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Notícias Brasil

16 de julho de 2019

Ministério suspende contratos para produção de 19 remédios e vacina

Ministério suspende contratos para produção de 19 remédios e vacina

Na lista estão remédios contra diabetes, câncer, insuficiência renal crônica, Parkinson e a imunização tetraviral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora.

O Ministério da Saúde suspendeu uma série de contratos que envolviam parcerias entre laboratórios públicos e privados para fabricação de 19 medicamentos e uma vacina de distribuição gratuita na rede pública.

Entre eles, estão remédios contra diabetes, câncer, insuficiência renal crônica, Parkinson e a imunização tetraviral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora.

A medida envolve sete laboratórios públicos, os quais haviam firmado contratos por meio das chamadas PDPs (parcerias de desenvolvimento produtivo), espécie de acordo que visa a transferência de laboratório privado para um público. O objetivo é permitir a produção no país de produtos considerados estratégicos para o SUS.

Dos 19 contratos, 12 estavam nas fases iniciais, quando ainda há treinamento de equipes e elaboração de projetos, sem que haja o fornecimento do produto.

Outros sete estavam nas últimas duas etapas, quando há transferência de tecnologia para produção e compra dos produtos pelo Ministério da Saúde.

A decisão por suspender os contratos foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Entre os laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos estão Bahiafarma, Bio-manguinhos, Tecpar, Funed, Butantan e Furp. A medida também afeta dez fabricantes privados.

A reportagem teve acesso à íntegra de um ofício enviado à Bahiafarma que confirma a decisão. No documento, o ministério cita pareceres da consultoria jurídica que recomendam a suspensão das PDPs "até que seja melhor examinada a sua juridicidade".

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a suspensão ocorre de forma regular para que laboratórios públicos apresentem medidas "para reestruturar o cronograma de ações e atividades".

A pasta atribui a suspensão a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, decisões judiciais, além falta de cumprimento dos cronogramas previstos e de investimentos na estrutura.

Laboratórios, porém, afirmam ter sido pegos de surpresa pela medida. Alguns deles, como o Bahiafarma, afirmam que pretendem ir à Justiça para recorrer da suspensão.

"Foi uma canetada pura e simples", afirma Ronaldo Dias, presidente do laboratório e representante da Alfob, associação que reúne os fabricantes públicos do setor. "É uma arbitrariedade jurídica estrondosa."

Para Dias, a medida pode gerar novo ciclo de desabastecimento.

"Não tem tempo hábil do ministério iniciar uma compra pública hoje e fornecer em setembro", afirma ele, que prevê impacto também no preço a ser pago pelo SUS para compra dos remédios fora da parceria. "O impacto disso é prioritariamente o paciente. Você tira a garantia de abastecimento a um preço que o SUS possa pagar. Quando faz uma PDP, o preço baixa", afirma.

"Um segundo impacto é a cadeia econômica. Quantas pessoas vão ser demitidas? É o desmonte do complexo industrial público do Brasil."

Questionado, o ministério diz que vem realizando compra dos sete remédios e vacina que já estavam sendo produzidos por outros meios para garantir o abastecimento.

Segundo a pasta, a suspensão do contrato com a Bahiafarma para produção de insulina ocorreu devido a atraso nas entregas do produto.

"Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação", informa.

Segundo o ministério, desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 delas estão vigentes. 

Além da Bahiafarma, a reportagem procurou outros três laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos e que estavam nas fases mais avançadas de parcerias.

Em nota, o Tecpar disse estar em negociação com o Ministério da Saúde acerca da suspensão e que já enviou esclarecimentos à pasta sobre seus projetos.

Questionados, Bio-manguinhos e Farmanguinhos ainda não responderam. Uma reunião entre parte dos laboratórios e ministério está prevista para esta quarta (17).

COAF: Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquérito

COAF: Toffoli atende a pedido de Flávio Bolsonaro e suspende inquérito

A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

A apuração, segundo a defesa do senador, começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorização a quebra de sigilo bancário.

A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há em discussão na corte um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que trata justamente da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados.

Há 15 anos, Ciro foi 'Tabata do PPS' e desafiou decisão partidária

Há 15 anos, Ciro foi 'Tabata do PPS' e desafiou decisão partidária

Em dezembro de 2004, o PPS, partido ao qual Ciro pertencia, decidiu, em votação do seu diretório nacional, sair da base do governo de Lula .

Defensor da saída da deputado federal Tabata Amaral (SP) do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, o ex-ministro Ciro Gomes foi protagonista de um episódio semelhante na década passada, mas no polo oposto.

Em dezembro de 2004, o PPS, partido ao qual Ciro pertencia, decidiu, em votação do seu diretório nacional, sair da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregar seus cargos. O mais importante era o que Ciro ocupava, o Ministério da Integração Nacional.

O então ministro recusou-se a obedecer à diretriz partidária e desafiou o então presidente do partido, Roberto Freire. "A decisão era cristalina, ou Ciro saía do partido, ou do ministério. Ele não quis fazer nenhuma das duas coisas. Ficou e pronto", lembra Freire, hoje ex-deputado e presidente do Cidadania, partido que substituiu o PPS.

Na época, Ciro chegou a entregar o cargo a Lula, que recusou a demissão e o aconselhou a resistir e enfrentar a decisão do partido. 

"Discordo [da decisão do PPS] e já comecei a conversar com os companheiros. Quando entrei no PPS o partido tinha 3 deputados. Hoje, está com 23. Durante a semana vamos decidir qual é a melhor decisão a ser tomada", disse ele, na época.

Dois meses depois, em fevereiro de 2005, Ciro, ainda no partido, reclamou de estar sendo vítima de perseguição injusta. "Me sinto vítima de uma arbitrariedade", declarou na época.

O rompimento do PPS com o governo petista foi o resultado de um longo processo de desgaste, recorda-se Freire. Pesavam, entre outros fatores, a política econômica ortodoxa comandada pelo então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e a composição do governo com partidos de direita.

"Eu ia nas reuniões do Conselho Político e lá estava o PP de Paulo Maluf e Pedro Corrêa [deputado que depois foi cassado no escândalo do mensalão]. Percebi que não era a minha turma", afirma.

A decisão do diretório nacional, no Rio de Janeiro, foi tensa. Votaram pela saída do governo dois terços dos membros. A minoria que resistia era mais ligada à bancada no Congresso.

Como Ciro resistia a cumprir a decisão partidária, o PPS resolveu "desligar" o então ministro do partido e dissolver o diretório cearense, comandado por aliados dele. "Um processo de expulsão é sempre uma coisa desagradável, então tratamos a questão de maneira mais simples", declarou Freire.

Mesmo assim, a presença formal do ministro nos quadros do partido ainda incomodava. Em abril de 2005, Freire deu um ultimato a Ciro que lembra a linguagem dura utilizada por ele hoje contra Tabata.  "O que ele [Ciro] ainda está fazendo no PPS? Desmoralizando o partido?", declarou naquele momento.

Apenas em maio, seis meses depois de ter se rebelado contra a decisão do PPS, Ciro finalmente trocou o partido pelo PSB (depois foi para o Pros e PDT, onde está atualmente).

​Para Freire, o fechamento de questão por parte de partidos atualmente é algo anacrônico. "Hoje vivemos uma sociedade em profunda transformação. O centralismo democrático, que é algo que o PCB [Partido Comunista Brasileiro] fazia muito, acabou", afirma.

​Procurada, a assessoria de Ciro afirmou não ver contradição entre o posicionamento atual e o passado do ex-ministro.

"Como já dito desde a semana passada, Ciro Gomes propôs que aqueles que têm uma posição diferente daquilo que o partido defende saiam e procurem o que esteja mais próximo de suas convicções. Assim como ele fez quando discordou frontalmente de decisões das siglas que fez parte no passado."


Bolsonaro avalia riscos de indicar Eduardo a embaixada

Bolsonaro avalia riscos de indicar Eduardo a embaixada

A indicação de Eduardo não é consenso nem mesmo no Palácio do Planalto. Enquanto o chamado grupo ideológico é entusiasta do parlamentar, a cúpula militar é contrária.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou nos bastidores movimento para avaliar as chances de aprovação pelo Senado da indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), hoje deputado federal, para o posto de embaixador nos Estados Unidos.

Interlocutores do presidente têm feito sondagens junto a senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), responsável por autorizar a nomeação de um indicado pelo Poder Executivo à função diplomática.

De acordo com assessores, Bolsonaro está determinado a oficializar a indicação, mas, em conversas reservadas, demonstrou incômodo com a possibilidade de rejeição, o que representaria uma derrota pessoal por se tratar de seu filho.

Os sinais iniciais emitidos pelos senadores preocupam. Um primeiro placar esboçado por emissários de Bolsonaro aponta que o parlamentar teria hoje o apoio de apenas 8 dos 17 integrantes da comissão.

A previsão de um placar apertado no colegiado já leva auxiliares presidenciais a considerarem fundamental uma ação reforçada junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Mesmo que o governo sofra uma derrota na comissão, por exemplo, o cenário adverso pode ser revertido no plenário (basta maioria simples para aprovação).

Aliados de Alcolumbre afirmam que, embora não tenha não gostado da indicação, ele não pretende trabalhar contra o filho do presidente.

Ao participar de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro nesta segunda-feira (15), Bolsonaro saiu em defesa de Eduardo e reforçou que o indicará para o posto nos EUA.

"Por vezes, temos tomado decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a embaixada um filho meu, tão criticada pela mídia. Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada", disse o presidente.

A posição do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que costuma ser alinhado à pauta governista, surpreendeu o presidente. Logo após a divulgação da notícia da intenção de indicar Eduardo, na última quinta-feira (11), o parlamentar se manifestou contrário à ideia e já é considerado um voto perdido.

Na CRE, o governo tem margem de manobra reduzida. Há apenas uma vaga não ocupada, que, em caso de emergência, poderia ser preenchida por um senador simpático a Bolsonaro.

Há ainda pouca segurança de assessores palacianos sobre pelo menos três votos, entre eles o do senador Romário (Podemos-RJ).

As demonstrações de insatisfação no Senado começaram a se tornar públicas.

"Foi talvez o maior erro do presidente até agora, até porque envolve o próprio filho, sem ter pelo menos tentado entender qual o sentimento hoje do Senado", disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS).

"A sabatina [na] CRE expõe demais o governo e pode dar uma fragilidade que o governo ainda não tem na Casa."

Na avaliação dela, que é suplente na comissão que vota a indicação, hoje o nome de Eduardo correria "sérios riscos" de não ser aprovado, e o episódio "não tem precedentes em países democráticos".

A indicação de Eduardo não é consenso nem mesmo no Palácio do Planalto. Enquanto o chamado grupo ideológico é entusiasta do parlamentar, a cúpula militar é contrária.

A avaliação é de que, ao favorecer o filho, Bolsonaro cria um desgaste desnecessário à imagem do governo e adota prática identificada com a chamada "velha política".

Devido à repercussão negativa, a orientação neste momento, nas palavras de um assessor palaciano, é "esperar a poeira baixar" antes de oficializar o nome de Eduardo.

"O presidente está ainda a avaliar a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo", disse o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

"Ele detém a total confiança do presidente e o acesso facilitado ao mandatário daquela nação amiga."

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, avaliou que o fato de Eduardo ser filho de Bolsonaro o credencia para a função.

"A representação diplomática é uma responsabilidade grande, mas ela se faz com uma credencial. E ele tem uma credencial junto ao pai, que é o presidente, o que é muito significativo", disse.

"O principal que eu vejo é o credenciamento que ele teria por ser, obviamente, o filho do presidente."

O ministro elogiou o parlamentar, de quem já foi chefe de gabinete, e disse que ele não pode ser penalizado por ser filho do presidente.

"Eu respeito a visão de quem entende que haja nepotismo, mas eu discordo, porque se trata de um cargo político", disse. "Um vínculo familiar não pode ser impeditivo para que a pessoa possa despenhar a sua função."

Ao anunciar sua intenção de indicar Eduardo, o presidente disse que o filho fala inglês com fluência, tem boa relação com a família de Donald Trump e "daria conta do recado perfeitamente".

Eduardo, por sua vez, ao responder sobre suas qualificações para assumir o mais importante posto na diplomacia brasileira no exterior, disse na última sexta (12) que fez intercâmbio nos Estados Unidos e que "fritou hambúrguer no frio do Maine".

15 de julho de 2019

14 de julho de 2019

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Deputados alteraram quatro pontos da proposta em plenário

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maciça, por 344 votos a 132.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

- Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

- Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

- Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

- Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.

- Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

- Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

- Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.
Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
- Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

- Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.

- Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

- Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

- Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

- Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

- Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.

- Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

- Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

- Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

- Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

- Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

- Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

- Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.

Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.

Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.

Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.

Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.

Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.

Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.

Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.

Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.

Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.

Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência..

Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.

Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.

Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.

Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.

Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

Para especialistas, cumprimento integral ainda não foi alcançado

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus.

"O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo.”

O ECA institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. "Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento."

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta "criar uma sociedade forte no futuro", diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. "Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha."

Maioridade penal

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população.

Na interpretação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal.

"Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro”, escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério.

Avanços

Nestes 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) 30 Anos de SUS - Que SUS para 2030?” mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso à assistência ambulatorial, na rede pública de saúde, isto é, no Sistema Único de Saúde (SUS). Autores do estudo frisam que um dos motivos para a melhora do índice foi a expansão da atenção primária à saúde por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Brasil reduziu mais da metade de óbitos de crianças menores de 5 anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal.

O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada em 2016, a lei limita o crescimento das despesas públicas para próximos 20 anos. Segundo a Opas, o impacto da lei para a saúde será de R$ 415 bilhões (R$ 69 bilhões nos primeiros 10 anos e R$ 347 bilhões no período seguinte).

O fortalecimento do SUS foi citado em outro artigo da compilação da Opas, que aferiu o alcance de ações como a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), a Rede de Saúde Materno Infantil (Rede Cegonha) e o desenvolvimento de projetos como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança. A equipe de consultores inicia o capítulo, intitulado Desafios da Mortalidade Infantil e na Infância, comentando a relevância da redução de disparidades de renda e de programas de transferência de renda para o progresso nos índices. Comprovou-se que o Bolsa Família, por exemplo, diminuiu a incidência de baixo peso em crianças cujas mães estavam inscritas no programa.

Renovação

Em maio deste ano, o ECA passou por atualizações, estabelecidas pelas leis nº 13.812/19 e 13.798/19. As mudanças foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

13 de julho de 2019

Votação da reforma da Previdência em segundo turno fica para agosto

Votação da reforma da Previdência em segundo turno fica para agosto

Comissão especial da Câmara discutiu texto-base na noite de ontem (12)

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado hoje (12) em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defendeu que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O adiamento do segundo turno para o início de agosto foi informado diversas vezes ao longo da tarde, mas só foi oficializado por Maia depois da conclusão das votações em primeiro turno. O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) e o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA) haviam informado que havia acordo para que o Plenário só volte a se reunir em agosto.

No fim da tarde, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também confirmou a conclusão do segundo turno no plenário da Casa somente em agosto. No momento, a comissão especial está reunida para votar a redação final da reforma da Previdência, com a oposição obstruindo os trabalhos.

Diferentemente do primeiro turno, a votação em segundo turno só permite a aprovação de emendas supressivas, que retiram pontos do texto aprovado.

12 de julho de 2019

Receita de impostos no país atinge maior patamar da década

Receita de impostos no país atinge maior patamar da década

Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre.

A receita de impostos do Governo Geral -que engloba União, estados e municípios- atingiu no primeiro trimestre deste ano o maior nível da década, considerando o montante arrecadado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).

Dados do Tesouro Nacional mostram que o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre. O patamar é o mais alto da série histórica iniciada em 2010.

No período, a receita total ficou em 44,9% do PIB, após registrar um crescimento de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018, sem considerar a inflação. 

A alta nessa conta foi puxada pelo aumento da arrecadação de contribuições sociais, que cresceu 9,2%, e impostos, com alta de 7,0%.

De acordo com o Tesouro, a compilação de dados das três esferas de governo e a multiplicidade de entes envolvidos na conta dificulta uma análise mais aprofundada do indicador.

O órgão afirma, entretanto, que a elevação na receita de impostos pode ser fruto de recuperação econômica de setores relevantes para arrecadação, bem como de aumento de fiscalização e alíquotas, especialmente no caso de estados e municípios.

"Cabe observar que há um aumento da arrecadação generalizado nas três esferas", afirma o Tesouro.

O órgão ressalta que é razoável supor que há uma esforço geral de arrecadação, considerando a necessidade imposta pelo atual quadro fiscal do país.

No primeiro trimestre, a alta da arrecadação foi concentrada em tributos que incidem sobre o resultado de empresas, o que pode indicar uma melhora na situação das companhias.

