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Notícias Brasil

13 de dezembro de 2019

Assessor usa lema da ditadura espanhola para saudar Carlos Bolsonaro

Assessor usa lema da ditadura espanhola para saudar Carlos Bolsonaro

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, usou um lema associado à ditadura da Espanha de Francisco Franco (1939-1975) em uma publicação nas redes sociais.

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, usou um lema associado à ditadura da Espanha de Francisco Franco (1939-1975) em uma publicação nas redes sociais. 

Ao responder nesta quarta-feira (11) uma mensagem de feliz aniversário do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, Martins concluiu seu texto com o lema "¡ya hemos pasao!" (nós já passamos!, em português).

"Valeu, irmão! É uma honra fazer parte deste momento e lutar ao lado de gente que está disposta a morrer pelo nosso país e a sacrificar tudo em nome do que é justo e bom. Que a escória continue se mordendo de raiva. ¡Ya hemos pasao!", publicou o assessor. 

"¡Ya hemos pasao!" é uma expressão fortemente ligada ao franquismo, regime autoritário de direita que se instalou no país ibérico após o fim da Guerra Civil Espanhola (1936-39).

Procurado, o Palácio do Planalto disse que não se manifestaria sobre a publicação do assessor especial. Martins não retornou o contato feito pela reportagem. 

Segundo Enrique Moradiellos, catedrático de história contemporânea da Universidade de Extremadura (Espanha), o lema citado pelo assessor se transformou em uma espécie de resposta oficial dos aliados de Franco ao "¡no pasarán!" (não passarão!, em português), mais famoso grito de guerra do grupo derrotado. 


Assessor usa lema da ditadura espanhola para saudar Carlos Bolsonaro. Reprodução

"O '¡No pasarán!' surgiu em novembro de 1936, quando começa o cerco franquista a Madri. O governo republicano se transfere para Valência no começo do mês, e Madri fica sob controle de uma junta presidida por militares leais, com o apoio do PCE [Partido Comunista Espanhol] e anarquistas", explica.

"Daí surge o lema mobilizador para combater o pessimismo derrotista. '¡No pasarán!' é uma tradução da frase em francês que pronunciou o [general] Philippe Pétain na defesa de Verdun em 1914", afirma. 

Com a vitória de Franco, "¡ya hemos pasao!" se transformou em uma provocação àqueles que foram derrotados. "É uma das frases feitas do léxico franquista da pós-guerra mais difundidas e conhecidas. Com um toque nada sutil de humilhação e represália", diz Moradiellos. 

O seu uso foi tão difundido à época que virou música. Em 1939, a cantora Celia Gámez lançou a música "¡Ya hemos pasao!", que naquele ano se converteu em uma das mais populares do país. 

A letra afirma que os marxistas diziam e gritavam pelas ruas "não passarão!". "Nós já passamos! / E nós estamos nas cavas / Nós já passamos! / Com alma e coração / Nós já passamos! / E estamos esperando para ver descer o bastão do governo / Nós já passamos!", responde a cantora. 

A Guerra Civil Espanhola e a ditadura franquista que a sucedeu são consideradas os eventos mais traumáticos da história contemporânea da Espanha.

De acordo com Moradiellos, além dos cerca de 300 mil mortos em combates e as outras centenas de milhares de vítimas que morreram de fome, frio e doença em decorrência da guerra, houve ainda um imenso número de mortes causadas por repressão política. 

A estimativa, diz o professor, é que o grupo de Franco tenha matado cerca de 100 mil pessoas durante a guerra, além de outras 30 mil no pós-guerra. 

As cifras indicam ainda que cerca de 60 mil pessoas foram mortas pelos republicanos, também devido a represália política.

Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020

Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020

Para os deputados, a apresentação do relatório nas semanas finais do ano deixaria o projeto exposto a críticas durante o recesso parlamentar.

A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído.

Para os deputados, a apresentação do relatório nas semanas finais do ano deixaria o projeto exposto a críticas durante o recesso parlamentar. O plano é concluir a redação a partir de fevereiro e tentar aprová-la na Câmara até julho.

Líderes partidários querem manter o protagonismo da Casa na proposta de reformulação do sistema tributário. O governo ainda aposta na criação de uma comissão formada por deputados e senadores para destravar a votação da reforma no Congresso.

Mas, após meses sem consenso, a Câmara decidiu ficar à frente nas discussões, principalmente diante da intenção do ministro Paulo Guedes (Economia) de sugerir uma reforma fatiada.

Hoje, o clima entre os líderes é desfavorável à ideia do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já expôs essa insatisfação e descrença em relação à proposta de Guedes.

Por isso, a estratégia é acelerar a reforma tributária, considerada indispensável por Maia, no próximo ano –mesmo que isso signifique driblar os planos do Senado e do governo.

Com articulação de Maia, o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou, em abril, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar o sistema tributário.

O projeto teve apoio dos principais líderes do centrão –grupo de partidos que atuam de maneira independente em relação ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.

A versão da reforma elaborada pela Câmara prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).


Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020. Reprodução

A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela fase de debates em comissão especial.

Líder da maioria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da reforma e previa concluir seu voto até outubro.

Esse prazo foi adiado por causa de negociações com setores, além das indefinições no governo, que, no meio do caminho, sofreu uma baixa com a queda de Marcos Cintra, então secretário especial da Receita Federal.

Num cálculo político, técnicos recomendaram que o relatório fosse concluído e divulgado apenas no início de 2020, para afastar um "fantasma" da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Temer apresentou uma proposta de reforma da Previdência às vésperas do recesso parlamentar. A reformulação nas regras de aposentadoria e pensão sofreu forte desgaste até que o Congresso retornasse aos trabalhos.

Ainda assim, a avaliação de aliados de Maia é que a Câmara deve ditar o ritmo das discussões da reforma tributária em 2020.

Os deputados querem contornar o texto elaborado pelo Senado sobre o mesmo tema e esvaziar a proposta de criar uma comissão mista para integrar os dois projetos.

Em busca de protagonismo nesse tema, líderes da Câmara também tentam driblar os planos do governo de realizar uma reforma em etapas, começando pelo PIS/Cofins.

Congressistas que estão à frente da discussão consideram que uma reforma do sistema sem incluir de saída o ICMS, principal motivo de disputa entre estados no sistema tributário, não seria efetiva.

O governo argumenta que as propostas são complementares, pois a reforma mais ampla (da Câmara) precisa de um tempo de transição de até dez anos para entrar em vigor, enquanto a unificação do PIS e da Cofins já simplificaria o sistema tributário no curto prazo.

Historicamente, presidentes falham ao tentar aprovar uma reformulação tributária no Congresso. A medida enfrenta resistência de diversos setores, que rechaçam pagar mais impostos que atualmente.

A equipe de Jair Bolsonaro enfrenta ainda uma espécie de crise de ciúmes entre Câmara e Senado. As Casas, desde o começo do ano, disputam o protagonismo na agenda econômica e reformista encabeçada por Guedes e apoiada por Maia.

Um exemplo da falta de sintonia é o impasse na formação da comissão mista (composta por deputados e senadores) para discutir o tema.

Sem um acordo entre as duas Casas, o governo passou a reavaliar o timing político para enviar os projetos do pacote de reforma tributária gestado no Ministério da Economia.

CONGRESSO

Em meio ao impasse entre as Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que não criará neste ano a comissão mista do Congresso destinada a discutir propostas de reforma tributária. Segundo ele, a instalação deve ser feita em fevereiro.

O governo aguarda a formação do colegiado para apresentar ao Congresso proposta própria de reestruturação do sistema tributário do país.

"Vai existir [a comissão mista], só que eu acho que não adianta criar agora no recesso. Vou criar quando eu voltar", disse.

O recesso parlamentar, que ainda não começou, vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Ao longo do ano, Câmara e Senado disputaram o protagonismo das discussões sobre a reforma. Um acordo entre governo e Legislativo tenta definir que será criada a comissão mista para que seja elaborada uma proposta de consenso.

Membros da equipe econômica afirmam que a primeira etapa da reforma tributária do governo, que prevê uma reformulação de Pis e Cofins, está pronta, mas só será apresentada após a formação da comissão.

Alcolumbre afirmou que resta dúvida sobre a duração dos trabalhos do colegiado após sua instalação. Os trabalhos do grupo podem durar 90 ou 120 dias.

O presidente do Senado afirmou ainda que a votação do novo marco legal do saneamento pelos senadores, uma das prioridades do governo, também ficará para o ano que vem.

Bolsonaro pede que AGU recorra de decisão sobre retomada de radares

Bolsonaro pede que AGU recorra de decisão sobre retomada de radares

Ele ainda abriu enquetes em redes sociais perguntando se os cidadãos são favoráveis à volta dos radares.

 O presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (12) que determinou à AGU (Advocacia Geral da União) recorra da decisão judicial que impôs que o governo restabeleça a fiscalização de velocidade com radares móveis nas estradas federais.

"Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de primeira instância", escreveu o presidente nas redes sociais.

Ele ainda abriu enquetes em redes sociais perguntando se os cidadãos são favoráveis à volta dos radares.

Na quarta, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, deu o prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.

Em agosto, Bolsonaro determinou, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de "medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.

Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal.

Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar "o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos".

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em abril mostrou que o presidente, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos cinco anos anteriores, segundo registros do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro).

À tarde, em cerimônia em Palmas, a uma plateia de prefeitos, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da decisão judicial e afirmou que os radares móveis "não servem para nada " e que roubam a população brasileira.

"E, enquanto eu falo isso, levo uma paulada de um juiz de primeira instância determinando a volta dos radares móveis pelo Brasil, que não servem para nada a não ser para roubar vocês", disse.

Ele ressaltou que na próxima reunião ministerial irá determinar à equipe de ministros que editem portarias para reduzir o valor de multas em diferentes setores. Para ele, as punições atrapalham o setor produtivo.

"O que eu puder diminuir por decreto ou o ministro por portaria, nós vamos diminuir. Nós temos de dar um voto de confiança para todos aqueles que produzem no país", afirmou.

No discurso, o presidente se queixou também das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados em proposta enviada por ele de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Ao todo, de acordo com Bolsonaro, foram apresentadas 111 emendas parlamentares.

"Foi feito um novo Código de Trânsito. E o que era para atender não vai ser atendido. Isso não pode acontecer", disse.

Ao reverter a determinação de Bolsonaro, o juiz da 1ª Vara argumentou que o despacho presidencial não observou o conjunto de normas do Sistema Nacional de Trânsito, previsto em lei.

​Segundo ele, a medida não "poderia suprimir competência" do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), "prevista em lei", que fixa as diretrizes da fiscalização.

"Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas", escreveu o magistrado.

Ele argumentou ainda que cabe ao Judiciário apurar se, no caso, houve omissão do Executivo na missão de assegurar direitos essenciais dos cidadãos.

"Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas", prosseguiu o juiz.

O magistrado afirmou que, embora "voltada para a promoção de objetivo legítimo, há outros meios aptos a alcançar tal objetivo e menos prejudiciais à segurança do trânsito".

"Com efeito, o objetivo de 'evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade' pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado."

Monteiro determina à União que, por meio de qualquer de seus órgãos, não só a PRF, "se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".

12 de dezembro de 2019

Ciro quer 13º definitivo ao Bolsa Família e estender benefício ao BPC

Ciro quer 13º definitivo ao Bolsa Família e estender benefício ao BPC

O senador quer evitar que o 13º para o Bolsa Família dependa do interesse do governante

Uma proposta do senador Ciro Nogueira torna definitivo o 13º pagamento anual aos beneficiários do Programa Bolsa Família, além de estender essa gratificação natalina aos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada – o BPC. Segundo o senador, evita que o 13º para o Bolsa Família depende do interesse do governante e elimina uma injustiça muito grande no BPC, cujo benefício de um salário mínimo tem 12 parcelas anuais, e não 13 como, por exemplo, as aposentadorias do INSS.

“São pessoas que precisam de maior ajuda, porque são muito carentes, necessitando de remédios e que muitas vezes não têm como comprar. O nosso projeto corrige uma distorção, porque o benefício previdenciário pago a presidiários, por exemplo, paga 13o salário, mas o BPC, que atende milhões de brasileiros muito carentes, não têm essa gratificação, o que é claramente uma injustiça”, diz Ciro Nogueira ao explicar o projeto apresentado no Senado.

Ciro Nogueira informou que proposta de igual teor foi apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Iracema Portella (Progressistas-PI) para que as duas propostas possam tramitar em paralelo e conjuntamente, de modo a garantir esse benefício a mais aos brasileiros atendidos pelo BPC.


CONGRESSO PROTAGONISTA

Ciro Nogueira disse também que a falta de uma base aliada consistente de apoio ao governo Bolsonaro fez com que o Congresso Nacional assumisse o protagonismo das reformas necessárias para o país.

Segundo o senador e presidente nacional do Progressistas, a Câmara e o Senado foram fundamentais para dar ao país mais estabilidade política, funcionando como um porto seguro em meio a crises políticas geradas internamente pelo governo.

O senador piauiense destacou o papel dos presidentes das duas Casas do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ),cujo trabalho ele considera essenciais para a aprovação de reformas como a da Previdência, além de abrir espaço às novas reformas que, no seu entender, devem favorecer o crescimento do país.

Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2019/2020

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Pasep

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

Inep: 13% das instituições avaliadas em 2018 tiveram baixo desempenho

Inep: 13% das instituições avaliadas em 2018 tiveram baixo desempenho

Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5.

