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Notícias Política

24 de fevereiro de 2018

"Não se acaba com a corrupção com uma canetada", diz Osmar Júnior

Leia na íntegra a entrevista do presidente regional do PCdoB, Osmar Júnior, ao Jornal O Dia.

O PcdoB no Piauí já definiu de qual lado estará nas eleições de outubro: apoiando a candidatura de reeleição do governador Wellington Dias (PT). O partido não cogita ir para oposição, nem mesmo diante de um alinhamento político e administrativo com o prefeito Firmino Filho, em Teresina.  Em entrevista ao ODIA, o presidente do diretório regional do partido, ex-deputado federal Osmar Júnior, comentou as estratégias da sigla para as eleições deste ano, admitiu que pode integrar a “chapinha”. 

Sobre seu futuro político, o comunista disse que ainda não definiu por candidatura e que recebeu convites do governador para integrar o Governo. Osmar Júnior critica o que chamou de “seletividade do Judiciário”, sai em defesa do ex-presidente Lula, mas afirma que o PCdoB terá candidatura própria a Presidência, defendendo um novo modelo de gestão. Confira:

ODIA: Quando foi idealizada a “chapinha”, tinha cinco partidos na formação. O PR anunciou oficialmente a saída do grupo e o PRB vai para a oposição com a chegada do Rodrigo Martins. O Podemos também já admite que pode apoiar João Vicente Claudino. Sem esses partidos, a chapinha tem consistência? Já houve um diálogo com o governador? 

Osmar Júnior: A “chapinha” é uma ideia que o PcdoB considera uma boa ideia e nós trabalhamos no sentido de construí-la. As dificuldades são grandes. Esses fatos referidos não contribuem com a chapinha. O PC do B não desistiu da ideia, mas reconhece que há um grau de dificuldade muito grande para que ela seja efetiva. Em não havendo a chapinha, para deputado federal, porque vemos que para estadual ela está muito bem articulada, nós participaremos da mesma forma, dentro da coligação. 

ODIA: Se a chapinha não tiver viabilidade, qual seria a outra estratégia do PCdoB? 

Osmar Júnior: Nós vamos participar das eleições e temos uma definição de fortalecer a coligação para fortalecer a candidatura do governador Wellington. 

ODIA: O vereador Enzo Samuel chegou a afirmar que o PCdoB participaria da chapa do governador e que só teria alguma alteração se houvesse fatos novos. Em que cenário o PCdoB apoiaria outros candidatos? 

Osmar Júnior: Essa questão não está colocada. Nós vamos apoiar o Wellington. Fatos novos eles podem surgir. Mas não acredito que venha a surgir fatos novos. Então, a decisão é essa: fazer a aliança para viabilizar a candidatura do governador. 

ODIA: No âmbito do município, o vereador Enzo Samuel tem mostrado sintonia administrativa e política com o prefeito Firmino Filho, inclusive, integra a base do prefeito na Câmara. Diante desse cenário, há alguma possibilidade de ter racha no partido, tendo em vista que o próprio prefeito pode vim a ser candidato ao Governo? 

Osmar Júnior: Nós fizemos uma aliança com o prefeito Firmino Filho em 2016, ano de sua reeleição. É natural que estejamos hoje alinhados no apoio a administração. Essa aliança com a gestão municipal não tem implicações no nosso Estadual, que já está delineado com a aliança com o governador Wellington Dias. Portanto, uma coisa não interferirá na outra. 

ODIA: Alguns partidos que hoje integram o Governo entram em conflito em busca de espaços na chapa governista. Qual a estratégia que, na sua avaliação como aliado, o governador deveria adotar na escola dos membros que irão compor a chapa? 

