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Notícias Piauí

17 de julho de 2018

Quase 100% do território piauiense encontra-se sob risco crítico de queimadas

Levantamento atualizado do Inpe mostra que o Estado concentra uma grande quantidade de focos de calor. Números de focos de incêndio já é dobro do que foi registrado em 2017.

O B-R-O-Bró – período mais quente do ano – nem começou ainda e o Piauí já se encontra sob alerta para o risco de incêndios e queimadas. O levantamento atualizado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que quase 100% do território piauiense encontra-se em nível crítico de risco de queimadas, ou seja, concentra uma grande quantidade de focos de calor.

Ao longo de 2018, já foram registrados 853 focos de calor no Piauí. Em 2017, no mesmo período, foram registrados 489 focos, ou seja, o número quase que dobrou. Ilustrando a gravidade da situação, aparece o mapeamento do Inpe. Toda a área em vermelho são os pontos críticos de risco de queimada espalhados pelo Piauí.  Excetuando-se a região ao Norte de Teresina, o litoral piauiense e o extremo Sul na região do município de Corrente, todo o restante do Estado encontra-se sob alerta máximo.

Foto: Reprodução/Inpe

Essa situação gera uma preocupação maior aos órgãos competentes, principalmente se levarmos em conta a os números de atendimentos já registrados pelos Bombeiros de janeiro a julho no Piauí. Foram 334 ocorrências, das quais 114 foram incêndio em entulho, 36 em estabelecimentos comerciais, três em estabelecimentos industriais, quatro em estabelecimentos públicos, 76 em vegetação, 41 em veículos, 42 em residências e 28 princípios de incêndio.


Foto: Arquivo O Dia

Segundo explica a major Nájra Nunes, porta-voz dos Bombeiros do Piauí, a grande maioria das ocorrências de fogo é causada pelo próprio homem. “É muito raro o fogo se iniciar sozinho. Pode até acontecer de lixo orgânico acumulado na natureza se decompor e liberar gases inflamáveis que levam a uma combustão, mas o que acontece na maioria das vezes é que o homem vai lá e toca fogo, joga uma bagana de cigarro, um caco de vidro que refrata a luz e pode gerar um foco de chama. Tem ainda a própria cultura de queimar entulho e de queimar a vegetação para preparo do solo. Há uma série de fatores”, discorre.

Ela orienta a população para que nesse período mais quente do ano evite fazer a capina de terrenos usando o fogo, que limpe área de terrenos de baldios e que evitem jogar lixo em locais inadequados. 

Sem empresas que façam desmanche legal, veículos lotam pátio do Detran

Mais de 150 carros e motos apreendidos estão se acumulando no pátio do órgão e gerando transtornos.

A Lei do Desmanche nº 12.977 regulamenta a atuação de desmanches de veículos e está em vigor desde 2014. O objetivo da legislação é inibir os desmontes ilegais muitas vezes associados ao roubou/furto de carros e motos para venda ilícita das peças. Além disso, a lei também traz outros benefícios, como a possiblidade de reciclagem e descarte de veículos de maneira menos nociva ao meio ambiente.

Mesmo em vigor há quatro anos, o Piauí ainda não possui nenhuma empresa cadastrada para realizar os desmanches. É o que aponta o procurador do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Acyr Lago, que destaca o alto preço para instalar uma empresa com essas características. Enquanto isso, os carros apreendidos estão se acumulando no pátio do órgão, gerando transtornos.

“Para uma empresa pegar um carro, desmanchar e vender as peças, é necessário que esteja dentro do que diz a lei e não existe nenhuma empresa no Piauí. Os empresários não nos procuraram ainda demonstrando esse interesse. Enquanto isso, nós do Detran, estamos sofrendo, porque temos mais de 150 veículos no nosso pátio que podem ser destinados ao desmanche e estão parados por não ter empresa aqui. A terceirizada que faz o controle do nosso depósito já até pediu permissão para ver se consegue vender para estados que já tenham uma empresa de desmanche”, pontua.


Descarte de peças e de resíduos de óleo, pneus e combustíveis não pode ser feito de qualquer forma (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Responsabilidades

De acordo com Acyr Lago, para desmanchar um veículo, é preciso que a empresa seja autorizada e todas as peças catalogadas e numeradas. Esta medida é a garantia de que a peça não foi produto de roubo ou furto. Além disso, é dever da empresa destinar corretamente os produtos que podem poluir o meio ambiente, como óleo e pneus.

“O que é caro nessa legislação é que a empresa que quiser fazer desmanche de carros precisa ter setores para retirada dos líquidos dos carros, destinando o fim correto desse material, pois não pode pegar a água do radiador, óleo e resto de combustível e despejar em qualquer lugar. As borrachas não podem ser vendidas, precisam ser dadas uma finalidade e aqui no Piauí a quantidade da nossa frota é muito pequena para que uma empresa se interesse a vir para cá, pelo menos por enquanto”, enfatiza o procurador do Detran-PI.


Foto: Jailson Soares/O Dia

Acyr Lago pontua ainda que a legislação está aberta a qualquer empresário que tenha interesse em montar uma empresa de desmanche. Esta empresa receberá um ISO e estará apta para comprar, desmanchar e vender peças de veículos. Os veículos aptos para desmanche, que se encontram no pátio do Detran-PI, são vendidos em leilão tanto para pessoa física quanto para jurídica.

O valor arrecadado na venda vai para a Lei do leilão, que determina que o dinheiro apurado deve custear a realização do leilão, as taxas do leiloeiro, imposto que o carro estava devendo, as multas, e o restante do valor é entregue ao ex-dono.

16 de julho de 2018

Plamta: MP pedirá sequestro de R$ 40 mi para obrigar Sefaz a fazer pagamento

Atendimento pelo Plamta e Iaspi segue suspenso até que a ação, ingressada pelo promotor Fernando Santos, seja concluída e os pagamentos efetivados.

Diante dos atrasos nos repasses dos valores descontados no contracheque dos servidores, e para evitar a total suspensão do serviço, o Ministério Público decidiu ingressar com uma ação, pedindo o sequestro de R$ 40 milhões do Governo para obrigar a Secretaria de Fazenda a repassar os valores devidos à rede credenciada.  MP, Secretaria de Fazenda, representantes do Plamta, do Iaspi e das clínicas e hospitais credenciados se reuniram hoje para tratar do impasse.

O processo será aberto amanhã e daqui a 30 dias o MP, o Governo e representantes do Sindihospi voltarão a se unir para discutir a regulamentação de um sistema mais transparente de prestação de contas nos repasses do Governo ao Iaspi e Plamta. Diante do impasse, os atendimentos pelos dois planos de saúde permanecerão suspensos até que a ação seja concluída e até que os pagamentos sejam efetuados.

Foto: Assis Fernandes/ O Dia

Vale destacar que os hospitais e clínicas credenciados aos planos de saúde estão há cinco meses sem receber o pagamento da Sefaz e que a dívida já chega a um montante de R$ 60 milhões. Alegando falta de dinheiro em caixa e uma projeção de déficit de R$ 900 milhões, a Secretaria de Fazenda sinalizou o pagamento de R$ 20 milhões até o final de julho.

 “Finalizamos o pagamento de março na semana passada e o mês de abril que estava programado para julho já está apto para pagamento no próximo dia 18”, afirmou Daniele Aita, diretora do Iaspi. A proposta do Governo inclui ainda o pagamento referente a maio até o dia 13 de agosto.  No entanto, o Sindihospi considera a proposta insuficiente e reivindica o pagamento dos repasses referentes a abril e maio até o dia 31 de julho.

De acordo com a diretora do Iaspi, o recebido mensalmente do Governo é suficiente para arcar com as despesas do Plamta e Iaspi, no entanto são os atrasos nesses repasses que geram um acúmulo na dívida. Por mês, o Plamta recebe R$ 20 milhões do Governo e o Iaspi, R$ 6 milhões a R$ 7 milhões. Par Daniela Aita, está havendo intransigência por parte do sindicato.

A declaração foi rebatida pelo presidente do Sindihospi, Jefferson Campelo. “Pedir mais esse sacrifício nosso não dá mais. É pedir a ruína do sistema inteiro”, diz.

Atrasos em rapasses do governo somam cerca de R$ 200 milhões

Servidores do Estado que tiveram seus nomes negativados após o atraso do governo nos repasses bancários. Em apenas um sindicato, cerca de 60 servidores receberam uma carta de notificação.

Nesta segunda-feira (16), diversas centrais sindicais se reuniram com os secretários do governo e parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a situação dos servidores do Estado que tiveram seus nomes negativados após o atraso do governo nos repasses bancários. Em apenas um sindicato, cerca de 60 servidores receberam uma carta de notificação informando o atraso de cinco parcelas do empréstimo consignado, que deveria ser descontada direto da folha de pagamento.  O valor total em atraso somam cerca de R$200 milhões, sendo R$ 20 milhões para os planos de saúde  IASPI/PLAMTA. 



Carta recebida pelos servidores. Foto: ODIA

Segundo Geane Sousa, diretora do Sindicato em Estabelecimento de Saúde do Piauí (Sindespi), os sindicatos estão a cerca de três meses tentando conversar com o governo. “As notificação estão sendo recolhidas para fazermos uma consulta no SPC/Serasa, para termos o número concreto de quantos servidores estão registrados com "nome sujo" e poder  tomar as providências adequadas”, conta.

O Secretário Antônio Luís dos Santos, da Secretaria da Fazenda, afirma que desconhece o fato. De acordo com ele, o Estado está com dificuldades, principalmente com a folha de pagamento, que é a prioridade.  "O dinheiro que temos em caixa só paga a folha líquida e não a bruta. O déficit projetado para este ano é de R$ 900 milhões. Mas tudo que está em atraso nós estamos colocando em um cronograma para colocar em dia".

O secretário de Administração, Ricardo Pontes, argumentou que a situação financeira do estado é muito complicada e que os atrasos estão sendo negociados com os bancos. "A arrecadação vem em uma tendência de queda, tanto federal como estadual, o que é normal nesse período. Estamos buscando alternativas para obter renda e movimentar a economia e tenho certeza que até o final do ano estaremos com as contas pagas, como foi em 2017”, completa. 

O presidente da Associação dos Correspondentes Bancários, Marcelo Freitas, disse que a informação repassada pelo secretário sobre os repasses de 2017 não é totalmente verdade. Segundo ele, há parcelas em atrasos e que quatro bancos já entraram com processo contra o governo e suspenderam as operações. "O estado parece que gostou da situação, porque não paga juros e correção. Faz acordo para pagar o parcelado e não cumpre", disse Marcelo Freitas.

15 de julho de 2018

A ação do opressor e a reação do oprimido: existe intolerância reversa?

Entenda como evitar que o combate à intolerância fuja do controle e acabe se tornando também um ato de violência.