O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2.

Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte - 63,6% das instituições - obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior.


Inep: 13% das instituições avaliadas em 2018 tiveram baixo desempenho. Reprodução

O IGC é um indicador de qualidade do ensino superior brasileiro. Ele é calculado anualmente e leva em consideração uma série de insumos, como avaliação dos cursos de pós-graduação e distribuição dos estudantes entre cursos de graduação e pós.

Entra no cálculo também o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é calculado com base na nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) - que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante - e no perfil dos professores.

Ao todo, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e 2.052 instituições de ensino tiveram o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2018 divulgados hoje. Os índices obtidos por cada entidade podem ser acessados no site do Inep.

Odebrecht apresenta plano de recuperação judicial

Odebrecht apresenta plano de recuperação judicial

O grupo baiano passa por uma das maiores recuperações judiciais da história do país, com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões.

A Odebrecht  apresentou uma nova versão do seu plano de recuperação judicial durante uma assembleia realizada com credores na terça-feira (10), em São Paulo. O grupo baiano passa por uma das maiores recuperações judiciais da história do país, com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões. 

A nova versão traz valores e prazos para o início do pagamento das dívidas dos credores da companhia. Um advogado consultado pela Folha de S.Paulo afirma que o plano é equilibrado e realista. Respeita os contratos e garantias dos credores e a capacidade financeira da Odebrecht. 

Ainda assim, os prazo estabelecidos podem chegar a 50 anos. A companhia afirma, no entanto, que o prazo presente no plano é apenas formal e o pagamento será em função do fluxo de caixa que será formado com os dividendos das operações da companhia e com a venda dos ativos. 

O grupo entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo em junho passado, com dívidas que chegam a R$ 100 bilhões. Desse total, cerca de R$ 51 bilhões foram incluídas na recuperação judicial.

Nas condições de pagamentos presentes no plano, a companhia propõe diferentes formas, dependendo da classe dos credores. Trabalhistas, por exemplo, recebem a dívida integral no 12º mês após a homologação. 


Odebrecht apresenta plano de recuperação judicial. Reprodução

Para os credores financeiros, principalmente os bancos, a empresa propõe duas formas de pagamento: recebimento de até R$ 150 mil em dinheiro, mas com a quitação do restante do saldo devedor ou o recebimento de pagamento integral com 100% de crédito concursal. O prazo de pagamento desses papéis será de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. Não há desconto do valor nominal.

Os ajustes e detalhes do plano seguem em negociação. A companhia participa de reuniões diárias com credores que, em sua maioria, conhecia o conteúdo apresentado na assembleia desta terça-feira (10).

Depois da apresentação, a assembleia foi suspensa. A próxima será no dia 19 de dezembro. A expectativa da empresa é que a nova proposta seja aprovada ainda neste ano. 

11 de dezembro de 2019

Com Eduardo suspenso, Joice assume liderança do PSL na Câmara

Com Eduardo suspenso, Joice assume liderança do PSL na Câmara

Joice substituirá o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, na liderança do PSL na Câmara.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (11) o nome de Joice Hasselmann como nova líder do PSL na Casa, um dia depois de o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializar a suspensão de 14 deputados bolsonaristas punidos pelo diretório nacional do partido.

Joice substituirá o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, na liderança do PSL na Câmara. O nome da ex-líder do governo no Congresso recebeu 22 assinaturas das 39 possíveis, acima das 20 necessárias para a parlamentar assumisse a função -os 14 bolsonaristas estão com atividades parlamentares suspensas e, portanto, não podem participar do processo de coleta de assinaturas.

Ao escolher Joice, o PSL sinaliza que seguirá na guerra virtual que vem travando com o grupo ligado a Bolsonaro.

No último dia 3, os membros do diretório nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões a 14 parlamentares do partido e advertências a outros quatro, além da dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.

Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda em meados de outubro -e que resultaram nas articulações para a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

Eduardo Bolsonaro, Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, de suspensão por 12 meses. Essa punição acarreta afastamento da atividade parlamentar, incluindo a retirada de comissões para as quais foram indicados.

Eduardo manterá a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por ter sido eleito pelos membros para o posto.

Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para o novo partido a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil. Esse processo, porém, ainda pode demorar -tanto devido ao trâmite para a criação da nova legenda como devido ao embate jurídico que trata dos riscos de perda do mandato por infidelidade partidária.

Eduardo Bolsonaro enfrenta ainda processos abertos no conselho de ética da Câmara. Em um deles, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) o acusa de incitar um linchamento virtual contra ela. Outro se deve a uma fala sobre AI-5 (Ato Institucional n° 5, que intensificou o período de repressão na ditadura militar).

Ele afirmou em entrevista que, se a esquerda radicalizar no Brasil, uma resposta pode ser "via um novo AI-5".

Entre os punidos pelo PSL, Carlos Jordy (RJ) será suspenso por 7 meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficarão suspensas das atividades parlamentares por 6 meses.

Outros congressistas receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos.

O diretório nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas.

Aliados de Bolsonaro haviam derrubado mais de 100 diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.

Eduardo, filho 03 do presidente, assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após uma troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir (GO), decidiu entregar o cargo.

O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. O partido está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.

O esquema foi revelado em série de reportagens publicadas desde fevereiro. Bivar foi indiciado pela Polícia Federal e o ministro Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) foi denunciado pelo Ministério Público mineiro sob acusação de envolvimento nos casos.

Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

O objetivo é conceder, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal. O objetivo é conceder, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. 

O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa. 

A íntegra do texto deverá ser publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

"Estamos colocando em prática, por meio dessa MP, uma medida de enorme alcance social. É uma medida importantíssima, porque responde a uma dívida que o Brasil tem com a sociedade. São pequenos produtores, em sua imensa maioria. A área média a ser regularizada por essa MP é de cerca de 80 hectares", afirmou a ministra da Agricultura,Teresa Cristina. 

Segundo o governo, a MP altera o marco temporal para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta. Pela redação anterior, para proceder a regularização, o ocupante precisaria comprovar que sua ocupação antecedia a data de 22 de julho de 2008. Com a alteração, o marco temporal passa a ser 5 de maio de 2014, que coincide com a data de publicação do Decreto nº 8.235/2014, que estabelece normas gerais complementares aos programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal.


Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022. Reprodução

Em um breve discurso, em que recordou o trabalho de colonização agrícola promovido pelos governos militares, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP é uma forma de liberdade para que os produtores rurais possam empreender no campo. "Cada vez mais nós viemos fazer com que o Estado venha a sair da perseguição a quem produz, que ele ajude quem quer empreender em nosso país", disse. 

Análise informatizada

A Medida Provisória estabelece requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais de até quinze módulos fiscais, que é um unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo. 

O ocupante de uma área passível de regularização deverá, segundo o governo, apresentar uma série de documentos, entre os quais a planta e o memorial descritivo da área assinada por profissional habilitado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da comprovação de ocupação direta e pacífica anterior à data de 5 de maio de 2014, que poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto (imagens de satélite). Nesses casos, após análise dos documentos, por meio de um sistema integrado que cruza informações de diversas bases de dados, o Incra poderá dispensar a realização de vistoria prévia na área. 

"Ele [ocupante] vai ter que provar que está há cinco anos, desde 2014, nesse imóvel. Terá que juntar imagem de satélite, juntar comprovante da sua inscrição de produtor rural. São inúmeros os documentos. Quando ele for apresentar lá no cartório de registro de imóveis, para ele obter seu título, sua escritura, sua matrícula, ele vai ter que apresentar a anuência dos confrontantes, tem que apresentar o georreferenciamento, tem uma série de exigências, mas que estão interligadas em um sistema informatizado, que vai ser muito mais rápido", explicou o secretário especial de regularização fundiária, Nabhan Garcia.

De acordo com o governo, o texto da MP vai prever vistoria obrigatória para os imóveis que sejam objeto de algum embargo ou infração ambiental, que tenham indícios de fracionamento fraudulento ou estejam envolvidos em algum conflito registrado na Ouvidoria Agrária Nacional. Também será obrigatória a vistoria para imóveis que sejam maiores do que 15 módulos fiscais.

Amazônia Legal

Na região da Amazônia Legal, a prioridade do governo é acelerar a titulação do programa Terra Legal, que soma cerca de 55 mil processos em andamento.  "Especificamente, a gente tem que tratar a demanda que a gente já tem, que tá colocada no Terra Legal, que são 55 mil processos aguardando análise, que a gente precisa carregar no sistema e fazer uma análise", disse o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

O novo programa de regularização fundiária também poderá receber cerca de R$ 175 milhões do fundo da Lava Jato. Criado para receber valores recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos, o fundo tem R$ 2,5 bilhões. O repasse dos recursos está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Serão R$ 35 milhões para o Incra, que vai investir na parte de tecnologia e equipamentos para esse procedimento, e R$ 140 milhões já vêm destinados para ser repassados para os estados, em ações voltadas à regularização fundiária no seus institutos estaduais de terra", afirmou o presidente do Incra.   

Governo anuncia versão digital de diplomas com custo 80% menor

Governo anuncia versão digital de diplomas com custo 80% menor

De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (10) que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados. 

“Quando a pessoa se forma no nível superior, o nível de empregabilidade se torna muito elevado. Isso é fruto das oportunidades que estamos criando, é mais um serviço de transformação digital. E vamos corrigir um erro histórico: ficamos muito distantes dos alunos. Mas, cada vez mais, queremos nos aproximar e construir um novo mundo. Um mundo de educação de qualidade”, disse o secretário.

O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias - prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.

Custos menores

Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”.

A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior.

Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023

Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas.

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. 

A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.


Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023. Reprodução

Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública. A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 202 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023.

O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

* Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara

10 de dezembro de 2019

TST terá primeira mulher à frente da Presidência a partir de 2020

TST terá primeira mulher à frente da Presidência a partir de 2020

A posse será no dia 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos.

Uma mulher vai presidir pela primeira vez o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita na noite desta segunda-feira (9) para comandar a corte.

A posse será no dia 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos. Peduzzi vai substituir o ministro Brito Pereira e ainda estará à frente do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). 

Foram eleitos também em sessão extraordinária do pleno tribunal o ministro Vieira de Mello para a Vice-Presidência e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

"Muito me orgulha a contingência histórica de ser a primeira mulher eleita presidente do tribunal", afirmou Peduzzi. Ela ainda agradeceu o apoio dos colegas do TST.


TST terá primeira mulher à frente da Presidência a partir de 2020. Reprodução

Peduzzi afirmou ainda que há desafios institucionais a enfrentar. 

"Desde logo, afirmo nosso compromisso com a Justiça do Trabalho e com a sua missão de pacificar os conflitos laborais", disse. "Esperamos todos contribuir para a construção de uma administração judicial funcional, eficiente, capaz de sempre dar resposta célere às reivindicações da sociedade brasileira."

Peduzzi está no TST desde 2001. Atualmente, ela preside a 8ª Turma e já foi vice-presidente do TST, de 2011 a 2013.

A ministra é formada em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e mestre em direito, estado e constituição, também pela UnB.

Antes de chegar ao TST, Peduzzi atuou como advogada nos tribunais superiores desde 1975. Ela chegou ao tribunal pela vaga da advocacia.

Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019

Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019

Isso equivale a 2,13% das 32.931.145 declarações recebidas pelo Fisco neste ano.

Um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), divulgou terça-feira (9) a Receita Federal. Isso equivale a 2,13% das 32.931.145 declarações recebidas pelo Fisco neste ano.

Caso não tenha aparecido no sétimo e último lote de restituições, cuja consulta foi aberta hoje (9), nem tenha sido contemplado nos lotes anteriores, o contribuinte teve a declaração retida pela Receita e deverá regularizar a situação.

Somente com a retificação das informações e correção das pendências, o contribuinte que caiu na malha fina terá a restituição liberada. Neste ano, segundo o Fisco, 74,9% das declarações retidas têm imposto a restituir, 22,4% têm imposto a pagar e 2,7% têm saldo zero.

Os principais motivos para a retenção na malha fina, informou a Receita, foram a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6% dos casos); inconsistência na dedução de despesas médicas (25,1%); divergências entre o Imposto de Renda Retido na Fonte informado na declaração e o informado pela fonte pagadora (23,5%); e problemas na dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).


Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019. Reprodução

Para retificar a situação com o Fisco, o contribuinte deverá consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal para verificar a inconsistência. Ele deverá informar o código de acesso ou informar o certificado digital para entrar na página. Para gerar é preciso ter os números dos recibos das duas últimas declarações entregues.

Depois de constatar o problema, o contribuinte deve fazer a declaração retificadora, por meio do mesmo programa usado para enviar a declaração original. O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.

Detentos fazem provas do Enem hoje e amanhã

Detentos fazem provas do Enem hoje e amanhã

A prova será aplicada para 41.044 participantes e conta com 1.228 instituições inscritas e homologadas.

O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e sob medida socioeducativa (Enem PPL) vai ser aplicado nesta terça (10) e quarta-feira (11). A prova será aplicada para 41.044 participantes e conta com  1.228 instituições inscritas e homologadas.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 46.163 inscrições foram feitas, em 25 estados e no Distrito Federal. São Paulo é o estado com o maior número de inscritos, 15.832 participantes.

Para o presidente do Inep, Alexandre Lopes, o número de inscrições mostra o sucesso da parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Inep com as secretarias estaduais de Segurança Pública, de Administração Penitenciária, de Direitos Humanos e de Educação.

