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Notícias Política

18 de janeiro de 2019

'A Funai morreu, foi extinta', diz sertanista que presidiu o órgão

'A Funai morreu, foi extinta', diz sertanista que presidiu o órgão

Atuando no campo indigenista há 42 anos, Possuelo participou do contato com sete grupos indígenas isolados na Amazônia e presidiu a Funai de 1991 e 1993.

O sertanista Sidney Possuelo, 78, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que a Funai (Fundação Nacional do Índio) "morreu, foi extinta" pelo governo de Jair Bolsonaro quando o presidente decidiu destinar para o Ministério da Agricultura a tarefa de demarcação de terras indígenas e transferir o órgão do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Atuando no campo indigenista há 42 anos, Possuelo participou do contato com sete grupos indígenas isolados na Amazônia e presidiu a Funai de 1991 e 1993. Ele é considerado um dos principais nomes do indigenismo no país. Foi exonerado de cargo na Funai durante o primeiro governo Lula, em 2006, após ter feito críticas ao então presidente da fundação.

Possuelo disse que nunca pertenceu "a qualquer agremiação política ou qualquer partido" e vê com bons olhos algumas promessas do governo Bolsonaro, como "o combate à corrupção, a essa canalhice de políticos dentro do Congresso Nacional, o combate à violência, fazer a reforma que nós precisamos". Sobre as decisões na política indigenista, contudo, Possuelo as considera "lamentáveis", que parecem "uma perseguição permanente contra os índios".

O sertanista Sydney Possuelo com índios Matís, em 1996. (Foto arquivo pessoal: Heidelberg Primescan)

Logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro repassou a demarcação de terras para o ministério da líder da frente parlamentar de agricultura na Câmara, a ex-deputada Tereza Cristina (DEM-MS). "Acabou a Funai, ela não tem mais. Hoje podem chamar [o marechal] Rondon, qualquer líder indígena para ser presidente da Funai, não tem poder de nada, não tem mais nada", disse Possuelo.

Segundo ele, ao mexer com a terra o governo "tirou o pão e a água dos índios". "Você vai matá-los de fome! Só pelo fato de ter essa ideia política, já houve vários ataques a tiros em cima principalmente das frentes de proteção etnoambiental. Reforça a Funai!", pediu o sertanista. "A terra, que é o bem que sustenta a vida indígena, passa a ser delimitada, comandada, pelo agronegócio, foi para a Agricultura no meio daqueles que são hostis, muito hostis, aos povos indígenas", disse Possuelo.

Para o sertanista, os militares que criticam a política nacional de demarcação de terras indígenas, como Bolsonaro e o general da reserva Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão "desmontando a imagem" do marechal Cândido Rondon (1865-1958), o militar que em 1910 criou o SPI (Serviço de Proteção ao Índio), antecessor da Funai, e fez a demarcação de diversas terras indígenas.

"Em todos os momentos históricos, os militares foram fundamentais na questão do órgão indigenista, como elemento renovador ou protetor. E agora é realmente difícil entender por que estão destruindo a memória do próprio Exército brasileiro", disse Possuelo. A Funai foi criada em 1967, durante a ditadura militar, em substituição ao SPI, extinto em meio a um escândalo de mortes, maus tratos e irregularidades contra indígenas.

"Lamentavelmente, para desgraça do índio, agora o próprio seio do Exército que fez todas essas mudanças, criações que foram para proteger os povos indígenas e também proteger o meio ambiente, porque cada terra indígena que você delimita e demarca, ela constitui-se propriedade da União... É lamentável chegar a um momento como esse e ver que tudo está sendo feito ao contrário. E me parece ter um certo sabor amargo."

Possuelo disse que nem ele nem sertanistas antigos foram procurados pelo governo Bolsonaro para conversar sobre o futuro da política indigenista. "O governo já veio cheio de si, já veio com as ideias definidas de acabar com essa Funai. 'Vamos fatiar, jogar o pedaço mais carnudo das terras indígenas para o agronegócio e o outro pedaço, que é a questão dos povos indígenas e isolados, a gente dá para as missões'. É isso, está na mão das missões", disse o sertanista.

O ex-presidente da Funai disse que militares como Bolsonaro e Heleno "veem perigo onde não existe" e "um quinta-coluna [traidor] atrás de cada árvore da Amazônia", ao levantarem a teoria conspiratória de que há risco de criação de um estado independente indígena na Amazônia num conluio entre índios, organizações não governamentais e países estrangeiros. "Eu demarquei há mais de 28 anos a Terra Indígena Yanomami. Por acaso houve algum movimento separatista lá dentro? Algum país veio aqui dentro para defender uma ideia de república? Não. Então vamos parar com essa ideia porque ela não procede", disse Possuelo.

CONSPIRAÇÕES

O sertanista disse que há oficiais na cúpula militar incentivados "pelo pensamento da ESG" (Escola Superior de Guerra) com conclusões diferentes dos oficiais que atuam em campo, os quais "se dedicaram a ver o mundo, a entender as coisas, além do regimento disciplinar do Exército" e auxiliaram na demarcação e proteção de terras indígenas.

"Em toda nossa história de 518 anos, nunca tivemos um só movimento indígena querendo separação. Não é com os índios que o Exército deve estar preocupado. Se tem que se preocupar com quem quer movimento de libertação, vá para o sul do Brasil, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. É pequeno, mas lá tem [movimento separatista]."

Para Possuelo, há muitos episódios na história brasileira no sentido contrário, quando o índio atuou para "a configuração das fronteiras do país". "Reis utilizaram índios como súditos e em função disso formaram fileiras junto com o Exército e ajudaram a defender invasões que vinham de fora quando não se sabia direito onde estavam as fronteiras. O braço indígena foi importantíssimo para configurar este país", disse Possuelo.

"Quando eu vejo o general Augusto Heleno falar que demarcações de terra foram feitas com laudos [antropológicos] falsos... Eu não conheço um só laudo falso. Eu demarquei 166 terras indígenas no período Collor de Melo, o que mais demarcou terras, e nelas até hoje, em nenhum momento, nunca houve um movimento separatista, nunca outro país veio dizer 'não, vamos elevar uma categoria especial'. Nada disso. Continua território nacional. É profundamente lamentável."

O sertanista disse ainda confiar na possibilidade de o governo Bolsonaro cancelar as transferências de atribuições da Funai. "Se o governo tem boa vontade, ele pode fazer [rever]. Do jeito que ele destruiu a Funai, ele pode simplesmente, com outro ato, reconstituir e fazer da Funai um órgão decente que vai ajudar a combater os erros que existem dentro da própria Amazônia na área indígena, que tem também, e ajudar também o meio ambiente na preservação dessas extensões", afirmou Possuelo.

Investigações envolvendo filhos de outros presidentes da República

Investigações envolvendo filhos de outros presidentes da República

De José Sarney a Michel Temer, passando por Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, poucos chefes do Executivo escaparam de acusações às suas proles.

Jair Bolsonaro não é o primeiro presidente da República com um filho envolvido em investigações de procuradores ou da Polícia Federal.

De José Sarney a Michel Temer, passando por Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, poucos chefes do Executivo escaparam de acusações às suas proles, como apurações do Ministério Público, citações em delações premiadas, esquemas fraudulentos de isenções fiscais e indícios de recebimento de propinas.

Relembre abaixo alguns dos principais casos

JOSÉ SARNEY

Roseana Sarney

Ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney foi denunciada em 2016 pelo Ministério Público do Estado por um suposto esquema de insenções fiscais concedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas de forma fraudulenta, o que teria causado prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Em 2014, Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, investigado na Operação Lava Jato, afirmou que uma empreiteira pediu que o doleiro subornasse o governo do Maranhão para a empresa furar a fila em pagamentos judiciais. Roseana nega as acusações. 

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Henrique Cardoso

Em 2016, em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a presidência da Petrobras durante o governo Fernando Henrique Cardoso lhe orientou que fechasse contrato com uma empresa ligada ao filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso. Segundo ele, o caso ocorreu entre os anos de 1999 e 2000, quando era subordinado ao ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) na diretoria de Gás e Energia da Petrobras. Paulo Henrique nega as acusações de influência na estatal.

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

Luís Cláudio da Silva

Filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio é dono da LFT Marketing Esportivo, empresa que foi investigada na Operação Zelotes. A partir de 2014, a LFT recebeu R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava as montadoras Caoa (Hyundai) e MMC Automotores (Mitsubishi) perante o governo e o Congresso. O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) afirmou, em delação premiada, que Lula disse ter acertado os repasses com Machado em troca de uma medida provisória, o que Luís Cláudio nega.

Fábio Luís da Silva

Filho mais velho de Lula, Fábio Luís, conhecido como Lulinha, é um dos sócios da Gamecorp, empresa de games que recebeu pelo menos R$ 82 milhões em investimentos da Oi. A aplicação desses recursos foi investigada na Operação Lava Jato, já que ocorreu numa época em que a operadora acumulava prejuízo e a empresa de Lulinha não dava retorno. Lulinha nega qualquer irregularidade nesses investimentos.

MICHEL TEMER

Maristela Temer

No relatório final sobre corrupção no setor portuário, a Polícia Federal afirmou que havia "indícios concretos" de que dinheiro de propina da JBS a Michel Temer pagou a reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer. O emedebista, de acordo com a PF, teria acompanhado detalhes da obra, inclusive financeiros, contradizendo depoimentos da família. A reforma foi realizada entre 2013 e 2015 e, segundo a investigação, pode ter custado até R$ 2 milhões. Grande parte foi paga com dinheiro vivo. Temer e Maristela negam qualquer irregularidade.

JAIR BOLSONARO

Flávio Bolsonaro

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostrou que um assessor do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, apresentou em sua conta movimentações de R$ 1,2 milhão, consideradas atípicas pelo órgão. Entre os repasses feitos pelo ex-assessor do senador está uma transferência de R$ 24 mil para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Senador eleito, Flávio argumentou em pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o tribunal. O ministro Luiz Fux suspendeu a investigação. A família Bolsonaro diz que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.

Mato Grosso declara calamidade financeira no estado

Decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e tem um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decretou hoje (17) a calamidade financeira do estado. A medida emergencial pretende restabelecer o equilíbrio das finanças públicas. Contratos e licitações serão reavaliados e uma série de despesas está suspensa. Por seis meses, estão proibidos novos convênios.

Mauro Mendes, por diversas vezes, informou que recebeu um estado endividado e que a arrecadação é insuficiente para suprir as despesas. O decreto detalha as dificuldades por ele apontadas e descreve as ações que serão implementadas.

O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e tem um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

De acordo com o texto, todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas pelos órgãos e entidades da administração pública, tanto para aquisição de bens e serviços, quanto para execução de obras, para ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária. 

Os contratos em vigor também serão reavaliados, visando a essencialidade e a economia. Todas as reavaliações e renegociações de contratos, convênios e licitações devem ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os gestores de cada pasta terão até cinco dias depois do término do prazo para o envio das ponderações ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

Mauro Mendes decreta calamidade financeira no Mato Grosso (Foto: Pedro França / Agência Senado)

Despesas

Estão temporariamente suspensas a assinatura de contratos de custeio que impliquem em novas despesas. Também está vedada a prorrogação de contratos de prestação de serviços que gerem acréscimos de gastos.

O decreto proíbe, temporariamente, a contratação de consultoria e renovação de contratos deste fim, admitindo prorrogação apenas em casos excepcionais, com aprovação do Condes.

A medida inclui a proibição da contratação de cursos, seminários, congresso, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, incluindo instrutória interna, que demande pagamento de inscrição ou passagens aéreas – nacional e internacional –, bem como concessão de diária e deslocamento.

A medida inclui a vedação da compra de materiais de consumo, exceto aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais, com acompanhamento da Seges, e ainda a proibição da concessão de adiantamento e concessão de ajuda de custo para viagens ou missão no exterior, com exceção daquelas voltadas ao governador e vice-governador.

Exceções

Ações para prestação de serviços públicos considerados essenciais nas áreas de saúde, segurança pública e educação, além de outras atividades de atendimento à população. Mesmo estes atos serão condicionados à disponibilidade orçamentária.

Todos os órgãos do governo deverão adotar medidas emergenciais para a redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, telefonia, limpeza e outros. Também terão que diminuir despesas eventuais e extraordinárias, como deslocamento e horas extras com pessoal.

As reduções de despesas e consumo têm como base os gastos relativos aos últimos 12 meses contados da publicação do decreto. A Secretaria de Estado de Gestão e de Fazenda terá até 15 dias para expedir atos complementares e metas de economia a serem implantadas, com acompanhamento do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.

'Não quero essa porcaria de foro privilegiado', disse Bolsonaro com o filho

Flávio Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que avoque investigação aberta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão.

Num vídeo divulgado em redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro reclamou em 2017, ao lado do filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), da existência do foro especial para políticos.

Nesta quarta (16), Flávio Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que avoque investigação aberta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações suspeitas de R$ 1,2 milhão, feitas por um ex-assessor de seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado.

A defesa dele requer que a corte analise se o caso, que o envolve, deve ser enviado ao STF, pois foi eleito e diplomado senador. A posse para o cargo está marcada para 1º de fevereiro.


No vídeo, feito em 2017, Bolsonaro protesta: "Não quero essa porcaria de foro privilegiado!". O post foi lançado em abril daquele ano pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em sua conta no Twitter.

O presidente sempre teve como uma de suas bandeiras o fim da blindagem a políticos em tribunais superiores. 

Por lei, investigações criminais sobre congressistas correm perante o Supremo. Até o ano passado, a regra se aplicava a quaisquer apurações, mas a corte mudou seu entendimento em maio e decidiu que a proteção cabe somente quando o ato investigado foi cometido durante o mandato e em razão do cargo. 

"Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm de ser reeleitos? Para continuar com foro privilegiado. O único prejudicado com essa porcaria de foro privilegiado sou eu", protestou Bolsonaro no vídeo.

Ele explicou que, sendo réu no Supremo, poderia ter de renunciar ao seu mandato de deputado federal para disputar as eleições presidenciais do ano seguinte. 

Em 2016, o Supremo abriu ação penal contra Bolsonaro por incitação ao estupro. As acusações foram motivadas por declarações do então deputado no plenário da Câmara e também durante entrevistas, afirmando que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia".

No vídeo, Bolsonado diz que eventual condenação pelo Supremo poderia torná-lo inelegível e prejudicar seu projeto de virar presidente. "Eu renunciando, o meu processo vai para a primeira instância. Aí, não dá tempo de eu ser condenado em primeira e segunda instâncias, até por ocasião das eleições. Aí eu posso disputar as eleições. Olha o problema que eu tenho pela frente!", comentou.

Ex-capitão da PM aposta no antipetismo para vencer Maia na Câmara

Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode até ser o favorito no primeiro turno, mas o deputado reeleito aposta que o atual presidente da Câmara descarrilha no segundo.

Capitão Augusto (PR-SP), 52, é um dos candidatos que correm por fora, sem apoio da própria legenda, na disputa pela presidência da Câmara. E daí?, ele pergunta.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode até ser o favorito no primeiro turno, mas o deputado reeleito aposta que o atual presidente da Câmara descarrilha no segundo.

Presidente da frente parlamentar de segurança pública, este defensor do regime militar espera chegar até o round dois com um discurso linha-dura na segurança e credenciais de "amigo do Bolsonaro".

Capitão Augusto defende a ditadura e se considera amigo de Bolsonaro (Foto: Divulgação)

"Tenham certeza absoluta que PT, PC do B, PSOL e Rede vão estar subindo no palanque do Rodrigo. Aí, ver o pessoal da esquerda apoiando o Rodrigo, talvez o antipetismo fale mais alto", diz à reportagem.

Ex-capitão da PM paulista, ele defende uma reforma da Previdência diferenciada para militares e diz que está com tudo pronto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para criar o Partido Militar Brasileiro.

O número "vai ser 38, homenagem ao calibre mais conhecido no Brasil, o três oitão."

Pergunta - Por que o senhor se candidatou à presidência da Câmara?

Augusto - Trabalhar o alinhamento com presidente Bolsonaro. A gente sabe que é imprescindível [ele] ter um aliado na Câmara. E tem a bandeira da segurança. Nos últimos anos, ficamos extremamente decepcionados com o presidente da Câmara por não pautar projetos que queríamos para a área.

Especialistas pró-armas consideraram o decreto para posse que o presidente assinou tímido demais.

Augusto - Foi perfeito. Se fizesse para mais, corria o risco de haver judicialização, o pessoal recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-lo. E abriu um caminho enorme para fazer a flexibilização do porte de armas, este sim, lá pelo Congresso.

Que outros projetos na área da segurança devem ser prioridades?

Augusto - Vamos propor alterações no Código Penal, na Lei de Execuções penais, no Estatuto da Criança e do Adolescente e mesmo na Constituição, sempre com finalidade de endurecimento. Todo mundo sabe que investimento na educação é o principal, mas leva 20, 30 anos para dar resultado. A curto prazo, o único remédio que temos para o controle da criminalidade é o endurecimento. O marginal pode ser tudo menos bobo. Sabe que, se cometer homicídio e for condenado sem progressão da pena, saída temporária, visita íntima ou celular na cadeia, vai pensar duas vezes.

O sr. tem licença para porte [poder carregar uma arma, e não mantê-la em casa ou no local de trabalho, como determina a posse]?

Augusto - Tenho uma pistola. E, por incrível que pareça, depois de 24 anos de Polícia Militar, de ter sido capitão da PM, presidente da bancada da bala, não tenho direito a porte de arma. Por quê? Porque fica a critério do delegado da Polícia Federal conceder ou não uma. E raramente existe essa possibilidade. Várias categorias, como policiais que se aposentam, não têm direito. É um absurdo.

O sr. vem enviando pelo WhatsApp charges para criticar o apoio do PSL a Maia.

Augusto - Entendo perfeitamente que o PSL precisa ter espaço na Mesa, precisa de cargos e tudo o mais. Mas o que compartilhei foi uma charge irônica sobre a deputada [Joice Hasselmann] que tinha tecido críticas severas ao Maia e depois estava quase que fazendo juras de amor ao Rodrigo.

Como sua candidatura é viável, se nem sequer seu partido o endossa?

Augusto - Maia já é o mais votado no primeiro turno, sabemos disso aí. Mas a eleição deve se decidir no segundo turno. No primeiro, meus adversários mesmo acabam sendo o JHC [PSB-AL], o Fabinho Ramalho [MDB-MG], o Alceu Moreira [MDB-RS], até mesmo o Kim Kataguiri [DEM-SP], o Freixo [PSOL-RJ]. Com esses aí levo uma pequena vantagem. Temos 20 policiais militares eleitos, sou o presidente da bancada da segurança e tenho grande acesso ao pessoal do PSL, do PR. No segundo turno o favoritismo do Rodrigo se inverte um pouco: eu, como capitão, militar e amigo do Bolsonaro? Tenham certeza absoluta que PT, PC do B, PSOL e Rede vão estar subindo no palanque do Rodrigo. Aí, ver o pessoal da esquerda apoiando o Rodrigo, talvez o antipetismo fale mais alto.

Como os militares devem ser contemplados na reforma da Previdência?

Augusto - Tem que ter tratamento diferenciado. Não temos os mesmos direitos: limitação de jornada de trabalho, gratificação por trabalho noturno, direito a greve. Não pode imputar os mesmos deveres de uma categoria comum.

No Twitter, Bolsonaro comenta empréstimos do BNDES

Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria "abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos".

O presidente Jair Bolsonaro divulgou hoje (18) na sua conta pessoal do Twitter link do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que identifica os 11 países que usaram recursos do banco e as razões para esse empréstimo.

“Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões, escreveu na rede social.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A página do BNDES apresenta o detalhamento de contratos com Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela. Segundo o banco, o país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES.

Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria "abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos". No início deste mês, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de "revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos" e disse que muitos contratos seriam revistos.

Empréstimos

Segundo o BNDES, o órgão financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Os recursos do BNDES envolvidos nessas transações são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora.

Congressistas do PSL na China rebatem críticas de Olavo de Carvalho

Em resposta, a senadora Soraya Thronicke disse que as críticas são "falácias". "Com todo respeito, o querido e admirado @OdeCarvaIlho está mal informado sobre absolutamente tudo", declarou a senadora.

Após receberem críticas do escritor Olavo de Carvalho, integrantes da comitiva brasileira na China -formada em sua maioria por congressistas eleitos do PSL- usaram as redes sociais para explicarem a ida ao país comunista. Eles foram conhecer um sistema de segurança pública baseado no reconhecimento facial.

Em resposta, a senadora Soraya Thronicke disse que as críticas são "falácias". "Com todo respeito, o querido e admirado @OdeCarvaIlho está mal informado sobre absolutamente tudo. Professor, cuidado com as suas fontes. Estou disponível para qualquer esclarecimento", escreveu no Twitter.

Parlamentares eleitos em visita à China (Foto: Divulgação)

Em um vídeo postado no Twitter na noite desta quarta-feira (16), Carvalho chamou os congressistas de "caipiras" e "semianalfabetos". Segundo o escritor, "instalar esse sistema nos aeroportos brasileiros é entregar ao governo chinês as informações sobre todo o mundo que mora no Brasil".

Olavo de Carvalho é considerado Guru do governo Bolsonaro (Imagem: Reprodução YouTube)

O escritor, que é responsável pela indicação dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), também negou ser o guru intelectual do governo Jair Bolsonaro.

O deputado federal eleito Gurgel Soares (PSL-RJ) afirmou no Instagram que a viagem não é uma visita de estado e que todos os parlamentares eleitos que compõem a comitiva ainda não tomaram posse.

Segundo Soares, eles estão lá para conhecer e aprender com outras culturas. "Não quer dizer que levaremos essa tecnologia [reconhecimento facial] para o Brasil. (...) A própria comitiva também quer nos levar para Israel, para conhecer outras tecnologias", afirmou em vídeo.

De acordo com reportagem do UOL, a ideia é que os parlamentares apresentem no início do ano legislativo (fevereiro) um projeto de lei que obriga a implementação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos, para auxiliar as forças de segurança no combate ao crime e na captura de suspeitos ou foragidos.

Os congressistas também foram alvo de críticas de seus seguidores por terem ido à China, uma ditadura comunista. O combate ao comunismo é um dos pilares do discurso do governo Bolsonaro.

"Sai da China AGORA!!!!!! O povo brasileiro não aceitará TRAIDORES!!! COMUNISTA não é bem-vindo no Brasil!!!", escreveu um seguidor do deputado federal eleito Felício Laterça (PSL-RJ), um dos organizadores da comitiva.

Eleita deputada federal pelo Paraná, Aline Sleutjes (PSL-PR) rebateu as críticas de seus seguidores e afirmou que "buscar informação não é crime (...) O fato de fazer uma viagem à China não muda quem eu sou!", afirmou em post do Instagram.

No Twitter, Soraya Thronicke falou sobre a compra de produtos vindos da China. "Levante a mão aquele brasileiro que possui menos de dez produtos chineses em casa!".

Na legenda de uma imagem dentro do carro, ainda a caminho do aeroporto na terça-feira (15) , o policial eleito deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou: "Sabemos do regime que governa o país desde 1940, mas a questão aqui não é ideológica, e sim para trazer melhorias ao Brasil".

O policial tem feito stories (gravações que duram 24 horas no Instagram) mostrando as palestras que a comitiva está assistindo em Pequim.

DAMARES

Único parlamentar da comitiva que não foi eleito pelo PSL, Luis Miranda (DEM-DF) também tem usado o Instagram para mostrar detalhes da viagem.

Em vídeo gravado dentro do avião, o deputado eleito faz menção à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ao mostrar as nécessaires distribuídos na classe executiva da companhia KLM.

"Homens recebem bolsinha azul e mulheres, bolsinha rosa. Damares, minha querida, você estava certa."

Na gravação também aparecem a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o advogado Cleber Santos Teixeira, que atua na defesa do ator e deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP).

Zambelli foi citada nominalmente no vídeo de Olavo de Carvalho.

"Nunca vou te perdoar isso aí. Já te ajudei muito e já apoiei muito. Se você não sair desse negócio, eu não falo mais com você", afirmou o escritor.

Em um vídeo de resposta, Zambelli disse que continua "fã de Olavo de Carvalho" e que não tira as razões de receio do escritor, "mas eu preciso despreocupar vocês: não existe qualquer possibilidade de os parlamentares fecharem um acordo com empresas de reconhecimento facial, não existe qualquer possibilidade de nós incentivarmos um BBB no Brasil", afirmou.

17 de janeiro de 2019

Flávio Bolsonaro pede e STF suspende investigação contra Queiroz

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da corte.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

Fux, de plantão, atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em segredo de Justiça, ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da corte.

O motorista Queiroz e Flávio Bolsonaro. (Foto: Reprodução)

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros, "até que o Relator da Reclamação se pronuncie".

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ disse que não se manifestará sobre o mérito da decisão.

Na semana passada, familiares de Queiroz e Flávio Bolsonaro não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimento. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal. ​

Flávio pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, o senador eleito se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos.

RELEMBRE O CASO

O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Segundo o Coaf, as transações são "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" do ex-assessor.

Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil. No total, as retiradas chegaram a mais de R$ 300 mil.

Oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro realizaram repasses para Queiroz. Sua mulher e duas filhas são citadas no relatório.

O nome de uma delas, Nathalia, aparece no documento ao lado do valor de R$ 84 mil, mas não há detalhes sobre estes repasses.

Nathalia trabalhou como assessora de Flávio e, posteriormente, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, ela atuava como personal trainer no Rio no mesmo período.

Em entrevista ao jornal SBT Brasil, Queiroz disse que parte da movimentação atípica veio da compra e venda de carros e negou ser laranja de Flávio Bolsonaro.

A família Bolsonaro tem evitado dar explicações sobre o assunto, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.

Bolsonaro chama críticas feitas ao decreto de posse de armas de falácias

Na avaliação dele, o principal propósito na iniciativa é, na verdade, "iniciar processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa".

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira (17) o que chamou de "falácias" sobre o decreto que facilita a posse de armas no país. 

Em mensagens nas redes sociais, ele disse que a pior delas é a de que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública no país.

"Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública", afirmou. 

Na avaliação dele, o principal propósito na iniciativa é, na verdade, "iniciar processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa".

"Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas", disse.

Ele considerou que os problemas relacionados à insegurança são "profundos" e agravados pelo "abandono dos governos anteriores".

"Mal dá pra resolver tudo em quatro anos, quem dirá em quinze dias de governo", afirmou.

Nesta quinta-feira (17), relatório da organização internacional Human Rights Watch classifica o governo brasileiro como exemplo de regime autocrático.

Ele é apresentado como um "um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja o uso de força letal por policiais e membros das forças armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios"

Para José Miguel Vivanco, diretor da entidade para as Américas, a facilitação da posse de armas pode aumentar a violência no país.

"O que ajudaria a resolver esses problemas é garantir investigações sérias, punição e a melhoria dos processos judiciais", disse. 

Gilberto Albuquerque deixa direção do HUT após mais de 10 anos na unidade

Médico foi o primeiro servidor contratado para atuar na unidade, que se tornou a principal referência do estado na área da saúde.

O médico Gilberto Albuquerque vai deixar a direção-geral do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha, depois de passar mais de dez anos na unidade, e deve ser substituído pela enfermeira Clara Leal, que já foi diretora-geral do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e do próprio HUT.

Gilberto Albuquerque estava na diretoria do pronto-socorro municipal desde 2008, antes mesmo da inauguração do hospital. Ele explica que sua saída foi acertada em consenso com a Fundação Municipal de Saúde, que, a partir de agora, pretende realizar um rodízio nas diretorias dos hospitais da capital. 

A passagem de Gilberto pelo HUT pode ser dividida em dois períodos. Quando o hospital foi inaugurado, em 2008, ele ocupava a função de diretor-técnico, na qual permaneceu por quatro anos, até 2012, quando foi exonerado pelo então prefeito Elmano Férrer (Podemos), à época no PTB. Em 2013, no início da terceira gestão de Firmino Filho (PSDB) como prefeito, Gilberto retornou ao HUT, desta vez como diretor-geral, cargo que ocupa há seis anos.

O médico Gilberto Albuquerque, diretor-geral do HUT (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

"Já vai completar onze anos que estou no HUT. Fui o primeiro servidor. Vim cerca de um ano antes da inauguração. Eu vim pra terminar a construção, comprar os equipamentos e fazer os concursos públicos. Já estou precisando de umas férias. São onze anos sem férias, só nesse corre-corre aqui", afirmou Albuquerque, em tom descontraído, à reportagem d'O DIA.

O médico avalia que fez uma boa gestão no HUT, que é o maior hospital público do Piauí. Atualmente, o hospital municipal possui 450 leitos, sendo 59 da Unidade de Terapia Intensiva. Quando foi inaugurado, em maio de 2008, havia 268 leitos na unidade, sendo 16 de UTI.

"Eu acredito que fizemos um bom trabalho. A própria população e a imprensa podem fazer uma avaliação melhor, mais imparcial, porque é um olhar de fora. Mas eu posso citar, por exemplo, que estamos há pelo menos três anos sem pacientes no corredor, sem queixas veiculadas na imprensa. Então, eu acho que isso é uma demonstração de que fizemos um trabalho satisfatório", afirma Gilberto.

Ele destaca que a eficácia da unidade ficou ainda maior depois que foi implantada a regulação. "Antes a gente atendia todo mundo, até os pacientes menos graves. Depois da regulação passamos a atender só os casos mais graves", observa o médico.

Hoje, o HUT possui cerca de 2 mil servidores, sendo 384 médicos e 220 enfermeiros.

São feitos, em média, 200 atendimentos por dia no hospital, metade dos quais são de pacientes que sofreram acidentes de trânsito. E, desses acidentes, quase 90% envolvem motocicletas.

Gilberto Albuquerque repete um alerta antigo: a imprudência no trânsito é a principal causa dos acidentes envolvendo os pacientes que dão entrada no HUT, o que faz com que a unidade esteja quase sempre lotada. 

"Se houvesse o cumprimento das normas de trânsito, sobretudo a dissociação do consumo de bebida alcoólica e com a condução de veículos, haveria bem menos entradas no HUT. A ingestão de álcool pelos motociclistas é a principal causa dos acidentes de pacientes que atendemos. Além disso, outros comportamentos que resultam em pacientes com ferimentos graves são a ausência de capacete, a velocidade excessiva, o uso de celular [na direção], etc", afirma o diretor-geral.

