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Notícias Brasil

15 de janeiro de 2019

“Onde há mais armas, há mais violência”, concluem especialistas

Especialistas em Segurança Pública entrevistados pelo ODIA comentam sobre a flexibilização da posse de armas autorizada nesta terça (15).

Uma das principais propostas de campanha do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é a flexibilização das regras para a posse e comercialização de arma de fogo e munição, que foi aprovada por decreto nesta terça-feira (15) e publicada em edição extra no Diário Oficial da União. O texto traz mudanças na lei anterior, como o tempo de validação do registro, que passa de cinco anos para 10 anos e a permissão do cidadão comprar até quatro armas de fogo. Segundo dados solicitados pelo ODIA à Polícia Federal, existem 2.273 registros de armas de pessoas físicas no Piauí. Com a flexibilização, esse número pode aumentar exponencialmente.

A posse de arma está garantida para cidadãos que residam em área rural ou urbana com elevados índices de violência, como aquelas localizadas em unidade federativas com índices anuais de mais de 10 homicídios por cem mil habitantes, e para titular ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais. O decreto não aborda as determinações para andar com a arma na rua, o que exige regras mais rigorosas. 

A posse de arma está garantida para cidadãos que residam em área rural ou urbana com elevados índices de violência. (Foto: Arquivo O Dia)

O texto ainda explica que, na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento. E que a declaração deverá ser examinada pela Polícia Federal, vez que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração [dessa] efetiva necessidade”.

Para a socióloga Diana Duarte, a autorização da posse de armas pode ser um “tiro no pé”. Isso porque, segundo ela, a liberação do armamento não garante melhorias na segurança pública. “Existe uma manipulação de opinião baseada em falsas premissas de que a posse de armas dará ao cidadão ou cidadã maior segurança. Na verdade, pesquisas mostram o contrário, onde há mais armas, há mais violência”, destaca.

"É dar ao cidadão uma proteção aparente, mas que, na verdade, aumentará ainda mais o risco de morrer numa situação de confronto”, diz socióloga.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, de 31 de dezembro de 2018, apenas 37% dos brasileiros acreditam que a posse de armas de fogo deve ser liberada. Sobre esse dado, a socióloga explica que o posicionamento favorável ao armamento está ligado a uma falsa esperança na solução de problemas sociais ligados à violência urbana. “Existe uma ilusão com relação à suposta segurança do passado. O apelo às armas de fogo se dá, sobretudo, por uma falsa solução a problemas sociais. É dar ao cidadão uma proteção aparente, mas que, na verdade, aumentará ainda mais o risco de morrer numa situação de confronto”, enfatiza.

Ainda de acordo com Diana Duarte, a posse de armas também pode influenciar no aumento do número de feminicídios no país. Somente nos primeiros 15 dias de 2019, mais de 40 mulheres já foram vítimas desse tipo de crime no país. “Nos locais onde existe presença de armas de fogo, as mulheres se sentem ainda mais ameaçadas potencializando, portanto, o medo de romper com o ciclo de violência e acabar morta. A quantidade de mulheres mortas no Brasil equipara-se a de mortos em guerras civis. Quer dizer, não vivemos no intolerável, mas na barbárie”, destaca.

"Trata-se de um ato de insensibilidade para com as famílias das vítimas de armas de fogos, se configurando como um ato político irresponsável", diz especialista em Segurança Pública.

O especialista em Segurança Pública e doutor em Antropologia, professor Arnaldo Eugênio, explica que a flexibilização do uso da arma de fogo influencia diretamente no crescimento da violência e da criminalidade. “O Atlas da Violência mostra que, em 2017, foram 64 mil assassinatos com arma de fogo. Se eu considerar que a arma de fogo é um fator de criminalidade, ao aumentar a quantidade de armas dentro da sociedade, a tendência é que a criminalidade também aumente”, destaca.

Para ele, a garantia da posse de armas é uma forma de privatização da segurança pública, que negligencia o pressuposto constitucional de que a segurança pública é dever do Estado. “Na prática, é uma medida eleitoreira disfarçada de política pública de segurança, que em nada interfere, positivamente, nos fatores de violência e criminalidade no país. Ao contrário, trata-se de um ato de insensibilidade para com as famílias das vítimas de armas de fogos, se configurando como um ato político irresponsável, pois ignora a realidade e desconsidera o princípio da razoabilidade”, esclarece.

A posse de arma está garantida para cidadãos que residam em área rural ou urbana com elevados índices de violência. (Foto: Arquivo O Dia)

O que diz o decreto

Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se necessário para:

- Agentes públicos, inclusive os inativos: de segurança pública; integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência; da administração penitenciária; do sistema socioeducativo (desde que lotados nas unidades de internação a que se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990); envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;

- Militares ativos e inativos;

- Residentes em área rural;

- Residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes (no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública);

- Titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais;

- Colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

- Entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento.

Pedido ou cancelamento do registro pode ser indeferido se: 

- Houve a ausência dos requisitos a que se refere o decreto;

- Quando houver comprovação de que o requerente: prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas; mantém vínculo com grupos criminosos; age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se refere o decreto.

Apesar da flexibilização da posse de arma, equipamento deve ser usado em último recurso, diz presidente de clube de tiro

Antes de ter uma arma, é necessário realizar treinamentos e cursos de capacitação e manuseio do equipamento. Segundo Edilson Marinho, presidente de clube de tiro em Teresina, para que o cidadão tenha uma arma em casa ou no trabalho, é necessário seguir alguns procedimentos de segurança, sobretudo com relação ao comportamento e a forma segura de guardar.

Ele explica que é preciso conhecimento técnico do equipamento, como carregar e manusear, além de preparo psicológico e físico. “É importante que o civil tenha uma arma, mas que ela seja o último recurso a se tomar. Antes de pensar em usar uma arma, deve-se sempre acionar as forças de segurança. Se a pessoa estiver em casa e alguém adentrar seu imóvel, é preciso estar preparado e isso a pessoa alcança através de cursos promovidos por clubes”, conta o presidente.

"Se a pessoa estiver em casa e alguém adentrar seu imóvel, é preciso estar preparado e isso a pessoa alcança através de cursos promovidos por clubes", diz presidente de clube de tiro.

Os clubes de tiro tem o funcionamento regido pelo Exército Brasileiro. Nesses locais, é possível uma pessoa realizar um curso e conseguir a declaração que deve ser anexada aos documentos exigidos pela Polícia Federal, entidade que autoriza ou não a posse de arma. 

Apesar da flexibilização da posse de arma, equipamento deve ser usado em último recurso, diz presidente de clube de tiro. (Foto: Arquivo O Dia)

“O civil cidadão precisa procurar uma loja e o tipo de armamento que deseja obter para se proteger. Normalmente, essas lojas fazem o encaminhamento do que é necessário para se ter uma arma, como a realização de um teste de tiro, exame psicotécnico, certidões negativas, declaração de necessidade efetiva, entre outros, assim como a habilidade de saber como usar a arma. Os instrutores de tiro e os psicólogos precisam ser credenciados pela Polícia Federal e habilitados a realizar esses testes”, explica Edilson Marinho 

O presidente do clube de tiro destaca ainda que está disponível no site da Polícia federal um check-list do que é preciso para apresentar de documentação. Ainda segundo ele, não existe no Piauí um regramento de quanto tempo seja necessário realizar um curso de tiro. Ele explica que, em geral, um teste de tiro leva em torno de 4 horas/aula, ou seja, em uma manhã é possível conseguir uma certificação para ter acesso à compra de uma arma.

“A pessoa precisa ter conhecimento técnico do equipamento e isso dá para ter através de apostilas na própria internet. O instrutor de tiro irá aplicar uma prova escrita e o aluno precisa ter aproveitamento de 70% de conhecimento sobre legislação, primeiros-socorros, e 70% também da prova prática. Com isso, o instrutor de tiro dá um laudo para anexar no processo, cujo certificado garante que a pessoa está apta a adquirir o equipamento”, salienta.

Edilson Marinho enfatiza que esse tipo de curso visa atender à necessidade da Polícia Federal, mas é sempre necessária capacitação. “Existem muitas coisas que podem acontecer, numa eventual necessidade, que nesse curso não lhe prepara, por isso a necessidade de um curso futuro”, finaliza.

MP de Goiás apresenta segunda denúncia contra João de Deus

Os crimes são estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou hoje (15) à Justiça estadual a segunda denúncia contra o médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Preso em caráter preventivo desde 16 de dezembro, João de Deus é acusado de cometer crimes de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Ele nega ter abusado de frequentadoras do centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO).

A primeira denúncia contra o médium foi apresentada pelos promotores que integram a força-tarefa do MP-GO no dia 28 de dezembro e aceita pela Justiça estadual em 9 de janeiro. Hoje, além da segunda denúncia, os promotores apresentaram à Justiça um novo pedido de prisão em nome do médium. João de Deus está detido no Centro de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital do estado.

“O trabalho do Ministério Público não se encerra aqui. Há ainda uma série de relatos que vão ser instruídos. Vamos continuar ouvindo eventuais vítimas e, embora possa se tratar de um certo número de vítimas, este número não representa o total de vítimas abusadas, que pode ser muito maior”, disse o promotor Luciano Meireles.

Segundo a promotora Gabriella de Queiroz, a nova denúncia está embasada na apuração de 13 supostos casos, dos quais oito já prescreveram, ou seja, já não podem mais ser levados a julgamento. Entre as mulheres que se apresentam como vítimas do médium, algumas afirmam ter sofrido abusos sexuais quando eram crianças ou adolescentes. Além de levar adiante a denúncia de cinco das supostas vítimas cujos casos não estão prescritos, os promotores indicarão as outras oito supostas vítimas como testemunhas, anexado seus depoimentos ao processo.

“Temos cinco delitos imputados ao denunciado. Destes, quatro correspondem ao crime de estupro de vulnerável – um deles em continuidade delitiva. O quinto crime imputado é o de violação sexual mediante fraude”, explicou a promotora. “Os outros oito casos, infelizmente, já foram alcançados pela prescrição e não constam da denúncia, mas são vítimas que figuram como testemunhas de corroboração”, acrescentou a promotora. O prazo máximo para que a denúncia fosse apresentada era de 20 anos, tempo legalmente reduzido por uma série de circunstâncias, como a idade do denunciado. Teixeira tem 76 anos.

Para o MP-GO, os 13 casos ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018. As vítimas são de oito unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirmam ser vítimas sofreu abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, adolescente.

De acordo com a promotora, há evidências de que os crimes de violação sexual mediante fraude foram praticados diante de outras pessoas, durante sessões de atendimento espiritual conduzidas por João de Deus no centro espírita. Já o suposto caso de estupro de vulnerável teria ocorrido em ambiente isolado da Casa Dom Inácio de Loyola, onde a denunciante afirma ter ficado sozinha com o médium.

Para o promotor Augusto César Souza, a segunda denúncia contra João de Deus reforça a necessidade de que o médium permaneça preso. “Um novo pedido de prisão acompanha a acusação entregue hoje ao Poder Judiciário em Abadiânia. Este pedido se refere a estas novas vítimas e se destina a preservar a incolumidade física e psicológica destas vítimas. Sobretudo para garantir a coleta de seus depoimentos a salvo de qualquer ameaça ou intimidações”, disse o promotor. Ao depor, as vítimas disseram não ter procurado a Justiça antes por medo de represálias.

A reportagem procurou os advogados do médium, mas ainda não teve retorno.

Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter 4 armas de fogo

Texto fixa regras, critérios e normas para posse de armas.

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.]

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas no país

A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do "Diário Oficial da União" desta terça, com efeito imediato.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã de terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do "Diário Oficial da União" desta terça, com efeito imediato. A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005 para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu como presidente usarei essa arma (disse em referência à caneta que usou)", disse Bolsonaro no momento da assinatura.

A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras. Entre os pontos previstos que o texto deveria alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia era ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. 


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. No Estatuto do Desarmamento, estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Com 63,94% dos votos válidos, o "não" ganhou. Com isso, o comércio permaneceu legal no país. 

PORTE

Já o porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Quando uma pessoa tem o registro de porte ela está autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

Foto: Reprodução

O porte é vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte não pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autorização. Também pode ser temporário e restrito a determinado território. 

O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que "o titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal [...] não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza". Isso, contudo, é estabelecido por decreto, e pode ser mudado pelo presidente sem necessidade de autorização do Congresso.

Segundo o estatuto, o porte é revogado caso o portador seja detido ou abordado "em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas". 

COMÉRCIO E REGRAS

Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017. 

O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604. 

COMO É A REGULAÇÃO DE ARMAS EM OUTROS PAÍSES?

Os especialistas contrários à liberação do porte de armas dizem que a tendência atual é de restrição e é raro encontrar um exemplo de um país que esteja afrouxando leis. Abaixo, veja o que é preciso fazer para obter uma arma em oito países.

