capitão reformado do Exército no ano passado.

Nesta semana, o governo apresentou uma proposta para que municípios com menos de 5.000 habitantes e com baixa arrecadação própria possam ser extintos.

Serra perderia, assim, os cargos de prefeito, vice-prefeito, três secretários e os nove vereadores. Essa estrutura administrativa seria fundida a uma cidade vizinha, provavelmente Dores do Indaiá, com 13 mil habitantes.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que defende a medida por representar o enxugamento da máquina pública, afirma que a fusão não afetaria, por exemplo, creches e postos de saúde.

O município governado por Machado está longe de cumprir a exigência de sustentabilidade financeira proposta pelo governo: arrecadação própria em 10% da receita total. O índice de Serra é pouco mais de 1%.

"Bolsonaro traiu a gente, traiu os pequenos municípios, ao não incluir a gente no governo dele", disse o prefeito à Folha. Machado defende uma política para incentivar a economia do interior do país.

Folha - Como o Sr. avalia a proposta do governo que pode extinguir mais de mil municípios pequenos?

Alaor - Vejo isso com preocupação. Para mim, é inconstitucional. E, se quiserem isso, tinha que valer daqui para frente, para os municípios que podem vir a ser criados.

Folha - Qual o maior problema da ideia de fusão com outro município?

Alaor - A população precisa ser ouvida. Não sei se por plebiscito ou por referendo. Mas o município tem que dar sua opinião. Para criar um município, a população é consultada. O mesmo tem que ser feito para extinguir um município.

Folha - Qual seria, na sua opinião, o efeito do fim do município de Serra da Saudade?

Alaor - A população vai perder os serviços que são prestados hoje, além das questões culturais da cidade. As coisas estão funcionando de um jeito e, de repente, tudo muda.

Folha - Qual a estrutura administrativa de Serra?

Alaor - A prefeitura é muito equilibrada financeiramente. Temos um prefeito, um vice-prefeito, três secretários e uma câmara com nove vereadores.

Folha - Com qual cidade poderia ser feita a fusão?

Alaor - Dores do Indaiá. Mas isso iria quebrar Dores do Indaiá, quando nossa folha de pagamento de servidores, que têm estabilidade, passar para lá. E os gastos com Previdência também. A folha de pagamentos dos dois municípios é superior ao que Dores vai ganhar.

Folha - O governo acredita que alguns municípios poderão se adaptar e, ao arrecadar mais ISS, IPTU ou ITBI, conseguir alcançar o critério de 10% de receita própria. Serra tem cerca de 1% apenas. É possível se adequar num prazo de cinco anos?

Alaor - Não tem jeito. Nem se aumentar o IPTU. Estamos muito longe disso.

Folha - Qual seria a solução?

Alaor - O governo deveria incentivar a descentralização da economia. Uma política de incentivo à industrialização nos municípios pequenos. Aqui é uma cidade muito pequena. Teria que vir uma indústria para cá.

Folha - Como a população reagiu à proposta do governo de extinguir municípios?

Alaor - Estão todos assustados e com medo; sem saber o que vai acontecer. Bolsonaro traiu a gente, traiu os pequenos municípios, ao não incluir a gente no governo dele. Eu não esperava isso. Ele nunca falou sobre isso na campanha.

Folha - O Sr. votou no Bolsonaro?

Alaor - Votei. E fiz campanha para ele aqui. Estou decepcionado.

Folha - Minas têm muitos municípios pequenos. Vocês vão atuar em conjunto?

Alaor - Já estamos nos unindo. Vamos falar com os deputados. Não podem aprovar isso aí.

MEC confirma que fotos do Enem vazaram antes do fim da prova

MEC confirma que fotos do Enem vazaram antes do fim da prova

Weintraub minimizou o ocorrido, disse não se tratar de vazamento e afirmou que o responsável já foi identificado.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou neste domingo (10) que um candidato do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tirou fotos da prova e enviou em grupos de WhatsApp antes das 18h, quando é possível levar o caderno de questões para fora da sala. 

Weintraub minimizou o ocorrido, disse não se tratar de vazamento e afirmou que o responsável já foi identificado. Segundo o ministro, o homem de 18 anos terá que responder a processo. 

"Vamos qualificar, não é um vazamento interno, não tem nada a ver com o Enem. Isso não teve nada a ver com a estrutura em si. Indivíduos estatisticamente irrelevantes antes do final da prova se comportaram de maneira inadequada", afirmou o ministro. "Foi divulgada antes do prazo mas sem comprometer em nada." 

Fotos da íntegra do Enem circularam em grupos de WhatsApp a partir das 16h30. Os candidatos só podem deixar a sala com a prova a partir de 18h. O caso foi revelado pelo jornal O Globo

"É um garotão de 18 anos que vai ter que se explicar toda vez que fizer uma entrevista de emprego por que ele tentou sabotar o Enem naquele dia", afirmou Weintraub, que não quis informar o local de prova onde aconteceu o vazamento. 

O ministro classificou como mais grave o caso ocorrido no primeiro dia da aplicação da prova, em que houve vazamento de uma foto da prova em Fortaleza às 15h. Ele disse que duas aplicadoras são investigadas sobre o caso e que "ao menos uma é culpada". 

Segundo Weintraub, a aplicadora seria militante e planejou o vazamento antes do dia da prova. "O que ela fez foi terrorismo", afirmou. 

Ele classificou a prova de 2019 como um sucesso. A taxa de abstenção por dia foi a menor desde 2009, quando o exame começou a ser aplicado em dois dias: foram 23% no primeiro dia e 27,2% no segundo dia (em 2015, a taxa foi apenas um pouco menor, de 27,3% no segundo dia). 

Neste ano, porém, o número de candidatos eliminados subiu. Foram 747 desclassificados por diversos motivos, como uso indevido de eletrônicos, recusa de se submeter à biometria e falha de seguir orientações dos fiscais. 

Em 2018, foram apenas 137 eliminados nos dois dias. Em 2019, o MEC instituiu uma nova regra para celulares, segundo a qual qualquer som emitido por aparelhos eletrônicos, mesmo os lacrados, causa a eliminação dos candidatos. 

Sobre as questões consideradas por professores como mais conteudistas e próximas à Fuvest (vestibular aplicado pela USP), o ministro disse que não houve direcionamento e que elas são escolhidas a partir de um banco de questões. Afirmou ainda que isso não deve ser uma tendência a ser seguida pela prova nos próximos anos. 

10 de novembro de 2019

PF apreende celulares de aplicadores do Enem em Fortaleza

PF apreende celulares de aplicadores do Enem em Fortaleza

As buscas fazem parte da Operação Thoth para recolher elementos probatórios que esclareçam irregularidades cometidas durante a aplicação de provas.

A Polícia Federal (PF) esteve neste sábado, 9 de novembro, em casas de duas aplicadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 para cumprir dois mandados de busca e apreensão. Os agentes apreenderam os celulares das suspeitas. O caso ocorreu em Fortaleza (CE).


Leia também: PF deflagra operação para investigar irregularidades no Enem 


As buscas fazem parte da Operação Thoth, assim nomeada em homenagem ao deus egípcio da escrita e da sabedoria. O objetivo da PF é recolher elementos probatórios que esclareçam irregularidades cometidas durante a aplicação de provas no primeiro dia de Enem, 3 de novembro.


Foto: Agência Brasil

O trabalho da polícia recebeu a cooperação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Enem. O Inep ajudou na identificação das aplicadoras. A PF segue a investigar, com o apoio do Inep, outros casos relatados no Rio de Janeiro e na Bahia.

Segundo a polícia, as aplicadoras poderão ser indiciadas por fraude em certames de interesse público (Art. 311-A, III do Código Penal). A pena chega a cinco anos de prisão mais multa.

Luciano Huck diz que não emprestou avião ao ex-presidente Lula

Luciano Huck diz que não emprestou avião ao ex-presidente Lula

Em vídeo nas redes sociais, o apresentador explicou que é sócio de uma empresa de táxi aéreo e que empresta seu avião quando não o usa.

O apresentador Luciano Huck, 48, usou suas redes sociais para esclarecer que não deu carona nem emprestou seu avião particular ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 74, que deixou Curitiba, após ser solto da sede da Polícia Federal, em direção a São Paulo. 

"Aviação é muito cara. E para tornar mais eficiente eu tenho um sócio, que é a Icon Táxi Aéreo, e quando eu não estou voando, o avião fica à disposição deles para fretamento, em bom português é pra alugar o avião para ajudar pagar as contas todas", afirmou Huck em sua conta no Instagram. 

Lula chegou à capital paulista neste sábado (9) na aeronave que pertence à Icon e à Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos, empresa do apresentador. A coincidência gerou algumas especulações de cunho político, o que Huck classificou como "maluquice", provocada pelo momento de polarização do país. 

"Quem cuida dessa agenda de voo e todos os detalhes é a Icon, então qualquer especulação política em cima disso é maluquice desse momento polarizado que vive o país. O fato não passou de uma simples questão comercial, vamos dizer assim", concluiu. 

O apresentador, que chegou a cogitar concorrer à Presidência no ano passado, já declarou publicamente que não votava no PT. Aliados de Huck ouvidos pela Folha de S.Paulo em setembro confirmam que ele "está considerando" a possibilidade de concorrer ao cargo em 2022, embora a decisão concreta só deva vir mais tarde.

Apesar do vídeo do apresentador, muitos seguidores afirmaram não estar convencidos da explicação: "Não esclareceu! Mostra o plano de voo. O Brasil está farto de palavras bonitas. Quero ação, provas!", afirmou um internauta. "Faz-nos rir... Você acha que o povo é burro?", questionou outro.

09 de novembro de 2019

PF deflagra operação para investigar irregularidades no Enem

PF deflagra operação para investigar irregularidades no Enem

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Fortaleza

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (9), em Fortaleza, mandados de busca e apreensão nas residências de duas aplicadoras de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorridas no último fim de semana. A corporação chegou aos nomes das aplicadoras após levantamento realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ação ocorreu no âmbito da Operação Thoth, criada para investigar supostas irregularidades na realização do Enem. Foram apreendidos os telefones celulares das duas mulheres, que serão periciados. Os mandados foram expedidos pela 12a Vara Federal de Fortaleza.

Foto: Agência Brasil

Segundo a PF, as duas suspeitas podem ser indiciadas pelo crime de fraude em certames de interesse público. Caso condenadas, podem pegar pena de mais de cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Por meio de nota, a corporação informou que também investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de provas do Enem no Rio de Janeiro e na Bahia.

O exame

A edição do Enem este ano acontece em dois fins de semana de novembro. No último domingo (3), os estudantes fizeram provas de linguagens, ciências humanas e redação. Amanhã (10), serão aplicadas provas de matemática e ciências da natureza. Cerca de 5,1 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação.

08 de novembro de 2019

Lula é solto depois de decisão do Supremo Tribunal Federal

Lula é solto depois de decisão do Supremo Tribunal Federal

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá

Atualizada às 17:48

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a cadeia nesta sexta (8) após decisão da Justiça.

O juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura imediata do petista, preso há 19 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A decisão, publicada às 16h15 desta sexta, ocorre após o resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (7) que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do petista.

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

Lula ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo

Foto: Folha Press

Foto: Folha Press

Foto: Folha Press

Postada às 16:29

O juiz federal Danilo Pereira Junior determinou na tarde desta sexta-feira (8) a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após 19 meses de prisão.

A decisão ocorre após o resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (7) que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do petista.

Até a publicação deste texto, Lula ainda não havia deixado o prédio da Superintendência da PF em Curitiba, onde está encarcerado desde 7 de abril de 2018. Militantes e apoiadores do ex-presidente estão durante todo o dia nos arredores da sede da Polícia Federal aguardando a saída da cadeia.

A defesa do ex-presidente se reuniu com ele pela manhã e logo a seguir protocolou pedido de soltura. Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Foto: Folha Press

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido. 

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.

Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.

No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.

A partir de abril deste ano, o ex-presidente passou a ser autorizado a conceder entrevistas dentro da sede da PF no Paraná. Nessas ocasiões, ele costuma criticar o governo Bolsonaro, Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato. 

Em setembro passado, o ex-presidente passou a ter direito a progredir para o regime semiaberto, já que atingiu a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça. Mesmo assim, ele rejeitou sair da cadeia porque considerou que seria uma barganha por sua liberdade. Entre os principais fatores para essa decisão, estava a hipótese de, fora da prisão, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro

Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro

O objetivo é periciar o sistema de gravação do interfone do local.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu na manhã desta quinta-feira (7) computador na administração do condomínio Vivendas da Barra, onde morou até o fim do ano passado o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo é periciar o sistema de gravação do interfone do local.

A ação é parte da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. No condomínio, também morava o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime.

A apreensão foi revelada pelo G1 e confirmada pela Folha de S.Paulo. A medida ocorreu dois dias após o Ministério Público do Rio de Janeiro ser oficialmente notificado pela Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de prosseguirem no estado as investigações sobre os mandantes do crime depois da citação ao nome do presidente no inquérito.

Os agentes da Divisão de Homicídios e do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) ficaram cerca de duas horas no condomínio.

Peritos vão analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local. O objetivo é esclarecer todo o contexto sobre a autorização de entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, também acusado no crime, no condomínio horas antes do homicídio.

Um arquivo desse sistema do condomínio mostra, segundo perícia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa autorizando a entrada de Élcio.


Polícia apreende computador na administração de condomínio de Bolsonaro. Instagram

Essa análise foi usada pela Promotoria para contradizer o depoimento de um porteiro que apontou "seu Jair" da casa 58, de Bolsonaro, como o responsável por liberar a entrada do acusado.

Na planilha manuscrita de controle de entrada consta a unidade 58 como quem autorizou a entrada -a coluna para o nome da pessoa, contudo, está em branco.

A Folha de S.Paulo revelou, contudo, que a perícia do Ministério Público não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.

Essa mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no último dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido -ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria -o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

"A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem 'n' coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova", afirmou.

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades

Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades

Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o combate à corrupção no país.

 Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país.

O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial".

A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias.

"A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país."

Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".

Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua".

O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência".

"Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF" [Constituição Federal].

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também usou uma rede social para comentar o assunto, sem criticar ou apoiar a decisão. ​Disse: "O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer 'trânsito em julgado' é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF... Mãos lavadas: a questão continua."

PARTIDOS

Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), criticaram o desfecho do caso no Supremo.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que o Supremo votou a favor de criminosos. "Festa da bandidagem!", escreveu em rede social.

O partido Novo disse que vai lutar no Congresso pela possibilidade de prisão em segunda instância e que não se deve deixar o país "​retrocer na luta contra a impunidade, a criminalidade e a corrupção".

Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura do ex-presidente

Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância.

O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018.

Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem #LulaLivreAmanhã. A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.

O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.

Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.

Uma hipótese seria o juiz considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.

Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.

"Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório", diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.

Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.

Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa -no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: "O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos."

Ele também publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: "Lula Livre".

Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena.

A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere.

Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância.

Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex.

Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia "com 100% da inocência".

A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

07 de novembro de 2019

Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto como vulnerável, diz análise

Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto como vulnerável, diz análise

Uma análise de notícias publicadas em dez grandes jornais do mundo confirma que a imagem do país foi desgastada durante a crise e apareceu como vulnerável, irresponsável e impulsivo.

 Entre julho e setembro deste ano, as queimadas e o desmatamento em estados amazônicos chamaram a atenção do mundo para o Brasil. Agora, uma análise de notícias publicadas em dez grandes jornais do mundo confirma que a imagem do país foi desgastada durante a crise e apareceu como vulnerável, irresponsável e impulsivo (especialmente nas declarações).

O levantamento foi feito pela empresa brasileira Curado & Associados, especializada em assessoria e gestão de crise de empresários e políticos. Ela usou metodologia desenvolvida há 15 anos junto com estatísticos da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos).

As notícias e reportagens analisadas foram as publicadas entre 1º de julho a 30 de setembro de 2019 no jornais New York Times, Washington Post, Wall Street Journal (EUA), The Guardian, Financial Times, The Economist (Inglaterra), El Pais (Espanha), Le Monde (França), Bild (Alemanha) e Corriere della Sera (Itália).

Três índices foram utilizados para se chegar às conclusões quantitativas e qualitativas sobre a imagem do Brasil nas reportagens estudadas: valor, gestão e relacionamento. Esses índices variam entre +5 (quando a análise constata que o objeto de estudo é referência, um modelo a ser seguido) e -5 (quando a sobrevivência do objeto analisado está em risco devido à crise).

O índice de valor diz respeito à avaliação moral da sociedade analisada. Neste caso, o Brasil recebeu avaliação de -0,87, ou seja, vulnerável. O atributo mais percebido nesta categoria, após análise de trecho a trecho das notícias veiculadas no período nos jornais observados, foi irresponsável, em 20,6% do material analisado.


Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto como vulnerável, diz análise. Reprodução

Já na gestão, que trata dos resultados mensuráveis e das ações práticas, o país recebeu avaliação de -1,27, o que o coloca em zona de risco, segundo a metodologia utilizada. O atributo mais percebido neste índice foi vulnerável (42,77%). Isso se deve, segundo os autores, à negligência do governo ao conduzir sua política ambiental e à demora para agir diante das queimadas e incêndios que atingiram os estados amazônicos em agosto deste ano.

Quanto ao índice é relacionamento -o quanto as declarações e ações do governo dividem ou unem o público-, o Brasil recebeu avaliação de -0,85, que também equivale a vulnerável. Dois atributos chamam a atenção nesse caso porque a percepção observada pela pesquisa aponta para um governo impulsivo, segundo 9,48% dos trechos analisados, e arrogante, em 9,02%. Outros atributos, como tolerante, cooperativo e confiável, mesmo somados não chegam aos 2%.

No geral, todos os dez jornais que tiveram suas notícias analisadas projetaram quadros negativos para o Brasil. Os ingleses The Guardian e The Economist, entretanto, foram os mais críticos. Levando em consideração apenas esses dois veículos, o país apresenta índice geral superior a -4, ou seja, está em crise com necessidade de resgate de terceiros.

Mesmo os jornais que tiveram índices menores, como o Wall Street Journal (-2,99) e o Financial Times (-2,11), o valor ainda é expressivo. Na prática, esses resultados mantêm o país na zona de crise.

Apesar disso, dos dez veículos analisados, os que mais publicaram notícias sobre a crise do desmatamento e das queimadas foram El Pais, com 22,16% do total, e Washington Post, com 18%; os índices iVGR desses jornais foram, respectivamente, -3,30 e -3,34, o que sugere ocorrência de uma crise que demanda ações emergenciais.

A avaliação foi feita manualmente por analistas que, ao término do processo, deveriam emitir um relatório no qual explicam os critérios utilizados. "Ao fim da identificação há uma nota do analista para cada trecho e para os títulos das matérias, com exceção daqueles que são genéricos. Temos algumas variáveis, como se há porta-voz do governo brasileiro na matéria ou dados oficiais", explica Emerson Couto, consultor de imagem e reputação da Curado & associados.

"Nós temos parâmetros rigorosos e, se um analista coloca uma nota incompatível com algum atributo, o sistema não aceita a nota. As análises são auditadas", diz Olga Curado, jornalista e sócia-fundadora da empresa.

Questionada sobre o porquê de promover o levantamento, Curado disse que viu reportagens e comentários sobre como a imagem do Brasil em matérias de jornais estrangeiros era negativa e decidiu confirmar a impressão.

No fim de setembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viajou para países da Europa para explicar as ações do governo diante do aumento do desmatamento e das queimadas e buscar apoio financeiro para a preservação da floresta nos estados amazônicos. O ministro viajou a Paris, a Alemanha e ao Reino Unido após participar da Assembleia Geral da ONU.

Antes, Salles já havia dito que sua pasta havia falhado na comunicação durante a crise. "Nós falhamos na comunicação. Esse é o ponto mais importante. A comunicação das ações, daquilo que estava sendo feito e tudo mais. A comunicação podia ser melhor e, agora, vai ter de ser melhor. Isso é algo que a gente precisa reconhecer, é um fato. E, daqui para a frente, se dedicar mais", disse à Folha em 11 de setembro.

Sobre a mais recente crise ambiental do governo brasileiro, Curado diz que pretende analisar a imagem do governo no exterior diante do surgimento das manchas de óleo no litoral do Nordeste.

"Já podemos ver o mesmo padrão de resposta brasileira às queimadas na resposta às manchas de óleo.Primeiro há a negação, depois a lentidão e então a dificuldade de relacionamento com órgãos públicos. Há um mesmo padrão [de atuação do governo]. Nós ainda não tivemos a mesma intensidade de matérias sobre o óleo nos veículos que analisamos, então estamos estudando como faremos essa pesquisa, mas queremos fazer", afirma.

Procurado pela reportagem, o governo federal disse que não se pronunciará sobre o assunto.

ANP faz hoje 3º leilão do ano e pode arrecadar mais R$ 7,8 bi

ANP faz hoje 3º leilão do ano e pode arrecadar mais R$ 7,8 bi

Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados

Pela segunda vez esta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados

O leilão de hoje é a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá, na Bacia de Santos, os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário.

Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.

A sessão pública de ofertas começará às 9h, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro.

Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia. O número é considerado recorde para as rodadas de partilha em que o leilão e a contratação funcionam de forma específica por se tratarem de áreas do pré-sal.

No Regime de Partilha, o bônus de assinatura é fixo, e as empresas disputam os blocos por meio de lances em que são avaliados os excedentes em óleo partilhados com a União.

Cada bloco tem uma previsão de percentual mínimo de óleo-lucro, que nada mais é do que a fatia da produção que o consórcio se compromete a dividir com o Estado brasileiro, depois de descontados os royalties e custos de operação. Quem oferecer a maior participação à União vence a disputa.