No período, houve alta de 13% acima da inflação das receitas com Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Mesmo com o crescimento da arrecadação, o país vive um descompasso nas contas públicas. Isso porque as novas receitas acabam consumidas pelo aumento de gastos do governo, principalmente com benefícios previdenciários e folha salarial de servidores públicos.

No primeiro trimestre, as receitas totais, de 44,9% do PIB, não foram suficientes para cobrir os gastos do governo, que ficaram em 48,5% do PIB. O descompasso no Governo Geral se mantém há cinco anos, motivado principalmente pelo rombo nos cofres da União.

Desde o início da atual gestão, a equipe econômica vem defendendo a implementação de reformas para reverter essa tendência. A reforma da Previdência, tratada como prioridade, avançou no Congresso nesta semana.

Por divergência entre lideranças partidárias e governadores, estados e municípios foram retirados da proposta que endurece as regras de aposentadoria.

Parlamentares tentam articular a inclusão dos governos regionais na reforma em votação no Senado. Com isso, esse trecho do projeto retornaria para análise da Câmara.

Da forma como está a proposta, apenas reformando o sistema previdenciário da União, a tendência é que o governo federal observe um alívio nas contas públicas ao longo dos próximos anos, enquanto os cofres estaduais e municipais devem continuar em processo de deterioração.

Prefeito decreta estado de emergência após rompimento de barragem

Prefeito decreta estado de emergência após rompimento de barragem

De acordo com o prefeito, parte da cidade que fica perto do rio está inundada e só hoje as águas começaram a baixar.

O prefeito de Coronel João Sá, Carlinos Sobral, decretou estado emergência no município devido à inundação causada pelo transbordamento do Rio dos Peixes que passa pela cidade. De acordo com o prefeito, parte da cidade que fica perto do rio está inundada e só hoje as águas começaram a baixar. Ele informou que 500 famílias estão desabrigadas e atendidas no ginásio local. “Felizmente não foi registrado nenhum caso de morte. Algumas pessoas tiveram ferimentos leves”, disse à Agência Brasil.

De acordo com o prefeito, a situação não foi mais grave porque, ao tomar conhecimento do quadro crítico da barragem do Povoado de Quati, no município vizinho de Pedro Alexandre, ele reuniu seu secretariado e pediu para alertar a população, que mora perto do rio, para que deixassem suas casas e fossem se abrigar nas escolas públicas e no ginásio local. Carlinhos Sobral disse ainda que avisou outros prefeitos de cidades que ficam no trajeto do rio.

Ele disse que equipes do Exército e do Corpo de Bombeiros já estão na região fazendo o trabalho de varredura e verificação das áreas atingidas. De acordo com Carlinhos Sobral, a enchente foi consequência da chuva que durante quatro dias atinge a região, resultando no transbordamento ou rompimento da barragem localizada no povoado de Quati. “Foram quatro dias de chuva, e a barragem de Quati não suportou tanta água”.

O prefeito explicou que recebeu esta manhã um telefonema do governador da Bahia, Rui Costa, que prometeu visitar o município ainda hoje, dependendo da melhora do tempo, para que possa levantar voo de Salvador. Carlinhos Sobral disse que precisa de ajuda, pois a enxurrada danificou pontes, estradas e algumas residências. “Grande parte da pavimentação das ruas atingidas se perdeu e será necessário recuperá-las”.

O município de Coronel João Sá está localizado na região nordeste da Bahia próximo à divisa com o estado de Sergipe. Além de Coronel João Sá, a BR-235 na altura do povoado de Pedro Alexandre (BA) e de Poço Redondo (SE) foi atingida pelas águas e está coberta de lama. Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “o governo está à disposição dos prefeitos para qualquer providência que por ventura seja necessária”.

De acordo com nota do Ministério do Desenvolvimento Regional, equipes de monitoramento e operações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) monitora a situação da enxurrada em contato permanente com as defesas civis estadual e municipal, “para averiguar a necessidade de auxílio complementar por parte do Governo Federal”.

Indicação de Eduardo para embaixada não seria nepotismo, diz advogado

Indicação de Eduardo para embaixada não seria nepotismo, diz advogado

Na legislação vigente, o presidente da República é livre para escolher seus embaixadores, que não precisam ser diplomatas de carreira.

A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador do Brasil nos EUA por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, não viola a proibição de nepotismo, afirmam advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo. 

O fato de o cargo de embaixador ser de natureza política foi citado por especialistas como base para uma exceção às regras que proíbem a nomeação de parentes. 

Na legislação vigente, o presidente da República é livre para escolher seus embaixadores, que não precisam ser diplomatas de carreira e devem ser aprovados pelo Senado antes de assumir o cargo.

Não há, no Brasil, uma lei que trate especificamente sobre o nepotismo. A matéria é regulada pela súmula vinculante número 13, adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2008.

De forma simplificada, o dispositivo afirma que o nepotismo ocorre quando uma pessoa nomeia parentes de até terceiro grau para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada -também deve haver relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante. 

No caso de Eduardo e Jair, que são parentes de primeiro grau, a subordinação é clara: os embaixadores se reportam ao ministro de Estado das Relações Exteriores, que por sua vez responde ao presidente. 

No entanto, a súmula não diferencia cargos de nomeação política dos demais, como a posição de assessor, por exemplo, o que abre espaço para interpretações --o STF nunca julgou um processo que discutisse a validade de uma indicação dessa espécie. 

"A súmula do Supremo é muito precisa ao vedar a nomeação para cargos de assessoramento. Não é possível nomear o filho do presidente a um cargo de assessor de um ministro, por exemplo. Já o cargo de embaixador é de provimento político", diz Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito público na USP.

Para ele, o fato de o nomeado ser parlamentar contribui para a tese de que a indicação está dentro de uma escolha política do presidente.

Carlos Ari Sundfeld, advogado especialista em direito público e professor da FGV, afirma que a redação da súmula é muito ampla, e por isso há questões que ainda não têm respostas claras, como o caso de Eduardo, que envolve a discussão sobre a natureza do cargo de embaixador. 

"O próprio STF, assim como outros tribunais, tem atenuado a aplicação do texto no decorrer dos anos", diz ele.

Ele cita como exemplo a nomeação de parentes para cargos de ministros de Estado, secretários estaduais ou municipais, que também são posições que pressupõem confiança e liberdade de escolha para a seleção de seus ocupantes. Para Sundfeld, não haveria obstáculo legal nessas hipóteses.

Em 2018, a segunda turma do STF decidiu que uma prefeita não cometeu ilegalidade ao nomear seu marido para uma secretaria municipal, citando justamente a natureza política do cargo. 

Em entrevista nesta quinta (11), Eduardo afirmou que sua assessoria técnica fez um estudo e concluiu que sua indicação para embaixador não se enquadraria em normas que vedam casos de nepotismo. 

"Cabe aos advogados estudarem a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal). A primeira análise que fizemos aqui seria que não se enquadraria nisso. Seria uma indicação igual à indicação de um ministro, estaria fora da questão do nepotismo", argumentou.

Embora entendam não haver obstáculo à nomeação de Eduardo Bolsonaro, ambos os especialistas afirmam que ele deverá renunciar ao seu mandato de deputado para assumir a embaixada de Washington.

A Constituição permite a manutenção do mandato apenas nos casos em que a missão diplomática é temporária, o que não se aplica à representação brasileira nos Estados Unidos.

"Não é possível conciliar a condição de parlamentar com a subordinação a um ministro de Estado, que integra o poder Executivo", afirma Marques Neto. 

Senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores, órgão responsável por aprovar nomes de embaixadores indicados pelo Palácio do Planalto, criticaram a indicação de Eduardo. Além de afirmarem se tratar de nepotismo, eles consideram que a decisão desrespeita a carreira diplomática.

Desde o governo Sarney (1985-1990), todos os embaixadores à frente da embaixada em Washington integravam os quadros do Itamaraty. 

Não há registros de indicações de parentes por presidentes para cargos de embaixador na história recente do Brasil. 

Ernâni do Amaral Peixoto, cunhado de Getúlio Vargas, foi embaixador em Washington entre 1956 e 1959, mas foi indicado pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

Termina hoje prazo para complementar inscrição no Fies

Termina hoje prazo para complementar inscrição no Fies

Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país.

Termina hoje (12) o prazo para que os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento. A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies desde a última terça-feira (9).

Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto.Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país.

Com financiamento a juro zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies

O resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi divulgado no último dia 9. Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até cinco salários mínimos.Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fecharão o contrato para validar suas informações.


11 de julho de 2019

Bolsonaro diz que indicará ministro 'terrivelmente evangélico' para o STF

Bolsonaro diz que indicará ministro 'terrivelmente evangélico' para o STF

A declaração foi feita em eventos promovidos pela bancada evangélica na Câmara dos Deputados

Após sinalizar a preferência por alguém religioso para compor, no futuro, o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que indicará a uma das vagas da corte um nome "terrivelmente evangélico".

A declaração foi feita em eventos promovidos pela bancada evangélica na Câmara dos Deputados: em um culto religioso, no qual recebeu bênção do bispo licenciado da Universal Marcos Pereira (PRB-SP), e no plenário, quando participou de sessão solene em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do  Reino de Deus.

"O Estado é laico, mas somos cristãos e, entre as duas vagas que terei direito a indicar para o STF, um será terrivelmente evangélico", repetiu.

A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois deles.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos --a idade de aposentadoria obrigatória-- em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Bolsonaro chegou a dizer neste ano que havia reservado uma das vagas a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo. Depois, negou haver qualquer acordo e disse apenas buscar alguém com o perfil dele.

A declaração causou mal-estar na equipe de Moro, que até então era considerado o favorito para a vaga de 2020.

O receio do grupo é de que, por conta do desgaste causado na imagem do ministro com o vazamento de mensagens privadas, Bolsonaro postergue sua indicação para 2021, dando o primeiro posto a um evangélico. Em diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil, Moro, então juiz da Lava Jato troca informações e conselhos com procuradores.

Segundo relatos feitos à reportagem, o presidente já manifestou incômodo com a possibilidade de um nome indicado por ele ser rechaçado pelo Senado, risco que passou a ser levado em conta para uma indicação de Moro.

Caso Bolsonaro opte por segurar a escolha do ex-juiz, dois nomes são considerados favoritos para a vaga de Celso de Mello: o do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz Mendonça, e o do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a operação no Rio de Janeiro. Os dois são evangélicos.

De acordo com assessores presidenciais, o primeiro leva vantagem, uma vez que há resistência dos ministros da corte à indicação de um magistrado de primeira instância.

A escolha de um advogado-geral não é novidade na história recente do STF. Os ministros Gilmar Mendes e José Dias Toffoli comandaram a pasta durante as administrações de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respectivamente.

No início da noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que "terrivelmente evangélico" é apenas uma força de expressão e que, na verdade, o presidente se refere a um perfil que seja de "respeito" e "confiabilidade".

"Quando cita um evangélico, ele gostaria de expressar pessoas que têm respeito, confiabilidade, conhecimento técnico e jurídico e que possam colaborar e somar à bela equipe do STF", disse.

Ele ressaltou que Bolsonaro ainda não escolheu um nome para a vaga e afirmou que ele valoriza tanto a importância de um Estado laico que participará em outubro, em Salvador, das comemorações da canonização de Irmã Dulce.

"O presidente não decidiu sobre quem poderá eventualmente substituir os ministros que estão por terminar seus mandatos. Então, não há decisão de momento, porque a vaga não está aberta", disse.

Em seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o "espírito cristão" deve estar presente nos três Poderes e elogiou a bancada evangélica, afirmando que, apesar de ela sofrer críticas, tem um "superávit enorme" junto à sociedade brasileira.

"A força do Executivo e do Legislativo juntos é inimaginável, ainda mais tendo paz e Deus no coração", disse. "Com todas as críticas que porventura vocês [bancada evangélica] sofram, no final das contas, o saldo é muito positivo para todos os brasileiros, inclusive para aqueles que têm outras religiões", acrescentou.

Ele reconheceu que seu governo pode cometer "equívocos e erros", mas que estará "sempre aberto" a ouvir a bancada evangélica em busca de soluções para problemas.

No culto, no qual foi chamado de "o escolhido" e orou de olhos fechados, Bolsonaro aproveitou para pedir apoio aos projetos do governo e disse que está otimista com a votação da reforma da  Previdência.

"Aqui, entre nós, está o escolhido, Jair Messias Bolsonaro, um homem simples", disse o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). "Hoje vivemos em um Brasil sem medo e hoje teremos uma grande vitória no plenário da Câmara dos Deputados para começar a transformar o Brasil", ressaltou.

O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que também estava presente e é evangélico, foi chamado para conduzir parte da cerimônia religiosa.

"O presidente disse que já era hora de um ministro evangélico ir ao Supremo. Deus sabe das coisas. O presidente colocou um evangélico na articulação política", disse.

Em sua fala, ele disse que já estava escrito nas escrituras sagradas que ele ajudaria o presidente e que a luta da vida não é pela carne ou pelo sangue, mas pelo espírito.

"Deus me deu a sabedoria de Salomão, a capacidade de articular e gerenciar de José do Egito e a força de um guerreiro que foi David", disse.

Em maio, durante evento em Goiânia, Bolsonaro já havia cobrado a presença de um ministro evangélico no Supremo.

"Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?", perguntou na ocasião o presidente, ao falar para um público da igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira. Atualmente, o Supremo tem maioria católica (ao menos sete ministros), dois judeus e nenhum evangélico.

Ao usar o termo "terrivelmente", o presidente repete mais uma vez uma fala da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), que em seu discurso de posse, em janeiro deste ano, afirmou ser "terrivelmente cristã".

Regras mais leves para aposentadoria de servidores custam R$ 50 bi em 10 anos

Regras mais leves para aposentadoria de servidores custam R$ 50 bi em 10 anos

Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara nesta quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.

As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir praticamente à metade a economia em dez anos prevista com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).

Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara nesta quarta (10), trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.

Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.

No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas —em relação às regras atuais— de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019).

A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI.

A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes, diz Casalecchi.

Entre as diferenças está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas.

O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.

Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade —direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais.

A maior parte do custo do novo texto vem da suavização de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).

Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original.

Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações.

O novo texto da reforma excluiu, no caso das pensões, o desconto de 30% da parcela que excede o teto do RGPS e introduziu uma nova faixa na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta quarta (10).

ENTENDA O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES

IDADE MÍNIMA GERAL

Como é hoje

55 anos para mulheres

60 anos para homens

O que propunha o governo

62 para mulheres

65 para homens

O que mudou no novo texto

Não mudou

IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES

Como é hoje

50 anos para mulheres

55 anos para homens

O que propunha o governo

60 para homens e mulheres

O que mudou no novo texto

60 para homens

57 para mulheres

Também suavizou as regras de transição para professoras

IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE

Como é hoje

55 anos para mulheres

60 anos para homens

(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)

O que propunha o governo

62 para mulheres

65 para homens

O que mudou no novo texto

60 para homens

57 para mulheres

Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante

GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS

Como é hoje

Não existe

O que propunha o governo

Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024

O que mudou no novo texto

Retirou o gatilho

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje

100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS

O que propunha o governo

50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto

O que mudou no novo texto

50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Como é hoje

Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão

O que propunha o governo

100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:

80% do valor de 1 sm

60% do que exceder 1 sm até 2 sm

40% do que exceder 2 sm até 3 sm

20% do que exceder 3 sm até 4 sm

O que mudou no novo texto

Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos

IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES

Como é hoje

Não existe

O que propunha o governo

55 anos

O que deve mudar no plenário

Transição para quem já está na ativa, com

53 anos para homens

52 anos para mulheres

Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição

10 de julho de 2019

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação. 

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse. 

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.


09 de julho de 2019

Câmara: líderes se reúnem para articular votação da reforma hoje

Câmara: líderes se reúnem para articular votação da reforma hoje

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana

Líderes partidários voltam a se reunir na tarde de hoje (9) para tentar chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação em plenário da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, marcado para começar ainda nesta terça-feira.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria amanhã (10), com apenas dois requerimentos de obstrução. A oposição não concordou com essa sugestão.

Foi marcada uma segunda reunião de líderes para esta tarde para que seja definido o rito de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19): se houver acordo com a oposição, a votação dever ficar para esta quarta-feira, se não houver acordo, governo e os partidos do Centro vão tentar vencer a obstrução e colocar em votação ainda hoje o texto-base da reforma.

Tramitação

Mais cedo, ao chegar para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

Ordem do dia

O plenário da Câmara iniciou a Ordem do Dia destinada à discussão e votação de projetos. O primeiro item da pauta, o projeto de Lei  2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento dos peritos contratados pela Justiça para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado simbolicamente e segue para o Senado.

A lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas carentes. Até 2016, antes do estabelecimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16), os juizados não tinham dificuldades para pagar as despesas devido às suplementações aprovadas pelo Congresso.

A política do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, iniciada em 2016, aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais, especializados em ações de pequeno valor.