Osmar Júnior: Eu sou de opinião de que o governador Wellington é o principal e o grande ponto de unidade desses partidos em relação ao projeto eleitoral de cada um. A montagem da chapa vai refletir o projeto eleitoral de eleger o governador e a necessidade de juntar esses partidos. E responsabilidade da coordenação do processo está na sua mão e o principio básico e que a chapa majoritária reflita essas forças coligadas. Quem vai participar e quem não vai só vamos saber isso quando chegarmos a definição. Todos os partidos querem participar e é legítimo que eles disputem. Eu fui candidato a vice e meu nome foi definido na noite que antecedeu a convenção.

ODIA: Seu nome foi ventilado na imprensa como uma alternativa do Governador Wellington Dias para a Secretaria de Governo, em substituição a Merlong Solano, que se desincompatibilizará do cargo para disputar reeleição. O convite aconteceu? Se vier, aceitaria?

Osmar Júnior: Eu não fui convidado. O governador, há tempos, me convidou para integrar o Governo e eu não pude atende-lo por conta do meu trabalho profissional em que eu passei muitos anos fora do escritório de advocacia e não podia deixar esses contratos. Não posso ocupar um cargo público e, ao mesmo tempo, advogar. Estive recentemente com ele e o assunto central foi a eleição, as dificuldades do Brasil e ele insistiu dizendo que acha que eu deveria disputar a eleição, o mesmo apelo que foi feito pela direção nacional do partido. Eu ainda estou analisando porque tem o projeto do partido. Temos a Elisangela Moura pré-candidata a deputada estadual e com a possibilidade de lançar um candidato a federal, mas está em análise. 

ODIA: O senhor foi, por muito tempo, deputado federal. Mas não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. Acredita que o PcdoB adotou a estratégia errada nas coligações? 

Osmar Júnior: Eu acho que foi a circunstância das eleições. A eleição de 2014 vai ficar marcada para a história onde mais prevaleceu duas fontes fortes de votos para os candidatos, uma delas foi o discurso de ódio, exatamente apontando a violência feita a partir do Estado, da força policial. Quase todos os estados, grande parte do eleitoral “mais livre”, votou buscando dar uma resposta a crise da segurança pública e essa resposta foi privilegiando o voto em quem defendia a violência do Estado para combater a violência. O segundo é que, infelizmente, foi também uma eleição onde o sistema eleitoral brasileiro onde o candidato é senhor absoluto de sua campanha, e naquela época ele, como hoje, pode arrecadar através das empresas e também a utilização de caixa 2. Foi a eleição onde mais fortemente foi utilizada o abuso de poder econômico nas eleições. Isso não foi só no Piauí, foi no Brasil. Esses escândalos capitaneados pela Lava-Jato, demonstram muito bem o que foi as eleições, com muito dinheiro. 

ODIA: Agora em março abre os prazos da janela partidária. Como o PC do B tem se preparado para isso? Lideranças da sigla planejam sair? Que nomes o partido busca para ingressar na sigla?

Osmar Júnior: O PCdoB é um partido que, nos últimos anos, tem buscado ampliar seu expecto de atuação e aberto as portas para receber novos militantes e filiados. É também um partido que sofreu muitas perseguições, de ordem física, com prisões, assassinatos e até a proibição de sua existência legal, e perseguição de natureza ideológica. Conter o preconceito que foi criado foi a tarefa que impusemos nos últimos anos. Hoje um membro do PCdoB é visto como um cidadão normal. Rompemos isso e isso permitiu que o partido crescesse. Hoje temos um projeto nacional que é definido pela candidatura da deputada Manoela D’ávilla, que estará dia 8 e 9 de abril no Piauí. E essa candidatura esta fundada num projeto nacional que resumiremos dizendo que precisamos resgatar a autoridade das autoridades públicas. O Brasil vive hoje uma fase onde a autoridade está ferida de morte. Hoje as pessoas olham para os representantes do Estado com desconfiança. A crise da segurança pública, por exemplo, está diretamente relacionada a essa perda da autoridade. Os criminosos não ousavam confrontar a polícia. E o resgate da autoridade política irá se dar pela legitimação pelo voto. Uma eleição que não seja contaminada pela fraude intelectual, quando tentam dizer que violência se combate com violência e isso não é verdade. Toda vez que o Estado aumenta seu grau de violência, a violência na sociedade aumenta. Temos que resgatar a autoridade do servidor público, seja um professor, um promotor, um juiz, um policial. 