Valores

Se todos os blocos forem arrematados, a União vai arrecadar R$ 7,850 bilhões em bônus de assinatura, valor que é pago pelas empresas para poder firmar os contratos.

A 6ª Rodada foi o último dos três leilões realizados este ano pela ANP. Em 10 de outubro, a agência fez a 16ª Rodada de Concessão e arrecadou R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura para a União, com a concessão de 12 dos 36 blocos ofertados.

O segundo leilão, considerado o maior da história, foi realizado ontem (6), e ofereceu a possibilidade de produzir em áreas do pré-sal que já estavam em desenvolvimento pela Petrobras por meio do contrato de cessão onerosa.

Assinado em 2010, esse contrato cedia à Petrobras um limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, e foi leiloada a possibilidade de produzir além desse limite. Estimativas apontam que as reservas nas quatro áreas podem chegar a 15 bilhões. 

Com os dois blocos arrematados, os cofres públicos e a Petrobras vão arrecadar R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, valor que deve ser pago até 27 de dezembro.

Do montante, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras, e o restante será dividido entre União (R$ 23 bilhões), estados, (R$ 5,3 bilhões), municípios (R$ 5,3 bilhões) e o Rio de Janeiro, que terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão por ser o estado produtor.

06 de novembro de 2019

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16

Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse hoje (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.

Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços.

A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.


Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16. Reprodução

Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A bestá no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.

Eletrobras

Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.

Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.

Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.

“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões

Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal.

Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada hoje (6) no Rio de Janeiro, a partir das 10h, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa do governo federal e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios. 

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.

O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação. 

No leilão de hoje, as empresas devem oferecer à União fatias iguais ou superiores aos seguintes percentuais mínimos de óleo-lucro: 26,23% no bloco de Atapu, 23,24% no de Búzios, 18,15% no de Itapu e 27,88% no de Sépia.

Se as quatro áreas oferecidas forem arrematadas, a rodada terá uma arrecadação de bônus de assinatura mais que 11 vezes maior que os R$ 8,9 bilhões obtidos na 16ª Rodada de Concessão, realizada no mês passado. A ANP também compara que o valor supera os R$ 60 bilhões arrecadados com o bônus de assinatura de todos os leilões já feitos desde a fundação da agência reguladora.


Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões. Reprodução

Os quatro blocos disponíveis no leilão são Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, que estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, em uma área que faz parte do litoral do Rio de Janeiro. Essas áreas foram cedidas à Petrobras em 2010, por meio do Contrato de Cessão Onerosa, assinado com a União. Para ter o direito de extrair até 5 bilhões de barris de óleo equivalente nessas reservas por 40 anos, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao governo, porém foram descobertas reservas ainda maiores nas áreas. Por causa disso, o leilão é chamado de Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa - o que será leiloado é o direito de extrair as quantidades que excedem esse limite de 5 bilhões reservado para a Petrobras.

Preferência

Os investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa desde 2010 permitiram estimar que as reservas ali presentes podem exceder em até três vezes esses 5 bilhões de barris previstos inicialmente, chegando a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. A definição do que fazer com essa reserva excedente dependia da discussão de um aditivo de contrato à Petrobras, já que a estatal pediu um ajuste em 2013 devido à desvalorização do preço do barril de petróleo, parâmetro que foi utilizado para calcular os mais de R$ 70 bilhões pagos pela cessão onerosa em 2010. Além disso, também estava em discussão o ressarcimento à Petrobras de parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento na área, já que esses investimentos beneficiarão os futuros licitantes.

Após anos de negociação, o impasse foi resolvido com um acordo assinado em abril deste ano. Foi definido que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões, o que abriu caminho para a realização do leilão, no qual a estatal também garantiu o direito de participar. A empresa manifestou preferência por duas áreas, Itapu e Búzios, que têm a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil, e, por isso, prevê um bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões. Para isso, a Petrobras já informou que pretende usar os US$ 9 bilhões recebidos (cerca de R$ 34 bilhões) no próprio leilão. 

A legislação brasileira prevê que quando são leiloados blocos do pré-sal, a Petrobras tem o direito de exercer preferência. Quando se manifesta nesse sentido, a estatal brasileira deve ser incluída no consórcio vencedor, com participação mínima de 30%.

Na prática, a manifestação da Petrobras significa que já há interessados por dois blocos. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura chegaria perto dos R$ 70 bilhões, já que o bloco de Itapu prevê bônus mínimo de R$ 1,766 bilhão. O valor total de bônus de assinatura do leilão atinge R$ 106,56 bilhões com os blocos de Sépia (R$ 22,859 bilhões) e Atapu (R$ 13,742 bilhões).

Além de prever grandes reservas, os contratos do leilão da cessão onerosa têm valores altos porque envolvem menos riscos. Os contratos convencionais preveem inclusive a possibilidade de não encontrar reservas, que, nesse caso, já estão confirmadas.


Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas. Reprodução

Gigantes do setor

Montantes tão elevados de reservas e investimentos atraíram algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo para o leilão, que teve 14 companhias habilitadas a participar. Integram a lista empresas privadas e estatais: a BP Energy do Brasil Ltda. (Reino Unido), a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (Estados Unidos), a CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. (China), a CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (China), Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. (Colômbia), a Equinor Brasil Energia Ltda. (Noruega), a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda (Estados Unidos), Petrogal Brasil S.A (Portugal), a Petrobras (Brasil), a Petronas Petróleo Brasil Ltda. (Malásia), a QPI Brasil Petróleo Ltda. (Catar), a Shell Brasil Petróleo Ltda. (Países Baixos e Reino Unido), a Total E&P do Brasil Ltda. (França) e a Wintershall DEA do Brasil Exploração e Produção Ltda (Alemanha). Apesar de habilitadas, as empresas podem decidir não apresentar propostas durante o leilão.

O prazo para o pagamento do bônus de assinatura vai depender de quanto os lances vencedores vão superar o percentual mínimo de óleo-lucro definido para o leilão. Essa diferença é chamada ágio e, se for menor que 5%, o pagamento deve ser feito até 27 de dezembro de 2019.

Caso o ágio supere 5%, os vencedores deverão pagar 75% do bônus até 27 de dezembro, no caso de Itapu e Búzios, e 50%, no caso de Sépia e Atapu. Se isso ocorrer, o restante do bônus deverá ser quitado até 26 de junho de 2020.

A divisão desse dinheiro entre as unidades da Federação e municípios foi definida em discussão no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 106,56 bilhões, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão do aditivo pactuado com a União. Do restante, 67% serão da União, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

A ANP prevê que quando todas as unidades de produção estiverem instaladas nas áreas licitadas, a arrecadação anual deverá ser de pelo menos R$ 43,4 bilhões e poderá atingir R$ 79,2 bilhões.

6ª Rodada de Partilha

Amanhã (7), a ANP realizará mais um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Será a a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá os blocos de  Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.

O bônus de assinatura total do leilão será de R$ 7,850 bilhões e, assim como no certame de hoje, as empresas inscritas vão disputar por meio de lances com percentuais de excedente de óleo a serem partilhados com a União. 

Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia.

05 de novembro de 2019

Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal

Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal

O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios.

 O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios, um dos eixos centrais do chamado pacto federativo -pacote que vai propor a alteração de regras fiscais e orçamentárias.

Analisadas pela equipe econômica durante a elaboração do pacto, as condicionalidades estavam inseridas na reta final das discussões e, segundo fontes, fizeram parte da concepção das medidas.

A distribuição dos recursos e os critérios a serem seguidos foram analisados principalmente pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Por isso, o pacote chegou a ser apelidado por Guedes de "Plano Waldery".

O secretário considera em seus estudos uma distribuição maior de recursos ao longo dos anos aos entes que registrem melhora em indicadores ligados a saúde e educação (como dados de saneamento e de educação básica).

As discussões também consideraram privilegiar entes que promovam abertura do mercado de gás. Além disso, o governo estudou aumentar a rigidez de tribunais de contas regionais para evitar o mau uso dos recursos.

Os critérios a ficarem dentro do pacote ainda eram debatidos na reta final das discussões. Eles devem ser regulamentados por lei, o que pode ficar para depois do envio da PEC ao Congresso.

A ideia do ministério é que os repasses sejam feitos por meio do fundo social.

Criado em 2010, durante o governo Lula, ele recebe royalties e participações especiais da exploração do pré-sal e é usado hoje apenas pela União.

A distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios é uma das partes centrais do pacto federativo e obedece ao objetivo de Guedes de buscar uma maior descentralização de recursos da União para os entes subnacionais. A ideia é buscar "menos Brasília e mais Brasil".

A descentralização cria a oportunidade de os entes receberem recursos bilionários. A previsão de arrecadação com royalties e a parcela da União no lucro óleo (parcela da produção paga pelas petroleiras ao governo) é de R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).


Governo vai criar critérios para repassar recursos do pré-sal . Reprodução

Considerando o Imposto de Renda a ser pago pelas empresas, a arrecadação sobe para cerca de R$ 70 bilhões por ano, ainda segundo a agência.

De acordo com a ANP, no entanto, os montantes não são perenes e tendem a cair depois de um crescimento na exploração ao longo dos anos.

Na visão dos técnicos, os royalties do pré-sal (embora não permanentes) têm um caráter de receita recorrente que pode se tornar mais longeva que muitos tributos.

Nos estudos do ministério, a distribuição de recursos do fundo pode durar 35 anos, com distribuição já no ano que vem, e durar até 2054.

Em até dez anos, as novas condicionantes poderiam substituir totalmente itens que provocam discussões atualmente entre o governo federal e os estados.

As discussões são feitas atualmente em torno do FEX (Auxílio-Financeiro de Fomento às Exportações) e da Lei Kandir, que demandam cerca de R$ 4 bilhões ao ano em repasses.

O governo defende já ter ressarcido os estados conforme a lei exigia, mas todo ano os governadores demandam os recursos em meio a questionamentos sobre os valores. Por isso, o governo quer usar a proposta de redistribuição para pôr fim ao debate.

A redistribuição de recursos do pré-sal é uma das três PECs do pacto federativo a ser encaminhada ao Congresso.

Outra PEC é a que aciona gatilhos de redução de despesas (também chamada de PEC Emergencial), que pode criar um espaço de R$ 27,4 bilhões no Orçamento.

O cálculo foi feito pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da PEC anterior que alteraria regras fiscais, e pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Também está prevista outra PEC para criar o Conselho Fiscal da República (que reunirá chefes de Poderes para monitorar e discutir as contas públicas).

"O país tem uma lei de responsabilidade fiscal que ninguém cumpre, então, queremos que os responsáveis pelos principais Poderes estejam em contato com essa realidade", afirmou Guedes em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no domingo (3).

Com o conjunto de medidas previstas no pacto federativo, Guedes disse acreditar que diferentes governantes podem sair da crise.

Ex-presidente da Funarte diz que nunca foi recebido por Bolsonaro

Ex-presidente da Funarte diz que nunca foi recebido por Bolsonaro

A demissão de Proença foi assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda.