Segundo a proposta, o pagamento será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está vinculado, ou à Justiça estadual, que julga estes processos nos locais sem vara federal. Os valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia.

Maia diz que confia em fim da votação da Previdência na Câmara nesta semana

Maia diz que confia em fim da votação da Previdência na Câmara nesta semana

Governo precisa de pelo menos 308 votos a favor em dois turnos na Câmara para que a proposta siga para o Senado, onde terá que ser aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (9) que cada hora é decisiva para passar a reforma da Previdência e disse confiar em que as mudanças na aposentadoria podem ser aprovadas pelos parlamentares em votação em dois turnos ainda nesta semana.

Maia falou a jornalistas ao chegar à Câmara dos Deputados para uma reunião de líderes. O objetivo é negociar a votação da reforma, que, nesta terça-feira, começa a ser apreciada no plenário da Casa em primeiro turno.

O presidente da Câmara, RodrigoMaia (Foto: Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O governo precisa de pelo menos 308 votos a favor (três quintos) em dois turnos no plenário da Câmara para que a proposta siga para apreciação no Senado, onde terá que ser aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

O Planalto e o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contabilizam ter entre 320 e 340 votos favoráveis, enquanto a oposição afirma que o governo tem, no máximo, 260 votos a favor das mudanças nas regras de aposentadoria.

"Agora, cada hora é decisiva. Eu vou ter que saber até 15h [desta terça] quantos deputados eu tenho em Brasília. Isso tudo é decisivo", afirmou Maia, que disse estar atuando para resolver problemas de última hora que podem atrapalhar a votação.

Nas contas de Maia, para assegurar os 308 votos, seria necessário haver ao menos 350 parlamentares com expectativa de votar a favor da reforma. "É uma organização que precisa de muito cuidado."

Ainda assim, o presidente da Câmara disse estar confiante em votar os dois turnos nesta semana. "Se a gente conseguir o número de parlamentares para pelo menos começar a votação do principal hoje, na madrugada, seguir com os destaques amanhã, a gente passa a ter a quinta e a sexta para votar o segundo turno", afirmou.

"Eu, como sempre sou otimista, acho que a gente consegue acabar antes de sábado, mas, para o Parlamento, o ideal é que a gente consiga acabar nesta semana, apesar de ser uma análise otimista da minha parte."

Para ele, o mais importante é garantir a votação em primeiro turno nesta semana. "A gente pode ter a tarde inteira para fazer o debate, aí pode ter três ou quatro horas de debate. Em vez de ter uma sessão de obstruções, uma sessão de debates", defendeu.

Maia acredita que a maioria dos destaques apresentados ao texto aprovado na madrugada de sexta-feira em comissão especial na Câmara virá de partidos de esquerda, os quais não qualificou como oposição. "Oposição não, porque oposição é o governo", disse. "Na maioria, pelo que eu ouço, se tiver destaque, vai ser só um destaque", afirmou o parlamentar, que não quis especificar qual seria.

Ele afirmou ainda que será difícil incluir estados e municípios na reforma na Câmara. "Eu sou a favor da inclusão dos estados, entendo os motivos da não inclusão, acho que a gente perderia a votação com a inclusão dos estados, mas acho que cada estado tem também a condição de fazer a sua reforma."

Bolsonaro vai se desfazer de oito aviões da Funai e do Incra

Bolsonaro vai se desfazer de oito aviões da Funai e do Incra

Edital de concorrência deve ser publicado até o final desta semana e inclui 7 aviões da Fundação Nacional do Índio e 1 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu alienar oito aeronaves do poder público que estão em estado de deterioração e estacionadas em aeroportos do país.

O edital de concorrência deve ser publicado até o final desta semana e inclui sete aviões da Funai (Fundação Nacional do Índio) e um do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, eles estavam estacionados em aeroportos em Brasília, Goiânia, Jacarepaguá (Rio de Janeiro) e Itaituba (Pará), com "elevado custo de estacionamento".

O porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros (Foto: Marcos Corrêa / PR)

"Após a finalização do processo de desfazimento, a Funai vai apurar responsabilidades que, eventualmente, resultem de condutas negligentes com o patrimônio público", disse.

Ao longo do dia, o presidente e a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticaram o que chamaram de abandono das aeronaves.

Bolsonaro disse que, no passado, a Funai, como regra, "cuidava de tudo, menos do índio". Em vídeo nas redes sociais, a ministra disse que o aluguel para estacionamento das aeronaves causa um prejuízo anual de R$ 3 milhões.

"Este era o compromisso dos governos passados com a coisa pública e com a saúde indígena", escreveu.

Datafolha mostra aprovação de Moro, Guedes e mais 5 ministros

Datafolha mostra aprovação de Moro, Guedes e mais 5 ministros

À exceção de Moro e Guedes, ministros do governo Jair Bolsonaro ainda são pouco conhecidos pelos entrevistados do Datafolha.

Com exceção de Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia, os ministros do governo Jair Bolsonaro ainda são pouco conhecidos pelos entrevistados do Datafolha.

O ex-juiz é identificado por 94%, e Guedes, por 77% das pessoas consultadas. Cerca de dois terços não conhecem Abraham Weintraub, ministro da Educação, que só é identificado por 31% dos entrevistados.

Mesmo Moro sendo alvo de críticas após a revelação de diálogos que mostram ele auxiliando procuradores em processos da Lava Jato quando era o juiz desses casos, ele é quem tem a maior aprovação, com 52% dos que afirmam conhecê-lo classificando-o como ótimo ou bom.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Foto: Isac Nóbrega / Presidência da República)

O número tanto dos que acham seu desempenho regular quanto dos que desaprovam seu trabalho no Ministério da Justiça é de 20%.

A pesquisa foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ministro Sergio Moro (Foto: Alan Santos / Presidência da República)

Há três meses, o nível de conhecimento sobre Moro era de 93%. Sua aprovação entre quem dizia conhecer o ministro era maior (59%), enquanto 17% consideravam seu desempenho regular e 15%, ruim ou péssimo.

Paulo Guedes tem seu desempenho considerado ótimo ou bom por 31%, regular por 24% e ruim ou péssimo por 16%. Em relação à pesquisa feita três meses atrás, quando 74% diziam o conhecer, sua aprovação era de 30%. Os que consideravam seu desempenho regular eram 28%, e 12% o desaprovavam.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, é quem mais se aproxima dos dois líderes, com 54% de reconhecimento pelos entrevistados. Nesse grupo, Damares tem 22% de ótimo ou bom, 14% de regular e 15% de ruim ou péssimo.

O nível de conhecimento da ministra, porém, oscilou para baixo dentro da margem de erro. Em abril, 57% dos entrevistados afirmaram conhecer Damares. Na ocasião, 25% dessas pessoas aprovavam seu trabalho, 14% consideravam regular e 15% desaprovavam seu desempenho.

Depois desses três, todos os ministros citados pelo Datafolha são desconhecidos por mais da metade das pessoas ouvidas.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que acaba de perder a função da articulação política com o Congresso, é conhecido por 47% dos entrevistados. O trabalho do político do DEM é considerado ótimo ou bom por 17% daqueles que dizem conhecê-lo, regular por 16% e ruim ou péssimo por 10%.

Na pesquisa de abril, Onyx era reconhecido por 46% dos entrevistados. Há três meses ele era aprovado por 18%, 16% consideravam seu trabalho regular e 8%, ruim ou péssimo.

Só 37% dos pesquisados sabem que o ministro das Relações Exteriores é Ernesto Araújo. Desses que dizem conhecê-lo, 15% o aprovam, 11% o consideram regular e 6% o desaprovam. Em abril seu índice de conhecimento era de 35%, sua aprovação era de 13%, 12% consideravam seu desempenho regular e 7%, ruim ou péssimo.

Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Abraham Weintraub, da Educação, foram incluídos pela primeira vez na pesquisa do Datafolha.

Salles é conhecido por 42% dos entrevistados. Desses, 14% o aprovam, 15% o consideram regular e 9% desaprovam seu trabalho.

Entre os pesquisados, apenas 31% sabem que Weintraub comanda a pasta da Educação. Seu desempenho é aprovado por 9%, considerado regular por outros 9% e ruim ou péssimo por 11%.

08 de julho de 2019

'Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos', diz Fachin

'Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos', diz Fachin

O magistrado participou de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Curitiba.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8) que nenhum juiz está acima da lei e que, caso cometa ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições. O magistrado participou de um evento sobre a sistematização das regras eleitorais no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), em Curitiba.

"Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador", discursou.

Sem citar casos ou nomes específicos, Fachin disse ainda que nenhum juiz pode fazer de seu trabalho uma prerrogativa para facilitar "uma agenda pessoal ou ideológica". "Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação", ressaltou. Ele também incluiu nesse dever outras instituições, como o Ministério Público.

Na sexta-feira (5), reportagem da revista Veja com o site The Intercept mostrou que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, comemorou com colegas do MPF (Ministério Público Federal) o resultado de um encontro com o ministro Fachin: "Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso". A mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram no dia 13 de julho de 2015.

Fachin evitou a imprensa antes e após o evento em Curitiba, mas, em um discurso de aproximadamente uma hora, falou do papel das instituições para manter o equilíbrio do que ele chamou de "momento de instabilidade democrática". Nesse sentido, ressaltou o dever de imparcialidade do Judiciário. "Juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade".

Fazendo um histórico de crises pelas quais passaram as instituições brasileiras, Fachin citou que o STF foi chamado a responder, por exemplo, sobre os limites de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, citando que os maiores poderes foram dados as duas instituições por "louváveis iniciativas especialmente de dois presidentes da República", sem citar nomes.

"É indisputável que injustiças possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houverem. É certo também que as respostas sem dúvida nunca foram ou serão satisfatórias para todos, há por exemplo os que gostariam agora de ver menos poderes para as polícias, menos competência para o MP, a minha aposta como juiz constitucional é num Brasil fiel à constituição", discursou.

Fachin ressaltou ainda que o Judiciário foi exposto, nesse contexto, à "legítima crítica social", e daí a importância maior de os magistrados fundamentarem suas decisões. "O destinatário dela (da decisão) pode divergir, mas quem a emite tem o dever de prestar contas de como decidiu o que decidiu. Decisão sem fundamentação é nula e é uma porta aberta não de discricionariedade, mas sim de arbítrio judicial", afirmou.

O magistrado disse ainda que um juiz imparcial não recebe contraprestações e deve saber seus limites. "A nossa tarefa se traduz em grande medida em autocontenção e limites. O juiz antes de tudo é juiz de si mesmo", destacou.

Ao final do discurso, Fachin citou o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, a quem sucedeu no Supremo e na relatoria dos processos da operação Lava Jato no STF. "Aqueles que sabem demais às vezes se vão. (...) O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki, a quem sucedi em numerosas funções do tribunal, isso para ficar no exemplo que me é muito caro, próximo e doloroso", disse, ressaltando que o dever dos que permanecem é o de zelar pelas instituições.

Aprovação de Bolsonaro se estabiliza e consolida divisão política do país

Aprovação de Bolsonaro se estabiliza e consolida divisão política do país

Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo.

Pesquisa do Datafolha indica a consolidação de uma divisão política do país após seis meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O Brasil está rachado em três.

Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com variações mínimas, é o mesmo cenário que se desenhou três meses atrás, no mais recente levantamento do instituto.

A pesquisa atual foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. Ela tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

Com isso, Bolsonaro se mantém como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990.

Aos seis meses na cadeira, Collor tinha uma aprovação igual à de Bolsonaro (34%), mas 20% de rejeição.  Todos os outros presidentes em primeiro mandato desde então se deram melhor.

A cristalização dos números se dá num momento em que Bolsonaro promoveu mudanças na cozinha do Palácio do Planalto e reduziu o poder dos militares que integram sua gestão. De abril para cá, houve duas manifestações de rua convocadas por bolsonaristas em apoio ao governo.

Na mais recente, no domingo retrasado (30), a motivação central era a defesa do ministro da Justiça, Sergio Moro, acossado pelas revelações de conversas com procuradores da Lava Jato quando era juiz.

No Congresso, o presidente segue sem base de apoio fixa. Conseguiu, após concessões, ver o relatório de sua reforma da Previdência aprovado em comissão na Câmara na semana passada, mas a tramitação ainda enfrentará obstáculos.

Sua maior vitória se deu no campo externo, com a finalização do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. Foi um trabalho de 20 anos acelerado na gestão anterior, de Michel Temer (MDB), mas os louros ficam com quem o assina. É um tema, contudo, bastante etéreo para apreciação popular.

A estabilização de Bolsonaro sugere um piso de seu eleitorado. Menor do que aquele que o elegeu no segundo turno em 2018, mas semelhante à fatia usualmente associada aos apoiadores de seu maior rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mão inversa, vem caindo a expectativa positiva em relação a seu governo.

De abril  para cá, foi de 59% para 51% a fatia de entrevistados que preveem uma gestão ótima ou boa. A ideia de que será regular subiu de 16% para 21%, enquanto o pessimismo ficou estável na margem de erro (23% para 24%).

Isso espelha a percepção das realizações do presidente. Para 61%, ele fez menos do que o esperado, enquanto 22% consideram o desempenho previsível. Já 12% avaliam que ele superou a expectativa. Há três meses, os dados eram semelhantes.

No período, piorou a imagem do desempenho de Bolsonaro como mandatário.

O percentual daqueles que creem que ele age como um presidente deveria se comportar caiu de 27% para 22%. Já os que acham que ele não tem tal comportamento oscilou de 23% para 25%. Acham que na maioria das vezes ele segue a liturgia do cargo 28% (27% em abril), e 21% (20% antes) o reprovam sempre.

O perfil de quem aprova o presidente segue as linhas divisórias do eleitorado, já evidenciadas na disputa do ano passado. Ele é mais apoiado por brancos (42% o aprovam, ante 31% dos pardos e 25% dos negros, para ficar nos maiores grupos) e homens (38%, ante 29% de mulheres).

O presidente angaria maior aprovação entre os mais ricos e os mais escolarizados.

Como seria previsível dado ao apoio histórico à liderança de Lula na região, o Nordeste continua sendo um castelo oposicionista. Lá, Bolsonaro é ruim ou péssimo para 41%. Já o Sul segue sendo o bastião bolsonarista, com aprovação de 42% dos entrevistados.

Num corte partidário, um dado se sobressai como problema para um dos principais rivais potenciais de Bolsonaro em 2022, o governador paulista, João Doria (PSDB).

Entre os tucanos, apenas 17% acham o governo ruim ou péssimo, enquanto 35% o aprovam. No proverbial muro associado ao partido, a maioria dos simpáticos ao PSDB (48%) o acha regular.

O Datafolha aferiu melhora geral entre os que se dizem animados, felizes e tranquilos com o país, em relação aos números apurados antes do segundo turno, em outubro.

Ainda assim, não é exatamente um cenário róseo. Todos esses grupos têm taxas pessimistas expressivamente maiores do que as otimistas: se dizem tristes com o país, por exemplo, 65%, ante 33% de quem se diz feliz.

E houve aumento entre os que afirmam ter medo do futuro (58%, ante 53% em outubro), e estabilidade entre os que têm mais medo do que esperança no país (de 51% antes para 53% agora).

Nesses itens as mulheres são muito mais pessimistas do que os homens. Nada menos do que 71% delas se dizem desanimadas com o Brasil; entre eles, são 55%.

Ao elencar de forma espontânea os problemas que estão a alcance do Executivo, em relação ao que era registrado em dezembro, antes da posse de Bolsonaro, houve uma queda expressiva na preocupação com a corrupção.

No levantamento anterior, 20% diziam que o tema era prioritário. Agora são 7%. Já quem mais subiu no ranking foi a educação, passando de 10% para 15%. A lista é seguida pelos assuntos segurança (19%) e saúde (18%).

O desemprego (14%) e a economia (8%) são os outros pontos de destaque na lista.

Ministro Sérgio Moro se licencia do cargo para período de férias

Ministro Sérgio Moro se licencia do cargo para período de férias

A licença, entre os dias 15 a 19 de julho, foi concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em meio à crise aberta com a divulgação de mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve tirar uma licença entre a próxima segunda-feira (15 de julho) e a sexta (19).

Segundo despacho publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da União, o motivo do afastamento temporário de Moro será para "tratar de assuntos particulares."

A assessoria de imprensa da pasta informou que o ministro entrará de férias. 

Como ainda não pode tirar férias oficialmente, por ter começado a trabalhar no ministério em janeiro, Moro optou por uma licença não remunerada.

Durante a ausência de Moro, o secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério. 

Moro enfrenta críticas desde o início de junho, quando o site The Intercept Brasil publicou uma série de mensagens trocadas entre ele e Dallagnol que indicam interferência do então juiz da Lava Jato na atuação dos procuradores. 