Por volta das 15h30, a Fundação Municipal de Saúde divulgou uma nota confirmando que a enfermeira Clara Leal assumirá a direção-geral do HUT. "A mudança  faz parte dos novos ajustes realizados pela FMS na rede hospitalar de Teresina", diz a nota.

Ainda de acordo com a FMS, o médico Gilberto Albuquerque foi convidado a continuar integrando o quadro dirigente da fundação.

A enfermeira Clara Leal atualmente é gerente de regulação da diretoria de regulação do Sistema Único da Saúde (SUS).

Sefaz minimiza decisão do Tesouro de rever capacidade de pagamento do estado

Disponibilidade de caixa do Piauí caiu mais de R$ 300 milhões, após revisão feita pela Secretaria de Tesouro Nacional, a pedido do Ministério Público do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz) tentou, nesta quinta-feira (17), minimizar a decisão do Tesouro Nacional de rever a nota conferida ao Piauí quanto à sua capacidade de pagamento, que é pré-requisito para concessão de aval para contratação de operações de crédito por estados, por municípios e pelo Distrito Federal.

A revisão foi feita pelo Tesouro após solicitação do Ministério Público Estadual, por meio da 44ª Promotoria de Justiça.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)

Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a Sefaz-PI argumentou que a análise da Secretaria do Tesouro Nacional das notas dos estados é "dinâmica", sendo realizada por meio de diálogo constante com as equipes técnicas das secretarias de Fazenda dos estados. "Ou seja, trata-se de avaliações e reavaliações com base em informações prestadas pelo estado e publicadas nos demonstrativos contábeis do próprio estado. A área responsável pela análise da capacidade de pagamento dos Estados na STN já está analisando dados relativos a 2018, e, portanto, logo será divulgado novo boletim com informações atualizadas", pontua a pasta.

Sobre o pedido do Ministério Público para que a Secretaria do Tesouro Nacional reavaliasse a nota de capacidade de pagamento do estado do Piauí referente ao exercício de 2017, a Sefaz-PI afirma que ele se baseou num "relatório preliminar" do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), "cuja análise ainda não foi concluída e está em fase de contraditório, para depois haver o julgamento pela Corte de Contas". 

A Sefaz afirma, ainda, que "o balanço de 2017 apresentou notas explicativas, que foram publicadas e seguiram as normas de transparência que a administração pública deve obedecer", procedimento que, de acordo com a pasta, teria recebido o aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

"A Secretaria da Fazenda realiza todos os procedimentos contábeis dentro das normas previstas. Não há falta de transparência e muito menos 'maquiagem' no balanço de 2017, pois o próprio estado entregou à Secretaria do Tesouro Nacional todas as informações que foram solicitadas, além de publicar periodicamente todos os dados contábeis e notas explicativas", acrescenta a Sefaz.

Disponibilidade de caixa do Piauí caiu mais de R$ 300 milhões, após revisão

Por meio do oficio nº 567/2018, de 20 de novembro de 2018, o promotor Fernando Santos solicitou à STN uma auditoria nas contas do governo do estado, alegando que houve, no ano de 2017, uma maquiagem das informações contábeis do estado, a partir de cancelamento de despesas superiores a R$ 660 milhões (despesas não liquidadas e não pagas), dentre outras irregularidades.

Após a análise de esclarecimentos prestados pelo estado do Piauí em nota técnica, a STN confirmou que serão necessários alguns ajustes nos dados de 2017.

A disponibilidade de caixa líquida do estado, que era de R$ 231.705.613,89, passou a ser negativa, - R$ 75.164.722,61. Uma diferença que supera os R$ 300 milhões.

"No tocante ao demonstrativo da despesa com pessoal do exercício de 2017, para fins de publicação do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, será realizado ajuste adicionando o montante de R$ 449.317.567,61, referente à despesa com pessoal da competência de 2017, que não constou na execução orçamentária do Estado do Piauí do referido período", informou Pricilla Maria Santana, subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, em ofício encaminhado ao promotor Fernando Santos.

O membro do Ministério Público havia questionado se, em sua análise, a STN observara o cancelamento de despesas ocorridas no encerramento do exercício de 2017, medida apontada em relatório do TCE-PI sobre a análise das contas do Governo do Piauí. 

"Foram solicitados esclarecimentos adicionais sobre os apontamentos do relatório do TCE acerca da análise das contas do Governo, que revelaram a existência de cancelamento irregular de despesas liquidadas no montante de R$ 324.828.166,45, além da existência de empenhos intempestivos no valor total de R$ 449.317.567,61, referentes à folha de pessoal do exercício de 2017", informou a 44ª Promotoria de Justiça.

Ainda segundo o MP-PI, também foram identificadas anulações de ordens bancárias orçamentárias no Fundo de Previdência do Estado do Piauí - Funprevi, totalizando o montante de R$ 274.808.093,28, referente a anulações de despesas pagas com inativos e pensionistas, e anulações de despesas empenhadas, liquidadas e pagas referentes ao processo de encerramento do exercício de 2017. 

De acordo com o relatório do TCE, tais práticas da Secretaria de Fazenda teriam gerado distorções nos demonstrativos de 2017 da despesa com pessoal e da disponibilidade de caixa considerada para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputados derrotados usaram R$ 400 mil em recursos públicos após as eleições

Os dois que mais gastaram direcionaram verbas em torno de R$ 92 mil, cada um, para empresas que trabalharam em suas campanhas eleitorais.

Deputados federais não reeleitos que vão trabalhar no segundo escalão do governo Bolsonaro usaram R$ 400 mil dos cofres da Câmara após o fracasso nas urnas, a título de divulgação das ações de seus mandatos.

Os dois que mais gastaram direcionaram verbas em torno de R$ 92 mil, cada um, para empresas que trabalharam em suas campanhas eleitorais.

Leonardo Quintão (MDB-MG), segundo notas fiscais apresentadas, declarou ter usado o dinheiro para imprimir informativos de medidas provisórias votadas pelo Congresso, como a que tratou do financiamento para as Santas Casas.

Leonardo Quintão não conseguiu se reeleger, e agora vai trabalhar na equipe do ministro Onyx Lorenzoni (Foto: Divulgação)

A empresa contratada é a Gráfica Pampulha, a mesma que lhe prestou serviços eleitorais ao custo de R$ 475,6 mil. Ele se candidatou à reeleição, mas fracassou nas urnas. Agora, trabalhará na Casa Civil auxiliando o ministro Onyx Lorenzoni.

O deputado não respondeu às perguntas feitas pela reportagem.

Um dos principais aliados de Bolsonaro durante a campanha, o deputado Carlos Manato (PSL-ES) também está na equipe de Onyx.

Ele perdeu a disputa para o governo do Espírito Santo e, após a derrota, gastou R$ 92 mil na empresa Gráfica e Editora JEP para a confecção de 100 mil exemplares de jornais de divulgação de seu mandato, 32 mil a mais do que o número de eleitores que, em 2014, o conduziram à Câmara.

O jornalzinho intitulado "Prestando Contas 2018" tem oito páginas e traz relato de que Manato foi o deputado que mais presidiu sessões no plenário da Câmara, entre outros textos.

Em quatro páginas há fotos do deputado com a família Bolsonaro. Na última página o jornalzinho anuncia: "Mesmo sem mandato, Manato mantém compromisso com o Espírito Santo".

A empresa fez trabalhos para a campanha do deputado ao governo do estado, ao custo declarado de R$ 342 mil. O candidato derrotado acabou ficando com dívidas eleitorais com a gráfica, mas diz que ela está registrada na Justiça Eleitoral em nome do seu partido, que assumiu o compromisso de quitar o débito em março.

Ele nega relação entre o que foi feito na eleição e o trabalho para o seu mandato, na Câmara.

"Não teve relação, trabalho com ela já há alguns anos, mesmo quando não era a gráfica que eu trabalhava na campanha. Ela sempre me deu os melhores preços, me dava as melhores condições", diz o deputado, que encaminhou cópia do jornal e da transferência bancária que fez para a empresa.

Ele afirma que o informativo foi distribuído em diversos lugares do estado. "Eu sempre fiz, de três em três ou quatro em quatro meses um informativo. Se você olhar aí nos gastos da cota, comida, zero, hospedagem, zero, gasolina, quase nada", diz Manato.

A cota parlamentar da Câmara destina a cada um dos 513 parlamentares valores que vão de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil, a depender do seu estado de origem. Ela se destina a gastos como aluguel de escritório, alimentação, hospedagem, divulgação do mandato, consultorias, entre outros. O saldo não usado pode ser acumulado para uso nos meses seguintes.

A média de gastos dos deputados com a cota, nos meses seguintes à eleição, foi de R$ 87,7 mil por aqueles que se reelegeram e R$ 89 mil por quem não se reelegeu.

Quintão gastou R$ 144 mil com toda a cota nesses meses. Manato, R$ 124 mil.

Outros dois parlamentares derrotados nas urnas, mas empregados por Bolsonaro, também gastaram um valor da cota bem acima dessa média. Tia Eron (PRB-BA), que também não respondeu às perguntas enviadas, -será a secretária nacional de Políticas para as Mulheres no ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos- gastou R$ 117,5 mil.

Lelo Coimbra (MDB-ES), responsável pela secretaria Especial de Desenvolvimento Social no Ministério da Cidadania, R$ 124 mil. "Trata-se de uma prestação de contas dos mandatos exercidos. Nos 12 anos como deputado federal estabeleci intensa relação com o conjunto dos municípios do meu estado", afirmou o deputado.

Brasileiro precisa de reformas profundas, não paliativas, diz governador de MT

Recém-filiado ao DEM, goiano Mauro Mendes, 54 anos, encabeçou a chapa que venceu a disputa ao governo de Mato Grosso ainda no 1º turno, com quase 60% dos votos válidos.

Quando terminou seu mandato como prefeito de Cuiabá, em 2016, o empresário Mauro Mendes deixou de lado uma reeleição quase certa para, segundo afirmou à época, dar atenção aos negócios. Seu grupo empresarial, que atua principalmente no setor metalúrgico, estava em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 120 milhões.

A crise nas empresas foi contornada a tempo de Mendes retomar a carreira política na eleição seguinte. Recém-filiado ao DEM, o goiano de 54 anos encabeçou a chapa que venceu a disputa ao governo de Mato Grosso ainda no primeiro turno, com quase 60% dos votos válidos.

Mauro Mendes, governador do Mato Grosso (Foto: Divulgação)

No comando do Palácio Paiaguás há pouco mais de 15 dias, Mendes não usou meias palavras para definir a situação financeira que herdou de seu antecessor, o ex-aliado Pedro Taques (PSDB). "Mato Grosso está quebrado, literalmente", afirmou, em entrevista à reportagem.

Além de cortes de secretarias, extinção de órgãos estaduais e o escalonamento dos salários do funcionalismo, ele anunciou que pretende combater benefícios que fizeram a folha de pagamento crescer mais de 70% nos últimos quatro anos. "A mulher que serve cafezinho ganha R$ 13 mil", afirmou.

Pergunta - O PIB de Mato Grosso cresceu 118% entre 2010 e 2016. No ano passado, colheu mais de 25% da produção de grãos do país. Como é possível que este mesmo estado esteja em crise financeira?

Mendes - Descontrole e falta de gestão de um estado que inchou muito. Apesar de a economia privada ter crescido muito, não tivemos competência para aproveitar esse salto a nosso favor. Em quatro anos, nossa receita cresceu 43%, um dos melhores resultados do Brasil, acima da inflação. Ao mesmo tempo, porém, nossa folha cresceu algo em torno de 75%. Ou seja, a despesa disparou, principalmente aquela com pessoal.

O senhor tem dito que o estado está quebrado. Isso é apenas uma força de expressão?

Mendes - Não, é a realidade. Está literalmente quebrado. Um estado que atrasa 13º, que está atrasando folha, que tem todos os seus fornecedores com atrasos de três meses a até um ano, que não paga médicos, hospitais, que não faz repasse aos municípios, não tem outra forma de definir. 

Por que a folha de pagamentos se tornou a vilã dos governadores estaduais em todo o país?

Mendes - Eu vou citar um exemplo. Aqui em Mato Grosso, em 2011, nós tínhamos uma servidora de um dos nossos órgãos. Era auxiliar de serviços gerais, servia cafezinho e ganhava R$ 1.300. Em 2018, ela recebeu R$ 13 mil mensais para desempenhar a mesma função. E é justamente isso que aconteceu aqui e provavelmente muitos lugares.

Mas como seria possível intervir nisso sem mexer nos direitos adquiridos?

Mendes - Dentro da esfera estadual, irei encaminhar leis para propor um enxugamento da máquina pública. Aliás, já estamos fazendo isso, reduzindo de 24 para 15 secretarias. Propomos também a extinção de seis empresas públicas, demitir quem for possível demitir e cortar onde for possível cortar. Mas existem as leis federais, às quais todos estamos submetidos. E, se não houver mudanças também nesta esfera, o Brasil também vai quebrar. Ou seja, só tem um jeito: o país precisa entender que não existe milagre. Dinheiro público não brota em árvore. Ele vem do bolso do contribuinte. Ou nós mudamos essa realidade, ou o contribuinte, o cidadão brasileiro, vai pagar cada vez mais pela ineficiência do poder público.

O ex-governador Pedro Taques tinha uma relação conturbada com o funcionalismo estadual. Em seu mandato ocorreu a maior greve da história. Em meio à crise, como pretende evitar que o mesmo ocorra em seu governo?

Mendes - Temos que dialogar sempre. Quem está no serviço público tem obrigação de dar satisfação ao público. Agora, o estado não existe somente para seus servidores. Eles são importantes e têm que ser respeitados, mas existe um grande patrão, que é o cidadão. E temos que ver se esse patrão está disposto a ver sua carga tributária sendo aumentada cada vez mais para bancar um serviço público que não dá respostas à altura. Nossa economia é forte e pujante, mas a ineficiência pública está arrastando o país para o fundo do poço. Ou a gente muda isso, ou todos iremos perder, incluindo aí o próprio servidor.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado apontou que parte do descontrole se deve a leis que definiram diversas carreiras do serviço público no final de 2014. O senhor pretende alterá-las?

Mendes - Temos condição de pagar o que está previsto? Temos condição de pagar R$ 1 bilhão a mais em salários para a educação? Se isso acontecer, como está previsto, o cidadão fique consciente: vou ter que dobrar o ICMS da energia elétrica e aumentar o dos combustíveis para pagar o aumento previsto para algumas categorias. Não dá mais para fazer um jogo de faz de conta.

Viaturas da polícia e ambulâncias do Samu estão paradas por calote nos contratos de locação. Considerando que ajustes fiscais não dão resultados imediatos, como pretende manter os serviços essenciais?

Mendes - Esse é o resultado de prestações que não são pagas há meses. E que não foram pagas porque o governo anterior não tinha dinheiro. Só o Samu tem seis meses de atraso. As locadoras das viaturas estão com quatro a cinco meses sem pagamento. Nós estamos há pouco mais de 15 dias no governo. E não temos dinheiro em caixa. Estamos juntando dinheiro para pagar folha e para pagar o 13º, que está atrasado. Então existe uma duríssima realidade. O que fazer então? Todos precisam colaborar. Os servidores precisam parar e se dar conta de que hoje já temos bons salários em Mato Grosso. Os salários de algumas categorias estão entre os melhores do país. Os poderes precisam se contentar com o que têm e dar a sua contribuição. E o cidadão, o agronegócio, a indústria, também terão que contribuir. Se todo mundo ficar no seu quadrado, achando que o problema é dos outros, o Estado afunda e leva todo mundo junto.

Uma proposta que vem ganhando força para amenizar a crise nas finanças do estado é a taxação do agronegócio. O senhor acredita que este possa ser o caminho?

Mendes - Mato Grosso é um grande exportador e a exportação de commodities é desonerada. Isso ajuda o Brasil na balança comercial, mas prejudica o estado. Mudar a Lei Kandir [que estabeleceu a desoneração de produtos de exportação como a soja] não depende de mim como governador, mas pretendo cobrar da bancada federal e fazer incursões a Brasília, pleiteando e defendendo essa ideia, que é justa e legítima.

Em um cenário como este, como resolver a questão da obra inacabada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)?

Mendes - Eu disse durante a campanha que precisaria de um tempo, pois tinha noção da dificuldade financeira. Como vamos gastar R$ 1 bilhão, segundo a estimativa do governo anterior, para concluir essa obra, se não temos dinheiro para pagar o médico que está trabalhando no pronto-socorro, salvando vidas? Se não temos dinheiro para pagar salário em dia? Não temos sequer capacidade de buscar financiamento. Isso é a verdade. Além do VLT, temos outras 500 obras paradas, a maioria por falta de pagamento aos fornecedores. Temos primeiro que reequilibrar as contas para, no futuro, retomar nossa capacidade de investimento.

Sobre a política nacional, como analisa o cenário que levou à eleição de Jair Bolsonaro?

Mendes - Vejo que houve uma fadiga do tecido político que se apresentou ao longo dessas últimas décadas no Brasil. E ambos os lados que polarizaram essa disputa, com todo o respeito, não foram capazes de apresentar um projeto de Brasil que fosse sustentável para médio e longo prazos. Então o eleitor fez uma aposta diferente e que todos temos que torcer para que produza resultado. Do contrário, eu vejo um triste cenário para este país, pior até do que o registrado em alguns países da Europa recentemente. 

Que tipo de medidas espera ver implementadas?

Mendes - Reformas. Profundas, verdadeiras e não paliativas. Já estamos devendo mais de 80% do PIB, nosso déficit anual cresce e o país caminha a passos largos para quebrar, inevitavelmente. Não podemos ficar tomando remédio simples para tentar curar um câncer. 

Nos primeiros dias de governo, Bolsonaro transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e anunciou mudanças na política ambiental. Como governador de um estado que 43 etnias e três biomas distintos, como pretende tratar estes temas?

Mendes - Mato Grosso tem hoje mais de 60% do seu território protegido por reservas indígenas, áreas de preservação permanente e reservas legais. Nós somos a região do planeta que mais preserva e, ao mesmo tempo, mais produz alimentos. Posso afirmar que farei grande resistência à criação de novas reservas ambientais, porque muitas foram criadas e jamais legalizadas. O Estado não pode mais continuar com esse nível de irresponsabilidade: baixa uma lei, desapropria uma área para fazer reserva, não indeniza os seus proprietários, cria um passivo jurídico monstruoso para o futuro e inviabiliza o crescimento da nossa produção. Nós temos que entender qual é o jogo que está sendo jogado no cenário internacional. Tem países que vem para cá e financiam suas ONGs, ficam ditando regras para o nosso país e, quando nós os visitamos, eles fazem 100% diferente daquilo que exigem que façamos aqui. Na verdade, alguns deles querem tirar a grande competitividade que temos no setor primário.

OAB processa dono da Havan acusado de ofender advogados nas redes sociais

Hang se referiu à OAB e aos advogados como "porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro" e "bando de abutres" que "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros".

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça (15) com uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas varejista Havan, acusando-o de publicar ofensas em suas redes sociais contra a entidade e seus representados.

Em 4 de janeiro de 2019, Luciano Hang comentou uma manifestação feita pela OAB alertando sobre futuros prejuízos com a extinção da Justiça do Trabalho.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan (Foto: Arquivo pessoal)

Defensor do fim do tribunal, Luciano Hang se referiu à entidade e aos advogados como "porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro" e "bando de abutres" que "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros".

Na ação a OAB considerou que a "referida publicação excedeu a liberdade de opinião do requerido (Luciano Hang), na medida em que utilizou os termos pejorativos ("porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro" e "só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres"), desrespeitando a honra e a imagem da OAB, bem como dos milhares de advogados que exercem a profissão com dignidade".

A ação civil pública acusa Hang de incentivar "injustamente o descrédito da classe perante a sociedade ao induzir que os advogados seriam "abutres" e se beneficiariam da "desgraça alheia", quando, na verdade, o advogado é um instrumento essencial à administração da justiça e, por consequência, ao Estado democrático de Direito, valores constitucionalmente protegidos".

A ação foi protocolada na Justiça Federal de Santa Catarina. A OAB estipulou o valor da causa em R$ 1 milhão, a título de "justa reparação ao dano extrapatrimonial coletivo perpetrado pelo requerido, sem prejuízo às eventuais pretensões individuais a serem manejadas individualmente".

Em 3 de outubro, faltando quatro dias do primeiro turno da eleição presidencial, Hang foi advertido pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina para que parasse de realizar atos direcionados a seus empregados em que pedia apoio a Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República pelo PSL.

Para o juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, o empresário manteve uma "conduta flagrantemente amedrontadora" ao divulgar vídeos e organizar eventos com funcionários em que declarava voto no candidato do PSL e dizia que o futuro da Havan e dos empregados estaria em risco caso Bolsonaro perdesse.

O magistrado classificou essas atitudes como assédio moral e comparou o expediente usado por Hang com a antiga prática do voto de cabresto. 

A assessoria de Luciano Hang disse que o empresário está de férias e optou por não falar sobre o assunto.

16 de janeiro de 2019

Witzel: investigação diz que deputada sofreu tentativa de latrocínio

A parlamentar teve seu carro alvejado por criminosos, um deles com um fuzil, na Penha, zona norte da cidade.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou hoje (16) que as investigações da Polícia Civil indicam que o atentado contra a deputada Martha Rocha (PDT-RJ), ocorrido no último domingo (13), no Rio, foi uma tentativa de latrocínio. O crime ocorreu no bairro da Pena.

Delegada, Marta, de 59 anos, foi chefe da Polícia Civil do Rio.  A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Eduardo Lopes.

Martha Rocha teve o carro atacado a tiros por bandidos no Rio. (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

“A polícia tem fortes indícios de que se trata de uma tentativa de latrocínio. Um dos autores já foi identificado”, disse Witzel.

Ele relatou que, segundo indicativos, o grupo responsável pelo atentado também teria participado de pelo menos outros cinco roubos na região.

Com a admissão dessa linha de investigação, a deputada Martha Rocha é esperada hoje pela polícia para depor novamente. A parlamentar teve seu carro alvejado por criminosos, um deles com um fuzil, na Penha, zona norte da cidade, quando ia a uma missa com sua mãe.

Violência no Rio

Embora o Instituto de Segurança Pública ainda não tenha divulgado os primeiros indicadores de criminalidade do ano, o governador informou que os números são positivos. Segundo ele, os índices parciais da primeira quinzena de janeiro “são muito melhores” do que os do mesmo período do ano passado.

“Tenho visto que a polícia tem agido com rigor. Naqueles casos mais rumorosos, os responsáveis pelos crimes têm sido descobertos e os mandados de prisão estão nas ruas para serem cumpridos. A violência do Rio de Janeiro não se resolve em 15 dias, mas nós tivemos avanços substanciais”, reforçou.

Durante a posse do secretário Eduardo Lopes, Witzel reafirmou seu compromisso de impulsionar a agricultura e pesca. O objetivo de seu governo, segundo ele, é de fazer com que a agricultura corresponda a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio de Janeiro.

Indicado por Bolsonaro recusa cargo no conselho da Petrobras

Forman foi conselheiro da petroleira HRT (hoje chamada PetroRio) entre 2009 e 2012.

A Petrobras confirmou, nesta quarta-feira (16), que recebeu carta de renúncia de John Milne Albuquerque Forman à sua indicação para membro do conselho de administração da companhia.

O nome do geólogo, sugerido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), havia sido anunciado na segunda-feira (14), juntamente com os do economista João Cox e do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que deve assumir a presidência do colegiado

Mas já no dia seguinte Forman informou, por uma rede social, que decidiu não aceitar o convite, após a publicação de reportagens sobre sua condenação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por uso de informação privilegiada em negociações na Bolsa em 2013. Ele nega.

"Forman agradeceu o convite para participar do conselho de administração e informou que as razões para tal decisão são de ordem pessoal, visando evitar qualquer tipo de constrangimento ou problema para a companhia, considerando as notícias veiculadas na imprensa, desde a sua indicação, sobre condenação em processo na CVM, que se encontra atualmente em discussão no judiciário", destacou a Petrobras em nota.

Forman foi conselheiro da petroleira HRT (hoje chamada PetroRio) entre 2009 e 2012. Em setembro de 2016, foi condenado pela CVM a pagar multa de R$ 338.500 por uso de informações privilegiadas na venda de ações da companhia antes da divulgação de notícias negativas em 2013.

Forman questiona na Justiça a decisão da CVM, alegando que a condenação foi feita sem provas suficientes.

A indicação de Forman, Cox e Leal Ferreira é parte de um esforço do governo para renovar o conselho da estatal, indicando nomes mais alinhados com a nova gestão. Para isso, houve pressão para que conselheiros nomeados por Temer renunciassem ao cargo antes do fim do mandato, em 2020.

O colegiado tem onze cadeiras, oito delas reservadas a representantes da União, duas para acionistas minoritários e uma para representante dos trabalhadores da companhia.

Merlong: Mão Santa agiu de forma açodada ao retirar abastecimento da Agespisa

Secretário de Governo afirma que a Prefeitura de Parnaíba não pode romper unilateralmente o contrato de programa firmado com a empresa estatal.

O suplente de deputado federal Merlong Solano (PT), secretário de Governo do estado, comemorou a decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que, na manhã desta quarta-feira (16), suspendeu a eficácia de decisão liminar da juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que havia concedido tutela de urgência autorizado a Prefeitura de Parnaíba a assumir provisoriamente a gestão do sistema de abastecimento d'água e esgotamento sanitário no município.

Merlong observa que, embora a titularidade original dos serviços de água e esgoto pertença aos municípios, a Prefeitura de Parnaíba não poderia romper de forma unilateral o contrato de programa que possui com a Agespisa, sobretudo porque outros três municípios situados no litoral recebem a água que é tratada em Parnaíba pela companhia estatal - Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia.

Veja a decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. 

O secretário de Governo do estado, Merlong Solano (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

"O sistema de lá é regional. Qualquer processo de municipalização e de concessão tem que ser feito considerando isto. Não há como captar água em Luís Correia ou em Cajueiro da Praia. A água é captada em Parnaíba, tratada em Parnaíba, mas ela é distribuída para todo o litoral. Inclusive, nós estamos agora concluindo uma nova adutora que vai melhorar ainda mais a capacidade de adução de água para o litoral, dando tranquilidade ao abastecimento, tanto para a população quanto para os turistas que procuram nosso litoral", afirma Merlong.

O secretário também criticou o prefeito Mão Santa (Solidariedade), por ter repassado o sistema para outra empresa privada por meio de um decreto, sem realizar licitação, o que é ilegal.

"Essa municipalização não pode ser feita de maneira unilateral, como a Prefeitura de Parnaíba quis fazer. Ela tem que ser feita na forma da lei. E o que a lei determina? Tem que ter um diálogo com a Agespisa e com o Governo do Estado, que são os atuais operadores do sistema, inclusive para ver o que tem que ser ressarcido, dos investimentos feitos. Segundo, tem que ter um diálogo entre as quatro prefeituras e as Câmaras Municipais, para elas decidirem se vão municipalizar e, uma vez municipalizada, se vão fazer concessão. Se a opção for por concessão, tem que fazer uma licitação. Não se pode contratar uma empresa para operar um sistema de abastecimento, que é público, através de decreto, como o senhor Mão Santa fez. Houve total açodamento", criticou Merlong.

Por meio do decreto nº 180/2018, o prefeito Mão Santa autorizou a empresa Água Forte Saneamento Ambiental Ltda. a prestar o serviço de abastecimento e de esgotamento sanitário, sob regime de permissão, pelo prazo de 180 dias. Diferente do que afirma Merlong, não há ilegalidade no decreto, porque ele aconteceu em face da situação de emergência nos serviços de água e esgoto, também decretada pelo prefeito. Além disso, Mão Santa enfatiza o "caráter precário" da autorização dada à empresa Água Forte.

Merlong ainda classificou o episódio como uma "ação intempestiva e descuidada" da gestão Mão Santa. "É incompreensível que uma autoridade pública adote uma postura dessas, sabendo que ainda havia recursos tramitando na Justiça", conclui o secretário de Governo.

Veja o decreto assinado pelo prefeito Mão Santa:

Regina Sousa quer adiantar trabalhos da reforma administrativa

Governadora interina evitou

Ao tomar posse interinamente como governadora do estado do Piauí, em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (16), Regina Sousa (PT) afirmou que pretende avançar os estudos para a reforma administrativa que deve ser realizada no Governo do Estado em fevereiro.

"Hoje mesmo vou começar a me encontrar com a equipe, para ver o que já temos produzido e o que ainda precisa ser feito, para quando o governador voltar a gente concluir tudo e encaminhar [a reforma] ainda nos primeiros dias [de fevereiro] para a Assembleia", afirmou a governadora interina, que deve ter uma participação decisiva na nova gestão de Wellington, conforme o próprio governador anunciou em sua posse, no dia 1º de janeiro.

Regina, porém, disse que não vai adiantar quais pastas devem ser extintas e incorporadas, ressaltando que este anúncio deverá ser feito pelo próprio governador, em fevereiro.

A governadora interina Regina Sousa (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

Como peça chave da equipe, Regina, que já foi secretária de Administração de Wellington nas suas duas primeiras gestões,  disse que agora pretende atuar prioritariamente na área social. 

Sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, Regina Sousa disse que não vai se envolver no processo, e opinou que as decisões sobre essa questão devem ser definidas no âmbito partidário.

"O governador já conversou com os dois [Themístocles Filho e Hélio Isaías], expôs sua vontade de unificar, e a gente sabe que essa questão só vai ser resolvida mesmo no dia 30 ou no dia 31. Vamos sentar o ver quem tem chance, se dá pra fazer acordo ou não dá. Então, até lá, vai seguir esse debate, que é muito mais um debate entre os partidos. O PT, pelo menos, sempre deixa a cargo da sua bancada resolver essas questões", afirma Regina.

Em transmissão de cargo, Wellington diz que deixa 'caneta cheia' para Regina

Vice-governadora permanece no comando do Executivo piauiense pelos próximos 13 dias, período em que Wellington estará em viagem particular com a família para Israel.