ODIA: E para esse fortalecimento do partido, já tem nomes para candidaturas?

Osmar Júnior: Temos a candidatura da Elisangela. Mas vamos ter candidatos a deputado federal. Estamos discutindo com outros nomes a possibilidade de novas filiações, mas não vamos adiantar nesse momento. 

ODIA: O PC do B sempre foi aliado do PT em nível nacional. Como o partido acompanhou essas denúncias e essas condenações do ex-presidente Lula?

Osmar Júnior: Para nós, a forma que se está combatendo a corrupção no Brasil, sobretudo capitaneada por essa operação Lava Jato, nós achamos que essa forma não vai resultar em um país sem corrupção porque ela está sendo feita ao arrepio das leis, a partir de vontades de juízes e promotores. O combate a corrupção deve ser feito de forma institucional e permanente. Não se acaba corrupção com uma canetada, com uma sentença. A forma correta é ter aplicação de uma lei a todo momento, para todos. Quando nos referimos ao presidente Lula, chama atenção é de que, nesses últimos anos, vimos muitas denúncias de malas de dinheiro, contas na Suíça e de que o único condenado que não poderá participar das eleições desse ano é Luís Inácio Lula da Silva, acusado de ter recebido um apartamento em Santos. Isso chama atenção. Isso só pode parecer que essas mudanças foram conduzidas para retirar Lula das eleições. Não aceitamos como ato normal, como ato de justiça, mas sim como perseguição com um objetivo determinado.

No cenário nacional, o PcdoB terá uma candidata a presidência da República: Manoela D’ávila. Houve esse rompimento com o PT em nível nacional? Como o partido planeja alavancar a candidatura dela, tendo em vista que ela é pouco conhecida no cenário local? 

Osmar Júnior: O lançamento de candidatura é um pleito legítimo. Somos um partido político com muita atuação no Brasil. Não se tratou de um rompimento, mas de apresentar uma opção ao povo brasileiro. O PCdoB, como você mesmo disse, está com um programa ainda pouco conhecido e a candidata também, mas esse é um esforço que estamos fazendo com a deputada Manoela que irá andar o Brasil todo. Vamos levantar esse debate, que chamamos de novo projeto nacional de desenvolvimento que começa dizendo que o Brasil tem que usar suas próprias forças, suas energias para construir o seu caminho de desenvolvimento. Esse desenvolvimento tem que está findado no aprofundamento da capacidade produtiva e na distribuição da renda. São dois fatores muito importantes. Eu te dou exemplo: o fato de uma grade empresa vim e se instalar no Brasil e produzir durante determinado tempo pagando péssimos salários e condições de trabalho, atacando o meio ambiente, não significa progresso. Nós queremos que as empresas de fora venham, mas que estejam associadas a empresas brasileiras e que tragam distribuição de renda também. Terceiro: queremos serviços públicos universalizados e buscando a qualidade. 

23 de fevereiro de 2018

Temer assume que intervenção total no Rio chegou a ser 'cogitada'

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ele disse que vai anunciar o ministro da Segurança Pública na próxima segunda-feira (26). Temer também afirmou que não será candidato à reeleição.

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (23), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que uma intervenção federal total no Rio de Janeiro chegou a ser cogitada. Mas, segundo o presidente, ele descartou a hipótese por ser uma "coisa muito radical". Ele também disse que a medida não tem objetivo eleitoral e ressaltoou que não será candidato à reeleição.

O decreto de intervenção federal na área de segurança do estado do Rio foi assinado há uma semana. Com isso, o comando das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros passou, até o dia 31 de dezembro deste ano, para o comando do general do Exército Walter Sousa Braga Netto.