O conteúdo mostra Moro sugerindo a inversão da ordem de operações e dando pistas de investigações.

Moro diz não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo site e nega ter cometido ilegalidades na condução da Lava Jato.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo e do Intercept deste domingo (7) revelou ainda que integrantes da força-tarefa da Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre corrupção na Venezuela após receberem uma sugestão de Moro em agosto de 2017, também segundo mensagens privadas trocadas pelos procuradores na época.


Rodrigo Maia: semana será decisiva para reforma da Previdência

Rodrigo Maia: semana será decisiva para reforma da Previdência

A proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que a Casa vai viver uma semana decisiva com o início da votação da reforma da Previdência. Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9).

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia, em um podcast publicado em suas redes sociais.

Segundo o presidente da Câmara, a elaboração do texto que vai a plenário se deve “à capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" do Congresso.

“A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo. O governo ajuda. O governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro, nesse processo – exatamente para que os deputados tenham conforto para votar –, que o resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada”, afirmou Maia.

Negociações

As negociações para votação da reforma da Previdência continuam entre Maia e líderes partidários, nesta segunda-feira, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Câmara.

No sábado (6), Maia se reuniu com líderes e articuladores do governo. Ele disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

No domingo (7), foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reunir com Maia. Na saída da reunião, ele demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Maia marcou sessões no plenário a partir desta segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário.

Onyx diz que governo já tem ao menos 330 votos para aprovar reforma

Onyx diz que governo já tem ao menos 330 votos para aprovar reforma

Onyx esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência do parlamentar, em Brasília.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou que 330 votos a favor das mudanças na aposentadoria são um cálculo pé no chão do governo, e disse esperar uma aprovação já na próxima quarta-feira (10) do texto em primeiro turno da Câmara dos Deputados, sem desidratação.

Onyx esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência do parlamentar, em Brasília. Também participaram do encontro o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

"A gente tem um cálculo realista, com pé bem no chão, e a gente caminha para ter algo em torno de 330, que poderá ser até mais do que isso", afirmou. "É uma margem que a gente acredita ser possível."

Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos no plenário na Casa, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada um.

Segundo ele, as discussões devem começar no plenário da Câmara já na próxima terça (9). "Isso nos daria a tarde e noite de terça-feira e quarta-feira inteira para que a gente possa ter todas as discussões, possa se ouvir todas as correntes. Aí se possa ter a votação em primeiro turno na quarta-feira", disse.

No sábado, Maia disse estar confiante em uma aprovação no primeiro turno de votação no plenário da Câmara e afirmou que o resultado da votação vai surpreender. "Nós temos que ter a tese que o importante é ganhar. Então nós vamos ganhar com uma boa margem para matéria que, até um ano atrás, era muito difícil você chegar nesse momento com uma perspectiva de vitória", afirmou.

O ministro afirmou neste domingo que o governo vai conversar com os governadores, que estarão em Brasília na terça-feira pela manhã.

Onyx avalia que o texto aprovado na madrugada da última sexta-feira na comissão especial da Câmara dá ao país a condição de se reequilibrar fiscalmente e "começar a entregar a previsibilidade que é tão importante para que o emprego venha e o investimento, apareça."

Ele não vê chance de desidratação da proposta no plenário, e acredita que a economia deve ficar em torno de R$ 980 bilhões em dez anos, como a prevista pelo texto que passou na comissão especial.

"Quanto menor o número de alterações, melhor. É possível se ter no plenário da Câmara uma votação proporcionalmente semelhante e até bem melhor do que a gente teve na comissão especial", disse.

Para Onyx, há consenso forte nas bancadas de que a manutenção do texto aprovado na comissão é o desejado. O ministro não quis detalhar a estratégia que o governo vai adotar na votação e disse que a tática não está no âmbito do Executivo. "Diferente de outros governos que falavam muito e trabalhavam pouco, o nosso fala pouco e trabalha muito. E a gente vem colhendo resultados", disse.

O secretário Rogério Marinho, ao deixar a reunião, também demonstrou otimismo com a aprovação da reforma e disse estar preparado para o "kit obstrução", a tentativa da oposição de bloquear a votação.

"Estamos trabalhando para vencer. Tem muita gente a favor. Tem mais gente a favor do que contra", afirmou.

Na reunião com Maia neste domingo, Onyx disse não ter tratado de alívio na reforma para categorias específicas, apenas sobre procedimentos para aprovação do texto em dois turnos de votação no plenário da Câmara.

Segundo ele, a área técnica do governo está fazendo uma avaliação detalhada sobre as questões envolvendo os policiais. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou excluir a categoria da reforma, mas não houve acordo. Na noite de sábado (6), o capitão reformado disse que a previdência de policiais não era "privilégio".

"Tem questões muito importantes, como a integralidade, a paridade. E nos parece, nós estamos buscando várias análises sobre isso, que o texto já contempla muitas questões importantes para eles."

O texto aprovado na comissão prevê que os policiais federais deverão se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição (homens) e 25 (mulheres). "Tínhamos uma proposta que foi feita a eles, e eles não aceitaram, em torno de 53 anos. Seriam 52 anos para mulheres e 53 para homens, mas eles não aceitaram. Eles preferiram ir para o voto na comissão. E não foi nem para o texto."

O texto que vai a plenário foi aprovado na madrugada de sexta na comissão especial da Câmara depois de 16 horas de negociações. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações. 

06 de julho de 2019

Previdência: confira principais pontos aprovados na comissão especial

Previdência: confira principais pontos aprovados na comissão especial

Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13

Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.

O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e bombeiros continuassem a se aposentar pelas regras estaduais. A mudança beneficia as categorias porque, em alguns estados, o tempo mínimo de contribuição é menor que 35 anos. O segundo destaque devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Entre os destaques rejeitados, está o que criaria regras diferenciadas para policiais que servem a União (como policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos), o que retiraria os professores da reforma da Previdência e o que reinstituiria o gatilho para as idades mínimas de aposentadoria

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação na comissão especial

Trabalhador urbano

Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Proposta aprovada: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Servidor público federal

Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.

Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.

Proposta aprovada: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Proposta aprovada: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.

Proposta aprovada: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Proposta aprovada: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Proposta aprovada: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Proposta aprovada: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Proposta aprovada: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.

Proposta aprovada: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Proposta aprovada: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.

Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.

Proposta aprovada: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Proposta aprovada: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.

Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.

Proposta aprovada: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Proposta aprovada: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Proposta aprovada: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.

Proposta aprovada: tema retirado.

Policiais que servem à União

Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Texto-base: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.

Proposta aprovada: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.

Policiais militares e bombeiros

Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.

Proposta aprovada: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Proposta aprovada: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.

Proposta aprovada: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.

Proposta aprovada: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Economia com a reforma cai para R$ 987,5 bilhões.

05 de julho de 2019

'O povo vai dizer se estamos certos ou não', diz Bolsonaro sobre Moro

'O povo vai dizer se estamos certos ou não', diz Bolsonaro sobre Moro

Ao participar de evento de aniversário da guarda presidencial, em Brasília, Bolsonaro disse que pretende ir à final da Copa América, no domingo (7), ao lado de Moro.

Após a divulgação de novos trechos de trocas de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que caberá "ao povo" dizer quem está certo.

Ao participar de evento de aniversário da guarda presidencial, em Brasília, Bolsonaro disse que pretende ir à final da Copa América, no domingo (7), ao lado de Moro.

"Pretendo domingo não só assistir à final do Brasil com o Peru. Bem como, se for possível e a segurança me permitir, iremos ao gramado. O povo vai dizer se nós estamos certos ou não", afirmou.

O Brasil jogará contra o Peru na final da Copa América no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, neste fim de semana. O presidente disse ter convidado o ministro da Justiça para acompanhá-lo.

Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira pela revista Veja mostram que Moro chamou a atenção de procuradores da Lava Jato para a inclusão de uma prova considerada importante por ele na denúncia de um réu da operação.

Em troca de mensagens pelo Telegram, em 28 de abril de 2016, segundo a revista, os procuradores conversaram sobre um alerta de Moro à força-tarefa. 

Deltan diz à procuradora Laura Tessler que o então juiz o havia chamado a atenção sobre a ausência de uma informação na denúncia contra o lobista Zwi Skornicki, réu da operação e representante da Keppel Fels, estaleiro com contratos suspeitos com a Petrobras.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele", diz.

"Ih, vou ver", responde a procuradora, segundo a revista.

No dia seguinte a esse diálogo, de acordo com Veja, a Procuradoria em Curitiba incluiu um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa, o então juiz Moro aceitou a denúncia e, na decisão, mencionou o documento que havia pedido. 

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes".

Segundo o artigo 564, sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura afirma em seu artigo 8º que "o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de  comportamento que possa refletir

favoritismo, predisposição ou preconceito".

Também diz, no artigo seguinte, que "ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento".

INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias

INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias

Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável na última terça (2)

O pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade vai começar "o mais rápido possível", afirmou nesta quinta-feira (4) o diretor de atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior.
Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável na última terça (2) com a aprovação pelo Congresso da previsão de gastos de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus a servidores que participarem do pente-fino.
Nele, servidores administrativos vão revisar benefícios com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos fiscalizadores da administração pública.
"As partes mais difíceis já foram concluídas", disse Castro Júnior. "É questão de burocracia interna", comentou. 
O início da revisão, que poderá ocorrer em poucas semanas ou até mesmo em alguns dias, também traz a possibilidade de destravamento da fila de espera por aposentadorias.
Além de revisar casos suspeitos, o programa permite o pagamento de bonificações a servidores que realizarem análises de pedidos parados há mais de 45 dias -prazo oficial do INSS para a resposta aos requerimentos.
Hoje, a espera média por resposta está na casa dos cinco meses. 
A expectativa é que a bonificação, paga a servidores que realizarem jornadas ou análises extraordinárias, ou seja, que façam hora extra, compense as baixas nos quadros do órgão devido a pedidos de aposentadoria de funcionários. "Nós estamos fazendo isso para apagar um incêndio", afirmou. 
Sem previsão de abertura de concurso para repor quadros de funcionários, o INSS aposta na automação do atendimento para atender aos segurados. 
Em 2018 o INSS realizava cerca de 6.000 atendimentos automáticos por mês. Neste ano, o número de atendimentos sem a participação de funcionários alcançou a marca de 130 mil.
"Queremos que a maioria dos atendimentos ocorra de forma automática, não vamos contar com bônus a vida inteira", disse o diretor. 
ENTENDA
O pente-fino é dividido em duas frentes: revisões de benefícios por incapacidade e análises de aposentadorias e pensões com suspeita de irregularidades.
Na frente voltada aos casos de incapacidade (aposentadorias por invalidez e auxílios-doença), beneficiários que não passam por perícia há mais de seis meses poderão ser chamados para serem examinados. Peritos previdenciários receberão bônus de R$ 61,72 por exame realizado.
As revisões de aposentadorias e pensões com indícios de irregularidades serão realizadas por servidores dos setores administrativos do INSS. Cada processo revisado renderá bonificação de R$ 57,50 ao funcionário.

Comissão conclui aprovação da Previdência e texto vai a plenário na Câmara

Comissão conclui aprovação da Previdência e texto vai a plenário na Câmara

Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública.

Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.
O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado no início da tarde de quinta-feira (4) por 36 votos a 13. Depois, os deputados seguiram com a votação de destaques -pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) atuou em defesa dos policiais e pressionou deputados até horas antes da votação na comissão. Entretanto, a articulação fracassou.
Com ajuda do PSL, partido do presidente, os deputados rejeitaram a proposta. O revés aconteceu a despeito do apelo público de Bolsonaro nesta quinta-feira (4) por regras mais brandas para policiais federais e policiais rodoviários federais.
Ao ser anunciado o resultado, policiais que estavam na comissão gritavam: "PSL traiu a polícia do Brasil". E também contra o presidente: "Bolsonaro traidor!"
Horas antes da votação na Câmara, em discurso à bancada ruralista, Bolsonaro disse que errou ao não ter incluído regras mais amenas para policiais federais e rodoviários na reforma e defendeu mudança no texto da proposta.
"Tem um equívoco que nós, governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso dos senhores. Eu peço, por favor. O discurso de alguns, como se quiséssemos privilegiar também polícia federal e polícia rodoviária federal, não procede. São aliados nossos e nunca tiveram privilégio no Brasil".
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que participou das negociações, adotou tom conciliador e disse que Bolsonaro tem ajudado na tramitação da reforma.
"É evidente que ele tem direito de ter sua opinião, o Parlamento também, a sociedade também. Agora, o mais importante é o resultado, que está se manifestando de forma muito clara através do voto dos parlamentares".
A comissão especial também derrubou outro pleito dos profissionais da segurança pública ao tirar policiais militares e bombeiros das mesmas regras das Forças Armadas.
Um artigo do texto previa que essas duas categorias seguiriam as mesmas normas de transferência para inatividade e pensão por morte que os integrantes das Forças.
O último destaque apreciado pelo colegiado foi articulado pelos deputados ruralistas. A comissão restabeleceu a isenção tributária sobre produção agrícola exportada.
Atualmente, a exportação da produção rural é isenta de contribuições. A reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.
Com a medida, o governo esperava incrementar a arrecadação em R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, cobrindo parte do rombo da Previdência.
Os deputados rejeitaram ainda a possibilidade de criação de um gatilho para aumentar a idade mínima de aposentadoria em caso de elevação da expectativa de sobrevida da população e a possibilidade de poupar os professores do endurecimento de regras de aposentadoria.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que iniciará a discussão da reforma no plenário da Câmara na terça-feira (9) para que a proposta seja votada pelos deputados até o final da próxima semana.
"Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria", disse Maia.
Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada uma.

'Aha uhu o Fachin é nosso', disse Deltan após encontro com o ministro do STF

'Aha uhu o Fachin é nosso', disse Deltan após encontro com o ministro do STF

Deltan deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram

Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja relevam o entusiasmo do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato em Curitiba, após encontro com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015, Deltan deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram.
"Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso."
Conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9 de junho têm relevado a relação próxima entre o então juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro, e os procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan. 
Segundo os diálogos, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que também analisou parte das mensagens, mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Desde que vieram à tona as trocas de mensagens, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

04 de julho de 2019

Novo ministro general faz aceno ao NE e sinaliza diálogo com oposição

Novo ministro general faz aceno ao NE e sinaliza diálogo com oposição

O militar ressaltou ainda que pode dialogar com parlamentares de oposição para viabilizar propostas de interesse do Palácio do Planalto.

Em sua cerimônia de posse, o novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, fez nesta quinta-feira (4) um aceno ao Nordeste e sinalizou disposição de dialogar com partidos de oposição.

Em discurso, ele lembrou que a sua família nasceu na região, que é administrada hoje majoritariamente por governadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e disse que é um presente trabalhar com o Poder Legislativo.

"O novo ministro tem o peso e a importância do Nordeste. Eu encaro esse desafio dizendo que a vontade é grande. Eu quero realmente participar desse momento histórico, ajudando o Brasil", disse o general da ativa, que deixou nesta quarta (3) a chefia do Comando Militar do Sudeste.


O militar ressaltou ainda que pode dialogar com parlamentares de oposição para viabilizar propostas de interesse do Palácio do Planalto.

"Se for pelo bem do Brasil, a gente pode conversar [com a oposição]. Tem alguns deputados federais que conheço lá de trás. Sou o ministro da articulação política, a minha missão dada pelo presidente é viabilizar projetos do governo", disse.

Apesar da articulação política ser considerada um dos pontos fracos da atual gestão, o general disse não avaliar a sua nova função como uma "missão difícil".

"Quando recebi o convite, muita gente me procurou dizendo que eu estava assumindo um missão muito difícil, espinhosa. Mas, para mim, é um presente e um privilégio", ressaltou.

Em seu discurso, Bolsonaro destacou que o militar assume a função em meio à tramitação da reforma da Previdência, considerada a prioridade do início de seu mandato.

"Ele entra em campo em um momento que interessa a todos no Brasil: o da nova Previdência. Não temos plano B. O plano é esse, o plano A", afirmou o presidente

A indicação do general teve apoio das bancadas evangélica e da segurança, que defenderam seu nome a Bolsonaro e têm interlocução antiga com o novo ministro, que atuou como assessor parlamentar no passado.

Cabral afirma que Lula e Paes sabiam de propina pela Rio-2016

Cabral afirma que Lula e Paes sabiam de propina pela Rio-2016

Os ex-atletas Alexander Popov, da Rússia, e Sergei Bubka, da Ucrânia, receberam propina para votar pelo Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira (4) que os ex-atletas Alexander Popov, da Rússia, e Sergei Bubka, da Ucrânia, receberam propina para votar pelo Rio de Janeiro na eleição que escolheu a cidade como sede da Olimpíada de 2016.