  • Austrália: Tem leis muito restritivas, e a posse é liberada apenas em casos excepcionais (geralmente para caçadores, colecionadores ou fazendeiros em áreas isoladas). Para ter a licença é preciso passar por cursos de cuidados no manuseio, teste escrito e teste prático. Além da avaliação dos antecedentes criminais, há casos em que a polícia entrevista familiares e vizinhos. A legislação mais dura foi aprovada no fim dos anos 1990, pouco depois de um massacre que matou 35 pessoas e feriu 23 em Port Arthur, em 1996. Depois da lei, cerca de 650 mil armas foram confiscadas.
  • Alemanha: Para conseguir uma licença, é preciso comprovar que a pessoa corre risco, demonstrar que é colecionadora ou fazer parte de clube de tiro. O candidato passa por avaliação que leva em conta antecedentes criminais, saúde mental e uso de drogas. Caso seja concedida, a permissão é revisada a cada três anos. Para manter a arma em casa, é preciso permitir inspeções não anunciadas da polícia, que verifica se o armamento está guardado em local seguro.
  • África do Sul: É muito difícil obter uma arma legalmente. O processo é lento e inclui aulas de tiro, entrevistas com familiares, checagem de histórico criminal e de uso de drogas e inspeção no local onde a arma será guardada -tudo isso antes que a compra seja autorizada. Nas cinco maiores cidades do país, os homicídios caíram 13,6% ao ano nos cinco anos posteriores à aprovação da legislação atual, o que aconteceu nos início do anos 2000.
  • China: Em geral, os chineses que moram em cidades são proibidos de ter armas em casa -elas precisam ser guardadas em depósitos especiais. Para obter a permissão para comprá-las, é necessário apresentar uma justificativa e demonstrar conhecimento sobre uso seguro e manuseio. Também há avaliação do histórico policial e da saúde mental da pessoa.
  • Estados Unidos: É o país com maior taxa de armas por habitante do mundo. Para ter uma arma, basta passar por uma checagem instantânea de antecedentes criminais, mas isso não é necessário se a compra for realizada com um vendedor privado, em vez de em uma loja -cerca de um terço dos compradores não passou pela checagem, segundo estudo de Harvard. Em alguns estados há maiores restrições, mas em geral elas incluem apenas mais tempo de espera pela liberação da compra ou checagem mais aprofundada do histórico do comprador. Há mais de 50 mil lojas de armas no país.
  • Japão: Tem das leis mais rígidas do mundo. O longo processo para obter a permissão para comprar uma arma envolve aulas de tiro (que também precisam ser autorizadas), teste escrito, teste prático, avaliação psicológica e psiquiátrica, entrevista com a polícia para explicar por que a arma é necessária, avaliação rigorosa de histórico criminal e de relações pessoais (também é avaliado se a pessoa tem dívidas) e inspeção policial do local onde a arma será armazenada.
  • México: Há apenas uma loja de armas em todo o país e ela fica na capital, Cidade do México. Para obter a permissão do governo, é preciso atestado que comprove que a pessoa não tem antecedentes criminais. Também é necessário ter emprego fixo e renda.
  • Reino Unido: A posse só é permitida para caçadores ou membros de clubes de tiro. Quem requer a permissão precisa passar por checagem de antecedentes criminais e entrevista domiciliar com a polícia, que verifica o local onde a arma será guardada.
  • Rússia: É preciso ter autorização para caça ou justificar a necessidade da arma para defesa pessoal. O requerente passa por testes relativos ao manuseio do armamento, primeiros socorros e legislação, além de avaliação psicológica e de antecedentes criminais.

Almirante da Marinha vai presidir o conselho da Petrobras

Leal Ferreira é indicação de Bolsonaro. O presidente da Petrobras disse que a renovação do conselho põe fim a um ciclo.

O governo federal indicou nesta segunda (14) três nomes para compor o conselho de administração da Petrobras. A lista inclui o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, ex-comandante da Marinha, que assumirá a presidência do colegiado.

Os outros dois são o geólogo John Forman e o economista João Cox. Forman já foi condenado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em 2016, por uso de informação privilegiada na venda de ações. Ele nega as acusações e questiona a condenação na Justiça.

Os três nomes devem passar ainda por avaliação de órgãos de governança da estatal antes de serem apreciados pelo conselho da empresa. Não é necessária a realização de assembleia de acionistas para que sejam empossados.

Foto: Divulgação/Marinha

Caso as indicações sejam aprovadas, o governo Bolsonaro terá ascendência direta em quatro dos oito conselheiros nomeados pela União -o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, já está no conselho. Outras três vagas são reservadas a representantes dos acionistas minoritários e dos empregados.

As vagas destinadas a Leal Ferreira, Forman e Cox foram abertas com a renúncia de três conselheiros eleitos em 2018 para mandatos de três anos: Luiz Nelson Guedes Carvalho, que presidia o colegiado, Francisco Petros e Durval Soledade.

Todos poderiam permanecer na empresa até 2020, mas foram pressionados a sair para que o novo governo amplie sua presença no conselho, órgão que aprova decisões estratégicas e tem a atribuição de analisar nomeações para o alto escalão.

Leal Ferreira é indicação de Bolsonaro, que chegou a dizer que gostaria de continuar contando com o almirante após sua saída do comando da Marinha, onde foi substituído pelo almirante Ilques Barbosa Junior, na semana passada.

Desde 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff renovou o colegiado e destituiu, entre outros, o general Francisco de Albuquerque, nenhum militar ocupou vagas na administração da companhia.

Em nota, o presidente da Petrobras disse que a renovação do conselho põe fim a um ciclo. "Uma nova era se inicia com visão estratégica para os acionistas e para o Brasil. As modificações na administração da Petrobras refletem a nova orientação", afirmou.

Convidado pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, o geólogo John Forman discute na Justiça condenação de 2016 na CVM por uso de informação privilegiada na venda de ações da petroleira HRT (hoje chamada PetroRio), da qual fora conselheiro entre 2009 e 2012.

Ele foi condenado a pagar multa de R$ 338.500, que equivale ao dobro do que teria ganho na operação, segundo a CVM, mas não foi impedido de exercer cargo em conselho de administração de companhias com ações em Bolsa.

A operação investigada pela CVM ocorreu em 2013, antes da divulgação de fato relevante com resultados negativos sobre a exploração de um poço petrolífero na Namíbia. Segundo a acusação, a operação demonstrou mudança de comportamento com relação ao histórico de negociações do executivo, o que indica que ele tinha conhecimento do resultado.

Além de Forman, a CVM condenou Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, também por uso de informação privilegiada na negociação de ações -a multa, nesse caso, foi de R$ 456.560.

As defesas recorreram ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas não obtiveram sucesso. Diante disso, apelaram à Justiça. Eles negam que tenham usado informações privilegiadas e dizem que a condenação pela CVM foi feita sem provas suficientes.

"Como tenho a consciência tranquila, não paguei a multa e recorri à Justiça", disse Forman nesta segunda. Ele argumenta que vendeu cerca de 20% das ações que tinha em mãos por sugestão do banco Credit Suisse, que sugeriu a transferência de recursos para um fundo. "Mantive o resto [das ações] e perdi dinheiro."

Em nota, a autarquia confirmou que a multa ainda não foi paga e disse que "irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido".

CNN licencia marca para grupo de mídia e terá canal no Brasil

O modelo de licenciamento de marca já existe em países como Suécia, México e Argentina.

A rede de notícias americana CNN anunciou nesta segunda-feira (14) que fechou acordo com um grupo de mídia brasileiro para licenciar sua marca no Brasil.

A CNN Brasil será programada e operada por uma nova empresa liderada pelo jornalista Douglas Tavolaro, que deixa a vice-presidência de jornalismo do Grupo Record, e pelo empresário Rubens Menin, fundador da MRV Engenharia, maior construtora do país.

O acordo foi estabelecido com a CNN International Commercial (CNNIC), divisão da Turner responsável pelas operações comerciais das propriedades da CNN fora dos Estados Unidos. O licenciamento inclui acesso, por exemplo, ao conteúdo da CNN International.

O novo canal de notícias estará disponível para assinantes da TV paga –não foi divulgado se já há acordo com alguma operadora– e também em plataformas digitais.

Foto: Divulgação/CNN

O grupo brasileiro não informou o prazo do acordo nem quando o canal deve entrar no ar, mas a ideia é que isso ocorra ainda neste ano. A previsão é que sejam contratados cerca de 400 funcionários, em escritórios em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, além de correspondentes internacionais.

Tavolaro atuará como presidente-executivo da CNN Brasil, enquanto Menin será presidente do conselho de administração da empresa. "A CNN International e a CNN en Español continuarão disponíveis no país e não fazem parte do licenciamento", informaram as empresas.

Segundo a Turner, o modelo de licenciamento de marca já existe em países como Suécia, México e Argentina. "O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN. Esse anúncio é parte de uma estratégia global para trabalhar com parceiros que pensam da mesma maneira e que enxergam uma clara oportunidade para produtos e serviços de notícias locais da marca CNN", afirmou em nota Greg Beitchman, vice-presidente de vendas de conteúdo e parcerias da CNNIC.

Não é a primeira vez que a CNN mira o Brasil. No fim dos anos 1990, a rede americana investiu pesado em sites de línguas diversas. "A ideia da sede em Atlanta era ter abrangência internacional. Cuidávamos da página em português, com pessoas em São Paulo, Rio, Londres, com todo o apoio da estrutura da CNN", diz Sérgio dos Santos de Oliveira, editor-chefe do site CNN.com.br à época. A iniciativa durou até 2004. "Veio a bolha da internet, a CNN quase foi arrastada e depois acabaram com o departamento que cuidava dessa expansão."

Em 2017, o blog Telepadi, da jornalista Cristina Padiglione, noticiou que a CNN estava em negociação avançada com a RedeTV! para usar a estrutura da emissora e criar a CNN Brasil. Mas o negócio foi interrompido em meio ao processo de compra da Warner Bros., grupo ao qual a Turner pertence, pela AT&T.

O modelo anunciado agora é diferente daquele implementado nos anos 1990 , já que depende da criação de uma empresa brasileira –o que, segundo especialistas, garante que não será descumprida lei que restringe a 30% a participação de estrangeiros em empresas jornalísticas.

"A Constituição determina ainda que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e programação são privativas de brasileiros", lembra Leonardo Cotta Pereira, da área societária do escritório SiqueiraCastro.

Em nota, Menin disse que o objetivo da CNN Brasil é contribuir com a democratização da informação no Brasil. "Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural."

14 de janeiro de 2019

Mais de 80% dos brasileiros aprovam redução da maioridade penal

A pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) aponta que, do total de entrevistados, apenas 14% são contrários à redução e 2% são indiferentes.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (14) pela Datafolha aponta que 84% dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Do total de entrevistados, apenas 14% são contrários à redução e 2% são indiferentes, ou seja, não sabem opinar. Aos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deveria valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acreditam que deveriam ser aplicada a todos os tipos de crimes. Ainda de acordo com os entrevistados da pesquisa, poderiam responder por seus crimes pessoas a partir dos 15 anos.

A pesquisa mostra ainda que, para 45%, a faixa etária deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria (9%) acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Do outro lado, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21. De acordo com o Instituto, as mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%. Para a pesquisa, foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. 

Mais de 80% dos brasileiros aprovam redução da maioridade penal. (Foto: Folhapress)

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto. O artigo 228 da Constituição de 1988 e o artigo 27 do Código Penal dizem que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial.

O vendedor autônomo Denilson Oliveira é uma das pessoas a favor da redução da maioridade penal. Para ele, além da redução, o Governo também deveria adotar penas mais elevadas para os adolescentes envolvidos em delitos. “Têm acontecido muitos assaltos diariamente nas ruas e nas paradas, muitos por jovens. Eu mesmo já fui assaltado várias vezes nas paradas de ônibus, inclusive já levaram minha moto. Quando eles são presos, acabam ficando detidos por pouco tempo, mas deveriam ficar mais tempo”, enfatiza.

Já para o bacharel em Direito, Bruno Silva, a redução da maioridade penal não é eficaz no combate à violência. “Sou contra a diminuição da maioridade penal, pois acredito que a forma mais eficaz de combate à violência é dar atenção básica a crianças e adolescentes e evitar que eles cheguem ao mundo do crime“, afirma.

Para Sheyla Batista, coordenadora do Centro Educacional Masculino (CEM), instituição de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, o perfil dos internos aponta que uma parcela dos jovens infratores é aliciada por adultos a adentrarem no mundo do crime. “São jovens que estão com os maiores no momento do crime e acabam assumindo a culpa justamente por pegarem poucos anos de sentença e na hora de puxar a ficha não aparece nada no ‘nada consta’. Muitos deles já chegam no CEM com essa mentalidade, o que é muito difícil trabalhar”, explica.