Demitido nesta segunda (4) do cargo da presidência da Fundação Nacional de Artes, a Funarte, o pianista Miguel Proença diz que se sentiu preterido de diálogos com o governo e que, durante todo o ano, apesar de sua insistência, não conseguiu ser recebido nem pelo presidente Jair Bolsonaro nem pelo ministro Osmar Terra, da pasta da Cidadania, à qual a Funarte é subordinada.

A demissão de Proença foi assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda. Para assumir seu lugar, está sendo considerado o diretor e dramaturgo teatral Roberto Alvim, atual diretor do Centro de Artes Cênicas da mesma instituição. 


Demitido, ex-presidente da Funarte diz que nunca foi recebido por Bolsonaro. Reprodução

Alvim se aproximou de Bolsonaro no início do ano e foi nomeado para o cargo que ocupa desde julho. Em setembro, ele atacou Fernanda Montenegro nas redes sociais, quando a atriz se caracterizou como uma bruxa prestes a ser queimada em uma fogueira de livros, em foto publicada pela revista literária Quatro Cinco Um. Na ocasião, Proença se manifestou publicamente a favor da atriz. Segundo o pianista, o episódio não tem relação com sua demissão.

Proença diz ainda que, desde que Alvim assumiu o Centro de Artes Cênicas da Funarte, houve "uma quebra" do órgão em duas partes. O pianista tinha projetos direcionados à música e diz que sentiu que Alvim ganhou autonomia dentro do órgão e parou de responder hierarquicamente à presidência da entidade. "O que senti foi uma divisão da Funarte, fiquei presidente de uma parte. E a parte do teatro era dedicada ao projeto do Alvim, foi o que me causou incômodo. Eu não tinha acesso a falar com Alvim."

General pede demissão de secretaria por divergências com ministro

General pede demissão de secretaria por divergências com ministro

Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão nesta segunda-feira (4) do cargo de chefia da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos).

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) perdeu mais um general do Palácio do Planalto. Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão nesta segunda-feira (4) do cargo de chefia da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos).

A SAE, que é hoje vinculada à Secretaria-Geral, chegou a ter status de ministério em governos anteriores, como no da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A função da secretaria é o planejamento de políticas e estratégias nacionais de longo prazo.

O pedido de demissão foi formalizado por Santa Rosa nesta segunda ao ministro Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral.

De acordo com pessoas próximas ao general, ele decidiu sair do governo por desentendimentos com o ministro.


General pede demissão de secretaria por divergências com ministro. Reprodução

Santa Rosa chegou ao Palácio do Planalto pelas mãos do ex-chefe da pasta Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro por Bolsonaro.

Aliados do general prometem também deixar a SAE por insatisfações com a gestão de Oliveira

Questionado sobre a saída do secretário, o ministro não quis comentar. Ao fim de uma cerimônia na tarde desta segunda, no Planalto, ele foi questionado por três vezes sobre a saída de Santa Rosa.

Em todas, Oliveira afirmou que só comentaria a comemoração ao dia do funcionário público, realizada nesta segunda. 

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, confirmou que a saída do general partiu de um pedido dele e não respondeu sobre os motivos da demissão.

Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro

Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro

Os parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um novo AI-5.

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma notícia-crime protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) por parlamentares da oposição que querem que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja processado por causa da declaração sobre um novo AI-5.

A representação foi levada ao Supremo na última quinta-feira (31) e foi distribuída para o ministro Gilmar, por meio de sorteio eletrônico, nesta segunda (4). Ela é assinada por 17 deputados e um senador de partidos como PSOL, PT, PC do B e PSB.

Na segunda-feira da semana passada, Eduardo disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser a edição de um novo AI-5, ato de 1968 que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


Gilmar Mendes será relator de queixa contra Eduardo Bolsonaro. Reprodução

"A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar", afirmam os parlamentares na representação.

Eles destacam que a fala de Eduardo foi repudiada por diversos líderes partidários e entidades da sociedade civil. Depois da polêmica, Eduardo disse que sua declaração foi infeliz.

Além do pedido no STF para que o deputado seja denunciado criminalmente e responda a ação penal, a oposição acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para processá-lo.

A discussão no Supremo deve se dar em torno da questão do alcance da imunidade parlamentar, argumento já invocado pelo presidente para defender seu filho.

"Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça, porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter imunidade do artigo 53 para defender o que bem entender. Se lá na frente a população acha que ele não foi bem, não vote mais nele", disse Bolsonaro no sábado (2).

04 de novembro de 2019

Após chegada de óleo, visitação ao Parque Nacional de Abrolhos é suspensa

Após chegada de óleo, visitação ao Parque Nacional de Abrolhos é suspensa

A medida se dá para não atrapalhar as atividades de prevenção, controle e remoção do óleo e minimizar possíveis danos à saúde dos visitantes.

Após a chegada de manchas de óleo ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) determinou neste domingo a suspensão por três dias da visitação ao local.

A medida se dá para não atrapalhar as atividades de prevenção, controle e remoção do óleo e minimizar possíveis danos à saúde dos visitantes. A depender do possível avanço das partículas de óleo na região, a suspensão das visitas pode ser prorrogada. 

Neste domingo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobrevoou o parque, onde o óleo foi detectado pela primeira vez no sábado (2). Em Porto Seguro (a 715 km de Salvador), o ministro afirmou que "não tem bola de cristal" para estimar o volume e a dinâmica do vazamento do óleo que atingiu as praias do litoral nordestino.

"É um óleo difícil, que vem a meia água. O radar não pega, o sonar não pega, o satélite não pega. A gente tem uma visualização dele quando chega na água. É difícil, a gente não tem um bola de cristal em relação a isso", afirmou.

O ministro respondia a um questionamento sobre a possível quantidade de óleo vazada e a possibilidade de novas manchas continuarem atingindo praias do litoral brasileiro.

Isso porque neste sábado, novas manchas de óleo em grande quantidade foram registradas em praias de Salvador. Somente na praia do Rio Vermelho, uma das mais icônicas da cidade por abrigar a festa de Iemanjá, foi retirada mais de uma tonelada de óleo entre sábado e domingo.


Após chegada de óleo, visitação ao Parque Nacional de Abrolhos é suspensa. Reprodução

Após o sobrevoo em Abrolhos, o ministro informou que não houve registro de novas manchas de óleo no arquipélago.

Fernando Azevedo e Silva ainda destacou o trabalho da força-tarefa montada em torno do Arquipélago de Abrolhos, considerado o principal berçário de biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Quatro navios da Marinha e dois da Petrobras patrulham a região. Equipes de mergulhadores estão fazendo vistorias periódicas nos recifes de coral e uma equipe de 30 pessoas está atuando na limpeza das praias.

Questionado sobre as investigações me torno dos responsáveis pelo vazamento do óleo, o ministro afirmou que as investigações estão em curso e que a petroleira grega Delta Tankers, apontada pela Polícia Federal como principal suspeita pelo vazamento, foi notificada.

O ministro não quis comentar sobre a nota emitida pela Delta Tankers que negou responsabilidade sobre o vazamento de óleo que vem atingindo a costa brasileira. Mas afirmou que todos os indícios apontam apara um vazamento do navio grego Bouboulina.

Percorrendo o litoral nordestino desde a última quinta-feira (31), o ministro Fernando Azevedo e Silva tem assumido o protagonismo das ações de monitoramento, contenção do óleo e limpeza das praias atingidas.

"Fiz questão de passar aqui em Abrolhos pelo sinal de ontem, o aparecimento de pequenos fragmentos [de óleo]. É um sinal", disse o ministro, que chamou o parque de Abrolhos de "santuário ecológico".

Criado pelo Governo Federal em 1983, o Parque Nacional de Abrolhos é a primeira unidade de conservação marinha do país e inclui ilhas do Arquipélago de Abrolhos.

A área concentra alguns principais bancos de corais do litoral brasileiro, incluindo espécies ameaçadas de extinção como os corais-de-fogo. Também registra cerca de 1.300 espécies de plantas e animais, incluindo as baleias-jubarte, que buscam as águas calmas do santuário para o acasalamento.

A última atualização do Ibama, de sexta (1°), aponta que 296 locais em 101 cidades de todos os estados do Nordeste foram atingidos pelo petróleo.

Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara

Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 .

A decisão da oposição de abrir um processo contra o líder do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro  (SP), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa deve escalar a polarização já observada na comissão ao longo dos quase sete meses que se passaram desde sua instalação.

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.

No conselho de ética, a representação contra Eduardo se somará a outros oito processos instaurados contra congressistas. Desses, quatro se referem a disputas entre governo e oposição por troca de ofensas e acusações.

É o maior número para inícios de legislatura desde que o conselho foi criado, em 2001. O segundo ano com mais representações de deputados contra seus colegas foi 2007, sempre tomando como base comparativa o ano inicial de uma legislatura da Câmara.

Mais do que a quantidade de processos, a natureza das ações instauradas é o que marca a maior diferença entre os demais períodos.

Em 2007, as representações eram ancoradas em episódios como o do mensalão (a denúncia de compra de votos de parlamentares no governo Lula, do PT) e a Operação Navalha (que desmontou um esquema de favorecimento ilegal em licitações de obras do PAC e de programas federais).


Processo contra Eduardo aprofunda polarização de conselho da Câmara. Reproduação

Pouco mais de uma década depois, a polarização reina no conselho. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.

Até o dia 19 de outubro, um terço dos processos havia sido instaurado pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro -ou seja, antes do racha entre a ala bolsonarista e aliados do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

Os alvos foram legendas de esquerda, como PSOL e PT. O partido do ex-presidente Lula, por sua vez, era responsável pela ação mais recente a ser instaurada no conselho de ética, contra o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os motivos são os mais variados. Em junho, o PSL entrou com uma representação contra os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Expedito Netto (PSD-RO). Os parlamentares foram acusados de desrespeitar a autoridade da colega Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia sessão no plenário. O PSL acabou retirando o pedido -única desistência até o momento.

O partido do presidente também ingressou com ação contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acusando-a de tentar causar tumulto e provocar briga com supostos desafetos ou com congressistas que tenham "ideologia diferente da sua, se vitimizando ao final, como de costume".

A terceira investida do partido no conselho foi contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em julho, em audiência pública com a participação do ministro Sergio Moro (Justiça), Braga afirmou que ele era um "juiz que se corrompeu" e um "juiz ladrão".

Em seu parecer sobre o caso, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) escreveu que a imunidade material do parlamentar não pode ser considerada como prerrogativa absoluta, mas o processo foi arquivado.

Por outro lado, o PSL foi alvo de duas representações: uma do PSDB contra o deputado Coronel Tadeu (SP) por ofensas contra o ex-governador Geraldo Alckmin; e a mais recente, contra Jordy.