Para a sociologia, a intolerância reversa é um conceito inexistente. No entanto, é comum, ao nos depararmos com episódios de intolerância e preconceito contra as minorias, vermos reações enfurecidas de quem não concorda com tais posicionamentos que podem ser considerados crime no Brasil. Nesse contexto, as redes sociais têm se tornado um dos principais palcos desse embate.

A socióloga Diana Amaro explica que existe uma diferença entre a intolerância praticada contra grupos de minorias, como negros, LGBTQIs e mulheres, e a reação desses grupos ao preconceito que sofrem. Para ela, não se deve confundir a reação daquele que é marginalizado com o preconceito do qual ele é vítima.

“Uma pessoa racista pode sofrer perseguição e intolerância por parte de algum grupo de pessoas negras. Mas essa perseguição não é contra a pessoa por ser branca, mas contra uma determinada pessoa que causou algum mal”, esclarece. Nesse sentido, a reação do oprimido ao preconceito, não deve ser considerada também como um ato preconceituoso e sim como uma reação à violência.


Leia também: 
Por que não é mimimi? Grupos cobram respeito em sociedade marcada pela luta por igualdade 



Há limites para a reação?

Em alguns casos essa reação pode gerar um comportamento violento contra o autor do preconceito. É o caso do personal trainer Max Dourado, que recebeu ameaças através das redes sociais depois de publicar uma foto reproduzindo o Blackface, uma prática teatral em que atores brancos pintam os corpos com tinta preta para representar personagens negros de forma pejorativa.

Personal trainer reproduziu o Blackface nas redes sociais. (Foto: Reprodução/Instagram)

O personal trainer relata que desconhecia que a prática estava associada ao racismo e que a ideia inicial era representar uma noiva negra em uma quadrilha junina. “Eu não sabia da existência do Blackface, mas quando vi que se trata de uma questão de racismo, eu apaguei a postagem e coloquei um texto na minha rede social pedindo desculpas. Eu realmente não sabia que era racismo e foi por falta de informação mesmo”, explica Max Dourado.

Em determinados casos, o “escracho” pode promover o efeito contrário ao esperado e acabar prejudicando as chances de promover uma mudança de pensamento. A socióloga Diana Amaro afirma que a violência, embora considerada legítima, não é adequada por provocar efeitos contrários ao objetivo principal. “Se alguém expõe uma pessoa por ter feito um comentário infeliz no Facebook, não vai fazer a pessoa mudar de opinião, vai fazê-lo sentir que é desrespeitado e não compreendido, e pode fazer com que ele se torne mais violento”, explica.

Para o personal trainer Max Dourado, o diálogo com as pessoas que não concordaram com a prática foi uma lição importante e contribuiu para o seu amadurecimento sobre o assunto. “As pessoas deveriam informar a pessoa que aquilo é considerado racismo, e não ir logo chamando de racista, porque as vezes é só falta de informação da pessoa saber que aquilo é uma forma de discriminação”, enfatizou.

Max Dourado pediu desculpas publicamente nas redes sociais. (Foto: Reprodução)

Personificação do mal

As reações excessivas de pessoas que são vítimas de preconceito diariamente refletem o fim do silenciamento contra um sistema de opressão que perdura há gerações. Para a socióloga Diana Amaro , o preconceito e a intolerância não parte apenas de uma pessoa e sim de estruturas sociais que definem a forma como vemos o mundo e o ser humano.

Ela esclarece que, em alguns casos, as pessoas que são oprimidas acabam por reproduzir um comportamento intolerante, por acreditarem que o autor do preconceito reflete a estrutura que as marginaliza. “A reação do oprimido pode ser intolerante e perigosa, mas nunca algo “reverso”, com o mesmo aparato de poder que a intolerância gerada pelo pensamento dominante”, diz.

Quando um comportamento violento ou discriminatório passa a ser visto como um mal personificado, a compreensão sobre a forma como esse mal deve ser combatido pode se tornar equivocada. É o que explica a socióloga ao citar o exemplo da castração química. “Castrar um homem quimicamente é personificar um problema social. Portanto, não funcionará. As mulheres continuarão sendo culpadas pelo abuso que sofrem e perseguidas por terem denunciado o agressor”, destaca.

A saída

Apesar do diálogo ser importante para uma mudança de pensamento e de comportamento, ele por si só não é suficiente. É necessário que haja uma mudança de cultura que proporcione que as pessoas entendam o mundo a partir de outra ótica. “As opiniões de senso comum são baseadas no contexto de vida, de acordo com a vivência de cada pessoa. A intolerância não vai ser combatida apenas por meio das redes sociais”, finaliza.

14 de julho de 2018

Semam desobre nova Floresta Fóssil às margens do Riacho São Vicente

Reserva fica localizada no Povoado Boqueirão, em uma propriedade particular onde não há sinais de depredação.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam) está fazendo estudos numa área às margens do Riacho São Vicente onde foi localizada uma nova Floresta Fóssil. O local guarda petrificações em posição vertical, que se assemelham a troncos vegetais fossilizados e fica no povoado Boqueirão, zona Rural de Teresina. É a primeira Floresta Fóssil encontrada na Capital, além da que existe às margens do Rio Poti.

O afloramento foi identificado por um morador do bairro Socopo, juntamente com a proprietária do sítio onde estas petrificações se encontram. Foram eles que primeiro fizeram os registros e encaminharam à Semam para que as equipes se dirigissem até o local e iniciassem os estudos, que serão coordenados por um grupo de paleontólogos.

O secretário da Semam, Olavo Braz, esteve no local e relatou que no momento, as equipes estão tentando confirmar se existem outras petrificações nas proximidades. “Fica em uma área bastante preservada, em uma propriedade particular, onde não existem sinais de degradação”, explicou.

Vale lembrar que Teresina já se destaca das demais cidades brasileiras por ser a única Capital a possuir um sítio paleontológico em seu perímetro. Com a descoberta de mais esta floresta fóssil às margens do Riacho São Vicente, a capital piauiense entra em um novo patamar no que respeita às áreas de preservação de formas de vida antigas.

Tatuagem: da marginalização à livre expressão

A prática de marcar o corpo com desenhos é uma atividade muito mais antiga do que se imagina. Conheça um pouco da arte de transformar o corpo em tela.

O corpo é uma das principais ferramentas para comunicar. Muitas pessoas se utilizam dele como um marcador, seja cultural ou de identidade. Deixa expresso ali o que o define enquanto individuo ou sujeito social, deixando claro suas preferências e até mesmo pertencimentos a grupos. De um lado há quem reprove a ideia da tatuagem, do outro quem usa dela como expressão, e assim, ao longo do tempo, ela vem se resignificando e, com isso, deixando rótulos para traz.

A prática de marcar o corpo com desenhos é uma atividade muito mais antiga do que se imagina. De acordo com Pablo Carvalho, professor Mestre em História do Brasil, pesquisas arqueológicas indicam que corpos mumificados e marcados com pinturas foram encontrados nas regiões do atual Egito, Irã e Iraque. Isso quer dizer, portanto, que povos da antiguidade, que viveram ali há cerca de 4000 mil anos, já mantinham essa prática que anos mais tarde se tornaria o que se conhece hoje como tatuagem.

Os contextos, e elementos culturais, ao longo do tempo vão sugerir várias intencionalidades para essa prática de marcar o corpo, sejam elas religiosas, estéticos, artísticos ou identitárias. O professor conta que mulheres egípcias, por exemplo, pintavam o corpo para rituais religiosos de fertilidade, já os homens de tribos indígenas ameríndias possuíam várias formas de se expressar através das pinturas, marcando fases da vida. “Os gregos e romanos tinham a crença de que esse tipo de pintura era uma forma de profanar o corpo, e na Idade Média os relatos de pinturas corporais somem das fontes históricas”, diz Pablo.

Anos mais tarde, no século XVIII, o navegador James Cook ao entrar em contato com os povos da Polinésia redescobre a arte de pintar o corpo, característica que aquele povo já fazia a séculos e que chamavam de tatau, de onde acredita-se que derivaria o termo tatuagem moderno. A iconografia daquele período histórico mostra que muitos europeus passaram a adornar o corpo em eventos especiais, em festas e para serem retratados nessas pinturas, no entanto no século XIX elas somem, só retornando na decada de 1920.

Ao chegar à sociedade Ocidental, entretanto, Pablo Carvalho explica que por conta de um forte contexto religioso a tatuagem ganha uma nova conotação. Os livros sagrados das religiões ocidentais tratam o corpo como obra divina e sacralizada, não aprovando qualquer intervenção sobre ele e é isso que vai guiar as crenças em torno na prática, tornando-a quase como uma proibição. Além disso, a adesão da tatuagem por grupos marginalizados da sociedade reforçam o status negativos sobre ela.


Foto: Jailson Soares/O Dia

“A tatuagem, como marcas no corpo, estaria maculando os dogmas religiosos e esse corpo sagrado. Acredito que essa ideia de alguma maneira acabou criando uma mentalidade de não aceitação na população, quem teria tatuagem acabaria sendo hostilizado, e que cresceu mais ainda lá pelo inicio do século XX, quando a tatuagem virou febre entre os marinheiros americanos de baixa patente e as prostitutas, ou seja, grupos bastante excluídos da sociedade, e nesse contexto a tatuagem se tornaria sinônimo de marginalização e exclusão”, conta.

A tatuagem, porém, ao longo do século XX foi ganhando uma aceitação, graças ao mercado, que foi quebrando os estigmas a respeito delas. A moda das tatuagens iniciaria com os hippies, depois com os cantores de rock e chegava aos surfistas. Com a indústria musical e cinematográfica, ganha evidencia artistas, cantores e atores, que surgem com uma imagem e um comportamento a ser consumidos, como o estilo, a roupa, a linguagem e as tatuagens que muitos deles carregavam.

O professor Pablo Carvalho acredita que a tatuagem hoje já pode mais ser hostilizada e que o simbolismo e a representação negativa atribuída a essa prática, no contexto atual, podem ser segregador. Para ele, hoje é fundamental que se perceba que ela foi ressignificada e que o julgamento de valor a respeito das tatuagens e de seus usuários acabaria por criar restrições, exclusão e preconceitos.

“Tatuagem não se encontra mais no âmbito da marginalização, nem deve, a diversidade do público que hoje adere a essa pratica ilustra bem isso, são pessoas de diversas etnias, idades e profissões, que por questões diversas resolvem pintar seus corpos. Veja também o caso de grupos de tatuadores voluntários que existem hoje, alguns que pintam corpos de mulheres com cicatrizes de câncer, isso mostra bem como a tatuagem atingiu outro aspecto, de relevância e também transformação social”, defende.

Reflexo da personalidade

Desde que surgiu a tatuagem é uma forma de expressão, individual ou coletiva, seja ela religiosa, artística, estética, mas que também segue tendências, segue modismos. “Como uma marcação a tatuagem pode levantar características identitárias, ou seja, ela pode exprimir uma determinada personalidade, uma ideologia, uma filosofia, uma ligação simbólica”, explica o professor Pablo Carvalho.