Ele disse também que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula tiveram conhecimento da compra de votos. Os dois, segundo o ex-governador, não participaram da negociação e operação da propina.

A reportagem procurou as defesas de Paes e Lula, e aguarda um retorno.

Cabral depõe ao juiz Marcelo Bretas no processo em que é acusado de ter pago US$ 2 milhões ao senegalês Lamine Diack para influenciar na escolha da cidade como sede dos Jogos. Também são réus no processo o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) Carlos Arthur Nuzman e o ex-diretor da Rio-16 Leonardo Gryner.

O ex-governador afirmou que foi Nuzman quem sugeriu o pagamento da propina a Lamine. Eles temiam não passar da primeira rodada de votação das cidades-candidatas.

"Ele chegou com o Leo Gryner. 'Olha governador, nós temos todas as chances de ganhar. Fizemos uma campanha bonita, os três níveis de governo envolvidos. O presidente da federação internacional de atletismo, Lamine Diack, se abre para vantagens indevidas. Fizemos contato com ele. E há uma garantia de cinco a seis votos. E eles querem US$ 1,5 milhão'", relatou Cabral.

O emedebista relatou que Nuzman e Gryner o procuraram depois pedindo mais US$ 500 mil a fim de garantir até nove votos.

Cabral afirmou que o envolvimento dos dois atletas, integrantes do colégio eleitoral do COI, foi informado por Lamine a Nuzman e Gryner, que lhe relataram o fato.

Quatro cidades eram candidatas na eleição de 2009 (além do Rio, Madri, Tóquio e Chicago). A vitoriosa seria escolhida por eliminação. A cada rodada de votação, a cidade menos marcada é retirada da disputa, iniciando nova votação.

Na primeira, a cidade brasileira teve 26 votos, enquanto a norte-americana foi eliminada com 18. Caso a candidatura carioca tivesse perdido os até nove votos supostamente comprados para a concorrente, a cidade não teria passado.

Após a primeira rodada, o Rio manteve larga vantagem sobre as demais, tendo atraído os votos dos eleitores das cidades eliminadas. Na última votação, superou Madri com 66 a 32 votos.

"Era fundamental ter a garantia desse votos. Depois foi a política. A política com 'p' minúsculo na primeira fase e a com 'p' maiúsculo nas demais fases", disse Cabral.

Segundo Cabral, Paes soube na véspera da viagem a Berlim, em agosto, para o Mundial de Atletismo em 2009. Nesse evento, os dois se encontrariam com Lamine Diack -sem, contudo, tratar da propina.

"Ele me disse por telefone que não iria a Berlim. Disse para que ele que não poderíamos deixar de ir a Berlim. Falei: 'Ô rapaz, o Arthur vai dar um dinheiro, você tem que ir lá olhar na cara do presidente de atletismo. Tem alguma coisa mais importante para você do que ganhar a Olimpíada no seu primeiro ano de mandato?'", declarou o emedebista.

Lula, de acordo com Cabral, soube no dia 3 de outubro, dia da votação, após a primeira rodada em que Chicago foi eliminado.

"Eu fiquei muito nervoso e ele não entendeu porque estava comemorando. Falei para ele: 'O meu medo era passar dessa fase. Nessa fase tive um arranjo político assim, assim e assado'. Ele fez que não ouviu. Disse: 'Você está me contando algo que já passou...'", disse ele.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o pagamento foi feito pelo empresário Arthur Soares, dono de prestadoras de serviços do estado, ao filho do membro do COI Papa Masata Diack. O valor foi debitado da propina paga a Cabral, fatos confirmados pelo ex-governador.

Embora o pagamento tenha sido feito apenas ao senegalês, emails interceptados durante a investigação sugeriam que o dinheiro tinha outros beneficiários. O delator Carlos Miranda, gerente da propina do ex-governador, já havia dito que Cabral lhe relatou na prisão ter pago US$ 2,5 milhões para atender ao pedido de quatro membros do COI.

O novo depoimento de Cabral reinicia o processo que ficou parado por oito meses aguardando documentos de cooperação interna. Cabral afirma que Lula e Paes sabiam de propina pela Rio-2016 sobre o caso.

Desde o início do ano, o ex-governador vem confessando os crimes que lhe são atribuídos. O objetivo é tentar reduzir suas penas, que já somam 198,5 anos em nove condenações. Ele é réu em outras 20 ações penais na Justiça Federal e três na estadual.

Cabral depôs no processo sobre a suposta propina no COI em agosto do ano passado. Na ocasião, disse ver "preconceito racial" na acusação de compra de votos de membros africanos do comitê.

"O Ministério Público Federal está padecendo de preconceito racial. Essa coisa de dizer que africanos se reuniram para vender votos é preconceito racial", disse Cabral em interrogatório ao juiz Marcelo Bretas.

O procurador Stanley Valeriano da Silva respondeu na audiência às críticas de Cabral. "O Ministério Público Federal não elege teses, trabalha com fatos."

Nuzman também negou em depoimento envolvimento com a suposta propina. O ex-dirigente, contudo, demonstrou dificuldades em explicar as provas mais fortes contra ele: emails em que era cobrado por pagamentos por Papa Massata Diack.

Uma das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal são emails de Papa Diack em que afirma não ter recebido parte do valor devido, o que gerou "constrangimento de pessoas que confiaram no nosso comprometimento em Copenhague".

"Eu recebi sim [esse e-mail], falei com a Maria Celeste [sua assessora]. Disse a ela que desconhecia esse fato. [...] Quem tivesse que assumir alguma coisa, que fizesse", afirmou Nuzman na ocasião.

O dirigente não pode ser condenado por esse fato, já que a corrupção privada não é crime no Brasil.

O ex-cartola é réu porque o Ministério Público Federal considera que, com a escolha da cidade, o comitê organizador dos Jogos, presidido por Nuzman, obteve verbas públicas por meio de patrocínios de estatais e beneficiou membros da suposta quadrilha de Cabral em contratos da Rio-16. Ele é incluído na denúncia como um "funcionário público por equiparação".

A defesa de Nuzman solicitou novas diligências. Entre elas, informações das autoridades francesas sobre o mesmo caso. O Ministério Público francês compartilhou provas com a procuradoria brasileira e também acusou membros do COI de venda dos votos. O ex-cartola brasileiro, contudo, ainda não foi alvo de ação pública naquele país.

Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Estados

No voto lido, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

03 de julho de 2019

Reforma da Previdência: veja o que mudou no texto

Reforma da Previdência: veja o que mudou no texto

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja votada nesta quarta (3), mas apenas no fim do dia, por causa da tentativa da oposição de atrapalhar a sessão.

Pensão por morte

Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário; agora, diz que critério vale "conjunto de dependentes"

Abono salarial

Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43

Aumento da idade mínima

Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida; relatório tirou previsão da PEC

Tipo de Previdência

Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz própria poupança), mas trecho saiu do relatório

Estados e municípios

Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo

Desconstitucionalização

Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos

BCP

Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual

Auxílio-reclusão

Pago a dependentes, governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou

Contribuição social

Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários

Estados e municípios ficam fora de nova versão da reforma

- Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.

O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado nesta terça (2) na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja votada nesta quarta (3), mas apenas no fim do dia, por causa da tentativa da oposição de atrapalhar a sessão.

Segundo Moreira, estados e municípios poderão ainda voltar à reforma. "Temos convicção de que estados e municípios são da maior importância e podem ser introduzidos na reforma no plenário."

"Estamos criando todas as condições para que eles possam ser incluídos. Não perdemos as condições ou a esperança de termos estados e municípios dentro dessa reforma. Isso está muito bem desenhado", afirmou.

O tucano recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES, para reduzir o rombo da Previdência.

A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentada em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.

A proposta tirava os 28% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que eram repassados ao banco de fomento.

Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de cerca de R$ 80 bilhões em uma década.

Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.

Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para bancos.

Isso representa elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.

Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.

Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, Moreira fez uma alteração no relatório para poupar a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, do aumento de tributação.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema, conforme informou a Folha de S.Paulo em junho.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou à equipe econômica.

A nova versão da reforma prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. A anterior estimava R$ 1,13 trilhão.

A oposição criticou o relatório. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que as medidas afetarão os mais pobres.

"A sociedade será profundamente impactada se essa proposta for aprovada. Essa matéria atinge de forma cruel a população mais vulnerável, os aposentados, os pensionistas."

"Não é justo que se venha precipitar a votação dessa matéria sem que haja tempo de reflexão e convencimento", disse a deputada, que pediu a retirada de pauta da matéria, mas foi derrotada em votação.

Para tentar atrasar o cronograma da reforma da Previdência, a oposição tentou encerrar a sessão desta terça. O pedido foi rejeitado por 32 votos a 13, o que já indica uma ampla maioria favorável à proposta na colegiado.

Poucos deputados da oposição falaram logo após a apresentação do novo relatório de Moreira. Mas isso não significa que a votação será fácil.

A base do governo e os partidos que apoiam a proposta terão de enfrentar requerimentos de oposicionistas para adiar a votação nesta quarta.

O governo Bolsonaro e Maia continuam prevendo que a proposta seja votada no plenário da Câmara até o dia 17, quando se inicia o recesso parlamentar. Mas líderes do centrão dizem acreditar que a votação final no plenário ocorra apenas em agosto.

02 de julho de 2019

MEC divulga hoje resultado da segunda chamada do ProUni

MEC divulga hoje resultado da segunda chamada do ProUni

Aqueles que não foram selecionados podem ainda participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir desta terça-feira, ir às instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição.

No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária. Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 8 deste mês.

Aqueles que não foram selecionados podem ainda participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode participar

Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido no mínimo 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Mais de 50% das vagas do Fies são ocupadas no primeiro semestre

Mais de 50% das vagas do Fies são ocupadas no primeiro semestre

Foram 43.694 contratos firmados e outros 9.706 em processo de contratação, um total de 53.400 vagas.

O Fies, programa do governo federal de financiamento estudantil para o ensino superior, teve 53% das 100 mil vagas ofertadas em 2019 ocupadas no primeiro semestre. Foram 43.694 contratos firmados e outros 9.706 em processo de contratação, um total de 53.400 vagas.

As demais 46.600 vagas são oferecidas para o segundo período, que teve suas inscrições encerradas nesta segunda-feira (1º).

O fundo possui duas modalidades de financiamento, que variam conforme a renda familiar do estudante. A cobertura começa com 50% de subsídio e atinge até 99% do valor do curso pretendido.

Na primeira modalidade puderam se inscrever os estudantes com renda familiar per capita –o total da renda dividida pelo número de moradores da residência– de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2.994.

A segunda modalidade contempla os estudantes com renda mensal familiar per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.990).

Além do critério de renda, os tomadores do financiamento devem ter nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não ter zerado a prova de redação. Quem tiver a maior nota média do Enem, segundo o MEC (Ministério da Educação), tem mais chance de obter o crédito.

Os selecionados farão o contrato de financiamento entre os dias 10 e 12 de julho. Uma lista de espera será formada entre 15 de julho e 23 de agosto.

Em março, muitos estudantes tiveram dificuldades para formalizar novos contratos do Fies. O MEC precisou estender o prazo de finalização da tomada de crédito por várias vezes depois de verificar que erros num sistema estavam barrando as novas contratações.

A chamada única do Fies para o primeiro semestre deste ano saiu em 25 de fevereiro. Os estudantes tiveram entre 26 de fevereiro e 7 de março para complementar a inscrição com documentos que atestam que eles preenchem os requisitos do programa federal. Foi nessa etapa que os alunos tiveram problemas.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que parte dos alunos ficou impedida de frequentar as aulas, que já tinham começado havia mais de um mês, e até de fazer as provas.

Eles disseram que chegaram a fazer périplos diários por quase um mês em agências bancárias e instituições de ensino na tentativa de resolver a questão.

O problema ocorreu principalmente na obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento.

Por falha na transmissão de dados do governo federal, as instituições de ensino não estavam conseguindo emitir o documento. "Sempre aparece que o sistema do Fies está fora do ar ou que o documento está sem data ou chave de segurança", disse Sandy da Silva, 21, de Cabedelo (PB).

PF indicia 3 assessores de ministro no caso das laranjas do PSL

PF indicia 3 assessores de ministro no caso das laranjas do PSL

Os suspeitos foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira (1º) um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, dois ex-auxiliares e quatro candidatas do PSL de Minas Gerais sob suspeita de participação em esquema de candidaturas de laranjas para desviar verba pública da legenda.

Os suspeitos (o número de implicados pode ser maior, já que o caso está sob sigilo) foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa -com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A investigação sobre as candidaturas de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, começou após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em reportagens publicadas desde fevereiro, a existência de um esquema que direcionou R$ 279 mil em verbas públicas do PSL para quatro candidatas do partido em Minas.

Apesar de figurarem no topo do ranking das que nacionalmente mais receberam esse tipo de verba, elas tiveram, juntas, apenas cerca de 2.000 votos -indicativo de que não houve campanha real.

Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio, na época deputado federal, presidente do PSL estadual e coordenador da campanha de Bolsonaro em Minas.

Mateus Von Rondon, assessor especial e braço direito do ministro, Roberto Soares e Haissander de Paula, ex-assessores e que coordenaram a campanha do político no Vale do Aço de Minas, foram presos na quinta-feira (27), ocasião em que houve busca e apreensão em suas residências.

A Justiça ordenou a soltura dos três nesta segunda-feira, último dia da prisão temporária de cinco dias.

A suspeita da Polícia Federal é a de que as candidaturas e o serviço eleitoral declarado pelas quatro candidatas não tenham passado de simulação, com o intuito de desviar dinheiro público do PSL.

As quatro candidatas -Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Debora Gomes e Camila Fernandes, candidatas do Vale do Aço e de Curvelo- foram chamadas a prestar novo depoimento nesta segunda, mas permaneceram caladas.

Apesar do indiciamento, a PF ainda não concluiu as investigações, que prosseguem. Futuramente, caberá ao Ministério Público analisar o material e decidir se oferece denúncia à Justiça.

O presidente Bolsonaro afirmou durante viagem ao Japão que determinou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a investigação de candidaturas laranjas em outros partidos. O caso foi discutido pelo presidente em reunião com o ex-juiz nesta segunda.

Em buscas realizadas pela PF em Minas Gerais no final de abril, os policiais não encontraram nas empresas nenhum documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços declarados pelas mulheres à Justiça Eleitoral.

Outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.

Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores. Entre elas um contador do partido que afirmou que cuidou da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Marcelo, Ricardo Teixeira.

Relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) também apontou operações atípicas em contas bancárias de Álvaro Antônio -R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.

Além de Minas, a Folha de S.Paulo revelou a existência do esquema também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Na época, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro.

O presidente e um de seus filhos, o vereador Carlos, disseram que era mentira a informação divulgada pelo então ministro sobre ele ter conversado com Bolsonaro sobre esse tema. Bebianno acabou demitido dias depois.

Ele afirma que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios dos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.

Em diversas manifestações, o ministro do Turismo sempre negou irregularidades e acusou a Folha de S.Paulo de promover uma perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei e que confia no trabalho isento, sério e justo das autoridades que investigam o caso.

Segundo Ministério do Turismo, Von Rondon deve voltar ao trabalho nesta terça (2). A pasta informou que os dias em que ele ficou afastado, por estar preso, não podem ser descontados de seu salário, conforme jurisprudência do STF.

O advogado de Von Rondon, João Marcos Braga, disse que a prisão de seu cliente causou estranheza porque parece ter sido decretada apenas para a polícia interrogá-lo -o que, em seu entendimento, foi vetado desde que o STF proibiu conduções coercitivas para fins de interrogatório.

"Muito se perguntou sobre o ministro [do Turismo], sobre questões políticas envolvendo o partido em Minas Gerais", e pouco sobre os fatos em si, disse Braga. Segundo ele, Álvaro Antônio não é investigado no inquérito.

O advogado disse que a PF apreendeu na casa de Von Rondon documentos, pen-drives, notebook e celular. Segundo ele, seu cliente provará que a prisão foi injusta porque ele não cometeu nenhum crime.

Por fim, o defensor lançou dúvidas sobre a atuação do delegado que conduz o inquérito em Minas, Marinho Rezende, porque ele aparece em uma foto ao lado da ex-deputada Jô Moraes (PC do B-MG). "Não quero crer que essa seja uma investigação de cunho político", disse Braga.

Procurada, a PF informou que a foto foi tirada numa solenidade pública de posse do superintendente da instituição em Minas, em janeiro de 2018, realizada na sede da OAB local. Segundo a PF, o delegado não tem nenhum vínculo com a ex-deputada. Na foto original, havia mais pessoas além do delegado e da ex-deputada.

Roberto Soares e Haissander de Paula também sempre negaram ter promovido esquema de candidaturas de laranjas.

Das quatro candidatas indiciadas, apenas Débora já se posicionou sobre o caso ao jornal Folha de S.Paulo nos últimos meses, quando negou ter sido candidata laranja. As demais não se manifestaram.