O deputado explica o episódio que gerou a representação. "Na comissão de fiscalização financeira e controle, o deputado Jorge Solla (PT-BA) chamou o PSL de partido das laranjas. Há muito tempo tenho ouvido essa questão de miliciano. E eu estou para falar uma coisa que falei naquele dia, que a gente sabe que o PT tem envolvimento com traficante, com as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]", afirma.

"Então, quando eles nos chamam de milicianos, nos dá o direito de chamar eles de traficantes também. E eu falei que o PT era o partido de traficantes", conclui.

Para o deputado do Rio, é normal que, em um ambiente polarizado, aumente o número de denúncias no conselho de ética. "Antes a esquerda atacava muito, ofendia e não tinha uma resposta. Acabava que não havia muitas denúncias. Agora, como os deputados de direita também estão refutando, acaba tendo muitas acusações no conselho."

Já a esquerda critica o que qualifica como uso do órgão como ferramenta de perseguição. "Qualquer desavença ou qualquer conflito pode ser resolvido inclusive pelo bom senso", afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

No meio da troca de tiros, o presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), recorre ao código e regulamento do grupo para aplacar os ânimos. A solução, afirma, "é conduzir os trabalhos e ser totalmente imparcial em todos os casos".

Na avaliação dos congressistas, outra forma de diminuir a temperatura é reforçando a punição. A maioria dos processos é arquivada.

Em algumas ações, como a envolvendo a deputada Maria do Rosário, o relator do caso, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), recomendou a aplicação de censura verbal à parlamentar -o processo também foi arquivado.

Jordy, do PSL, defende punições mais enérgicas a reincidentes e parcimônia na análise das representações.

"Tem que fazer uma dosimetria. Não pode fazer também com que uma pequena questão que pode ser considerada uma quebra de decoro seja também punida com perda de mandato", diz.

Freixo, do PSOL, diz que polarização e desavenças devem ser resolvidas fora de lá. "O conselho de ética não é instrumento da guerra política."

Enem: cerca de 1,2 milhão de inscritos faltaram e 376 foram eliminados

Enem: cerca de 1,2 milhão de inscritos faltaram e 376 foram eliminados

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

“Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, avaliou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame.

O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame.

O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados.

Vazamento da prova

Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova. 

O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova. “Houve a tentativa de macular, de colocar em xeque o Enem, ele foi um péssimo profissional, péssima pessoa ao fazer isso, mexe com a vida de 5 milhões de pessoas”, disse o ministro. 


Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Reprodução

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos.

“Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares.

Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”.

O ministro defendeu uma punição severa ao culpado por divulgar a imagem: “O que a gente vai tentar fazer é escangalhar ao máximo a vida dele. Eu sou a favor sempre de que pessoa que é um transgressor pague o preço da transgressão dela”, disse. “A gente vai atrás de absolutamente tudo que puder fazer para essa pessoa pagar pela má-fé dela, pela falsidade, pela traição que ela cometeu. Absolutamente tudo. Se der para ser criminal, criminal, cível, absolutamente tudo que a gente puder fazer para essa pessoa realmente se arrepender amargamente de um dia ter vindo ao mundo”, complementou.

Tema da redação

O tema da redação deste ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. “Antigamente para ter acesso ao cinema, precisava de estrutura grande para produzir um filme e estrutura para ver o filme. Hoje, [a gente] vê o filme aqui”, disse levantando o celular. “Consegue fazer filme de coisa barata, isso democratizou”.

Segundo o ministro, não há uma resposta única para a redação. “O objetivo da redação é a pessoa conseguir elaborar um texto com argumentos racionais tangíveis e bem escrito. Achei muito bom o tema, gostei do tema, porque tinha várias possibilidades”, disse.

Sobre os conteúdos da prova como um todo, ele ressaltou que a orientação foi a elaboração de uma prova por meio da qual fosse possível selecionar pessoas qualificadas para entrar na faculdade: "O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais capacitadas. E acho que foi plenamente atendido”. Ele reafirmou que nem ele, nem o presidente do Inep tiveram acesso às provas com antecedência. “Tivemos contato com a prova hoje”.

Os participantes fizeram hoje as provas de redação, ciências humanas e linguagens. No dia 10, farão as provas de matemática e ciências da natureza.

03 de novembro de 2019

Vazamento da prova do Enem

Vazamento da prova do Enem "aparentemente" foi em PE, diz ministro

Ministro comentou no Twitter o vazamento de uma imagem da prova

O Ministério da Educação (MEC) trabalha com a possibilidade de que o vazamento de uma imagem da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenha ocorrido em Pernambuco, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Uma foto da prova foi publicada na internet e circula nas redes sociais.

"Isso aparentemente aconteceu em Pernambuco e a gente já está chegando ao nome da pessoa", disse o ministro em vídeo publicado no Twitter. Segundo ele, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.  

 

Em nota, o Inep confirmou que a imagem é real, mas afirmou que ela foi divulgada após a realização dos procedimentos de segurança, quando os estudantes já estavam todos nas salas de aplicação. Portanto, não haverá prejuízo aos participantes.

"Todos os procedimentos de segurança já haviam sido realizados, a prova já havia sido distribuída para todo mundo e alguém tirou uma foto e colocou nas redes. Isso não compromete em nada tudo, segue normal", disse o ministro.

Pelas regras do exame, é proibido o uso de aparelhos eletrônicos no local de aplicação do Enem, como celulares. Eles devem ser desligados e colocados dentro do envelope porta-objetos que cada candidato recebe. O uso desses objetos leva à eliminação do candidato.

Cerca de 5,1 milhões de candidatos estão inscritos no Enem. Hoje (3), eles fazem provas de redação, linguagens e ciências humanas. No próximo domingo (10), os participantes fazem provas de matemática e ciências da natureza.

Bolsonaro diz que quer acabar com estabilidade de servidor público

Bolsonaro diz que quer acabar com estabilidade de servidor público

A medida seria uma das mudanças da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no último sábado (2) que seu governo pretende propor um projeto para acabar com a estabilidade do servidor público

A medida seria uma das mudanças da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso. 

"Olha, a ideia é daqui pra frente. Daqui para frente não teria estabilidade, essa é que é a ideia", disse ao deixar o Palácio da Alvorada para comprar uma motocicleta em concessionária a 14 quilômetros da residência oficial da Presidência. 


"Nós, para algumas carreiras de estado, temos que manter a estabilidade. Eu não posso formar, por exemplo, um sargento, um capitão de Forças Especiais e depois mandá-lo embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como servidor civil que eu não quero entrar em detalhe aqui", disse.

Questionado sobre quando o texto será levado ao Congresso, não quis dar uma data, mas disse que está quase tudo pronto "para a criança nascer".

Logo depois, em uma visita ao Lago Sul, o presidente disse que está pré-agendado para que ele vá ao Congresso na terça (5) apresentar o projeto.

"Pretendo levar. Está pré-agendado na terça-feira, ideia é dar demonstração, como na reforma da Previdência, de que estamos juntos, o Parlamento, o Executivo, talvez o chefe do Judiciário também eu o convide para ir pra lá, ou o Rodrigo Maia, ou o presidente Alcolumbre. Para mostrar que os três poderes têm que estar em harmonia para atingir os objetivos", disse.

Ele não soube dizer se o governo vai priorizar a reforma tributária ou a administrativa como próximo passo, após a reforma da Previdência ser aprovada. 

"O que for menos difícil tem que ir na frente. Qualquer uma dessas duas reformas é bem-vinda", disse ele. 

Adesão de estados e municípios à reforma administrativa será automática

Adesão de estados e municípios à reforma administrativa será automática

O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público.

De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática. As informações foram publicada pelo jornal Folha de São Paulo, neste final de semana.

A busca de saídas para a crise fiscal nos estados é tratada como prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo federal tem interesse em viabilizar uma melhora nas contas dos entes. Isso porque a União é atingida pelo descontrole das contas de governos regionais quando abre mão de recursos para implementar programas de socorro e para honrar calotes de dívidas.

O gasto com pessoal é a segunda maior conta do governo federal e totalizou R$ 304 bilhões em 2018.

Quando esse número é somado à folha de pessoal dos estados e municípios, a cifra salta para R$ 928 bilhões, segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional.

Na visão da área técnica do governo, a maior parte dos entes federativos possui regras arcaicas para o serviço público e mantém benefícios extintos há anos pelo governo federal, como algumas modalidades de aumento salarial automático por tempo de serviço.

Com a proposta em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, as novas regras não deverão valer apenas para servidores que estão na ativa e futuros entrantes no âmbito federal. Se aprovadas, as normas serão replicadas para estados e municípios.

O pacote de medidas será formado por vários instrumentos legais e a implementação de cada um poderá ser feita em momentos distintos, a depender da tramitação no Congresso.

Nos bastidores, o governo também espera encontrar resistências no projeto que vai encaminhar ao Legislativo para alterar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e na proposta de reforma tributária.

Hoje, a maior parte dos estados vive situação de aperto nas contas. Considerados de risco elevado e sujeitos a eventual calote, 16 deles não têm avaliação suficiente para fazer empréstimos com garantia da União.

Segundo o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.

Do total, 12 entes já ultrapassaram o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A falta de um padrão na contabilidade dos governos regionais também dificulta o controle das despesas.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, encontram dificuldades para aderir ao plano de socorro do governo federal por divergências em indicadores.

Para solucionar essa questão, o pacote de medidas do governo também deve propor a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. O objetivo é padronizar a avaliação orçamentária de todos os entes.

Deve ser proposto ainda o chamado estado de emergência fiscal, que permitirá que os governantes dispensem funcionários e reduzam jornadas e salários em situações de crise fiscal.

A reforma do serviço público que será proposta por Guedes criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.

Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais.

No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. No caso das progressões, os servidores só conseguirão atingir o teto salarial no fim da carreira.

A equipe técnica trabalha para reduzir o número de carreiras do Poder Executivo federal de 117 para no máximo 30.

Um dos eixos centrais da reforma em elaboração pela equipe econômica deve ser proposto por meio de um projeto de lei complementar que vai rebater a regra para estados e municípios.

A tentativa de mudar normas que envolvem governos regionais normalmente provoca um duro debate no Congresso.

Na reforma da Previdência, por exemplo, o governo apresentou inicialmente uma proposta que incluía estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.

Diante de divergências entre parlamentares e governadores, o dispositivo acabou derrubado. Agora, a participação dos entes está em discussão em proposta paralela que tramita no Senado.

Ministro visita centro que monitora logística e segurança do Enem 2019

Ministro visita centro que monitora logística e segurança do Enem 2019

Weintraub esteve no local na manhã deste domingo, 3, horas antes do início das provas

De olho em toda a operação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visitou na manhã deste domingo, 3 de novembro, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília (DF). O local reúne representantes das forças policiais do Brasil que ficam de olho em cada detalhe para garantir a segurança da aplicação das provas.

O exame inicia logo mais, às 13h30, com questões de linguagens, ciências humanas e a redação. Mais de 1,7 mil municípios contam com salas de provas. Estão previstos 5 milhões de participantes.

Coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (Siop), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CICCN dá suporte ao monitoramento do transporte, da distribuição e do armazenamento dos cadernos de questões, cartões-respostas e materiais administrativos relacionados à aplicação do Enem. Além disso, o centro assegura a integridade de profissionais e participantes do exame.

Para Weintraub, que visitou o CICCN pela primeira vez, o apoio das forças policiais e das Forças Armadas em todo o processo é fundamental para o sucesso do Enem 2019. "Todo mundo está ajudando para que o Enem ocorra da forma mais eficiente e serena possível. [...] Queria agradecer a toda equipe espalhada pelo Brasil e ao ministro Sergio Moro, que está dando esse apoio para a gente", disse.

A estrutura possui uma grande central de monitoramento e se conecta a outras cidades do Brasil pelos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCRs). As unidades ficam em constante interlocução com o CICCN, em Brasília, que funciona na sede da Polícia Rodoviária Federal. O projeto foi criado para a Copa do Mundo de 2014 e passou a ser utilizado em outros eventos, como as Olimpíadas, em 2016, e o Enem.

Com o monitoramento, qualquer ação é pensada com conjunto entre o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Consórcio Aplicador do Enem e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No âmbito nacional, o centro é composto por representantes da Secretaria de Operações Integradas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, secretarias de Segurança Pública de todas as unidades da Federação, Correios, Defesa Civil, Instituto Nacional de Metereologia (Inmet), colaboradores e servidores do Inep. Nos estados e no Distrito Federal, as unidades reúnem membros das secretarias de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, polícias Federal e Rodoviária Federal, Correios, consórcio aplicador e servidores do Inep.

02 de novembro de 2019

Bolsonaro diz que Witzel manipulou apuração de Marielle

Bolsonaro diz que Witzel manipulou apuração de Marielle

A declaração foi feita neste sábado (2), na saída de uma concessionária em Brasília, onde comprou uma moto.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) acusou o governador fluminense, Wilson Witzel (PSC), de ter manipulado o processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) para incriminá-lo. A declaração foi feita neste sábado (2), na saída de uma concessionária em Brasília, onde comprou uma moto.

Apesar de ter dito ter "convicções" de que o governador interferiu nas investigações, Bolsonaro não forneceu evidências de que isso tenha ocorrido.

"Quem está por trás disso? Eu não tenho dúvida: governador Witzel, que só se elegeu graças ao meu filho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que colou nele o tempo todo. Chegando, um mês depois virou nosso inimigo. Começou a usar a máquina do estado para perseguir o Flávio, o Carlos [vereador e filho do presidente] agora também, o Hélio Negão [deputado federal], tudo quanto é amigo meu tão sendo investigados agora lá no Rio de Janeiro", disse.

Ele ainda insinuou que a atuação tenha se dado por meio do delegado da Polícia Civil que cuida do caso, chamado pelo presidente de "amiguinho de Witzel". 

"A minha convicção é de que ele agiu no processo para botar meu nome lá dentro. Espero agora que não queiram jogar para cima do colo do porteiro. Pode até ser que ele seja responsável, mas não podemos deixar de analisar a participação do governador. Como é que pode um delegado da Polícia Civil ter acesso às gravações da secretária eletrônica? Dado o depoimento do porteiro? Será que não teve a capacidade: 'onde estaria o deputado numa quarta-feira?' ", questionou.

Na quinta (31), a Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou nota negando que Witzel tenha interferido no caso.

"A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição de estado, não de governo, com 211 anos de serviços prestados à sociedade fluminense. Todas as investigações são conduzidas com absoluta imparcialidade, técnica e observância à legislação em vigor", diz a nota. 

O presidente falou espontaneamente sobre a reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) enquanto apontava riscos que teria de enfrentar se quiser andar de moto pelas ruas de Brasília.

"Eu vim comprar isso daí [uma motocicleta], não sei se no futuro eu vou poder usar a moto fora porque o risco de ... é muito grande. Não como o de um piloto normal, mas de gente que não gosta da gente, gente que como grande parte... por exemplo, sistema Globo. Acabou a mamata", disse. 

Reportagem da TV Globo, veiculada na terça-feira (29), apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz  -ex-policial militar envolvido no crime- afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Ele insinua ainda que o governador e o delegado tenham atuado conjuntamente para vazar as informações sigilosas para a TV Globo.

"Qual era a ideia? Botar no processo, divulgar com exclusividade da Globo de sempre, essa Globo de sempre que tem acesso a qualquer processo ai com segredo de justiça para exatamente tentar moer reputações. Se deram mal. 

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.

O funcionário relatou ter interfonado uma segunda vez para a casa de Bolsonaro, tendo sido atendido pela mesma pessoa, que afirmou saber que a casa 66 era o real destino do visitante. A planilha manuscrita de controle de entrada de visitantes, apreendida no dia 5 de outubro, registra a entrada de Élcio para a casa 58, do presidente.

Na quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que ficou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa.

A perícia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

Outra promotora do caso, Carmen Carvalho, que apoiou Bolsonaro na campanha eleitoral, deixou a investigação no fim da semana. O presidente não quis comentar seu afastamento. 

"Olha só, deve ter no meio de vocês gente que votou em mim, deve ter, com toda a certeza. Agora a promotora resolveu sair, tá certo? Agora, eu estava em Brasília, está comprovado. Várias passagens minhas pelo painel eletrônico da Câmara, com registro de presença, na quarta-feira geralmente parlamentar está aqui", disse para reafirmar que ele não poderia ter autorizado a entrada do ex-policial em seu condomínio.

Bolsonaro sugeriu ainda que o porteiro possa ter sido induzido a incriminá-lo.

"Eu estava aqui [em Brasília], não estava lá [Rio], e outra, nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha. Não é o seu Jair. Agora, que eu desconfio, que o porteiro leu sem assinar [sic] ou induziram ele a assinar aquilo? Induziram entre aspas, né? Induziram a assinar aquilo", disse.

Ao dizer isso, afirmou que Witzel estaria por trás de tal indução.

"Por que isso? Porque ele está com sonho e obsessão de ser presidente, e eu sou um obstáculo que tem que ser vencido. Perdeu, Witzel, até porque no dia 9 de outubro você teve acesso ao processo em segredo de Justiça. Não deveria ter acesso a esse documento", disse.

Bolsonaro disse durante a semana que o governador do Rio contou a ele sobre a menção de seu nome nas investigações do caso Marielle. Segundo o presidente, isso ocorreu em Brasília, em 9 de outubro, durante um jantar em comemoração ao aniversário do ministro Augusto Nardes, do TCU. 

O presidente disse que, à época, não fez nenhuma denúncia contra Witzel, por ele ter tido acesso a investigações sigilosas, por não ter acreditado nas palavras do governador.

Ele acusou ainda o delegado da Polícia Civil que apura o caso de ser "amiguinho" de Witzel.

"Temos uma.. está requisitado, está tudo deferido, é a Polícia Federal com o assessoramento do MP Federal lá da seção do Rio de Janeiro. Vamos ouvir o porteiro, vamos ouvir ai o delegado também, o delegado que é muito amiguinho do governador, e logicamente que gostaria que o governador também participasse, né?", disse.

Questionado sobre o que o governador teria feito para incriminá-lo, Bolsonaro limitou-se a dizer que ele "manipula o processo". Indagado sobre como isso seria feito, disse que "o próprio processo em si, do porteiro". 

O presidente negou que tenha tratado da menção de seu nome no inquérito com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com quem se encontrou no dia 19 de outubro, na véspera de uma viagem de 11 dias pela Ásia e Oriente Médio. Ele disse que o caso foi levado ao PGR pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

"Sem interrogatório aqui. Não, eu não trato isso com o Aras. Não tem cabimento, o tratamento com Aras foi via ministro da Justiça."

O presidente deixou o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado para comprar uma motocicleta em uma concessionária a 14 quilômetros da residência oficial da Presidência.

Ele disse ter pagado o veículo com seus recursos próprios e voltou a pedir que a imprensa divulgue seus gastos com cartão corporativo. 

Bolsonaro não quis falar quanto pagou pela moto, que no site da concessionária é anunciada a um valor de R$ 33.980,00. O dono da loja, que abriu o estabelecimento apenas para atender o presidente, disse que houve uma negociação dura para a venda e que foi concedido um desconto de cerca de 10% ao presidente. 

"Eu estou com uma boa poupança. Eu estou com uns R$ 400 mil na poupança. Pô, eu tô rico. Eu tô rico, tá certo?", disse Bolsonaro.

Empresa grega nega vazamento de navio suspeito pelas manchas de óleo

Empresa grega nega vazamento de navio suspeito pelas manchas de óleo

A companha grega Delta Tankers afirmou neste sábado (2) que inspeção no petroleiro Bouboulina não encontrou provas de derrame de óleo da embarcação.

Proprietária do navio suspeito do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste, a companha grega Delta Tankers afirmou neste sábado (2) que inspeção no petroleiro Bouboulina não encontrou provas de derrame de óleo da embarcação.

O navio Bouboulina foi apontado por investigações da polícia e do Ministério Público Federal como o responsável pelo vazamento, enquanto passava em frente à costa do Nordeste com uma carga de petróleo venezuelano rumo à Malásia.

"Não há provas de que o navio parou, conduziu nenhum tipo de operação STS [transferência de óleo entre navios], derramou/vazou óleo, reduziu a velocidade ou desviou sua rota durante a viagem", disse a Delta, que reafirma ainda não ter sido procurada por autoridades brasileiras.

Na nota, a companhia diz que a inspeção incluiu pesquisa de informações de câmeras e sensores que os navios carregam, da atividade na embarcação, alterações de percurso, paradas e velocidade de navegação, entre outros.

"O material será compartilhado de boa vontade às autoridades brasileiras, assim que entrem em contato com a companhia sobre a investigação. Até agora, nenhum contato foi feito", disse a empresa. 


Empresa grega nega vazamento de navio suspeito pelas manchas de óleo. Reprodução

Na sexta (1º), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em prestadores de serviços para a Delta no Brasil, em busca de informações sobre o navio. Os alvos foram a Lachman Agência Marítima e a Witt O Brien's, que negaram vínculos com a Delta Tankers. 

A Lachman representa a empresa no Brasil, e a Witt O Brien's faz recomendações e planos para ela em casos de desastre no mar.

As investigações concluíram que o vazamento do óleo ocorreu no fim de julho e, com base em simulações e imagens de satélite, chegaram de forma retrospetiva a um ponto de origem.

Paralelamente, uma empresa privada especializada em geointeligência indicou uma mancha de óleo no dia 29 de julho a 733 km a leste da Paraíba (primeiro estado a registrar as manchas) e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

A partir dessa área inicial, a Marinha chegou a um número de 30 suspeitos. O Bouboulina encontrava-se na área de surgimento da mancha naquela data transportando óleo cru proveniente do terminal de carregamento de petróleo San José, na Venezuela.