Essas intenções são percebidas na prática pelo tatuador James Carvalho. Ele conta que a maioria das pessoas que o procuram pensa pelo lado estético ou para extravasar algum tipo de sentimento. “As pessoas buscam para vários fins, como estético ou às vezes como uma válvula de escape. Hoje a tatuagem virou um acessório de moda. O público também não é mais especifico, varia muito. Pessoas de todas as faixas etárias hoje já fazem”.

O tatuador Carlos Maciel produz tatuagem há cerca de dez anos. Durante todo esse tempo, ele diz que pode perceber que as tatuagens passaram a assumir um lado mais artístico. “Essa vontade de marcar a pele é algo que já vem há muito tempo. É uma forma de expressão. Sem falar que a tatuagem hoje caminha para um lado mais artístico, há uma busca em reproduzir arte, uma preocupação com a estética”, diz.

Valéria Meneses tem praticamente todo o corpo adornado por tatuagem. Nascida em uma família conservadora, ela diz ter enfrentado preconceito dentro de casa. “Hoje vejo a tatuagem como forma de expressão artística e de personalidade também. Apesar de ter feito a primeira muito cedo e sem muita responsabilidade, hoje tenho outra visão sobre o assunto. Pesquiso muito e sempre procuro os melhores profissionais. Sou grande admiradora do universo da tatuagem, e por isso tantas tattoos. Ainda tenho muitos projetos a serem executados! Tudo muito bem pensado”, conta.

Grupos cobram respeito em sociedade marcada pela luta por igualdade

A história do Brasil e o atual cenário mostram que a sociedade ainda tem muito a percorrer para conseguir romper os preconceitos até hoje enrustidos.

Na história política do Brasil, até 1934, mu­lheres, negros, pobres e analfabetos não tinham direito ao voto. Estes grupos, que juntos repre­sentavam a maior parcela da população, chega­ram ao século XX sem ter assegurado não só a sua manifestação política, mas, também, social. Os anos avançaram e as lutas por maior igual­dade também. Hoje, o país garante o direito ao voto universal e à defesa dos direitos humanos se solidifica em diferentes cenários. No entanto, novos desafios se apresentam. Um deles parte do questionamento latente: vivemos, realmente, em um país que avança para assegurar a participação das múltiplas formas de existir em sociedade? Acontecimentos recentes - e recorrentes - mos­tram que não.

Um vídeo que circulou durante a Copa do Mundo nas redes sociais é prova deste cenário. O registro, que mostrava brasileiros assediando uma mulher russa, em Moscou, posteriormente gerou debates que se estenderam pela imprensa brasileira e até internacional. As cenas provoca­ram discussões sobre a forte presença do machis­mo na própria formação da sociedade brasileira, mas também revelaram uma outra faceta cons­tante no país: a de grupos que minimizam, sem nenhum pudor, certos tipos de comportamento.

É que, para muitos, a insistência na identifica­ção de ações de machismo, racismo ou homo­fobia, por exemplo, nada mais é que “mimimi” – expressão cunhada para identificar quem recla­ma constantemente por algo ou, como a própria onomatopeia sugere, choraminga por determina­da situação.

Para Andreia Marreiro, mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Bra­sília (UNB) e coordenadora da pós-graduação em Direitos Humanos Esperança Garcia, esse acirramento entre quem reage frente a cenários de opressão e quem inferioriza a cobrança de di­reitos por minorias ou grupos sociais mais vul­neráveis, tem notadamente se intensificado nos últimos anos.

“Nós temos a construção de uma sociedade arquitetada sobre essas estruturas, a estrutura do machismo, a estrutura do racismo, da lgbtfo­bia, da colonialidade. Essas questões todas não começam neste momento, mas vêm se intensifi­cando. Nós temos sujeitos e sujeitas que foram historicamente oprimidos e temos lutas que têm resultado em conquistas. Mas temos também, em igual proporção, uma reação do outro lado de sujeitos que sempre estiveram nesse lugar de poder, dizendo que tem que barrar isso”, destaca.


"A mulher é vista como vulnerável, como um objeto que se pode usar, abusar. Não aceitamos mais. Assédio, machismo, isso vai ser, sim, expos­to, denunciado e barrado”


O que muitas pessoas tentam mostrar é que, o que antes podia ser considerado apenas como "piada" ou “brincadeira”, agora, com o empode­ramento de setores por muito tempo invisibiliza­dos dentro da sociedade e pela constante luta por direitos, mostra-se como uma forma cruel de so­brepujar-se sobre determinados grupos sociais.

“Eu sou mulher e aquele vídeo me ofendeu de tal maneira que eu tive que falar e alertar do ab­surdo que é aquela situação para quem eu pude. Por que eles não “brincaram” com um homem russo? Por que não pediram que um homem russo repetisse coisas que, para eles, são engraça­das? A mulher é vista como vulnerável, como um objeto que se pode usar, abusar. Não aceitamos mais. Assédio, machismo, isso vai ser, sim, expos­to, denunciado e barrado”, explica a universitária Ana Clara Lopes.

O respeito cobrado pela jovem e a postura de enfrentar tais comportamentos também é relem­brado pela professora Andreia Marreiro. “Usar o ‘mimimi’ é uma forma de silenciar, é um ‘cala boca’, é dizer: fica no seu lugar. É uma forma de manutenção dessa estrutura que organizaram nas nossas vidas. Elas estão dizendo: “não vão lu­tar não, vamos deixar as coisas como elas estão”. Mas muitas pessoas não querem mais deixar as coisas como elas estão, porque elas nos geram dor, elas geram violência, elas nos geram feridas muito fortes e todas as pessoas querem ter uma vida com felicidade. Para que todas as pessoas possam ter o direito de ser quem são, é preciso que a gente denuncie e lute contra essa estrutu­ra”, reforça.

Encarar como justa a luta por direitos de gru­pos historicamente inferiorizados seria, assim, uma forma de trazer mais justiça em uma sociedade ainda marcada pela desigualdade em seus diversos aspectos.


“Usar o ‘mimimi’ é uma forma de silenciar, é um ‘cala boca’, é dizer: fica no seu lugar. É uma forma de manutenção dessa estrutura que organizaram nas nossas vidas"


“A luta contra o racismo não é só de pessoas negras”, diz professora

 Neste cenário de luta por direitos, o racismo no Brasil, por vezes demostrado de forma velada, é ponto de uma grande luta social para seu enfrentamento. Isto porque o país ainda vive as consequências de sua própria formação histórica. Durante os cerca de 300 anos em que negros, em razão da sua condição jurídica de escravizados, não po­diam ser considerados cidadãos de direitos, a abolição dessa estrutura de servidão não foi suficiente para romper os preconceitos até hoje enrustidos na sociedade.

Em Teresina, um episódio recente que também tomou espaço nas redes sociais, e discussão na mídia, demonstra a necessidade de se conhecer com mais afinco a própria história do país. Um professor de educação física realizou um “blackface”, uma técnica de maquiagem teatral na qual pessoas brancas pintam-se de negras para imitá-las de forma caricata, durante uma aula comemorativa em uma academia na zona Leste da Capital. Vestido de “Nega Maluca”, o ato foi trans­mitido por meio de rede social e gerou repercussão de apoio e outras totalmente contrárias à iniciativa do profissional. Isto porque o black­face é uma ação tida como racista, já que reforça características físicas e cria o estereótipo de pessoas negras com o intuito de fazer piadas.

O episódio fez com que o professor se retratasse pelo ocorrido. “Este é um capítulo triste da minha história e saber reconhecer o erro é amadurecer com ele [...] Esse lamentável erro vai servir de lição pedagógica para que eu busque mais conhecimentos e ferramentas corretas no combate contra o preconceito, que é uma das bandeiras que eu sempre levanto dentro da minha caminhada em busca de igualdade para todos”, escreveu Max Dourado em seu Instagram, que é acompanhado por mais de 12 mil pessoas.


“Este é um capítulo triste da minha história e saber reconhecer o erro é amadurecer com ele", declarou Max Dourado no Instagram


No entanto, mesmo com a atitude de reconhecimento do erro, os comentários que defendiam o comportamento do profissional não tardaram a aparecer no mesmo post. Um deles diz que o ato de reper­cussão “foi só mi-mi-mi mesmo. Os negros são os próprios a terem preconceitos com eles mesmos. Preconceito, racismo, homofobia, tudo vem primeiro, tá chato pra caralho. Aposto que os ofendidos de plantão se estivessem lá tinham curtindo muito e nem iam se lembrar de achar ruim” [sic], defende o usuário. E parte de análises como essa a necessidade de romper com as engrenagens do racismo tão presen­tes no país.

É o que Andreia Marreiro explica ao destacar que a reação frente a comportamentos que inferiorizam pessoas negras não podem parar. “Antes, o racismo era reproduzido e tinha poucas pessoas reagindo a isso, mas agora isso mudou. As pessoas que querem conquistar uma sociedade livre de racismo estão dizendo é: olha, nós não vamos dar passos para trás. Só vamos dar passos para frente e isso significa es­cancarar todo o processo de escravidão que agente viveu e passar essa história a limpo”, afirma.


Andreia Marreiro diz que luta contra o preconceito é diária (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Causa conjunta

A professora também lembra que esta é uma causa de todos. “A luta contra o racismo não é só de pessoas negras, todas as pessoas devem falar sobre o racismo, mas, historicamente, as pessoas negras foram si­lenciadas e elas precisam ser escutadas. A abolição da escravidão não foi uma ação de generosidade do povo branco, mas de conquista do povo negro, só que essa é uma história invisibilizada. E é invisibilizada porquê? Porque isso nos inspira, isso nos encoraja. Se essas pessoas que viveram em uma situação mais difícil que a nossa se insurgiram diante dessa situação, por que nós vamos reivindicar? a nossa luta é diária”, constata. No mesmo tom em que Andreia relembra as barrei­ras criadas na sociedade por conta do racismo e de tantas outras for­mas de expressão, ela também relembra que a tônica da transforma­ção resiste e que é, sim, possível construir uma sociedade igualitária. “Minha luta é para que possamos viver em um mundo sem machis­mo, sem racismo, sem LGBT fobia, sem pessoas empobrecidas, então eu tenho muita esperança. É uma esperança que é verbo, que não es­pera, que acredita que a gente pode transformar sim essas estruturas para garantir que as pessoas possam viver com igualdade e liberdade”, finaliza.


Confira a íntegra da reportagem na edição deste fim de semana do Jornal O Dia

13 de julho de 2018

Dez delegacias do Piauí estão integradas ao Boletim Nacional de Ocorrências

Intenção da Secretaria de Segurança Pública é que até meados de 2019 todos os distritos policiais do estado já possuam o sistema, que é integrado com todo o país.

O Ministério da Segurança Pública informou nesta sexta-feira (13) que, por enquanto, apenas 14 dos 27 estados da federação integraram suas bases de dados ao Boletim Nacional de Ocorrências, que foi criado com o objetivo de unificar e padronizar o registro de crimes em todo o país.