Para garantir a segurança, os malotes de prova são escoltados até o local de aplicação, e o acompanhamento, durante o exame, será feito pela Polícia Federal. As unidades que firmaram adesão com o Inep são obrigadas a garantir espaço para as provas, segurança e sigilo durante a realização do exame.

Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio neste ano poderão utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Já os participantes que não estejam cursando ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais para autoavaliação de conhecimentos.


Detentos fazem provas do Enem hoje e amanhã. Reprodução

O responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. Ele também deve determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes, fará a inscrição, pleiteará seu acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu)  e deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.

Da mesma forma que o Enem tradicional, o Enem PPL é constituído de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, com cinco horas e meia de duração. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática, com cinco horas de duração.

*Com informações do Inep

09 de dezembro de 2019

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

O Brasil se manteve na 79ª posição global - mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia.

O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global - mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

Como é calculado o índice

O IDH é calculado com base em três pilares considerados fundamentais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja abaixo:

Desafios do futuro

Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o país cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%.

Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o PNUD, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais.

“A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas [de direitos]. Temos fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição.

Meta possível, mas improvável 

Ainda há espaço para um crescimento significativo do Brasil. Mas ainda que o IDH dispare nos próximos anos, possivelmente não teremos resolvido as “desigualdades arraigadas”, como aponta Betina Ferraz Barbosa, coordenadora que apresentou o relatório. “O Brasil já é bem classificado, e pode caminhar para um outro nível. Mas resolvemos o problema? Não. Apenas aumentamos o que está na pequena cesta de desenvolvimento que forma o índice. Esse é o ponto [da nova metodologia]”, explicou.

Mas a realidade do Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º.

Veja abaixo o quadro comparativo entre o Brasil e o top 3 do ranking de IDH.

IDH

Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

O PL foi apresentado originalmente na Câmara, em 2014, pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo então deputado, hoje senador, Jorginho Mello (PL-SC). Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a Constituição de 1988, que encerrou o regime ditatorial, não contemplou policiais e bombeiros militares na garantia de direitos.


Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros. Reprodução

“A cidadania ainda não chegou para os policiais e bombeiros militares. Isto porque, a partir de decretos estaduais – flagrantemente inconstitucionais – mantêm-se a pena de prisão para punir faltas disciplinares, sem que seja necessário sequer o devido processo legal. Basta uma ordem verbal do superior hierárquico”, justificaram os parlamentares no PL.

Gurgacz acredita que o projeto valoriza o trabalho do policial, mantendo-os mais tempo em serviço. “Não é correto uma punição por algo simples, que acontece em quartéis, e tira a possibilidade de eles estarem atuando. Com isso, estamos atualizando essa lei, dando uma importância maior para os policiais militares e para os bombeiros”, disse o senador para a Agência Senado, quando o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 2017.

O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2015 e seguiu para o Senado. Depois de uma longa tramitação, ele foi incluído na ordem do dia do Senado.

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões.

O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.


Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda. Reprodução

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

07 de dezembro de 2019

Mega-Sena pode ter prêmio de R$ 3 milhões

Mega-Sena pode ter prêmio de R$ 3 milhões

Segundo a Caixa, o valor do prêmio aplicado na poupança gera uma renda mensal de R$ 8.613,00.

A Caixa realiza hoje (7) sorteio da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Segundo a Caixa, o valor do prêmio aplicado na poupança gera uma renda mensal de R$ 8.613,00.

O sorteio, realizados no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, é aberto ao público e transmitidos ao vivo pela Rede TV, pelo Facebook das Loterias Caixa e pelo canal da Caixa no YouTube.

Mega da Virada

Além de concorrer às modalidades regulares, os apostadores já podem adquirir bilhetes para a Mega da Virada. O sorteio será realizado no dia 31 deste mês e o prêmio está estimado em R$ 300 milhões não acumuláveis, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

Como apostar

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Online . Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas, na Mega-Sena, pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. As apostas pelo Internet Banking podem ser feitas das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Mega-Sena pode ter prêmio de R$ 3 milhões. Reprodução

Para jogar pela internet, no portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Também pelo portal, os apostadores podem optar pelos combos de apostas, que podem ser de apenas uma modalidade ou de várias modalidades. Na seleção do combo, o cliente pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta, quando da sua efetivação.

Para usuários da plataforma iOS, já está disponível na Apple Store o aplicativo Loterias Caixa. As modalidades disponíveis para apostas são: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso. Em breve, informou a Caixa, será disponibilizado o aplicativo na loja Google Play.

Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis

Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram em Bento Gonçalves (RS).

Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.

“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.


Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis. Reprodução

No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.

Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.

Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.

“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.

Comércio Bilateral

Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.

Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.

Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.

06 de dezembro de 2019

Cada vez mais crianças venezuelanas chegam desacompanhadas ao Brasil

Cada vez mais crianças venezuelanas chegam desacompanhadas ao Brasil

Segundo números da Defensoria Pública da União (DPU) citados pela HRW, 529 menores de idade passaram pelo posto na fronteira de 1º de maio a 21 de novembro de 2019.

O agravamento da crise humanitária na Venezuela tem levado a um fenômeno que preocupa organizações de atendimento a imigrantes no Brasil e foi tema de um relatório divulgado nesta quinta-feira (5) pela organização Human Rights Watch (HRW): a chegada à fronteira de crianças e adolescentes desacompanhados.

Segundo números da Defensoria Pública da União (DPU) citados pela HRW, 529 menores de idade passaram pelo posto na fronteira de 1º de maio a 21 de novembro de 2019. Destes, 59% estavam com um adulto que não é seu parente ou responsável legal e 41%, totalmente sozinhos. A maioria (90%) tinha entre 13 e 17 anos, mas havia também crianças abaixo dessa idade. Cerca de 60% são meninas.

Dados obtidos pela reportagem com a DPU, que faz o atendimento inicial a esses imigrantes na fronteira, mostram que é um fenômeno crescente. Entre agosto e dezembro de 2018 haviam sido registrados 85 casos. Em 2019, só no mês de maio foram 113. Somando os dados dos últimos cinco meses (de julho ao fim de novembro), foram 371 casos.

"Notamos um aumento muito grande do segundo semestre do ano passado para o primeiro deste ano. À medida em que aumenta a vulnerabilidade na Venezuela, cresce a dissolução de vínculos e mais crianças e adolescentes viajam sozinhos ou com adultos que não são da família", diz o defensor público federal João Chaves.

Devido à falta de espaço e estrutura nos abrigos que acolhem crianças no estado fronteiriço, alguns desses imigrantes são alocados em centros de acolhida voltados para adultos -medida que está sendo contestada na Justiça pela DPU- ou simplesmente dormem nas ruas de Pacaraima e Boa Vista.

Cada vez mais crianças venezuelanas chegam desacompanhadas ao Brasil. Reprodução

Por não terem um responsável legal no país, não podem se matricular na escola ou ter carteira do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para a HRW, as autoridades brasileiras não estão protegendo adequadamente esses imigrantes. "Depois que eles passam pela fronteira, ninguém sabe para onde vão. É um grupo especialmente vulnerável que não está sendo acompanhado por nenhuma autoridade", afirma Cesar Muñoz, pesquisador sênior para o Brasil da HRW. "Vemos como positiva a resposta do Brasil à entrada de venezuelanos. Mas essa questão ficou de lado e precisa de uma solução."

Muitos se tornam sujeitos ao recrutamento por grupos criminosos brasileiros. Representantes da ONU suspeitam que um deles tenha sido assassinado por gangues. O corpo de Jesús Alisandro Sarmerón Pérez, 16, foi encontrado em um saco plástico com marcas de estrangulamento e sinais de tortura no dia 8 de outubro, em Boa Vista.

"Sabemos que muitos dormem nas ruas, onde podem sofrer todo tipo de abuso", diz Muñoz. "As facções criminosas são muito fortes em Roraima. Entrevistei um menino que estava em um abrigo e foi pressionado para entrar para uma facção dessas. Ele não quis e saiu do abrigo por causa da pressão", relata.

A decisão sobre onde esses venezuelanos devem ficar abrigados foi levada à Justiça. No dia 13 de setembro, um juiz estadual ordenou que os abrigos voltados para menores de idade que já existem no estado parassem de receber mais gente, devido à superlotação.

A DPU contestou a decisão, alegando que viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "É muito problemático e ilegal acolher adolescentes desacompanhados num abrigo com adultos, em que você não garante a proteção integral, o atendimento psicossocial e pedagógico, tudo o que está na lei", diz João Chaves.

Ele explica que, quando são detectados casos de menores desacompanhados na fronteira, a DPU faz a regularização migratória deles e avisa o Conselho Tutelar e admite que há uma dificuldade de acompanhar a situação delas depois porque "não há fluxo de monitoramento".

"O grande problema é como estabelecer um modelo para garantir o cumprimento do ECA. No cenário atual não dá para fazer o acompanhamento adequado. É preocupante porque as crianças ficam invisibilizadas no meio de um fluxo de milhares de pessoas", diz Chaves.

A motivação para a migração desacompanhada varia. Alguns chegam com adultos que não são parentes diretos. Outros vêm sozinhos, fugindo da fome ou de maus tratos. Muitos adolescentes buscam trabalho para ajudar suas famílias. "A crise gera um amadurecimento precoce, muda o conceito de infância para essas pessoas, que têm preocupações típicas da vida adulta", afirma Marcela Bonvicini, oficial de proteção em emergência do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Na decisão de setembro, o juiz deu ao estado de Roraima dez dias para apresentar um plano de acolhimento desses adolescentes. Em resposta, o governo elaborou um plano que inclui melhorias nos abrigos e a abertura de duas casas lares temporárias pelo Unicef.

Esses lares ficarão em Boa Vista e outra em Pacaraima. Cada um tem capacidade para dez pessoas e a previsão é que sejam inaugurados na segunda quinzena de dezembro.

"Elas vão se aproximar de uma casa de família, terão uma mãe social cuidadora, as crianças não serão divididas por idade ou sexo, irmãos poderão ficar juntos. É uma modalidade alternativa de acolhimento que não existia em Roraima e vamos aproveitar essa situação de emergência para implantar", diz Marcela.

Segundo a oficial, são raros os casos de órfãos, e a prioridade será reunir as crianças e adolescentes com suas famílias. O desafio é fazer isso num cenário em que a diáspora espalhou os venezuelanos pelo mundo. "É uma discussão que estamos fazendo agora, pois se elas voltarem para a Venezuela, temos que ter certeza de que encontrarão condições adequadas lá. Mas o melhor lugar é sempre com a família."

Os centros estão sendo implantados em parceria com os governos estadual e federal e serão geridos pela ONG Aldeias Infantis, que cuida de projetos parecidos na Colômbia -onde o fluxo de imigrantes venezuelanos é maior do que no Brasil.

A HRW ressalta, porém, que o financiamento da Unicef para as casas lares está garantido somente por seis meses. "Para o projeto ser sustentável, as autoridades estaduais e federais deveriam assumir sua coordenação após a primeira fase e fornecer apoio financeiro", diz o relatório.

A organização também sugere a criação em Roraima do programa "Famílias Acolhedoras", em que famílias cuidariam temporariamente desses imigrantes.

Em nota, o governo de Roraima afirmou que tem dois abrigos para adolescentes e um para crianças no estado, com capacidade para 20 usuários. "Não há registro de superlotação nas unidades em anos anteriores, porém com as consequências da imigração venezuelana, a partir de julho/2019 foi constatada situação de superlotação nas referidas unidades, ocasionando uma impossibilidade de receber novos usuários." O estado diz que vem unindo esforços com agências humanitárias para expandir o serviço e cita as casas lares do Unicef.

Também em nota, o governo federal afirmou que a Operação Acolhida "é reconhecida como um dos melhores programas de acolhimento do mundo" e que a HRW responsabiliza "os atores errados pelas condições de crianças e adolescentes". "Certamente, a afirmação de que as 'autoridades brasileiras não estão protegendo adequadamente as crianças e adolescentes' é infundada", diz o texto.

A nota afirma ainda que esse atendimento é competência dos estados e que, diante da decisão judicial, foi obrigado a acolher esses imigrantes nos abrigos emergenciais da operação. Segundo o governo, há apenas 19 adolescentes desacompanhados nesses abrigos, ante 2.839 acompanhados.

Diferença salarial entre os homens e as mulheres é maior no setor cultural

Diferença salarial entre os homens e as mulheres é maior no setor cultural

Essa foi a constatação divulgada pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, nesta quinta-feira (5), em pesquisa de informações e indicadores culturais.

 As mulheres que trabalham na área da cultura têm salários inferiores aos de seus colegas homens - menores até do que a média na comparação com os trabalhadores de outros setores de emprego.

Essa foi a constatação divulgada pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, nesta quinta-feira (5), em pesquisa de informações e indicadores culturais.

Os dados mostram que, em 2017, mulheres da cultura ganharam, em média, R$ 2.798 por mês, o que representava 67,8% do salário dos homens, de R$ 4.127. A remuneração feminina foi abaixo da apresentada no mercado de trabalho de forma geral, em comparação com outras pesquisas.

No universo do Cadastro Central de Empresas, o Cempre, as mulheres têm remuneração média de R$ 2.556, que corresponde a 82,8% do que faturam os homens, com salários de R$ 3.086.