O governador Wellington Dias (PT) transmitiu às 9h45 desta quarta-feira (16) o comando do Executivo piauiense para a vice-governadora Regina Sousa (PT), que deve permanecer à frente do Governo do Estado pelos próximos 13 dias, período em que Wellington fará uma viagem particular com a família a Israel.

Na solenidade, realizada no escritório da residência oficial, Wellington disse que deixa a "caneta cheia" para Regina, jargão político que significa que a interina tem a anuência para tomar quaisquer decisões que considerar oportunas enquanto estiver no cargo de governadora.

Transmissão do cargo de governador ocorreu no escritório da residência oficial do governador (Foto: Cícero Portela / O DIA)

O petista repetiu uma declaração feita há quase dez anos, em novembro de 2009, quando transmitiu o cargo para o então vice-governador Wilson Martins (PSB), por ocasião de uma viagem que fez a países da Europa, para compromissos oficiais.

Na solenidade, Wellington afirmou que, a partir de agora, seu governo terá um controle mais rígido das contratações de servidores, seja qual for o vínculo. "A partir de janeiro, toda e qualquer contratação, seja de um estagiário, um terceirizado, enfim, qualquer nova despesa com pessoal dependerá da aprovação do conselho de gestão de pessoas. É preciso saber se comporta nas finanças lá da Fazenda, se comporta no orçamento da Secretaria de Planejamento. Ou seja, nós estamos trabalhando para ter um acompanhamento mais célere. E devo celebrar outra regulamentação desse tipo em relação ao custeio. Estamos trabalhando mudanças em relação à própria realização do controle e prestação de contas das obras", afirmou Wellington.

O governador também disse que o déficit na Previdência é um problema que deve ser solucionado com prioridade, e lembrou que o estado dispõe de R$ 1,6 bilhão para investimentos - recursos provenientes de parcerias com o Governo Federal e de contratos de empréstimos.

Wellington afirmou, ainda, que o estado também deve sofrer com o aumento da dívida externa, por conta da alta no dólar. 

Perfil da governadora interina

Nascida na cidade de União, em uma família de 14 irmãos, Maria Regina Sousa, 68 anos, é formada em letras e funcionária efetiva do Banco do Brasil. Ocupou o cargo de secretária de Administração do estado nos dois primeiros governos de Wellington Dias. Foi a primeira mulher a assumir o Senado pelo Piauí. Em seu mandato como senadora, dedicou-se, sobretudo, às áreas da educação, meio ambiente e direitos humanos, fazendo parte de comissões técnicas sobre os temas.

"Militante social histórica, Regina presidiu a Central Única dos Trabalhadores no Piauí e o Sindicato dos Bancários. Em seu mandato, Regina defende o empoderamento das mulheres como fundamental para a mudança política no país", descreve o perfil divulgado pela Coordenadoria de Comunicação do Governo.

Dias se reúne com presidente da Eletrobras e cobra valor pela venda da Cepisa

A União deve ao Estado do Piauí um montante de R$ 800 milhões pela venda da Cepisa. Wellington Dias está pedindo na justiça uma atualização do valor.

O governador Wellington Dias se reuniu, nesta terça-feira (15), com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira. A reunião ocorreu no escritório da Eletrobras, no Rio de Janeiro. Durante o encontro foram debatidas questões relacionadas ao débito que a União tem o Piauí pela venda da Cepisa ao grupo Equatorial Energia. 

Dias explica que o Estado está pedindo uma atualização do valor devido pela União. “O Estado cobra um valor de aproximadamente R$ 800 milhões. Nas negociações, pela forma de cálculos do Governo Federal, eles falaram em cerca de 478 milhões. Não havendo acordo, a ministra do STF, Rosa Weber, vai apontar um valor no seu relatório ou tratar no voto de cada um dos membros do STF”, explica o governador. 

“Há um reconhecimento de que no caso do Piauí, diferente de outros estados, há um contrato e nesse contrato há uma avaliação reconhecida pelas partes algo em torno de R$ 260 milhões na época foi pago uma antecipação de aproximadamente 65% e é devido 35% do valor que era reconhecido na época. O que estamos cobrando é a atualização deste valor para a devida indenização ao Piauí”, relata Wellington após a reunião. 

De acordo com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, a empresa tem muitas dificuldades para resolver esta questão e que o Estado deve continuar resolvendo o problema na Justiça. “O caminho continua sendo a batalha jurídica que o governador vem enfrentando com a particularidade de que o Estado do Piauí, diferentemente dos outros, submeteu o caso à justiça e essa foi a recomendação que demos a ele. Além de um eventual encaminhamento administrativo”, disse. 

Além do caminho estabelecido através da ação que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Executivo Piauiense também buscará auxílio junto ao Congresso Nacional. "Um caminho apresentado é através das duas medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. Porque, na época em que foi colocada para a privatização, a RGR era fonte apontada como solução. Desse fundo foi reservado um valor de R$ 3 bilhões para soluções como essa, então é possível que o congresso aponte no seu voto o pagamento do valor através desse fundo. E eu, como governador, e a equipe vamos tomar a posição de irmos nessas duas opções”, comenta. 

Deputados já articulam espaços nas comissões técnicas da Alepi

Os deputados Marden Menezes(PSDB), Gustavo Neiva(PSB) e Teresa Brito (PV) estreitaram o diálogo nas últimas semanas, e devem formar outro bloco que vai em busca de espaços.

A eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí não é o único assunto que tem movimentado as articulações políticas nos corredores da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais também já discutem a composição das nove comissões técnicas da casa, na nova legislatura. 

Durante o recesso parlamentar, as conversas têm avançado e alguns blocos partidários já começam a ser formados.  Um desses blocos é formado por MDB e PDT, que juntos possuem sete deputados estaduais. O encontro foi costurado durante conversa entre o  presidente estadual do PDT, Flávio Nogueira, e os membros da bancada do MDB na Assembleia. 

Foto: Jailson Soares/O DIA

De acordo com o deputado João Madison (MDB), a intenção é fortalecer os dois partidos na disputa por espaços nas comissões. “Temos um bloco agora com o PDT para fortalecer ainda mais o parlamento, e, posteriormente viabilizar a participação dos parlamentares nas comissões”, destacou. 

Outro bloco partidário que começa a ser formado é composto por PR, PRB e Solidariedade. Unidos, os três partidos vão ter cinco parlamentares na nova legislatura: Carlos Augusto (PR), Dr Hélio (PR), Fábio Xavier(PR); Gessivaldo Isaías (PRB); e Evaldo Gomes (SD). 

A oposição também já começa a articular espaços nas comissões técnicas da Assembleia. Os deputados Marden Menezes(PSDB), Gustavo Neiva(PSB) e Teresa Brito (PV) estreitaram o diálogo nas últimas semanas, e devem formar outro bloco que vai em busca de espaços nas comissões. 

Atualmente, a Assembleia conta com nove comissões: Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor e Meio Ambiente; Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Juventude; Energia e Mineração; Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação; Infraestrutura; Saúde, Educação e Cultura; e Segurança Pública.  Cada comissão é composta por sete membros efetivos e sete suplentes. 

15 de janeiro de 2019

Evaldo diz que Firmino precisa conversar com lideranças do Solidariedade

Deputado diz que disputas do passado não impedem aliança agora, que, segundo ele, já é facilitada pelo fato de Firmino já ter em sua base os vereadores que pretendem migrar para a sigla.

O deputado estadual Evaldo Gomes, que deve assumir o comando do Solidariedade no estado, afirmou nesta terça-feira (15) que o ingresso do partido na base do prefeito Firmino Filho (PSDB) na Câmara Municipal não é inviabilizada pelo fato de ele, deputado, ter apoiado adversários do tucano nas eleições de 2012 e de 2016.

O deputado diz, inclusive, que já teve uma conversa com o prefeito, mas garante que, na ocasião, os dois não trataram sobre uma possível participação do Solidariedade na gestão municipal.

"Eu tive uma conversa com o prefeito, mas não tratei de reforma administrativa. Eu tive um bom relacionamento com o Firmino quando ele foi deputado estadual. Depois houve um afastamento, devido a uma posição que nós tomamos, de não votar nele para prefeito nem na primeira vez nem na segunda vez. Em 2012 nós estávamos na base do prefeito à época, que era o Elmano Férrer, perdemos a eleição e ficamos na oposição. Depois nós também não o apoiamos na reeleição. Mas isso não nos impede de dialogar [...] Até mesmo porque os dois vereadores que vão nos acompanhar - o vereador Fábio Dourado e o vereador Gustavo Gaioso - já fazem parte da base. Já votam com o prefeito Firmino na Câmara", observa o deputado.

O deputado estadual Evaldo Gomes (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Por outro lado, Evaldo afirma que, para consolidar a aliança na capital, o prefeito precisa dialogar com as lideranças do Solidariedade no estado, como a deputada federal eleita Marina Santos, que também deve migrar do PTC para o SD.

"Não ocorreu ainda um entendimento com o próprio partido. Quem é o partido? Nós temos uma deputada federal, Marina, temos o Marcos Vinícius [ex-prefeito de Novo Oriente], que disputou o Senado, enfim, nós temos outras figuras que fazem parte da vida do partido no dia a dia e que precisam ser ouvidas", acrescenta o deputado.

O Solidariedade é um dos partidos que deve conquistar espaço na gestão municipal com a reforma que o prefeito pretende realizar ainda este mês.

Alepi - Sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, Evaldo garante que os parlamentares da oposição seguem alinhados com a ideia de votar na mesma chapa. A estratégia tem a finalidade de fortalecer o grupo, que pode ser decisivo no pleito.

Presidente do STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais

A resolução do CNJ prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia.

 O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. As informações são da Agência Brasil.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o CNJ aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

Jair atestou frequência de personal que faltava para acompanhar globais

No horário em que deveria estar trabalhando como servidora na Câmara Federal, filha de Queiroz acompanhava seus alunos, inclusive alguns famosos, como Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti.

O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Como revelou a Folha de S.Paulo, Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.

A frequência é atestada pelo gabinete ou pelo parlamentar, por meio eletrônico. No período, não houve registros de faltas injustificadas ou licenças.

A reportagem obteve a frequência da ex-assessora por meio de um pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

Os secretários podem trabalhar em Brasília ou no estado de representação do deputado, contanto que cumpram a carga horária de 40 horas semanais.

No horário em que deveria estar trabalhando como servidora na Câmara Federal, filha de Queiroz acompanhava seus alunos, inclusive alguns famosos, como Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti (Foto: Arquivo pessoal)

A personal trainer também aparece no relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas no total de R$ 1,2 milhão por parte de seu pai, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil.

Nathalia também trabalhou como assessora do filho do presidente. Em 2007, aos 18 anos, começou a atuar na vice-liderança do PP, de Flávio, onde ficou até fevereiro de 2011. De agosto do mesmo ano até dezembro de 2016, esteve lotada em seu gabinete.

Residente no Rio de Janeiro, as redes sociais de Nathalia giravam em torno de sua atuação como professora de educação física –nas academias cariocas e na praia.

Havia registros, inclusive, de aulas com famosos, como os atores Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti.

Após ser contatada pela reportagem, a ex-assessora apagou as redes sociais –agora retomadas apenas para amigos.

A reportagem questionou o presidente eleito sobre a função exercida pela personal trainer em seu gabinete.

"Ah, pelo amor de Deus, pergunta para o chefe de gabinete. Eu tenho 15 funcionários comigo", respondeu.

A reportagem ligou diversas vezes para Jorge Oliveira, que chefiava o gabinete no período em que Nathalia era funcionária de Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.

No horário em que deveria estar trabalhando como servidora na Câmara Federal, filha de Queiroz acompanhava seus alunos, inclusive alguns famosos, como Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti (Foto: Arquivo pessoal)

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Eduardo Gussem disse a jornalistas na tarde desta segunda-feira (14) que o Ministério Público pode oferecer denúncia contra envolvidos no caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) com movimentações financeiras atípicas, mesmo sem a realização de oitivas.

Na semana passada, familiares de Queiroz e o parlamentar não compareceram ao Ministério Público para prestar depoimento. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer intestinal.

"Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente. [...] O Ministério Público pode, através da prova documental, chegar à conclusão de que tem indícios suficientes", afirmou Gussem após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral.

Ele também disse que os depoimentos são importantes para que os envolvidos apresentem sua versão dos fatos.

No entanto, se isto não ocorrer, terão a oportunidade de se pronunciar em juízo, caso uma eventual denúncia seja proposta e aceita.

Gussem afirmou, ainda, que Flávio Bolsonaro não é investigado por enquanto, mas que pode vir a ser, assim como qualquer outra autoridade. O parlamentar também não compareceu para depor ao Ministério Público.

Queiroz deu entrada no dia 30 de dezembro no hospital Albert Einstein, em São Paulo, e passou por cirurgia no dia 1º de janeiro.

Sua mulher e suas duas filhas também já faltaram a oitivas marcadas pelo Ministério Público do Rio, alegando estarem acompanhando seu tratamento.

Firmino quer o Solidariedade em sua base na Câmara, e pode mudar secretariado

Partido comandado por Evaldo Gomes no estado vai aumentar sua bancada. Até o ano passado, o vereador Major Paulo Roberto era o único filiado à legenda.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) afirmou nesta terça-feira (15) que espera ter os parlamentares do Solidariedade na sua base de apoio na Câmara Municipal de Teresina. O anseio do gestor, porém, enfrenta alguns obstáculos.

Desde novembro de 2018 o comando nacional do Solidariedade decidiu entregar a presidência da sigla no estado para o deputado estadual Evaldo Gomes, com quem Firmino tem divergências de longa data. 

Na última segunda-feira (14), o vereador Fábio Dourado (Patriota) confirmou que vai se filiar ao Solidariedade. Além dele, o partido deve passar a contar também com Gustavo Gaioso, que atualmente está no PTC.

Tanto o Patriota quanto o PTC estão entre os 14 partidos que não atingiram os critérios da cláusula de barreira, e , portanto, ficarão sem verba do fundo partidário e sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Por esta razão, os parlamentares filiados a essas legendas podem migrar para outras siglas sem o risco de serem acusados de infidelidade partidária.

Prefeito Firmino espera ter o apoio do Solidariedade na Câmara (Foto: Moura Alves / O DIA)

"Nós estamos conversando com o Solidariedade, que está em processo de união com o PTC. Já temos a participação, na nossa base, de um vereador do PTC, que é o Gustavo Gaioso. Então, esses dois vereadores fazem parte da nossa base, e é natural que a gente possa continuar contando com eles. A ida do Fábio Dourado para o Solidariedade foi conversada conosco anteriormente, e eu acredito que essa conversa com o Solidariedade deve continuar. A gente espera que o partido componha a nossa base", afirmou Firmino, acrescentando que deve realizar mudanças em sua equipe ainda neste mês de janeiro.

Até o ano passado, o major Paulo Roberto era o único vereador de Teresina filiado ao Solidariedade. Ele, que se declara independente na Câmara, tem votado contra a prefeitura em muitas ocasiões. 

E o que deve dificultar ainda mais o entendimento para que Paulo Roberto vá para a base do prefeito é o fato de ele ter um histórico de graves desavenças com o deputado Evaldo Gomes.

Nesta terça-feira, o prefeito Firmino Filho também disse que deve conversar com o vereador Ítalo Barros (PTC) sobre sua mudança de partido. 

O tucano observa que o fim da possibilidade de coligação nas eleições proporcionais deve exigir uma profunda reorganização dos partidos para o pleito de 2020.

Escolha de diretores é feita sem interferência política, garante prefeito

Na manhã desta terça-feira, Firmino participou da solenidade de posse de 513 diretores, vice-diretores e diretores-adjuntos de unidades da rede municipal de educação. 

Na oportunidade, Firmino garantiu que os gestores das escolas municipais são escolhidos por critérios essencialmente técnicos, sem haver interferência política. 

"É fundamental nós termos bons gestores nas escolas, que façam com que as escolas tenham sua identidade, tenham motivação, que elas tenham vida", afirmou o prefeito. 

O tucano ainda destacou que o município consegue oferecer um dos melhores ensinos do país mesmo apresentando o menor custo médio por aluno. "Teresina atinge os melhores resultados com os menores custos, ou seja, nós estamos construindo, de fato, um capítulo da escola pública brasileira", concluiu Firmino.

Mais de 500 diretores, vice-diretores e diretores adjuntos tomaram posse nesta terça-feira (Foto: Cícero Portela / O DIA)

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Reprodução

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros. 

Decreto que flexibiliza posse de armas deve ser assinado nesta terça-feira (15)

Entre os pontos que o texto deve alterar estão, o período exigido para renovação da posse, que passa de 5 para 10 anos, e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal para a posse de arma.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê assinar na manhã desta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça. A assinatura será feita em cerimônia do Palácio do Planalto por Bolsonaro e que contará com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil /Reprodução

Segundo relatos feitos à reportagem, o texto estava em fase final de aprovação técnica desde a tarde de sexta-feira (11). A flexibilização do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presidência, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.

Entre os pontos que o texto deve alterar estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Hoje a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalhões de polícia, ou alguém ameaçado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autorização. O rigor com a comprovação da necessidade também pode variar de acordo com o estado e a cultura local.

Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos também podem ter a posse de armas, mas o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, é preciso comprovar a participação em clubes de tiro e competições.

A posse, de acordo com a lei, significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

No Estatuto do Desarmamento estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Com 63,94% dos votos válidos, o "não" ganhou. Com isso, o comércio permaneceu legal no país.

Porte

Já o porte é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Foto: Reprodução

Quando uma pessoa tem o registro de porte ela está autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

O porte é vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte não pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autorização. Também pode ser temporário e restrito a determinado território.

O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que "o titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal [...] não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza".

Isso, contudo, é estabelecido por decreto, e pode ser mudado pelo presidente sem necessidade de autorização do Congresso (leia mais abaixo).

Segundo o estatuto, o porte é revogado caso o portador seja detido ou abordado "em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas".

Comércio e regras

Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

Além das vendas recentes, o número de novas licenças para pessoas físicas, concedidas pela Polícia Federal, tem crescido consistentemente nos últimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017. 

O número de novos registros para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos, dados pelo Exército, também subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, são mais de meio milhão de armas nas mãos de civis: 619.604.

Vereador Fábio Dourado confirma filiação ao Solidariedade

Parlamentar foi eleito pelo PEN, mas a sigla não atingiu a cláusula de barreira e vai perder recursos.

O vereador Fábio Dourado confirmou nessa segunda-feira (14) que vai se filiar ao Solidariedade no mês de fevereiro. O parlamentar deve assumir a presidência do diretório municipal da sigla, com objetivo de levá-la para a base do prefeito Firmino Filho (PSDB) na câmara municipal.    

Foto: Arquivo/O DIA

“Na verdade, eu recebi o convite do PDT, que é da base do prefeito, e recebi convite do PR, que é presidido pelo deputado Fábio Xavier, que eu ajudei a eleger. A questão é que o PR deve ter candidatura própria 2020, e eu sou da base do prefeito Firmino Filho. Então decidi aceitar o convite para retornar ao Solidariedade que recebi do deputado Evaldo Gomes, da deputada Marina e do deputado Paulinho da Força, presidente nacional. Eu fui um dos fundadores do Solidariedade no Piauí, sendo vice presidente estadual do partido, antes de me filiar ao PEN partido que me elegi vereador”, destacou o vereador.

De acordo com Fábio Dourado, a intenção do partido é atrair um grande número de suplentes de vereadores, para montar uma chapa competitiva em 2020. “A nossa intenção é atrair suplentes para que a gente faça uma bancada de até quatro vereadores. Vamos avaliar o perfil das pessoas que vão entrar no partido, com objetivo de montar um grupo bom e competitivo”, pontou. 

Além de Fábio Dourado, a filiação do vereador Gustavo Gaioso ao Solidariedade também é dada como certa.  Com as filiações, o Solidariedade deve passar a ter uma bancada de três vereadores na Câmara Municipal de Teresina.

"Viagem de Dias não prejudica minha candidatura", diz deputado Hélio

O parlamentar diz estar confiante na vitória, mesmo sem ter recebido até agora a declaração de apoio do governador, o que, para alguns aliados de Hélio, seria decisivo para aumentar suas chances .

O deputado estadual Hélio Isaías (Progressistas) afirmou ontem (14) que a viagem do governador Wellington Dias (PT) a Israel, durante as duas semanas do recesso legislativo, não deve prejudicar sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí.

O parlamentar diz estar confiante na vitória, mesmo sem ter recebido até agora a declaração de apoio do governador, o que, para alguns aliados de Hélio, seria decisivo para aumentar suas chances de superar o atual presidente, Themístocles Filho (MDB).

"Não tenho a menor dúvida de que o governador tem conduzido muito bem essa questão da Assembleia Legislativa do Piauí. São dois amigos que ele tem lá, o deputado Hélio Isaías e o deputado Themístocles Filho. Mas a Assembleia é constituída por homens e mulheres que sabem o que estão fazendo, que vão votar naquele que tiver a melhor proposta para a condução da Casa", avalia Hélio Isaías.

Deputado Hélio Isaías engrossa o discurso de renovação na presidência da Assembleia Legislativa. Foto: Cícero Portela/ODIA

Apoiadores de Hélio têm se queixado da falta de empenho do governador em fortalecer sua candidatura. Acompanhado da família, Wellington viaja para Israel na próxima quarta-feira, dia 16, e só retorna no dia 29 de janeiro. A viagem é particular, a lazer.

O candidato do PP ressalta que sua sigla, assim como o PT, não possuem qualquer aresta com o atual presidente. Porém, as duas legendas decidiram lançar uma candidatura de oposição a Themístocles por considerar que é preciso haver alternância no comando da Alepi.

"O MDB está há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí [14 com Themístocles]. Durante todo o período em que estive como deputado estadual, só o MDB administrou a Casa. Não é preciso ser o Progressistas, pode ser qualquer outro partido. mas nós defendemos a alternância de poder, como acontece em todos os demais Poderes no estado do Piauí", acrescenta o deputado.

Hélio considera que a permanência de um mesmo partido no comando da Casa por tanto tempo acabou gerando uma inércia na gestão, que, segundo o deputado, precisa se tornar mais participativa.

14 de janeiro de 2019

Hélio diz que viagem de Wellington a Israel não prejudica sua candidatura

Apoiadores de Hélio Isaías (Progressistas) têm se queixado da falta de empenho do governador em fortalecer sua candidatura.

O deputado estadual Hélio Isaías (Progressistas) afirmou nesta segunda-feira (14) que a viagem do governador Wellington Dias (PT) a Israel, durante as duas semanas do recesso legislativo, não deve prejudicar sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa do Piauí.

O parlamentar diz estar confiante na vitória, mesmo sem ter recebido até agora a declaração de apoio do governador, o que, para alguns aliados de Hélio, seria decisivo para aumentar suas chances de superar o atual presidente, Themístocles Filho (MDB).

"Não tenho a menor dúvida de que o governador tem conduzido muito bem essa questão da Assembleia Legislativa do Piauí. São dois amigos que ele tem lá, o deputado Hélio Isaías e o deputado Themístocles Filho. Mas a Assembleia é constituída por homens e mulheres que sabem o que estão fazendo, que vão votar naquele que tiver a melhor proposta para a condução da Casa", avalia.

Apoiadores de Hélio têm se queixado da falta de empenho do governador em fortalecer sua candidatura.

Acompanhado da família, Wellington viaja para Israel na próxima quarta-feira, dia 16, e só retorna no dia 29 de janeiro. A viagem é particular, a lazer.

O deputado Hélio Isaías (Foto: Cícero Portela / O DIA)

O candidato do PP ressalta que sua sigla, assim como o PT, não possuem qualquer aresta com o atual presidente. Porém, as duas legendas decidiram lançar uma candidatura de oposição a Themístocles por considerar que é preciso haver alternância no comando da Alepi.

"O MDB está há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí [14 com Themístocles]. Durante todo o período em que estive como deputado estadual, só o MDB administrou a Casa. Não é preciso ser o Progressistas, pode ser qualquer outro partido. mas nós defendemos a alternância de poder, como acontece em todos os demais Poderes no estado do Piauí", acrescenta.

Hélio considera que a permanência de um mesmo partido no comando da Casa por tanto tempo acabou gerando uma inércia na gestão, que, segundo o deputado, precisa se tornar mais participativa.

Bolsonaro foi eleito sem programa de governo, diz governador do Piauí

Único governador nordestino a participar de reunião com o novo presidente após as eleições, em novembro, o petista defende a reforma da Previdência.

Iniciando o 4º mandato à frente do Governo do Piauí, Wellington Dias (PT) tem adotado um tom ameno em relação a Jair Bolsonaro.

Único governador nordestino a participar de reunião com o novo presidente após as eleições, em novembro, o petista defende a reforma da Previdência, mas critica o sistema de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, elogiou o presidente da Câmara, Rodrigo Ma ia (DEM), e afirmou que, mesmo com o apoio do PSL, os entendimentos iniciados com o PT para apoiá-lo não podem ser desconsiderados. "A delicadeza do momento exige uma responsabilidade bem maior", afirma.

Pergunta - Em seu discurso de posse, o sr. disse acreditar nos líderes brasileiros para aceleração do crescimento econômico. É um voto de confiança e otimismo em relação à política econômica liberal comandada por Paulo Guedes?

Dias - É, na verdade, um chamamento à responsabilidade de todos os líderes, independentemente de quem é governo ou quem é oposição. O fato é que o Brasil deu passos para trás. Nós tivemos uma recessão e um encolhimento da nossa economia em cerca de 8 pontos percentuais. 

Então o sr. acredita que, na economia, o Brasil dará passos para frente a partir de agora?

Dias - É uma necessidade. Ou seja, somos 210 milhões de brasileiros, temos  instrumentos e oportunidades. O que falta é uma política. Acredito que, neste momento, é o que estou fazendo no Piauí, precisamos fazer ajustes, mas o objetivo é ampliar investimentos. Em qualquer lugar do mundo, numa situação em que a economia está bombando, como se diz no popular, o papel do estado para o crescimento é menor. Mas quando nós vivemos uma situação de queda na economia, o papel do estado é fundamental para alavancar crescimento.

O sr. tem adotado  um tom ameno em relação a Bolsonaro. É uma estratégia para garantir investimentos?

Dias - Quem votou em mim sabe que sou parte de um campo político que é opositor ao presidente. A eleição terminou. Ele é o presidente empossado e eu sou o governador. Defendo que somos partes de uma federação e temos que estar integrados. De um lado, ele tem projetos para os 3,2 milhões de brasileiros que vivem no Piauí. E eu quero contribuir e me somando a esses projetos que venham a beneficiar a população do meu estado. 

O partido do senhor boicotou a posse do presidente. Achou certo?

Dias - Da parte do Piauí, não houve boicote.

Estou falando do PT.

Dias - Acredito que o partido deve ter dado as suas razões.

Após aquele encontro em novembro com Bolsonaro, o sr. saiu defendendo a reforma da Previdência, em contraponto com aquilo que o PT criticou durante a campanha. Acredita nesse sistema de capitalização que está sendo proposto pelo novo governo?

Dias - A experiência que nós temos é a experiência do Chile e está com problema. Entendo que o sistema que nós temos precisa de ajustes. Qual o problema da reforma da Previdência? É que se centraliza muito na discussão apenas da idade. A idade é um componente. Não tem segredo. Para ser previdência, é necessário garantir equilíbrio atuarial. Ou seja, poupança que alguém faz num período que tem energia para trabalhar tem que ser suficiente para lhe sustentar por um período que estiver com idade avançada.

O senhor acha então que o sistema de repartição é melhor.

Dias - Eu defendo que o sistema de repartição é mais seguro. Em todos os lugares do mundo em que ele é aplicado, ele tem tido menos problemas do que o sistema de capitalização. 

O sr. se reuniu esta semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O PT ainda não definiu formalmente quem vai apoiar, mas chegou a classificá-lo como um mal menor na disputa anterior. O sr. defende apoio do partido à candidatura dele?

Dias - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi correto com os governadores e com pleitos que interessavam ao Piauí. Organizaram um chapa para vencer a eleição. O meu partido teve um entendimento com outros partidos no sentido de uma chapa em torno do nome de Maia. Eu manifestei apoio a esse caminho. Qual a novidade? O presidente Maia me disse aqui que fez essa aproximação com o PSL. Nela, o que foi pedido, era equivalente à proporção do partido, que tem a segunda maior bancada na câmara, e a posição dele é que se trata da mesa diretora da Câmara, que normalmente, quando se compõe por acordo, ela tem partidos de quem é da base do governo e quem é da oposição. Então, diz que mantém a posição de trabalhar com independência, com respeito à pauta do nosso campo político, respeito aos entendimentos feitos anteriormente. Então o que eu manifestei para o meu partido é que deveríamos sentar após essa novidade da presença do PSL, que vinha organizando uma outra chapa, para a partir daí tomar uma decisão, mas que pudesse ver essa opção de ter Rodrigo Maia como presidente da casa.

Não é muito difícil explicar isso para o eleitor comum? Um partido como o PT, que é antagonista a esse projeto que foi eleito, se unir em torno de um nome alinhado a Bolsonaro?

Dias - Não. Tivemos em vários momentos, na Câmara e no Senado, entendimentos seja no primeiro turno da eleição da mesa, seja no segundo turno. O fato é que nós estamos falando da mesa diretora da Câmara e do Senado. É claro que quem é presidente tem um poder de força, tem uma condição de uso dessa força em favor de a ou de b, mas, para isso mesmo, é positivo o acordo. As regras do funcionamento da Câmara são estabelecidas. 

Mas uma vez alinhado ao partido do presidente, é natural que Maia siga a agenda do governo. 

Dias - O presidente da República tem mecanismos de trabalhar a sua agenda. Ele vai trabalhar para ter uma maioria. Tendo uma maioria, organiza uma agenda. Não tendo maioria, independentemente de quem seja presidente (da Câmara), ele terá dificuldades.

Tem uma candidatura posta no campo da esquerda, que é a de Marcelo Freixo (Psol). 

Dias - Não vejo nenhuma dificuldade. Apenas entendo que não pode ser esquecido que havia um entendimento já bastante avançado em torno do nome do Rodrigo Maia. É possível tomar uma outra posição? Sim. O que eu defendo é que não se despreze os passos que já foram dados nesse entendimento. A delicadeza do momento exige uma responsabilidade bem maior. 