Exército brasileiro homenageia major alemão condecorado por Hitler

Exército brasileiro homenageia major alemão condecorado por Hitler

Eduard Ernest Thilo Otto Maximilian von Westernhagen (1923-1968) foi homenageado como aluno da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército do Brasil.

O Exército brasileiro homenageou nesta segunda-feira (1º) um major alemão que, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), defendeu o Exército nazista.

De acordo com o texto publicado no site do Exército brasileiro, Eduard Ernest Thilo Otto Maximilian von Westernhagen (1923-1968) foi homenageado como aluno da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército do Brasil.

Em 1º de julho de 1968, enquanto frequentava a escola em um regime de intercâmbio, Otto foi assassinado a tiros no Rio de Janeiro em uma ação do grupo armado de esquerda Colina (Comando de Libertação Nacional).

Os guerrilheiros, porém, pretendiam matar o capitão boliviano Gary Prado, que em 1967 havia participado da captura do líder comunista Che Guevara (1928-1967) na Bolívia. Prado, que tinha grande semelhança física com Otto, frequentava o mesmo curso do alemão na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército brasileiro.

Exército brasileiro homenageia major alemão condecorado por Hitler. (Foto: Folhapress)

Ao noticiar o assassinato de Otto, na edição de 2 de julho de 1968, a Folha de S.Paulo afirmou: "A vítima fora condecorada por Hitler quando da ocupação da França e recebera graves ferimentos quando do ataque do Exército soviético a Berlim. Terminada a guerra, permaneceu no Exército alemão, devido às suas qualidades de perito em artilharia".

Procurada, a assessoria de comunicação do Exército brasileiro não respondeu aos questionamentos até a publicação deste texto.

Outro texto publicado nesta segunda-feira no site do Exército brasileiro classifica Otto como "oficial brilhante" e afirma que o major "foi comandante de um pelotão de blindados na frente Oriental na 2ª Guerra Mundial, sendo promovido ao posto de 1º tenente, por bravura, em 1943".

Consta que ao término do conflito, Otto foi reintegrado ao posto de capitão em 1955, com a reativação das Forças Armadas da Alemanha.

Ainda segundo publicação do Exército brasileiro, Otto foi "um sobrevivente da 2ª Guerra Mundial e das prisões totalitárias soviéticas, cuja vida foi encurtada por um ato terrorista insano e covarde".

Em 1942, após sucessivos ataques de submarinos alemães aos navios brasileiros no Atlântico, o Brasil declarou guerra à Alemanha nazista, que junto com Itália e Japão formava o Eixo.

A participação brasileira na Segunda Guerra se deu de forma mais intensiva a partir de julho de 1944, quando desembarcaram na Itália pouco mais de 25 mil pracinhas da FEB (Força Expedicionária Brasileira). O saldo do conflito para o Brasil foi de 443 mortos e cerca de 3.000 feridos.

Ao todo, 70 milhões de pessoas, entre civis e militares, morreram durante a Segunda Guerra. Cerca de 6 milhões, a maioria judeus, foram assassinados em campos de concentração nazistas no Leste Europeu.

01 de julho de 2019

De Collor a Bolsonaro: veja histórico da relação entre Mercosul e UE

De Collor a Bolsonaro: veja histórico da relação entre Mercosul e UE

O acordo de livre-comércio entre os blocos Mercosul e União Europeia foi fechado na sexta-feira (28).

Durante pelo menos 20 anos, a discussão sobre esse pacto ficou em pauta, ora com mais atenção dos governos, ora com menos.

A parceria entre os blocos, porém, começou muito antes, desde a criação do bloco sul-americano. A relação foi desde cooperações (como no auxílio europeu na criação das instituições do Mercosul) até discussões prolongadas (como aquela sobre protecionismo na Rodada Doha).

Para entender cada período, os recuos e avanços no acordo de livre-comércio, veja abaixo a cronologia detalhada da relação entre os blocos.

1991 - No governo de Fernando Collor (1990-1992), Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram em abril o Tratado de Assunção, com objetivo de criar um mercado comum sul-americano até 1995.

Um mês depois, ocorreu o primeiro contato entre ministros das Relações Exteriores dos países membros do Mercosul e a Comunidade Europeia em Bruxelas. Neste encontro, o bloco europeu se prontificou a cooperar com o novo grupo sul-americano na criação de suas políticas e instituições. 

Na visita, estiveram presentes os ministros José Francisco Rezek (Brasil), Guido  di Tella (Argentina), Alexis Frutos (Paraguai) e Hector Gros (Uruguai).

José Francisco Rezek, na época presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Lula Marques - 25.jul.1989/Folhapress José Francisco Rezek, na época presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)       1992 - Mercosul assinou em junho um termo de cooperação comercial com os países do então Conselho das Comunidades Europeias, precursor da União Europeia.

No documento, as partes dizem que "estão decididas a fomentar, em especial, o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia, tendo em conta a situação especial do Brasil como país em desenvolvimento."

A resolução também estabeleceu a criação de um comitê consultivo misto. Em julho foram definidas, no Rio de Janeiro, algumas áreas prioritárias de trabalho do comitê: aduanas, normas técnicas e agricultura.

1993 - Já no governo Itamar Franco (fim de 1992 a 1994)  a Comissão Europeia, representada por Manuel Marin -o fundador do programa de intercâmbio Erasmus e responsável na época pela cooperação para desenvolvimento- expressou predisposição em realizar uma contribuição de 15 milhões de ECU (média ponderada de 12 moedas da Comunidade Europeia) para os programas no Mercosul.

Dois acordos de financiamento foram fechados: um no valor de 430 mil ECU, que foi um apoio ao Secretariado Administrativa do Mercosul, com sede em Montevideu; outro no valor de 250 mil ECU destinado à presidência do bloco sul-americano (naquele ano o Paraguai) para facilitar o intercâmbio de experiências entre técnicos europeus e latino-americanos.

1994 - Manuel Marin, então vice-presidente da Comissão Europeia, apresentou em Bruxelas estratégias para atingir uma maior integração entre os blocos tanto no plano político, como no comercial e econômico.

A ideia era criar uma associação inter-regional União Europeia-Mercosul. Marin sugere pela primeira vez a criação progressiva de uma área de livre-comércio no campo industrial e de serviços.

1995 - O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) começa com o Mercosul criando uma união aduaneira e estabelecendo uma tarifa externa para os quatro países aplicarem em comércio com terceiros países ou grupos de países.

Foi assinado, em dezembro, no Palácio do Oriente, em Madri, o acordo-quadro de cooperação inter-regional entre Mercosul e União Europeia.

1996 - Primeira reunião ministerial de diálogo político entre União Europeia e Mercosul. Realizado em Luxemburgo, o encontro foi marcado pelo apoio à liberalização econômica.

1997 - Primeiro encontro para parcerias entre companhias da União Europeia e Mercosul. Estiveram presentes em Montevideu mais de 700 pequenas e médias empresas, das quais cerca de 200 pertencentes à região europeia. O objetivo era explorar possibilidades de joint ventures e acordos de cooperação.

1998 - Comissão Europeia propôs em julho uma passagem à associação inter-regional, que havia sido acertada em Madri em 1995. O acordo reforça a intenção de criar uma zona de livre-comércio de mercadorias e serviços, em conformidade com as normas da OMC.

1999 - O Primeiro Fórum de Negócios Mercosul-União Europeia ocorreu no Rio de Janeiro, onde foi aprovada a "Declaração do Rio" -um conjunto de políticas e recomendações nas áreas de investimento, serviços e privatização.

Chefes de Estado e de governo do Mercosul e da União Europeia se encontraram, em junho, no Rio de Janeiro e discutiram uma nova rodada de negociações comerciais multilaterais, com a expectativa de que tais processos fossem concluídos em três anos.

2000 - Foram realizadas três rodadas de negociações, em Buenos Aires (abril), Bruxelas (junho) e Brasília (novembro). A discussão continuou a desenvolver projetos, mas faltou avanços práticos. 

Neste ano também ocorreu a primeira das muitas visitas do comissário de comércio da União Européia Pascal Lamy ao Brasil.

2001 - Ocorreram encontros em Bruxelas (março), Luxemburgo (junho) e Montevideu (julho). 

Somente na terceira reunião do ano é que medidas mais aprofundadas foram apresentadas. Pela primeira vez há um detalhamento na ata da rodada de negociações sobre a desgravação tarifária (redução gradual de tarifas) de alguns produtos.

Em novembro foi lançada a Rodada Doha, na qual países em desenvolvimento entenderam que o centro das negociações comerciais deveria estar na agricultura.

2002 - No encontro em maio da cúpula União Europeia, América Latina e Caribe, na cidade de Madri, os blocos sinalizaram que iriam discutir um acordo de livre-comércio em julho do mesmo ano no Rio de Janeiro. Mas as tratativas começaram a empacar devido, entre outros motivos, à crise argentina.

Na reunião de julho, os europeus sinalizaram que queriam que o Mercosul seguisse padrões de serviços, compras governamentais, investimentos e patentes.

Mas, na visão dos países sul-americanos, se ocorresse uma liberalização, a princípio, só companhias europeias se beneficiariam de regras mais abertas no Mercosul, uma vez que as firmas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina não teriam condições de competir no mercado europeu.

Em outro aspecto, o grupo sul-americano queria derrubar o muro protecionista dos europeus sobre produtos agrícolas, enquanto a União Europeia dizia que tal negociação seria acertada no âmbito da OMC (Rodada Doha).

O encontro em julho terminou sem avanços, e uma nova reunião para tratar do livre-comércio foi marcada para o 2º semestre de 2003. Antes do ano terminar, contudo, a União Europeia fechou um acordo comercial no setor têxtil com o Brasil.

2003 - Já no governo Lula (2003-2010), antes do encontro para definir questões do livre-comércio, a Comissão Europeia apresentou em julho um projeto para facilitar a participação de empresas do Mercosul em contratos públicos da União Europeia com condições mais favoráveis do que as aplicadas a outros membros da OMC. 

Em novembro foi acertado o "Programa de Bruxelas", que detalhava um cronograma de reuniões para tentar fechar um acordo de livre-comércio até outubro de 2004. A ideia era que até abril fossem apresentadas propostas de abertura de comércio, incluindo na agricultura.

Foi o primeiro sinal da União Europeia para reduzir o protecionismo sobre produtos agrícolas. Os europeus, no entanto, colocavam em jogo a necessidade de se chegar antes a um consenso na OMC.

Para eles, se a União Europeia fechasse acordo com o grupo sul-americano, os países europeus teriam que estender a concessão a outros países. Caso os países em desenvolvimento chegassem antes a um acordo no órgão de comércio, os europeus concordariam em fechar um pacto mais interessante com os países do Mercosul.

2004 - Nos primeiros encontros do ano, tudo caminhava para um acordo.

Em julho, contudo, o Mercosul resolveu suspender as negociações com o bloco europeu porque, segundo diplomatas sul-americanos, a UE se recusava a desvendar todas as concessões que estaria disposta a fazer. A iniciativa pegou o outro lado de surpresa, mas não significou uma ruptura total.

Em setembro, a UE cedeu à pressão do Mercosul e aceitou apresentar uma proposta completa para a criação da área de livre-comércio. O anúncio foi feito na visita do então comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, ao ministro Celso Amroim (Relações Exteriores).

Não foi a primeira vez que Lamy e Amorim precisaram se reunir para destravar as conversas. Os dois se encontraram pelo menos três vezes para dar um empurrão político nas tratativas.

Em outubro, a UE apresentou sua proposta de livre-comércio, mas a reação dos negociadores sul-americanos não foi positiva. No caso específico do Brasil, a resolução dos europeus foi considerada um "retrocesso".

Depois da troca de farpas, ocorreram tentativas de salvar as negociações, mas todas foram em vão, e as conversas sobre uma possível área de livre-comércio são adiadas para 2005. Embora as discussões sobre o pacto tenham continuado, essa ruptura demorou a ser superada pelos blocos.

2005 -O ano começou com empresários dos dois blocos pedindo a retomada das negociações do acordo UE-Mercosul. Mas só em setembro os blocos voltaram a se encontrar em Bruxelas, e não houve avanços. 

Paralelamente as discussões sobre protecionismo se intensificavam na Rodada Doha, o que dificultava um acordo entre o bloco sul e a UE.

Em setembro, Pascoal Lamy, ex-comissário de Comércio europeu, que havia coordenado por muito tempo as tratativas do acordo UE-Mercosul, assumiu à diretoria-geral da OMC.

2006 - Em março o Mercosul apresentou propostas no setor de serviços e no automotivo para que o grupo europeu aceitasse reduzir o protecionismo agrícola. 

A resposta foi um banho de água fria. O então comissário de Comércio europeu, Peter Mandelson, disse que a prioridade do grupo eram os acordos da Rodada Doha.

Neste ano o Uruguai chegou a dizer que abandonaria o Mercosul devido a um impasse que teve com a Argentina devido a problemas com instalações de fábricas de celulose. O Paraguai também ameaçou uma saída, se o Brasil e a Argentina não abandonassem políticas protecionistas.

Tais conflitos internos foram intensificados com o pedido da Venezuela para ingressar no grupo. Essa instabilidade dificultou ainda mais as negociações do bloco sul-americano com os europeus.

2007 - Partindo da ideia que o Mercosul estava fragmentado e sem uma voz única, o grupo europeu fez apostas em um acordo direto com o Brasil, o que gerou atritos dos brasileiros com seus vizinhos. O ano terminou sem avanços no acordo entre os blocos.

2008 - Uma reunião considerada definitiva indicou o fracasso da Rodada Doha, e o acordo entre os blocos UE e Mercosul continuou paralisado. 

2009 - Depois do fracasso de Doha e sem sinais de que iriam ressuscitar a rodada da OMC, Mercosul e União Europeia voltaram a se movimentar para criar a área de livre-comércio.

Em um encontro em Estocolmo em outubro, os dois grupos anunciaram que iriam intensificar seus esforços para retomar o acordo no ano seguinte.

2010 -Ao assumir a Presidência da União Europeia, a Espanha disse que planejava acelerar acordos comerciais com latino-americanos, incluindo o tratado de livre-comércio com o Mercosul.

A retomada, porém, não começou fácil. Dias antes de um encontro em Madri entre os blocos, dez países europeus protestaram contra a decisão de Bruxelas de retomar as negociações para um tratado de livre-comércio com o Mercosul, ao alegar que estavam em jogo os interesses agrícolas.

O encontro em Madri em maio, foi o primeiro passo para a retomada das conversas. No mês seguinte, as delegações dos dois blocos se reencontraram em Buenos Aires.

O principal impasse na reunião realizada na capital argentina foi justamente os argentinos. A Comissão Europeia pediu que o país levantasse suas restrições às importações de produtos agrícolas, advertindo que, caso contrário, as negociações comerciais com o Mercosul seriam afetadas.

Próximos passos foram marcados para o ano seguinte.

2011 - No primeiro ano do governo Dilma (2011 até agosto de 2016) ocorreu uma reunião em Bruxelas (março) para tentar avançar as tratativas, mas nenhum movimento significante foi feito.

2012 -  Paraguai foi suspenso do Mercosul após processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. Adesão plena da Venezuela no bloco foi reconhecida. Nenhum movimento significante para o acordo UE-Mercosul foi feito neste ano.

2013 - O Brasil fez uma proposta para o acordo de livre-comércio entre os blocos. O plano brasileiro para o englobaria entre 85% e 90% do comércio bilateral entre o Brasil e o bloco. Os produtos teriam um cronograma gradual de redução da tarifa de importação, com diminuição das alíquotas a cada dois anos até que cheguem a zero.

Na sequência, Uruguai e Paraguai também fizeram suas propostas. A Argentina dificultou o processo, e o governo brasileiro chegou a cogitar um acordo apenas com Paraguai e Uruguai. A Venezuela não participava das negociações.

Europeus adiam negociações para 2014.

2014 e 2015 - Nenhum movimento relevante entre os blocos ocorreu para fechar o acordo.


2016 - Quando Michel Temer já presidia o país (agosto de 2016-2018) os blocos trocaram ofertas tarifárias para negociar o acordo de livre-comércio. Foi a primeira troca nesse sentido desde 2004.

2017 - Blocos sinalizaram que acordo se aproximava. Apesar de grandes obstáculos que ainda restavam na mesa de negociação, como cotas para produtos agrícolas e acesso a licitações, União Europeia e Mercosul, o cenário parecia melhor para o acerto da resolução.

2018 -  Como em outras ocasiões, os negociadores do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul voltaram a demonstrar otimismo quanto ao trato.

A proposta de acelerar as negociações visava uma série de circunstâncias políticas, inclusive as eleições brasileiras de outubro, com os receios de que o vencedor do pleito não fosse um entusiasta do tratado comercial ou do multilateralismo.