Já em dados divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua em março desse ano, o valor médio da hora trabalhada era de R$ 13 para mulheres e de R$ 14,20 para homens, ou seja, o pagamento delas por hora representava 91,5% do masculino.

Se a base de comparação da Pnad Contínua for o rendimento total, a proporção cai para 79,5%, já que, em 2018, elas recebiam, em média, R$ 2.050, contra R$ 2.579 deles.

Na análise por escolaridade, verificou-se uma maior proporção de empregados com nível superior no setor cultural do que em trabalhos de outros ramos econômicos. Em 2017, essa era a realidade de 32,8% do pessoal assalariado da cultura, valor superior ao total do Cempre, de 22,6%.

O levantamento do IBGE também mostra que o número de empresas ligadas à cultura caiu 15% entre 2010 e 2017, período em que 58 mil companhias deixaram de atuar no setor.

Há nove anos, existiam 383.522 empresas e outras organizações ligadas ao setor cultural registradas no Cadastro Central de Empresas, o Cempre. Em 2017, esse número foi para 325.422.

Os dados apontam retração no setor cultural em diversos pontos da economia. "As empresas nas atividades culturais perderam participação em todas as variáveis estudadas", informa o instituto.

Em consequência à queda na quantidade de empresas, o índice de pessoal ocupado na cultura diminuiu. Em 2010, eram 2.036.127. Em sete anos, 95.916 pessoas deixaram de trabalhar na área, com 1.940.211 funcionários em 2017.

A pesquisa mostrou que as empresas das atividades culturais geraram, em 2017, cerca de 7% da receita líquida do total das atividades empresariais –indústria de transformação, comércio e serviços não financeiros–, uma perda em relação a 2007, quando representavam 8,8%.

Ainda na comparação com 2007, ano que iniciou a série histórica, o pessoal ocupado na cultura observou aumento de 7,2%, com 129,9 mil pessoas a mais empregadas. No período, o salário médio real do setor cresceu 19,5%. Porém, esses dados não podem ser observados de forma positiva, segundo o IBGE.

Primeiro, pela elevação do pessoal ocupado ter sido inferior ao observado no universo do Cempre, que teve aumento de 21,8%. Dessa forma, o setor cultural perdeu participação de 4,2% em 2007 para 3,7% em 2017. Segundo, por causa de o salário médio mensal das atividades culturais ter crescido menos do que a variação da média do Cempre, de 23,1%.

O Cempre abriga um importante acervo de dados sobre o universo das empresas e outras organizações formais e suas respectivas unidades locais existentes no Brasil. A ferramenta reúne informações cadastrais e econômicas oriundas de pesquisas anuais do IBGE e de registros administrativos do extinto Ministério do Trabalho.


No que diz respeito ao Índice de Preços da Cultura, o IPCult, verificou-se contraste entre os diferentes grupos do setor. Serviços de telefonia, TV por assinatura e internet, que representam 40% da cesta, reduziram seu peso, indo de 42,3% em 2012 para 39% em 2018. Artigos de residência são outro item com retratação, caindo de 13,3% para 11,2%.

Por outro lado, produtos e atividades de ensino cresceram 2,4 pontos percentuais no período, indo de 10,2% para 12,6%. Ainda registraram alta os índices de jornais, revistas e assinaturas, de 5,2% para 6,2%; despesas pessoais com produtos culturais, de 9,3% para 9,6%; acessórios pessoais, de 4,4% para 5,1%; e despesas pessoais com serviços culturais, de 15,3% para 16,3%.

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.


Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS. Reprodução

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

05 de dezembro de 2019

Veja que partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais

Veja que partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais

Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.

O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.

A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.

O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.

Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.

O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

Domingos Neto argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. "O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro", respondeu o relator.

Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.

O problema é o chamado teto de gastos limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.

Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. 

O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.

Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. 

Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.


PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL 

O que é?

É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?

São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições: 

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição   Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares

Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares

As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.

O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. 


Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares. Reprodução

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.

O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.

O reletor do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias e que, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. 

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.


Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado. Reprodução

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

Ministério Público Federal investiga procurador da Lava Jato

Ministério Público Federal investiga procurador da Lava Jato

O Ministério Público Federal abriu investigação, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para apurar suspeitas de pagamentos ilícitos ao procurador Januário Paludo.

O Ministério Público Federal abriu investigação, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para apurar suspeitas de pagamentos ilícitos ao procurador Januário Paludo, um dos mais experientes integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

É a primeira investigação penal que tem como alvo um procurador da Lava Jato em Curitiba. A apuração partiu de um relatório da Polícia Federal, de outubro, sobre mensagens trocadas entre o doleiro Dario Messer e sua namorada. As mensagens citam uma suposta propina paga a Paludo para dar proteção ao doleiro.

O teor do relatório da PF foi revelado no sábado (30) pelo UOL e confirmado pela reportagem. O relatório da PF foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para providências. Integrantes do órgão avaliaram o caso como gravíssimo.

A investigação criminal está a cargo do subprocurador-geral Onofre Martins, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para oficiar perante o STJ.

Paralelamente, a Corregedoria do Ministério Público Federal instaurou sindicância ético-disciplinar sob responsabilidade da corregedora-geral, Elizeta de Paiva Ramos.

Dario Messer é um dos que devem ser ouvidos na investigação penal no STJ. Outros que acusam a Lava Jato de praticar desvios também poderão ser chamados, como o advogado Rodrigo Tacla Duran.


Ministério Público Federal investiga procurador da Lava Jato. Reprodução

Os diálogos de Messer com a namorada, de agosto de 2018, foram obtidos pela PF em investigações que resultaram na operação Patrón, fase mais recente da Lava Jato fluminense.

Messer disse à namorada que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Paludo, e acrescenta: "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês".

Para a PF, os "meninos" são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, suspeitos de atuar com o doleiro lavando dinheiro.

Paludo está na Lava Jato em Curitiba desde o início, em 2014. Já trabalhou em operações como o caso Banestado. É tido como conselheiro do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e próximo de Sergio Moro.

Parte das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e noticiadas por vários veículos foi extraída de um grupo de procuradores batizado de "Filhos do Januário", em referência a Paludo.

A reportagem procurou Paludo por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná. O órgão reiterou o conteúdo de nota em que repudia as suposições contra o procurador.

"A ação penal que tramitou contra Dario Messer em Curitiba foi de responsabilidade de outro procurador que atua na Procuradoria da República no Paraná, o qual trabalhou no caso com completa independência. Nem o procurador Januário Paludo nem a força-tarefa atuaram nesse processo", afirma o texto.

"Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência."

04 de dezembro de 2019

MP para dispensar publicação de balanços em jornais perderá validade

MP para dispensar publicação de balanços em jornais perderá validade

O texto não chegou a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado, passo necessário para a transformação de uma MP em lei.

Depois de ter sido rejeitada por uma comissão de deputados e senadores, a medida provisória 892, que desobrigava empresas de publicarem suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, perderá a validade nesta terça-feira (3).

O texto não chegou a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado, passo necessário para a transformação de uma MP em lei. Com isso, caduca por ter seu prazo máximo expirado.

A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro  em agosto, alterava uma lei sancionada por ele mesmo em abril deste ano e que permite às empresas publicarem de forma resumida seus balanços a partir de 1º de janeiro de 2022.

Bolsonaro editou a medida no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador pelo PSC no Rio de Janeiro, estava despachando do Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente ironizou o jornal, que, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe volume maior de balanços de empresas. "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem [6 de agosto]."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia expressado opinião contrária à medida.


MP de Bolsonaro para dispensar publicação de balanços em jornais perderá validade. Reprodução

Em agosto, ele disse que seria necessário fazer uma regra de transição para os jornais. Ele não chegou a ler o texto da MP no plenário da Casa, o que faria com que o texto travasse a pauta de votações até ser deliberado –um sinal de falta de vontade política de votar a matéria.

Na comissão, o texto da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que propunha um escalonamento para que as informações deixassem de ser publicadas em veículos impressos de grande circulação, foi derrotado por 13 votos a 5.

Logo em seguida, a comissão mista aprovou, simbolicamente, um voto apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pela rejeição da medida de Bolsonaro.

No voto aprovado, Rose de Freitas disse que a MP deveria ser rejeitada por ausência de mérito. Argumentou que o texto abre espaço para maior possibilidade de fraude de documentos eletrônicos, "seja por falhas técnicas nos sistemas de certificação digital, seja porque a MP autoriza a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a dispensar a autorização da certificação digital por meio de ato normativo da comissão".

Ela também afirmou que a medida provisória carecia de importância e relevância porque o tema foi disciplinado já em 2019 por legislação aprovada pelo Congresso.

"É fato que uma norma jurídica posterior revoga a anterior, mas também é fato que legislar três meses depois de o mesmo assunto ter sido legislado retira a importância política, social e até mesmo econômica da norma posterior", afirmou Rose de Freitas em seu voto em separado.

A 892 não foi a única medida provisória editada por Bolsonaro com o intuito de tentar limitar as fontes de receita de veículos de comunicação cuja cobertura considera crítica a seu governo.

Em setembro, o presidente editou a MP 896, que dispensa a publicação de editais de licitação, concursos e tomadas de preços em jornais diários de grande circulação. Pela proposta, esses comunicados deveriam ser publicados apenas na imprensa oficial.

Este texto foi suspenso por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 18 de outubro. Ele determinou a suspensão até deliberação do Congresso ou até apreciação pelo plenário da corte.

Nos últimos meses, Bolsonaro tem intensificado a escalada contra veículos da imprensa, entre os quais a Folha de S.Paulo. Na semana passada, a Presidência da República excluiu o jornal de uma licitação sem informar o critério técnico que embasou a decisão, e o presidente afirmou que boicota produtos de anunciantes do jornal.

A TV Globo também foi alvo do presidente, que ameaçou não renovar a concessão da emissora após reportagem que o citou na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio

Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio

A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.

O Congresso Nacional manteve, na noite de hoje (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.

Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial.

A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.


Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio. Reprodução

Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa.

Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. 

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 


TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos. Reprodução

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso. 

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão. 

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso. 

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. 

Apenas 2% dos alunos brasileiros têm nota máxima

Apenas 2% dos alunos brasileiros têm nota máxima

O Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes de 15 anos. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes fizeram as provas.

O Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mas apenas dois a cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas. Os resultados da avaliação, que é referência mundial, foram divulgados ontem (3), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes de 15 anos. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. O país obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na última avaliação, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências.

As pontuações obtidas pelos estudantes colocam o Brasil no nível 2 em leitura, no nível 1 em matemática e também no nível 1 em ciências, em uma escala que vai até 6. Pelos critérios da OCDE, o nível 2 é considerado o mínimo adequado. Ao todo, quase metade, 43,2% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 nas três disciplinas avaliadas. Na outra ponta, apenas 2,5% ficaram nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma das disciplinas.


O Brasil ficou abaixo das médias dos países da OCDE - Foto: Agência Brasil

O Brasil ficou abaixo das médias dos países da OCDE. Em leitura, os 37 países membros do grupo, composto por exemplo, por Canadá, Finlândia, Japão e Chile, obtiveram 487 pontos em leitura, 489, em matemática e 489, em ciências. Como na avaliação 35 pontos equivalem a um ano de estudos, o Brasil está a pouco mais de dois anos atrás desses países.  Na OCDE, 15,7% dos estudantes estão nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma disciplina e 13,4% estão abaixo no nível 2. 

O desempenho na avaliação posicionou o Brasil no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura, na 70ª posição em matemática e na 64º posição em ciências, junto com Peru e Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram os rankings das três disciplinas. O Brasil, nos três fica atrás de países latino americanos como Costa Rica, Chile e México. Supera, no entanto, Colômbia e Peru em leitura e a Argentina em leitura e matemática. 

Apesar de participar do relatório, os resultados do Vietnã não são comparáveis, de acordo com a OCDE e, por isso não fazem parte do ranking, e a Espanha não teve os resultados de leitura divulgados.


Meninas vão melhor em leitura e meninos, em matemática

Meninas têm melhor desempenho que meninos em leitura no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018. Elas obtiveram 30 pontos a mais na prova, o que equivale a quase um ano de estudos de diferença em relação aos meninos. Os resultados da avaliação, que é referência mundial, foram divulgados ontem (3), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O resultado é a média dos países da OCDE, grupo formado por 37 países, entre eles, Canadá, Finlândia, Japão e Chile. No Brasil, não é muito diferente, as meninas tiraram 26 pontos a mais que os meninos em leitura. Elas também tiveram, entre os países da OCDE, um desempenho levemente superior em ciências, de dois pontos a mais que os meninos. No Brasil, o desempenho em ciências foi semelhante entre meninos e meninas. 

Os meninos, no entanto, superaram as meninas em cinco pontos em matemática entre os países da OCDE. No Brasil, a diferença foi maior, de nove pontos a mais para eles, em média. 

De acordo com os dados coletados pelo Pisa, no Brasil, há diferenças entre os dois grupos na hora de escolher a profissão que vão seguir. Entre os meninos com as melhores performances em matemática ou ciências, cerca de um a cada três espera, aos 30 anos, estar trabalhando com engenharia ou como cientista. Entre as meninas, apenas um a cada cinco esperam o mesmo. 

Entre as meninas com as melhores performances, cerca de duas a cada cinco esperam trabalhar em profissões ligadas à saúde. Entre os meninos, um a cada quatro esperam seguir as mesmas carreiras. Apenas 4% dos meninos e quase nenhuma menina pretende trabalhar com profissões ligadas a tecnologia da informação e comunicação. 