Setores da esquerda atribuem a vitória de Bolsonaro à desunião deste campo político. O erro não está se repetindo?

Dias - Primeiro, a união é uma necessidade. Eu defendo que possamos fazer um esforço para construir uma unidade em torno de alguns eixos com um campo político em que a independência dos partidos é respeitada, mas que tem algo em comum. Cito vários momentos da história. A luta pela democracia, pela anistia, por eleições diretas, em vários momentos. Tivemos a capacidade de construir uma unidade em torno de algumas bandeiras e objetivos. 

Qual a grande dificuldade de o PT se integrar a este bloco de oposição que se forma com PSB, PDT e PC do B?

Dias - Nenhuma. E vejo da parte dos líderes na Câmara, eu mesmo participei de agenda com o PSB, com PC do B, PDT no sentido de ter uma unidade. Compreendo que essa unidade na câmara tem uma vantagem estratégica, que é uma maior participação na mesa, nas comissões, pelas regras da câmara que favorecem os blocos maiores.

Como o senhor enxerga esse grau de beligerância entre Ciro Gomes e o PT, principalmente após as eleições?

Dias - Primeiro, tenho um grande respeito pelo Ciro Gomes. Reconheço como um dos mais importantes líderes do nosso campo político. Compreendi o direito dele de sair como candidato nas últimas eleições, embora eu também tenha dialogado com ele naquele período para a possibilidade da formação de uma chapa junto com o PT. Entendo que todo esforço deve ser no sentido de evitar a beligerância e a disputa dentro do nosso campo. É preciso reconhecer que há divergências. Se não houvesse divergências, havia um partido só. 

Qual erro a oposição a Bolsonaro não pode cometer de maneira alguma?

Dias - A divisão, o fracionamento, o isolamento.

Como o sr. avalia as primeiras medidas do presidente?

Dias - Ainda não estão claras, pelo menos naquilo que é o principal. Quais as medidas para retomar o crescimento da economia? Nesse ponto, acho que está correto Ciro Gomes. Tivemos uma campanha em que não tinha um programa de governo por parte de Bolsonaro. Certamente, deve apresentar nos próximos 100 dias. Basta olhar. Foi eleito sem um programa de governo.

O senhor vai para o 4º mandato e o Piauí continua sendo um dos mais pobres do NE e com um grande desequilíbrio financeiro. Onde o senhor errou nesses anos todos?

Dias - Quando assumi o mandato em 2003, o Piauí era um estado que chegou ao século 21 com um IDH em 0,4. Ou seja, na educação, numa escala de zero a um, era 0,3. Era o mais grave dos problemas. A expectativa de vida era algo como 65 anos. Na renda, era uma renda per capita de R$ 2,7 mil. Hoje, temos uma expectativa de vida na casa de 71 anos. Uma renda anual de R$ 14 mil, um escolaridade que aumentou no IDH, foi para 0,6. O objetivo é sair de muito baixo, que encontrei em 2003, para alto desenvolvimento em 2022. E nós vamos alcançar.

Governo da Itália agradece colaboração do Brasil em caso Battisti

A ordem de extradição foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer no final do ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu telefonema na manhã desta segunda-feira (14) do vice-premiê da Itália, Matteo Salvini, para discutir a prisão do terrorista italiano Cesare Battisti.

Segundo a Presidência da República, em nota oficial, Salvini teria agradecido a participação do Brasil na condução do caso do terrorista.

A ordem de extradição foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer no final do ano passado.

Foragido, o italiano foi preso na madrugada de domingo (13) pelas forças policiais bolivianas, em Santa Cruz de La Sierra, uma das cidades mais importantes do país.

Ele foi transferido para a Itália diretamente da Bolívia, sem passar pelo Brasil.

Na nota oficial, Bolsonaro afirmou que o Brasil "não aceitará mais criminoso travestido de perseguido político" e que o desfecho "simboliza o fim da impunidade nacional e internacional".

Nesta segunda-feira (14), o presidente se reúne com os comandantes das Forças Armadas e com o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A prisão do terrorista é um dos assuntos do encontro. Ele deve também se encontrar com os embaixadores da Itália e da Bolívia no Brasil.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido em 2009 aprovar a repatriação, mas o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, em 2010, permitiu a permanência dele no Brasil.

A Suprema Corte deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do terrorista não foram crimes políticos.

Assis: PT dialoga com os 3 principais candidatos à Presidência da Câmara

A última sigla a ratificar apoio ao deputado carioca foi o PDT, em reunião realizada neste fim de semana, no Rio de Janeiro.

O deputado federal Assis Carvalho (PT) afirmou nesta segunda-feira (14) que o Partido dos Trabalhadores não se sente pressionado a apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Presidência da Câmara, após o parlamentar já ter recebido a adesão de 12 partidos.

A última sigla a ratificar apoio ao deputado carioca foi o PDT, em reunião realizada neste fim de semana, no Rio de Janeiro. Além dos pedetistas, também já confirmaram apoio a Maia: o DEM, o PSL, o PSD, o PPS, o PSDB, o Pros, o PR, o PRB, o PSC, o Podemos e o Solidariedade.

Os 12 partidos que decidiram seguir com Maia já somam 283 deputados, número suficiente para garantir a reeleição do atual presidente. 

Para vencer ainda no primeiro turno, Rodrigo precisa receber pelo menos 257 votos, que corresponde a mais da metade dos 513 deputados federais.

Assis destaca que o PT possui a maior bancada eleita para a próxima legislatura, com 56 parlamentares, e, portanto, deverá ter garantido um espaço na mesa diretora, independente do candidato que apoiar. 

Ainda de acordo com o presidente do PT no estado, a sigla tem conversado com os três principais candidatos à Presidência da Câmara, e, por enquanto, não descarta nenhuma opção.

"Nós estamos dialogando com os três candidatos que se apresentam mais fortes - o Fábio Ramalho, do MDB, o Arthur Lira, do PP, e o Rodrigo Maia, do DEM. Eu, como parlamentar, compreendo que a luta no parlamento é totalmente livre de vinculação ao Executivo. O parlamento é uma força que se organiza de uma forma em que os partidos ocupam os espaços proporcionais às suas bancadas. Não tem sentido nenhum o PT ser a maior bancada e ficar excluído", afirma Assis, acrescentando que o partido não tem pressa em tomar a decisão.

O deputado federal Assis Carvalho diz que o PT não tem pressa para escolher quem apoiará na eleição da mesa diretora da Câmara Federal (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

O deputado reafirma que o fato de o PSL ter apoiado a candidatura de Rodrigo Maia não impede que os petistas também manifestem apoio ao atual presidente. "Os três candidatos foram eleitores do Bolsonaro. Então, nós não vamos apoiar ninguém?", questiona Assis.

O entendimento de Assis, porém, diverge da posição da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, para quem a aliança entre Rodrigo e o partido do presidente Jair Bolsonaro torna inviável o apoio petista à reeleição do parlamentar carioca.

Assis garante que, particularmente, não tem predileção por um candidato, e defende que o PT avalie qual dos três nomes demonstra ter mais habilidade para conduzir votações importantes na Câmara. "Nós precisamos que um presidente que ajude o parlamento a resolver a situação dos royalties [do petróleo], que tem trazido um prejuízo muito grande para o estado do Piauí. Precisamos de um presidente que paute a questão da cessão onerosa dos blocos de petróleo e de gás natural. Com quem nós podemos contar para conseguir a emancipação dos estados e municípios nesse tema? Então, vamos discutir em cima de eixos, mas eu não defendo nem excluo nenhum dos três. Vamos tomar uma posição à luz do debate político", acrescenta Assis.

A definição do partido deve sair até o dia 31 de janeiro.

'Flora não vai trair o partido', afirma Assis Carvalho sobre eleição na Alepi

Nesta segunda-feira, Assis teve um almoço com três deputados estaduais do PT: Francisco Limma, Francisco Costa e Franzé Silva.

Segundo Assis, o encontro foi convocado apenas para tratarem sobre a atuação parlamentar da bancada do PT na nova legislatura. Contudo, o prato principal do almoço foi mesmo a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí. 

Os deputados Fábio Novo e Flora Izabel não participaram.

Pouco antes do encontro, Assis disse estar seguro de que a deputada estadual Flora Izabel (PT) vai voltar atrás assim que o partido se reunir oficialmente para tratar sobre a eleição da Alepi.

No final de dezembro, a parlamentar petista declarou apoio ao atual presidente Themístocles Filho (MDB), contrariando a orientação de apoio a Hélio Isaías (Progressistas), dada pela direção estadual do PT.

"Não lembro de uma única vez que a deputada Flora traiu o partido. Não seria agora que ela faria isso. Ela tem a simpatia dela, tem a posição dela. Mas, pela história decente dela, eu entendo que a deputada Flora vai votar com o partido", opina Assis Carvalho.

O deputado petista calcula que Hélio Isaías já tem garantidos entre 18 e 20 votos, e diz que o atual presidente da Alepi tem tomado atitudes desesperadas, na tentativa de demonstrar força. 

"O deputado Hélio está com a eleição consolidada. O Themístocles é quem está em apuros, pedindo 'pelo amor de Deus' para deputados fazerem vídeos, indo até a imprensa plantar manchetes. Ele sabe que está perdido. O deputado Hélio, pode ter certeza, será o próximo presidente da Assembleia", conclui Assis.

Contrato da Funai que Bolsonaro suspendeu não seguiu rito legal

Presidente afirmou que o contrato era um exemplo da caixa-preta dos órgãos federais.

Suspenso pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), um contrato de R$ 44,9 milhões entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) deixou de cumprir requisitos legais e foi contestado dentro do órgão indigenista, mostram documentos obtidos pela reportagem.

A vultosa quantia do acordo e os documentos que instruem o processo foram as razões alegadas pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, cuja pasta passou a abrigar a autarquia, para o pedido de suspensão, em 2 de janeiro.

Dias depois, o próprio presidente afirmou que o contrato era um exemplo da caixa-preta dos órgãos federais.

Assinada em 28 de dezembro, a parceria foi formalizada por meio de um TED (Termo de Execução Descentralizada), modalidade de contratação direta entre dois entes federais que prescinde de licitação e concorrência.

Seu objetivo era executar o Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio.

Em sua análise, datada de 27 de dezembro, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto à Funai, Álvaro Chagas Castelo Branco, expôs o problema central do contrato.

"Verifica-se que não constam dos autos as manifestações técnicas nem da Fundação Nacional do Índio (órgão descentralizador) nem da Universidade Federal Fluminense (órgão descentralizado)", escreve em sua decisão.

Em seguida, o procurador-chefe recomenda a reunião desses documentos como condição prévia à celebração do acordo.

No dia seguinte, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai enviou despacho à presidência da entidade afirmando que "desde o início do processo (...) se posicionou contrária à proposta do TED, uma vez que não contemplava as ações prioritárias da mesma".

Citando o parecer do procurador-geral, a DPT esclarece que "não nos foi solicitada a referida análise técnica no TED, no que se refere à execução de atividades/ações relacionadas a esta diretoria".

Mesmo assim, o contrato foi celebrado.

O motivo apontado pelo procurador-chefe foi suficiente para o Ministério Público Federal ingressar com uma ação civil pública em 3 de janeiro pedindo o bloqueio do uso ou do repasse de verbas da Funai para a UFF.

Em sua decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe acolheu o pedido do MPF e determinou o imediato bloqueio do repasse de verbas por meio do contrato.

"O contrato não cumpre um dos princípios da administração pública, o da motivação, já que as áreas técnicas não foram consultadas e, portanto, não puderam dizer se o projeto realmente interessava a elas", diz Andrea Prado, presidente da INA (Indigenistas Associados), associação de servidores da Funai.

Procurado, Wallace Bastos, não quis dar entrevista.

Mas qual o conteúdo do controverso acordo? Seus objetivos são bastante amplos.

Divididos em 16 produtos, o acordo vai da realização de um censo da autarquia até a elaboração de uma chamada criptomoeda indígena, passando pelo desenvolvimento de um centro de controle, monitoramento e fiscalização de áreas indígenas.

"Nem tudo ali é ruim", diz Prado, "mas vários pontos são muito questionáveis". A presidente da INA dá como exemplo o item que trata do apoio em recursos humanos.

"A maior parte dos R$ 45 milhões é para pagar consultorias. E a justificativa disso é suprir mão de obra do órgão. Ora, temos lutado há mais de um ano para que servidores aprovados em concurso de 2016 sejam chamados", afirma Prado.

Ela também é crítica da proposta de desenvolvimento de uma criptomoeda indígena -moeda virtual baseada na tecnologia blockchain.

"Dentro da Funai, as pessoas nem sabem o que significa blockchain nem como isso pode ajudar os povos indígenas. Qual o interesse público disso? Onde está a demanda dos povos indígenas por uma criptomoeda?".

Para Rodrigo Junqueira, especialista em economia e microfinança indígena, o princípio da proposta, de resgatar as tradicionais moedas sociais indígenas (transações comerciais por meio de trocas), é interessante, mas o modo como ela é apresentada possui equívocos e aparentes ingenuidades quanto à realidade desses povos.

Segundo o projeto, com a moeda virtual seria possível resgatar a "tradicional Feira Indígena Moitará", realizada entre os índios do parque do Xingu.

"Na minha experiência de mais de 20 anos nunca ouvi falar dessa feira. O moitará é um evento de trocas que acontece em diversos momentos do ano, não uma ocasião única, como aparece no texto", afirma Junqueira. Ele também considera contraditória a ideia de "uma" criptomoeda.

"Se a ideia é resgatar o conceito de moeda social, é importante lembrar que ela pressupõe uma territorialização. Uma moeda social que circula no Xingu é diferente daquela que circula entre os ianomâmis. O projeto, aparentemente, não leva em conta essa complexidade".

Em nota, a UFF respondeu que a criptomoeda proposta é uma "ideia inovadora para criar uma moeda alternativa para os indígenas, que poderia transformar a realidade desses povos".

Henrique Pires diz que parlamentares federais estão 'gastando muita energia'

A colocação do deputado estadual faz referência à eleição da Assembleia Legislativa do Piauí, que movimenta o cenário político no Estado e divide opiniões.

O deputado estadual eleito Henrique Pires (MDB) opinou que alguns parlamentares da bancada federal piauiense estão "gastando muita energia" com a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, quando deveriam estar focados em temas mais importantes para o estado, como a própria relação que se estabelecerá entre o Governo Federal  e o Governo do Estado a partir de agora, na gestão de Jair Bolsonaro. 

Foto: Poliana Oliveira/O DIA

"Todo cidadão tem o direito de opinar sobre a coisa pública. Mas eu acho que deveríamos estar focados em outros temas, como as obras estruturantes de que o Piauí precisa, e o próprio arranjo político em Brasília. É nisso que deveriam estar gastando energia. Eu acho que é muita energia gasta com algo que é restrito a 30 deputados", afirma. 

Mesmo com as investidas externas, capitaneadas pelo deputado federal Assis Carvalho e pelo senador Ciro Nogueria (Progressistas), para evitar uma nova reeleição de Themístocles Filho (MDB), o deputado Henrique Pires acredita na vitória do correligionário em fevereiro.

"Na última eleição, o Themístocles foi aclamado. Foi unanimidade. A renovação da Assembleia Legislativa [no pleito de 2018] foi de apenas 20%. Então, 80% daqueles que já aclamaram Themístocles na eleição passada estão na Assembleia. Eu sou do MDB, reconheço as virtudes dele, o apoio e acredito na sua vitória", conclui Henrique Pires. 

Indicação para cargos federais ainda é incógnita entre aliados do governo

Piauí possui cerca de 20 órgãos federais. Entre os principais estão Dnit, Incra, Funasa, Inss, Ibama, Dnocs, Chesf, Conab entre outros.

Sempre que um novo presidente assume o mandato, parlamentares e partidos aliados iniciam as articulações nos estados para indicar o comando das superintendências regionais dos órgãos federais. Tradicionalmente, essa distribuição de cargos é considerada estratégica pelos governos federais para garantir a aprovação de projetos de interesse da gestão na Câmara e no Senado. 

Já para os deputados federais e senadores, a indicação de gestores de órgãos em seus estados de origem é uma demonstração de prestígio político, que pode render bons frutos durante os períodos eleitorais. 

Foto: Marcos Corrêa/PR/Reprodução/Agência Brasil

Em 2019, tendência anunciada pelo novo governo, de Jair Bolsonaro (PSL), é que as indicações políticas passem a dar lugar a nomes técnicos, principalmente de funcionários de carreiras nos órgãos. A equipe do presidente não descarta receber indicações de aliados, mas promete adotar uma série de critérios técnicos para nomear os gestores dos órgãos federais no estado. 

No Piauí, a suposta mudança no modelo de indicações gera incerteza em partidos e parlamentares que nos últimos governos tiveram ampla participação. O estado possui cerca de 20 cargos de chefia de órgãos federais, entre superintendências e coordenadorias, que pela primeira vez, depois de muitos anos, podem não ficar sob a tutela de deputados federais e senadores. 

Até o momento, apenas o nome do atual Superintendente do DNIT, Ribamar Bastos, é dado como certo para continuar no cargo em 2019. A indicação é do senador Elmano Ferrer (Podemos), que no segundo turno nas eleições presidenciais declarou apoio à Jair Bolsonaro e, a partir disso, se tornou um dos interlocutores do estado junto ao governo federal. Nos demais cargos, que na gestão de Michel Temer ficaram sob o comando de partidos como PSB, Progressistas, DEM e MDB; o nome dos futuros gestores ainda é incerto. 

“Governo vai definir critérios para a ocupação”, diz coordenador da bancada federal piauiense

A definição dos cargos federais nos estados deve ficar para o mês de fevereiro.  A informação foi confirmada pelo coordenador da bancada federal do Piauí, deputado Átila Lira (PSB), que na última semana esteve reunido com o ministro- chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na conversa, o ministro reafirmou ao deputado piauiense a necessidade de critérios técnicos para as nomeações. 

“Me reuni com o ministro Onyx, e ele me disse que essas nomeações só vão sair no mês de fevereiro. Até lá, o governo vai definir critérios para a ocupação desses cargos, como o perfil técnico e a análise da vida dos indicados”, afirmou. 

Foto: Arquivo/O DIA

Ainda de acordo com o deputado, a possibilidade das indicações partirem dos membros da bancada federal não foi descartada pelo ministro Onyx Lorenzoni. “Há a possibilidade da bancada fazer essas indicações, desde que o deputado tenha alinhamento político com o governo. Isso ainda vai ser conversado nas próximas semanas”, destacou Átila Lira. 

Sobre a cobrança por perfis técnicos no comando dos órgãos federais, Átila avalia que a medida já foi adotada pela gestão de Michel Temer, proporcionado bons resultados. “As escolhas atuais já foram assim. O Governo aceitou as indicações também olhando essa questão do perfil técnico. Por conta disso, tivemos bons resultados no Piauí”, pontuou. 

Confira mais detalhes sobre as indicações políticas de jair Bolsonaro no Piauí na edição desta segunda-feira (14) do Jornal O Dia.

13 de janeiro de 2019

Antes de confirmar apoio a Maia, PDT vai comunicar decisão ao PSB e ao PCdoB

Deputado Flávio Nogueira opina que os partidos de esquerda devem apoiar Rodrigo Maia para que ele não fique dependente de Bolsonaro.

Deputados federais eleitos do PDT reuniram-se no Rio de Janeiro no último sábado (12) e, por maioria de votos, decidiram aprovar um indicativo de apoio à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Presidência da Câmara Federal.

A deliberação ocorreu durante reunião da Executiva Nacional do partido, na sede da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, no Rio de Janeiro. O ex-governador Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado na disputa presidencial de 2018, também esteve no evento.

Segundo o deputado federal eleito Flávio Nogueira (PDT), uma ampla maioria de membros da Executiva decidiu endossar o apoio da sigla a Rodrigo Maia. Dos 28 pedetistas eleitos para a próxima legislatura na Câmara Federal, apenas três teriam se posicionado contra o apoio a Maia.

Todavia, a oficialização do apoio do PDT ao atual presidente só deve ocorrer nos próximos dias, depois que a sigla comunicar a decisão ao PSB e ao PCdoB.

Em dezembro, as três siglas anunciaram a formação de um bloco que fará oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), deixando de fora o Partido dos Trabalhadores.

"A gente tem que comunicar ao PSB e ao PCdoB, porque os dois formam com a gente um grupo lá na Câmara Federal. Como nós estamos juntos, para não dizerem que foi uma decisão unilateral, temos que combinar com os outros dois partidos", explica Flávio Nogueira.

Na última quinta-feira (10), o PSB decidiu que não vai apoiar a reeleição de Rodrigo Maia. De acordo com a sigla, o apoio do PSL à candidatura do deputado carioca "inviabiliza completamente" a adesão do PSB, que possui a sétima maior bancada da Câmara, com 32 deputados eleitos para a próxima legislatura. 

Esquerda precisa apoiar Maia para que ele não fique dependente de Bolsonaro, opina Flávio

O deputado eleito Flávio Nogueira considera que os partidos da esquerda deveriam, por estratégia, manifestar apoio à reeleição de Rodrigo Maia. Dessa forma, segundo o parlamentar piauiense, o apoio do PSL teria sua importância reduzida, e, consequentemente, a influência do presidente Jair Bolsonaro junto a Maia também diminuiria, na avaliação de Flávio Nogueira.

"Tem que haver um equilíbrio. O Rodrigo é uma pessoa independente, e acho que os partidos de esquerda têm que dar apoio a ele, justamente para ele não ficar dependente do presidente Bolsonaro. Para ele ter essa independência, é necessário que nós também estejamos dando essa cobertura", pondera.

O pedetista observa que o PSL só decidiu apoiar a reeleição de Maia depois de perceber que não conseguiria eleger um nome da própria legenda ou outro aliado.

"Ao ver que não conseguiria eleger outro nome, a bancada do PSL decidiu aderir à candidatura de Rodrigo Maia", afirma Flávio Nogueira.

'Aqui não tem raposa', diz secretário da Agricultura responsável por demarcar

Luiz Antonio Nabhan Garcia assumiu a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura no dia 1º de janeiro.

"Aqui não tem raposa [cuidando de galinheiro]", garante Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista), novo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e responsável pela demarcação de terras indígenas e quilombolas no Brasil. 

Garcia assumiu a secretaria no dia 1º de janeiro com status de vice-ministro, e afirma que a pasta realizará um pente-fino nos processos referentes à demarcação de terras indígenas nas últimas décadas, revendo decisões se considerar que houve falhas no processo. 

"O que puder ser revisto e passado a limpo, será passado a limpo", declara. "Existem muitos indícios de [irregularidades] de toda a ordem nas demarcações. Onde há indício, você abre procedimento investigativo"

Fazendeiro com terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e líder ruralista, ele refuta as acusações de conflito de interesses. 

"Por que eu sou uma raposa tomando conta do galinheiro? Nunca cometi improbidade administrativa, nunca cometi fraude, nunca desviei recursos. Como servidor, vou exercer meu papel com isenção", diz, ao ser questionado pela reportagem sobre a comparação feita por críticos da sua nomeação.

Nabhan avalia que é necessário identificar a situação do índio e que há caciques que estão milionários. "Se vê muito cacique para pouco índio. Há situações que serão investigadas, pois há caciques que são milionários, enquanto índios vivem em situação de miséria."

O argumento é que as áreas indígenas representam quase 14% do território nacional, abrigando 517 mil índios, que representam menos de 0,3% da população. 

O governo, segundo ele, não descarta apoio a um eventual projeto de lei que preveja a exploração de recursos em terras indígenas com pagamento de direitos de exploração a esses povos.

"Dependendo do projeto, nós apoiaríamos", declarou.

O secretário também relata que o novo governo já está realizando um pente-fino na Funai. "Existem posições de muitas irregularidades na Funai, que vocês ficarão sabendo".

Contratos de comunicação serão revistos, diz chefe da Secretaria de Governo

À reportagem, o ministro disse ainda que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, afirma que fará uma revisão em todos os contratos de serviços de comunicação da Presidência da República.

Hoje, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), subordinada ao general, dispõe de quatro grandes contratos, renováveis anualmente, que envolvem áreas como assessoria de imprensa (nacional e internacional) e mídias digitais. O orçamento aprovado para este ano foi de R$ 150 milhões.

À reportagem, o ministro disse ainda que estuda uma fusão da grade de programação da TV Brasil e da TV NBR. Ele também afirmou não ver erro na exoneração em massa de servidores promovida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afetou o funcionamento da pasta. "Uma semana não altera a vida do país."

Pergunta - Os contratos de comunicação do Planalto serão revistos?

Carlos Alberto dos Santos Cruz - Claro. Eu vou rever todos. Sem dúvida, isso aí é uma obrigação, principalmente quando você está começando uma administração. Não é desconfiança do que passou. É obrigação funcional.

P - Pretende fazer nova licitação?

CASC - Alguns podem ser renovados e outros não podem por questão de prazo. Se não ficar convencido que a extensão é necessária, faço outro.

P - Neste início de governo, houve impasse e crise entre integrantes da equipe ministerial. Está faltando um porta-voz?

CASC - É óbvio que um porta-voz é essencial. Ainda não tem, mas vai ter. Um desencontro ou outro também não quer dizer que não tem harmonia ou integração.

P - Como deve ser a nova estrutura da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)?

CASC - Você tem de ver qual a estrutura que precisa para o objetivo que quer atingir. Hoje, a EBC tem um efetivo de 2.025 pessoas. Vamos ver se é o necessário ou pode ser reduzido. Agora, para fazer redução, vai ter de respeitar a legislação e os funcionários.

P - Quais veículos da EBC pretende extinguir?

CASC - A EBC tem duas televisões e oito rádios. Vamos ver o que é necessário. Aquilo que não for, fecha.

P - A ideia é ficar com uma televisão e uma rádio só?

CASC - Sobre a rádio não posso falar isso, porque estão distribuídas no Brasil e preciso dar uma olhada na área que cobrem. E a televisão vamos ver a programação se dá para juntar tudo em uma só.

P - Vai fundir o conteúdo das duas em uma só?

CASC - É, vamos ver o que dá para fazer. Agora, a ideia geral é racionalizar. Isso aí vamos fazer em curto prazo.

P - O presidente Jair Bolsonaro fez um discurso dizendo que vai mudar a forma de distribuição da verba publicitária aos veículos de imprensa. Que critério será adotado?

CASC - Verba de publicidade não é distribuição de dinheiro para as agências de publicidade. Tem de fazer publicidade só naquilo que é realmente essencial. Primeira coisa, reduzir.

P - O critério técnico de distribuição baseado em audiência e tiragem será mantido?

CASC - A audiência é um dos critérios. O outro é o assunto que estou tratando e a área que quero atingir. Qual é o público que quero atingir.

P - O monitoramento de organizações da sociedade civil, como prevê medida provisória editada no dia 1º de janeiro, representa uma tentativa de controle da sociedade?

CASC - Não, não tem nada a ver com controle. Isso aí tem a ver com coordenação, resultado e transparência. Isso não significa interferência, engessamento. Isso aí significa aplicação boa do dinheiro público.

P - Um grupo de entidades reclamou da medida.

CASC - Já estamos fazendo contato para convidá-las [para uma audiência]. Há muitas organizações boas que podem fazer um trabalho bom.

P - O sr. está aberto a receber entidades que foram criticadas pelo presidente, como o MST?

CASC - O MST não tem problema nenhum, pode vir. Só não pode confundir com tolerância ou reconhecimento da validade de certas coisas. Aquilo que é crime é crime. Você incendiar propriedades, destruir maquinário, invadir locais e agredir pessoas. Isso tudo é crime.

P - As regras previdenciárias para militares devem ser também alteradas?

CASC - Todas as categorias, em uma hora dessas, passam por uma revisão. Não vejo nada de especial no militar neste momento. Só que o sistema não é como o geral, segue outros padrões. Mas sem dúvida nenhuma todo mundo vai ser motivo de atenção.

P - Foi exagerada a medida adotada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de demitir todos os funcionários da pasta dele em cargos comissionados?

CASC - Não, foi simplesmente uma questão de opção. Há duas opções: demite todo mundo, vai fazendo entrevistas e retorna com alguns ou, como o que nós adotamos, que entrevista todo mundo e vai dispensando alguns.

P - Mas esse método da Casa Civil paralisou muita coisa na máquina pública.

CASC - Uma semana não altera a vida do país.

P - O Sr. defende o rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela?

CASC - Não vou falar pela política exterior, mas não defendo rompimento diplomático. Acho que o Brasil tem de condenar de maneira séria um governo que já fez sair de seus país 3 milhões de cidadãos.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ, 66

Ministro da Secretaria de Governo

General da reserva, foi secretário nacional de Segurança Pública, entre 2017 e 2018, e comandou missões das Nações Unidas no Haiti e no Congo. É formado em engenheiro civil pela PUC Campinas. Como o presidente Jair Bolsonaro, graduou-se na Academia Militar das Agulhas Negras.

Moro planeja enviar ao Congresso proposta de criminalização do caixa 2

O ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados.

Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS para quitar gastos da campanha de 2014. Ele é investigado também por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012, como noticiou a Folha de S.Paulo em novembro. Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido. A ideia do ministro da Justiça é acrescentar um dispositivo à lei, explicitando o caso de dinheiro não declarado, com uma punição maior do que a do artigo já existente. Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral.

Outro cuidado do ministro é para que a mudança não signifique uma anistia. Para isso, o projeto tem de prever a manutenção do artigo 350, para que ele continue valendo para casos anteriores ao dia em que a nova legislação entrar em vigor. Como a Constituição é clara em dizer que ninguém pode ser punido por uma lei posterior a um fato ocorrido, alvos de investigações tentaram, em mais de uma oportunidade, aprovar no Congresso aquilo que seria uma espécie de anistia ao caixa dois pregresso.