No Mercosul, porém, houve uma quebra. De um lado, Brasil e Argentina faziam a defesa de prosseguimento das negociações que já se arrastam há 20 anos, frente a um Uruguai crítico à aliança e a favor da retomada de conversas em bloco com a China.

Os países do Mercosul ampliaram suas ofertas nos setores automotivo, de serviços e de indicação de origem, em mais uma tentativa de chegar a um acordo de abertura comercial com a União Europeia. Mas após dois dias de reuniões ministeriais, as tratativas não chegaram a um desfecho.


Bolsonaro é eleito, e tanto o presidente da França, Emmanuel Macron, quanto a chanceler alemã, Anegla Merkel, viram o novo presidente do Brasil como um obstáculo para o acordo dentro os blocos.

Paralelamente a isso, o cenário global passou o ano fragilizado com uma guerra comercial entre China e Estados Unidos.

2019 - Em janeiro, dias antes de embarcar para o Fórum de Davos, Bolsonaro chegou a dizer ser mais favorável a negociações bilaterais do que a engajamentos em grupos multilaterais, como no caso do Mercosul.

Esse posicionamento também foi defendido por Guedes, logo após a vitória de Bolsonaro nas urnas.

À época, o futuro ministro da Economia disse que pretendia rever a política comercial brasileira e que o Mercosul não seria prioridade. O economista criticou o bloco, classificando como ideológico, e disse que as relações comerciais são restritas a países "bolivarianos".

O próprio Guedes, porém, afirmou no começo de junho que o Mercosul deveria "fechar o acordo com a União Europeia em três ou quatro semanas". 

Dias depois, a chefe de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, disse que selar um acordo de livre comércio com o Mercosul após 20 anos de negociações é a maior prioridade da União Europeia.

Merkel e Macron colocam questão ambiental no Brasil como tema decisivo para fechar acordo.

Mercosul e a União Europeia selaram um acordo de livre-comércio entre os dois blocos no dia 28 de junho após mais de 20 anos de discussões.

'Irmã Dulce santificou-se pela vivência plena do amor', afirma Tony Batista

'Irmã Dulce santificou-se pela vivência plena do amor', afirma Tony Batista

Vigário-geral da Arquidiocese de Teresina, que conheceu pessoalmente irmã Dulce, celebrou o anúncio da canonização da religiosa baiana.

A Igreja Católica Apostólica Romana anunciou nesta segunda-feira (2) que a religiosa soteropolitana Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce (1914-1992), será canonizada no dia 13 de outubro deste ano

A celebração vai ocorrer no Vaticano, em Roma, com a presença do Papa Francisco. Irmã Dulce será a primeira mulher nascida no Brasil a receber o título de santa.

O monsenhor Tony Batista, que conheceu irmã Dulce pessoalmente, celebrou a notícia de que a religiosa será canonizada, ressaltando que ela se doou como poucos à caridade.

A religiosa soteropolitana Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, nasceu em maio de 1914 e faleceu em março de 1992 (Foto: Divulgação)

"Para nós, é uma alegria muito grande saber que agora, se Deus quiser, contaremos com irmã Dulce na glória dos altares. Ser santo é a vocação de cada um de nós. Foi o próprio Jesus Cristo quem nos disse: 'Sejam santos como Vosso Pai celeste é santo'. De tal maneira que ser cristão e não ser santo é uma anomalia. E santo não nasce pronto. Deus não escolhe as pessoas prontas, ele dá a ferramenta para que a pessoa se apronte ao longo da caminhada, e a irmã Dulce santificou-se pela vivência plena do amor. Ela amou exaustivamente. Ela deu a vida pelos pobres, pelos pequeninos, pelos marginalizados, pelos preferidos de Deus", afirma Tony Batista, vigário-geral da Arquidiocese de Teresina.

Monsenhor Tony Batista conheceu pessoalmente irmã Dulce (Foto: Elias Fontinele / Arquivo O DIA)

O clérigo também destaca que, mesmo sendo uma mulher aparentemente frágil, irmã Dulce conseguia mobilizar uma multidão para fortalecer seu trabalho de assistência aos mais carentes de Salvador. 

"Eu conheci pessoalmente a irmã Dulce, sobretudo quando ela ia a uma famosa feira em Salvador. Ela, muito frágil, ia na frente pedindo esmolas, e as pessoas com as cestas recolhiam o que davam para irmã Dulce. Assim ela fazia nas imediações do mercado modelo, na cidade baixa, em vários pontos da cidade. Ela era conhecida por toda Salvador. Era muito frágil fisicamente, mas era uma fortaleza de coração e de alma", acrescenta o monsenhor Tony Batista.

Bolsonaro discute com Moro investigação sobre candidaturas de laranjas

Bolsonaro discute com Moro investigação sobre candidaturas de laranjas

O encontro, não incluído na agenda presidencial, foi registrado pelo Ministério da Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

O encontro, não incluído na agenda presidencial, foi registrado pelo Ministério da Justiça. Ele foi marcado para discutir a investigação da Polícia Federal sobre candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo.

No fim de semana, em viagem ao Japão, o presidente disse que se reuniria com o ministro para discutir sobre a ampliação das investigações sobre todos os partidos que apresentam indícios de candidaturas de fachada.

"Eu quero que amplie esse processo, que se punam os culpados e se mostre realmente todos aqueles que receberam recursos enormes e depois tiveram uma votação diminuta", disse.

A expectativa é de que Bolsonaro também se reúna nesta segunda-feira com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que teve três aliados presos em operação da Polícia Federal.

A maior parte do núcleo militar defende que o presidente demita imediatamente o ministro, evitando que a sua permanência desgaste ainda mais a imagem do governo.

Segundo assessores palacianos, no entanto, Bolsonaro tem sinalizado em conversas reservadas que não pretende afastar neste momento Álvaro Antônio. Ele quer aguardar mais um pouco o avanço da investigação.

Desde que o caso das candidaturas laranjas do PSL veio à tona, Bolsonaro tem dito que aguarda a investigação para tomar alguma medida. A repercussão do episódio resultou na saída de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

O então ministro, que comandou o PSL em 2018, disse na ocasião que as revelações não haviam resultado em uma crise dele com Bolsonaro, mas acabou sendo desmentido publicamente pelo vereador Carlos Bolsonaro. O presidente ficou ao lado do filho e demitiu o ministro. 

A polícia também investiga esquema de laranjas no PSL de Pernambuco, estado do presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar. 

A Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro que candidatos com votações pífias receberam ao menos R$ 15 milhões em dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.

Ex-ministros da Ciência lançam manifesto contra governo Bolsonaro

Ex-ministros da Ciência lançam manifesto contra governo Bolsonaro

Batizado de "A ciência brasileira em estado de alerta", o encontro aconteceu na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

"Vivemos hoje a maior das provações da nossa história", afirmaram dez ex-ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação em oposição às medidas do governo de Jair Bolsonaro na área. A frase está em um manifesto assinado nesta segunda (1º) por titulares da pasta nos últimos 30 anos, a maioria deles em governos do PT.

Batizado de "A ciência brasileira em estado de alerta", o encontro aconteceu na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

"Agravam-se os cortes orçamentários drásticos que poderão levar a um retrocesso sem paralelo na história da ciência brasileira, área essencial e crítica, tanto ao desenvolvimento econômico e social quanto à soberania nacional", começa o texto de duas páginas.

Eles apontam como exemplos da "maturidade da ciência nacional alcançada nos últimos anos" as tecnologias em exploração de petróleo em águas profundas, pesquisas no setor da agricultura, a construção de um acelerador de partículas de terceira geração e a produção de aviões, entre outros.

Esta foi a quarta vez que titulares de ministérios de gestões passadas dão as mãos, em uma onda inédita de protestos contra medidas do governo Bolsonaro. Já houve iniciativas de ex-ministros do Meio Ambiente, da Educação e da Justiça.

Eles lançaram manifestos e fizeram atos públicos contra o que chamam de agenda de retrocessos em curso no país. Nas próximas semanas, iniciativas semelhantes devem ocorrer com políticos que lideraram as pastas de Cultura e de Saúde desde a redemocratização.

Entre os que assinam o manifesto estão os ex-ministros de Dilma Rousseff: Aloízio Mercadante (2011), Marco Antonio Raupp (2012 a 2014), Clélio Campolina (2014) e Celso Pansera (2015 e 2016), além de Roberto Amaral, do governo Lula (2003). O fato de serem todos homens e brancos foi pontuado por uma aluna da plateia.

José Goldemberg (Collor, 1990 a 1992), Sérgio Machado Rezende (Lula, 2003), Aldo Rebelo, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Ronaldo Sardenberg, que também assinaram o documento, não participaram do evento. 

Segundo cálculo do grupo, as universidades federais, responsáveis por 95% da produção científica brasileira, tiveram neste ano 42% do seu orçamento anual contingenciado e 6.198 bolsas bloqueadas no mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Sem citar nominalmente o ministro atual, o astronauta Marcos Pontes, nem Bolsonaro, o documento diz que "não podemos concordar com as recorrentes manifestações, por parte das autoridades do governo, que negam evidências científicas na definição de políticas públicas".

E conclui que "não se pode permitir a criação de condições que estimulem a evasão de nossos melhores cérebros" nem "a ausência de representantes da comunidade científica em comitês e conselhos governamentais".

Todos no STF têm 'couro suficiente' para aguentar pressão, diz Toffoli

Todos no STF têm 'couro suficiente' para aguentar pressão, diz Toffoli

O ministro foi questionado sobre a possibilidade de a pressão popular contra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) influenciar os votos dos ministros.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º) que as críticas à corte diminuíram nas manifestações deste domingo (30) e que os integrantes do tribunal têm "couro suficiente" para aguentar pressões.

O ministro foi questionado sobre a possibilidade de a pressão popular contra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) influenciar os votos dos ministros.

“Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, está absolutamente... Todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”, respondeu Toffoli.

“Já houve dois julgamentos de habeas corpus do ex-presidente Lula, um que ocorreu em abril de 2018 e o outro agora em junho, na Segunda Turma. Os casos que vierem vão ser julgados, a maioria decide. Se vai ser solto ou não vai ser solto não é uma questão que está colocada na pauta do STF. É uma questão que vai ser decidida no caso concreto”, afirmou.

A respeito das críticas vistas nos atos deste domingo contra o Supremo, Toffoli disse que elas foram pontuais e nem todos os organizadores compactuavam com elas. Neste domingo, o país registrou atos em favor do ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, e do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Se compararmos manifestações do passado, seja em anos anteriores, seja neste próprio ano, com as que ocorreram, você vê que o tom mudou bastante. De uma agressividade [anterior], nós temos hoje uma crítica dentro daquilo que é uma crítica razoável, do ponto de vista de não ser tão ofensiva. Se amenizaram muito os ataques que havia ao Supremo, seja na rede social, seja nos movimentos de rua”, disse Toffoli.

“É o próprio trabalho do Supremo que está respondendo. Faz parte da democracia”, completou.

O presidente do STF não quis comentar sobre as mensagens trocadas entre o então juiz Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato que têm sido divulgadas pelo site The Intercept Brasil desde o dia 9 de junho.

Toffoli disse também que o julgamento no plenário sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância não está na pauta do segundo semestre. Porém, não descartou que a discussão venha a ser realizada.

“A princípio, não, mas tem janelas colocadas [na pauta]”, respondeu a jornalistas.

Segundo Toffoli, os ataques ao tribunal pelas redes sociais refluíram cerca de 80% após a abertura de um inquérito, em março, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros.

O inquérito foi polêmico porque foi aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) e a relatoria foi entregue, sem sorteio, ao ministro Alexandre de Moraes. Há ações na própria corte que questionam sua constitucionalidade.

BALANÇO

O presidente do Supremo participou de um café da manhã para apresentar o balanço das ações do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no primeiro semestre deste ano. A corte entra em recesso a partir desta terça (2).

Toffoli, que assumiu a presidência do STF em setembro de 2018, disse que sua gestão tem promovido uma modernização administrativa com foco no uso de novas tecnologias para tornar mais eficiente a prestação jurisdicional.

No primeiro semestre, segundo ele, houve cerca de 7.900 decisões colegiadas, tomadas pelo plenário e pelas duas turmas. Hoje, tramitam no Supremo cerca de 35.800 processos —um dos menores acervos desde a redemocratização, ainda segundo o presidente.

Entre os julgamentos importantes do período, Toffoli destacou o que resultou na criminalização da homofobia, o que estendeu as imunidades dos parlamentares federais aos deputados estaduais, o que declarou constitucional o indulto natalino editado por Temer em 2017, o que liberou o uso de aplicativos como Uber e 99 e o que considerou ilegítimo o ponto da reforma trabalhista que permitia que grávidas trabalhassem em locais insalubres.

Família de Marielle reivindica legado e bissexualidade da vereadora

Família de Marielle reivindica legado e bissexualidade da vereadora

Marielle acabou tendo sua imagem reduzida a só uma parte do que era, segundo duas das pessoas mais próximas a ela.

 Se a língua portuguesa tem "saudade", também a bantu, cultura que deu origem a diversos idiomas africanos, possui sua palavra difícil de traduzir: ubuntu.

Marielle Franco citava-a sempre que podia, como ao evocá-la num tuíte no 1º de janeiro de 2018, um ano após iniciar seu primeiro mandato político, como vereadora do PSOL no Rio, e 72 dias antes de ser assassinada aos 38 anos, ao lado de Anderson Gomes, seu motorista, num crime ainda sem solução.

Marielle optou por explicar o termo assim: "Nunca a filosofia ubuntu, 'eu sou porque nós somos', fez tanto sentido pra mim". 

A vereadora sempre foi múltipla. Desde que morreu, contudo, sua escalada como ícone ideológico, para sua família, veio com um custo.

Para corresponder à simbologia que a esquerda projetou nela, Marielle acabou tendo sua imagem reduzida a só uma parte do que era, segundo duas das pessoas mais próximas a ela.

Marielle era casada com Mônica Benício. (Foto: Arquivo Pessoal)

"Preta, lésbica, favelada", sim, mas muito mais do que isso, dizem à reportagem, no restaurante de um shopping na zona norte carioca, sua irmã e filha, Anielle, 35, e Luyara, 20.

O debate em jogo: Marielle, para começo de conversa, era bissexual, não lésbica. Amou demais a mulher que se tornaria sua viúva, Mônica Benício, mas já foi casada e feliz com dois homens antes dela.

Não é uma discussão secundária: o grupo bissexual luta por visibilidade dentro da comunidade LGBTI+. Acham-se escanteados por aquele papo de "ah, essa pessoa tá só indecisa", ou acharem que o bi é apenas um homossexual enrustido com medo de se assumir por completo.

Marielle e a irmã Anielle. (Foto: Arquivo Pessoal)

Anielle e Luyara acham que há certa apropriação, por parte do movimento lésbico, da figura forte da vereadora. Em entrevista ao site brasileiro do jornal "El País", Mônica já declarou: "Me reconhecer e dizer que sou sapatão é um ato político".

Daí a viúva, com quem a família tem desentendimentos (mas não quer entrar no assunto), ser vista como a guardiã da história de Marielle.

Outra questão que Anielle e Luyara levantam: Mônica é branca, o que por si só não é nenhum problema. Mas, quando sua imagem monopoliza o posto de porta-voz da psolista, a questão da negritude -sempre caríssima a Marielle- acaba tendo menos espaço do que deveria, dizem.

"Rola um apagamento nosso, a gente fica de mãos atadas", diz Anielle, que, assim como Mônica, pode sair candidata, em 2020, à mesma Câmara Municipal em que Marielle atuou.

"Minha mãe amava a Mônica para um caralho, é bom deixar claro que a gente nunca quis apagar isso", continua Luyara. Só que separar caixinhas fixas para ela é, segundo a jovem estudante de educação física, um desserviço à sua história. É essa mania de classificar alguém apenas como "tu é preto, tu é lésbica, tu é isso ou aquilo", afirma.

Marielle foi muitas coisas de uma vez só, e é essa personagem complexa que sua família luta para não cair no esquecimento.

Mônica é uma paixão antiga, com quem por anos a vereadora teve uma relação não oficial. Antes de as duas morarem juntos, e Luyara com elas, veio o casamento com Eduardo Alves, 51, o Edu.

Ele foi chefe de gabinete do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), quando ele atuava na Assembleia Legislativa fluminense. Marielle trabalhou por anos com Freixo, que lhe foi apresentado por Anielle, de quem o parlamentar foi professor de história.

Esconder a importância que Edu teve na formação intelectual de Marielle é um contrassenso, afirma Anielle. Foi ele quem lhe apresentou autores como Rosa Luxemburgo, ícone da esquerda alemã assassinada há um século, aos 47, com um tiro -ninguém jamais foi responsabilizado pelas mortes, embora hoje seja consenso entre historiadores de que se tratou de um crime político.