O Pisa é aplicado a cada três anos e avalia estudantes de 15 anos quanto aos conhecimentos em leitura, matemática e ciências. Os países também podem optar por participar das avaliações de competência financeira e resolução colaborativa de problemas.  Em 2018, o Pisa foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas.


Vida dos estudantes: bullying, solidão e atrasos

No Brasil, 29% dos estudantes relataram sofrer bullying pelo menos algumas vezes por mês. Essa porcentagem é maior que a média dos países da OCDE, que é 23%. A maioria dos estudantes, 85%, no entanto, diz que é bom ajudar alunos que não podem se defender. Entre os países da OCDE, a média é 88%. 

O estudo mostra ainda que cerca de 23% dos estudantes brasileiros dizem que se sentem sozinhos na escola, enquanto a média da OCDE é 16%. 

Metade dos alunos havia faltado um dia de aula e 44% haviam chegado atrasados nas duas semanas anteriores à aplicação do Pisa. Entre os países da OCDE, apenas 21% haviam faltado e 48% chegaram atrasados. 

A maior parte dos estudantes brasileiros, 90%, diz que sempre se sente feliz e, 77%, que geralmente encontram saídas para situações difíceis. 

Pouco mais da metade dos brasileiros, 55%, diz que quando falha, preocupa-se com o que os outros pensam. O relatório diz ainda que em quase todos os sistemas educacionais analisados, inclusive no Brasil, mulheres têm mais medo de falhar que os homens. A diferença entre os gêneros, segundo a OCDE, é maior ainda entre os melhores alunos.


03 de dezembro de 2019

Anvisa autoriza comercialização de medicamento à base de maconha

Anvisa autoriza comercialização de medicamento à base de maconha

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro minimiza falas sobre AI-5 e diz que 'pediram a cabeça' de Guedes

Bolsonaro minimiza falas sobre AI-5 e diz que 'pediram a cabeça' de Guedes

No final de outubro, Eduardo Bolsonaro, que é líder do PSL na Câmara, disse que se a esquerda radicalizasse no país era preciso ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5.

O presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) minimizou as declarações sobre o AI-5 feitas por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que chegaram a "pedir a cabeça" do chefe da equipe econômica em razão do episódio. 

No final de outubro, Eduardo Bolsonaro, que é líder do PSL na Câmara, disse que se a esquerda radicalizasse no país -a exemplo do que ocorria nos protestos no Chile- era preciso ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5. Guedes, por sua vez, disse em 25 de novembro que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de um cenário de radicalização de protestos de rua no Brasil. 

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", declarou Guedes à época.

Editado em 1968, o Ato Institucional nº 5 deu ao regime militar uma série de poderes para reprimir opositores e inaugurou o período mais duro da ditadura. 

As falas de Guedes e de Eduardo foram criticadas por parlamentares e juristas e ampliaram o clima de desconfiança no Legislativo e no Judiciário.


Bolsonaro minimiza falas sobre AI-5 e diz que 'pediram a cabeça' de Guedes. Instagram

"Eu entendo isso como liberdade de expressão, nada mais além disso. O fato de citar o AI-5, coisa que existia na Constituição passada, eu não vejo nada demais. Foi num contexto de descambar o Brasil aqui não para movimentos sociais e reivindicatórios, mas para algo parecido com terrorismo, como vem acontecendo no Chile", declarou Bolsonaro, durante uma entrevista ao Jornal da Record veiculada na noite desta segunda-feira (2).

Na mesma entrevista, Bolsonaro afirmou que tanto seu filho quanto seu auxiliar poderiam ter usado "outra expressão", mas afirmou não ver razão para "tanta pressão em cima dos dois". 

"Agora pediram até a cabeça do Paulo Guedes pra mim, quando ele falou num contexto de o Brasil descambar para movimentos que passavam ao largo de serem movimentos sociais reivindicatórias, que é legítima por parte da população", disse Bolsonaro na entrevista.

O presidente não especificou quem lhe pediu a demissão de Guedes após a fala do ministro sobre o AI-5. 

"Está indo muito bem o governo, em especial a área econômica. Então os que pedem a cabeça do Paulo Guedes ou pediram, é exatamente com o objetivo de nos desestruturar na questão econômica. O Paulo Guedes está firme, sem problema nenhum, fazendo um brilhante trabalho. A reforma mais importante que tínhamos pela frente era a previdenciária e [ele] conduziu com êxito exemplar. Temos agora a lei da liberdade econômica, muitas coisas estão vindo aí. O Brasil está mudando com o comando do Paulo Guedes, obviamente na questão econômica", acrescentou o mandatário. 

Bolsonaro também negou que seu governo defenda qualquer medida para cassar direitos coletivos ou individuais. "De jeito nenhum. Até porque se alguém quiser cassar direito tem que passar pelo Parlamento, e ninguém pensa nisso daí. Isso não existe". 

Por último, o presidente disse que seu governo conseguiu reverter a alta do desemprego no país. "Espero que ano que vem se consiga recuperar mais um ou dois milhões de empregos. Espero terminar meu mandato com bem menos de 10 milhões de desempregados", concluiu.

Após tarifas de Trump, governo diz que vai trabalhar para defender brasileiro

Após tarifas de Trump, governo diz que vai trabalhar para defender brasileiro

Donald Trump, afirmou de elevar tarifas sobre o aço e o alumínio oriundos do Brasil.

O governo afirmou nesta segunda-feira (2) que está em contato com interlocutores nos Estados Unidos sobre a declaração do presidente americano, Donald Trump, de elevar tarifas sobre o aço e o alumínio oriundos do Brasil.

"O governo brasileiro tomou conhecimento de declaração do Presidente Donald Trump sobre possível imposição de sobretaxa ao aço brasileiro e já está em contato com interlocutores em Washington sobre o tema", afirma nota conjunta divulgada pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.

"O governo trabalhará para defender o interesse comercial brasileiro e assegurar a fluidez do comércio com os EUA, com vistas a ampliar o intercâmbio comercial e aprofundar o relacionamento bilateral, em benefício de ambos os países", completa o texto.

Mais cedo, Trump publicou na internet um comentário afirmando que Brasil e Argentina teriam desvalorizado suas moedas e que, por isso, ele aumentaria as tarifas sobre os produtos.

"Brasil e Argentina desvalorizaram fortemente suas moedas, o que não é bom para nossos agricultores", tuitou Trump. "Portanto, com vigência imediata, restabelecerei as tarifas de todo aço e alumínio enviados aos Estados Unidos por esses países"​.

No ministério da Economia, ainda não há ação concreta em relação ao anúncio de Trump. Interlocutores da pasta afirmam que a equipe ainda tenta entender qual será a medida a ser adotada pelos Estados Unidos.


Após tarifas de Trump, governo diz que vai trabalhar para defender brasileiro. Reprodução

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, foi escalado para centralizar os trabalhos, que são conduzidos em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

Na última semana, quando o dólar atingiu R$ 4,21, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Washington que "é bom se acostumar" com câmbio mais alto. Ele ressaltou que a consequência disso seria um aumento das exportações brasileiras e uma queda nas importações.

Para o presidente dos Estados Unidos, o Brasil desvalorizou fortemente sua moeda, o que prejudica os americanos. Interlocutores de Guedes, entretanto, avaliam que a fala do ministro não motivou a ameaça de Trump.

A avaliação é que faria algum sentido dizer que a afirmação de Guedes provocou o anúncio do Trump se a Argentina não estivesse no mesmo pacote. Os dois países entraram juntos na ameaça do Trump e, por isso, auxiliares do ministro acreditam que a decisão não foi tomada por conta de uma fala específica de ninguém.

Membros do ministério consideram ainda que Trump se equivocou na avaliação que levou ao anúncio. Argumentam que o Brasil segue praticando câmbio livre, as intervenções do BC têm sido feitas para dar liquidez ao mercado e normalmente não são no sentido de desvalorizar o real, mas de conter picos de volatilidade.

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel.

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou


Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro. Reprodução

O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente.

A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa.

Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou.

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.

02 de dezembro de 2019

Articulação no Congresso prevê derrubar mais vetos para beneficiar partidos

Articulação no Congresso prevê derrubar mais vetos para beneficiar partidos

Se os vetos foram rejeitados, há possibilidade de pagamento de multas eleitorais com recursos públicos do fundo partidário e maior flexibilidade de prazo para candidato ficha-suja.

Deputados e senadores articulam a derrubada, em sessão do Congresso na terça-feira (3), de outros vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo neste ano, que permite uso de dinheiro público para pagamento de despesas dos partidos políticos.

Se os vetos foram rejeitados, entre os pontos que podem voltar a valer estão a recriação da propaganda partidária em rádio e TV, a possibilidade de pagamento de multas eleitorais com recursos públicos do fundo partidário e maior flexibilidade de prazo para candidato ficha-suja.

Na semana passada, os parlamentares retomaram outros dispositivos da minirreforma que haviam sido vetados por Bolsonaro. A queda de um desses vetos, por exemplo, passa a permitir a utilização do fundo partidário para partidos comprarem passagens aéreas para não filiados para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.

Além de ter contrariado interesses das agremiações partidárias, o governo federal tem visto seus vetos serem derrubados devido à irritação de diversas legendas que ainda não receberam as emendas parlamentares prometidas pelo Palácio do Planalto em troca da aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Auxiliares de Bolsonaro dizem que o governo tem desembolsado o que é possível, mas congressistas não estão satisfeitos com a demora no acerto do compromisso.

Os recursos das emendas parlamentares são utilizados por deputados e senadores para atender a suas bases eleitorais, o que ganha ainda mais importância com as disputas municipais de 2020.

Responsável pela articulação política, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com o presidente no fim do semana. Ele foi um dos integrantes da comitiva que acompanhou Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, em um show de humor gospel em Brasília, na noite de sábado (30).


Articulação no Congresso prevê derrubar mais vetos para beneficiar partidos. Reprodução

Após derrubar os vetos a 7 dispositivos da minirreforma eleitoral na última quarta-feira (27), os parlamentares destacaram outros 37 pontos para serem analisados nesta terça.

Extinta em 2017 para a criação do fundo eleitoral, que injeta recursos públicos nas campanhas, a propaganda partidária em rádio e TV é um dos temas em discussão.

Ela havia sido recriada pelos parlamentares, mas Bolsonaro vetou todos os pontos que tratam deste assunto sob a justificativa de que, ao assegurar acesso gratuito a tempo de rádio e televisão, a proposta aumenta a renúncia fiscal e, consequentemente, majora a despesa pública sem haver cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

O governo afirma que, além disso, a proposta do Legislativo não traz estimativa de impacto orçamentário e financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto vetado que será analisado pelo Congresso permite a utilização do fundo partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.

Para o Planalto, a proposta ofende o interesse público por utilizar o fundo para a defesa de interesses privados dos partidos, "desvirtuando a utilização dos recursos destinados ao atendimento das finalidades essenciais da agremiação política, como instrumento de efetivação do sistema democrático".

Também será apreciado o veto ao trecho que estende até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos candidatos, o que atualmente tem ocorrido até o dia da eleição.

O governo federal afirma que esse dispositivo gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

"Precisamos derrubar os vetos da Lei Eleitoral porque houve acordo da maioria do Congresso com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia e com Eduardo Gomes junto", diz o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), referindo-se, respectivamente, aos presidentes do Senado e da Câmara e ao senador que é líder do governo no Congresso.

"A lição deste ano é a questão do relacionamento [entre governo e Congresso], que vai precisar ser mais produtiva e objetiva no ano que vem por causa do calendário apertado devido às eleições municipais", afirma o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Na semana passada, além de retomar a permissão do uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, também foi derrubado o veto ao dispositivo que trata da composição do valor do fundo eleitoral usado para financiar as campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022.

Na semana passada, o único veto mantido foi o do trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.

Como falta menos de um ano para as eleições municipais, a derrubada dos vetos terá efeito para 2022, e não na disputa do ano que vem -quando fica mantido o texto sancionado por Bolsonaro.

O presidente deixou no mês passado o PSL, pelo qual se elegeu, e apresentou seu plano de criar um novo partido, a Aliança pelo Brasil, em meio ainda a incertezas sobre a viabilidade da legenda.

Se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode chegar à corrida presidencial de 2022 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e TV.

Bolsonaro tenta atrair ao menos 30 deputados do PSL e 20 de outras legendas, mas ainda não há clima nos tribunais superiores para mudar o entendimento atual de que fundo e tempo pertencem ao partido, e não ao deputado.

Hoje, a distribuição do fundo partidário leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não garantiria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro. As divisões do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também são feitas com base nos dados das últimas eleições gerais -determinação tida como uma espécie de trava contra a criação desenfreada de novos partidos.

Faturamento do comércio eletrônico com a Black Friday foi de R$ 3,2 bilhões

Faturamento do comércio eletrônico com a Black Friday foi de R$ 3,2 bilhões

Os valores consideram as compras fechadas na quinta (29) e na sexta-feira (30).

O faturamento do varejo online brasileiro ficou em R$ 3,2 bilhões na edição de 2019 da Black Friday, segundo a Ebit|Nielsen, empresa de pesquisa de mercado e monitoramento de dados. Os valores consideram as compras fechadas na quinta (29) e na sexta-feira (30). 