Segundo as autoridades, o sistema de rastreamento da embarcação confirma a passagem pelo ponto de origem do óleo na viagem entre a Venezuela e África do Sul e Nigéria -informação questionada pela Delta na nota deste sábado.

Na sexta, os procuradores Cibele Benevides e Victor Mariz afirmam que há fortes indícios de que a empresa, o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento ou lançamento de petróleo cru no oceano Atlântico.

"A Delta Tankers opera com políticas ambientais rigorosas, de acordo com as regulamentações internacionais e as câmeras e sensores em todos os navios são parte dessas políticas", disse a empresa grega, na nota divulgada neste sábado.

A última atualização do Ibama, divulgada nesta quinta (31), indica que 296 locais em 101 cidades de todos os estados do Nordeste foram atingidos pelas manchas de óleo.

O NAVIO

Nome

Bouboulina

Bandeira

Grega

Ano de construção

2006

Capacidade

178.385 m3

Comprimento

274,20 metros

Reforma administrativa deve mudar estabilidade de novos servidores

Reforma administrativa deve mudar estabilidade de novos servidores

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro  disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

Na próxima semana, Bolsonaro pretende ir ao Congresso entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores. Ele não detalhou, entretanto, qual reforma será apresentada primeiro. “A que for menos difícil tem que ir na frente. O [ministro da Economia] Paulo Guedes gostaria que as três [previdenciária, administrativa e tributária] já tivessem aprovadas”, disse. Um novo pacto federativo com estados e municípios também é prioridade para o governo e deve ser proposto em breve.

As medidas do governo para simplificação da máquina pública e desregulamentação do ambiente de negócios, segundo Bolsonaro, objetivam o aquecimento da economia e a geração de empregos. “Quem cria emprego é a iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação”, disse.

A diminuição da carga tributária também está no radar do Ministério da Economia, segundo o presidente, mas não deve ser feita “de uma hora para outra”. “Essa reforma tributária é muito importante. O que encarece no Brasil são os impostos. Vou apelar aos governadores, se for possível, sei que vivem apertados, [para que] diminuíssem essa média de 30% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no combustível, cria mais emprego, se consome mais o que é nosso aqui dentro. Por isso que o etanol de fora é competitivo, lá fora quase não tem imposto”, disse, lembrando que parte do etanol consumido no Brasil é importada.

01 de novembro de 2019

Cassação de Eduardo Bolsonaro dependerá de apoio do centro

Cassação de Eduardo Bolsonaro dependerá de apoio do centro

A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas após as declarações em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5.

O pedido dos partidos de oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  seja cassado na Câmara servirá de teste para a força política do clã e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas após as declarações em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5.

Em nota, Maia afirmou que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".

Na nota, o presidente da Câmara afirma que o Brasil "jamais regressará aos anos de chumbo". Ele lembra que Eduardo conquistou o mandato por voto popular e, ao tomar posse, "jurou respeitar a Constituição de 1988".

"Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática", prossegue Maia.

"A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios –e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição."

Cassação de Eduardo Bolsonaro dependerá de apoio do centro. Reprodução

A maior punição, a cassação, depende de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética.

Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda de Eduardo, tem 2 membros.

"A questão é política. Vamos ver como é que o centrão vai reagir a isso", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados.

O pedido de cassação de Eduardo não é o primeiro da família no colegiado. Quando deputado, Jair Bolsonaro foi alvo de representações por declarações polêmicas. Os processos não avançaram.

As regras da Câmara permitem abrir investigação contra parlamentares por causa de declarações que se enquadrem como quebra de decoro. Uma eventual punição, no entanto, dependerá das forças políticas que o sustentam.

Na quarta-feira (30), por exemplo, o conselho abriu um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG). O pedido foi feito pelo Solidariedade em reação a uma transmissão ao vivo feita pelo congressista em rede social na qual ele declarou que revelaria os "canalhas e vagabundos da Câmara".

O rito de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar não é simples.

Quando o pedido chega ao conselho, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), escolhe o relator do caso com base em uma lista tríplice. O relator não poderá ser do mesmo estado ou partido de Eduardo, nem do partido que entrar com a ação contra o deputado.

A partir daí, começa o prazo de dez dias úteis para que seja apresentado parecer, que pode ser pelo arquivamento ou pela abertura do processo.

Se for dado seguimento ao caso, o deputado acusado tem de ser notificado pessoalmente para poder apresentar a defesa por escrito. Depois disso, há, em média, 40 dias úteis para que o conselho reúna provas e colha depoimentos.

Por fim, o relator tem mais dez dias para apresentar o voto, recomendando a cassação, punição mais branda ou o arquivamento da denúncia.

Seja qual for o resultado, o pedido de cassação tem de passar pelo plenário da Câmara para que algum deputado seja punido.

Na comissão, é preciso maioria simples para aprovação; no plenário, maioria absoluta (são necessários 257 votos dos 513 deputados)

A manifestação de Maia foi mais incisiva que o tom adotado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou ser um "absurdo" que um agente político como Eduardo, "fruto do sistema democrático", faça algum tipo de incitação antidemocrática.

"E é inadmissível essa afronta à Constituição", disse ele. Alcolumbre, que também é presidente do Senado, disse que "não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário".

Promotoria ignorou eventuais adulterações no sistema de portaria

Promotoria ignorou eventuais adulterações no sistema de portaria

Foi com base nessa análise que a Promotoria classificou como falsa a menção ao presidente feita pelo porteiro do condomínio.

A perícia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

Foi com base nessa análise que a Promotoria classificou como falsa a menção ao presidente feita pelo porteiro do condomínio. Para promotoras do caso, foi o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco (PSOL), quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz, ex-policial militar também envolvido no crime.

Documento entregue à Justiça mostra ainda que as bases da perícia foram feitas a toque de caixa na quarta (30), antes da entrevista sobre o caso.

O Ministério Público disse em nota que o objetivo da perícia era apenas instruir a ação penal contra os acusados de matar a vereadora, provando o encontro dos dois réus. A Promotoria afirma que aguarda autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para seguir com a investigação que apura o mandante do crime, procedimento no qual o nome do presidente foi citado.

Reportagem do Jornal Nacional de terça (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia da morte de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente atendeu e autorizou a entrada. O suspeito, no entanto, foi a outra casa do condomínio.

O funcionário relatou ter interfonado uma segunda vez para a casa de Bolsonaro e que foi atendido pela mesma pessoa, que afirmou saber que a casa 66 era o destino do visitante. A planilha manuscrita de controle de visitantes, apreendida no dia 5 de outubro, registra a entrada de Élcio para a casa 58, do presidente.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria e às gravações do interfone e que ficou comprovado que a informação do porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa.


A perícia feita pelo MP-RJ nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado. 


A mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes a janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias após policiais terem feito busca e apreensão no condomínio em busca da planilha de controle de entrada de visitantes. No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido –ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada de Élcio Queiroz. Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo indica qual casa recebeu a ligação da portaria –o que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, sem acesso à máquina onde os arquivos foram gravados não é possível saber se um arquivo foi apagado ou renomeado.

"A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem 'n' coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova."

A perícia também foi criticada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. "É temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos", afirma a nota do presidente da associação, Marcos Camargo.

Os papéis da Justiça apontam ainda que as promotoras só enviaram nesta quarta ao setor técnico as questões a serem respondidas sobre as gravações.

O Ministério Público declara ter tido acesso aos arquivos no dia 15 de outubro e não ser possível confirmar se a gravação é do mesmo porteiro que prestou depoimento.

Os autos da Justiça também não fazem menção a arquivos do circuito interno de TV para corroborar a versão de que Élcio entrou apenas uma vez no local naquele dia. As promotoras julgaram que a perícia é suficiente para considerar falsa a declaração de que o acusado teve a entrada liberada por uma pessoa que estava na casa de Bolsonaro.

A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa, bem como os depoimentos do porteiro. Disse que isso pode ter ocorrido por vários motivos, que serão apurados.

A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, no dia da prisão, mas estava bloqueado por senhas.

Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou em janeiro para o marido uma foto da planilha de entrada do condomínio que indicava acesso à casa 58.

O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato –na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação.

Em interrogatório na Justiça, no dia 4, Lessa confirmou ter se encontrado com Élcio em sua casa, o que também motivou o pedido de busca e apreensão. Com base nesses indício, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no dia 5 de outubro.

O Ministério Público afirmou em nota que "a perícia objetivou o confronto da voz entre o interlocutor que atendeu a chamada da portaria com a voz do acusado Ronnie Lessa, na intenção de confirmar com mais um elemento o elo entre os denunciados junto à ação penal em andamento".

"Até naquele momento, os denunciados omitiram que estivesses juntos no dia do crime. A perícia apresentada complementou a ação penal em curso, auxiliando no estabelecimento da conexão entre os réus", afirma a nota da Promotoria.

O órgão afirma ainda que há, em paralelo, uma investigação em curso para apurar quem é o mandante do assassinato da vereadora, que aguarda autorização do STF para prosseguir. É nesse procedimento que o nome de Bolsonaro foi citado.

O Ministério Público afirma ainda que não há, 17 meses após o crime, imagens de circuito interno do condomínio disponíveis.

Declarou também que a perícia teve acesso ao material já no dia 15. A promotoria afirma que na quarta (30) houve somente a formalização dos questionamentos.

O advogado Fernando Santana, que defende Elaine Lessa, declarou que sua cliente nunca foi questionada sobre a mensagem mencionada pelas promotoras. Ele afirmou que ela não enviou tal arquivo para o marido.

31 de outubro de 2019

Bolsonaro diz que porteiro é quem menos tem culpa no caso Marielle

Bolsonaro diz que porteiro é quem menos tem culpa no caso Marielle

Reportagem do Jornal Nacional apontou que um porteiro disse à Polícia Civil que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, suspeito do crime, foi ao condomínio de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (30) que o porteiro do condomínio onde tem casa no Rio de Janeiro é "aquele que tem menos culpa nesse crime" -a citação de seu nome no caso Marielle Franco (PSOL).

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) disse à Polícia Civil que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março de 2018.

A versão foi refutada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que afirmou que a versão apresentada no depoimento não corresponde aos fatos apurados durante a investigação.

No post, Bolsonaro publicou uma foto de um despacho da Advocacia-Geral da União pedindo à Procuradoria-Geral da República que apure a divulgação de informações no inquérito sobre a morte de Marielle. 

No documento, o ministro André Mendonça destacou que houve vazamento em investigação sob segredo de Justiça, "com possível envolvimento de agentes públicos neste ilícito", o que caracterizaria improbidade administrativa.

O ofício fala ainda em ofensa à Lei de Segurança Nacional, que pune com reclusão de um a quatro anos os crimes de calúnia e difamação da figura do presidente da República. O documento é endereçado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para sua ciência.

Na postagem, Bolsonaro disse que o porteiro é quem menos tem culpa "nesse novo crime", em referência ao vazamento e a uma possível infração à Lei de Segurança Nacional. Ele também afirmou que "muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de Justiça".