Segundo ela, os internos atendidos na instituição são adolescentes que passam por estabilidade financeira e familiar, muitos já possuem pais inseridos no sistema prisional, o que acaba por não proporcionar uma base familiar e faz com que estes “sigam os passos dos pais”, nas palavras da coordenadora. “Faltam políticas públicas para que esses jovens sejam incluídos na sociedade, consigam entrar no mercado de trabalho e não voltem a cometer crimes”, enfatiza.

Desde a última rebelião ocorrida em agosto de 2018, o Centro Educacional Masculino abriga apenas 67 adolescentes, pois 30 foram transferidos para o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), em virtude da suspeita de participação dos adolescentes no motim. Para ressocializar os adolescentes, o CEM investe em cursos de capacitação, salas de aula e preparação para o ENEM, além de oferecer atendimento médico e psicológico. 

A coordenadora destaca ainda que a estrutura do centro é disponibilizada com o objetivo de que o jovem termine o processo de ressocialização e não volte a cometer outras infrações. “Muitos adolescentes saem daqui com empregos, alguns trabalhando até mesmo na SASC ou com alguma profissão e formação, mas infelizmente nem todos seguem esses ensinamentos e acabam voltando a cometer crimes”, enfatiza a coordenadora.

O tempo máximo de internação no CEM é três anos e seis meses. No entanto, os jovens podem ainda usufruir da liberdade assistida, uma das medidas socioeducativas previstas na Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que o interno possa trabalhar durante o dia e retornar à noite para o centro, ficando aos finais de semana com a família ou fazendo trabalhos voluntários. De acordo com a coordenação do CEM, dentre os principais crimes cometidos pelos jovens internos estão assaltos à mão armada, homicídios e estupros.

Ceará contabiliza 353 suspeitos presos por atos criminosos

Até ontem, 12º dia seguido de ataques, foram transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais.

Aumentou para 353 o número de suspeitos presos ou apreendidos por participação nos atos criminosos no Ceará. De acordo com a Secretaria Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o balanço corresponde às capturas até as 17 horas desse domingo (13).

“As prisões e apreensões registradas na capital, região metropolitana e cidades do interior são oriundas de ações das forças de segurança cearenses, e entidades parceiras, que atuam incessantemente para garantir tranquilidade a todos os cidadãos cearenses e a normalidade no funcionamento dos serviços públicos”.

Até ontem, 12º dia seguido de ataques, foram transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. A polícia localizou e apreendeu cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.

Leis sancionadas

Na noite desse domingo (13) foi registrado mais um ataque criminoso, em Fortaleza. O alvo foi uma ponte na Rua São João, no bairro Bonsucesso. Desconhecidos que estavam em carro lançaram uma bomba contra a estrutura de concreto. O local chegou a ser isolado para polícia.

Também ontem, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou as novas leis contra o crime organizado. As medidas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada sábado (12). De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro.

O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente:

  •  convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva;
  • aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais;
  • pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques;
  • criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social
  • criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;
  • regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;
  • autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.

Três cachorros são mortos a facadas, e jovem é autuado em R$ 4,5 mil

A pena prevista é de três meses a um ano de detenção.

Um jovem de 18 anos foi autuado pela Polícia Ambiental em R$ 4,5 mil após confessar ter matado três cachorros a facadas, dentro de casa, em Rio Brilhante (MS). O crime aconteceu na última quinta-feira (10). No dia seguinte, o rapaz se apresentou à Polícia Civil e disse que estava embriagado. Ele foi ouvido e liberado. A multa, pela Polícia Ambiental, foi aplicada no sábado (12), e a infração será julgado pelo órgão ambiental estadual.

De acordo com a corporação, o homem já responde por crime ambiental de maus-tratos a animais. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção. A ONG Mundo Animal, que atua na região, cobrou em rede social "leis mais firmes e rápidas". Dois dos animais mortos haviam sido adotados do abrigo do grupo.

Mais crueldade

Na mesma cidade, um cachorro foi encontrado abandonado, neste domingo (13), com uma fita adesiva amarrada na boca. Pessoas que perceberam o estado do animal conseguiram retirar a fita, e ele acabou escapando. Mas depois foi localizado e levado ao abrigo, informou a ONG.

LEIS

Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.

Após a morte da cadela Manchinha, em Osasco, dois projetos que endurecem as punições para crimes de maus-tratos contra animais foram aprovados na Câmara e no Senado. Eles ainda serão analisados pelas duas Casas.

A punição para quem comete maus-tratos contra animais é considerada branda. Pela Lei de Crimes Ambientais, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa -pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

No caso de crimes de menor potencial ofensivo (penas de até 2 anos), pode não ocorrer a abertura da ação penal, e a punição normalmente é convertida em prestação de serviço.

Presidente da Argentina virá ao Brasil conversar com Bolsonaro

Macri vive um momento de tensão na Argentina com críticas internas em decorrência da inflação alta e desvalorização da moeda local (o peso argentino).

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, irá se reunir, pela primeira vez, com o presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (16), em Brasília. Além dos temas bilaterais de interesse da Argentina e do Brasil, eles devem tratar de preocupações comuns, como o agravamento da situação na Venezuela e Nicarágua.


O presidente Mauricio Macri visitará Brasília esta semana. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assim como o Brasil, Argentina assinou no âmbito do Grupo de Lima, que reúne 14 países, declaração conjunta em que não reconhecem a legitimidade do segundo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e defendem novas eleições.

Ontem (13), o Grupo de Lima, com exceção do México, emitiu declaração condenando a prisão do presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, Juan Gauaibó, que é de oposição.

Compromissos

Antes da viagem ao Brasil, Macri cumprirá agenda interna na Argentina. Ele irá às províncias da Terra do Fogo, Santa Cruz e Chubut. As visitas a Santa Cruz e Tierra del Fuego serão as primeiras que fará à região.

Macri vive um momento de tensão na Argentina com críticas internas em decorrência da inflação alta e desvalorização da moeda local (o peso argentino). No ano passado, recorreu a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs exigências ao governo, como corte de gastos e contenção de despesas.

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente.

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.


Foto: Arquivo/Agência Brasil

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

13 de janeiro de 2019

Terra indígena é invadida por grileiros em Rondônia

Vídeos gravados pelos próprios indígenas mostram áreas já desmatadas e uma grande picada na floresta

Dezenas de grileiros invadiram a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau nos últimos dias, em área próxima ao município Jorge Teixeira (RO), a 322 km de Porto Velho.

Vídeos gravados pelos próprios indígenas nesta sexta-feira (11) mostram áreas já desmatadas e uma grande picada na floresta. Confrontado, um dos grileiros disse que a ordem para invadir veio "de fora": "Hoje, 'tá' nós, amanhã vêm mais de 200 gente aqui, vocês fiquem esperando".

Em áudio à Folha via WhatsApp, a liderança Awapu Uru-Eu-Wau-Wau, da aldeia linha 623, diz que já denunciou à Funai, mas que até agora nenhum órgão federal apareceu.

"A nossa terra sendo invadida por pelo menos 40 pessoas, a gente não sabe direito, mas é muita gente, e nós estamos precisando de ajuda para retirar esse pessoal. Está bem pertinho da aldeia."

"Espero que os órgãos possam ajudar nessa hora. Eu preciso da ajuda da PF, da Funai, do Ibama, do ICMBio. Tem de ser o mais rápido possível, é muita gente demais."

Esta é a segunda invasão de terras indígenas na Amazônia em janeiro. No último dia 3, a própria Funai informou que madeireiros haviam entrado na Terra Indígena Arara, no Pará.
Procurado pela Folha de S.Paulo na manhã deste domingo (13), a Funai não se pronunciou sobre a invasão em Rondônia.

A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau tem sido alvo de invasões de grileiros nos últimos anos. Em fevereiro, o Ministério Público Federal descobriu que madeireiros ilegais estavam até loteando parte do território para invasores.

12 de janeiro de 2019

Torre de transmissão de energia é alvo de ataque na Grande Fortaleza

Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas.

A Polícia Militar (PM) do Ceará registrou na madrugada de hoje (12) dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O estado entrou neste sábado no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas.

De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas. Na capital cearense, por volta das 5h, uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária e danificou veículos que estavam expostos para venda.

Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o dia 2 de janeiro.

A Assembleia Legislativa do Ceará fará uma sessão extraordinária hoje, às 14h, para votar medidas emergenciais propostas pelo governador Camilo Santana, como a aprovação de lei para recompensa de informações que levem à prisão de criminosos, convocação de policiais que estão na reserva e autorização para pagamento de horas extras para aumentar a escala de trabalho das policiais civis, militares e bombeiros.

Na semana passada, o ministro da Justiça e da Segurança Pública , Sergio Moro, atendeu ao pedido do governador e autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a chegada das tropas do governo federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado transferiram 35 detentos para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

11 de janeiro de 2019

Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência

Manifestação ocorre após ameaça feita contra ele nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter.

Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência. “Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, escreveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula.

Ao se referir ao vídeo, Bolsonaro afirmou que a população precisa ter uma resposta urgente e que não aceita ameaças. “Não porque o marginal ameaça, citando meu nome, mas para mostrar ao povo ordeiros de que lado estão o Executivo, Legislativo e Judiciário.”

Minutos depois, em um novo tuíte, o presidente destacou que os criminosos "sabem exatamente o que fazem". "Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população", acrescentou. Segundo Bolsonaro, "é necessário [adotar] ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta". 

Ataques no Ceará

A onda de violência no Ceará começou há mais de uma semana. Prédios e ônibus são incendiados, e moradores temem sair às ruas por causa dos riscos constantes.

A Força Nacional foi enviada à região para atuar com os agentes de segurança locais, assim como presos considerados mais perigosos foram transferidos para presídios federais.

Presos já são 287 no Ceará, que registrou mais ataques nesta quinta

As ações de facções criminosas tiveram início na semana passada e deixaram em alerta todo o estado.

O número de suspeitos presos ou apreendidos em razão da onda de ataques no Ceará chegou a 287. A atualização foi divulgada nesta quinta-feira (10) pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. As ações de facções criminosas tiveram início na semana passada e deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos. A administração estadual não divulga balanço oficial dos incidentes.

A prefeitura de Fortaleza informou que dois ônibus foram incendiados e dois centros de assistência social, invadidos nos bairros de Palmeiras e João Paulo II. Em razão dos episódios, as duas unidades ficaram sem atendimento. Um viaduto foi incendiado, no bairro de Parangaba, também na capital. Esse episódio prejudicou a circulação do metrô da cidade, que atrasou cerca de uma hora e meia no início do dia.

A Empresa de Transporte Urbano da cidade (Etufor) informou que, apesar dos ataques, a frota de ônibus circulou normalmente. “A escolta policial está sendo realizada nos ônibus e [há] também alguns policiais embarcados nos coletivos; já o efetivo policial está garantido nos terminais. Porém, os desvios ainda estão sendo realizados em áreas de risco potencial, e a frota está sendo escoltada ou com policiais embarcados à paisana, ou não”, acrescentou o comunicado.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado disponibilizou o número 181, o Disque Denúncia do órgão, e um número de WhatsApp (98969-0182) para receber denúncias de atos criminosas ou atitudes suspeitas.


 Dois ônibus foram incendiados nesta quinta-feira em Fortaleza, mas a empresa de transportes urbanos da cidade disse que eles circularam normalmente. Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Defensoria pública

À Agência Brasil, a Defensoria Pública do Ceará informou que está acompanhando a atuação das forças de segurança em diálogo com lideranças de organizações sociais para garantir o respeito aos direitos nas operações realizadas e verificar eventuais violações, como proibição de uso de serviços públicos, toques de recolher, expulsões, fechamento de estabelecimentos comerciais e violação de domicílios.

A Defensoria disse ainda que criou uma força-tarefa para atuar nos presídios na região metropolitana de Fortaleza coletando informações para apresentar um relatório à nova direção de administração penitenciária.

Abusos

O Conselho Estadual de Direitos Humanos divulgou nota hoje na qual critica os ataques, atribuindo-os à crise do sistema penitenciário do estado, e cobrou medidas que resolvam o problema “pautadas na garantia e promoção de direitos humanos”. A nota alertou para o fato de que, a partir da atuação de forças de segurança, foram registradas denúncias de abusos.

“Este Conselho também tem recebido notícias de arbitrariedades e de uso excessivo da força cometidos por agentes de segurança pública, tais como invasão de domicílios, violência em abordagens policiais, suspeita de flagrantes forjados e prisões arbitrárias nas periferias das cidades cearenses”, pontua a nota.