As outras áreas da administração estadual continuam a cargo do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Se fosse realizada a intervenção total, Pezão seria afastado.

"Cogitou-se num primeiro momento [intervençaõ total], mas logo afastei a ideia. Seria uma coisa muito radical e logo refutei. Ficamos com a conclusão que deveríamos intervir na área de segurança pública", afirmou o presidente. "Foi uma conversa que tivemos, mas logo foi descartada", enfatizou.

Ele ressaltou que a medida foi tomada em acordo com Pezão e que se trata de uma intervenção federal e "civil".

Temer foi questionado sobre a possibilidade do uso de mandados coletivos de busca e apreensão nas ações no Rio de Janeiro. Nesse tipo de mandado, as buscas são autorizadas não para um endereço específico, mas para uma localidade mais ampla, como uma rua inteira ou um bairro todo.

A ideia chegou a ser levantada dentro do governo nesta semana, mas teve forte reação de setores que consideram os mandados coletivos um risco para as garantias constitucionais. Segundo Temer, esse tipo de mandado será analisado "caso a caso".

"Isso aí será caso a caso. Em casos extremos, se houver amparo legal. Reconheço que a Constituição diz que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Vai depender muito da avaliação que em casos determinados se dará", disse Temer.

Possibilidade de disputar reeleição

Temer também foi questionado se pensa em concorrer à reeleição em outubro. No meio político, foi comentado ao longo da semana que a intervenção no Rio, se bem-sucedida, pode aumentar as chances do presidente em uma eventual disputa.

A exemplo do vem dizendo em declarações recentes, Temer disse que não vai ser candidato à reeleição.

"É uma jogada de mestre [a interevenção no Rio], mas não é eleitoral. Eu sou candidato a fazer um bom governo. Eu tenho dito reiteradamente que em política as circunstâncias é que ditam a conduta. Minhas circunstâncias ditam minha conduta [...] Eu não vou ser candidato", afirmou o presidente.

Reforma da Previdência

Outro tema da entrevista foi a reforma da Previdência, que, por se tratar de uma emenda à Constituição, não poderá ser votada enquanto durar a intervenção.

Para Temer, a reforma saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país. Ele ainda afirmou que há a possibilidade de determinar o fim da intervenção antes de 31 de dezembro, desde que os objetivos da ação sejam alcançados. Nesse caso, segundo Temer, a reforma pode ser votada ainda em 2018.

"Vamos dizer que chega setembro ou outubro e cessa a intervenção. Você tem espaço para votar emenda. Aí sim entra a emenda da Previdência. A emenda da Previdência não saiu da pauta, ela saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país. Não haverá candidato que não será questionado sobre a posição com relação à Previdência", disse o presidente.

Ministério da Segurança Pública

O presidente também afirmou que vai anunciar o nome do ministro da nova pasta da Segurança Pública na próxima segunda-feira (26). Ele disse que há 10 nomes cogitados para a vaga.

"Vou anunciar segunda-feira. Ainda não se sabe [quem vai ser]. Há uns 10 nomes cogitados. Não tenho de memória os 10", disse Temer.

Ele disse que o ministério vai coordenar políticas de segurança em todo o país, atividade que, segundo ele, não é feita atualmente.

"Esse ministério vai coordenar, fazer reuniões permanentes com governadores, secretários de segurança. Hoje os órgãos de inteligência não se comunicam entre si", argumentou o presidente.

O presidente ainda negou que o governo vá criar um novo imposto para financiar a área de segurança pública.

"Não haverá imposto nenhum para a segurança. Não há essa intenção do governo. Isso já foi declarado pelos meus ministros, e agora declaro publicamente", completou Temer.

Henrique Meirelles admite disputar Presidência contra Temer

Até agora, porém, o titular da Fazenda enfrenta dificuldades para pôr seu projeto eleitoral de pé. O PSD, partido ao qual é filiado, articula apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)

Um dia após crescerem os rumores sobre uma eventual candidatura de Michel Temer a um segundo mandato, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta quinta-feira, 22, que pode disputar o Palácio do Planalto contra o presidente. Pela primeira vez, Meirelles afirmou que nem mesmo a entrada de Temer no páreo inibiria sua intenção de concorrer à eleição de outubro.