Luyara lembra que, na casa onde morou com ele e a mãe, eram "duas paredes só de livros de todos os socialistas e comunistas", com especial carinho por Karl Marx.

Como família, faziam churrascos numa laje em Bonsucesso (zona norte do Rio), iam a churrascaria e restaurante japonês, e Edu "gostava muito de cinema, e minha mãe sempre dormia [no meio do filme], ele ficava bolado".

Tanto Edu quanto Mônica foram procurados pela reportagem, mas não quiseram falar.

Marielle tinha 19 anos quando teve a única filha, com seu primeiro marido, o Caco, com quem "casou de véu e grinalda, num casamento de princesa que nossa mãe fez", lembra a irmã. O nome de Luyara, que sua mãe escolheu após ver "Uiara" escrito num barco, veio de uma deusa indígena: a senhora das águas.

Após ser assassinada, a vereadora virou alvo de uma fake news: ela teria sido esposa de traficante, o que não poderia ser mais falso, afirma Anielle.

De tão bonitos, Caco e ela eram um "casal invejado", conta. "Tinha muito bandido doido para casar com Marielle, e ela, a mais gostosona, ia pro baile direto." Separaram-se quando a filha deles tinha quatro anos.

As irmãs pegavam "de tudo" nessa época, conta Anielle, rindo. Homem e mulher. Cria da Maré, um complexo de favelas no Rio, a futura vereadora foi Garota Furacão 2000, status cobiçado entre funkeiras no Rio dos anos 1990. Chegou a dançar em rede nacional e manter um caderninho com anotações de todos os bailes funk da cidade.

Resgatar todas as facetas de Marielle, dizem suas familiares, não é uma forma de diminuir a força que ela ganhou como uma mulher vinda da favela, uma feminista casada com outra mulher. A luta LGBTI+ era crucial para a vereadora.

Anielle e Luyara reclamam de ser vistas como "inimigas da causa" quando tentam mostrar que Marielle era, acima de tudo, uma mulher plural, que não se deixava aprisionar por rótulos.

"A gente já teve problema com isso", diz a irmã, que na Flip (Festival Literário Internacional de Paraty) lançará "Cartas para Marielle", uma "coletânea de imagens, cartas, desabafos e emoções vividas, após a fatídica noite de 14 de março de 2018", o dia do assassinato.

Anielle conta já ter ouvido de pessoas, por criticar uma visão unidimensional da vereadora assassinada: "Ah, tá, uma pretinha muito raivosa". Ou ainda: "Tá com inveja".

De tão eclipsado que ficou esse outro lado na trajetória da psolista, chegaram a lhe perguntar se Luyara era fruto de inseminação artificial. Diz que também já foi chamada de homofóbica, por sustentar que Marielle era bi, e não lésbica (e tudo bem se fosse, mas não era).

Logo ela, que em redes sociais já escreveu: "Se vc é racista, misógino, lesbofóbico, homofóbico, transfóbico, LGBTQI+fóbico, etc, cure seu preconceito. [...]  Se vc esperava encontrar uma família despreparada e submissa, enganou-se. Se vc não aceita ver uma mulher favelada, negra e formada sendo protagonista, ature ou surte. E Se vc não é íntimo da Família de Marielle Franco, shut up!".

E volta à baila a filosofia ubuntu a qual Marielle era tão apegada: "Eu sou porque nós somos". Sempre no plural.

Especialistas em trânsito divergem sobre uso de radares

Especialistas em trânsito divergem sobre uso de radares

Para Bolsonaro, a maioria desses equipamentos têm o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, opinião contrária à de especialistas.

A discussão começou nos anos 1990, quando os primeiros radares foram instalados no Brasil: a fiscalização eletrônica de velocidade é necessária ou alimenta a indústria da multa?

O tema ganhou destaque após o presidente Jair Bolsonaro afirmar em maio, por meio de redes sociais, que havia barrado a instalação de 8.000 novos radares e que, no momento de renovar concessões de estradas, revisaria os contratos de monitoramento.

Para Bolsonaro, a maioria desses equipamentos têm o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, opinião contrária à de especialistas.

"Como todas as vias têm limites de velocidade preestabelecidos, é óbvio que a fiscalização é necessária, por segurança", diz o engenheiro Fabio Abritta, que tem mais de 40 anos de experiência na gestão de rodovias controladas por governos e também de trechos sob concessão.

Fabio diz que as punições por excesso de velocidade não tiveram início com os radares. Quando começou a atuar no setor, na década de 1970, os policiais rodoviários utilizavam cronômetro e binóculo para fazer a aferição.

Hoje há equipamentos capazes de ler placas e descobrir se o veículo foi roubado ou se está com os documentos atrasados. No Rio, 67 aparelhos portáteis fazem essas verificações em blitze.

Silvio Medici, presidente da Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), explica que há três tipos de radares: fixos, móveis e de pistola. O último é usado pelas polícias rodoviárias em trechos de maior movimento.

Os fixos podem ter sinalização luminosa ou sensores que mostram a velocidade registrada, sistema usado nas lombadas eletrônicas. A escolha da tecnologia é feita pelo órgão ou empresa que atua na gestão da via.

De acordo com resolução de 2011 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), apenas radares fixos precisam de estudo técnico do local antes de serem instalados.

Embora isentos desse trabalho, os equipamentos móveis devem seguir a regra que estabelece distâncias mínimas entre o ponto de fiscalização e a placa que indica o limite máximo de velocidade.

Silvio afirma que os fornecedores de radares não recebem remuneração ou bônus pelas multas emitidas. Mas não é apenas Bolsonaro que questiona os métodos de monitoramento usados hoje.

"Todo o sistema deve ser voltado para orientar, melhorar o trânsito e prevenir acidentes, por isso eu sou favorável ao emprego da lombada eletrônica, que faz o controle, impedindo a infração", diz Wambert Gomes di Lorenzo, professor de direito e vereador pelo Pros em Porto Alegre.

Wambert defende que todos os radares sejam substituídos por essas lombadas. "Equipamentos móveis e fixos que fazem um controle posterior com objetivo meramente arrecadatório, sem efeito pedagógico algum, buscam pegar o condutor de surpresa."

Medici diz que a instalação da lombada eletrônica é indicada em locais de grande fluxo de pedestres, como perto de escolas e nas travessias em cidades cortadas por rodovias. Esse sistema substitui a ondulação asfáltica.

Já os radares são recomendados para vias de alta velocidade e, segundo o presidente da Abeetrans, há uma questão de segurança.

"Imagine uma centena de carros passando pela lombada eletrônica na alta velocidade de uma rodovia e o display acendendo e apagando repetidamente. Certamente atrairia a atenção dos motoristas e aumentaria o risco de acidentes", afirma Medici.

Estatísticas indicam que, independentemente do formato utilizado, os sistemas de monitoramento contribuem para a segurança. Levantamento da Folha de S.Paulo mostra que houve redução média de 21,7% no número de mortos nos quilômetros de rodovias federais em que havia radares. Os acidentes tiveram redução de 15%.

Para Wambert, o principal problema está em vincular fiscalização à arrecadação dos municípios. "É preciso evitar que o dinheiro das multas seja previsto no orçamento, a orientação no trânsito não pode ser confundida com compensação de deficit."

Fabio Abritta diz que pode haver prefeituras com desejo de arrecadar e aponta outro problema: em algumas rodovias, reduções aparentemente aleatórias nos limites de velocidade confundem o motorista.

Para ele, são casos pontuais que não diminuem a importância dos radares. "A maior causa de acidentes é a impunidade. Vamos corrigir o que está errado, mas sem jogar fora uma ferramenta que é usada no mundo todo", diz o especialista.

Preço do gás e desemprego elevam uso da lenha para cozinhar

Preço do gás e desemprego elevam uso da lenha para cozinhar

Queima trará efeitos negativos para saúde e meio ambiente.

O aumento desregrado do uso de lenha nas casas trará consequências negativas tanto para a saúde quanto para o meio ambiente do país. Esse é um dos alertas do estudo desenvolvido pela professora Adriana Gioda, do Departamento de Química do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC–Rio).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em maio deste ano mostraram que 14 milhões de brasileiros usavam lenha ou carvão para cozinhar alimentos em 2018, aumento de 3 milhões de pessoas em comparação a 2016. “Aumentou muito nos últimos dois anos”, comenta a professora.

Preço do gás e desemprego elevam uso da lenha para cozinhar no Brasil. (Foto: Agência Brasil)

Segundo Adriana Gioda, a expansão do uso da lenha no preparo de alimentos no Brasil está relacionada ao aumento do preço do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP). “Isso é muito visto, principalmente nas regiões mais pobres. No Nordeste, o aumento do uso de lenha é muito maior do que nas outras regiões”, diz. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), a queda de 1% no consumo de GLP, de 2017 para 2018, significou 13,2 bilhões de litros consumidos a menos em todo o Brasil.

Em dezembro de 2017, quando o preço do GLP na refinaria chegava ao maior valor até o momento (R$ 24,38), a alta em relação a julho de 2017 atingia 37%. Em maio de 2018, mesmo com queda no preço das refinarias, o aumento acumulado desde julho de 2017 alcançava 24%, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O desemprego também contribuiu para o aumento da lenha nas casas brasileiras. Com ele, segundo Adriana, vem um problema adicional, que é o uso de lenha catada, não comercial, em fogões rústicos, com queima ineficiente. “As pessoas acabam consumindo mais lenha e sendo expostas a uma quantidade grande de partículas, o que agrava os problemas de saúde”, explica.

Além da poluição do ar, tanto no ambiente interno como externo, as pessoas acabam tendo doenças variadas. O primeiro efeito são os problemas respiratórios, como asma, bronquite, em função das partículas. “No longo prazo, isso acaba indo para a corrente sanguínea, entrando no cérebro e afetando vários órgãos do corpo”, adverte.

Adriana Gioda destaca que nas regiões Sul e Sudeste, também se usa lenha, mas de boa qualidade. “Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, fazem uso da lenha, mas têm fogões, lareiras e churrasqueiras de boa qualidade. Sem contar que a lenha é comercializada nessas regiões. Você compra lenha, não pega lenha de floresta”, comenta.

A pesquisa da professora Adriana Gioda foi publicada na revista científica Biomass and Bioenergy, usando dados disponíveis de 2016 do IBGE e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Poluição

A pesquisadora observa que quando houve distribuição no país do Vale Gás, ocorreu diminuição do uso de lenha. “Só que, agora, o Vale Gás foi incorporado ao Bolsa Família, mas o programa não obriga as pessoas a comprarem gás. Elas acabam abrindo mão de comprar gás e optando pelo que necessitam mais”. O Vale Gás foi um programa de distribuição de renda implementado pelo governo federal brasileiro em 2001 para atender os beneficiários da Rede de Proteção Social, juntamente com o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.

Pesquisas internacionais têm mostrado o alto grau de poluição causado pela queima de lenha e carvão na cozinhar e como isso é prejudicial à saúde no ambiente doméstico. Em determinados casos, a poluição doméstica ultrapassa limites de segurança e as emissões de combustão, que mistura monóxido de carbono, metano e partículas variadas, como a fuligem, contribuem diretamente para o aumento de doenças e da mortalidade.

Em termos globais, Adriana informou que quase 3 bilhões de pessoas usam lenha como principal combustível, o que equivale a 40% da população mundial. Na África e na Ásia, chega a 95% a parcela da população que cozinha com lenha, em fogões que não são adequados. “Muita gente morre em decorrência dos efeitos da exposição”, ressalta.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registradas mais de 4,3 milhões de mortes no mundo, das quais cerca de 70 mil na América Latina e Caribe, provocadas pela poluição do ar no ambiente doméstico, gerada pela utilização da lenha e carvão. A maioria das mortes é prematura e afeta principalmente mulheres e crianças.

Estimativa

Com sua equipe de pesquisa, Adriana Gioda procura dimensionar o custo do uso crescente da lenha pelas famílias, que pressiona o Sistema Único de Saúde (SUS). Em parceria com a organização não governamental (ONG) Instituto Perene, a professora está iniciando estudo sobre a utilização de lenha na Bahia, um dos estados que mais consomem esse tipo de produto para cozinhar alimentos, sobretudo na área do Recôncavo Baiano.

Com os resultados apurados, ela pretende fazer projeções do uso da lenha em nível nacional. Conforme a professora, muitos países têm a comprovação de que é mais barato usar outro tipo de combustível. “A gente pretende fazer estimativas do quanto se usa de lenha, como isso está afetando a saúde, um estudo bem grande nessa região mais exposta, para ter um projeto-piloto e transformar isso em termos de Brasil”, diz. A primeira parte da pesquisa deverá ficar pronta em três ou quatro anos.

Inscrições para o Fies do segundo semestre terminam nesta segunda

Inscrições para o Fies do segundo semestre terminam nesta segunda

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019 terminam nesta segunda-feira, 1º de julho. Elas podem ser feitas pela internet, no site do programa.  Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

Atos pró-Moro e Bolsonaro reúnem manifestantes em 70 cidades

Atos pró-Moro e Bolsonaro reúnem manifestantes em 70 cidades

Com roupas principalmente nas cores verde e amarela, os manifestantes portavam cartazes e faixas de apoio ao governo e ao combate à corrupção.

Atos a favor principalmente da Operação Lava Jato, do governo do presidente Jair Bolsonaro, do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro e em defesa da reforma da Previdência ocorreram neste domingo (30) em ao menos 24 estados e no Distrito Federal.

Desde o início da manhã, protestos já eram registrados nas capitais e principais cidades do interior do país, que invariavelmente contaram com o hino nacional e, em alguns casos, com orações antes ou após as manifestações.

Com roupas principalmente nas cores verde e amarela, os manifestantes portavam cartazes e faixas de apoio ao governo e ao combate à corrupção, mas também defendiam outras bandeiras.

Atos pró-Moro e Bolsonaro reúnem manifestantes em 70 cidades. (Foto: Agência Brasil)

Em Salvador, por exemplo, cartazes expostos no Farol da Barra criticavam o MBL (Movimento Brasil Livre) e propostas como a liberação do aborto.

Outro alvo presente nas manifestações foi o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que vem publicando desde o último dia 9 mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato nos últimos anos.

Além de São Paulo e Rio de Janeiro, no Sudeste as manifestações ocorreram em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Em Belo Horizonte, a praça da Liberdade, tradicional reduto de manifestações, teve ato durante a manhã, assim como outras cidades do estado –Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora entre elas.

Já no Espírito Santo, a manifestação de mais de duas horas em Vitória contou com passeata e participação de caminhoneiros numa carreata.

No interior paulista, Campinas, Santos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Carlos são algumas das cidades que registraram manifestações.

Até o fim da tarde deste domingo (30), ao menos 70 municípios brasileiros tinham registrado atos.

Em Curitiba (PR), cidade-sede da Lava Jato e onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre pena na PF (Polícia Federal), a manifestação teve início na Boca Maldita na tarde deste domingo. Além da defesa de Moro, sobraram críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante o ato.

Também no Sul, cidades de Santa Catarina registraram manifestações, assim como Porto Alegre (RS), que teve ato na avenida Goethe.

Já no Nordeste, uma carreata em São Luís (MA) ocorreu em entre a praça do Pescador e o palácio do governo estadual.

Em Alagoas, a manifestação em Maceió teve início de manhã e durou cerca de cinco horas, de acordo com os manifestantes e a polícia.

O ato em Natal (RN) durou três horas, só terminando às 18h, e contou com a interdição no trânsito numa avenida.

Já em Pernambuco, a avenida Boa Viagem abrigou manifestantes que se reuniram a partir das 14h e iniciaram uma passeata, que durou cerca de três horas.

Na capital de Sergipe, Aracaju, a manifestação, pequena, ocorreu na zona sul da cidade, principalmente com cartazes defendendo Bolsonaro.

Teresina foi outra capital nordestina a registrar atos, na avenida Raul Lopes, zona leste da cidade.

Em Fortaleza, um ato organizado por ao vários grupos reuniu manifestantes na praça Portugal, no entorno de um trio elétrico.

Bandeiras foram distribuídas no protesto em João Pessoa (PB), que gerou a interdição no tráfego de veículos numa avenida.

Na região Norte do Brasil, ocorreram manifestações em todos os estados. No Pará, faixas e bandeiras foram carregadas pelos participantes do ato que percorreu cerca de 1,5 quilômetro no bairro Umarizal, na capital, Belém.

As principais pautas defendidas no protesto foram a operação Lava Jato e o ministro Sergio Moro, assim como na manifestação registrada em Palmas (TO) no fim da tarde.

No Centro-Oeste, houve manifestações em Cuiabá e em Goiânia. Na capital de Goiás, o ato ocorreu em frente à unidade da PF na cidade, durante a tarde deste domingo, e contou com interdição do trecho em frente ao prédio.