O órgão informou que vai instar outras instituições voltadas para a defesa dos direitos humanos para uma atuação coordenada com vistas a monitorar a atuação das forças de segurança e no sistema penitenciário do estado para avaliar violações e “para que haja uma abertura cada vez maior desses órgãos à população cearense, que vem sofrendo os efeitos dessa operação e aos familiares de pessoas que estão custodiadas nas unidades prisionais cearenses”.

Medidas

Ontem (9) o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a transferência de 20 presos para a Penitenciária Federal de Mossoó, no Rio Grande do Norte. Os detentos poderão ser redistribuídos para outras unidades prisionais do governo federal. No dia 7, 23 presos haviam fugido da cadeia pública da cidade de Pacoti, a 122 quilômetros da capital.

O Executivo Federal entrou no caso no dia 5, após Santana pedir apoio da Força Nacional de Segurança. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou um grupo de 300 agentes e oficiais da Força e de tropas militares. Eles começaram a atuar no dia 6.

No dia seguinte, o Ministério da Justiça anunciou um reforço do efetivo, com mais 106 integrantes. O governo do estado da Bahia enviou 100 oficiais da Polícia Militar local.

10 de janeiro de 2019

Mackenzie expulsa aluno de direito que falou em morte de 'negraiada'

A decisão da universidade foi tomada em dezembro de 2018 e consta de um parecer do Ministério Público sobre o caso.

O estudante Pedro Bellitani Baleotti, 25, foi expulso da Universidade Presbiteriana Mackenzie, depois da repercussão de vídeo no qual aparece dizendo "Tá vendo essa negraiada? Vai morrer! Vai morrer!". Os insultos eram em referência a duas pessoas negras em uma moto no trânsito de São Paulo.

A decisão da universidade foi tomada em dezembro de 2018 e consta de um parecer do Ministério Público sobre o caso. Diante da expulsão, a Promotoria não viu necessidade de mover uma ação civil pública e optou pelo arquivamento do processo.

"Não se vislumbrando fundamento para a propositura de ação civil pública ou para qualquer outra medida legal, já que suficientes as providências já adotadas, promovo o arquivamento dos autos", afirmou o promotor Eduardo Ferreira Valeiro, em seu despacho.

Mackenzie expulsa aluno de direito que falou em morte de 'negraiada'. (Foto: Reprodução)

Sobre as providências, ele se refere no documento tanto à ação de expulsão promovida pela universidade quanto à ausência de vínculo dele com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também confirmada nos autos.

Segundo explicou o promotor, o presidente da OAB informou que o estudante "não integra os quadros de inscritos da entidade, quer como estagiário, quer como advogado". Por isso, não foi necessário a adoção de nenhuma outra medida disciplinar.

Aluno do 10º semestre do curso de direito, Baleotti estava suspenso desde outubro.

No vídeo gravado por ele mesmo, o jovem diz que estava indo votar "ao som de Zezé, armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vadio, vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo". Na parte final da gravação, ele filma duas pessoas negras em uma moto e afirma: "Tá vendo essa negraiada? Vai morrer! Vai morrer! É capitão, caralho", numa referência ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Num segundo vídeo, o estudante segura um revólver e canta "capitão, levanta-te".

Depois que a gravação viralizou, o jovem foi identificado por colegas da universidade e virou alvo de protestos. Mais de mil alunos se reuniram nos períodos da manhã e da noite para cobrar providências e a punição do universitário. Ele também foi demitido do escritório em que atuava como estagiário.

Para Adrielly Letícia Silva Oliveira, uma das alunas que liderou as manifestações no Mackenzie, a decisão foi justa e serve de exemplo para evitar outros casos de racismo no meio acadêmico.

"Acho que foi a coisa certa. No Brasil as pessoas acham que o racismo se resolve com um pedido de desculpas, mas não é simples assim. É algo sério, um crime. Quando você vê um futuro jurista, aquele que deveria garantir os direitos de outras pessoas, tendo uma atitude racista e dizendo que negros têm que morrer, é preciso agir."

Adrielly é negra e diz que se sentiu ameaçada com as declarações de Baleotti. Ela conta que, na ocasião da divulgação das imagens, reuniu-se com outros dois colegas, Christiane Cese e João Eduardo Pinheiro, e juntos resolveram iniciar uma mobilização via internet.

Segundo ela, houve grande a adesão de outros alunos, de entidades acadêmicas e movimentos estudantis e até de professores. Como resultado dos protestos, um grupo de cerca de 11 alunos foi chamado para uma reunião com a reitoria do Mackenzie, que resolveu instaurar um processo interno de averiguação e suspendeu de imediato o aluno.

Na época em que o caso foi divulgado pela coluna Painel e ganhou visibilidade nacional, o estudante contou, em entrevista à Folha, que o vídeo foi enviado por WhatsApp para um amigo que vive em Londrina, interior do Paraná, sua cidade natal. Segundo ele, o amigo, que votou em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, teria repassado a outras pessoas.

"Foi uma fala completamente infeliz, eu estou completamente arrependido, não imaginava essa proporção que o vídeo ia tomar. Fiquei arrasado e arrependido pelo sofrimento que eu possa ter causado para todas essas pessoas", diz ele.

De acordo com Pedro Baleotti, a fala foi motivada por "indignação", porque ele carrega "um sentimento de injustiça de muitos anos com o governo federal, assim como 55 milhões de brasileiros".

"Acabei externando nessas palavras completamente equivocadas, erradas, a pessoas que não tinham nada a ver com a minha indignação. Pelo contrário, não sou uma pessoa racista, muito menos violento. Quem me conhece, pode atestar meu comportamento, até pela minha formação familiar, pessoal. Estou extremamente triste e até preocupado com os efeitos que eu possa ter causado para as pessoas afetadas", afirmou na ocasião.

Após a expulsão, procurado pela reportagem, Baleotti não foi localizado até a publicação do texto. Já o Mackenzie informou que cumpriu todos os trâmites institucionais e que Baleotti "receberá todos os documentos quanto aos créditos cumpridos", segundo trecho de nota. A instituição reiterou que "não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos."

09 de janeiro de 2019

Padre Quevedo, estudioso da parapsicologia, morre aos 88 anos em Minas

Padre Quevedo, estudioso da parapsicologia, morre aos 88 anos em Minas

Quevedo estava na casa de repouso dos jesuítas, na capital mineira, quando foi encontrado sem vida.

Padre Quevedo, jesuíta espanhol radicado no Brasil, morreu na madrugada desta quarta-feira (9) aos 88 anos, em Belo Horizonte (MG). Segundo a Companhia de Jesus do Brasil, de Minas Gerais, o religioso morreu por problemas cardíacos. 

Quevedo estava na casa de repouso dos jesuítas, na capital mineira, quando foi encontrado sem vida. O enterro será nesta quinta (10) no Cemitério Bosque da Esperança a partir das 11h. De acordo com a organização, as cerimônias serão reservadas para familiares, amigos e religiosos.

Padre Quevedo, estudioso da parapsicologia, morre aos 88 anos em Minas. (Foto: Reprodução)

Oscar González Quevedo nasceu na Espanha e era filho de um deputado tradicionalista de Madri. Após a prisão e fuzilamento de seu pai, Quevedo precisou fugir com a família por conta da perseguição política, o que os levou à ilha de Gibraltar.

Mais tarde, veio morar no Brasil para continuar seus estudos e escolheu a cidade de São Paulo por conta da Faculdade Anchieta, ligada a uma comunidade jesuíta. No país, ele atuou como professor universitário de parapsicologia no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) e no Centro Latino-Americano de Parapsicologia (CLAP), onde também foi diretor. Em 2012, padre Quevedo foi para a casa de repouso dos jesuítas, em Belo Horizonte.

Referência na área, o religioso se dedicou a várias obras literárias sobre parapsicologia -entre as suas obras mais importantes, estão "O que é parapsicologia", "A Face Oculta da Mente" e "As Forças Físicas da Mente".

Famosos por seu bordão "isso non ecziste", Quevedo se tornou conhecido por rechaçar pessoas que se declaravam paranormais e se dedicou a ações que tinham como objetivos desmascarar falsos curandeiros e médiuns, além de explicar fenômenos que eram considerados sobrenaturais.

Por isso, acabou ganhando fama e foi parar em programas de televisão como "Fantástico", onde apresentou um quadro chamado "Padre Quevedo, Caçador de Enigmas", que tinha justamente o intuito de desmarcara charlatões e desvendar histórias até então inexplicáveis. A atração era apresentada por Cid Moreira, que anunciava: "esse é um caso para o Padre Quevedo".

Teve passagens também por programas como "Programa do Ratinho", "Superpop" e "Domingo Legal".

Em meio à crise, presos do Ceará são transferidos para presídio federal

As vagas no presídio, foram disponibilizadas na última sexta-feira (4), mas a transferência só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado.

Vinte presos do Ceará foram transferidos para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar controlar a onda de violência que atinge o estado. Um dos presos já havia sido retirado do Ceará no último domingo (6).

De acordo com informações do ministério da Justiça, a ação ocorreu de forma conjunta entre o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e o governo do Ceará na madrugada desta quarta-feira (9), por volta de 2h da manhã -o procedimento foi finalizado por volta de 4h30.

As vagas foram disponibilizadas na última sexta (4), mas a transferência foi realizada apenas após pedidos do estado. Novas vagas poderão ser criadas se houver necessidade, segundo o ministério da Justiça.

Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil 

Desde a última quarta-feira (2), o Ceará tem sofrido uma onda de atentados ordenados por facções criminosas. As ações seriam uma represália ao anúncio feito pelo governo estadual de deixar de dividir os presos por facção nas cadeias cearenses. Até esta terça-feira (8), 185 pessoas haviam sido presas, segundo o governo. De acordo com o ministério da Justiça, 406 homens e 96 viaturas da Força Nacional estão no Ceará para ajudar a conter a crise de violência.

Em entrevista ao UOL, na terça (8), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que o ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, é um aliado contra o crime organizado. Santana também disse que nenhum estado conseguirá resolver a questão das facções criminosas de maneira isolada.

Santana também elogiou Moro por ter atendido seu pedido por vagas em presídios federais para os líderes de organizações criminosas. O governador diz ainda que não houve atraso na ajuda solicitada ao governo federal. "[Moro agiu] absolutamente dentro do prazo", afirmou.

Nos últimos dias, a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, pasta criada no início do segundo mandato de Santana, intensificou as ações nos presídios onde estão membros de facções em unidades na cidade de Itaitinga, na Grande Fortaleza. Foram apreendidos mais de 400 celulares, televisões e drogas. Presos considerados líderes das facções já haviam sido isolados dos demais detentos.

O Governo do Ceará diz que já conseguiu 60 vagas em presídios federais para transferir chefes de facções criminosas que estão hoje nas penitenciárias cearenses.

Histórico

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança, o Ceará foi, em 2017, o terceiro estado do país com mais mortes violentas. A taxa foi de 59,1 mortos a cada 100 mil habitantes. À frente do estado estiveram apenas Rio Grande do Norte (68) e Acre (63,9).

Em 2018, segundo dados divulgados pelo estado, houve queda de 10,5% na taxa de homicídios entre janeiro e novembro de 2018, comparado com 2017.

Mesmo assim, no ano passado ocorreu a maior chacina da história do Ceará, com 14 mortos durante uma festa na periferia de Fortaleza, em janeiro, e a morte de seis reféns após ação policial para evitar assalto a dois bancos em Milagres, no interior, em dezembro.

Prazo para pagar IPVA começa a vencer nesta quarta; veja o calendário

O motorista que perder a data-limite ainda tem a possibilidade de quitar o IPVA em fevereiro, mas o imposto não poderá ser parcelado.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer nesta quarta-feira (9) para proprietários de veículos com placa final 1 que queiram quitar o imposto à vista, com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, sem o abatimento.

O calendário segue até o próximo dia 22, quando termina o prazo para placas final zero.

Quem perder a data-limite ainda tem a possibilidade de quitar o IPVA em fevereiro, mas, nesse caso, o imposto não poderá ser parcelado e não haverá o desconto.

Foto: Reprodução

A economista-chefe do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil, Marcela Kawauti, ressalta que o pagamento à vista só compensa para quem tem a grana para pagar de uma vez só. "Se não tiver o dinheiro, é melhor parcelar do que se enrolar tentando pagar à vista."

Além do IPVA, o motorista tem que pagar o Dpvat (seguro obrigatório), junto da primeira parcela do imposto ou da cota única.

Quem quiser consegue antecipar também o licenciamento, que só começa a vencer a partir de abril.

Para quitar os valores, o dono do carro deve ir a um banco com o número do Renavam (Registro de Veículo Automotor). O pagamento também pode ser feito em casas lotéricas ou pela internet.