Em 2018, as lojas online venderam R$ 2,6 bilhões. Descontada a inflação de 2,54% até outubro, o aumento foi de 20%. O valor médio das compras, no entanto, caiu de R$ 608 para R$ 602.

No dois dias considerados no monitoramento da Ebit|Nielsen foram registrados 5,33 milhões de pedidos; em 2018, foram 4,27 milhões, uma alta de 25%. 

Para Ana Szasz, da Ebit|Nielsen, os números deste ano demonstram que a data entrou no calendário de comrpas do brasieiro. "Nesta edição, vemos que as pessoas compraram diferentes tipos de produtos, ou seja, a alta não foi puxada apenas pelos mais caros", diz, em nota.

O monitoramento aponta também para uma alta significativa nas compras fechadas por dispositivos móveis. Nos dois dias de acompanhamento, 55% das compras feitas no comércio eletrônico foram fechadas a partir de celulares. 


Faturamento do comércio eletrônico com a Black Friday foi de R$ 3,2 bilhões. Arquivo O Dia

Na comparação com o ano passado, a alta foi de 103%. O faturamento do varejo com as compras feitas por meio dos celulares dobrou e chegou a R$ 1,7 bilhão. Em 2018 foram R$ 830 milhões. O valor médio por compra não variou tanto e saiu de R$ 552 para R$ 574.

Ana Szasz diz que a edição de 2019 da Black Friday consolidou as compras por meio dos smartphones. Ela afirma que "garantir uma boa experiência mobile foi o diferencial para bons resultados."

Na campanha deste ano, 418 mil consumidores fizeram a primeira compra pela internet, 12% a mais do que em 2018. Ao todo, 2,85 milhões de brasileiros compraram nesta Black Friday, uma aumento de 18% ante à edição anterior.

Segundo a Ebit|Nielsen, o Instagram tomou a dianteira, neste ano, como um dos motivadores para compras durante a Black Friday, ultrapassando o Facebook.

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

Durante o mutirão,parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras terá o horário estendido até as 20h.

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.


A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.


Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso. Reprodução

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

01 de dezembro de 2019

Ministério descarta problemas com vacinas contra HPV

Ministério descarta problemas com vacinas contra HPV

mães postaram as crises e divulgaram na Internet, expondo a outras crianças

O Ministério da Saúde defendeu o resultado da avaliação de uma equipe de médicos da Universidade de São Paulo (USP) sobre o caso de reações adversas a vacinas contra HPV em jovens no Acre. Segundo os profissionais, os pacientes tiveram uma crise “psicogênica”, e não um problema em decorrência da substância aplicada na imunização.

A apresentação ocorreu nessa semana, em Rio Branco, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa do estado. Mais de 80 jovens apresentaram diversos sintomas após tomar a vacina, dando origem a suspeitas disseminadas em redes sociais.

A equipe de médicos da USP selecionou 12 jovens e observou-os para avaliar a condição médica. O diagnóstico não indicou qualquer reação à substância, mas o que definiram como “crise não-epilética psicogênica”. Os sintomas teriam emergido em razão de um conjunto de fatores, desde o receio em relação à própria vacina até condições socioeconômicas. A crise se espraiou entre as pessoas da região.“Esta doença ocorre em razão de um conjunto de problemas psicossociais. O fator estressante emocional é a vacinação. Não apenas o ato da vacinação, mas a crença compartilhada por aquele grupo de que a vacina pode ser perigosa. Essa apreensão provoca nas pessoas que já são vulneráveis o surgimento dos sintomas, que são agravados por estímulos que vão reforçando a ocorrência das crises”, disse o médico da USP Renato Luiz Marchetti.

Segundo ele, essa reação já foi verificado em relação a outros tipos de vacina, como as para o vírus H1N1, malária e tétano. Nesses casos, houve também um espraiamento “a partir da crença compartilhado de que tem algo acontecendo”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marchetti disse ainda que se a vacina não foi a causadora, tampouco os pacientes fingiu a doença. Ele citou como elementos potencializadores da difusão das crises tanto o tratamento equivocado na rede de saúde como a difusão de conteúdos nas redes sociais.

“Alguns pacientes não tiveram problemas acolhidos adequadamente, receberam tratamentos incorretos. E houve o papel da rede social. Essas crises são suscetível à sugestionabilidade. As mães postaram as crises e divulgaram na Internet, expondo a outras crianças. E isso provoca o agravamento”, avaliou.

A consultora da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) Maria Teresa da Costa ressaltou que mais de US$ 300 milhões foram gastos em todo o mundo para examinar a eficácia da vacina contra o HPV, que atestaram o caráter seguro dela. Os eventos que ela pode produzir, acrescentou, são locais e de resolução espontânea, como dores, febre e mal estar localizados.

Costa destacou a importância da vacinação para prevenir a ocorrência do câncer de colo de útero. “Este câncer está matando mulheres e essa vacina protege em 100% para os tipos existentes. De concreto temos que o câncer mata e esta vacina previne e é importante ser imunizado jovem pois melhora a resposta”, defendeu a consultora.

Esclarecimento

O representante do Ministério da Saúde no evento, Júlio Groda, reforçou a análise da equipe médica e criticou a suspeição sobre o diagnóstico. Ele lembrou que o órgão possui um canal para fornecer esclarecimentos sobre notícias falsas acerca de temas sobre saúde. O canal pode ser acessado tanto pelo site da pasta (http://www.saude.gov.br/fakenews) quanto pelo Whatsapp, no número (61)99289-4640.

Fonte: Agência Brasil

30 de novembro de 2019

China: consumo eleva preço e deve fazer da carne artigo de luxo no Brasil

China: consumo eleva preço e deve fazer da carne artigo de luxo no Brasil

Livre da peste suína, e grande fornecedor de carnes, o país passou a ser o centro de procura de proteína animal

Em 2010, em um congresso de carnes em Buenos Aires, o então secretário de Agricultura e da Pecuária da Argentina, Lorenzo Basso, afirmou que a proteína se tornaria um "artigo de luxo". Diante de uma plateia incrédula com suas afirmações, Basso destacou que o aumento de renda em países emergentes, a elevação dos custos de produção e a substituição de espaços da pecuária por novas áreas de grãos elevariam em muito, o preço das carnes.

Ele não contava com novos fatores decisivos nessa escalada de preços: o perigo do avanço de doenças no setor. A previsão de Basso se confirma não tanto pela bovinocultura, mas pela suinocultura. A peste suína africana avança, e a situação ficou mais complicada quando atingiu em cheio a China, maior produtora e consumidora de carne suína no mundo.

(Foto: Folhapress)

Em 2013, apenas cinco países registravam a peste suína. Eles representavam 3,5% da produção de carne de porco no mundo. Neste ano, 31 países foram à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) comunicar que tiveram focos da doença. Esses países detêm 62% da produção mundial. Sendo a peste suína uma doença devastadora para a produção, quem necessita dessa proteína vai buscar o produto em regiões livres. Na falta dessa carne, os países buscam alternativas em outras proteínas.

É nesse contexto que entra o Brasil, um dos principias produtores e exportadores. Livre da peste suína, e grande fornecedor de carnes, o país passou a ser o centro de procura de proteína animal. Apesar de não ser um grande fornecedor de carne de porco, o país tem um bom potencial no fornecimento de carnes bovina e de frango, que estão substituindo a suína.

O apetite maior vem da China, que aumentou em muito as importações de proteínas. Em 2017, antes de a peste suína chegar a seu território, os chineses compraram 10% das carnes bovina, suína e de frango que foram comercializadas no mundo. Em 2020, devem adquirir 21% do volume total a ser transacionado mundialmente.

Bom para os produtores, que veem o preço atingir patamar recorde. Ruim para os consumidores, que pagarão caro pelo produto. A carne pode passar a ser um "artigo de luxo" também para os consumidores brasileiros, apesar de o país ser um dos principais produtores mundiais.

E esse cenário não tem mudanças a curto prazo, apesar de estar ocorrendo em um período de entressafra da pecuária. O ciclo de produção das carnes bovina e suína não é rápido, como o do frango.

Pelo menos por ora, as contas não fecham no Brasil. Comparando os dados de 2017, quando a China ainda tinha participação menor no mercado mundial de carnes -a peste suína chegou ao país asiático em agosto de 2018–, houve um aumento grande da margem entre produção interna e exportação brasileiras.

Dados do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) mostram que a produção brasileira de carne bovina de 2020 deverá superar em 13% a de 2017. Nesse mesmo período, no entanto, as exportações sobem 40%.

O cenário é complicado também para a carne suína. A produção brasileira deverá subir 12% no período, e as exportações, 34%.

Os dados para o frango indicam uma situação um pouco mais confortável. Os brasileiros elevam a produção de 2020 em 3%, em relação à de 2017, e exportam 5% a mais.

A pressão nos preços, já sentida nos últimos meses deste ano, deve continuar. Dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas) mostram que os preços médios da carne bovina subiram 17% na terceira semana deste mês, em relação aos de igual período de outubro.

A alta da carne suína foi de 12%, e o preço do frango, que vinha em queda, supera em 9% o da terceira semana de outubro.

Se as estimativas do Usda se concretizarem, o Brasil vai exportar 25% das carnes bovina e suína produzidas no próximo ano. Em 2017, foram 20%.

A peste suína africana continua avançando e não respeita fronteiras. Espalha-se pela África, pela Ásia e pela Europa. Neste último continente já atinge a Polônia e está a 50 quilômetros das fronteiras da Alemanha, um dos principias produtores europeus.

Em 2013, a OIE registrou 1.701 casos de peste suína. Neste ano, já foram 424 mil.

Os estragos da doença são grandes. A China produziu 55 milhões de toneladas de carne suína em 2017, volume que deverá recuar para 35 milhões em 2020. O país terá um rebanho menor porque antecipou abates de animais neste ano.

Com essa deficiência na produção, chineses devem comprar 25% da carne bovina a ser comercializada no mundo em 2020 e 34% da suína.

A participação chinesa no comércio mundial de carne de frango também sobe, mas fica em 6%. O país está investindo muito na produção de aves, um setor cuja produção responde rapidamente.

O Brasil está livre da peste suína africana, mas, devido ao avanço rápido da doença pelo mundo, associações dessa cadeia de produção buscam meios para se proteger.

Essas precauções vão desde treinamentos de produtores à importação de cães farejadores, especializados em detectar carnes nos pontos de entrada de mercadorias no país.

Parte importante dessa tarefa cabe ao governo, principalmente com a elevação de recursos para o desenvolvimento da defesa animal.

Os países buscam desesperadamente uma vacina contra a doença. Enquanto ela não vem, todos correm perigo.

MP dá à União poder de decidir quem poderá parcelar dívidas

MP dá à União poder de decidir quem poderá parcelar dívidas

Para especialistas, a norma concede poderes excessivos ao Executivo, permitindo critérios arbitrários e favoritismo

A Medida Provisória do Contribuinte Legal, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, dá poderes ao Executivo de celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso.

Para especialistas, a norma concede poderes excessivos ao Executivo e permite que o governo adote critérios arbitrários para definir a quem vai dar o benefício de um acordo para sanar dívidas com descontos, o que pode estimular situações de favorecimento.

A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, regulamenta a chamada transação resolutiva de litígio, que está prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca foi aplicada.

(Foto: Folhapress)

"Sempre existiu uma problemática sobre como regular essa negociação porque os bens públicos são da coletividade e não podem ser liberados para terceiros por conveniência do agente público. O governo não pode unilateralmente decidir, por exemplo, não fazer uma cobrança de imposto", diz o tributarista Guilherme Guimarães Oliveira.

"Abrir mão de receita é algo grave, e geralmente é um poder que se delega ao Legislativo. Todos os Refis, por exemplo, foram aprovados pelo Congresso. Agora, a MP autoriza genericamente o Executivo a fazer isso. É pouco saudável do ponto de vista normativo", diz Luca Salvoni, sócio do escritório Cascione.

O texto da norma afirma que os acordos poderão ser assinados nos casos em que exista dívida ativa do contribuinte com a União e em caso de contenciosos tributários considerados relevantes pelo Ministério da Economia.

A dívida ativa é o título por meio do qual a União cobra tributos na Justiça, em geral depois que o contribuinte perde os recursos na esfera administrativa.

Nesses casos, a MP prevê que a União possa conceder até 70% de desconto sobre os valores dos débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O pagamento poderá ser feito em até cem meses. Segundo o governo, esses benefícios poderiam chegar a 1,9 milhão de contribuintes, cujas dívidas superam R$ 1,4 trilhão.

Para as negociações em que o débito fiscal estiver relacionado a um contencioso, o texto da MP também permite ao governo dar descontos sobre o valor da dívida e parcelar o pagamento em até 84 meses.

O texto prevê dois tipos de acordo: por meio da adesão do contribuinte devedor aos critérios estabelecidos em portaria da PGFN nesta sexta-feira (29) ou de acordos individuais, propostos pelo contribuinte ao governo ou vice-versa.

Pela portaria, a União já pode fazer acordos com contribuintes que tenham dívidas totais superiores a R$ 15 milhões em casos de capacidade insuficiente de pagamento.

Também há a opção de fazer a tratativa com empresas em recuperação judicial ou falidas e em caso de dívida suspensa por decisão judicial, nesse caso desde que o montante supere R$ 1 milhão.

O texto também incluiu a possibilidade de o devedor utilizar precatórios federais para amortizar sua dívida. Para o advogado Rodrigo Prado, sócio do escritório Felsberg, o ponto traz uma inovação.