Em meio a uma discussão no Congresso de se colocar a criminalização do ato em lei, em 2017, políticos tentaram uma manobra, propondo um novo texto para substituir o artigo 350 por completo e, assim, serem perdoados por eventuais episódios que já tivessem ocorrido. "Se não revogar o tipo penal que prevê os crimes pelos quais hoje as pessoas podem ser condenadas, não vai anistiar ninguém. Você só vai criar um novo crime mais específico", explica o advogado Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

A criminalização da prática foi uma das dez medidas anticorrupção propostas pelos procuradores da Lava Jato ao Congresso. O projeto de lei, de iniciativa popular, foi enviado ao Congresso em 2016 e teve apoio do próprio Moro. Porém, em votação na Câmara, o texto foi desfigurado. Desde então, está parado. O pacote de Moro será levado para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso.

Deputados veteranos avaliam que a proposta sofrerá resistência, mas o governo aposta na renovação da Câmara para conseguir aprovar os projetos. O ministro já disse que deve fazer mais de um pacote para levar ao Congresso. Um primeiro, com propostas consideradas mais simples de serem aprovadas e outro com algumas mais complexas. Ainda será decidido se a criminalização do caixa dois entrará na primeira ou na segunda leva.

Entre outras medidas que o ministro deve apresentar à Câmara estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução da pena de condenados em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas e aumento de proteção para denunciantes anônimos.

Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos. A ideia é que o presidente e auxiliares decidam juntos o melhor momento de envio ao Legislativo para não atrapalhar a prioridade do governo, a reforma da Previdência, que deve tramitar por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que exige mais votos para aprovação.

Bolsonaro: com a prisão de Battisti justiça “finalmente será feita"

O presidente elogiou os responsáveis pela prisão, numa operação conjunta das polícias da Bolívia e da Itália,

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (13), na conta pessoal no Twitter, que com a captura do italiano Cesare Battisti, de 64 anos, “finalmente a justiça será feita”. Ele elogiou os responsáveis pela prisão, numa operação conjunta das polícias da Bolívia e da Itália, localizando e capturando Battisti nas ruas de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).

“Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideiais de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo [PT].”

Battisti estava em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades da Bolívia, e foi capturado por volta das 17h deste sábado (12). Segundo relatos, ele não tentou escapar. Questionado pelos policiais, respondeu em português. O italiano usava calça azul e camiseta, óculos escuros e barba falsa.

Antes e depois de ser eleito, Bolsonaro defendeu a extradição de Battisti. Ele conversou com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, que insistiu no processo de envio de Battisti para cumprir a pena de prisão perpétua em território italiano.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

Nos últimos dias do governo Michel Temer, houve a decisão do STF. Após dias de buscas, a Polícia Federal divulgou 20 simulações sobre a possível aparência do italiano.

12 de janeiro de 2019

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre ativos da Petrobras

A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (12) a decisão individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo PT para suspender a vigência do Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal. 

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras. 

“Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, decidiu o ministro.

Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto.  A liminar de Toffoli terá validade até 27 de fevereiro, quando do plenário da Corte deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. 

Investigações do Caso Marielle estão perto de um desfecho, diz Witzel

O governador ressaltou, no entanto, que não tem conhecimento de quem são as pessoas envolvidas.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse hoje (12) que as investigações dos homicídios da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista Anderson Gomes, estão próximas de um desfecho. Ambos assassinados em 14 de março de 2018, na região central do Rio, quando o carro em que estavam foi alvejado por criminosos. "Talvez isso aconteça até o final desse mês", afirmou.

O governador ressaltou, no entanto, que não tem conhecimento de quem são as pessoas envolvidas. “Não tenho atribuição legal para olhar os autos, que estão sob sigilo". Witzel falou das investigações sobre a morte de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, durante entrevista à imprensa para explicar os ajustes na administração prisional e na área de segurança pública fluminense.

Entre os ajustes, estão a nomeação do coronel da Polícia Militar, Alexandre Azevedo de Jesus, para o comando da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública.


O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à imprensa após reunião com secretariado no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul da capital fluminense. - Tomaz Silva/Agência Brasil

O coronel Azevedo substitui André Caffaro de Andrade, que pediu exoneração 11 dias após a posse. André seria o primeiro servidor público de carreira da Seap a assumir o comando da secretaria, confirmando promessa de campanha de Witzel.

"O André é meu amigo. Ele estava muito motivado. Infelizmente, esta semana ele teve um problema pessoal que eu não posso aqui mencionar. Isso afetou muito a vida dele", disse o governador. De acordo com Witzel, André continuará auxiliando a gestão da secretaria na medida de suas possibilidades.

Sobre a extinção  da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, anunciada apenas 11 dias após a sua criação. O governador explicou que a estrutura era prevista para durar seis meses e promover uma transição até que as novas secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil absorvessem todas as funções que eram desempenhadas pela extinta Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg).

Após dois anos, PGR silencia sobre indícios contra Rodrigo Maia

Com apoio do PSL, partido do governo de Jair Bolsonaro, o deputado tenta se reeleger para ficar mais dois anos na presidência da Câmara.

Quase dois anos depois de a Polícia Federal apontar a existência de indícios de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) até hoje não se manifestou sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso.

Com apoio do PSL, partido do governo de Jair Bolsonaro, o deputado tenta se reeleger para ficar mais dois anos no cargo.

O inquérito sobre o caso foi concluído no fim do mandato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em fevereiro de 2017.

Desde que assumiu o comando da PGR, em setembro de 2017, a substituta dele, Raquel Dodge, pediu algumas providências, mas até agora não apresentou acusação formal ou encerrou o caso.

A PGR afirmou à reportagem que a investigação "não ficou parada" e que "a análise dos autos revelou a necessidade de complemento de diligências apuratórias, o que foi feito diretamente pelo órgão".

"Por uma questão de estratégia de investigação, aguardou-se a disponibilização de elementos de corroboração que apenas recentemente foram disponibilizados. O inquérito continua em análise e, tão logo haja uma decisão, as providências cabíveis serão adotadas pela PGR", diz nota do órgão.

O inquérito foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2016 e está em sigilo. Por esse motivo, o Ministério Público Federal diz não poder dar detalhes do caso.

Assim que Dodge se manifestar, o Supremo vai decidir o futuro de Maia e se acolherá pedido da procuradora-geral para que vire réu ou para que se arquive o caso.

O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato na corte.

De acordo com relatório da Polícia Federal, o parlamentar prestou favores à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais.

A investigação teve como base supostas mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, e Maia.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 2016 revelou que, no celular de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso.

"A doação de 250 vai entrar?", diz mensagem de um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014.

Em 26 de setembro, ele reitera: "Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui".

Naquele mesmo mês, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido outra mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia.

"Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8". Léo Pinheiro completa com um comentário: "Vamos preparar emendas".

A OAS fez doações naquele ano para César Maia, pai do presidente da Câmara, que foi candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.

Desde que os autos do inquérito voltaram para a PGR, novas informações da Lava Jato do Paraná também foram adicionadas.

Também se aguardou o andamento de acordos de colaboração que estavam em negociação, porque havia a expectativa de que seriam úteis no caso.

Léo Pinheiro, preso em Curitiba, tenta assinar uma delação premiada.

Oito executivos da empreiteira que trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propinas da construtora já tiveram seus acordos homologados pelo Supremo.

Os ex-funcionários não ocupavam a cúpula da OAS, mas, por atuar na área de movimentação ilegal de dinheiro, conhecida internamente como controladoria, forneceram documentos que podem permitir a comprovação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde o início das investigações, Maia sempre afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa.

Tem dito também que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou "de acordo com a orientação da bancada ou com a própria consciência."

Maia também é investigado por repasses recebidos da Odebrecht. Ele apareceu na delação premiada de executivos da empreiteira.

Além das explicações do episódio específico, a PGR informou de forma genérica que os inquéritos são trabalhados de acordo com determinados critérios de "natureza fática" ou "jurídica", como as investigações nas quais ocorreria a perda de foro perante o Supremo Tribunal Federal.

'Collor é candidato?', pergunta Bolsonaro a Maia em bilhete

Procurado, Maia não comentou sobre o conteúdo da mensagem ou sobre a resposta que deu.

Sentados lado a lado durante cerimônia da formatura de novos procuradores da República nesta sexta-feira (11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trocaram sorrisos e um bilhete.

Maia é candidato à reeleição no comando da Casa com apoio do PSL, partido de Bolsonaro, que, ao menos publicamente, defende que o Palácio do Planalto não se envolva nas disputas do Congresso.

Mas o assunto entre os dois foi a eleição para presidente do Senado.

Enquanto os 16 formandos recebiam seus diplomas, Bolsonaro pegou uma caneta, escreveu em um pedaço de papel "Collor é candidato?" e escorregou o bilhete sobre a mesa até que Maia pudesse ler. A ação foi acompanhada pela reportagem.

Bolsonaro pegou uma caneta, escreveu em um pedaço de papel "Collor é candidato?". (Foto: Folhapress)

O presidente da Câmara leu a pergunta e sorriu. Bolsonaro, então, recolheu o papel e Maia falou ao seu ouvido. Procurado, Maia não comentou sobre o conteúdo da mensagem ou sobre a resposta que deu.

A assessoria de Fernando Collor de Mello (PTC-AL) informou não saber se o senador é ou não candidato à presidência do Senado.

Até o momento, as candidaturas em discussão são de Renan Calheiros (MDB-AL), Major Olímpio (PSL-SP), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jeiressati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Alvaro Dias (PODE-PR).

Já na Câmara, Maia enfrenta a tentativa de formação de um bloco para enfrentá-lo com candidaturas pulverizadas, o que aumenta as chances de que a disputa vá para o segundo turno.

Até agora, estão colocados os nomes de Arthur Lira (PP-AL), Fábio Ramalho (MDB-MG), Alceu Moreira (MDB-RS) e JHC (PSB-AL).

Fora deste possível bloco há as candidaturas de de Kim Kataguiri (DEM-SP), Capitão Augusto (PR-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

11 de janeiro de 2019

Doria diz que presos vão pintar as 5.500 escolas da rede estadual

Só participarão do projeto os presos interessados e que estejam no sistema semiaberto.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (11) que os presos pintarão as cerca de 5.500 escolas estaduais. A afirmação foi feita durante coletiva, após reunião do secretariado no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com a equipe de Doria, o serviço será feito nos períodos de férias escolares e nos finais de semana -dessa maneira, os detentos não terão contato com os estudantes.

Só participarão do projeto os presos interessados e que estejam no sistema semiaberto. Inicialmente, serão abertas 8.000 vagas. Os presos terão redução de pena ao incluir esses dias de trabalho.

"Vamos cadastrar os municípios interessados", diz o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, que é coronel e ex-comandante da Polícia Militar. O transporte dos presos ficará por conta das cidades interessadas, mas a fiscalização do trabalho deles será feito pelo estado.

Segundo Restivo, não é preciso nenhuma mudança na legislação para colocar em prática o programa. Ele já existe, mas em escala menor.

Quando foi anunciado secretário responsável pela gestão dos presídios em São Paulo, Restivo reconheceu o déficit de vagas nas unidades e disse que o aumento da capacidade será feito por meio de parcerias público-privadas, uma das prioridades da gestão Doria.

O secretário também afirmou que outra meta será desafogar o sistema prisional, por meio do oferecimento de benefícios aos quais os presos têm direito e audiências de custódia.

Bolsonaro critica jornal por noticiar escolha de amigo para Petrobras

Carlos Nagem foi apontado por Bolsonaro como um "amigo particular" durante campanhas políticas.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a usar as redes sociais nesta sexta-feira (11) para defender a indicação de um amigo seu para a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras e criticar a imprensa. 

Em postagem feita no Twitter, o presidente afirmou que "apesar de brilhante currículo, setores da imprensa dizem que é apenas 'amigo de Bolsonaro'."

Carlos Nagem foi apontado por Bolsonaro como um "amigo particular" durante campanhas políticas. 

Cargos para o qual ele foi indicado, de gerências executivas,  formam o segundo escalão na hierarquia da Petrobras, abaixo apenas da diretoria, com salário em torno de R$ 50 mil -a estatal não divulga os vencimentos de seus empregados.

A empresa defende a indicação dizendo que Nagem é empregado da companhia há cerca de 11 anos e tem o currículo adequado para a vaga. Atualmente lotado em Curitiba, o novo gerente nunca havia ocupado cargo comissionado na estatal.

A informação foi revelada pelo site O Antagonista e confirmada pela reportagem na noite de quinta-feira (10).

Também nesta sexta, Bolsonaro se valeu de ironia ao se desculpar por não escolher inimigos para cargos públicos. 

"Peço desculpas à grande parte da imprensa por não estar indicando inimigos para postos em meu governo!", escreveu.

No início da semana, o presidente criticou as escolhas feitas por governos anteriores ao mencionar contratos de bancos públicos - como o BNDES - afirmando que eram escolhidos os "amigos do rei". 

Na noite de quinta, Bolsonaro postou nas redes sociais a imagem de nota da Petrobras com o currículo de Nagem. "A era do indicado sem capacitação técnica acabou, mesmo que muitos não gostem. Estamos no caminho certo!", escreveu o presidente.

Nagem já se candidatou a cargos públicos pelo PSC duas vezes sob a alcunha Capitão Victor, em referência a seu histórico na Escola Naval, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger em nenhuma das duas ocasiões. 

Em 2002, disputou vaga de deputado federal pelo Paraná e em 2016, a vereador da capital paranaense. Nessa campanha, contou com o apoio do atual presidente da República, que aparece em vídeo pedindo votos para aquele que chama de "amigo particular". 

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, negou à Folha de S.Paulo que a indicação tenha motivação politica. Ele defendeu a experiência de Nagem na área, dizendo que o indicado trabalha há seis anos na área de segurança empresarial da Petrobras.

"Não recebi pedido ou indicação de ninguém", disse. "Escolhi a melhor pessoa que entrevistei." 

Outro episódio envolvendo indicações para cargos em estatais foi protagonizado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Um de seus filhos, Hamilton Rossell Mourão, mais do que triplicou o salário ao ser escolhido para a assessoria especial do presidente do Banco do Brasil.

Com a ascensão no banco público, o filho do vice passará a ganhar R$ 36,3 mil, o triplo de seu atual salário. A nova função equivale a um cargo de executivo. 

Assim como o presidente, Mourão justificou a escolha de seu filho por seu currículo e pelo fato de ele estar há 11 anos como assessor na área de agronegócio da instituição, função pela qual recebia um salário de cerca de R$ 12 mil mensais.

Regina diz que cortes na máquina são inevitáveis pra ajustar contas do estado

Ela pondera que aumentar a arrecadação não é suficiente para aliviar as contas do estado, sendo, portanto, imprescindível realizar cortes na máquina pública.

A vice-governadora Regina Sousa (PT) disse que o Governo do Estado precisa fazer uma minuciosa revisão dos seus gastos, incluindo a folha de pagamento e as despesas de custeio, como contas de energia e de água de prédios onde funcionam órgãos públicos estaduais.

Ela pondera que aumentar a arrecadação não é suficiente para aliviar as contas do estado, sendo, portanto, imprescindível realizar cortes na máquina pública.

"Economistas de direita, de esquerda e de centro, todos dizem que os ajustes acontecem pela despesa. Ninguém consegue ajuste pela receita, nem no Brasil nem em lugar nenhum. Claro que as receitas vão continuar crescendo, mas não o bastante. Então, vale tudo [para poupar], até a economia de palito. Vamos ter que rever todos os ralos que existem. Por exemplo: contas de luz. Vamos ver se tudo o que o governo paga de energia é realmente do governo. Às vezes, o prédio é do governo mas funciona um órgão que não é do estado", exemplifica a vice-governadora.

A vice-governadora Regina Sousa (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

O governador Wellington Dias (PT) já declarou em várias ocasiões que Regina terá um papel essencial em seu governo, mas não confirmou se ela ocupará uma secretaria.

A vice-governadora também defendeu que o Governo do Estado e as prefeituras reforcem as inciativas voltadas para o acompanhamento das mulheres grávidas no estado, com vistas a reduzir o número de mortes de gestantes.

"A mortalidade materna é um indicador que puxa o IDH pra baixo. E quem é que está mais perto da gestante? É a prefeitura. As prefeituras têm o programa Saúde da Família. É preciso cadastrar essas gestantes, saber quem está com gravidez de risco, quem é adolescente grávida. É preciso prevenir, para ver quais partos precisam ser feitos em Teresina e quais podem ser feitos na cidade onde a mulher vive. A mortalidade infantil caiu bastante, mas a mortalidade materna ainda é alta. É muito simples os prefeitos realizarem esse cadastro", sugere Regina.

Sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia, Regina diz que o governador Wellington Dias ainda acredita que é possível haver um consenso da base em torno de uma só candidatura.

"O governador continuará conversando com um lado e com o outro para ver se chega num acordo. Ele não quer ver a base dividida", afirmou Regina Sousa.

Governador solicita autorização da Assembleia para viajar a Israel por duas semanas

Regina Sousa assumirá o comando do Governo do Estado entre os dias 16 e 29 de janeiro, quando o governador Wellington Dias fará uma viagem particular a Israel, acompanhado pela família.

Segundo a Coordenadoria de Comunicação (CCom) do Governo do Estado, o governador não terá qualquer compromisso oficial durante a viagem, que será apenas de lazer. 

Na última quinta-feira (10), Wellington enviou à Assembleia um ofício solicitando autorização para a viagem.

A Constituição do Estado do Piauí estabelece, em seu artigo 99, parágrafo 1º, que "o governador não pode ausentar-se do estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do país, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato".

Henrique Pires não crê que Piauí será discriminado por Bolsonaro

Deputado eleito cita saneamento e diz que critérios para seleção de municípios são bem objetivos, e não estão sujeitos a politicagem.

O deputado estadual eleito Henrique Pires (MDB) afirmou nesta sexta-feira (11) que não crê que o Piauí sofrerá algum tipo de discriminação por parte do Governo Federal na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde, o deputado eleito considera que ao menos neste órgão é improvável que ocorra algum tipo de segregação, pois, segundo o emedebista, o sistema de seleção dos municípios que recebem recursos da Funasa possui critérios extremamente objetivos, que dificilmente são sobrepujados por direcionamentos políticos.

"Na área que atuei, que é o saneamento, a saúde, você tem que fazer a política como ela é, não a politicagem. Então, nessa área eu não acredito que haverá prejuízo para o Piauí de forma alguma, inclusive porque, desde quando fui presidente da Funasa, os critérios de seleção já eram bastante objetivos, com a destinação de recursos para municípios de IDH menor e que tivessem projetos elaborados. Não havia politicagem. Os recursos não eram destinados apenas para onde houvesse votos. O saneamento tem que ser universal", avalia Henrique Pires, que presidiu a Funasa entre 2014 e 2017, e também foi titular da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, entre 2017 e 2018.

O deputado estadual eleito Henrique Pires (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

Por outro lado, Henrique Pires acredita que os dez deputados federais e os três senadores do Piauí devem atuar permanentemente para garantir que o Piauí continue recebendo investimentos do Governo Federal. E acrescenta que, em seu primeiro mandato como deputado, continuará trabalhando por obras no setor de saneamento básico.

"Já estive em Brasília este ano algumas vezes, junto com o senador Elmano Férrer e com o deputado Marcos Aurélio [Sampaio], com aqueles que estão dispostos a apoiar e que já apoiam o presidente Bolsonaro [...] E nós continuaremos indo até Brasília, buscando apoio não só de companheiros do Piauí, mas de outros estados, para buscar a universalização do saneamento, não só do Piauí, mas de todo o Brasil", afirma Henrique Pires.

Henrique Pires avalia que parlamentares federais estão 'gastando muita energia' com eleição da Alepi

O deputado eleito Henrique Pires também opinou que alguns parlamentares da bancada federal piauiense estão "gastando muita energia" com a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, quando deveriam estar focados em temas mais importantes para o estado, como a própria relação que se estabelecerá entre o Governo Federal e o Governo do Estado a partir de agora, na gestão de Jair Bolsonaro.

"Todo cidadão tem o direito de opinar sobre a coisa pública. Mas eu acho que deveríamos estar focados em outros temas, como as obras estruturantes de que o Piauí precisa, e o próprio arranjo político em Brasília. É nisso que deveriam estar gastando energia. Eu acho que é muita energia gasta com algo que é restrito a 30 deputados", afirma.

Henrique Pires diz que parlamentares da bancada federal deveriam gastar suas energias atuando em favor do Piauí em Brasília (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

Mesmo com as investidas externas, capitaneadas pelo deputado federal Assis Carvalho e pelo senador Ciro Nogueria (Progressistas), para evitar uma nova reeleição de Themístocles Filho (MDB), o deputado Henrique Pires acredita na vitória do correligionário em fevereiro.

"Na última eleição, o Themístocles foi aclamado. Foi unanimidade. A renovação da Assembleia Legislativa [no pleito de 2018] foi de apenas 20%. Então, 80% daqueles que já aclamaram Themístocles na eleição passada estão na Assembleia. Eu sou do MDB, reconheço as virtudes dele, o apoio e acredito na sua vitória", conclui Henrique Pires. 

Câmara não pode ser 'panelinha', diz candidato preferido do 'baixo clero'

Fábio Ramalho (MDB-MG) revela que há entre os candidatos de oposição à reeleição de Maia um pacto para apoio mútuo num eventual segundo turno.

Queridinho dos parlamentares do chamado "baixo clero" e candidato à presidência da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), o Fabinho, afirma que, se ganhar, fará uma gestão "sem panelinhas".

"Nós vamos acabar com esse negócio de alto e baixo clero", afirmou à reportagem em seu gabinete nesta quinta-feira (10).

O vice-presidente da Casa - conhecido pelos jantares com comida mineira farta oferecida aos pares durante as noites de votação e as festas que dá em seu apartamento funcional - criticou a atuação do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado federal Fábio Ramalho é o candidato preferido do chamado baixo clero (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

"Faltou ao presidente a defesa da Casa, a defesa da instituição da Câmara", disse ele, que também afirmou que há entre os candidatos de oposição à reeleição de Maia um pacto para apoio mútuo num eventual segundo turno.

Com bom trânsito entre os novatos, Ramalho pode amealhar cerca de cem votos, estimam aliados.

Pergunta - O sr. foi ser recebido por Jair Bolsonaro no Planalto. Pretende se colocar como candidato do presidente?

Fábio Ramalho - Eu sou independente. Fui fazer para ele uma visita de cortesia. E também dizer a ele que eu votarei as reformas de graça, mas que elas têm que ser construídas aqui no parlamento.

P - Como seria a relação de uma eventual gestão sua com o governo Bolsonaro?

FR - A Câmara tem que fazer o trabalho dela, tem que ter a sua pauta. Hoje a pauta nossa quase que não existe, a gente fica aqui carimbando coisa. Tem que acabar com essa "carimbação". Hoje a gente tem 513 deputados, e temos que ter pelo menos um projeto de cada um.

P - O partido do sr. não declarou apoio à sua candidatura, e pode se unir a outros candidatos, como Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou Arthur Lira (PP-AL). O sr. acha viável ganhar sem apoio partidário?

FR - Minha candidatura nasceu de vários parlamentares, tanto dos que foram reeleitos quanto dos que perderam a eleição. Eles acharam eu eu deveria ser o presidente porque eles viram que durante este mandato eles foram muito prejudicados pela maneira como a Casa foi conduzida.

Precisamos de um Parlamento independente, porque só assim teremos uma democracia forte e vamos poder fazer reformas.

P - O sr. foi vice-presidente da Câmara durante toda a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por que romper com ele agora e sair candidato?

FR - Não teve rompimento. O Rodrigo nunca nos procurou. A Mesa [Diretora] se reuniu muito pouco nesse período, e para cassar um deputado inconstitucionalmente [Paulo Maluf (PP-SP) perdeu o mandato em agosto de 2018].

A gente viu parlamentares sendo presos com crime prescrito [João Rodrigues (PSD-SC)]. Essa aqui é uma Casa soberana.

O que eu quero fazer é uma Câmara forte, independente, e não de uma "panelinha" de 20 [pessoas]. Posso afirmar que as reformas não avançaram porque o parlamento não foi ouvido. Quem foi ouvido foram os donos de bancos, foram investidores financeiros. [Maia] esqueceu de fazer a reforma dentro da Casa. A Casa, quando é um puxadinho do Planalto, não funciona.

P - Então, para o sr., a gestão Maia foi voltada para o Planalto e não para a Câmara?

FR - Foi voltada para algumas poucas pessoas, e não defesa da instituição Câmara dos Deputados. A Casa precisa ser mais defendida, ela precisa ter mais força.

P - Há outros postulantes em oposição ao Maia. Num eventual segundo turno, essas candidaturas se unirão?

FR - Tem esse compromisso entre todos nós. E qualquer outro candidato que quiser concorrer tem o nosso compromisso de que, quem for pro segundo turno [contra Maia], nós vamos apoiar.

P - O sr. disse que há na Casa uma "panelinha". O sr. pretende fazer uma gestão voltada para o chamado "baixo clero"?

FR - Eu penso que eu vou fazer uma gestão para os 513 deputados. Nós vamos acabar com esse negócio de baixo e alto clero.

P - O sr. tem procurado deputados de partidos que já fecharam com a candidatura de Maia, como PSL e PRB?

FR - Já conversei com quase todo mundo. Eu estou procurando os deputados, não as lideranças, porque muitas vezes fecha-se o acordo primeiro e depois se avisa o parlamentar.

P - O sr. é favorável à aprovação da reforma da Previdência?

FR - As reformas são necessárias para a sobrevivência, inclusive dos mais pobres. O brasileiro tem que saber disso. Eu já falei com o presidente Bolsonaro que ele tem que fazer isso, eu vou fazer isso aqui na Câmara.

P - O sr. colocaria para votar projetos como o Escola sem Partido, a PEC do aborto?

FR - Eu acho que qualquer tema na Casa tem que ser discutido, tem que ser votado.

Flávio: 'Não sei o que as pessoas do meu gabinete fazem da porta para fora'

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que ex-assessor de Flávio movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou, em entrevista ao SBT Brasil, que não tem conhecimento sobre o que os funcionários de seu gabinete fazem da porta para fora.

Ele falou à emissora sobre a investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

"Não estou fazendo defesa do meu assessor, acho que ele tem que ir ao Ministério Público esclarecer o quanto antes", disse. 

O senador eleito Flávio Bolsonaro (Foto: Arquivo pessoal)

Flávio não compareceu nesta quinta-feira (10) ao órgão para prestar depoimento na investigação. 

Ele afirmou ao jornal que ainda tomará ciência dos fatos e levará ao Ministério Público qualquer documento necessário. 

"Esclarecer e ficar longe dessa coisa que eu não tenho nada a ver com isso. Eu vou lá sepultar qualquer dúvida que tenham sobre a minha pessoa."

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Com prerrogativa parlamentar, o filho de Jair Bolsonaro não estava obrigado a comparecer ao órgão nesta quinta.

Nas redes sociais, ele se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos. Testemunha no caso, defendeu que não é investigado.

O senador eleito também disse que ainda não teve acesso aos autos e que só foi notificado do convite do órgão na segunda-feira (7). Ele pediu cópia integral da investigação. 

Na terça (8), familiares de Queiroz também faltaram a oitiva no Ministério Público. Suas filhas, Nathalia e Evelyn, e a mulher, Marcia Aguiar, alegaram que estão em São Paulo acompanhando o ex-assessor em tratamento de um câncer intestinal.

Em petição, a defesa de Queiroz informou ao órgão que ele estava internado no Hospital Albert Einstein. Ele teve alta na própria terça, após dar entrada no dia 30 de dezembro e passar por cirurgia no dia 1°. Segundo seu advogado, Paulo Klein, a internação foi custeada pelo ex-assessor, que apresentará os recibos.

A defesa pediu que os depoimentos sejam marcados para o fim do tratamento, sem previsão de data. Queiroz já faltou a dois encontros com o Ministério Público em função da saúde.

PGR defende que Temer, Padilha e Moreira sejam investigados juntos

Na manifestação enviada hoje ao STF, Raquel Dodge afirmou que as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht. Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro. 

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.


Raquel Dodge. Foto: Reprodução/ José Cruz/Agência Brasil

Na manifestação enviada hoje ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato de Temer, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". 

Deputados petistas piauienses não descartam apoio a Rodrigo Maia

Grande parte dos membros da bancada da sigla tem restrições ao nome de Maia, principalmente a ala ligada a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.

Os deputados federais Assis Carvalho (PT) e Rejane Dias (PT) apontam no sentido de que o partido ainda pode apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) a presidente da Câmara Federal. O apoio do PSL a Maia, segundo os petistas, não elimina a possibilidade de apoio, uma vez que segundo os deputados piauienses, o candidato pode assegurar os direitos do PT em ocupar os espaços nas comissões de acordo com a proporcionalidade das siglas.

Foto: Arquivo/O DIA

Assis Carvalho informou que não é segredo que o PSL não quer apoiar Rodrigo Maia. “Obviamente nós também não queremos ocupar espaços em conjunto com o PSL, mas a questão é de plataforma de autonomia do Legislativo. O que o PT reivindica é o respeito a proporcionalidade na ocupação de espaços”, explica. No entanto, o petista reconhece que grande parte dos membros da bancada da sigla tem restrições ao nome de Maia, principalmente a ala ligada a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. 

Foto: Arquivo/O DIA

Já a deputada federal Rejane Dias (PT) ressalta que o atual presidente tem percorrido vários estados, conversado com todos os deputados e mostrado uma grande capacidade de diálogo com todos os campos políticos. “Ele tem colocado que a posição dele e do PSL são diferentes. Ele afirma que vai buscar conversar com todas as forças políticas e o PT é a maior bancada”, conclui a deputada. 

A decisão oficial do Partido dos Trabalhadores deve ser divulgada apenas no dia 30 de janeiro, quando todos os membros vão se reunir para tratar do assunto.

“Estou em compasso de espera”, diz Júlio César sobre SDR

A pasta conta com um orçamento de mais de R$ 273 milhões, além dos repasses destinados pelo governo federal e outras instituições.

O deputado federal Júlio César, presidente estadual do PSD, reafirmou nessa quinta-feira (10) o interesse do partido em comandar a Secretaria de Desenvolvimento Rural. De acordo com ele, o momento é de aguardar a conclusão da reforma administrativa anunciada pelo governo. 