Pagamento do IPVA

- O prazo de pagamento do IPVA começa a vencer nesta quarta (9) para veículos com placa final 1;

- Esse ano, o imposto está mais barato. O motivo é a desvalorização média dos carros usados, de 3,34%, nos preços de venda no comércio, sobre os quais o governo calcula o IPVA.

Alíquotas:

-  De 4% sobre o valor venal para proprietários de veículos movidos a gasolina e carros flex;

-  De 3% para os que funcionam somente com álcool, eletricidade, gás ou a combinação desses combustíveis.

Aviso: 

- Desde 2017, o governo suspendeu o envio do aviso de vencimento por carta;

- Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-170-110 (ligação gratuita).

Opções de pagamento: 

- O motorista que optar por pagar o IPVA à vista nesse mês terá desconto de 3%;

- Também é possível pagar em fevereiro, em parcela única, mas sem desconto;

- Outra opção é pagar parcelado, em três vezes (janeiro, fevereiro e março). A data-limite do pagamento varia conforme o final da placa.

Como pagar:

- O IPVA pode ser pago em qualquer agência bancária (nos caixas eletrônicos), ou pela internet;

- É preciso ter o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

Se não pagar: 

- Quem deixar de recolher o imposto terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic;

- Passados 60 dias, o percentual da multa passa a ser de 20% do valor do imposto.

Seguro obrigatório

- O Dpvat custará 63,3% menos neste ano em relação ao que foi cobrado em 2018.

Novos valores (incluindo IOF e custo do bilhete):

- Automóveis e camionetas particulares: R$ 16,21;

- Motos: R$ 84,58.

Como pagar:

- O pagamento é feito com a cota única ou com a primeira parcela.

07 de janeiro de 2019

Chefe do Ibama nomeada por Temer rebate acusação de Bolsonaro

Segundo Suely, o contrato vale para as 27 Unidades da Federação e inclui os gastos com "combustível, manutenção e seguro, com substituição [dos veículos] a cada dois anos"

 Em nota neste domingo (6), a presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que é "acusação sem fundamento", que "evidencia completo desconhecimento da magnitude" do órgão e de suas funções postagem em rede social do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente Jair Bolsonaro. Eles questionaram um contrato, assinado no mês passado, de R$ 28,7 milhões para aluguel de veículos no Ibama.

Nomeada pelo presidente Michel Temer em 2016, Suely continua no cargo porque ainda não houve transmissão para o indicado pelo governo Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim. Em rede social, Salles escreveu: "Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama...". 

Em resposta, Bolsonaro aumentou o tom da acusação: "Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!". Minutos depois, Bolsonaro apagou a postagem no Twitter.


Chefe do Ibama nomeada por Temer rebate acusação de Bolsonaro e novo ministro. Foto: Reprodução/ Folha

Em resposta, Suely divulgou uma nota pela qual explica que os veículos de Ibama utilizados em fiscalizações contra ilícitos e crimes ambientais em todo o país "são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional. O novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc".

Segundo Suely, o contrato vale para as 27 Unidades da Federação e inclui os gastos com "combustível, manutenção e seguro, com substituição [dos veículos] a cada dois anos". "A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. Os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. A presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação. Espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da Autarquia", escreveu Suely Araújo.

Um internauta questionou Salles sobre a afirmação em rede social, observando que grande parte do trabalho do Ibama é "em campo, é preciso ter carros em condições de enfrentar estrada de área urbana e para a rural sem estragar no meio do caminho, como era comum". O novo ministro respondeu: "Sim, por isso apenas chamei atenção para o valor, sem adentrar no mérito e necessidade, que veremos em breve".

A postagem inicial de Salles já tinha, até 18h30min, cerca de 14 mil "curtidas".

Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas, diz secretário do Governo

Historicamente, correntes do agronegócio contestam direitos dos índios e se opõem à proteção de territórios deles.

Nomeado secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia -que tem entre as atribuições cuidar da demarcação de terras indígenas e quilombolas- endossa o discurso contrário a organizações não governamentais espalhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas", disse ele à reportagem ao tomar posse no cargo, na quarta-feira (2), em Brasília. Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan foi conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio durante a campanha.

O secretário se recusou a citar nomes de entidades que considera suspeitas. Ele atribuiu a gritaria em torno das medidas do novo governo para os índios a grupos que "a vida inteira tiraram proveito" de convênios com órgãos públicos.

"Essa gente realmente tem que estar preocupada. É um direito de qualquer organização não governamental defender interesse de quem ela tem esse propósito, mas muita coisa vai mudar", afirmou, acrescentando que a situação fiscal do país exige corte de gastos.

"O índio tem muitos problemas. O índio precisa ter um assistencialismo real. Não um assistencialismo de dinheiro que vai para ONG e ONG desaparece com esse dinheiro. Tem muita ONG que, se quiser sobreviver, vai ter que sobreviver como manda a lei, às custas próprias", continuou. "Existe uma preocupação de algumas ONGs que estão reclamando... Não vejo um motivo. Talvez seja isso. Ora, já se diz: organização não governamental. Que sobreviva às custas próprias, não tirando dinheiro dos cofres públicos", disse o pecuarista.

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura vem sendo alvo de intensas críticas, já que a mudança é vista como um caso de conflito de interesses. Historicamente, correntes do agronegócio contestam direitos dos índios e se opõem à proteção de territórios deles.

Nabhan é subordinado à ministra Tereza Cristina, que, ao assumir a cadeira, buscou minimizar a controvérsia, dizendo se tratar apenas de uma "questão de organização" administrativa -o governo colocou sob sua guarda todas as questões fundiárias, antes espalhadas por outros ministérios e secretarias. À Funai (Fundação Nacional do Índio), ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, caberão as políticas sociais para os indígenas, de acordo com a ministra.


Ruralista Nabhan Garcia. Foto: Reprodução

Nabhan, que exaltou a escolha de Tereza para a função, disse que é natural que o Ministério da Agricultura assuma as políticas fundiárias, já que as disputas por terras ocorrem no campo, e esse é o lugar onde o trabalho da pasta se concentra. "Não tem nenhum conflito de interesses."

O líder da UDR caracterizou os protestos como um ato precipitado e disse que a legislação sobre identificação e oficialização de terras será seguida, com obediência aos critérios técnicos e jurídicos. Segundo o governo, será criada uma comissão interministerial para deliberar sobre as demarcações. A palavra final, no entanto, será de Bolsonaro, frisou Nabhan.

Desde a eleição do presidente, lideranças sociais têm denunciado o que classificam como processo de criminalização de ONGs e movimentos. A duas semanas do pleito, por exemplo, o então candidato chamou sem-terra e sem-teto de bandidos e disse que ações desses grupos passariam a ser tipificadas como terrorismo.

Em carta ao novo presidente divulgada na semana passada, lideranças indígenas pediram diálogo e criticaram as medidas que atingem os chamados povos originários. Elas contestaram o discurso de Bolsonaro de que os indígenas são manipulados por organizações e disseram que as políticas públicas é que são "ineficientes, insuficientes e fora da realidade".

O Planalto incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. A função não existia formalmente nos governos anteriores e pode ser considerada inconstitucional. O ministro responsável pela nova tarefa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a intenção não é intervir nas entidades. "[O objetivo] é simplesmente de coordenação e de obter melhores resultados", afirmou na sexta-feira (4).

Esquema de segurança tenta normalizar transporte público em Fortaleza

Os ônibus circularão com escolta e policiais em seu interior

Após cinco dias funcionando com menos de 10% da frota, o sistema de transporte público em Fortaleza e região metropolitana tenta retomar a normalidade nesta segunda-feira (7). Para garantir a proteção dos usuários, em meio a onda de violência que atinge o Ceará desde a última quarta-feira (2), foi montado um esquema de segurança que inclui várias ações policiais. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), haverá policiais dentro dos coletivos, agentes à paisana, além de escolta.

"Anunciamos, portanto, que a população voltará a contar normalmente com o transporte público. A operação será monitorada e coordenada operacionalmente ao longo do dia para eventuais adaptações necessárias ao momento", informou o Sindiônibus, por meio de nota. Em um dia normal, a frota de ônibus é de 1.810 veículos urbanos e 350 metropolitanos, segundo a entidade.


Após a série de ataques no Ceará, a Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O caos no transporte público da Grande Fortaleza afetou a rotina de quem dependia do serviço para ir e volta do trabalho. A reportagem da Agência Brasil percorreu as principais avenidas e corredores de ônibus da cidade, na tarde desse domingo (6), e constatou a quase inexistência de circulação de coletivos.

Turistas que têm pacotes de viagem para Fortaleza também chegaram a pedir o cancelamento dos planos diante do quadro de aumento da violência na cidade. Até agora, 110 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques a veículos, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança do estado.

Unilab cancela aulas

A Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Brasileira (Unilab) anunciou o cancelamento das atividades acadêmicas na noite desta segunda-feira. Os dois campi da universidade ficam nas cidades de Redenção e Aracape, no interior do estado, mas boa parte dos alunos, professores e servidores se desloca da capital e região metropolitana.

"A decisão se pauta na dificuldade de transporte para a comunidade acadêmica e no clima de insegurança enfrentado", informou a assessoria da instituição, em mensagem enviada a professores e alunos. O Restaurante Universitário do campus de Aracape suspendeu as refeições e o serviço de transporte entre os campis também será interrompido a partir das 18h30, segundo o comunicado.

06 de janeiro de 2019

Ataques recuam no Ceará em primeira noite da Força Nacional

Outros 100 policiais militares cedidos pelo Governo da Bahia devem chegar a Fortaleza neste domingo (6).

Os ataques criminosos no Ceará perderam força na quarta noite seguida de ações de bandidos no estado. Ao menos quatro ataques foram registrados, em Fortaleza, Maracanaú (região metropolitana) e Barroquinha (a 380 km da capital), menos do que nas três primeiras noites, quando passavam de dez ações criminosos desse tipo entre a noite de um dia e madrugada de outro.

Da última quarta-feira (2) até a manhã deste domingo (6), foram registrados quase 90 ataques no estado -os alvos foram ônibus, prédios públicos e privados, carros e até a estrutura de um viaduto, na BR-020, que liga Fortaleza a Brasília.

Na noite de sábado (5), todos os cerca de 300 integrantes da Força Nacional de Segurança enviados pelo governo federal ao Ceará foram para as ruas -eles devem permanecer no estado, a princípio, por 30 dias, prioritariamente na capital e no restante da Grande Fortaleza. Outros 100 policiais militares cedidos pelo Governo da Bahia devem chegar a Fortaleza neste domingo (6).

O envio do reforço policial foi autorizado na sexta-feira pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Um dia antes, Moro já havia determinado providências, com a mobilização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.​

Homens recolhem frangos mortos durante incêndio de um caminhão de uma Granja em Caucaia, periferia de Fortaleza. (Foto: Jarbas Oliveira/Folhapress)

A decisão se deu após pedidos feitos pelo governador Camilo Santana (PT). O ministro sugeriu a formação de um gabinete de crise, com a integração de polícias federais e estaduais.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) elogiou a decisão de Moro e disse que o fato de o PT comandar o estado, mesmo sendo oposição ao governo federal, não influenciaria a medida. "Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado e o povo do Ceará precisa neste momento", afirmou. Moro "foi muito rápido, hábil e eficaz para atender o estado, cujo governador reeleito tem posição radical à nossa (sic)."

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança, o Ceará foi, em 2017, o terceiro estado do país com mais mortes violentas. A taxa foi de 59,1 mortos a cada 100 mil habitantes. À frente do estado estiveram apenas Rio Grande do Norte (68) e Acre (63,9).

Em 2018, segundo dados divulgados pelo estado, houve queda de 10,5% na taxa de homicídios entre janeiro e novembro de 2018, comparado com 2017.

Mesmo assim, no ano passado ocorreu a maior chacina da história do Ceará, com 14 mortos durante uma festa na periferia de Fortaleza, em janeiro, e a morte de seis reféns após ação policial para evitar assalto a dois bancos em Milagres, no interior, em dezembro.

Suspeitos presos

Neste final de semana, subiu para 110 o número de suspeitos detidos ou apreendidos por participação nos ataques -76 presos e 34 adolescentes apreendidos. Na madrugada deste domingo (6), dois suspeitos, ainda não identificados, morreram, após trocarem tiros com a Polícia Militar, no bairro Granja Portugal. ​

Neste domingo (6), segue a operação especial nos ônibus de Fortaleza: apenas 108 dos mais de 1.100 veículos estarão nas ruas, todos com três policiais militares dentro ao longo de todo o trajeto. Ainda não está definida como será a operação na segunda-feira (7).

Nos últimos quatro dias, ações ocorreram também em presídios do estado, de onde, segundo investigação da polícia, teriam partido as ordens de membros de facções para os atentados. Foram apreendidos celulares, televisões e drogas. Há possibilidade, inclusive, de revisão da divisão de detentos por presídios com base na facção a que pertencem.