"Com áudios da portaria nas mãos, os responsáveis pela investigação não poderiam citar o então deputado Jair Bolsonaro como possível mandante do crime", escreveu. 

No dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília, segundo a lista de presença da Câmara dos Deputados.

Na postagem, Bolsonaro afirmou que "querer responsabilizar o porteiro" como único culpado em uma nova investigação em curso, sobre a informação falsa, "não é justo".

"Por ser uma pessoa humilde pode ter sido induzido a assinar o depoimento", escreveu. "Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de Justiça."

No dia da veiculação da reportagem no Jornal Nacional, o presidente acusou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de ter vazado a informação à TV Globo.

Witzel nega e diz que não teve acesso ao inquérito. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou a divulgação do episódio como um "factoide" e afirmou que a menção ao nome do presidente na investigação do caso Marielle já havia sido arquivada pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio, do Rio, afirmou que a investigação teve acesso a documentos e gravações e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa -que está preso sob suspeita de envolvimento na morte de Marielle.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou vídeo nesta quarta, segundo ele gravado na administração do condomínio, apontando que a solicitação de entrada de Élcio havia sido para a casa de Ronnie Lessa, e não para a de Bolsonaro.

Ele reproduziu a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do "senhor Élcio". A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: "Tá, pode liberar aí".

Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro

Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro

A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.


Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro. Reprodução

Novos preços

Dupla-sena: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotomania: a aposta única passa a custar R$ 2,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2

Os jogos de prognósticos esportivos serão também majorados:

Loteca: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50, passando, em consequência, a aposta múltipla mínima obrigatória, que compreende um prognóstico duplo, a custar R$ 3.

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50.

Timemania: a aposta única passa a custar R$ 3.

De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do país e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança.

30 de outubro de 2019

Bolsonaro ataca Globo e Witzel e nega envolvimento no caso Marielle

Bolsonaro ataca Globo e Witzel e nega envolvimento no caso Marielle

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), respondeu nesta terça (29) à reportagem da TV Globo que divulgou uma menção ao seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), respondeu nesta terça (29) à reportagem da TV Globo que divulgou uma menção ao seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro se isentou de responsabilidade pelo crime e fez duras críticas à imprensa, sobretudo a TV Globo, pelas reportagens que envolvem não apenas ele, mas também seus familiares. Ele ainda insinuou que as informações do processo, que está sob sigilo, teriam sido vazadas pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

O porteiro do condomínio onde morava Bolsonaro à época disse em depoimento que alguém com a voz "do seu Jair" autorizou a entrada de um dos suspeitos da morte da vereadora no dia do crime. Bolsonaro, no entanto, neste dia estava na Câmara dos Deputados, segundo registro de presença da Casa consultado pela reportagem da Globo.

De acordo com a reportagem, o caderno da única portaria do Vivendas da Barra foi analisado pela polícia e apontou um visitante no local na noite do crime. No mesmo condomínio vivia o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. O suspeito teria anunciado ao porteiro que visitaria Bolsonaro, mas se direcionou para a casa de Lessa.

"Estou à disposição para falar nesse processo, conversar com esse delegado sobre esse assunto, pra começar a colocar em pratos limpos o que está acontecendo no meu nome. Por que estão querendo me destruir?", questionou Bolsonaro durante a transmissão desta noite.

Ele disse que não conhecia Marielle e que não tinha nenhum motivo para querer matar alguém. O presidente afirmou ainda que o porteiro pode ter assinado o depoimento sem ler.

"O que parece? Ou que o porteiro mentiu, ou que induziram o porteiro a cometer um falso testemunho, ou que escreveram algo no inquérito que o porteiro não leu e assinou na confiança. A intenção é sempre a mesma", afirmou. 

Em entrevista à TV Record ainda na noite desta terça, Bolsonaro acusou Witzel de ter vazado à TV Globo as informações sobre o depoimento do porteiro.

O presidente disse que Witzel se elegeu graças a seu filho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), mas que virou inimigo de sua família após assumir o governo.

"Ele já se lança candidato a presidente para 2022. Para atingir seu objetivo, ele tem que destruir a família Bolsonaro". 

Bolsonaro afirmou que o inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro está sendo mal conduzido e que há uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para encobrir a real autoria do crime. Também disse que gostaria de ser ouvido no caso e que a reportagem visa atingir sua imagem e a de sua família.

Porteiro diz suspeito de matar Marielle pediu para ir à casa de Bolsonaro

Porteiro diz suspeito de matar Marielle pediu para ir à casa de Bolsonaro

O principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, o sargento aposentado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, reuniu-se com outro acusado, o ex-policial militar Élcio Queiroz.

O principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, o sargento aposentado da Polícia Militar, Ronnie Lessa, reuniu-se com outro acusado, o ex-policial militar Élcio Queiroz, no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. É o mesmo local onde o presidente Jair Bolsonaro  tem uma casa.

A reunião ocorreu no dia do crime, em 14 de março de 2018. As informações são de depoimento obtido pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Segundo depoimento de um porteiro do condomínio, obtido pelo programa, Élcio teria dito na portaria que iria à casa de Jair Bolsonaro, que na época era deputado. Os registros de presença da Câmara dos Deputados, no entanto, mostram que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Segundo veiculado no Jornal Nacional, o livro de visitantes aponta que, às 17h10, Élcio informou que iria à casa de número 58. O porteiro disse no depoimento, no entanto, que acompanhou por câmeras a movimentação do carro no condomínio e que Élcio se dirigiu à casa 66, onde mora Lessa.


Porteiro afirmou que suspeito de matar Marielle pediu para ir à casa de Bolsonaro. Reprodução

O porteiro teria ligado novamente para a casa 58; segundo ele, quem atendeu disse que sabia para onde Élcio estava se dirigindo. No depoimento, o porteiro teria dito que, nas duas vezes que ligou para a casa 58, foi atendido por alguém cuja voz julgou ser de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tem duas casas dentro do condomínio -uma de sua família e outra onde reside um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL).

Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58, segundo o Jornal Nacional.

Bolsonaro respondeu nesta terça (29) à reportagem da TV Globo em transmissão nas redes sociais, em que se isentou de responsabilidade pelo crime e fez duras críticas à imprensa, sobretudo à TV Globo, pelas reportagens que envolvem não apenas ele mas também seus familiares. Ele ainda insinuou que as informações do processo, que está sob sigilo, teriam sido vazadas pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

"Estou à disposição para falar nesse processo, conversar com esse delegado sobre esse assunto, pra começar a colocar em pratos limpos o que está acontecendo no meu nome. Por que estão querendo me destruir?", questionou Bolsonaro durante a transmissão desta noite. Ele disse que não conhecia Marielle e que não tinha nenhum motivo para querer matar alguém. O presidente afirmou ainda que o porteiro pode ter assinado o depoimento sem ler.

O advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contestou à TV Globo o depoimento do porteiro, que classificou de farsa com o intuito de atacar a imagem do presidente. "Talvez, esse indivíduo tenha ido na casa de outra pessoa, e alguém, com intuito de incriminar o presidente da República, conseguiu um depoimento falso, onde essa pessoa afirma que falou com Jair Bolsonaro. O presidente não conhece a pessoa de Élcio, e essa pessoa não conhece o presidente", disse ele.

As defesas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz não responderam às tentativas de contato. Eles foram presos no dia 12 de março deste ano e posteriormente denunciados pelo Ministério Público sob acusação de terem cometido os homicídios de Marielle e Anderson.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ainda segundo o programa, no dia 17 de outubro representantes do Ministério Público do Rio foram até Brasília para uma consulta com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Sem avisar o juiz do caso no Rio, eles questionaram se poderiam continuar a investigação depois que foi citado o nome do presidente Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o caso.

Marielle Franco foi assassinada quando voltava de um debate com mulheres negras na Lapa, no centro do Rio, em março de 2018. Seu veículo foi atacado a tiros no Estácio. Ela, que estava sentada no banco de trás, foi atingida por quatro disparos na cabeça e Anderson, por três nas costas. A assessora Fernanda Chaves também estava no carro e sobreviveu.

Investigação da Polícia Federal remetida à PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro diz, com base em depoimentos e interceptações de diálogos, que o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Inácio Brazão é o principal suspeito de ser o mentor dos assassinatos.

Em seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) cinco suspeitos de fraudar as investigações sobre o assassinato de Marielle e de Anderson, com o objetivo de impedir a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos crimes.

Brazão teria ligação com milicianos do Escritório do Crime -grupo formado por matadores de aluguel e que teria interesse na morte da vereadora. Ele foi afastado do cargo em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, que apontou pagamento de propinas a integrantes do TCE fluminense.

Se o STJ abrir a ação penal requerida por Dodge, os suspeitos vão responder pelos crimes de obstrução de Justiça, favorecimento pessoal e falsidade ideológica.

Ministro faz balanço de operações na Amazônia e no litoral do Nordeste

Ministro faz balanço de operações na Amazônia e no litoral do Nordeste

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez hoje (29) um balanço da atuação das Forças Armadas na Amazônia em uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO), que ganhou o nome de Verde Brasil.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez hoje (29) um balanço da atuação das Forças Armadas na Amazônia em uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO), que ganhou o nome de Verde Brasil. Segundo o general, a campanha dos militares na região foi concluída com uma redução significativa dos focos de incêndio e a fiscalização de atividades irregulares na região.

Entre agosto e setembro, houve redução de 16% dos focos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De setembro a outubro, na contabilidade ainda não fechada do mês atual, houve nova queda. “O número de queimadas começa a diminuir, face a atuação nossa também. Ainda falta acabar o ano, mas tende a ficar abaixo da média histórica”, declarou Azevedo.

Pelos mapas apresentados no balanço, alguns focos permanecem em localidades, com casos mais graves na região da cidade de Altamira, no Pará. A operação começou em 23 de agosto e terminou em 24 de outubro, em meio a polêmicas e críticas internas e externas e respostas do Executivo. De acordo com o ministro, foram combatidos 1.407 focos de incêndio por via terrestre e 428 focos por via aérea. O ministro apresentou também dados sobre a evolução do desmatamento nos últimos meses, ressaltando que houve um aumento em agosto.

Foi ainda iniciada investigação para apurar responsáveis, que chegou a deter fazendeiros suspeitos. O delegado da Polícia Federal Tiago Ferreira destacou a Operação Pacto do Fogo, deflagrada recentemente e que teve quatro alvos entre empresários e donos de terras. “Apreendemos equipamentos econômicos de quatro alvos, que estão sendo analisados. Com base nela [análise] vamos poder determinar se há outras pessoas envolvidas e, a partir daí, expandir a linha de investigação”, informou o delegado.

Além das investigações e do combate aos focos, Azevedo e Silva apresentou números relacionados à fiscalização de crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo sem autorização. Os militares aplicaram 352 termos de infração, que resultaram em R$ 141 milhões em multas. As ações apreenderam 23 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira obtida ilegalmente e desmontou 45 acampamentos clandestinos.