“O governador ficou de levar em consideração a nossa proposta, depois do projeto da reforma administrativa pronto. O desejo dele é que a gente [PSD] participe do governo. Eu deixo nas mãos do governador, e estou em compasso de espera, vendo o que vai acontecer nessa reforma”, pontuou. 

Presidente do PSD reinvidica espaço voltado para agronegócio (Foto: Jailson Soares/O DIA)

Ainda de acordo com Júlio César, o comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural continua a ser o espaço da prefêrencia do partido na nova gestão de Wellington Dias.  “É prioridade do PSD, é prioridade do estado, é prioridade da economia, e, com certeza é prioridade do Piauí”, pontuou. 

O PSD, ligado ao setor produtivo do agronegócio, disputa o comando da SDR com o PT, ligado aos movimentos sociais da agricultura familiar. Em 2019, a pasta conta com um orçamento de mais de R$ 273 milhões, além dos repasses destinados pelo governo federal e outras instituições. Para amenizar os ânimos, alguns aliados sugerem a divisão da pasta em outras duas. Uma parte cuidaria do agronegócio e a outra das políticas voltadas à agricultura familiar.   

Bancada do PT deve se reunir para definir voto na eleição da Alepi

No discurso, petistas promovem consenso, mas, na prática, entre os cinco deputados da sigla há divergências em relação ao pleito na Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores devem se reunir no início da próxima semana para bater o martelo sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Apesar do apoio já declarado à candidatura de Hélio Isaías, a direção do partido ainda vem encontrando resistência da parte de alguns deputados, a exemplo de Flora Isabel, que defende o consenso em torno do nome de Themístocles. 

“No início da semana, a gente reúne a bancada, e trata objetivamente da posição. A partir daí, o partido passa a ter uma decisão dentro de uma das suas instâncias que é a bancada dos deputados estaduais. Caso não haja um consenso, a gente vai para as outras instancias, como a executiva do partido”, informou o deputado Francisco Limma (PT), líder do governo na Assembleia. 

Limma defende que outras instâncias sejam  consultadas caso não haja consenso. (Foto: Assis Fernandes/O DIA)

A partir do dia 01 de fevereiro, o PT passa a ter a segunda maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco deputados estaduais: Fábio Novo, Francisco Costa, Francisco Limma, Flora Isabel e Franzé. Na avaliação do presidente do partido, deputado federal Assis Carvalho, a tendência é que o consenso saia dos próprios deputados estaduais, sem a necessidade de interferência das outras instâncias partidárias. 

“A bancada do PT faz o debate, discussão, mas no final sempre sai unida. A bancada vai votar unida, e estou convencido que vai votar em Hélio Isaías. Até o final da próxima semana vamos encontrar um momento para fazer esse diálogo com todos os deputados”, afirmou Assis Carvalho.

10 de janeiro de 2019

Flávio Bolsonaro não comparece a depoimento no Ministério Público

Com prerrogativa parlamentar, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) não estava obrigado a comparecer ao órgão nesta quinta, podendo reagendar o depoimento.

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não comparecerá nesta quinta-feira (10) para prestar depoimento ao Ministério Público do Rio. Ele foi convidado para falar sobre o caso de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, citado em relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas.

Com prerrogativa parlamentar, o filho de Jair Bolsonaro (PSL) não estava obrigado a comparecer ao órgão nesta quinta, podendo reagendar o depoimento.

Nas redes sociais, o senador eleito se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos. Ele disse que não é investigado, que ainda não teve acesso aos autos e que só foi notificado do convite do órgão na segunda-feira (7).

"No intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos, pedi agora uma cópia do mesmo para que eu tome ciência de seu inteiro teor", escreveu.

Na terça (8), familiares de Queiroz também faltaram a oitiva no Ministério Público. Suas filhas, Nathalia e Evelyn, e a mulher, Marcia Aguiar, alegaram que estão em São Paulo acompanhando o ex-assessor em tratamento de um câncer intestinal.

Em petição, a defesa de Queiroz informou ao órgão que ele estava internado no Hospital Albert Einstein. Ele teve alta na própria terça, após dar entrada no dia 30 de dezembro e passar por cirurgia no dia 1°. Segundo seu advogado, Paulo Klein, a internação foi custeada pelo ex-assessor, que apresentará os recibos.

A defesa pediu que os depoimentos sejam marcados para o fim do tratamento, sem previsão de data. Queiroz já faltou a dois encontros com o Ministério Público.

Em nota, o órgão disse que tem informações que permitem o prosseguimento das investigações, com a realização de outras diligências como quebra de sigilo bancário e fiscal.

RELEMBRE O CASO

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Segundo o Coaf, as transações são "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" do ex-assessor.

Em 2016, Queiroz fez 176 saques em espécie. O policial chegou a realizar cinco saques no mesmo dia, somando mais de R$ 18 mil. No total, as retiradas chegaram a mais de R$ 300 mil.

Oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro realizaram repasses para Queiroz. Sua mulher e duas filhas são citadas no relatório.

O nome de uma delas, Nathalia, aparece no documento ao lado do valor de R$ 84 mil, mas não há detalhes sobre estes repasses.

Nathalia trabalhou como assessora de Flávio e, posteriormente, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara. Conforme revelou a Folha de S.Paulo, ela atuava como personal trainer no Rio no mesmo período.

Em entrevista ao jornal SBT Brasil, Queiroz disse que parte da movimentação atípica veio da compra e venda de carros e negou ser laranja de Flávio Bolsonaro.

A família Bolsonaro tem evitado dar explicações sobre o assunto, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.

Adesão do PSL inviabiliza nosso apoio a Maia, diz presidente do PSB

O PSB deve formar um bloco com PP, MDB, PDT, PC do B e, possivelmente, PT, PTB e PSC.

Partido com a sétima maior bancada da Câmara, com 32 deputados, o PSB definiu nesta quinta-feira (10) que a adesão do PSL à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) "inviabiliza completamente" o apoio da legenda à reeleição do presidente da Câmara.

O PSB deve formar um bloco com PP, MDB, PDT, PC do B e, possivelmente, PT, PTB e PSC. A ideia é apresentar várias candidaturas para forçar que a disputa vá para o segundo turno. Já estão lançados os nomes de JHC (PSB-AL), Arthur Lira (PP-AL), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS).

"Ficou evidente, pela amplíssima maioria, a preferência dos nossos deputados pela formação de um bloco que se opõe à candidatura do Rodrigo Maia", disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O partido reuniu 22 de seus 32 nomes na sede do partido durante quase quatro horas. O líder da sigla, Tadeu Alencar (PE), disse que ainda vai ouvir os que estavam ausentes, mas que não há número suficiente para reverter a tendência contra Maia.

O PSB, assim como os demais partidos do possível bloco, vinham conversando com Maia para apoiá-lo, até que, na semana passada, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou que ingressaria na chapa pela reeleição.

"Houve a adesão, que ele [Maia] aceitou, do PSL, sem que ele tivesse discutido com nenhum de seus apoiadores e isso inviabiliza completamente nosso apoio a ele", afirmou Siqueira.

"A entrada do PSL trazia uma identidade muito grande da candidatura de Rodrigo com o governo. Desde o começo a gente dizia que era importante para este bloco garantir a independência do Poder, que a gente pudesse exercer plenamente este papel de oposição", afirmou Tadeu Alencar que, mais cedo, havia se reunido com Maia.

O PSB já havia formado um bloco com PDT e PC do B. As duas legendas serão as primeiras a serem consultadas. O PDT reúne seus quadros nesta sexta-feira (11), no Rio, e o PC do B tem reunião prevista para a terça-feira (15).

Fechada uma posição deste grupo, serão procurados PP, MDB e PT, com quem já há conversas em curso.

Se conseguir aglomerar em torno de si PT (56), PP (37), MDB (34), PSB (32), PDT (28), PTB (10), PC do B (9) e PSC (8), o bloco chegará a um total de 214 deputados.

Com PSL (52), PSD (34), PR (33), PRB (30), DEM (29), PSDB (29), SD (13), PODE (11) e PPS (8), Maia teria 239 votos para sua reeleição, mas seus adversários dizem acreditar que o atual presidente da Casa tem um teto de 200.

Não há nenhuma garantia de voto em bloco nos partidos porque a eleição é secreta, o que permite traições à orientação do comando das siglas.

Presidente da CNM: reforma da Previdência deve mirar mega-aposentadorias

Glademir Aroldi defende a realização de uma reforma, mas opina que os principais alvos devem ser os brasileiros que recebem mais, inclusive os militares.

Em visita a Teresina para participar da posse da nova diretoria da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu a realização de uma reforma da Previdência Social que foque, principalmente, em acabar com as mega-aposentadorias. 

"A votação da reforma da Previdência é importante. O Brasil precisa dela, e nós precisamos compreender isso. E quando eu falo em reforma da Previdência eu não estou falando das pessoas que recebem um salário mínimo, dois salários. Eu estou falando das grandes aposentadorias, de dezenas de milhares de reais. O país não suporta mais isso. Então, a reforma da Previdência é muito importante para a União, para os estados e para os municípios. Mas ela também é importante para as futuras gerações que vão pagar essa conta", afirma Glademir Aroldi.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e o presidente da APPM, Jonas Moura (Foto: Cícero Portela / O DIA)

O líder municipalista defende que os militares das Forças Armadas também sejam incluídos na reforma, e ressalta que esta categoria é responsável por parte significativa do déficit bilionário da Previdência Social. 

"Quem tem mais tem que pagar mais. Os militares não podem ficar de fora da reforma da Previdência. Todo mundo tem que fazer um esforço, inclusive os militares. A gente tem que ser fiscal desse processo, a gente tem que ajudar nesse processo. Não é o presidente Bolsonaro, é o Brasil que está precisando dessa reforma", opina Aroldi.

Num discurso uníssono com o de Jonas Moura, o presidente da CNM também defendeu a realização de uma reforma tributária que estabeleça uma maior participação dos municípios no "bolo tributário" do país. "Isso significa melhor educação, melhor saúde e melhor assistência social", afirma.

Glademir Aroldi informou que a diretoria da CNM terá a primeira reunião com representantes do governo Bolsonaro na próxima semana, quando as duas partes poderão, segundo ele, avaliar em que pontos possuem posições convergentes e em que questões divergem. 

"Nós vamos ouvir do governo qual sua intenção efetivamente, vamos jogar nossas propostas na mesa para discussão, e começaremos a encaminhar aquilo que a gente vai debater na Marcha dos Prefeitos, de 8 a 11 de abril", afirmou o presidente da CNM.


Wellington promete maior proximidade com os municípios em seu novo governo

Também presente na posse da diretoria da APPM, o governador Wellington Dias (PT) disse que, em seu quarto mandato à frente do Palácio de Karnak, trabalhará por uma maior aproximação entre o Governo do Estado e os municípios piauienses.

Wellington enumerou algumas prioridades que devem pautar essa parceria com os municípios. Citou, por exemplo, a redução da mortalidade infantil e de gestantes, e a expansão da rede de saneamento básico e de abastecimento d'água.

"Nós trabalhamos nos últimos anos com foco na mobilidade urbana, e vamos prosseguir. Mas o foco será nessa área voltada para a expectativa de vida, especialmente na saúde e no abastecimento com água potável", afirmou o governador.

O governador Wellington Dias, na posse da nova diretoria da APPM (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Sobre a reforma administrativa em seu governo, o petista disse que é preciso realizar uma revisão de todos os salários, pensões e aposentadorias que são pagos pelo estado.

"Decidimos trabalhar para que haja não apenas um controle, mas também uma revisão de algumas despesas. Revisão de aposentadorias, de pensões e da própria folha de pagamento. Precisamos garantir a recuperação de créditos, a ampliação de receitas, paralelo à redução de despesas. Com isso, queremos permanecer em 2019 com capacidade de investimento. O estado precisa ter, cada vez mais, uma independência em relação à União", afirmou Wellington.

Jonas Moura quer que Bolsonaro cumpra promessa: 'menos Brasília, mais Brasil'

Presidente da APPM defende uma reformulação do pacto federativo, com a destinação de mais recursos para os municípios, sem tanta intermediação dos estados e da União, como acontece hoje.

O prefeito de Água Branca, Jonas Moura de Araújo, novo presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), disse esperar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cumpra sua promessa, feita durante a campanha eleitoral, de colocar os municípios brasileiros numa posição de protagonismo. 

Para Jonas, isso só será possível através de uma reformulação do pacto federativo, com a destinação de mais recursos para os municípios, sem tanta intermediação dos estados e da União, como acontece hoje.

"Estamos com uma esperança grande de que o novo governo cumprirá o que o presidente vem defendendo: menos Brasília e mais Brasil. Nossa expectativa é de que ele encontre, por exemplo, um caminho mais rápido, um caminho direto para os recursos chegarem aos municípios, sem tantos intermediários", afirmou Jonas Moura, na solenidade de posse da nova diretoria da APPM para o biênio 2019-2020.

O novo presidente da APPM, prefeito Jonas Moura (Fotos: Assis Fernandes / O DIA)

O novo presidente da APPM reconheceu que a gestão financeira continua sendo um dos maiores desafios para os gestores municipais. Por outro lado, ele disse disse estar confiante de que a situação das prefeituras irá melhorar à medida que a economia do país voltar a  crescer.

"Agora mesmo, para fechar as contas de fim de ano, foi uma grande dificuldade. Alguns ainda não conseguiram fechar. Mas temos a esperança de que o Brasil realmente vá voltar a crescer, e esperamos que os municípios, que é onde as coisas acontecem, sejam priorizados tanto pelo Governo do Estado como pelo Governo Federal", ponderou.

Jonas salientou que a APPM precisa dar todo o suporte de que os municípios precisam, sobretudo os menores, que arrecadam menos e recebem poucos recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios. 

"Nossa atenção especial será para os municípios de menor porte, e que têm uma dependência maior do Governo Federal. Nosso trabalho aqui na APPM, de todos os técnicos e de todos os colegas da diretoria, será no sentido de fazer com que o prefeito tenha esse suporte, saiba que aqui é a casa dele, e que juntos nós vamos tornar a APPM muito mais forte", afirmou.

Solenidade de posse da nova diretoria da APPM foi prestigiada pelo governador Wellington Dias, pelo senador Marcelo Castro e por vários deputados, sobretudo da bancada federal (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Jonas Moura destacou que muitos municípios precisam ser auxiliados no básico. Por exemplo, na elaboração dos planos municipais de saúde, de educação e de saneamento básico. "Tudo isso hoje é exigido em Brasília para que a gente traga mais recursos. Então, a APPM vai se comprometer em ajudar a fazer esse trabalho, percorrendo as associações regionais, para que a gente possa realmente ajudar nossos municípios", vislumbrou.

O novo gestor da APPM ainda defendeu que os municípios mantenham uma relação de parceria com os órgãos de controle. "Esses órgãos precisam atuar mais na prevenção do que na punição. Nós precisamos aprender com os órgãos de controle, com a experiência que eles têm. Eu não tenho dúvidas de que o Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União podem ajudar os prefeitos. Nós vamos buscar essa parceria, no sentido de aprendizado, para que a gente possa errar menos", ponderou.

Além de Jonas Moura, outros quinze prefeitos integram a nova diretoria da APPM:

"Vamos transformar a APPM numa entidade forte", diz Jonas Moura em posse

O prefeito de Água Branca assumiu nesta quinta-feira (10) a presidência da Associação Piauiense de Municípios- APPM, para gestão no biênio 2019-2020.

Atualizada às 12:30

O governador do Piauí, Wellington Dias, também esteve presente na solenidade de posse da presidência da APPM. Na oportunidade, Dias afirmou que não é possível decrescer mais quatro anos. "Estou trabalhando com a perspectiva de manter o equilíbrio, mas também alcançar o desenvolvimento. Independentemente de quem é governo ou oposição, é preciso trabalharmos juntos", alega. 

Wellington Dias defendeu ainda que o Governo Feral tenha uma estrutura para cuidar exclusivamente da segurança pública do país. Em seu discurso, o governador também defendeu a mobilização de todas as prefeituras, governos estaduais e assembleia legislativas nas questões que envolvem o pré-sal. 



Matéria Original 

“Vamos estar juntos nessa”, disse o prefeito de Água Branca, Jonas Moura (PSD), que assumiu nesta quinta-feira (10) a presidência da Associação Piauiense de Município (APPM), para gestão no biênio 2019-2020. O evento contou com a participação de autoridades e lideranças do movimento municipalista. 

De acordo com o novo presidente da APPM, sua missão é dar suporte aos municípios e aos prefeitos. “"Estamos juntos para transformar a APPM numa entidade forte e representativa. O suporte que tenho dito é fazer o básico, pois há municípios do Estado que não têm esse básico.  Vamos fazer planos municipais de saúde, educação, saneamento básico. Isso tudo é exigido em Brasília para conseguir novos recursos. Então nos comprometemos a ajudar os municípios e assim o Estado”, afirma. 


Jonas Moura, novo presidente da APPM. Foto: Cícero Portela/ODIA

Sobre a relação com o Governo Federal, Jonas Moura conta que as expectativas são positivas. “Queremos ver acontecer.  Bolsonaro disse que faria dessa gestão mais Brasil e menos Brasília. Então nossa expectativa é que ele ache o caminho mais rápido e direto e volte o olhar para os intermediários, que recebam os recursos sem intermediários. Temos esperança de que o Brasil possa voltar a crescer. Muita coisa acontece nos municípios e por isso esperamos ser prioridade no governo federal e estadual”, disse. 

Jonas Moura destaca ainda que espera o encontro com o governado do Piauí, Wellington Dias, para renovar a parceria entre o Estado e os municípios. “Tenho dito que a APPM pode ajudar o governador dando alguns dados algumas linhas que ele pode realmente fazer com que o estado ande mais rápido”, completa.

Bolsonaro: posição da AGU sobre prisão após 2ª instância será revista

Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância.

“Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”.

Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, na gestão do ex-presidente Michel Temer, foi contra a prisão logo após a decisão em segunda instância. Segundo ela, só deve ocorrer após o trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o assunto em 2019, quando os ministros analisarão o mérito da questão.

Pelo atual entendimento da Suprema Corte, deve ser executada a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O tema entrou em pauta decorrência das ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral paulista. Ele foi condenado a 12 anos e um mês e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Líder do PP quer se viabilizar como alternativa a Rodrigo Maia

No caso de Maia, alas do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, podem debandar por verem nele um representante da chamada "velha política".

 Depois de oficializar, na semana passada, o rompimento com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), tenta se viabilizar como alternativa na disputa pela presidência da Casa. Lira tem percorrido os estados em busca de apoio. Acredita que pode empatar com Maia se conseguir votos da maioria das bancadas de oito partidos da Casa. Se conseguir aglomerar em torno de si PT (56), PP (37), MDB (34), PSB (32), PDT (28), PTB (10), PC do B (9) e PSC (8), chegará a 214 deputados.

Com PSL (52), PSD (34), PR (33), PRB (30), DEM (29), PSDB (29), SD (13), PODE (11) e PPS (8), Maia teria 239 votos para sua reeleição, mas seus adversários dizem acreditar que o atual presidente da Casa tem um teto de 200. Não há nenhuma garantia de voto em bloco nos partidos porque a eleição é secreta, o que permite traições à orientação do comando das siglas. 

No caso de Maia, alas do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, podem debandar por verem nele um representante da chamada "velha política". Partidos de esquerda que caminhavam para fechar apoio a Maia recuaram depois que o deputado teve oficializado o apoio do partido do presidente.

Líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Foto: Divulgação

A partir de agora, essa siglas passam a se reunir para decidir que caminho vão seguir. O PSB tem reunião em Brasília já nesta quinta (10). O PDT tem encontro no Rio a partir de sexta (11). A presidente do PC do B e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, esteve com Arthur Lira no início desta semana, mas não anunciou ainda uma decisão.

Nesta quarta (9), Maia ajudou a enterrar possível acordo com a maior bancada, a do PT, ao afirmar publicamente que o partido não estará em seu bloco. A declaração foi dada na intenção de acalmar deputados do PSL que viam com maus olhos a possibilidade de uma união dos dois polos do espectro político.

Com 56 votos, o PT pode ajudar a decidir se haverá ou não segundo turno na disputa. A possibilidade de não decidir a corrida no primeiro turno preocupa aliados de Maia, uma vez que os outros candidatos, como Fábio Ramalho (MDB-MG) e Lira, devem intercambiar votos entre si. O MDB, quarta maior bancada, com 34 deputados, ainda não definiu para quem irá apoiar. Aguarda as candidaturas amadurecerem para se unir à mais viável.

“Haverá redução significativa de órgãos”, afirma secretário

O Governo do Estado terminou o seu último mandato com mais de 30 pastas na administração direta e mais de 10 pastas na administração indireta.

Ao comentar a finalização do projeto de reforma administrativa do governo do Estado, o secretário interino de Planejamento, Antônio Neto, confirmou ontem (09) que o número de secretarias e coordenadorias deve ser reduzido de forma significativa. De acordo com ele, a tendência é que haja a fusão de pastas que desempenham atividades semelhantes. Algumas secretarias também podem deixar de existir. 

“Haverá uma redução significativa dos órgãos, haverá fusões, algumas incorporações, e, evidentemente, redução de cargos. Ao mesmo tempo, haverá também uma redução no número de coordenadorias”, informou. 

Foto: Arquivo/O DIA

Ainda de acordo com o secretário de Planejamento, o projeto de reforma administrativa deve ser finalizado nos próximos dias. “A primeira versão já foi apresentada para o governador, através do grupo técnico. O governador está fazendo um estudo, uma análise, e essa semana o grupo técnico vai receber essa análise do governador. Ele está fazendo uma série de reuniões e tratativas com gestores dos órgãos, para definir as perspectivas e as metas que devem ser alcançadas, e, a partir daí, haver uma definição final”, destacou Antônio Neto. 

Wellington Dias terminou o seu terceiro mandato à frente do governo do estado com mais de 30 pastas na administração direta, composta por secretarias e coordenadorias; e mais de 10 pastas na administração indireta, como institutos, fundações autarquias e empresas públicas. 

Dias intensifica agenda com deputados em primeiros dias de governo

Parlamentares negam que disputa pela presidência da Assembleia tenha sido pauta dos encontros no Palácio de Karnak.

O governador Wellington Dias (PT) tem intensificado as reuniões com lideranças de partidos da base aliada. Nos últimos três dias, ele recebeu no Karnak os deputados estaduais: Georgiano (PSD), Júlio Arcoverde (PP), Themístocles Filho (MDB), Nerinho (PTB), Fernando Monteiro (PRTB) e Carlos Augusto (PR). Além disso, o governador também se reuniu, em pelo menos duas oportunidades, com membros da bancada federal, e outras lideranças, a exemplo do ex-deputado Osmar Júnior (PC do B). 

Os encontros com aliados coincidem com as discussões a respeito da necessidade de reforma administrativa e economia de gastos, e trazem à tona um dos grandes desafios do governo do estado: Equilibrar as medidas de austeridade com os interesses da ampla base aliada.  

Foto: Jailson Soares/O DIA

De acordo com o governador, os aliados precisam ter a compreensão de que o momento exige medidas de contenção de gastos, e reformulação da máquina. “É uma operação que vai ter que ser pelo entendimento. O lado bom é que há, tanto no meio político, como na sociedade, uma compreensão. Ninguém gosta de tomar injeção, mas se a alternativa pra ficar bom da doença é a injeção, então vamos ter que tomar a injeção. Vamos ter que aplicar a dosagem certa. A reforma é uma necessidade para adequar o Piauí aos desafios de 2019 e 2020”, avaliou. 

Para Wellington, além de garantir o equilíbrio das contas, a reforma administrativa também possibilita que o Piauí mantenha a capacidade investimentos, fator considerado por ele como fundamental para o bom andamento do governo. “O objetivo é garantir as condições necessárias para que o Piauí possa manter a capacidade de atrair novos investimentos”, pontuou.

09 de janeiro de 2019

Celso Barros: OAB exigirá de Bolsonaro tratamento igualitário aos estados

Presidente da OAB-PI disse que vai trabalhar pela expansão do mercado de trabalho dos advogados, por meio da realização de campanhas de esclarecimento dos direitos dos cidadãos.

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou nesta quarta-feira (9), em entrevista ao telejornal O DIA News 1ª edição, que espera que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não trate os estados do Nordeste com discriminação em seu governo. 

"Na medida em que houve a ascensão de Jair Bolsonaro ao cargo de presidente da República, ele precisa abstrair essas questões políticas. Ele tem que fazer política pública, não política partidária [...] Nós temos que cobrar, junto ao Governo Federal, que não tenha nenhum tipo de discriminação com relação à origem partidária de um governador, de um governo, porque [se isso ocorrer] seremos mais discriminados do que já fomos historicamente. Nós somos do Nordeste, somos do Piauí e nós temos que ter direito à igualdade de tratamento, independente de qualquer questiúncula partidária ou questiúncula política", observa Celso Barros.

Ele falou que a OAB vai estar atenta para verificar se o Governo Federal tomará medidas segregadoras em relação a determinados estados ou regiões do país.

"A OAB vai estar sendo incisiva com relação a isso, para que se exija, claro, esse direito à igualdade. Nós vivemos numa Federação, e essa forma de Estado impõe o tratamento igualitário, por isso que nós temos três senadores no Piauí, assim como tem São Paulo, como tem Santa Catarina e todas as demais unidades da Federação - para dar esse equilíbrio. O Governo Federal não pode desequilibrar a Federação", avalia o presidente da OAB-PI.

Em sua participação no telejornal da O DIA TV, Celso Barros também reafirmou uma das suas propostas durante a eleição para a Presidência da OAB-PI, que é buscar a expansão do mercado de trabalho para os advogados, por meio da realização de campanhas destinadas a conscientizar os cidadãos dos direitos que possuem, mas que acabam sendo impedidos de usufruir por não contarem com a assistência de um advogado. 

"Temos muitos nichos de mercado de trabalho. Há ainda muitas pessoas que têm seus direitos e não sabem que têm direitos. Então, apesar de acharmos que existe um número grande de advogados, existe também um número grande de demandas que estão reprimidas, que estão prestes a serem descobertas. E a OAB precisa fazer campanhas de conscientização da população, porque as pessoas têm seus direitos, e eu creio que com esse tipo de campanha nós facilitaremos a abertura do mercado de trabalho para o advogado. Nós temos que estimular, por exemplo, a questão da mediação e da arbitragem. Não é necessário que uma pessoa que tem um conflito com outra leve esse conflito à Justiça. Ela pode procurar canais de mediação, e nós vamos estruturar muito bem a nossa Câmara de Mediação e Arbitragem", afirmou Celso Barros.

Bolsonaro retira violência contra mulher e quilombo de edital de livros

Bolsonaro retira violência contra mulher e quilombo de edital de livros

Para membros do time do presidente Jair Bolsonaro (PSL), esses seriam temas da esquerda.

O combate do governo Bolsonaro à suposta doutrinação de esquerda na educação terá como um dos alvos os livros didáticos.

O Ministério da Educação já publicou uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares e suprimiu trechos como o compromisso com a agenda da não-violência contra as mulheres, a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Para membros do time do presidente Jair Bolsonaro (PSL), esses seriam temas da esquerda. O primeiro ato do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi desmontar uma secretaria do MEC responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais. 

Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, publicou no Twitter no último dia 5 que os professores não deveriam ensinar sobre feminismo.

O novo edital de compras de livros didáticos ainda excluiu orientação às editoras para que ilustrações retratassem "a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Um trecho que vetava publicidade nos livros didáticos também foi excluído. A publicidade em material didático é vetada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva.

As alterações no edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020 constam em nova versão publicada no dia 2 de janeiro. Esse documento, publicado inicialmente no ano passado, serve de referência para que as editoras produzam as obras didáticas e as apresente para avaliação do governo. 

Após a análise de uma comissão técnica, uma lista de obras é levada para as escolas e redes, que escolhem os títulos que serão adotados. O edital em questão trata de livros para escolas dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e que devem chegar às unidades de todo país em 2020. Também contempla livros literários. As obras serão escolhidas, portanto, com base nessa nova versão.

Na versão anterior do edital, a orientação para as editoras, com relação a princípios éticos necessários, é que as obras promovam "positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, valorizando sua visibilidade e protagonismo social, com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher". 

Na versão atual, o último trecho sobre a atenção especial à agenda da não-violência contra a mulher foi suprimido. Os livros deveriam ainda "promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo". O MEC exclui desse trecho as menções às palavras quilombola e povos dos campos.

A reportagem identificou ao menos dez alterações no documento, que mantém, no geral, o mesmo conteúdo original. Há orientação para que os livros estejam livres de preconceitos sobre orientação sexual ou gênero que foi mantido, por exemplo.

É comum que os editais do programa sejam retificados algumas vezes mesmo durante o processo de produção de obras. Mas desta vez, houve essas alterações pontuais sobre temas sensíveis ao novo governo. A nova versão está disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC. 

O foco nos livros didáticos como forma de combate a supostas doutrinações de esquerda tem sido articulado desde antes da posse do presidente e do ministro Vélez Rodriguez. Um dos colaboradores do movimento Escola sem Partido que faz análises de supostas irregularidades em livros didáticos integrou a equipe oficial da transição da pasta.

O professor goiano Orley José da Silva deve ser nomeado para um cargo no MEC, ainda não definido. Religioso e conservador, Silva é doutorando em ciências da religião em Goiás. Em seu blog, Silva afirma, por exemplo, que a questão quilombola é uma pauta do PT. O próprio Bolsonaro já fez ataques a comunidades e membros quilombolas.

"Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais", disse o agora presidente da República. O governo já determinou a suspensão de cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.

Sob o título "Livros do MEC de Temer poderão engessar ações didáticas do MEC de Bolsonaro", Silva relativiza a escravidão de negros e o genocídio de indígenas na colonização. Ele critica obras que chegam no ano que vem às escolas por apresentar a escravidão "como um ato desumano exclusivo da elite branca eximindo as comunidades africanas que escravizam sua própria gente". 

A partir da reprodução de páginas de livros, ele afirma que as obras insistem na questão indígena, "como se os europeus não tivessem oferecido nada de bom aos índios, nem mesmo educação." Uma das prioridade da nova equipe à frente do Ministério da Educação é o combate ao chamado marxismo cultural, o globalismo e "ideologia de gênero", termo esse nunca usado por educadores. 