O delegado João Marcelo Brasileiro (Foto: Andrê Nascimento / Arquivo O DIA)


De acordo com o delegado João Marcelo, da Gerência de Informática da Secretaria de Segurança Pública, até agora o novo sistema - chamado de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) - já foi instalado em 10 delegacias do estado: Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) - sul e norte; Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA); Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI); Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Deccoterc); Núcleo de Feminicídio; Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco); e Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. 

No Piauí, o sistema começou a funcionar em agosto de 2017. E a intenção da Secretaria de Segurança Pública é que até meados de 2019 todas as delegacias já estejam com os Procedimentos Policiais Eletrônicos em pleno funcionamento. Na próxima semana, ele será implantado na Delegacia de Uruçuí.

Em 2017, 1.305 boletins de ocorrências foram registrados pela Polícia Civil do Piauí por meio do sistema PPE, e em 2018, até agora, já foram cerca de 2.200 BOs.

Segundo o delegado João Marcelo, o sistema deve facilitar o trabalho de localização e prisão de foragidos, na medida em que permite a identificação imediata de pessoas com mandado de prisão em aberto, mesmo que estejam numa unidade da federação distinta daquela em que cometeu o crime.

João Marcelo acrescenta que as informações contidas no Boletim Nacional de Ocorrências poderão ser consultadas por todas as polícias, outro ponto que deve facilitar o trabalho dos órgãos da segurança pública.

"É um sistema extremamente importante, e nele não estão presentes apenas os boletins de ocorrência, mas todo o inquérito policial", explica o delegado.

Ele acrescenta que a Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) ficará responsável por incluir no sistema os boletins de ocorrência e inquéritos policiais abertos antes da utilização do sistema PPE.

Nesta sexta-feira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que o compartilhamento de informações sobre criminosos é um procedimento que vem sendo adotado por vários países.

“O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.

O Ministério da Segurança Pública diz já ter investido, até agora, R$ 230 milhões no sistema nacional.

Os Procedimentos Policiais Eletrônicos fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que foi instituído em julho de 2012 pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 12.681.

Embora o Sinesp tenha sido criado há seis anos, a adesão ao sistema digital só passa a ser obrigatória a partir de agora, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) - a lei que o instituiu entrou em vigor na última quinta-feira (12).

Se deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp, o integrante do sistema poderá ser penalizado com a proibição de celebrar parcerias com a União para financiamento de programas de segurança pública ou até mesmo não receber recursos.

Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.

Atuação conjunta

A criação do Susp tem o objetivo de otimizar a atuação conjunta entre as policias de todos os estados, por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Com atraso em repasses, Iaspi e Plamta suspendem atendimento próxima semana

A última reunião entre membros do MP, Sindicato dos Hospitais e Sefaz terminou sem acordo. Novo encontro acontecerá na segunda e dirá se atendimentos vão parar ou não.

Os pacientes do Iaspi (antigo Iapep) e pelo Plamta poderão ficar sem atendimento a partir da segunda-feira (16), devido à paralisação dos médicos dos hospitais, clínicas e casa de saúde que atendem pelos planos. Isto porque, segundo o sindicato da categoria, o cronograma de pagamentos da rede credenciada não está sendo seguido pelo Governo do Estado. Na última terça-feira (10), representantes do Sindihosp, do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda se reuniram para tratar do assunto, mas o encontro terminou sem que nenhum acordo fosse fechado.

O sindicato tem como proposta que os pagamentos do Iaspi sejam atualizados de acordo com o contrato, ou seja, que cada competência seja paga 60 dias após o recebimento da fatura o que, segundo a entidade, não vem sendo feito. A categoria rejeitou a proposta da Sefaz, de que o pagamento seja feito em duas parcelas de débito em julho, referente ao mês de abril, e em agosto, referente a maio e junho.

O secretário de Fazenda em exercício, Antônio Luís Santos, diz que esta proposta é a melhor que o Governo pode oferecer no momento e que o fato de o Estado estar com suas finanças em dia não anula o déficit que R$ 900 milhões que possui em suas contas. “Não conseguimos fazer melhor que isso. Simplesmente não é viável para nós”, declarou Antônio Luís.

“Para o presidente do Sindhospi, Jefferson Campelo, a proposta que o Governo apresentou não contempla as necessidades que os hospitais e clínicas possuem. “Entendemos que o Estado está tendo boa vontade, mas queremos que se tenha um esforço para realizar o pagamento de abril e maio ainda em julho. Permanece a possibilidade de paralisação no dia 16”, finaliza o presidente do Sindhospi.

O Ministério Público, representantes do Sindhospi e do Governo vão se reunir novamente na próxima segunda-feira (16) para uma outra tentativa de acordo e com o objetivo de evitar a paralisação dos atendimentos pelo Iaspi e Plamta.

Governo pede autorização à PF para plantar maconha para fins medicinais

Estado destinou R$ 1 milhão para iniciar as pesquisas, que estão sendo coordenadas pela Uespi e pela Ufpi, junto com o Ceir.

O Piauí pode se tornar o primeiro estado brasileiro a plantar Cannabis Sativa, a maconha, para fins medicinais. É isto o que pretende o Governo do Estado, que entrou com um protocolo junto à Polícia Federal, em que pede autorização para iniciar o cultivo da planta e produzir o canabidiol. A substância corresponde a 40% do extrato da Cannabis e, segundo estudos desenvolvidos nos Estados Unidos, pode ser eficaz no tratamento de algumas doenças neurológicas.

Aqui no Piauí, as pesquisas sobre o uso do canabidiol são conduzidas pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), em parceria com a Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir). Para fomentar os estudos, o Governo destinou o montante de R$ 1 milhão. O medicamento deverá ser produzido pelo laboratório de farmácia da Ufpi e o teste de qualidade será conduzido pela Uespi. Já o Ceir deve ficar responsável pela aplicação nos pacientes e acompanhamento dos resultados, foi o que informou o Governo do Estado por meio de sua assessoria.

As discussões sobre a produção de canabidiol no Piauí são feitas desde o começo deste ano, quando o Governo assinou um decreto autorizando a abertura para as pesquisas da natureza. Em 2016, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a prescrição de medicamentos a base de canabidiol.  Dois anos antes, em 2014, o Conselho Federal de Medicina já havia autorizado o uso da substância extraída da maconha no tratamento de crianças e adolescentes que sofriam com epilepsia e convulsões, e que apresentassem resistências aos tratamentos convencionais.

Atualmente, a importação da substância para tratamentos médicos é autorizada pela Anvisa, no entanto o paciente precisa ter em mãos a consulta médica e a prescrição e ser cadastrado na junto à agência. Só então a Anvisa analisa o pedido e autoriza a importação, que é feita pelo próprio órgão após fiscalização.

12 de julho de 2018

Usuários reclamam que VLT só funcionou um turno no dia da inauguração

Secretário explica que, inicialmente, haverá um revezamento entre o veículo leve sobre trilhos e o antigo vagão do trem, até que as outras duas composições do VLT cheguem a Teresina.

Usuários do transporte metroferroviário em Teresina estão reclamando que o vagão do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) só circulou durante a manhã desta quinta-feira (12), quando ocorreu a viagem inaugural para o público, com a cobertura da imprensa.


Guilhermano Pires, secretário estadual de Transportes (Foto: Assis Fernandes / O DIA)


No início da tarde, cercar de dez pessoas aguardavam a chegada do VLT na estação do Dirceu Arcoverde, mas foi um vagão antigo do trem que chegou ao local. Além disso, o maquinista informou que não haveria embarque de passageiros pois o veículo seria levado para a oficina. Os usuários, então, tiveram que recorrer aos ônibus para seguir em direção aos seus destinos.

O secretário estadual de Transportes, Guilhermano Pires, esclareceu ao portal O DIA que, inicialmente, o VLT de fato irá circular apenas em alguns horários do dia, havendo um revezamento com o antigo vagão do trem.

De acordo com o gestor, outras duas composições devem entrar em atividade nos próximos meses. A estimativa é que uma delas comece a circular ainda em julho, e que a terceira composição entre em atividade até setembro.

"Esse funcionamento vai ser misto até a chegada das outras duas composições do VLT, porque tem que parar para abastecer, tem a manutenção, etc. Por enquanto só há uma composição em atividade. O segundo já está pronto, inclusive, e deve ser enviado [para Teresina] na próxima semana, devendo entrar em operação até o final de julho. E o terceiro vagão deve ficar pronto entre o final de agosto e a primeira quinzena de setembro. Quando os três estiverem em funcionamento, os antigos vagões serão retirados de circulação", esclarece Guilhermano.

Nessa etapa de transição o VLT deve funcionar nas primeiras horas do dia e também no final da tarde, de acordo com o secretário. "Mas os horários devem ser definidos com mais precisão pela Companhia Metropolitana de Transportes Públicos", conclui o gestor.

35 dos 224 municípios piauienses possuem nomes de "santos"

Em todo Brasil são 580 municípios com nomes religiosos. A região nordeste do país é a que possui maior porcentagem, com cerca de 34% no total.

Festas juninas é uma das principais comemorações celebrada em todo o Brasil. As celebrações estão ligadas as tradições religiosas e têm grande representatividade no país. Essa relação entre a igreja e o povo reflete, inclusive, o nome de seus municípios.  No Piauí, por exemplo, cerca de 35 dos 224 municípios, correspondente a 6% do total, possuem alguma referência a “santos” em seus nomes. Os dados são do mapeamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

E não para por aí, o próprio estado piauiense tem esse nome em homenagem a um santo, é o que explica Mairton da Silva, historiador e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI).  “Em 1719, foi instituída a capitania de São José do Piauí, era esse o nome completo. Mas, o ‘São José’ foi apagado e ficou apenas o Piauí”, disse.

Igreja São Benedito, localizada na Avenida Frei Serafim, na capital piauiense. Foto: Geici Mello/ODIA

O historiador explica ainda que a presença religiosa é um forte traço desde o início da história do Brasil. “Antes de se constituir cidade, primeiro eram vilas. E quem funda as vilas, no período colonial, é a igreja. Aqui no Piauí, a primeira foi a Nossa Senhora da Vitoria em Oeiras, que depois se tornou Vila da Mocha”, conta. 

Em todo Brasil são 580 municípios com nomes religiosos. A região nordeste do país é a que possui maior porcentagem, com cerca de 34% no total. A seguir estão, sudeste (28,8%), Sul (22,2%), centro-oeste (7,6%) e norte (7,2 %). 

A vocação dos festejos juninos como produtos indutores do turismo fica mais evidente a cada ano. Esse período, entre junho e julho, tende a ter uma intensificação do movimento turístico, visto que corresponde também as férias escolares. O mapeamento realizado pela CNM aponta que em sua grande maioria, as cidades com tais nomes e celebrações juninas impulsionam o turismo e a cultura do local.