Na opinião do advogado tributarista Hugo Macedo Segundo, professor da Universidade Federal do Ceará, a MP institui uma espécie de Refis, mas não fala em prazos para adesão e vale apenas para quem o fisco decidir conceder o benefício.

"A medida certamente terá validade questionada. O texto fala em negociação do contribuinte com o Executivo, mas a Fazenda e o contribuinte não estão em igualdade de condições. O que deverá acontecer é que os grandes contribuintes serão beneficiados", afirma ele.

"Os critérios para assinar os acordos, pelo texto da MP, são discricionários. Cabe ali o que o Executivo quiser, há falta de parâmetro. As regras deveriam ser claras, objetivas e isonômicas", afirma Macedo.

Para ele, a norma tem dois pontos inconstitucionais.

"O texto busca isentar autoridades que participam da negociação da transação de qualquer responsabilidade administrativa, salvo se ficar comprovada a má-fé para beneficiar terceiros, mas a Constituição diz que MPs não podem tratar de temas penais. Além disso, o texto diz que, se o contribuinte descumprir o acordo, a União poderá pedir sua falência, o que é matéria processual da qual medidas provisórias não podem tratar."

Para Luca Salvoni, a concentração de poder pode trazer riscos como o de favorecimento ou corrupção, já que as regras e balizas para a concessão do benefício são definidos pelo próprio Executivo.

"Algum contribuinte pode se sentir lesado por não ter recebido o mesmo tratamento de um concorrente, e isso pode gerar judicialização."

Apesar disso, Salvoni afirma que a norma busca resolver problemas graves do fisco.

"O texto é útil porque se propõe a reduzir o estoque enorme de passivos de créditos considerados incobráveis ou de difícil recuperação e busca resolver contenciosos antigos, o que é bom. Ainda discutimos débitos do Plano Verão, de 1989. Não tem cabimento."

"Geralmente a legislação já fixa os critérios de maneira clara. A MP deixa a cargo do Executivo estabelecer quais serão as premissas para o contribuinte fazer um acordo. A administração pública passa a exercer um papel que a rigor é do legislador", afirma Guilherme Guimarães Oliveira.

"Pelo texto da MP, a administração pública tem carta branca para propor a um contribuinte uma negociação sem trazer a possibilidade de que outro nas mesmas condições possa negociar", diz.

Para Hugo Macedo Segundo, a norma deixa uma brecha para que os acordos individuais celebrados com contribuintes não sejam públicos.

"O texto fala em manter o princípio da isonomia e da transparência, mas os condiciona ao respeito do sigilo fiscal. Na prática, poderemos ter acordos confidenciais, o que compromete a transparência."

Para Rodrigo Prado, contudo, a MP "caminha na tentativa de aproximar mais fisco e contribuinte para discutir o pagamento de tributos, algo inédito na história do país e que acontece em vários países".

Procurada, a PGFN disse em nota que a MP "possui compatibilidade plena com a Constituição Federal".

"A MP 899/2019 prevê expressamente a autorização para que os litígios tributários sejam resolvidos através de acordo entre os contribuintes e a administração pública, bem como limites bastante claros e objetivos paras as concessões por parte da administração tributária."

Segundo o órgão, o Congresso dará a autorização para que esses acordos sejam realizados ao aprovar a MP e convertê-la em lei, "segundo as balizas objetivas, limites claros e percentuais definidos".

Para a Procuradoria, "não há que falar em ausência de autorização pelo Congresso ou mesmo ausência de critérios, não podendo olvidar que mesmo as transações individuais deverão observar balizas previstas em ato da PGFN.

Mega-Sena sorteia R$ 44 milhões neste sábado

Mega-Sena sorteia R$ 44 milhões neste sábado

O valor está acumulado dos seis últimos concursos

A Mega-Sena vai pagar hoje (30) um prêmio de R$ 44 milhões para quem acertar as seis dezenas do jogo. O valor está acumulado dos seis últimos concursos. A aposta mínima custa R$ 4,50, conforme reajuste feito no final de outubro pelo Ministério da Economia.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo (SP). O sorteio é aberto ao público. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 138 mil.

Apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Mega da Virada

Além de concorrer às modalidades regulares, os apostadores já podem adquirir bilhetes para a Mega da Virada. O sorteio será realizado em 31 de dezembro.

O prêmio está estimado em R$ 300 milhões não acumuláveis; não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.

Gilmar Mendes libera investigação sobre Flávio Bolsonaro

Gilmar Mendes libera investigação sobre Flávio Bolsonaro

Ministro derrubou uma liminar concedida por ele mesmo ainda em setembro

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador.

Gilmar Mendes (Foto: Carlos Moura / SCO/STF)

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no período em que era deputado estadual. A prática consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

A liminar de Gilmar barrava a investigação em razão de uma outra decisão, também provisória, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisação de todas as apurações feitas com base em dados sigilosos, sem autorização judicial prévia. 

Flávio Bolsonaro (Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado)

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF votou, em sua maioria, por liberar investigações com essas informações. Assim, Toffoli derrubou sua própria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.

"Considerando que a decisão paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", escreveu Gilmar.

Gilmar tornou pública a decisão desta sexta, mas o processo de Flávio continua sob segredo de Justiça.


29 de novembro de 2019

Ministério alerta que 135 mil convivem com HIV e não sabem

Ministério alerta que 135 mil convivem com HIV e não sabem

O balanço aponta ainda que o número de contaminados continua subindo no país

Às vésperas do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado no domingo (1) o Ministério da Saúde fez um alerta: 135 mil pessoas no Brasil convivem com o vírus HIV e não sabem.

Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios. ”Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de Aids, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos. É com essa população que precisamos trabalhar prioritariamente”, disse.

De acordo com os dados apresentados hoje (29), das 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o HIV.

O balanço aponta ainda que o número de contaminados continua subindo no país: há um ano, eram 866 mil pessoas. Somente no ano passado, foram notificados 43,9 mil novos casos.

Ao ressaltar que o Brasil oferece acesso universal ao tratamento, não só de Aids, mas também HIV, o ministro da Saúde comemorou a redução nos casos e, também, na mortandade causada pela doença. Foram evitados quase 12 mil registros de Aids entre 2014 e 2018, e houve queda de mortalidade em 22,8% no período de cinco anos. “Encerrando o ano de 2019, veremos uma diferença ainda maior. Não podemos ter casos de morte com aids”, disse.

Foto: Reprodução / Agência Brasil 

Campanha

A nova campanha do Ministério é direcionada à população jovem, onde a contaminação está crescendo. O foco é reforçar a importância da prevenção, testagem e tratamento: "Se a dúvida acaba, a vida continua. Precisamos incentivar o diagnóstico precoce para salvar vidas. O maior problema ainda é o medo. É importante esse incentivo para fazer o teste. Temos que atingir metas internacionais, como algumas cidades já estão fazendo. E o Brasil, da forma como está indo, ainda precisa testar 90% da população”, disse o diretor do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids, Gerson Pereira.

Até o fim do ano, o governo estima que serão distribuídos 462 milhões de preservativos, que segundo o Ministério é a forma mais eficaz de prevenção. HIV e Aids têm diferença. A primeira situação é quando a pessoa é portadora do vírus. Na segunda, o infectado já desenvolveu a doença.

Transmissão vertical

Mandetta também comemorou a informação de que o município de São Paulo receberá certificação pela erradicação vertical do HIV, quando o vírus é transmitido durante a gestação, parto e amamentação. No Paraná, as cidades de Curitiba e Umuarama foram as primeiras a serem certificadas em 2017 e 2019, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

STF decide repasse de dados em investigações como a de Flávio Bolsonaro

STF decide repasse de dados em investigações como a de Flávio Bolsonaro

A votação do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos terminou nesta quinta-feira (28).

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem necessidade de autorização judicial prévia.

A votação do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos terminou nesta quinta-feira (28). Porém, a fixação da tese que norteará a atuação dos órgãos de controle ficou para a próxima quarta (4).

Com a sessão desta quinta, abriu-se caminho para que as investigações e ações penais pelo país que foram paralisadas em decorrência de uma decisão liminar de Toffoli, dada em julho, possam prosseguir, incluindo uma apuração sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque, com o término da votação no plenário, a liminar de Toffoli foi revogada. Ela havia atendido a um pedido da defesa de Flávio.

Os ministros votaram de formas diferentes em relação à Receita e ao antigo Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) em agosto.

A situação é mais clara quanto à Receita. Por maioria de nove votos, o Fisco poderá continuar compartilhando com o Ministério Público e a polícia suas representações fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo íntegras de declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Somente Toffoli votou inicialmente por impor restrições ao teor do material compartilhado pela Receita, proibindo o repasse de declarações de IR e extratos bancários. Nos minutos finais, alterou seu voto para acompanhar a maioria.


STF decide liberar repasse de dados em investigações como a de Flávio Bolsonaro. Reprodução

Já os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello foram os mais restritivos nesse ponto: para eles, não pode haver compartilhamento sem autorização da Justiça, em respeito ao direito constitucional à privacidade.

"Os fins não justificam os meios. A função estatal de investigar, processar e punir não pode resumir-se a uma sucessão de abusos", afirmou Celso de Mello, nem violar princípios consagrados pela Constituição.

A situação em relação à UIF deverá ficar mais clara na semana que vem, quando for definido o enunciado da tese. Só então será possível analisar o impacto definitivo do julgamento nas investigações que usaram dados da UIF, como a de Flávio.

Apenas Toffoli e Gilmar fizeram ressalvas ao procedimento de compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos pela UIF. Eles enfatizaram que os relatórios não podem ser feitos "por encomenda" do Ministério Público e da polícia a não ser quando já houver investigação formal sobre o alvo ou tiver havido um alerta anterior da UIF sobre ele.

"A título de disciplinamento da matéria, ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feito a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento", disse Gilmar.

Tanto ele como Toffoli afirmaram que há casos concretos em que o Ministério Público pediu à UIF informações por meios não oficiais, como email -o que ambos destacaram ser vedado.

Nenhum dos demais ministros estabeleceu expressamente limites para a atuação da UIF.

"O envio de dados da UIF ao Ministério Público é função legalmente a ela atribuída, resguarda o sistema jurídico e cumpre a sua finalidade específica", afirmou Cármen Lúcia.

"Não pode ser considerada irregular nem se pode restringir função que é a razão de ser dessa unidade -e que atende até mesmo a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no sentido de ser um Estado que tem empenho formal, objetivo e real de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime, especialmente aquele de organização criminosa", completou a ministra.

Apesar das ressalvas feitas por Toffoli e Gilmar, ninguém votou por proibir a UIF de continuar enviando relatórios aos investigadores sem necessidade de autorização judicial.

Como alguns ministros nem sequer abordaram o tema da UIF (como Marco Aurélio e Lewadowski) ou não se debruçaram especificamente sobre as ressalvas expressas por Toffoli e Gilmar, é preciso esperar a formulação da tese geral, na próxima quarta.

Ao STF a defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que o Ministério Público do Rio pediu informações sobre ele diretamente ao antigo Coaf, realizando uma verdadeira quebra de sigilo, sem controle judicial, inclusive com contatos por email entre promotores e o órgão de inteligência.

Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de desviar parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, prática conhecida como "rachadinha".

O caso começou com um relatório financeiro sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, que foi complementado por outro que já trazia menção a Flávio. Depois, o Ministério Público pediu à UIF informações especificamente sobre Flávio.

A UIF apontou movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz. A informação, revelada dias antes de o presidente Jair Bolsonaro tomar posse como presidente da República, causou uma das primeiras crises do grupo político que assumiu o poder.

Em julho, Flávio pegou carona em um recurso extraordinário que tramitava no STF desde 2017 e que tratava somente do compartilhamento de dados pela Receita. A partir do pedido do senador, Toffoli, relator do processo, expandiu o objeto em discussão para alcançar também a UIF.

A medida gerou críticas de colegas no plenário. Os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra a inclusão da UIF no julgamento, mas acabaram sendo vencidos nesse ponto.

Senador paraguaio é cassado após pedir morte de brasileiros

Senador paraguaio é cassado após pedir morte de brasileiros

Em uma gravação feita com celular na última segunda-feira (25), o senador Paraguayo Cubas, 57, dirige-se a um grupo de pessoas na beira de uma estrada na cidade de Minga Porá.

Um senador paraguaio foi cassado nesta quinta-feira (28) após a divulgação de vídeos em que defende a morte de 100 mil brasileiros que vivem no país e em que ataca a polícia local.

Em uma gravação feita com celular na última segunda-feira (25), o senador Paraguayo Cubas, 57, dirige-se a um grupo de pessoas na beira de uma estrada na cidade de Minga Porá, ao lado de um caminhão carregado de madeira.

Ele pergunta se a madeira veio de uma estância de "rapai", termo informal usado no país em referência a brasileiros. Com a resposta afirmativa, começa a vociferar.

"Bandidos brasileiros, bandidos! Invasores! Agora desflorestando o país", berra. "Tem que matar aqui ao menos 100 mil brasileiros bandidos", prossegue, mencionando que há 2 milhões de brasileiros vivendo no país. O governo brasileiro estima que sejam 350 mil, contudo.

Cubas, em seguida, pede "paredão" para brasileiros que não têm "cortina de vento". O termo refere-se a uma técnica de manejo florestal que consiste no plantio de árvores, geralmente eucaliptos, para isolar lavouras de soja.