Os ataques ocorrem depois de Camilo Santana ter anunciado que uma das prioridades de seu segundo mandato será endurecer as regras em presídios, que hoje têm unidades divididas entre facções criminosas: as três mais fortes no estado são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e GDE (Guardiões do Estado), que são aliados, e o CV (Comando Vermelho). A investigação apura se houve um acordo entre os rivais PCC e CV para realizar os ataques criminosos de maneira coordenada.

Santana criou uma secretaria exclusiva para o assunto, a de Administração Penitenciária, e escalou para comandá-la o policial civil e ex-secretário de Justiça do Rio Grande do Norte Luís Mauro Albuquerque e com função também no Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Na terça (1º), durante a posse dos secretários no Palácio da Abolição, Albuquerque disse que não reconhecia as facções criminosas e que os presídios têm que ser comandados pelo estado, não pelos criminosos- nos últimos meses vídeos de detentos com celulares nas unidades circularam pela internet.

Pedido do Pará

Depois do Ceará, agora o Pará também pediu ao ministro da Justiça, Sergio Moro, ajuda da Força Nacional para conter a violência no estado. A solicitação, feita pelo governador Helder Barbalho (MDB), chegou à pasta e está em análise.

"O Pará está mais violento que o Rio de Janeiro, proporcionalmente. O pedido feito foi por seis meses de Força Nacional no estado", disse o delegado Éder Mauro (PSD-PA), que foi ao Palácio do Planalto falar com o presidente Bolsonaro.

Não há prazo para decisão do ministro da Justiça sobre o pedido de Barbalho. De acordo com a assessoria da pasta, até agora, essas foram as únicas solicitações recebidas.

Procuradora-geral reafirma que João de Deus deve ser mantido preso

João de Deus é acusado pela prática de crimes de exploração sexual e estupro e está preso desde 16 de dezembro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ela sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. As informações são da Agência Brasil. A decisão da procuradora-geral da República foi divulgada na noite deste sábado (5).

Foto: Reprodução/Cesar Itiberê/Fotos Públicas

A manifestação de Raquel Dodge é uma resposta à solicitação do presidente do Supremo, Dias Tofolli, após um novo pedido apresentado pela defesa de João de Deus. Os advogados alegam que o médium tem graves problemas de saúde e que a unidade prisional de Abadiânia não tem serviço de saúde adequado a sua situação.

No documento, a procuradora descreve que foram fornecidas informações detalhadas acerca da situação processual e dos atendimentos médicos aos quais João de Deus foi submetido nos últimos dias, inclusive que juíza Marli de Fátima Naves afirmou que não houve intercorrências.

"Em nenhum dos atendimentos médicos registrados no relatório foi especificado algum problema de saúde do paciente que não possa ser acompanhado e tratado no estabelecimento prisional onde se encontra", diz Raquel Dodge no documento. Para ela, a lei não autoriza a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário ao paciente, por falta de fundamento.

05 de janeiro de 2019

Robô vira atendente de hotel cinco estrelas em área nobre de São Paulo

O robô Phil Welcome, como foi apelidado, exerce a função de concierge (porteiro) no hotel cinco estrelas

O robô Phil Welcome é o novo contratado do quadro de 145 funcionários de um hotel na Vila Olímpia, região oeste de São Paulo, instalado em área nobre da cidade, com diárias que vão de R$ 600 a R$ 1.600. Ele exerce a função de concierge (porteiro) no hotel cinco estrelas.

Desde a última quinta-feira, Phil está no lobby do hotel para desenvolver suas funções e dar boas-vindas aos hóspedes. Inicialmente, em português, o que é um ponto positivo. Nos próximos dias, o novo concierge também se comunicará em inglês. A proposta é que o robô, antes de tudo, interaja com os clientes, principalmente o público infantil.

Com cerca de um metro de altura, Phil está dotado de inteligência artificial, através de plataforma desenvolvida pela startup PluginBot. Assim é capaz de executar tarefas de forma autônoma para exercer suas funções de concierge. Entre elas, fornecer informações sobre a hospedagem, tais como, o horário do café da manhã e onde fica a academia do hotel.

No total, o robô já aprendeu 300 interações pré-programadas. "Phil é um concierge em fase de aprendizagem. Em breve, ele será capaz de fazer o reconhecimento facial dos hóspedes", adianta Erwan Le Goff, vice-presidente de Tecnologia da Informação da AccorHotels América do Sul.

Antes disso, Phil dá dicas aos hóspedes de passeios na cidade, além de detalhes pessoais.

REBECA
Além do apaixonado Phil, há também a Rebeca Berrini em um hotel de luxo recém-inaugurado, no Itaim Bibi (zona oeste). Com direito a crachá de identificação e formato humanoide, ela também está focada no atendimento a hóspedes e repassa indicações de restaurantes e passeios na região a dicas de acesso à rede wi-fi.

Para ser servido pela robô, o hóspede tem de se aproximar dela e dizer o que precisa. Porém, Rebeca não atende a pedidos de itens. As diárias no hotel variam de R$ 280 a R$ 350.

Ministério da Saúde retira do ar cartilha voltada para saúde de homens trans

A retirada do material do site do ministério ocorre menos de seis meses após ser lançada e menos de três meses após ter sido distribuída para redes de saúde do país

O Ministério da Saúde retirou do ar nesta semana uma cartilha que era voltada para a saúde de homens transexuais -pessoas que, ao nascer, são identificadas como do sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino.

Chamada de "Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis", a cartilha trazia dicas para evitar infecções por doenças sexualmente transmissíveis.

A retirada do material do site do ministério ocorre menos de seis meses após ser lançada e menos de três meses após ter sido distribuída para redes de saúde do país.

Segundo a presidente da Rede Trans, Tatiane Araújo, a ausência do material foi percebida na manhã desta sexta-feira (4). A cartilha estava disponível até o início da semana.

Questionado, o Ministério da Saúde informa que a retirada ocorreu devido à necessidade de revisão e correção no material. O trecho em análise é a página "Conheça seu órgão sexual", a qual traz figuras do órgão sexual feminino e da prática conhecida entre homens trans como "pump".

A prática consiste em usar um equipamento para aumentar o clitóris. Para o ministério, análise posterior à divulgação constatou que faltavam recomendações técnicas no material e alerta sobre riscos de lesões e sangramentos.

Representantes de entidades, porém, defendem que a divulgação era importante justamente para prevenir riscos. Afirmam ainda que a medida acabou por privar o público de outras informações importantes para prevenção de doenças transmissíveis e saúde sexual e reprodutiva.

Com 49 páginas, o documento trazia explicações direcionadas a homens trans sobre HIV, hepatite B e C, HPV, sífilis e orientações sobre como encontrar preservativos na rede de saúde e outros meios de prevenção, como a Prep (profilaxia pré-exposição). Também trazia um capítulo sobre os direitos do homem trans no SUS.

"Essa cartilha surgiu justamente por não existir nenhuma outra voltada para o homem trans. É um material sério, de prevenção e com informações", afirma a presidente da ONG Rede Trans, Tatiane Araújo.

Lançada em julho, a cartilha foi feita em conjunto entre técnicos da pasta com entidades que representam transexuais. Ao todo, foram feitas 23.500 cartilhas, distribuídas para as redes de saúde.

"Com essa iniciativa, o departamento atende à demanda da população transmasculina que reivindicava um material específico para eles e, ao mesmo tempo, dá visibilidade e preenche uma lacuna o tema", afirmou à época do lançamento a diretora do departamento de HIV/Aids, Adele Benzaken.

Questionado, o ministério diz que avalia que medidas devem ser adotadas a partir de agora. Segundo a pasta, ainda não há decisão se o material impresso deve ser recolhido.

Para Araújo, a possível retirada do material de circulação indica uma posição de "desfavorecimento" do ministério às ações de prevenção voltadas a pessoas transexuais.

Ela questiona o fato da entidade não ter sido comunicada da decisão –embora tenha colaborado com o material. "Não tiveram nem o respeito de nos comunicar", diz.

Em entrevista nesta semana, o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país precisava voltar a estimular a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas "sem ofender as famílias".

A reportagem procurou Mandetta para comentar o caso, mas não conseguiu contato.


04 de janeiro de 2019

Águas-vivas deixam 31 mil banhistas feridos no Rio Grande do Sul

O número acima do normal de águas-vivas se deve a um provável desequilíbrio ecológico.

Um boom de águas-vivas no litoral gaúcho já deixou pelo menos 31 mil banhistas feridos na temporada deste ano, segundo o Corpo de Bombeiros. Esse é o número de atendimentos feitos em postos salva-vidas no Rio Grande do Sul, nos últimos 20 dias.

"Foi um verão atípico até aqui", disse à reportagem o tenente-coronel Jeferson Ecco, coordenador da Operação Verão no estado.

Só no feriado do dia 1º, foram 5.500 casos. O fenômeno também tem sido observado, em menor número, no litoral de Santa Catarina e do Paraná -onde foi registrada a presença de caravelas-portuguesas, um tipo de água-viva mais peçonhenta que a comum. De cor arroxeada, a caravela-portuguesa tem uma espécie de "crista" bolhosa, preenchida com ar.

Por isso, é carregada pelo vento e pode ser vista na superfície do mar. Suas toxinas são mais potentes do que as da água-viva comum, e provocam dores, queimaduras de até terceiro grau e, em casos extremos, reações alérgicas. 

Na costa catarinense, foram cerca de 300 casos de queimaduras por águas-vivas desde meados de dezembro, um número menor do que na temporada anterior, e muito abaixo do recorde de verões passados, quando os feridos somaram 40 mil. 

As caravelas, segundo o Corpo de Bombeiros, foram registradas apenas no litoral norte, na praia de Itapoá (SC), mas em pequena quantidade. Já no Paraná, foram cerca de cem feridos até aqui -um aumento de 22% em relação ao ano passado. 

Caravelas-portuguesas foram vistas em diversos pontos do litoral paranaense, com uma "incidência bastante grande", segundo a tenente Ana Paula Zanlorenzzi. Mas não há casos de atendimentos com maior gravidade.

De acordo com o oceanógrafo Frederico Brandini, professor da USP e conselheiro da Associação MarBrasil, o número acima do normal de águas-vivas se deve a um provável desequilíbrio ecológico, que é comum a outras partes do planeta e pode estar relacionado a atividades que reduzem predadores naturais, como a pesca. 

Uma combinação de correntes marítimas, altas temperaturas e elevada população de banhistas também explica o alto índice de incidentes, segundo o tenente-coronel Ecco, do Rio Grande do Sul. Bandeiras de cor lilás estão sendo usadas nos três estados para indicar a ocorrência de animais marinhos acima do normal, em trechos de praia.

O Corpo de Bombeiros recomenda que o banhista que se machuque com as águas-vivas procure imediatamente um posto salva-vidas, e faça o tratamento apenas com vinagre.

Água do mar também pode ser usada para lavar a área a fim de combater a ardência -mas nunca, jamais, água doce, areia, urina ou cerveja, orienta o coronel dos Bombeiros César de Assumpção Nunes, de Santa Catarina.

Também não se deve esfregar a área atingida. Em São Paulo, o número de ocorrências com animais marinhos é bastante reduzido: foram 15 atendimentos no litoral paulista desde dezembro.

Metrô de SP levou 1 hora até autorizar busca de menino em túnel

Segundo a Polícia Civil, as imagens mostram o desespero de passageiros e dos parentes do garoto no momento em que ele escapa e parte para fora do vagão.

O Metrô de São Paulo, ligado ao governo do estado, levou 61 minutos para autorizar as buscas ao menino Luan, 3, dentro do túnel da linha 1-azul, após ter sido informado que ele havia se perdido da família.

No dia 23 de dezembro, um domingo de manhã, Luan Silva Oliveira viajava com familiares no sentido Jabaquara. Na estação Santa Cruz, pouco antes de a porta se fechar, correu para fora do trem e acabou sozinho na plataforma.

Ele só foi encontrado tempos depois nos trilhos, ainda com vida, a 200 metros da plataforma, no túnel em direção à estação Praça da Árvore. A Polícia Civil ainda analisa imagens de câmeras de segurança e investiga como a criança foi parar nos trilhos.

Nesta quinta-feira (3), a reportagem teve acesso a um relatório sobre o caso produzido pelo Metrô e apresentado em reuniões internas da companhia.

Cancela no final da plataforma da estação Santa Cruz do Metrô (Linha 1/Azul) onde teria passado o garoto. (Foto: Rubens Cavallari/Folhapress)

Segundo o documento, o Metrô foi informado sobre a perda do menino de seus familiares às 11h07, por meio de uma mensagem de SMS no serviço de atendimento ao usuário da companhia.