Validade do concurso do TJ PI será prorrogada por mais dois anos

O Tribunal de Justiça aceitou a ofício encaminhado pela Amapi no mês passado e a validade do certame realizado em 2015 será estendida até julho de 2020.

O concurso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI), realizado em 2015, terá sua validade prorrogada por mais dois anos. Anuncada hoje (12), a decisão da presidência do TJ atende ao ofício encaminhado pela Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) no mês passado.

O certame, que visa o provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Tribunal, tem validade de dois anos após sua homologação, ou seja, após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado. A homologação aconteceu em julho de 2016. Isto significa que no próximo dia 19, ele perderá sua validade, caso o TJ não tivesse decidido hoje prorroga-la. Com isso, a validade do concurso de 2015 do Tribunal de Justiça se estende até julho de 2020.

Com a prorrogação da validade do concurso, o TJ visa cumprir a resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, de acordo com a quantidade de processos.

A resolução prevê que os tribunais devem elaborar estudos com vistas à eventual redistribuição de cargos entre primeiros e segundo graus. Ela prevê também que os TJ’s devem encaminhar ao CNJ, no prazo de 120 dias, os estudos realizados, acompanhados dos respectivos planos de ação e cronogramas para cumprimento da resolução. A distribuição dos servidores de cargos em comissão e de função de confiança, tem que ser, ainda, revista pelos tribunais, no máximo a cada dois anos, a fim de que sejam promovidas as devidas adequações.

“É uma posição necessária e oportuna, uma vez que, assim, ao Tribunal de Justiça do Piauí será possibilitada a disponibilização de cadastro de aprovados para reposição de servidores em seus quadros”, assinala Thiago Brandão, presidente da Amapi.

11 de julho de 2018

Professores da rede estadual decidem manter greve por reajuste de 6,81%

Por enquanto, os trabalhadores estão recebendo apenas um índice de 2,95%, que corresponde à inflação acumulada em 2017.

Em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (11), os professores da rede estadual de educação decidiram manter a greve da categoria, iniciada há pouco mais de um mês.

A principal reivindicação do movimento é que o Governo do Estado pague um reajuste de 6,81% aos docentes e de 3,15% aos demais trabalhadores da educação, passando a 3,95% a partir de setembro. Por enquanto, os trabalhadores estão recebendo apenas um índice de 2,95%, que corresponde à inflação acumulada em 2017.


Professores confirmaram continuidade da greve durante assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (Foto: Divulgação / Sinte-PI)


A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida afirma que os professores vão continuar em greve até que o Governo do Estado aplique os percentuais exigidos nos contracheques. De acordo com a sindicalista, o governador Wellington Dias (PT) tem ignorando os interesses dos trabalhadores da educação, e preocupa-se apenas em conseguir um novo mandato à frente do Palácio de Karnak.

“Temos feito e faremos muitas outras ações vitoriosas, grandiosas, mostrando a resistência e a força da classe trabalhadora na busca de uma escola pública de qualidade. O governo não está preocupado com a educação, a preocupação dele é com a reeleição", frisou Paulina.

Os percentuais de 6,81% e 3,95% foram acertados em março, numa negociação entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI). O acordo foi intermediado pela Justiça, por meio do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados estaduais, mas, em seguida, vetada pelo governador Wellington Dias (PT). 

Segundo o Governo, embora os percentuais exigidos pelos trabalhadores tenham sido aprovados no acordo firmado com o sindicato em março, esses índices já não podem ser pagos aos servidores, pois os deputados teriam demorado a aprovar os reajustes na Assembleia, o que só ocorreu depois do dia 10 de abril, prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral para que o poder público conceda aumentos salariais acima da inflação acumulada no período.

O veto de Wellington chegou a ser derrubado pelos deputados no início de junho, mas semanas depois a mesa diretora da Alepi apresentou uma resolução para cancelar a sessão em que os parlamentares derrubaram o veto. E, desta vez, o governo conseguiu o voto da maioria dos deputados.

Segundo o sindicato, não há fundamento na justificativa apresentada pelo governo para não conceder os reajustes acertados em março, pois, embora a Justiça Eleitoral tenha proibido aumentos acima da inflação a partir do dia 10 de abril deste ano, o acordo que definiu os percentuais de 6,81% e 3,15% ocorreu ainda em março, inclusive com a mediação do desembargador Joaquim Santana.


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Em junho, o Sinte-PI ajuizou uma ação pedindo que a Justiça determine que o Governo cumpra o acordo salarial feito em março. Os trabalhadores em educação aguardam a decisão da Justiça.

Ainda na assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, a categoria aprovou a realização de novos atos. Nos dias 12 e 13 de julho farão mobilizações com panfletagens em frente a escolas da rede estadual, em praças e em mercados públicos.

No dia 16 de julho, a partir das 8 horas, haverá uma marcha em defesa da educação pública. A concentração será no Teatro de Arena, na Praça da Bandeira, e os trabalhadores vão passar por várias ruas do centro de Teresina, seguindo até o Palácio de Karnak e, em seguida, ao prédio do Iaspi (Instituto da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado). 

Uma nova assembleia geral foi marcada para o dia 17, a partir das 9 horas.

10 de julho de 2018

MP-PI aponta série de irregularidades em lavanderias contratadas pela FMS

Inspeções identificaram problemas graves no transporte, conservação e lavagem da roupa hospitalar.

O Ministério Público do Piauí ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina devido a uma série de irregularidades constatadas em relação ao transporte, conservação e lavagem da roupa hospitalar por parte das empresas contratadas pelo órgão para realizar estes serviços no Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha (HUT).

A ação foi ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde. E as greves irregularidades identificadas resultaram na interdição total dos serviços da empresa Multlav Ltda., que havia sido contratada pela FMS.

A Promotoria havia expedido ofícios solicitando informações referentes ao contrato em vigor, e uma cópia do processo licitatório em andamento, com o objetivo de apurar o cumprimento dos requisitos legais relativos à contratação, bem como verificar se estava sendo respeitada a legislação sanitária referente ao transporte, conservação e lavagem das roupas hospitalares.

Apresentados e analisados os documentos, decidiu-se pela necessidade de inspeção nas instalações da empresa contratada pela FMS.

De acordo com o MP-PI, foram feitas vistorias na lavanderia do HUT antes e após a contratação da empresa terceirizada.

Numa das inspeções, foram constatadas inúmeras irregularidades na estrutura física, organizacional e de funcionamento da empresa Multlav.

Hospital de Urgência de Teresina (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"A empresa funciona com uma licença vencida da vigilância sanitária. Além disso, não apresenta documentos referentes a contratos de serviço e controle de qualidade de água, não dispõe de profissional responsável pela coordenação das atividades, dentre inúmeras outras irregularidades observadas no espaço físico da empresa", destaca o Ministério Público.

Ainda segundo o MP-PI, a Multlav não possui condições adequadas para o armazenamento, distribuição e transporte das roupas hospitalares.

FMS rescindiu contrato com Multlav, mas nova empresa também apresenta problemas

Diante da urgência da causa, a FMS decidiu pela rescisão do contrato com a empresa responsável pela lavagem de roupa hospitalar dos hospitais municipais e, logo após, foi realizada uma contratação emergencial com a empresa Lavebras Gestão de Têxteis S/A.

Realizada uma nova vistoria, desta vez na Lavebras, o Ministério Público constatou a necessidade de algumas correções na forma de organização e funcionamento da nova empresa contratada.


O promotor Eny Marcos Vieira Pontes (Foto: Arquivo O DIA)


Além disso, a Ouvidoria do MP-PI recebeu uma nova denúncia apontando a falta de enxoval cirúrgico, sujeira visível nos lençóis e compressas, e, ainda, atrasos na entrega de roupas cirúrgicas.

promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes alerta que a Prefeitura de Teresina tem desativado as lavanderias próprias das unidades de saúde e contratado empresas terceirizadas, que não têm prestado um serviço de qualidade.

“A ação civil pública é o instrumento jurídico para promover a responsabilização dos entes políticos envolvidos, obtendo do Poder Judiciário o provimento jurisdicional que assegure ao cidadão seu direito de ter o atendimento e a assistência adequada na rede pública municipal de saúde. No caso específico, tratam-se de irregularidades constatadas na estrutura física e de funcionamento de lavanderias terceirizadas pela FMS, que ao longo do tempo tem desativado as lavanderias próprias das unidades de saúde, preferindo a contratação de empresas privadas sem capacidade técnica apropriada em regime emergencial, gerando, com isso, prejuízos de todas as ordens”, argumenta o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

O Ministério Público do Estado do Piauí requereu determinação judicial para que o poder público municipal, através da Fundação Municipal de Saúde, promova as medidas necessárias para a conclusão da reforma e ativação da Lavanderia do HUT.

No caso de descumprimento ou atraso da efetivação dessa medida, o MP-PI pede à Justiça que seja imposta uma multa diária de R$ 10 mil para o ente - nos termos do artigo 11 da Lei Federal n° 7.347/85 -, recursos que deverão ser destinados ao Fundo de Modernização do MP-PI.

Outro lado

A Fundação Municipal de Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "só se pronuncia nos autos do processo, quando for notificada".

09 de julho de 2018

Feirão do Servidor movimenta mais de R$ 8,4 milhões em contratos efetivados

Os contratos aprovados, mas que ainda não foram finalizados, somam R$ 8,6 milhões. Com este montante, o Estado espera movimentar mais de R$ 17 milhões com a compra de veículos financiados pelo Banco do Brasil.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, divulgou nesta segunda-feira (09) o balanço final do 3º Feirão de Automóveis do Servidor, que aconteceu entre os dias 20 e 30 de junho passado. Foram mais de R$ 8,4 milhões liberados em contratos efetivamente fechados e ainda há R$ 8,6 milhões aprovados em contratos ainda não finalizados. A expectativa é que o Feirão injete mais de R$ 17 milhões na economia e no mercado automobilístico do Piauí.


Foto: Arquivo O Dia

Para o secretário estadual de administração, Ricardo Pontes, os resultados se mostram mais positivos que o que havia sido cogitado pela equipe. “R$ 17 milhões era o que havia sido vendido no ano passado, mas devido à crise, trabalhamos com uma tendência de queda. No entanto, fomos surpreendidos com esses R$ 8,4 milhões efetivamente liberados para financiamento e mais esses R$ 8,6 milhões a serem liberados. Foi um sucesso muito bom, atingimos nosso objetivo que era aquecer o mercado e proporcionar ao servidor a aquisição de um carro novo ou seminovo”, afirma.

Os dados apresentados pelo Governo levam em consideração apenas os veículos comprados mediante financiamento pelo Banco do Brasil, não contemplando os automóveis adquiridos à vista e nem a necessidade de serem financiados.

O Feirão do Automóvel do Servidor é realizado em parceria com o Banco do Brasil e permite que os servidores financiem em condições especiais a compra e troca de veículos novos e seminovos com juros a partir de 0,93%. O financiamento pode ser feito em até 60 meses com 100% do valor do veículo. 