O objetivo é evitar que o vento carregue pesticidas para propriedades menores nas redondezas de grandes áreas plantadas.

A região onde o vídeo foi gravado, no Departamento de Alto Paraná, perto da fronteira com o Brasil, é produtora de soja e tem vários projetos de extração de madeira.


Senador paraguaio é cassado após pedir morte de brasileiros. Reprodução

O carregamento que motivou o acesso de fúria do senador estava regularizado e não teria relação direta com nenhum produtor brasileiro. Grande parte das propriedades da região é de brasileiros que migraram ao país vizinho há décadas, conhecidos como brasiguaios.

Um segundo vídeo, filmado logo em seguida, causou polêmica ainda maior no país. Nele, o senador investe contra policiais que, de acordo com ele, estariam protegendo os brasileiros.

Ele tira a chave do contato de uma viatura, chuta a lataria e chega a dar um tapa num policial, que não reage. Em seguida, furioso e proferindo xingamentos, arremessa um vaso no chão de uma delegacia.

Os vídeos geraram reação no governo e no Senado paraguaios. O Ministério do Interior criticou a atitude de Cubas, e o Senado abriu processo de cassação. Senadores pediram desculpas aos brasileiros pelas declarações do colega.

Na tarde desta quinta, a cassação foi aprovada por 23 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções. Houve 18 ausências, de bancadas que se retiraram da sessão apontando atropelo no processo.

Em entrevista logo após a decisão, o presidente do Senado, Blas Llano, citou comportamento incompatível de Cubas com o cargo de senador, em razão dos dois vídeos.

Sobre a ameaça aos brasileiros, afirmou que "parlamentares não podem atuar contra um povo irmão". "Essas declarações poderiam provocar uma escalada de violência na região", disse.

A cassação ocorreu em parte porque Cubas é reincidente. Há alguns meses, recebeu uma suspensão por ter atirado um copo de água num colega durante uma discussão.

Ele é membro do partido Movimento Cruzada Nacional, uma legenda pequena que tem como bandeira o combate à corrupção e à presença estrangeira no Paraguai, duas bandeiras com forte apelo populista.

Além de brasileiros, são seus alvos outros imigrantes vindos de países sul-americanos. Também ataca membros da influente comunidade menonita, uma corrente protestante que migrou do Canadá e do México no século 20 e trabalha em colônias agrícolas.

Ex-deputado federal, ele se comportava no Senado de forma independente ao governo do presidente Mario Abdo Benítez. Após ser cassado, o senador reagiu, com uma declaração publicada em uma rede social. "A luta agora será lá fora, dentro [do Senado] era um antro de corrupção", afirmou.

O governo brasileiro está acompanhando o caso e monitorando possíveis episódios de violência. Procurado pela Folha, o Itamaraty não se pronunciou oficialmente.

A reportagem entrou em contato com o gabinete do ex-senador e pediu uma entrevista com ele, mas não teve resposta.

Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.


Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS. Reprodução

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em todo o país, em horário estendido hoje e na segunda-feira (2). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

28 de novembro de 2019

Só 13% dos produtos aumentam de preço antes da Black Friday

Só 13% dos produtos aumentam de preço antes da Black Friday

Numa amostra de 10.735 produtos monitorados pela reportagem nos últimos 15 dias, apenas 13% tiveram aumento no período.

Uma das estratégias conhecidas popularmente como "black fraude" parece que não será significativa nas promoções deste ano. Numa amostra de 10.735 produtos monitorados pela reportagem nos últimos 15 dias, apenas 13% tiveram aumento no período.

Em anos anteriores, órgãos de proteção ao consumidor verificaram que lojas elevaram os preços antes da data e voltaram para números próximos ao valor original durante o período de promoção, simulando um desconto -estratégia que ficou conhecida como "tudo pela metade do dobro".

Para detectar se essa tática será usada neste ano, a reportagem acompanhou os preços online em 14 lojas, entre 13 e 27 de novembro. Entre as mercadorias monitoradas estão eletroeletrônicos, roupas, livros e móveis.

Quase 70% dos produtos não tiveram alteração no valor cobrado. Pouco menos de 20% registraram redução do preço, indicativo das promoções que as lojas fazem preparativas para a Black Friday.

Entre os 13% de produtos que variaram para cima, a maior parte é de itens de baixo valor (até R$ 300).

Em termos absolutos, são 1.300 itens que ficaram mais caros nestes últimos 15 dias. O aumento médio foi de 16,2%.


Só 13% dos produtos aumentam de preço antes da Black Friday. Reprdução

Não há grande diferença na presença desses produtos mais caros entre as empresas.

Foram monitoradas Amazon, Americanas, Casas Bahia, Extra, Kabum, Magazine Luiza, Marabraz, Netshoes, Pernambucanas, Pontofrio, Renner, Saraiva, Submarino e TokStok.

Para a ABComm (Associação Brasileira do Comércio Eletrônico), tanto o consumidor como as marcas atingiram certa maturidade para lidar com as ofertas na data, presente no calendário varejista brasileiro desde 2010.

"As reclamações diminuíram muito nos últimos dois anos. Se você considerar que as vendas sobem em grande proporção, as lojas estão aprendendo a fazer a lição de casa", afirma Mauricio Salvador, presidente da associação.

Para esta edição, a ABComm estima que as vendas subam 18%, puxadas, especialmente, pela proximidade do Natal. A expectativa de faturamento é de R$ 3,45 bilhões, acima dos R$ 2,92 bilhões de 2018, com tíquete médio de R$ 340.

Programada para esta sexta-feira (29), a data ficará seis dias mais perto do Natal em relação ao ano anterior. "Estimamos que um terço das vendas sejam antecipações das compras natalinas", diz Salvador.

Mesmo com expectativa mais otimista em relação às fraudes, especialistas sugerem atenção em descontos acima de 30% e comparação de preços em sites.

TRF-4 condena Lula no caso do sítio e amplia pena para 17 anos

TRF-4 condena Lula no caso do sítio e amplia pena para 17 anos

Os três juízes federais votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula  no caso do sítio de Atibaia (SP), elevando a pena do petista e contrariando uma tese referendada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já levou à anulação de duas condenações da Lava Jato.

Os três juízes federais votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão -na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses.

A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O financiamento pela empreiteira Odebrecht da reforma no sítio frequentado por Lula em Atibaia foi revelado pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2016.

No julgamento desta quarta, os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores aproveitaram uma brecha deixada no julgamento do STF que decidiu, em outubro, que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos delatores, como forma de assegurar o direito a ampla defesa –diferentemente do que se deu no processo do sítio de Atibaia em primeira instância.

Embora tivesse fixado o entendimento, que poderia levar à anulação da condenação de Lula, o Supremo não concluiu o julgamento para definir restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

Com isso, a sentença do TRF-4 eleva a pressão sobre a corte –o presidente do Supremo, Dias Toffoli, chegou a prever uma definição para este mês, mas acabou deixando a pendência em aberto.

A defesa de Lula classificou a decisão da segunda instância de "afronta" à corte superior e disse que ainda avaliaria para qual órgão irá recorrer.


TRF-4 condena Lula no caso do sítio e amplia pena para 17 anos. Reprodução

Os três juízes rejeitaram anular a sentença que condenou o petista por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.

Eles afirmaram que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado o prejuízo às partes, o que, dizem eles, não ocorreu.

O ministro do STF Edson Fachin já determinou que fosse refeita a etapa de alegações finais de outro processo de Lula, que trata de um terreno para o instituto do ex-presidente, devido a essa discussão.

Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que "todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma".

O placar unânime, também em relação à ampliação da pena, diminui a possibilidade de recursos da defesa de Lula na própria corte regional. Em caso de condenação por 2 a 1, os advogados poderiam apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.

Com o imbróglio das alegações finais no STF, porém, é possível que as instâncias superiores determinem a anulação da sentença e a volta do caso para a primeira instância.

A defesa também tenta anular esses dois processos argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. O Supremo deve analisar a questão em 2020.

Após 580 dias preso,Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados só deve ocorrer após o fim de todos os recursos.

No caso do tríplex, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação, o que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.

O ex-presidente foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob acusação de aceitar reformas e a propriedade do tríplex no litoral paulista como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras –o que ele sempre negou.

A pena foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

Nesta quarta, Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e disse que o convite para o ministério de Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite do processo.

Os juízes também elogiaram a juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio em primeira instância, dizendo que o exame das provas foi "minucioso".

Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula. "O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo", disse Paulsen.

Os juízes revisitaram depoimentos de delatores da Odebrecht e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para reforçar que havia indícios suficientes contra o ex-presidente.

A favor do petista, houve a derrubada de um dos crimes imputados na denúncia, de lavagem por meio de benfeitorias pagas no imóvel pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

O pecuarista, assim como o advogado Roberto Teixeira, o delator da Odebrecht Emyr Costa Júnior e Paulo Roberto Valente Gordilho, diretor técnico da OAS, acabaram absolvidos nesta quarta-feira.

Durante o julgamento, o representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. "A estratégia que acaba se perdendo no seu próprio excesso."

Sem citar nomes, ele fez referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no país que permite que se chegue "ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas, ou, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores".

Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal, mas poucos manifestantes foram ao local.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o TRF-4 não tinha competência para analisar o caso do petista e que os juízes usaram "argumentos políticos" em detrimento de "argumentos jurídicos".

"O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio de Atibaia devem ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. No entanto, depoimentos de delatores foram hoje amplamente utilizados, inclusive para dar sustentação à manutenção da decisão condenatória, afrontando a suprema corte", afirmou.

O advogado disse que aguarda o acórdão para avaliar se irá recorrer ao próprio TRF-4 ou às cortes superiores. A defesa seguirá pedindo a nulidade de todo o processo.

"A realidade é que o caso julgado hoje é idêntico aos casos em que o Supremo entendeu que havia necessidade de reconhecer o direito do corréu delatado de falar depois do corréu delator", disse.

Governo impõe teto de 8% nos juros do cheque especial

Governo impõe teto de 8% nos juros do cheque especial

A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quarta-feira (27), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O governo decidiu criar um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quarta-feira (27), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.

O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.

De acordo com os técnicos do Banco Central, hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

"Optamos por [estabelecer] um limite de 8% ao mês, o que significa uma taxa atualizada de 150%", disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central.

"A concorrência não funciona a contento no produto do cheque especial. O objetivo é reduzir o custo do produto e fazer essa redução ser passada ao consumidor", completou.

Por outro lado, a resolução libera os bancos a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. O valor é descontado dos juros de cheque especial caso o cliente use o produto.

Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa. De acordo com o BC, 19 milhões de clientes se encaixam nessa isenção, de um universo total de 80 milhões de usuários de cheque especial.

A isenção para a faixa de limite de até R$ 500 é estendida a todos os clientes (ou seja, quem tem um limite de R$ 600 paga a tarifa apenas sobre R$ 100 restantes).

Apesar do discurso liberal da equipe econômica, o BC acabou estabelecendo um teto para a cobrança dos bancos no cheque especial.


Governo impõe teto de 8% no juro do cheque especial e libera cobrança de tarifa. Reprodução

"Importante destacar que a experiência internacional mostra que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes", afirma a autoridade monetária, em nota.

De acordo com o BC, a medida corrige uma falha de mercado no cheque especial para reduzir seu custo e sua regressividade (ou seja, o custo maior em termos proporcionais para os mais pobres). Outra objetivo foi racionalizar seu uso pelo cliente.

Segundo os técnicos, hoje os principais usuários do cheque especial são clientes de menor poder aquisitivo e menor educação financeira. O BC afirma que os mais pobres usam 45% do limite do cheque especial quando precisam, enquanto mais ricos usam apenas 30%.

A medida ainda obriga bancos a pedir aval dos clientes para ampliar o limite do cheque especial. Atualmente, instituições costumam alterar esses valores sem pedir autorização.

A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020. Os contratos firmados a partir dessa data também poderão incluir a cobrança da tarifa.

Para contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020 (caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência).

Os técnicos foram questionados sobre qual o impacto da medida para as receitas dos bancos (se positiva, negativa ou neutra). Eles responderam que não é possível saber. "Não conseguimos dizer isso hoje. É muito difícil precisar esse valor", disse Mello.

Mesmo assim, indicaram que a medida foi tratada com os bancos para ser modelada. O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que há um contato permanente com as instituições financeiras, mas ressaltou que a decisão sobre a regulação cabe ao governo.

Segundo Damaso, para a definição do percentual de juros e de tarifa a ser cobrado dos clientes, foram consideradas variáveis como a evolução histórica da taxa de juros da modalidade.

"Olhamos todos os estudos, as análises, como se comportou a taxa de juros, os pontos máximos e pontos mínimos, e a gente achou que [esses] eram os parâmetros adequados", afirmou.

O CMN também aprovou resolução que incluiu o cheque especial no rol de produtos abrangidos pela portabilidade de crédito. A medida também permite que operações contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH (desde que atendida uma série de requisitos). Essas mudanças entram em vigor em abril de 2020.

MEDIDAS SOBRE O CHEQUE ESPECIAL

- Limite de 8% ao mês nos juros

- Bancos poderão a cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite total de cheque especial para o cliente que tiver o produto disponível para uso. Quem tem limite de até R$ 500 ficará isento da tarifa

- Bancos terão de pedir aval dos clientes para ampliar o limite do cheque especial

- Cheque especial entra no rol de produtos abrangidos pela portabilidade de crédito