A autorização para procurá-lo no túnel da linha, porém, só ocorreu às 12h08, uma hora e 1 minuto após o aviso e 43 minutos após funcionários do Metrô terem pedido autorização superior para essa busca.

Ao longo de todo esse intervalo, sempre de acordo com o documento interno do Metrô, diferentes funcionários atuaram nas buscas. Um minuto após o SMS, por exemplo, é lançado um alerta de buscas.

Funcionários iniciam a procura pela plataforma e depois seguem para o mezanino da estação. A procura segue também em um shopping, e nas instalações da linha 5-lilás, que faz conexão com a 1-azul.

Às 11h20, ainda sem saber o paradeiro da criança, funcionários passam a considerar que Luan possa estar no túnel da linha. Cinco minutos depois, funcionários do Metrô solicitam aos seus superiores o início dessa busca específica. A autorização chega apenas às 12h08.

Às 12h22, Luan é avistado nos trilhos por um metroviário e às 12h46 equipes conseguem chegar ao local. O menino é levado de volta à plataforma e, às 12h58, é encaminhado ao Hospital São Paulo, onde morre em seguida.

Segundo a Polícia Civil, as imagens cedidas pelo Metrô sobre o dia da ocorrência mostram o desespero de passageiros e dos parentes do garoto no momento em que ele escapa e parte para fora do vagão.

Segundo o delegado-titular do Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), Cícero Simão da Costa, as imagens não serão divulgadas porque estão sob segredo de Justiça.

"Luan está no colo da mãe, que deixa cair uma bolsa. Ela o coloca em pé para apanhá-la e, nesse momento, o garoto anda rapidinho, passa pela porta, que logo se fecha", diz.

Ao chegar à Praça da Árvore, a família tomou o trem no sentido contrário até a estação Santa Cruz e procurou ajuda com funcionários do Metrô.

Naquele dia, o garoto estava acompanhado da mãe, a dona de casa Lineia Oliveira Silva, 25, do sogro dela, de uma irmã e do padrasto. Moradora do bairro dos Pimentas, em Guarulhos (Grande SP), a família pretendia passar o domingo na praia, em Santos (72 km de SP), e tomaria um ônibus no Jabaquara (zona sul).

O Metrô viu crescer 41% os episódios de invasão dos trilhos entre 2015 e 2017. São casos de vandalismo, imprudência, tentativas de suicídio, queda de usuários e de objetos.

Para reduzir as interferências provocadas por invasões aos trilhos e aumentar a segurança, a companhia retomou antiga promessa de instalação de portas automáticas nas plataformas das estações. Até fevereiro será anunciada a vencedora da licitação em andamento.

Deverão ser instaladas portas em 36 paradas que ainda não as possuem, nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha. As obras irão custar R$ 400 milhões.

Atualmente, estações mais novas do metrô já dispõem das portas automáticas nas plataformas -também comuns em outros países. De um total de 70 paradas da rede, 20 têm esse dispositivo.

O objetivo, de acordo com a companhia, é aumentar a segurança dos usuários e melhorar a fluidez dos trens, que não sofrerão mais com algumas interrupções da operação. No ano passado, cada interrupção da via paralisou a operação da linha em quatro minutos, em média.

Segundo os metroviários a morte de Luan expõe a falta de funcionários na companhia, já que a categoria há tempos pleiteia a contratação de agentes que pudessem atuar nas plataformas, trabalhando inclusive pela segurança dos passageiros.

OUTRO LADO

O Metrô de São Paulo afirma, em nota, que tomou todas as providências necessárias durante a busca ao menino Luan.

Ele não resistiu aos ferimentos após cair nos trilhos da linha 1-azul, a 200 metros da plataforma da estação Santa Cruz, em um túnel, em direção à Praça da Árvore.

Segundo a nota, a ocorrência exigiu desenergização de um trecho de mais de quatro quilômetros de vias, desde a estação Vila Mariana até Saúde -nos dois sentidos- para que os agentes de segurança pudessem entrar no túnel.

"Nessas situações, é necessário que todos os trens que estavam em circulação na linha 1-azul sejam acomodados em área de plataforma para garantir a segurança dos usuários embarcados", afirma a companhia.

Ainda de acordo com a nota, a empresa afirma que "lamenta o triste acidente com o menino Luan, ocorrido na estação Santa Cruz no dia 23 de dezembro". E afirma que "a companhia prestou todo o atendimento necessário à família neste momento difícil".

O Metrô diz analisar a ocorrência e colaborar com as investigações policiais sobre o caso, cedendo imagens e informações solicitadas pelas autoridades.

Cronologia

11h07: Metrô recebe alerta, via SMS, de que criança havia desembarcado sozinha na estação Santa Cruz

11h08: Metrô manda funcionários buscarem pela criança na plataforma

11h09: Agentes de segurança iniciam as buscas nas plataformas, mezanino, shopping e estação Santa Cruz da linha 5-lilás

11h20: Agentes cogitam a possibilidade da criança estar no túnel da estação

11h25: Funcionários pedem autorização superior para entrarem no túnel

12h08: O Centro de Operações do Metrô autoriza a entrada no túnel

12h22: Um metroviário informa ter visto um corpo nos trilhos

12h46: Após mais de uma tentativa, as equipes conseguem localizar a criança, deitada de lado, próximo a um vagão de trem da linha 1-azul

12h52: Início do resgate

12h56: Criança é levada à plataforma

12h58: A criança é levada ao Hospital São Paulo

Moro determina que PF, PRF e Depen auxiliem na segurança do Ceará

Força Nacional está mobilizada em caso de agravamento de ataques

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou, hoje (3) que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomem as providências necessárias para auxiliar o Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia. 

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Santana. O governador enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus. 

Moro decidiu que a PF, PRF e o Depen “atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal” e sugeriu que Santana formasse um gabinete de crise, com a integração das forças policiais federais e estaduais.

Quanto ao pedido de envio da Força Nacional para o Ceará, a nota do Ministério da Justiça informa que ela está “mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança”.

Ao longo dia, ocorreram mais crimes contra patrimônios públicos na capital cearense e região metropolitana. Sete adultos foram presos e quatro adolescentes, apreendidos por suposta participação nas ações criminosas, que teriam sido convocadas por facções criminosas.

Grande Fortaleza tem 2ª noite seguida de ataques a prédios, bancos e ônibus

Desta vez até bens privados sofreram ataques, que já passam de 30 desde quarta (2).

Fortaleza e cidades da região metropolitana sofreram com a segunda madrugada de ataques contra prédios públicos, agências bancárias e ônibus. Um suspeito de tentar incendiar um radar de trânsito, na cidade de Eusébio, foi morto em confronto com a polícia. Até o momento 18 suspeitos foram detidos, quatro deles menores de idade. 

A polícia investiga se as ações podem estar ligadas às mudanças anunciadas pelo governo estadual para a administração de presídios no segundo mandato de Camilo Santana (PT). Desta vez até bens privados sofreram ataques, que já passam de 30 desde quarta (2). Uma concessionária foi invadida na noite de quinta (3) e os bandidos roubaram funcionários e colocaram fogo em alguns veículos. Ninguém se feriu.

O prédio da prefeitura de Maracanaú, na Grande Fortaleza, também foi atacado, além da sede principal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) na capital cearense, no bairro da Maraponga. Houve princípios de incêndios, controlados rapidamente. Algumas delegacias e agências bancárias foram alvo de tiros. 

Até o momento ao menos 11 ônibus e duas vans que fazem transporte público foram incendiados em Fortaleza e cidades do interior. Um carro com explosivos foi encontrado próximo a um viaduto na avenida Washington Soares, uma das principais ligações para o litoral leste do Ceará. 


Ônibus incendiado na madrugada desta sexta-feira (4) em Fortaleza — Foto: Reprodução/José Leomar/SVM

Na madrugada de quinta (3), uma explosão danificou um viaduto na BR-020, na cidade de Caucaia, estrada que liga a capital a cidades importantes do interior, como Canindé, e a Brasília. Segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) está sendo feito o escoramento da estrutura danificada, no intuito de afastar o risco de desabamento do viaduto que ficará interditado por tempo indeterminado. Um desvio faz o fluxo da estreada prosseguir.

FACÇÕES CRIMINOSAS

Os ataques ocorrem depois de Camilo Santana anunciar que uma das prioridades de seu segundo mandato será endurecer as regras em presídios, que hoje têm unidades divididas entre facções criminosas: as três mais fortes no estado são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e GDE (Guardiões do Estado), que são aliados, e o CV (Comando Vermelho). 

Santana criou uma secretaria exclusiva para o assunto, a de Administração Penitenciária, e escalou para comandá-la o policial civil e ex-secretário de Justiça do Rio Grande do Norte Luís Mauro Albuquerque e com função takbém no Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Na terça (1º), durante a posse dos secretários no Palácio da Abolição, Albuquerque disse que não reconhecia as facções criminosas e que os presídios têm que ser comandados pelo estado, não pelos criminosos -nos últimos meses vídeos de detentos com celulares nas unidades circularam pela internet. 

Há possibilidade, inclusive, de revisão da divisão de detentos por presídios com base na facção a que pertencem, o que pode ter desencadeado ordens para as ações realizadas por bandidos nas últimas horas. 

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança, o Ceará foi, em 2017, o terceiro estado do país com mais mortes violentas. A taxa foi de 59,1 mortos a cada 100 mil habitantes. À frente do estado estiveram apenas Rio Grande do Norte (68) e Acre (63,9). 


Criminosos detonaram uma bomba contra a estrutura de um viaduto na Caucaia — Foto: João Pedro Ribeiro/TV Verdes Mares

Em 2018, segundo dados divulgados pelo estado, houve queda de 10,5% na taxa de homicídios entre janeiro e novembro de 2018, comparado com 2017. Mesmo assim, no ano passado ocorreu a maior chacina da história do Ceará, com 14 mortos durante uma festa na periferia de Fortaleza, em janeiro, e a morte de seis reféns após ação policial para evitar assalto a dois bancos em Milagres, no interior, em dezembro.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ACIONADO

Na tarde de quinta (3), Camilo Santana pediu ajuda diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Social, Sérgio Moro. Santana solicitou a presença da Força de Segurança Nacional, do Exército e da Força de Intervenção Integrada.

Moro determinou providências para auxiliar o Ceará a combater atos de violência, mas, por enquanto, sem o envio da Força Nacional. De acordo com nota da assessoria de imprensa da pasta, Moro solicitou mobilização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional. 

Ainda segundo a equipe de comunicação da Justiça, os órgãos atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal. O ministro sugeriu também a formação de um gabinete de crise, com a integração de polícias federais e estaduais. A Força Nacional foi mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança.

Brasil discute em Lima agravamento da crise na Venezuela

Durante a reunião, os ministros das Relações Exteriores abordarão a crise política, econômica e humanitária na Venezuela e o colapso da ordem democrática no país.

O agravamento da crise na Venezuela e a fuga de imigrantes para países vizinhos são os temas da reunião do Grupo de Lima hoje (4), na capital do Peru. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e chanceleres de 13 países estarão presentes para definir medidas que devem ser implementadas já a partir do próximo dia 10.

Além de Araújo, participam os ministros da Argentina, do Canadá, do Chile, da Colômbia, de Costa Rica, da Guatemala, da Guiana, de Honduras, do México, do Panamá, do Paraguai, do Peru e de Santa Lúcia.

Antes de embarcar para Lima, o chanceler brasileiro destacou, em sua conta no Twitter, a relevância da reunião. “Embarcando para Lima, onde participarei, com o assessor internacional da Presidência, Filipe G. Martins, da reunião do grupo de chanceleres dos países das Américas que trabalham pela volta da democracia à Venezuela [Grupo de Lima].”

Data

A data de 10 de janeiro foi fixada como marco porque é o momento em que começa o novo mandato presidencial do venezuelano, Nicolás Maduro. A eleição dele é questionada, pois vários líderes internacionais têm dúvidas sobre a lisura do processo.

Durante a reunião, os ministros das Relações Exteriores abordarão a crise política, econômica e humanitária na Venezuela e o colapso da ordem democrática no país. A disposição dos chanceleres é para adotar medidas que levem à restauração da democracia e do respeito aos direitos humanos na Venezuela.

O Grupo de Lima, criado por sugestão do governo do Peru, é formado pela Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, o México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

03 de janeiro de 2019

Damares diz que direitos da comunidade LGBT serão respeitados

A ministra disse que a Secretaria de Proteção Global, cujo titular será o gestor público Sérgio Queiroz, terá uma diretoria dedicada às causas LGBT.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (2) que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, os direitos conquistados pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) estão assegurados. “Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”, afirmou a ministra.

Segundo Damares, não haverá mudanças na estrutura destinada ao encaminhamento de demandas da comunidade LGBT. A ministra disse que a Secretaria de Proteção Global, cujo titular será o gestor público Sérgio Queiroz, terá uma diretoria dedicada às causas LGBT.


"Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”, diz Damares Alves. Foto: Reprodução/Wilson Dias/Agência Brasil

 “As demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria. E o presidente [Jair] Bolsonaro respeitou essa estrutura. Portanto, a comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério”, argumentou Damares.

A Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que era vinculada à Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global. Damares disse que, no comando da nova pasta, vai lutar “pelo combate a todos os tipos de preconceitos nesta nação, inclusive LGBT”.

Na Secretaria de Proteção Global estarão também o combate à tortura, temas ligados à anistia e ao combate ao trabalho escravo. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos terá oito secretarias temáticas. Além da Proteção Global, as secretarias cuidarão dos direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, da juventude, das crianças e dos adolescentes, da família, da igualdade racial e das mulheres.

02 de janeiro de 2019

Alistamento militar começa nesta quarta e vai até o fim de junho

As inscrições vão até o último dia útil de junho e pode ser feita pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar.

Começa hoje (2), o prazo para que jovens que completarão 18 anos em 2019 se alistem para o serviço militar obrigatório. As inscrições vão até o último dia útil de junho e pode ser feita pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar.

O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino, mas, constitucionalmente, as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) devem atribuir serviço alternativo às atividades de caráter essencialmente militar para os candidatos que alegarem “imperativo de consciência” para não prestar serviço militar por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.

O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar. Além disso, quem não regulariza sua situação pode ser impedido de tirar passaporte, ser empossado em cargo público, entre outras sanções.

Segundo o Ministério da Defesa, além de prover e capacitar quadros para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), o Serviço Militar “é um importante instrumento de afirmação da unidade nacional”.

Seleção

Feito o alistamento, os inscritos deverão ficar atentos à data em que deverão comparecer para participar do processo de seleção que, habitualmente, ocorre de fevereiro a novembro. A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultada no mesmo site de alistamento.

De acordo com o Ministério da Defesa, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do país. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

'Estaremos de portas abertas a todos os movimentos sociais', diz Santos Cruz

O novo ministro já havia afirmado que sua intenção era receber para audiências todos os partidos, incluindo o PT, apontado pela nova gestão como seu principal adversário.

 O novo ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, garantiu nesta quarta-feira (2) que o governo de Jair Bolsonaro estará de portas abertas a todos os movimentos sociais, independentemente de qualquer "restrição" ou "dúvida".

Em seu primeiro discurso, após tomar posse no cargo, o general disse que a Secretaria de Governo continuará sendo "ponto de entrada e de relacionamento" da Presidência da República. "Estaremos sempre de portas abetas a todos os prefeitos, governadores, instituições e movimentos sociais, independentemente de qualquer consideração", ressaltou. "Esse é o nosso espirito, independentemente de qualquer consideração que imponha qualquer restrição ou dúvida", acrescentou.

Ao ser indicado ao cargo, o novo ministro já havia afirmado à Folha de S.Paulo que sua intenção era receber para audiências todos os partidos, incluindo o PT, apontado pela nova gestão como seu principal adversário.

Em discurso de despedida da mesma pasta, Carlos Marun, indicado pelo ex-presidente Michel Temer para cargo em Itaipu, disse que sua esposa fez uma homenagem ao novo governo na cerimônia de transmissão de cargo. "Ela veio de roupa verde-oliva hoje", brincou, em referência à cor do uniforme do Exército.

'Estaremos de portas abertas a todos os movimentos sociais', diz Santos Cruz

O novo ministro já havia afirmado que sua intenção era receber para audiências todos os partidos, incluindo o PT, apontado pela nova gestão como seu principal adversário.

 O novo ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, garantiu nesta quarta-feira (2) que o governo de Jair Bolsonaro estará de portas abertas a todos os movimentos sociais, independentemente de qualquer "restrição" ou "dúvida".

Em seu primeiro discurso, após tomar posse no cargo, o general disse que a Secretaria de Governo continuará sendo "ponto de entrada e de relacionamento" da Presidência da República. "Estaremos sempre de portas abetas a todos os prefeitos, governadores, instituições e movimentos sociais, independentemente de qualquer consideração", ressaltou. "Esse é o nosso espirito, independentemente de qualquer consideração que imponha qualquer restrição ou dúvida", acrescentou.

Ao ser indicado ao cargo, o novo ministro já havia afirmado à Folha de S.Paulo que sua intenção era receber para audiências todos os partidos, incluindo o PT, apontado pela nova gestão como seu principal adversário.

Em discurso de despedida da mesma pasta, Carlos Marun, indicado pelo ex-presidente Michel Temer para cargo em Itaipu, disse que sua esposa fez uma homenagem ao novo governo na cerimônia de transmissão de cargo. "Ela veio de roupa verde-oliva hoje", brincou, em referência à cor do uniforme do Exército.

Um ano de desequilíbrio financeiro, alerta taróloga

A taróloga explica que essas mudanças irão demorar um pouco para acontecer e que é preciso ter uma boa administração.

Muitas pessoas ficam ansiosas e apreensivas com o que pode vir a acontecer no novo ano que se inicia. Para buscar algumas respostas, o Jornal O DIA conversou com uma das mais conhecidas tarólogas de Teresina para ter possíveis previsões para 2019 em algumas áreas, como Saúde, Economia e Política.

Segundo Dona Rodriga, de acordo com as cartas que regem o ano, formada pelo Senhor da Taça e pelo 4 de Espada, 2019 será um ano de mudanças “Nós vamos começar o ano de um jeito e lá para março começarão as mudanças,principalmente corrigindo alguns erros. Esse será um ano muito justo, equilibrando o que já foi feito”, comenta.  

A taróloga explica que essas mudanças irão demorar um pouco para acontecer e que é preciso ter uma boa administração. Ainda segundo a especialista, o ano de 2019 iniciará sem dinheiro e emprego,  tanto no Brasil como no Piauí, por isso, ela recomenda cuidado.


Dona Rodriga diz que cada um deve ter cuidado consigo. Foto: Poliana Oliveira/ODIA

Dona Rodriga também pontua que será um ano onde haverá muito registro de doenças, inclusive resultando em morte. “Algumas pessoas importantes infelizmente nos deixarão. Também acontecerão muitos acidentes, seja de trânsito e até de agressão. Há muitas pessoas vingativas e agressivas, então é preciso ter cuidado com elas”, fala. “As pessoas mais velhas estão vivendo mais que os jovens, por que eles se destruindo por falta de orientação, administração e segurança para eles”, frisa. Ela acrescenta que o equilíbrio está em cada um de nós, exigindo mais controle por parte das pessoas.

As cores do ano são: branco, rosa e vermelho, principalmente este tom por conta do planeta Marte, que é regente deste ano. O branco e o rosa remetem a paz. A soma do número 1 + 9 = 10, que representa um ano bom e de sorte.

Usar a mente para proteção

Para nos defendermos dos males, a taróloga recomenda que usemos a mente, pensando e refletindo sobre nossas ações. É necessário ter cautela e equilíbrio, além de usar os três elementos: corpo, mente e espírito.

“Precisamos ter espiritualidade e usar muito a mente. Temos que mentalizar as coisas antes de agir. Vai ser difícil colocar as coisas no lugar. Os signos deste anos são Escorpião (Água), que é mais da igualdade e amor e Áries (Fogo), que é da guerra, então haverá muitas desavenças, mas também o equilíbrio com a igualdade. É preciso tomar cuidado nas ações, não comprar o que não deve”, lembra Dona Rodrigua.

Prenúncios de grandes mudanças no ano que se inicia, de acordo com as cartas de Tarô. Foto: Poliana Oliveira/ODIA

Finanças e emprego

As finanças e desempregos serão muito presente ao longo de 2019, sobretudo no início do ano. Quem está estudando ou fazendo curso terá mais vantagens, pois essa será a segurança e garantia do trabalho. O Estado passará por problemas financeiros e os gestores precisam adotar medidas para controlar essa situação. Esse problema financeiro do Piauí é decorrente de um desequilíbrio que vem de anos anteriores.

Clima

As chuvas no Estado serão mais amenas e acontecerão em locais isolados. Apesar de pouca a quantidade de água, poderá ser registrado desastres, como enchentes, principalmente por conta da invasão das águas. “A cidade não está preparada para ter um grande inverno. Os administradores deixaram para preparar isso agora”, fala Dona Rodrigua.

Administração

O Estado sofrerá com crise financeira e cumprimento de deveres. “Esse ano entra meio balançada essa questão das finanças porque já vem de um passado esse desequilíbrio. É preciso ser um bom administrador para poder solucionar isso de novo. Tudo isso os administradores estão sabendo e eles precisam se organizar e ter um cuidado para equilibrar isso. Vai acontecer, mas de forma lenta”, pontua.

Amor

Ainda de acordo com a Dona Rodriga, haverá muita contrariedade no amor. Segundo ela, será um ano de separações e traições. “Esse troca-troca de amor será muito grande, assim como a renúncia. Vão ter separações e desistências e isso mexerá diretamente com a família. Também haverá muito adultério e essa será uma noticia muito comum de ser ver em 2019. Por isso é preciso pensar muito bem no que será feito”, pontua a taróloga. A Lua trará muito romance, mas é preciso ter cautela e não deixar se enganar, principalmente com promessas. Cobre atitudes e ações. Pergunte e evite ser ludibriado.

01 de janeiro de 2019

Contran adia para julho de 2019 novo modelo de placas do Mercosul

Esta é a quarta vez que o Brasil adia o cronograma de implantação das placas, que já são utilizadas na Argentina e no Uruguai.

Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28).

No início de dezembro, o conselho, por meio da Resolução 748/18, havia alterado as datas de implantação e determinado que o Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins teriam até hoje (31) para implantar o novo sistema de placas.

Pelo cronograma anterior, o prazo para os estados do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí era até o dia 24 de janeiro; até 17 de dezembro de 2018 para Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul; até 10 de dezembro de 2018 para Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia e 3 de dezembro de 2018 para Rio de Janeiro.

Esta é a quarta vez que o Brasil adia o cronograma de implantação das placas, que já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A alteração no cronograma ocorreu em razão da falta de integração entre o sistema de alguns órgãos executivos de trânsito com o sistema nacional.

A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois foi adiada até a alteração promovida no início de dezembro.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade. Na Resolução 748, o Contran também decidiu que não há mais necessidade de as novas placas apresentarem os brasões do estado e do município de emplacamento.

As mudanças se aplicam a automóveis a serem registrados, em processo de transferência de cidade ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Antes, qualquer alteração de localidade do veículo exigia na troca das chapas, o que gerava novos gastos para o proprietário.

A resolução estabelece ainda que, quando a placa não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) poderá autorizar a redução de até 15% no tamanho, preservando as posições onde estão estampados o QR Code e distintivo BR.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança ocorrerá na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

31 de dezembro de 2018

Veja dicas de hospedagem e transporte para economizar nas férias

As passagens aéreas estão entre os itens mais caros, mesmo com as mudanças no setor.

A crise econômica mudou os hábitos dos brasileiros na hora de viajar. Destinos internacionais que estavam ao alcance já não são mais acessíveis. Até mesmo as rotas nacionais podem pesar no bolso.

As passagens aéreas estão entre os itens mais caros, mesmo com as mudanças no setor, que passou a cobrar pelas bagagens alegando venda de bilhetes a preços populares, o que não ocorreu.

Para alguns destinos, houve alta de 50% no valor em relação ao verão passado, segundo pesquisa do Agora.

"O câmbio é o que mais influencia nas viagens de avião, seja no preço das passagens ou nos de pacotes internacionais", explica Larissa Resende, professora do curso de Turismo da Universidade Anhembi Morumbi, lembrando a disparada do dólar neste ano.

Com o aumento, as opções de viagens mudaram. Quem ia para fora está optando por ficar no país. Estimativa do Ministério do Turismo mostra que haverá alta de 2% nas viagens no Brasil, chegando a 75,5 milhões entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019.

Já a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens) projeta crescimento entre 18% e 20% nas vendas.

Quem deixou para a última hora tende a pagar mais caro, mas há como economizar.

"Viajar no estado, usando o carro e escolhendo cidades do interior com boa infraestrutura, são opções", diz Larissa Resende.

Outra dica da especialista é optar por hospedagem alternativa, utilizando a plataforma Airbnb, por exemplo.

Os responsáveis pela ferramenta de busca Kayak afirmam que, sem planejamento, o melhor mesmo é escolher um destino nacional. Em relação à hotelaria, a dica é ficar atento ao perfil do hotel. Os corporativos são mais caros durante a semana, enquanto os de lazer têm preço maior no fim de semana.

Larissa Rsende diz ainda que buscar uma agência de viagens pode ser um caminho para conseguir ofertas de última hora.

"Às vezes há desistências e o viajante consegue um bom desconto em um pacote."