Empresária baleada em assalto morre 24 horas após dar entrada no HUT

Maria Vilani Silva era dona de um depósito de bebidas em Água Branca e foi baleada no rosto ao ser abordada por dois indivíduos na entrada de seu comércio.

Morreu neste domingo no Hospital de Urgências de Teresina (HUT) a empresária Maria Vilani Silva, que havia sido baleada durante uma tentativa de assalto no município de Água Branca no último sábado (07). A empresária, que era dona de um depósito de bebidas, deu entrada no hospital em estado grave, após ter sido atingida com um disparo de arma de fogo no rosto. Após passar mais de 24 horas internada, ela não resistiu aos ferimentos e foi a óbito por volta do meio dia.


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A polícia ainda não conseguiu efetuar nenhuma prisão a respeito do caso, mas informou que já possui a identificação de pelo menos duas pessoas suspeitas e que está em diligências para tentar localizá-los.

“Eles chegaram em um carro de cor cinza e abordaram a vítima na entrada do depósito. A princípio, não houve nenhuma tentativa de reação por parte da empresária, mas mesmo assim ela foi gravemente ferida”, relatou o delegado Otony Nogueira, que está à frente da Delegacia Regional de Água Branca.

A polícia ainda não informou se os criminosos conseguiram levar algo de valor material da empresária ou do depósito, mas sabe que eles fugiram em direção ao Norte do Estado e está fazendo o monitoramento das estradas que levam àquela região. O veículo usado pelos bandidos no crime, segundo o delegado Otony, era roubado e também já está sendo rastreado.

08 de julho de 2018

Greve dos professores completa um mês, e não há previsão de consenso

Categoria já havia paralisado por cerca de 30 dias entre fevereiro e março, e estudantes já perderam, portanto, dois meses de aula.

A greve dos professores da rede estadual completou um mês neste final de semana e, por enquanto, ainda não há previsão de quando o impasse envolvendo a categoria e o Governo do Estado chegará ao fim.

Em junho, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI) ajuizou uma ação pedindo que a Justiça determine que o Governo cumpra o acordo salarial feito em março com a entidade, que previa reajuste de 6,81% para professores e de 3,15% para os demais servidores da educação a partir de maio, passando a 3,95% em setembro.

Kassyus Lages, vice-presidente do Sinte-PI, lembra que o acordo entre o governo e a categoria foi intermediado pela Justiça, por meio do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

A ação ajuizada pelo Sinte-PI seria apreciada pelo próprio desembargador Joaquim Santana. Porém, como o magistrado está de férias e só deve retornar ao trabalho no início de agosto, o Governo pediu que a matéria seja apreciada com urgência, o que fará com que o processo seja distribuído para outro desembargador.

Kassyus Lages diz que a categoria acredita num resultado positivo no julgamento da ação, e argumenta que o governador Wellington Dias não pode alegar que estará desrespeitando a legislação eleitoral caso conceda aos professores um reajuste acima da inflação, pois, segundo o sindicalista, o acordo foi formalizado ainda em março, ou seja, antes do dia 10 de abril, data a partir da qual passou a ser proibida a concessão de aumentos superiores à inflação, conforme estabelece a Resolução nº 22.252/2006, do Tribunal Superior Eleitoral.

Além desta greve, deflagrada no começo de junho, a categoria já havia parado por cerca de 30 dias entre fevereiro e março deste ano. Contabilizados os dois períodos, portanto, os estudantes já perderam dois meses de aula.

O ex-deputado federal Elizeu Aguiar (PSL), pré-candidato ao Senado, fez duras críticas à forma como o governador Wellington Dias (PT) está tratando os professores e demais trabalhadores da rede estadual de educação.

Elizeu considera que o governo agiu de forma premeditada ao enviar a proposta de reajuste à Assembleia próximo do prazo proibido pela Justiça Eleitoral para a concessão de reajustes acima da inflação.

A votação que determinou o reajuste de 2,95% aos professores ocorreu em sessão realizada no dia 21 de junho, sob um acalorado protesto da categoria, que exige os percentuais acertados em março.


Elizeu Aguiar considera que governo agiu com má-fé ao enviar proposta de reajuste próximo do período vetado pela Justiça Eleitoral para concessão de aumentos superiores ao índice da inflação (Foto: Moura Alves / O DIA)


"É um absurdo o que aconteceu na Assembleia Legislativa. Os deputados haviam aprovado reajustes com percentuais bem superiores, tanto para os professores quanto para outras categorias. O governador vetou esses aumentos, mas os parlamentares derrubaram esse veto, inclusive com a votação em massa de parlamentares da base governista. Mas semanas depois o Palácio de Karnak fez uma manobra e conseguiu convencer os deputados da base a mudarem de ideia, reduzindo consideravelmente os percentuais concedidos", observa Elizeu.

O ex-deputado diz apoiar os professores e defende que a Justiça apresente uma decisão favorável à categoria, para que a greve chegue ao fim.

"Temos dezenas de milhares de estudantes da rede pública estadual de ensino sendo prejudicados por conta do descaso do governador com os profissionais da educação. O governo alega que não pode dar reajustes maiores para não desrespeitar a legislação eleitoral, que veda aumentos acima da inflação nos seis meses que antecedem o pleito. Mas por que o governador não cumpriu os prazos e enviou a proposta de reajuste para ser votada a tempo na Assembleia Legislativa? A impressão que fica é que, desde o início, a intenção do governo era repassar apenas o índice da inflação aos professores", questiona Aguiar.

O Sinte-PI afirma que, independente da decisão judicial ser favorável ou não, a greve dos professores continuará até que o Governo pague o reajuste acertado na negociação feita em março.

"O governador teve 25 dias para cumprir o acordo judicial, e, no entanto, não cumpriu. O que ele fez foi vetar a lei que concedeu o reajuste inicial, acertado com as categorias. Por isso, a nossa luta continua e a greve segue forte", pondera a presidente Sinte-PI, Paulina Almeida.

07 de julho de 2018

Chuva inesperada reduz temperatura em Teresina e no litoral

Segundo o site Climatempo, as chuvas são decorrentes da formação de novas áreas de instabilidade no Nordeste.

Para a surpresa dos teresinenses, a capital amanheceu chuvosa neste sábado (07). Durante toda a manhã, a chuva persiste em Teresina e baixa as temperaturas em todas as zonas da cidade. Segundo o site Climatempo, as chuvas são decorrentes da formação de novas áreas de instabilidade no Nordeste.

Chuva inesperada reduz temperatura em Teresina e no litoral. (Foto: Arquivo O Dia)

Dados divulgados neste sábado pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), informam que a previsão é de tempo nublado e pancadas de chuva durante todo o dia na capital. 

Segundo o CPTEC, a probabilidade de chuva é em torno de 80%, com umidade relativa do ar em 83%. Com o tempo chuvoso, a temperatura deve cair em Teresina, atingindo a máxima de 30º C e a mínima de 22º C.

No domingo (8), o tempo deve permanecer nublado na capital, mas sem ocorrência de chuvas, com temperatura máxima prevista em 34° C.

Litoral

Já no litoral do Piauí, ocorrerão pancadas de chuva ao longo deste sábado que poderão ser intensas e gerar acumulados significativos de precipitação ao final do dia, deixando o mar agitado.

Por causa da intensidade das chuvas, um alerta foi registrado pelo CPTEC às 6h da manhã deste sábado, englobando a faixa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao estado do Maranhão.

Sul

Na região Sul do Piauí, o tempo deve permanecer ensolarado durante todo o dia de hoje, com predomínio do ar seco e temperatura estável.

Após polêmica, especialistas explicam processo de patente do "Mermã"

Em nota, a assessoria jurídica da empresa alegou que houve um erro de interpretação de algumas pessoas.

O registro da marca “mermã” pela empresa piauiense “Mermã, Que Lindo!” movimentou as redes sociais ao longo dessa semana. O anúncio do registro em uma rede social rapidamente concentrou manifestações favoráveis e contrárias à iniciativa. Com o registro, empresas do ramo de cosméticos, armarinho, vestuário e bijuterias não poderão utilizar a expressão como marca. 

Para muitos, a marca, registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), exagerou ao registrar uma expressão popular que é patrimônio de todos, por assim dizer. Em nota, a assessoria jurídica da empresa alegou que houve um erro de interpretação por parte de algumas pessoas que criticaram a iniciativa. 

Empresa comunicou sobre o registro de marca nas redes sociais. (Foto: Reprodução/Instagram)

“Tiveram outros internautas que discordaram do registro da Marca. Ao que tudo indica, acreditavam que não poderiam mais utilizar essa expressão de maneira alguma. Ocorre que essa proteção é algo meramente empresarial. Em nada prejudicará o uso cultural dessa expressão”, afirmou a empresa por meio da nota. 

Até onde uma empresa pode ir? O limite entre o legal e o moral esteve na pauta de discussão. Ficou claro que, para muitas pessoas, aquilo que identifica um povo como tal, que faz parte da cultura, não é aceito como algo que possa ser usado comercialmente. Muitos brincaram com o fato. No fim das contas, o registro abriu o debate sobre um tema complicado: propriedade intelectual. O que muitos internautas contestaram foi o registro de um nome que a empresa não criou. A palavra “mermã” é uma expressão cultural comum no Piauí e em outros estados, e não uma criação da marca. Mas o que dizem os especialistas sobre o assunto? 

Arimateia Quinto é consultor de propriedade intelectual e explica que o processo é demorado e tem uma série de exigências. Se não houver nenhum impeditivo, o pedido é deferido e depois concedido o registro da marca. Após a concretização desse processo, a empresa pode se utilizar do nome em todo o território nacional por 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

“Para que se registre uma marca no INPI, é necessário que o empresário protocole o pedido de registro, onde o empresário vai especificar em qual área de atuação a marca dele vai trabalhar. Esse processo demora em torno de dois anos e meio a três anos. É importante ressaltar que muitas pessoas confundem patentear marca com registrar marca. Não se patenteia marca, mas só invenções”, esclarece. 

A consultora em Marcas e Patentes Maria Rebelo diz que é vedado o uso da expressão para nomear um estabelecimento ou produto na mesma classe que ele foi registrado. “A base de dados do INPI é pública e nós temos exemplos de marcas registradas, como por exemplo uma expressão muito utilizada no estado de Minas Gerais que é “trem bão”. Temos outra expressão que também é muito utilizada, “marminino”, que também é registrada. Aí vem o questionamento: ninguém mais pode utilizar a expressão? Pode sim. Eu posso utilizar essa expressão, por exemplo, em uma camisa estampada, posso falar essa expressão livremente. Essa expressão continua sendo uma expressão popular”, destaca. 