Ao tomar posse como ministro da Educação, Vélez Rodríguez exaltou em discurso a família, igreja e valores tradicionais. Os livros didáticos são muitas vezes as únicas ferramentas pedagógicas de apoio aos professores. Em cidades mais pobres, em que secretarias de Educação têm pouca estrutura, essa realidade é ainda mais forte.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a exclusão desses temas do edital do livro didático é preocupante. "A educação é também uma política de construção da identidade nacional. Parte fundamental da construção nacional é a capacidade reconhecer a diversidade", diz. 

"Em relação à violência contra a mulher, o governo nega problemas estruturais fazendo relativismo histórico e suprimindo temas que existem no dia a dia. A função da escola é mostrar que violências são atitudes equivocadas mas também servir de alerta para questões que podem acontecer no cotidiano das crianças."

A priorização no combate a supostas doutrinações também estará presente nos processos de avaliação, como o Enem e o Saeb (avaliação federal que compõe o Ideb, indicador de qualidade da educação).

O também goiano Murilo Resende Ferreira foi indicado para a Diretoria da Avaliação da Educação Básica, subpasta responsável pelas duas ferramentas dentro do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Em publicações e palestras, Ferreira já atacou professores, chamando-os de desqualificados e manipuladores. Seguidor do escritor Olavo de Carvalho, já fez parte do MBL (Movimento Brasil Livre) mas Renan Santos, um dos coordenadores nacionais do movimento, escreveu no Twitter que ele fora expulso por ser "lunático, conspiratório, fora da realidade".

Muitas escolas e redes de ensino pautam suas atividades a partir do que cai no Enem e no Saeb. O Enem é a porta de entrada para praticamente todas universidades federais. O próprio Bolsonaro já publicou nas redes sociais mensagem em apoio a Resende, que é doutor em economia mas não tem experiência em avaliação educacional.

Até a publicação desse texto, o MEC não havia respondido aos questionamentos da reportagem. Orley Silva também foi procurado, mas preferiu não se posicionar e disse que não participou desse processo. A reportagem não conseguiu contato com Murilo Resende Ferreira, que ainda não foi nomeado oficialmente.

Comandante da Marinha defende aposentadoria especial para militares

Comandante da Marinha defende aposentadoria especial para militares

"Não temos previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares", defendeu o almirante.

O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, defendeu nesta quarta-feira (9) um sistema diferenciado para os militares no regime de previdência. 

"A posição da Marinha é a posição do Ministério da Defesa. Não temos previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra previdência do ponto de vista técnico. Nós descontamos na ativa, na reserva e reformados", afirmou Barbosa ao fim do evento em que formalizou sua posse como novo comandante da Marinha.

Ao dizer que concordava com a Defesa, o almirante se referiu a um trecho do discurso feito pelo ministro Fernando Azevedo e Silva durante a cerimônia.

"Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam da demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes", disse ao elogiar o almirante Eduardo Leal Bacelar, que deixou nesta quarta o comando da Marinha.

O comandante mencionou ainda uma Medida Provisória editada em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, cuja tramitação está paralisada e trata da Previdência dos militares.

"Tivemos uma MP que todos conhecem do que se trata e tivemos realmente algumas reduções. Este trabalho que tem sido feito exaustivamente pelas Três Forças já temos um ponto em comum, o ministro da Defesa está conduzindo esta negociação e estamos neste diapasão", disse.

A MP do governo de FHC acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares.

O tema foi abordado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro em evento de posse de Azevedo como ministro da Defesa, que também defendeu a aprovação do texto. 

Entenda o que é o Pacto de Migração da ONU, que o Brasil abandonou

Entenda o que é o Pacto de Migração da ONU, que o Brasil abandonou

Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais.

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM), conhecido como Pacto Global de Migração da ONU, é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias. Não vinculante (sem caráter de lei), permite que os signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de imigração, mas aumentem a cooperação internacional sobre o tema.

Emigrantes venezuelanos no Brasil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Quantos países participam?

193 participaram da negociação no âmbito da ONU, mas 164 assinaram o documento, entre eles o Brasil.

Quem se recusou a adotar o pacto?

EUA, Hungria, Itália, Áustria, Polônia, Eslováquia, Chile e Austrália. O Brasil assinou, mas o governo Bolsonaro anunciou sua retirada do pacto. 

O que o pacto prevê?

- O migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente, mas terá de ter seu caso analisado individualmente;

- O migrante ilegal terá acesso a Justiça, saúde, educação e informação;

- Ficam proibidas deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país;

- A detenção de migrantes deve ser o último recurso e, caso seja necessária, deve ser o mais curta possível;

- Migrantes ilegais devem obter um documento de identificação.

Que objetivos o pacto recomenda?

- Obter melhores informações sobre a migração internacional;

- Minimizar fatores que obriguem as pessoas a deixarem seus países;

- Reduzir vulnerabilidades durante a migração;

- Combater o contrabando e o tráfico de pessoas.

Quais são as críticas ao pacto?

Vários países, como os EUA, argumentam que o documento é incompatível com sua soberania e suas decisões sobre política imigratória. Outros, como a Polônia e a Hungria, dizem que vai incentivar a migração ilegal. 

Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais. "O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes", disse.

Firmino diz que fará novas mudanças em sua equipe ainda em janeiro

Atualmente, há cinco vereadores e três suplentes de vereador ocupando postos de primeiro escalão na gestão municipal.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) afirmou que até o final do mês de janeiro deve concluir a reforma administrativa na Prefeitura de Teresina, e disse que não descarta nomear vereadores para secretarias.

"Até o final deste mês a gente espera fechar a rodada de conversas. As mudanças que aconteceram foram na Secretaria de Finanças, na Secretaria de Saúde, e a gente espera finalizar, com algumas pequenas mudanças, ainda até o final deste mês. Mas ainda não tem nada decidido não", afirmou.

Em outubro de 2018, Charles da Silveira assumiu o comando da Fundação Municipal de Saúde (FMS), depois que o ex-prefeito Silvio Mendes pediu exoneração do cargo.

E no início de novembro Francisco Canindé, que é servidor público municipal de carreira, assumiu a Secretaria Municipal de Finanças, substituindo Manoel Moura Neto.

No lugar de Canindé, que antes era titular da Secretaria Municipal de Administração, quem ficou foi Raimundo Nonato Rodrigues.

Atualmente, cinco vereadores eleitos em 2016 estão ocupando pastas na gestão municipal: José Gomes Filho (na Secretaria Municipal da Juventude); Samuel Silveira (na Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas); Venâncio Cardoso (na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico); Ricardo Bandeira (na Secretaria Municipal de Economia Solidária); e Evandro Hidd (Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona Sudeste).

Além desses, há três suplentes de vereador também ocupando postos de primeiro escalão na administração municipal: Marcos Monteiro (na Empresa Teresinense de Serviços Urbanos); Eduardo Aguiar (na Empresa Teresinense de Processamento de Dados); e o coronel Edvaldo Marques (na Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina).

A abertura de mais espaço para políticos na gestão municipal é estudada como uma alternativa para aumentar a fidelidade da base a Firmino. 

Nos últimos meses, muitos parlamentares demonstraram descontentamento com a não execução de emendas, problema relatado tanto por integrantes da base quanto por vereadores da oposição. 

Na semana passada, logo após a solenidade de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal, o presidente Jeová Alencar (PSDB), que é correligionário de Firmino, disse que, se necessário, vai recorrer à Justiça para garantir o cumprimento das emendas parlamentares pelo Poder Executivo.

Galeria da zona leste - Na manhã desta quarta-feira (9), Firmino fez uma visita à construção da galeria da zona leste, na Avenida João XXIII, que deve melhorar a drenagem da água das chuvas na região, com a promessa de reduzir o número de pontos de alagamento.

O prefeito informou que a obra precisou ser interrompida, em seu eixo principal, por conta do período chuvoso. Enquanto isso, acrescenta Firmino, os trabalhos estão concentrados na construção de pequenas galerias que vão abastecer o eixo maior.

"É uma obra importante para a cidade, e que vai ter uma continuidade mais acerelada após o inverno. E esperamos que no inverno seguinte já possamos ver os efeitos dessa galeria. Nós estimamos que o problema de drenagem da zona leste será reduzido entre 80% e 90%", estima Firmino.

Com investimento superior a R$ 49,4 milhões, a galeria terá, segundo a PMT, 7 km de extensão. Até agora já foi construído um trecho de cerca de um quilômetro.

Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal, com contrapartida da Prefeitura de Teresina.

Firmino quer concluir até 2020 ponte que vai ligar o bairro Água Mineral à UFPI 

O prefeito também falou que pretende entregar, até o final do seu mandato, em 2020, a nova ponte sobre o Rio Poti, que vai ligar o bairro Água Mineral, na altura do balão da Coca-Cola, à Universidade Federal do Piauí (UFPI), próximo ao setor de esportes. A obra tem prazo de execução de 14 meses, e deverá melhorar a mobilidade na zona norte.

O tucano diz que também pretende, ainda na sua gestão, dar início à construção de uma nova ponte ligando o bairro Poti Velho á região da Grande Santa Maria da Codipi.

"Vai ser uma obra que vai valorizar muito a zona norte, e integrá-la à zona leste. E vai desafogar a Avenida Duque de Caxias e a ponte da universidade (Primavera), uma ponte que está muito congestionada, apesar de ter três faixas. É uma obra importante. Teresina, nos últimos anos, tem recebido várias pontes, e esta é uma tradição que a gente tem que manter na cidade. Já está sendo também licitada e projetada a segunda ponte lá do bairro Poti Velho. Ela deverá ser licitada no final deste ano ou início do próximo ano. Nós pretendemos terminar essa ponte da zona norte até o final do nosso mandato, e pretendemos também dar início a essa segunda ponte [no bairro Poti Velho]", afirmou Firmino.

Segundo a prefeitura, a ponte que vai ligar a UFPI ao bairro Água Mineral está orçada em R$ 38,650 milhões, oriundos de um financiamento que a Prefeitura está adquirindo com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica.

O prefeito disse, ainda, que vai deixar uma boa quantidade de recursos em caixa para que seu sucessor possa continuar obras que estarão em andamento ao final da sua gestão.

Onyx apresentou notas de empresa de aliado para receber verba na Câmara

Parte dos comprovantes apresentados para obter o ressarcimento tem numeração sequencial, o que significa que em alguns períodos o gabinete do deputado foi o único cliente da empresa.

Deputado federal licenciado, em fim de mandato, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu em dez anos à Câmara o ressarcimento de R$ 316 mil em despesas supostamente contratadas por seu gabinete à empresa de um correligionário.

Entre 2009 e 2018, ele apresentou à Casa 80 notas fiscais emitidas pela Office RS Consultoria Sociedade Simples, que está em nome do técnico em contabilidade César Augusto Ferrão Marques, filiado ao seu partido e que já trabalhou em suas campanhas eleitorais. O ministro afirma que o conhece desde 1992.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Parte dos comprovantes apresentados para obter o ressarcimento tem numeração sequencial, o que significa que em alguns períodos o gabinete do deputado foi o único cliente da empresa.

Isso ocorreu entre novembro de 2015 a maio de 2016; entre julho e outubro de 2016; entre janeiro e dezembro de 2017; e entre janeiro e agosto de 2018.

As informações foram publicadas nesta terça (8) pelo jornal Zero Hora.

Segundo dados da Câmara, os pagamentos foram a título de contratar "consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos".

Os recursos usados por Onyx fazem parte da cota para o exercício da atividade parlamentar, paga a todos os deputados e cuja finalidade é bancar gastos com material de escritório, locação de veículos, contratação de profissionais especializados e pagamento de aluguéis de escritórios políticos, entre outros. No caso dos congressistas gaúchos, o valor é de R$ 40,8 mil mensais.

Nas notas fiscais, consta que a RS Office prestou serviços de acompanhamento do Orçamento Geral da União e avaliação tributária, visando à apresentação de projetos e emendas nessa área.

No período, segundo o jornal, Onyx apresentou dois projetos na área tributária, entre 1.053 proposições de sua autoria.

Em nota divulgada nesta terça, Onyx disse que "não há nada de irregular". "A empresa sempre prestou os serviços e recebeu por eles, na forma da lei", sustentou. O ministro afirmou que houve assessoria tributária não só para projetos dele próprio, mas de aconselhamento referente a propostas apresentadas por outros congressistas.

Ele afirmou fazer contato telefônico com o consultor "sempre que necessário", além de "reuniões semanais" em Porto Alegre.

"A empresa faz o acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União para fins de emendas parlamentares indicadas por mim para centenas de municípios e entidades assistenciais gaúchas."

Onyx acrescentou que a empresa prestou serviços ao DEM e "todos os candidatos".

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A Constituição afirma, em seu artigo 37, que a publicidade de atos e programas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

As contas oficiais do governo em redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube têm exibido imagens favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro e mensagens com a defesa de motes semelhantes aos da campanha dele.

A Constituição afirma, em seu artigo 37, que a publicidade de atos e programas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

Em uma série postada nas contas oficiais Governo do Brasil e Planalto, no Instagram, a equipe de comunicação do novo governo entrevistou e publicou fotos de apoiadores do presidente durante a posse, no dia 1º. Vários usam camisas com nome e imagem de Bolsonaro estampados.

Além disso, as contas oficiais também repetem, em respostas a comentários, o tom que marcou a campanha vencedora das eleições. "Até as crianças marcaram presença na posse presidencial", diz a legenda da foto de uma criança com uma camisa da seleção brasileira que acompanha a cerimônia, postada na conta Planalto do Instagram.

"É assim que começam o amor à pátria e a consciência de que todos devem trabalhar para um país melhor", prossegue a mensagem.

Em outra postagem, da conta Governo do Brasil, uma garota veste uma camiseta que diz: "Sou mulher, sou guerreira, sou Bolsonaro".

Em resposta ao comentário de uma pessoa sobre o sorriso da apoiadora do presidente, a conta responde: "Esse é o sorriso de quem participou de um dia histórico. Agora, vamos escrever juntos uma nova história para nosso Brasil".

Em outra foto no Instagram, novamente de um apoiador na posse com camisa amarela, a conta oficial diz: "O Brasil está pronto para viver um novo ciclo!".

Procurada pela reportagem nesta terça (8), a Secretaria de Comunicação da Presidência retirou do ar pouco tempo depois parte das imagens.

Em resposta a um pedido de comentário, a secretaria atribuiu as postagens a um equívoco. "Foi uma falha técnica que já foi revista", declarou a assessoria de comunicação.

No Facebook, a comunicação oficial usou a conta Planalto para divulgar a foto de uma família estampada sobre o tecido de uma camisa da seleção brasileira, para convidar: "Hoje é dia de um novo Brasil. #Vem para a posse".

Diversos apoiadores, exaltando o novo presidente, também são entrevistados na conta Governo do Brasil no YouTube. "Tenho certeza de que ele [Bolsonaro] vai cumprir tudo o que prometeu", afirma uma entrevistada.

Diogo Rais, professor de direito do Mackenzie e da FGV-SP, afirma que o artigo 37 da Constituição determina que não pode haver promoção pessoal com publicidade institucional. "Por publicidade institucional, entende-se todos os canais de comunicação do governo", afirma.

"Em todos os casos, haverá dinheiro público envolvido. Mesmo que seja no Instagram, existe uma pessoa fazendo esse trabalho, paga com recursos provenientes de impostos."

Vídeo mostra Moro sendo cobrado por manifestante sobre caso Queiroz

"Por que o Queiroz não é pauta? A roubalheira do PT é pauta, mas a do PSL, do Queiroz não é pauta do governo? Ele [Moro] não pode falar sobre isso?", questiona homem.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o ministro da Justiça, Sergio Moro, sendo alvo de questionamentos em um supermercado de Brasília sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) citado em relatório do Coaf que indicou movimentações atípicas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

"Por que o Queiroz não é pauta? A roubalheira do PT é pauta, mas a do PSL, do Queiroz não é pauta do governo? Ele [Moro] não pode falar sobre isso? Aí você quer me censurar por isso também?", questiona o autor do vídeo, que tem uma bandeira do Brasil sobre os ombros.

Ex-assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro é citado em relatório do Coaf que indicou movimentações atípicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Foto: Arquivo pessoal)

O ex-juiz aparece ao fundo do vídeo, em um dos caixas do supermercado. Mais próximo da gravação está Marcos Koren, segurança do ministro, com quem o autor do vídeo discute.

Koren diz não conhecer Moro e tenta acalmar o manifestante. "Estou gravando porque tenho um celular, estou em um ambiente público", rebateu o autor.

"Você está sendo desagradável e mal-educado com todo mundo aqui", disse Moro.


No vídeo também é possível ouvir uma voz feminina que pede para Moro "salvar Fortaleza e o Ceará" -o estado vive uma onda de violência que motivou o envio da Força Nacional de Segurança, determinado pelo próprio Moro.

A assessoria de Moro confirma o episódio, mas afirma que o ex-juiz não se lembra ao certo quando ocorreu.

Nesta terça (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que a Polícia Federal reforce a segurança pessoal de Moro.

"Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares", diz o texto, publicado no Diário Oficial da União.

Moro não foi o único integrante do primeiro escalão do governo Bolsonaro alvo de ofensas em local público. No último dia 4, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse por meio de nota que foi constrangida por vendedor em loja de Brasília. Ela teria sido questionada se é menino ou menina por estar com uma roupa azul.

08 de janeiro de 2019

Filho de Mourão vira assessor do presidente do BB e triplica salário

A forma como o filho de subiu na carreira foi considerada inusual por funcionários. A ascensão, segundo eles, costuma ser progressiva.

Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, será assessor especial do presidente do Banco do Brasil. A promoção foi confirmada pela assessoria do banco.

Com o novo cargo, ele mais que triplicará seu salário, passando a ganhar R$ 36,3 mil por mês. A nova função equivale a um cargo de executivo.

​Funcionário de carreira do banco há 18 anos, Rossell Mourão vinha atuando havia 11 anos como assessor na área de agronegócio da instituição, ganhando cerca de R$ 12 mil mensais. Sua mulher, Silvia Letícia Zancan Mourão, também é funcionária do banco.

Na presidência, continuará exercendo a mesma função mas aconselhando o presidente do banco, Rubem Novaes, diretamente.

A forma como o filho de subiu na carreira foi considerada inusual por funcionários. A ascensão, segundo eles, costuma ser progressiva.

O vice-presidente compareceu à posse de Rubem Novaes na segunda-feira (7) na sede do banco, em Brasília. Mourão não foi à posse do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Segundo o estatuto do BB, o presidente tem direito a nomear três assessores especiais. Pela tradição, ele se cerca de especialistas na área jurídica, de comunicação e do agronegócio.

Procurado pela reportagem, o vice-presidente disse que seu filho atua há anos na instituição financeira e que tem uma trajetória sólida para a nova posição.

Segundo Mourão, por não ser filiado ao PT, Rossell foi ameaçado e perseguido em gestões passadas, perdendo inclusive vaga de garagem no banco estatal. "Quando o vento era outro, ele era prejudicado. Agora, que o vento é a favor, ele foi favorecido por suas qualidades", disse.

Por meio de sua assessoria, o presidente do BB, Rubem Novaes, afirmou que o funcionário Antônio Hamilton possui excelente formação e capacidade técnica.

"Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no banco", disse Novaes.

Maia diz que eleição da Câmara não é 'disputa de direita e esquerda'

Presidente da Câmara Federal, que busca a reeleição, diz não ver problema em receber o apoio de dois partidos antagônicos, como o PT e o PSL.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (8), durante visita a Teresina, que a eleição da mesa diretora da Casa não deve ser vista como uma disputa entre governo e oposição ou entre direita e esquerda.

O parlamentar veio à capital piauiense para ter uma reunião com a bancada de deputados federais do estado, intermediada pelo governador Wellington Dias (PT). Ao final do encontro, Maia negou que a reunião tenha sido agendada exclusivamente para tratar sobre a eleição da mesa diretora da Câmara, mas sim que teve o objetivo principal de discutir questões de interesse do Piauí.

Rodrigo Maia reuniu-se com bancada de deputados piauienses em escritório no condomínio onde mora o governador (Fotos: Assis Fernandes / O DIA)

"A Câmara dos Deputados é a representação do povo. A eleição para Presidência da Câmara num é uma eleição de governo e oposição, nem de direita e esquerda. É um parlamentar que tem a honra de coordenar os trabalhos da Casa e de compreender os sentimentos de toda a sociedade brasileira. E é claro que o Piauí tem participado desses debates comigo nesses dois anos e seis meses em que eu presido a Câmara dos Deputados. A gente tem discutido com o governador Wellington e com todos os governadores do Brasil as pautas de interesse dos brasileiros, através dos estados", declarou Maia, que está na Presidência da Câmara desde julho de 2016.

O presidente da Câmara e o governador Rodrigo Maia falam em coletiva de imprensa após a reunião (Fotos: Assis Fernandes / O DIA)

Maia disse que, se for reeleito, em seu novo mandato continuará trabalhando pelo fortalecimento do pacto federativo. Sobre a eleição da mesa diretora, disse não ver problema em receber o apoio de dois partidos antagônicos, como o PT e o PSL.

"Vamos pactuar as agendas importantes para o Brasil - entre o Governo Federal, os estados e os municípios. Pactuando essas agendas, a gente consegue, por exemplo, superar esse momento de dificuldades em dois pontos fundamentais: as contas públicas, começando pela Previdência, e a segurança pública. Independente do partido de cada um, é necessário que a Câmara e o Senado tenham uma relação com a Federação, e que o Congresso possa ser um instrumento de articulação dessa parte da Federação [estados e municípios] com o Governo Federal, para que a gente tenha pautas que saiam da questão ideológica e tenham um objetivo específico, para que o Estado brasileiro como um todo volte a ter capacidade de investir - em segurança, em saúde e em educação", concluiu Maia.

Wellington elogia Maia e diz que apoio dado pelo PSL à sua reeleição não impede PT de buscar diálogo

Ao final da reunião, Wellington afirmou que Rodrigo sempre foi muito solícito com o Piauí e com os demais estados do Nordeste, abrindo espaço para votações de interesse dessas unidades da federação.

"É um prazer para todos nós, que somos lideranças aqui do Piauí, receber o presidente Rodrigo Maia. Eu quero destacar que, durante todo este período em que ele está à frente da Câmara Federal, tanto nas pautas de interesse específico do Piauí como nas pautas de interesse do Fórum dos Governadores - seja o do Nordeste, seja o Fórum do Brasil -, sempre o presidente Rodrigo Maia esteve de portas abertas, contribuindo e ajudando para que pudéssemos ter agilidade em votações e diálogo, quando foi necessário. Por esta razão, para mim foi uma alegria muito grande participar [dessa reunião] com a bancada do Piauí", afirmou Wellington.

Wellington diz que aliança de Maia com o PSL não impede diálogo com o PT (Fotos: Assis Fernandes / O DIA)

Sobre o fato de o PSL já ter declaro apoio à reeleição de Rodrigo Maia, o que poderia dificultar a adesão do PT, Wellington disse que o "diálogo" é o caminho para que haja um entendimento "entre os dois lados".

Na semana passada, a presidente do diretório nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a declarar que a aproximação entre o PSL e o presidente da Câmara inviabilizaria um apoio da bancada petista ao deputado do Rio de Janeiro.

Bolsonaro defende que veículos de imprensa não sejam parciais

Bolsonaro defende que veículos de imprensa não sejam parciais

O presidente disse, ainda, que vai democratizar a verba publicitária

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta que irá democratizar a verba publicitária e defendeu que os veículos de imprensa não sejam parciais.

Em cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, ele afirmou que ninguém terá direito "a mais ou a menos" e ressaltou que não haverá o que chamou de privilégios a alguns órgãos de comunicação .

"Nós vamos democratizar as verbas publicitárias. Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou a menos naquilo que nós, de maneira bastante racional, viremos a gastar com nossa imprensa", disse.

Ele disse que seu desejo é que os veículos de comunicação sejam cada vez mais forte e isentos, e não parciais, "como alguns infelizmente o foram há pouco tempo ainda".

"A imprensa livre é a garantia da nossa democracia. Vamos acreditar em vocês, mas essas verbas publicitárias não serão mais privilegiadas para a empresa A, B ou C", afirmou.

Antes de tomar posse, Bolsonaro disse que iria rever os contratos de publicidade e, durante a campanha eleitoral, ameaçou cortar verba de anúncios da Secretaria de Comunicação Social.

Neste final de semana, inclusive, ele usou as redes sociais para criticar a imprensa. Ele republicou em seu perfil mensagem em que o presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, acusava, em outubro, boa parte do jornalismo de fabricar fake news.

No discurso desta segunda, Bolsonaro disse ainda que os recursos que forem destinados em seu governo a ONGs passarão por um "rígido controle".

"O rígido controle para que possamos, então, fazer com que o recurso público seja bem utilizado", ressaltou.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto na cerimônia de posse de novos dirigentes dos bancos públicos: Rubem Novaes (Banco do Brasil), Joaquim Levy (BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Pedro Guimarães (Caixa Econômica Federal). 

O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, criou uma estrutura para monitorar as entidades. 

Na semana passada, o novo secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse que entidades "escusas" não receberão verbas. 

O presidente também disse que pretende acabar com o BV (Bônus por Volume), comissão paga a agências de publicidade por direcionar anunciantes.

"Vamos buscar junto ao Parlamento brasileiro a questão do BV. Isso tem de deixar de existir. Eu aprendi há pouco o que é isso e fiquei surpreso e até mesmo assustado. Vamos eliminar essas questões para que a imprensa possa cada vez mais fazer um bom trabalho no Brasil", disse.

Em visita a Bolsonaro, Fábio Ramalho destaca reforma da Previdência

Em visita a Bolsonaro, Fábio Ramalho destaca reforma da Previdência

O parlamentar reiterou que as negociações devem ser feitas de forma transparente, direta e sem “toma-lá-dá-cá”.

Candidato à presidência da Câmara, o primeiro-vice-presidente, deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu a reforma da Previdência como prioridade de votações na Casa. Em visita ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, o parlamentar reiterou que as negociações devem ser feitas de forma transparente, direta e sem “toma-lá-dá-cá”.


Fonte: Wilson Dias/Agência Brasil

“Ele [Bolsonaro] está muito preocupado, sabe que o Brasil precisa da reforma [da Previdência]. A reforma tem que ser feita, mas precisa ser discutida pelo parlamento. Eu vim fazer uma visita de cortesia e falar com ele que sou favorável às reformas. Mas sou favorável à reforma de graça. ‘Não tem toma-lá-dá-cá.”

Na conversa com Bolsonaro, Ramalho disse que, se eleito presidente da Câmara, vai trabalhar em favor das reformas propostas pelo governo, a começar pela da Previdência.


Disputa

Afirmando ser amigo do presidente da República, o parlamentar disse ter ouvido que não vai haver “interferência” do Palácio do Planalto na eleição pelo comando da Câmara. “A gente é muito amigo. E essa questão da nossa amizade é muito forte e demonstra que não haverá interferência nenhuma na Câmara. [Ele disse] que não fará nenhuma interferência, que esse apoio do PSL não é o apoio dele”.

No último dia 3, o presidente nacional do PSL,  Luciano Bivar (PE), declarou que o partido vai apoiar a reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. A decisão foi tomada durante reunião da bancada. 

Segundo Ramalho, seu estilo de conversar diretamente com os colegas contribui no processo eleitoral. “Da outra vez, quando fui candidato a vice-presidente, nenhum partido me apoiou. E eu venci porque eu procurei cada parlamentar. Não subestime a minha candidatura. É independente e é uma candidatura dos deputados. Passa por acordo e por conversa. Mas é um acordo de graça, sem toma lá, dá cá”, disse.

Nas alegações finais, Lula nega ser dono do sítio de Atibaia

O sítio foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (7), por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em São Paulo. A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça Federal em Curitiba e fazem parte da última fase da ação penal na qual Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

A partir de agora, caberá a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, proferir a sentença. Não há prazo para decisão da juíza. O sítio foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht, em troca de favores na Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a estimativa é de que as obras tenham custado R$ 1,7 milhão. Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula. 


Foto: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

Alegações

Nas alegações, os advogados de Lula voltaram a questionar a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar a fase inicial do processo, a competência da 13ª Vara Federal para julgar o caso e a suposta ação do Ministério Público Federal (MPF) para direcionar a investigação contra o ex-presidente.

De acordo com a defesa, a ação do MPF não apresentou “qualquer fiapo de prova” de que Lula foi beneficiado por reformas no sítio com recursos ilegais desviados da Petrobras.

“Registre-se, ainda, desde logo, que o defendente não é e jamais foi proprietário do sítio de Atibaia. Essa constatação, que emerge com nitidez da prova coligida durante a instrução, é o que basta para rechaçar a esdrúxula tese acusatória de que o defendente teria sido beneficiado por reformas realizadas naquele imóvel em contrapartida a afirmadas atuações em favor de contratos firmados pelas empresas OAS e Odebrecht com a Petrobras”, diz a defesa.

Defesa

Em depoimento prestado em novembro do ano passado à juíza Gabriela Hardt, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio. A defesa do ex-presidente também reafirmou que a propriedade do Sítio Santa Bárbara "pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo".

Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado em outro processo, que trata do apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Desde 7 de abril do ano passado, o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

João Henrique toma posse no Sebrae e propõe financiamento a empresas

João Henrique toma posse no Sebrae e propõe financiamento a empresas

Durante sua posse defendeu a criação do Sebrae Cred

O novo presidente do Sebrae Nacional, o piauiense João Henrique Sousa, tomou posse na tarde de ontem (7) em solenidade em Brasília. Na ocasião, ele defendeu a criação do Sebrae Cred. A ideia é que a entidade tenha crédito para financiar projetos para micro e pequenas empresas. “São elas que são responsáveis por 98% dos negócios do País”, disse João Henrique Sousa, que ainda vai conversar com a diretoria da entidade para detalhar o novo projeto.

Fotos: Assis Jr.