De acordo com a consultora, se a expressão “marminino” for registrada na classe que protege um estabelecimento comercial que vende camisas, por exemplo, então nenhuma outra pessoa pode ter uma loja desse tipo com o nome marminino. Ou ninguém pode ter um restaurante com o nome “trem bão” se já existir um registro com esse nome no mesmo tipo de estabelecimento. 

O advogado Alex Noronha explica que a legislação regulamenta dois tipos de propriedade: a intelectual e a industrial. Falando em vias gerais, sem comentar o caso específico da marca, o advogado diz que o registro de marcas na categoria propriedade industrial protege a empresa e valida seu uso. Na análise dele, não há nada que impeça esse registro. 

Outro ponto que chama atenção é o impedimento de uso do termo por outras empresas de uma expressão popular. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) regulamenta a questão. Quem tem o direito de uso é quem registra primeiro a marca, assinala Alex. 

Segundo o advogado, o principal fundamento dessa norma é diferenciar a marca das demais, ao tempo que protege a empresa e o mercado, já que não há uma confusão entre os clientes por uma repetição de nomes. Ele aconselha que uma vez que o empresário decida por um nome, faça uma consulta prévia junto ao INPI. 

Além disso, vale a prudência. Não é aconselhável explorar uma marca que já se tenha conhecimento do registro por uma outra empresa. Para ele, esse cuidado e estudo prévio é uma questão cultural no meio empresarial que deve mudar. Em tese, qualquer outra marca conflitante não teria o direito de uso. No entanto, o registro não quer dizer necessariamente que outras empresas do mesmo ramo não possam usar esse nome. No caso de expressões que são muito genéricas ou quando o nome da marca é formado por um conjunto de nomes, o INPI pode aceitar novos registros. Isso, claro, através de uma análise de cada caso em particular.

Agrotóxico está presente no leite materno das piauienses, diz pesquisa

Pesquisador Inácio Pereira Lima descobriu a contaminação do leite materno pelo agrotóxico glifosato em puérperas atendidas em maternidades públicas do Piauí.

O leite materno é a mais importante – e única – fonte de nutrição de uma criança recém-nascida em seus primeiros meses de vida. Uma alimentação, em tese, extremamente saudável. Em tese porque o estilo de vida moderna e a influência de produtos, como os agrotóxicos, interferem em vários níveis a saúde da população, literalmente, desde os primeiros momentos de vida.

É o que comprova uma pesquisa feita em municípios do interior do Piauí, que identificou, em 83% do leite materno de puérperas analisado, a presença de um tipo de agrotóxico. O estudo é do pesquisador Inácio Pereira Lima que, em sua dissertação de mestrado, se debruçou sobre a contaminação do leite materno pelo agrotóxico glifosato em puérperas atendidas em maternidades públicas do Piauí. 

Agrotóxico está presente no leite materno das piauienses, diz pesquisa. (Foto: Folhapress)

O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados na agricultura em todo o Brasil, realidade não diferente no Piauí e, por isso, a sua escolha. Foi atestada nas amostras de leite materno colhidas em mulheres dos municípios de Uruçuí e Oeiras, no Sul do Estado, a presença do glifosato em 83% e 45%, respectivamente, das amostras analisadas. 

“Escolhemos estas duas áreas porque elas têm particularidades bem definidas. Uruçuí se constitui como a região de maior demanda de agrotóxico, no Piauí, por ser uma área produtiva; e Oeiras, por ouro lado, não é identificada como tal. O que vemos é a alta presença desse produto no leite materno, altíssima em uma zona de território cultivado, como é o caso de Uruçuí, e também preocupante em um lugar que, em tese, sofreria menos com sua utilização”, explica Inácio Lima. 

O glifosato é utilizado, sobretudo, na agricultura para matar plantas denominadas de invasoras, além de ser usado como dessecante. A pesquisa, pelo alto custo de realização, não conseguiu traçar a quantidade deste herbicida disperso em cada amostra; mas apenas sua presença, como ressalta o pesquisador, já é agravante para a saúde humana. 

“O glifosato é liberado pela Anvisa e órgãos do setor por não indicar risco cancerígeno para o ser humano, no entanto, pesquisas recentes já demostram o contrário. Em alguns países, ele já começa a ser barrado. É preciso fazer o alerta quanto a esse uso indiscriminado”, ressalta. Inácio ainda destaca a associação do uso de agrotóxico à incidência de doenças como câncer, malformação genética e autismo. Realizada nos anos de 2016 e 2017, a pesquisa mostra um cenário alarmante em um período que o país se volta a uma nova proposta de projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País.

Projeto de Lei quer flexibilizar lei dos agrotóxicos

A ação que jogou luz ao debate sobre a utilização dos agrotóxicos em todo o país veio da Câmara dos Deputados. Isto porque uma comissão especial da Câmara aprovou, no fim de junho, uma proposta que flexibiliza a lei dos agrotóxicos. A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. 

No entanto, o texto ainda passará pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que certamente não ocorrerá antes das eleições em outubro. Entre os muitos pontos, o projeto de lei pretende mudar a palavra agrotóxico, que inclusive está na Constituição brasileira, para "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários”. 

Agrotóxico é um termo claro e avisa aos usuários diretos - produtores e trabalhadores rurais - e aos consumidores que o produto é venenoso e apresenta perigo. Também está previsto que a área da Saúde, representada pela Anvisa, e a área de Meio Ambiente, representada pelo Ibama, ficariam de fora de qualquer avaliação e parecer sobre os agrotóxicos, deixando tudo a cargo do Ministério da Agricultura.

 É criado um registro e autorização temporários para produtos que já sejam registrados em outros três países que sejam membros da Organização para Coorperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotem o código da FAO. O prazo será de 1 ano de análise e, então, o registro será liberado temporariamente. 

Embates 

Do lado contrário ao projeto estão ONGs da área do meio ambiente, a Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ibama. O argumento favorável à mudança parte de setores ligados ao agronegócio, que dizem ser necessária uma maior flexibilização no que tange ao setor agroindustrial.

Leia esta reportagem completa na edição deste fim de semana do Jornal O Dia.

06 de julho de 2018

05 de julho de 2018

PF desarticula quadrilhas que vendiam cigarro falsificado

A Operação Conexão Delta das Américas cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão no Piauí e no Ceará.

A Polícia Federal no Piauí deflagrou na manhã desta quinta-feira (05), a Operação Conexão Delta das Américas, que desarticulou duas organizações criminosas especializadas no comércio ilegal de cigarros falsificados, contrabandeados ou irregularmente importados com atuação no Piauí, Ceará e Maranhão. 

O inquérito policial foi instaurado em novembro de 2016 e a investigação revelou existência de duas organizações criminosas solidamente estruturadas e articuladas para promover a distribuição e comercialização de cigarros falsificados, contrabandeados ou importados de forma clandestina, atraindo a incidência dos delitos de organização criminosa, contrabando, facilitação ao contrabando, sonegação de tributos, corrupção ativa e passiva, prevaricação, comercialização de produtos adulterados nocivos à saúde e lavagem de dinheiro. 

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A ação tem como objetivo dar cumprimento à 26 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão preventiva e temporária expedidos pela subseção judiciária em Parnaíba, executados nas cidades de Parnaíba e Cocal no Piauí, Sobral e Meruoca no Ceará. 

Também foi determinada a apreensão de veículos usados como meio de transporte das mercadorias ilícitas, indisponibilidade de bens imóveis e bloqueio de contas dos principais envolvidos no esquema. 

O cumprimento dos mandados foi realizado em parceria com a Receita Federal e o 2º Batalhão da Polícia Militar. O nome da Operação foi inspirado na constatação de que os cigarros clandestinos negociados pelas organizações criminosas investigadas são distribuídos na região que compõe o Delta do Parnaíba.

04 de julho de 2018

Empresária patenteia a expressão “mermã” e uso comercial está proibido

A decisão gerou repercussão nas redes sociais e dividiu internautas sobre o uso exclusivo da expressão piauiense por uma marca.

A empresa “Mermã, que lindo”, gerou repercussão nas redes sociais e dividiu os seguidores nesta quarta-feira (4), após fazer uma postagem nas suas redes sociais informando sobre o registro de patente do termo “Mermã”, comumente utilizado pela população piauiense. Alguns clientes e seguidores da página da empresa discordaram com o uso exclusivo da expressão popular por uma marca.

Empresa divulgou a informação nas redes sociais. (Foto: Reprodução)

De acordo com a postagem, o termo teve seu registro de marca concebido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e passa a ser de uso exclusivo em todo o território nacional. Com o registro, empresas do ramo de cosméticos, armarinho, vestuário e bijuterias não poderão utilizar a expressão como marca. Sem prejuízo de indenização por danos morais e materiais cumuláveis pelo tempo de uso indevido da marca.

Segundo a empresária Mikaella Brito, proprietária da empresa, a ideia de patentear o nome “Mermã” surgiu após outras empresas passarem a utilizar a expressão. Para ela, a repercussão nas redes sociais acontece porque as pessoas não entenderam a mensagem repassada pela empresa. “Muitas das pessoas nem sabem o que é patentear uma marca, elas acham que aquele nome não pode ser mais utilizado para nenhuma outra coisa, mas não, existem os setores que aquele nome não pode mais ser utilizado”, explica ela. 

A informação, no entanto, não foi bem recebida por grande parte dos clientes da marca. Uma das seguidoras chegou a comentar que a patente que não deveria ter sido autorizada, por se tratar de uma expressão idiomática. “Mermã é uma expressão idiomática. Nem deveriam ter autorizado isso. Daqui a pouco não se pode mais ter Oxe, Oxente, binhali, binhaqui, Fia, Siá, véi...”, diz.

A postagem, publicada originalmente no Instagram, chegou a ser compartilhada também no Facebook por pessoas que não concordaram com o uso da expressão. Uma das usuárias da rede social chegou a afirmar que a palavra “mermã” deveria ser garantia da cultura de um povo e não de uma marca. “Até onde sei, expressões comuns não podem ser registradas. Fico triste em ver a nossa cultura ser apropriada dessa maneira”, diz um trecho da postagem.

Outros clientes parabenizaram a empresa pela iniciativa de registrar o nome e ajudar na expansão da expressão. “Mermã” é uma expressão nossa, a cara do Nordeste e, em especial, do nosso Piauí. Patentear não significa proibir o uso dessa expressão tão peculiar, significa protegê-la a fim de garantir sua originalidade. Parabéns a toda a equipe por conseguirem patentear sua marca/expressão/originalidade e por levarem nosso Piauí para inúmeras Mermãs espalhadas no Brasil”, disse uma das seguidoras.

Contraponto

A reportagem do O DIA entrou em contato com a assessoria jurídica da empresa, que informou que o processo de registro da marca demorou pouco mais de dois anos, sendo deferida em definitivo em junho de 2018. A assessoria da empresa informou ainda que a proteção é "algo meramente empresarial" e que "em nada prejudicará o uso cultural dessa expressão".