O presidente comentou as declarações do ministro da Economia Paulo Guedes, de que iria cortar recursos do Sistema S, da qual o Sebrae faz parte. “Não acredito que isso será feito sem uma conversa conosco. Até porque o ex-presidente do Sebrae (que antecedeu João Henrique) vai ser consultor especial de Paulo Guedes. E ele conhece toda a estrutura do Sebrae e sabe da importância da entidade para as micro e pequenas empresas”, afirmou João Henrique, referindo-se a Afif Domingos, que esteve presente na solenidade.

João Henrique lembrou ainda que o presidente Jair Bolsonaro, quando esteve em campanha, foi à sede da Confederação Nacional de Indústria e promete que não faria nada que alterasse a estrutura do sistema S sem conversar com os diretores das entidades.  “Acredito que uma modernização sim, vai acontecer. Mas nada de forma abrupta sem uma comunicação conosco”, concluiu o presidente, que pretende encontrar-se com a equipe econômica de Bolsonaro em breve, para tratar do assunto. “Tenho certeza que vamos escolher o que for melhor para o Brasil”.

João Henrique foi presidente do Conselho Nacional do Sesi, foi deputado por três mandatos e secretário estadual de várias pastas no governo do Piauí. É advogado e foi Ministro dos Transportes em 2002. Ele ficará no cargo até 2022, após eleição realizada no final de novembro de 2018, pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.


“Se o deputado Hélio desistir, serei o candidato”, afirma Júlio Arcoverde

Presidente do Progressistas no Piauí, Arcoverde diz que uma candidatura do partido na Alepi é irreversível.

O deputado Júlio Arcoverde, presidente estadual do Progressistas, reafirmou ontem (7) que a candidatura do partido na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa é “irreversível”. De acordo com ele, mesmo que Hélio Isaias desista da disputa o partido continuará na briga pelo comando da Alepi. “É irreversível. Temos um candidato, que é o deputado Hélio Isaias, e vamos trabalhar por essa candidatura até o dia 01 de fevereiro. Para garantir aos deputados que nós estamos muito bem focados, se, por algum acaso, por algum problema, o deputado Hélio Isaias desistir, eu serei o candidato”, afirmou.

Júlio Arcoverde cumpriu agenda no palácio de Karnak na tarde de ontem (7). Entre as pautas do encontro com o governador, a busca pelo consenso na eleição da Assembleia foi tratada. “O governador disse que vai tratar sobre a eleição da Assembleia só depois do dia 15, mas está trabalhando pelo consenso, e já deu o norte de onde vai trazer esse consenso”, pontuou.

O presidente estadual do Progressistas ainda refutou a tese de que interferências externas estariam prejudicando a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa. “Eu acho que a eleição da assembleia é tratada com os deputados, e, a cada dia, eu vejo que os deputados têm entendido o motivo da candidatura do Hélio Isaías”, destacou Júlio Arcorverde.


Deputado refuta tese de que interferências externas podem prejudicar eleição. Foto: Elias Fontinele/ODIA

"Medidas anunciadas pelo governador fazem parte do plano do Progressistas"

O deputado estadual afirmou ainda segunda-feira (7) que ainda não tratou com o governador Wellington Dias sobre espaços administrativos que o Progressistas deve ocupar, após a reforma administrativa. De acordo com o deputado, que é presidente estadual da sigla, o momento é de esperar as definições, antes de reivindicar eventuais espaços.

“O Progressistas está deixando o governador muito à vontade em relação a cargos. Ainda estamos tratando da reforma administrativa”, pontuou o deputado, ao lembrar que, em outubro do ano passado, o Progressistas entregou uma carta ao governador, solicitando a redução da máquina administrativa do estado e o corte de despesas. “Entregamos esse documento e deixamos o governador bem à vontade para tomar as decisões”, complementou Júlio. 

Na avaliação de Júlio Arcoverde, as medidas de austeridade já anunciadas pelo governador Wellington Dias para o quarto mandato são fruto da carta enviada pelo Progressistas. “As medidas que o governador anunciou no dia da posse são medidas que fazem parte do nosso plano, que foi entregue a ele. Então, não temos dúvidas que esse plano está servindo de norte para ajudar o governador nesse processo de reforma administrativa”, avaliou.

Na última gestão de Wellington Dias, o Progressistas ocupou espaços importantes, como a direção geral do Detran, e as secretarias de Transporte e Defesa Civil.


07 de janeiro de 2019

Erro na Funai

Leia a coluna Roda Viva desta segunda-feira.

Erro na Funai

Márcio Santilli, ex-presidente da Funai, criticou com veemência a decisão do governo Bolsonaro de transferir o órgão do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, uma das medidas mais polêmicas tomada pelo novo presidente nesta primeira semana de gestão. "Foi uma decisão equivocada. O Ministério da Justiça tem um papel muito importante em relação às minorias e processos de demarcação. Foi uma perda muito grande", alertou Santilli. Membros do governo argumentam que as demarcações vinham ocorrendo de forma descontrolada e, em alguns casos, com base em laudos fraudulentos. O fato é que as regras para o processo de demarcação poderiam ser discutidas com muito mais imparcialidade sob a coordenação do Ministério da Justiça. Entregar essa discussão para uma pasta comandada por uma deputada que representa os interesses dos grandes empresários do agronegócio é uma ameaça retumbante aos povos indígenas do país.

"O presidente Jair Bolsonaro agiu com total respeito ao Norte e ao Nordeste, prorrogando os incentivos para essas duas regiões. É uma das poucas formas de corrigir distorções seculares entre regiões brasileiras. Precisamos combater as desigualdades com desigualdades que favorecem os menores. Da transmissão de cargo do ministro Paulo Guedes, saí muito convencido de que a vontade é de trabalhar. Estão no caminho certo" - avaliação é do deputado federal Júlio César (PSD), que deve se tornar um dos parlamentares piauienses mais influentes junto ao novo governo. Ele também prestigiou a sessão no Congresso em que Bolsonaro tomou posse.

Reforço contra a dengue

Em solenidade que acontece nesta terça-feira, no Núcleo do Ministério da Saúde em Teresina, serão entregues 50 picapes modelo Mitsubishi L200 para uso em ações do Programa Nacional de Controle da Dengue destinados à 50 prefeituras do Piauí.

Ceir de volta

O Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) retomará os atendimentos nesta segunda-feira (7), após recesso coletivo. Serão retomadas as atividades multidisciplinares direcionadas aos pacientes e familiares. Todos os serviços são realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Serviços

Administrado pela Associação Reabilitar, uma organização social sem fins lucrativos, com a finalidade de atender pessoas com deficiência no Piauí, o Ceir completou 10 anos de fundação em 2018. O Centro também é responsável por ofertar serviços de reabilitação intelectual; Programa de Saúde Auditiva; Oficina Ortopédica; Centro de Diagnóstico; e Clínica de Microcefalia.

O senador Ciro Nogueira e a deputada federal Iracema Portella, ambos do Progressistas, foram padrinhos de casamento do advogado Bruno Roberto (PR), 31 anos, que foi candidato a vice-governador da Paraíba na chapa encabeçada por Zé Maranhão (MDB), terceiro colocado na disputa, cujo vencedor foi João Azevêdo, do PSB. A cerimônia ocorreu neste fim de semana.

Rodrigo Maia já conta com apoio de três deputados do Piauí

Átila Lira (PSB) e Júlio César (PSD) já confirmaram adesão ao deputado do Rio de Janeiro. Fábio Abreu aguarda posição do PR, mas admite tendência de apoio a Maia.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já tem garantido o apoio de pelo menos dois parlamentares piauienses na disputa pela Presidência da Câmara Federal, posto que ocupa desde julho de 2016 e para o qual pretende se reeleger.

Nesta segunda-feira, o deputado Átila Lira (PSB) anunciou que votará em Rodrigo independente da posição tomada pelo seu atual partido, do qual, inclusive, ele pretende se desfiliar assim que for aberta a janela partidária. 

O deputado federal Átila Lira (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

"Nós devemos ter dois ou três candidatos, mas eu creio que o Rodrigo Maia vai reunir mais apoio. Eu, inclusive, o apoiarei", afirmou Átila

Embora venha defendendo o governo de Jair Bolsonaro (PSL), Átila diz não ter a pretensão de migrar para o partido do presidente, e cita três siglas às quais cogita se filiar: o Progressistas, o DEM ou o PSDB.

"Eu estou no PSB e só vou puder mudar de partido quando a legislação permitir, o que pode ocorrer em março. Mas não devo ir para o PSL. Eu prefiro ir para um partido mais antigo, que eu conheça mais, como o DEM, o PP ou o PSDB", adianta Átila.

Outro que também confirmou apoio a Rodrigo Maia é o deputado federal Júlio César, cujo partido, o PSD, já fechou questão para apoiar a candidatura a reeleição do atual presidente.

Júlio César, inclusive, foi o interlocutor que conseguiu agendar a reunião de Rodrigo com o governador Wellington Dias (PT) e a bancada federal piauiense, que está agendada para ocorrer na manhã desta terça-feira.

Outro deputado que está inclinado a apoiar Rodrigo Maia é o capitão Fábio Abreu (PR). Nesta segunda, ele declarou que está aguardando seu partido decidir se apoiará ou não o deputado do Rio de Janeiro. É alta a probabilidade de que a adesão seja confirmada.

capitão Augusto (PR-SP), correligionário de Fábio Abreu, também lançou sua candidatura à Presidência da Câmara, e tem dito que a manterá mesmo sem contar com o apoio da sua legenda.

Firmino diz que irá buscar recursos para bancar reajuste da passagem

Em entrevista nesta segunda-feira (7), o prefeito de Teresina disse que irá avaliar a concessão de um reajuste abaixo dos R$ 4,02.

Durante a posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Piauí, nesta segunda-feira (7), o prefeito de Teresina, Firmino Filho, revelou que irá buscar recursos para bancar a diferença entre o valor proposto pelo Conselho Municipal de Transporte e um novo reajuste abaixo do estipulado em R$ 4,02.

Firmino diz que irá buscar recursos para bancar reajuste da passagem. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Segundo o prefeito, nos próximos dias será feita uma análise dos relatórios enviados à PMT pela Strans e pelo Conselho para avaliar o valor da nova tarifa. “Aparentemente, a posição do conselho foi de escolher um número que viesse a zerar o subsídio, então nós vamos buscar dentro do orçamento, com as nossas possibilidades de subsídio, para que a gente possa minimizar essa carga sobre a população”, afirma, acrescentando que o subsídio ainda não está definido.


Leia também:

Após aumento, Setut diz que PMT não cumpre política de subsídio 


O subsídio ao qual se refere o prefeito é o valor acordado entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) e a Prefeitura de Teresina para garantir a flexibilidade no valor da tarifa da passagem de ônibus. A Prefeitura paga um valor para que o sistema seja mantido, arcando com a diferença entre o valor pago pelo passageiro e a tarifa estipulada pelo Conselho.

Sobre a passagem estudantil, o prefeito garante que os estudantes continuarão pagando um valor inferior a 50% da tarifa, mesmo com o aumento. “O desconto da passagem está acima dos 50%, está algo em torno de 68% e 69%, acho que está é uma tradição importante que criamos nos últimos cinco anos para facilitar a carga financeira das famílias que têm adolescentes estudantes”, finalizou.


Após bate cabeça sobre IOF, Bolsonaro faz aceno a Paulo Guedes

O presidente e o ministro da Economia têm divergido sobre assuntos econômicos, como o aumento do IOF e a Reforma da Previdência.

Para desfazer o mal-estar gerado na última semana, o presidente Jair Bolsonaro fez um aceno ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao agradecê-lo publicamente por acreditar em seu projeto político.

A fala ocorreu durante a cerimônia de posse dos presidentes de bancos estatais, o primeiro encontro dos dois desde um bate cabeça da última sexta, que teve como pivô um desentendimento sobre o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em entrevista pela manhã daquele dia, Bolsonaro afirmou que havia assinado um decreto que aumentava o tributo. Segundo ele, a medida serviria para compensar o aumento de gastos com a renovação de incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste, assinada por ele na véspera.

Quatro horas depois, a fala do presidente foi desmentida pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra, que negou que o governo elevaria o IOF. O secretário teve a declaração endossada pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afirmou que Bolsonaro havia se enganado ao falar em aumento do IOF.

Guedes, que estava fora de Brasília, manteve silêncio sobre o episódio e cancelou os compromissos públicos.

Ao fim do evento, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, negou divergências entre Guedes e Bolsonaro e afirmou que eles conversaram na manhã desta segunda. 

"Não teve rusga, nem carrinho por trás, nem tesoura voadora, não teve nada. Hoje de manhã, se encontraram. Best friends. Não tem essa história", afirmou.

O encontro ocorreu antes da cerimônia que deu posse aos presidentes de três bancos públicos: Rubem Novaes (Banco do Brasil), Joaquim Levy (BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Pedro Guimarães (Caixa Econômica Federal).

Bolsonaro adotou um tom de descontração em sua fala e disse que o evento estava bastante concorrido por envolver "os homens do dinheiro".

"O evento está bastante concorrido porque são os homens do dinheiro que estão aqui, mas dessa vez é o dinheiro do bem", afirmou.

Logo em seguida, lembrou a forma como ele conheceu o ministro da Economia, agradecendo a Guedes por ter confiado nele.

"Nasceu ali uma amizade. O desconhecimento meu [de economia], como o dos senhores em muitas áreas, e a aceitação disso é um sinal de humildade. Tenho certeza, sem qualquer demérito, que eu conheço um pouco mais de politica que Paulo Guedes, e ele conhece muito mais de economia do que eu", afirmou.

O presidente repetiu que foi esse princípio que deu início ao que ele chamou de "namoro no bom sentido". 

"E eu fui fortalecendo ao lado dele, algo que parecia que não ia acontecer pela tradição da politica brasileira, na verdade, ela se concretizou", disse, relembrando a vitória nas urnas.

Além da divergência envolvendo o IOF, incomodou integrantes da equipe econômica as afirmações feitas por Bolsonaro sobre reforma da Previdência em entrevista ao SBT. Ao defender uma idade mínima, ele sinalizou que deve endossar uma reforma mais branda, semelhante à proposta ao ex-presidente Michel Temer. 

Guedes, contudo, defende uma mudança mais robusta e o emprego de um modelo de capitalização. É esperada para essa semana uma conversa entre dos dois para tratar do projeto que modifica as regras da aposentadoria e será apresentado ao Congresso em fevereiro, quando deputados e senadores eleitos tomam posse.

Presidente do Ibama pede exoneração após postagens de Bolsonaro

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda.

Um dia depois de ter se tornado alvo em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que questionaram o valor do contrato para aluguel de veículos no órgão, a presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Ela aguardava ser substituída pelo indicado por Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim, mas decidiu antecipar a saída.

Nomeada em 2016 pelo presidente Michel Temer (MDB) e indicada pelo então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Suely, urbanista, advogada e cientista política tem uma longa carreira ligada ao tema ambiental, tendo sido consultora legislativa na Câmara dos Deputados desde 1991. Ela dá aulas de graduação em gestão de políticas e publicou estudos sobre licenciamento ambiental, política nacional de resíduos sólidos e proteção à biodiversidade.

Presidente do Ibama pede exoneração após postagens de Bolsonaro. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O pedido de exoneração foi encaminhado ao ministro Salles na manhã desta segunda. "Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo Governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta Autarquia", escreveu Suely no ofício.

A reportagem apurou que Suely afirmou a interlocutores que ficou indignada com as postagens deste domingo, pois não foi procurada previamente por Salles para que explicasse o valor do contrato, de R$ 28,7 milhões.

O Ibama é autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Em nota no domingo, Suely explicou que o valor corresponde ao total gasto pelo órgão com aluguel de 393 camionetes "adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc". Segundo Suely, o contrato vale para as 27 unidades da Federação e inclui os gastos com "combustível, manutenção e seguro, com substituição [dos veículos] a cada dois anos".

"A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]", escreveu Suely na nota.

Após um tuíte do ministro Salles, o presidente Bolsonaro postou e depois apagou em uma rede social, no domingo: "Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!"

'Vivemos numa sociedade culturalmente machista', afirma novo presidente do TJ-PI

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins afirma que, na sua gestão, serão julgadas com prioridade as ações referentes a casos de violência doméstica contra a mulher.

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (7), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins afirmou que, na sua gestão, vai buscar fortalecer a rede de proteção às mulheres e de combate à violência doméstica e familiar. 

O magistrado considera que o Piauí ainda é um estado extremamente machista, o que se reflete no crescimento da quantidade de crimes contra as mulheres, inclusive de feminicídios (qualificadora do crime de homicídio, quando é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino).

"A nossa gestão, alinhando-se à meta número 8 do Conselho Nacional de Justiça, vai fortalecer a rede de enfrentamento à violência familiar e doméstica contra as mulheres, inclusive com julgamento prioritário dos crimes de feminicídio no estado do Piauí. Vamos julgar todos os processos relacionados a este tipo de crime. Os casos de violência doméstica contra a mulher, nos últimos anos, foram alarmantes, porque ainda vivemos numa sociedade culturalmente machista a patriarcal, onde a figura do homem sempre foi o centro da família e da própria comunidade, especialmente aqui no estado do Piauí", afirmou Sebastião Martins. 

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgados no segundo semestre de 2018, existiam no país cerca de 3.400 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número, segundo o CNJ, reflete os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Antes de ser sancionada, existiam apenas seis varas especializadas em violência doméstica no país.

O novo presidente do TJ-PI também ressaltou que pretende aumentar a produtividade do Judiciário piauiense, bem como estimular a conciliação e a mediação. 

"Eu elegi como minha principal meta o aumento da produtividade, porque não há nada pior do que o cidadão brasileiro procurar Justiça e o processo demorar dois, três, quatro anos para ser julgado. Então, nosso foco é aumentar a produtividade, e vamos também incentivar a conciliação e a mediação como meios alternativos de pacificação social. O Poder Judiciário tem a função de julgar e de pacificar", afirmou.

Sebastião Martins afirma que pretende eliminar o uso de papel na Justiça piauiense até o final da sua gestão, implantando plenamente o processo judicial eletrônico (PJE).

"Vamos fortalecer a Secretaria de Tecnologia da Informação. Vamos implantar o processo judicial eletrônico em todo o estado do Piauí, de modo que, ao longo de dois anos, vamos abolir por completo o uso de papel na Justiça do estado do Piauí, como já está sendo feito no âmbito administrativo", declarou o magistrado. 

Os desembargadores Erivan José da Silva Lopes e Sebastião Ribeiro Martins (Fotos: Poliana Oliveira / O DIA)

Sucessão - Além de Sebastião Martins, também integrarão a direção do TJ-PI durante o biênio 2019-2020 os seguintes desembargadores: Haroldo Oliveira Rehem (vice-presidente), Hilo de Almeida Sousa (corregedor-geral da Justiça) e Oton Mário José Lustosa Torres (vice-corregedor geral da Justiça).

Os novos diretores do TJ-PI foram eleitos no dia 1º de outubro de 2018, durante sessão administrativa, e sucedem os desembargadores Erivan Lopes (presidente), José James Pereira (vice-presidente), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (corregedor-geral da Justiça) e Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho (vice-corregedor geral da Justiça), que estiveram à frente do TJ-PI no biênio 2016/2018, além de terem cumprido mandato especial entre 1 de junho de 2018 e 7 de janeiro de 2019.

Sebastião Martins promete homologar resultado final do concurso dos cartórios em até dois meses

Ainda na solenidade de posse, o novo presidente do TJ-PI comprometeu-se a homologar, no prazo de até dois meses, o resultado final do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado.

"Esse concurso dos cartórios está tramitando desde 2013, devido à grande judicialização da matéria. Nós sabemos que é um direito do candidato judicializar. Já se arrasta há muitos anos, mas eu pretendo, nos próximos dois meses, homologar o resultado final desse concurso, para atender bem a população do estado do Piauí", garantiu o magistrado.

Solenidade de posse da nova diretoria do TJ-PI aconteceu na manhã desta segunda-feira (Foto: Poliana Oliveira / O DIA)

O desembargador afirmou que não há previsão de realização de novos concursos para servidores e para juízes em sua gestão, tendo em vista que ainda há certames com prazos de validade em plena vigência. 

O novo presidente acrescenta que a implantação do processo judicial eletrônico deve culminar com uma realocação do corpo de servidores do TJ-PI, havendo uma transferência de parte do pessoal das secretarias judiciárias para os gabinetes dos magistrados.

"Concurso para servidores e para juízes nós não faremos nesta gestão. O concurso para servidores foi recentemente prorrogado. Além disso, com a implantação do processo judicial eletrônico, nós temos que rever, inclusive, a quantidade de servidores, porque o processo eletrônico necessita de três ou quatro servidores. É inegável que nós temos que ter oficial de justiça e mais assessores para os juízes. Vamos privilegiar a atividade fim do Judiciário", assinalou Martins.

Guedes pede a presidentes de bancos que façam

Guedes pede a presidentes de bancos que façam "a coisa funcionar"

Segundo ele, essas associações corromperam a economia brasileira e paralisaram o mercado de crédito

Ao empossar hoje (7), no Palácio do Planalto, os novos presidentes do Banco Brasil, Rubem Novaes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, e da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a tarefa dos novos dirigentes será “fazer a coisa funcionar direito” e eliminar associações “perversas” como ocorreram nos últimos anos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

"A Caixa foi vítima de saques e assaltos de recursos públicos", afirmou o ministro. "Falamos do que já aconteceu com o Banco do Brasil que recebeu aumento de capital e mantém mercado de crédito segmentado", acrescentou.

Crescimento econômico depende de crédito

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que a posse dos novos presidentes dos bancos estatais marca um novo olhar sobre as atividades destas instituições. “As instituições financeiras são como lubrificantes para o crescimento econômico que depende de crédito”, alertou.

Paulo Guedes reforçou a mensagem do presidente Jair Bolsonaro no início da manhã de hoje (7), quando, por sua conta pessoal no Twitter, o presidente comemorou a abertura do que classifica como “caixa-preta” das instituições, como o BNDES. Segundo Guedes,  operações danosas feitas no passado por meio desses bancos trouxeram fortes prejuízos para a população.

“Você não pode usar a desculpa que há transações para concentrar o poder. Você desvirtua o funcionamento dessas instituições”, afirmou, ao criticar o uso de regras de crédito para o que chamou de “falcatruas para ajudar amigos que chegam mais perto do poder econômico em Brasília”.

Bolsonaro quer transparência em atos dos governos atual e anteriores

Bolsonaro quer transparência em atos dos governos atual e anteriores

Para o presidente, não pode haver "confidencialidade pretérita"

O presidente Jair Bolsonaro disse que a transparência será marca de seu governo e reforçou a missão aos novos dirigentes de bancos estatais que assumiram hoje (7) o comando do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Segundo ele, essa tarefa terá que abranger inclusive atos do passado promovidos pelos “amigos do rei” dentro destas instituições.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

“Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos”, afirmou.

Bolsonaro destacou que a escolha dos três novos presidentes de bancos foi feita exclusivamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, essa liberdade dada a todos os ministros de seu governo inaugura um novo modelo de gestão.

“Há pouco, o que mais se ouvia era uma verdadeira briga para definir qual partido ficaria com esta ou aquela diretoria de banco”, afirmou o presidente, destacando que essa era uma sinalização clara de que a economia não iria bem. O presidente voltou a alertar sua equipe da responsabilidade de sua administração e reiterou: “Nós não podemos errar”.


Verbas Publicitárias

Ao retomar a orientação para que todo seu governo trabalhe com transparência, Bolsonaro aproveitou o discurso de posse na solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, para anunciar a democratização de verbas publicitárias. O assunto, segundo ele, foi tratado com a equipe econômica.

“Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viermos a gastar com nossa imprensa. Queremos cada vez uma imprensa mais fortes e isenta. A imprensa livre é a garantia da nossa democracia. Vamos acreditar em vocês, mas estas verbas não serão mais privilegiadas para a empresa A, B ou C”, disse.

O recado também foi transmitido para as organizações não governamentais (ONGs) que, de acordo com Bolsonaro, terão o repasse de recursos submetido a um “rígido controle, para que possamos fazer com que recursos públicos sejam melhor utilizados”.

Agência Brasil 

Sebastião Martins assume hoje a presidência do TJ

A posse acontece às 10h, no auditório do TJ-PI, com presença de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins toma posse nesta segunda-feira (7) como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) para o biênio 2019/2020. A solenidade acontece às 10h, no auditório do TJ-PI, com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Durante a posse, Sebastião Martins vai apresentar aos demais desembargadores, e à imprensa, um documento intitulado como “Diretrizes – Gestão 2019/2020”.

O documento vai indicar os objetivos que vão nortear a próxima gestão do judiciário piauiense, que vão ser detalhados e apresentados definitivamente na forma de um Plano de Gestão, entregue até o final do primeiro trimestre deste ano, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça.

“A nossa meta principal é aumentar produtividade. O grande problema do Brasil é a morosidade da justiça, e a nossa grande arma contra isso é o processo judicial eletrônico. O meu objetivo é implantar o processo judicial eletrônica em todas as comarcas, para que, ao final de dois anos, o Piauí não tenha mais nenhum processo de papel”, explica o desembargador.

O novo presidente do Tribunal de Justiça também elegeu como uma das diretrizes fundamentais o fomento à política de Conciliação e Mediação, com foco na solução de conflitos e incentivo à cultura da paz. “Quando o juiz julga um processo, ele aumenta a produtividade. Quando ele concilia antes de julgar, aumenta a produtividade, resolve o conflito, e restabelece a paz. Portanto, a conciliação é mais importante que o julgamento do processo”, destaca.

Além de ter Sebastião Ribeiro Martins na presidência, a nova diretoria do TJ-PI também conta com os desembargadores Haroldo Oliveira Rehem (vice-presidente), Hilo de Almeida Sousa (corregedor-geral da Justiça) e Oton Mário José Lustosa Torres (vice-corregedor geral da Justiça).


05 de janeiro de 2019

Moro autoriza Força Nacional no Ceará para conter violência

Fortaleza e cidades da região metropolitana sofreram duas noites seguidas de ataques contra prédios públicos, agências bancárias e ônibus

O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou nesta sexta-feira (4) que a Força Nacional de Segurança Pública atue por 30 dias no Ceará para ajudar a conter a onda de violência no local. Na quinta (3), ele já havia determinado providências, com a mobilização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

A decisão se deu por pedidos do governador Camilo Santana (PT). O ministro sugeriu a formação de um gabinete de crise, com a integração de polícias federais e estaduais. A equipe da Força Nacional mobilizada conta com cerca de 300 homens e 30 viaturas, de acordo com informações do ministério.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) elogiou a decisão de Moro e disse que o fato de o PT comandar o estado, mesmo sendo oposição ao governo federal, não influenciaria a medida. "Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado e o povo do Ceará precisa neste momento", afirmou. Moro "foi muito rápido, hábil e eficaz para atender o estado, cujo governador reeleito tem posição radical à nossa (sic)."

Fortaleza e cidades da região metropolitana sofreram duas noites seguidas de ataques contra prédios públicos, agências bancárias e ônibus. Um suspeito de tentar incendiar um radar de trânsito, na cidade de Eusébio, foi morto pela polícia.

Até a conclusão desta edição, 45 pessoas haviam sido detidas ou apreendidas sob suspeita de participação nos ataques. Houve casos em ao menos 16 cidades.

Em Fortaleza, parte do comércio popular do centro da cidade fechou as portas -um dos mais tradicionais, chamado Centro Fashion, informou que não abrirá neste sábado.

Os ataques, que na primeira noite (de quarta para quinta) foram quase todos em Fortaleza e região metropolitana, se estenderam nesta sexta-feira a cidades do interior.

Houve registros de incidentes, como radares de trânsito danificados, carros de órgãos públicos incendiados e prisão de suspeitos com bombas caseiras em Juazeiro do Norte (490 km de Fortaleza), Jaguaruana (180 km), Baturité (115 km), Arocoiaba (93 km) e Morrinhos (210 km).

Em Fortaleza, apenas 30% da frota de ônibus esteve nas ruas nesta sexta e boa parte só saiu dos terminais após a chegada de carros da polícia para fazer a escolta. As paradas de ônibus ficaram cheias.

Houve também diminuição no serviço de coleta de lixo -pelo menos dois caminhões de companhias que prestam esse serviço foram incendiados na capital e região metropolitana desde quarta.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança, o Ceará foi, em 2017, o terceiro estado do país com mais mortes violentas. A taxa foi de 59,1 mortos a cada 100 mil habitantes. À frente do estado estiveram apenas Rio Grande do Norte (68) e Acre (63,9).

Em 2018, segundo dados divulgados pelo estado, houve queda de 10,5% na taxa de homicídios de janeiro a novembro, comparado com 2017.

Mesmo assim, no ano passado, ocorreu a maior chacina da história do Ceará, com 14 mortos durante uma festa na periferia de Fortaleza, em janeiro, e a morte de seis reféns após ação policial para evitar assalto a dois bancos em Milagres, no interior, em dezembro.

A polícia investiga se as ações podem estar ligadas às mudanças anunciadas pelo governo estadual para a administração de presídios no segundo mandato de Camilo Santana (PT).

O petista anunciou que o tema é uma das prioridades de seu segundo mandato, com endurecimento de regras -hoje o sistema prisional do Ceará têm unidades divididas entre facções criminosas: as três mais fortes no estado são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e GDE (Guardiões do Estado), que são aliados, e o CV (Comando Vermelho).

Santana criou uma secretaria exclusiva para o assunto, a de Administração Penitenciária, e escalou para comandá-la o policial civil e ex-secretário de Justiça do RN, Luís Mauro Albuquerque, com passagem também pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Há possibilidade de revisão da divisão de detentos por presídios com base na facção a que pertencem, o que pode ter desencadeado ordens para as ações realizadas por bandidos nas últimas horas.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, as ordens dos atos de violência são emitidas de dentro dos presídios e têm ligação com brigas entre facções criminosas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que enviou policiais militares para a CPPL 3 (Casa de Privação Provisória de Liberdade 3), presídio em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza, que na quinta (3) teve um princípio de motim.

Há suspeita de que a ordem para os ataques realizados contra prédios públicos e privados, delegacias, agências bancárias, ônibus e até um viaduto em todo o Ceará tenha partido de dentro de penitenciárias. Foram indiciados 52 detentos por desobediência, resistência e motim e outros 250 devem ser indiciados, segundo o secretário de segurança do Ceará, André Costa.