Confira a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Em respeito aos nossos clientes, consumidores,  parceiros e amigos , a "Mermã , que Lindo!" vem a público informar o que segue :

 A expressão "Mermã " foi registrada  junto ao INPI - processos números : 911732918; 911733019;911733045; 911595880.).

O desejo de registrar a expressão "Mermã " surgiu logo no princípio , uma vez que houve uma massificação de lojas online no ramo de bijuterias utilizando essa expressão.

Nesse contexto, buscou-se assessoria de escritório especializado em proteção de Marcas e Patentes- Companhia das Marcas-  para iniciar o processo de registro da marca.

O processo durou pouco mais de 02 (dois) anos, com deferimento definitivo em meados de junho de 2018.

Foi com grande alegria que dividimos essa vitória com nossas amadas clientes e seguidoras em nossa rede social .  Ao passo que a informação também teve por escopo o alerta às empresas online que utilizam essa expressão. Inclusive , notificamos extrajudicialmente uma empresa que estava em vias de ser inaugurada com a expressão " Mermã ".

A divulgação da notícia foi comemorado por muitas das nossas clientes e seguidoras !

 Porém, tiveram outros internautas que , acredita-se,  por erro de interpretação, discordaram do registro da Marca.

 Ao que tudo indica,  acreditavam que não poderiam mais utilizar essa expressão de maneira alguma. Ocorre que essa proteção é algo meramente empresarial . Em nada prejudicará o uso cultural dessa expressão .

Em verdade,  o nome MERMÃ , com o surgimento da loja, teve seu aspecto cultural elevado e valorizado! Os nordestinos , mais especificamente Piauienses e Maranhenses,  passaram a utiliza- lá com verdadeira propriedade e de maneira orgulhosa. Enfim , foi dado relevo a essa expressão que é tão NOSSA e continuará sendo !

04/07/2018

Atenciosamente ,

Diretoria Jurídica.

Número de motos é superior ao de carros em 220 municípios do Piauí

Apenas quatro cidades possuem a frota de automóveis maior, como é o caso de Teresina; em média, de 25 a 30 mil novos veículos são adquiridos anualmente só na capital.

Quando se pensa em aumento da frota de veículos nas ci­dades, deve-se atentar não só para o aspecto econômico desse crescimento, mas estrutural também. É o que defende a Con­federação Nacional dos Municípios, em novos dados divulga­dos ontem (3). “A frota de veículos nos municípios em 2018” é um levantamento da entidade feito com base nos dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A pesquisa aponta que em 98% dos municípios piauienses o número de motos supera o de carros, o que corresponde a 220 cidades, em um universo de 224 municípios. Assim, em apenas quatro deles o número de carros supera o de motos, como é o caso de Teresina. Em um segundo ranking, a capital figura também na lista das 50 maiores frotas de carros e motos do Brasil. Os dados de abril deste ano contabilizam 204.252 automóveis e 198.948 motos na cidade.

Douglas Gomes é um dos motoristas que circula diariamen­te em Teresina e também diz observar uma “superlotação” de veículos, tanto de motos como de carros. Ele tenta contornar a situação com as caronas para os colegas que moram na mesma região e reconhece que muitas vezes, dirigindo sozinho, ocupa um espaço que poderia ser melhor aproveitado.


Foto: Arquivo O Dia

“Esses veículos ocupam um espaço muito grande quando comparado ao número de pessoas que utilizam o serviço pra se deslocar. Um ônibus, por exemplo, ocupa um espaço grande, mas muita gente é beneficiada por esse transporte, enquanto muitos carros só são utilizados pelo motorista. Além de pre­judicial para o fluxo do trânsito, é prejudicial para o meio am­biente. Eu não utilizo há um bom tempo o serviço de transpor­te público, porque um automóvel é mais prático e confortável. Acredito que a melhor solução pra isso é sempre ser solidário e oferecer caronas”, aconselha.

O educador físico Marcos Wendell de Souza optou pela moto para se locomover pela cidade. “A minha escolha pela moto se dá pela facilidade de locomoção no trânsito de Teresi­na e a questão econômica, em relação à gasolina. Com a moto a gente tem certa facilidade de chegar aos locais, evita atrasos. (...) Como as motos são veículos menores, vão entrando entre os carros pra tentar chegar mais rápido”, destaca Marcos.

O estudante Junior Feitosa vê esse crescimento de forma ne­gativa. De carro, ele percorre longos trajetos entre a zona sul de Teresina, onde trabalha, e a zona leste, onde estuda.

“Nesse trajeto, passo por algumas das principais avenidas da capital e tenho observado que o alto número de carros e motos circulando, tendem a transportar menos pessoas. É como se fossem veículos individuais. Não vejo isso como algo positivo, já que os congestionamentos aumentam o tempo de viagem e, consequentemente, o gasto com combustíveis, cujos preços são absurdos atualmente”, reforça.

03 de julho de 2018

Estudantes lotam Setut para protestar contra bloqueio de cartões estudantis

Portal O DIA apurou que até quem regularizou sua carteirinha de passe estudantil foi afetado pelo bloqueio.

Dezenas de estudantes estão neste momento na sede do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) para protestar contra o bloqueio das carteirinhas de passe estudantil, que afetou vários usuários nesta terça-feira (3).

O estudante David Chantal, de 18 anos, afirmou ao portal O DIA que sua carteirinha e a de todos os seus colegas que utilizam o transporte público foram bloqueadas. E o bloqueio teria atingido até mesmo os estudantes que renovaram o passe eletrônico dentro do prazo.

Sem dinheiro para pagar a passagem inteira, muitos estudantes que se dirigiram para seus colégios pela manhã estão sem ter como retornar para casa. 

Segundo David Chantal, desde por volta das 9 horas os estudantes começaram a se dirigir ao Setut em busca de explicações para o problema, mas até por volta das 15h30 horas nenhum posicionamento havia sido dado pelo sindicato que representa as empresas do setor de transportes, e as carteirinhas continuavam bloqueadas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Setut informou que o bloqueio dos passes ocorreu porque muitos estudantes não realizaram a atualização cadastral que deve ser feita anualmente.


Cristiane Ribeiro só conseguiu regularizar os passes dos filhos depois de horas de espera na fila (Foto: Jailson Soares / O DIA)


Por conta disso, acrescenta o sindicato, houve um grande aumento do fluxo de pessoas indo até a sede da entidade nesta terça-feira. 

O Setut diz ter escalado um colaborador para orientar os usuários que se dirigiram à sede durante todo o dia. Mesmo assim, isso não foi suficiente para amenizar o desconforto imposto às pessoas.

Cristiane Ribeiro, que é mãe de dois estudantes, relatou ao portal O DIA que demorou horas para ser atendida, tendo que enfrentar uma fila bem maior que a habitual. "Não explicaram pra gente o porquê de estar tão lotado", queixou-se Cristiane.

O Setut informou, ainda, que apenas os cartões não regularizados foram bloqueados, ao contrário do que relataram alguns estudantes.

Os usuários também reclamam que o Setut não emitiu um alerta avisando quando os passes seriam bloqueados. 

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Setut:

O SETUT - Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina informa que devido ao grande número de estudantes não terem feito a atualização cadastral no decorrer do primeiro semestre letivo de 2018 foi realizado o bloqueio desses cadastros. O fato ocasionou um aumento considerável no fluxo de procura dos estudantes para a regularização cadastral na sede da entidade. O Sindicato esclarece ainda que para evitar maiores tumultos controlou temporariamente o fluxo de entrada de usuários em sua sede, colocando um colaborador à disposição dos mesmos para um melhor esclarecimento e orientação. A entidade informa também que somente com a renovação cadastral anual os estudantes podem usufruir do benefício da meia passagem.

Rússia abre inquérito contra piauiense envolvido em caso de assédio na Copa

Se condenado no processo, Luciano Gil Mendes terá que pagar multa e pode até ser proibido de entrar em território russo novamente.

O Ministério do Interior Russo aceitou a denúncia da ativista e advogada Alyona Popova e abriu um inquérito formal contra o grupo de brasileiros que, nos primeiros dias da Copa do Mundo, constrangeram e assediaram uma mulher em meio à torcida em Moscou. O momento foi registrado em vídeo. Dentre os torcedores identificados nas imagens estava o engenheiro piauiense Luciano Gil Mendes Coelho, ex-inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Ele é um dos alvos da ação.

Por meio de uma carta enviada a Alyona, a polícia de Moscou informou que foi dado registro especial ao caso dentro do Ministério do Interior, o que significa que o processo será tratado como urgente, devido, principalmente, ao apelo público que gerou e às manifestações de apoio da população russa pela punição aos brasileiros.


Leia também:

Empresário piauiense aparece em vídeo assediando mulher na Rússia 

Empresário que assediou mulher na Rússia culpa o álcool 

CREA chama de "infame episódio de misoginia" vídeo de piauiense na Copa 


Luciano Gil e os demais turistas que constrangeram a torcedora podem ser enquadrados por violação à ordem pública ou assédio, estando ainda sujeitos a sanções administrativas. Caso sejam considerados culpados, eles podem ser condenados a pagar multa e até mesmo serem proibidos de entrar em território russo novamente.


Luciano Gil aparece à direita da imagem (Foto: Reprodução)

Assim que o vídeo contendo as cenas de assédio e constrangimento ganharam repercussão mundial através da internet, o Ministério do Turismo Brasileiro condenou a atitude do grupo, afirmando, em nota, que o machismo e a misoginia não são aceitáveis, muitos menos em um evento como a Copa do Mundo, realizado para “promover a integração entre os povos”.

No Piauí, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), bem como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), classificaram a atitude de Luciano Gil como “infame episódio de misoginia e sexismo”. O Crea disse ainda que abriria um procedimento administrativo para apurar a conduta do engenheiro e estudar possíveis punições.

Entenda

Luciano Gil Mendes Coelho apareceu em um vídeo junto com outros brasileiros, assediando sexualmente uma mulher na Rússia. Nas imagens, o grupo usa palavras de cunho sexual para a torcedora que demonstra não compreender o idioma português e acaba sorrindo e entrando na brincadeira sem entender seu real significado. Os torcedores a cercam e gritam palavras fazendo referência ao seu órgão genital: “É bem rosinha!”, dizia o grupo.

O caso gerou uma série de comentários nas redes sociais e repercutiu internacionalmente. Natural de Jaicós, Luciano Gil se manifestou sobre o ocorrido e, em conversa com o Portal O Dia, culpou o álcool pela sua atitude. “O álcool a mais aconteceu de cometer isso”, afirmou em um pedido de desculpas.


Foto: Reprodução/Facebook

Além de Luciano Gil, também aparecem no vídeo o ex-secretário de Turismo de Ipojuca (PE), Diego Valença Jatobá, que teve pedido de bloqueio de conta por dever pensão alimentícia e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco por irregularidade em contratos da secretaria. Também foi identificado Eduardo Nunes, policial militar em Lages (SC). Em nota, a Polícia Militar santa catarinense afirmou que a corporação abriria um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta irregular do militar.





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