“Seria uma competição”, disse o ministro ao Estadão/Broadcast. “Evidentemente, com mais candidatos fora dos dois extremos, a competição seria maior”, completou ele. Para Meirelles, a participação de Temer “não invalidaria” sua candidatura, mas apenas elevaria as alternativas no centro político.

Até agora, porém, o titular da Fazenda enfrenta dificuldades para pôr seu projeto eleitoral de pé. O PSD, partido ao qual é filiado, articula apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A negociação inclui a vaga de vice na provável chapa liderada pelo prefeito João Doria (PSDB) ao governo paulista. Nesse caso, o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, chefe do PSD, reforçaria a dobradinha com Doria.

Diante do “abandono” do PSD, Meirelles passou a conversar com o MDB de Temer e partidos menores, como o PRB, que também flerta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – outro pré-candidato ao Planalto no espectro de centro. Dirigentes do MDB afirmam que a migração de Meirelles para a sigla é considerada, mas nada está fechado. O ministro tem dito que não aceitará ser vice. Ele pode mudar de partido até 7 de abril e, se decidir mesmo disputar a Presidência, terá de sair da Fazenda até essa data.


Foto:Reprodução/ Antônio Cruz/EBC/FotosPúblicas 

“Ainda não parei para tomar a decisão. Não acho razoável um ministro de Estado já em campanha”, argumentou Meirelles. “Tenho que analisar a viabilidade político-partidária para avaliar a disposição de concorrer.”

Antes, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas, o titular da Fazenda disse estar “contemplando” o cenário, com a possibilidade de entrar na corrida presidencial. Questionado se aceitaria continuar no comando da economia se for indicado para o mesmo cargo pelo próximo governante, em 2019, Meirelles foi mais enfático sobre seus planos eleitorais. “Acho que a etapa como ministro da Fazenda é uma etapa cumprida. Estamos agora contemplando essa nova etapa de uma possível candidatura à Presidência.”

No Planalto, as declarações de Meirelles foram interpretadas como tentativa de forçar uma decisão por parte do presidente. Em entrevista à colunista do Estado Eliane Cantanhêde, publicada em janeiro, Temer elogiou “a inteligência e a capacidade política” do ministro, mas disse preferir que ele ficasse na direção da economia.

O núcleo político do governo defende a candidatura de Temer, ancorada pelo mote da intervenção na segurança do Rio, mas avalia que o “lançamento” prematuro do seu nome, por parte do marqueteiro Elsinho Mouco, não só causou desgaste como pode ter dado a impressão de que a medida foi eleitoreira. O presidente não quer antecipar a campanha para não ser ainda mais criticado. Dono de alta impopularidade, ele pretende anunciar se será ou não candidato apenas no fim de maio ou em junho.

Previdência. O problema é que, diferentemente de Temer, Meirelles precisa deixar o cargo até o início de abril, se quiser concorrer ao Planalto. Nos bastidores, interlocutores do ministro dizem que, com o fracasso da reforma da Previdência, ele ficou sem sua principal bandeira: o ajuste das contas públicas. Além disso, no melhor dos cenários, se Maia e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não forem candidatos, Meirelles não passa de 2% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha do fim de janeiro. No mesmo levantamento, Temer aparece com 1% e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem de 16% a 20% das preferências.

“Meu histórico me dá condição de postular a candidatura. Não há dúvida de que estou pensando nisso”, comentou Meirelles, em entrevista à rádio CBN. Na lista das condições para entrar no páreo, ele citou a estrutura partidária, o tempo de TV e a avaliação de pesquisas qualitativas sobre o perfil de candidato desejado pelos eleitores. O maior tempo na propaganda política é do MDB de Temer.

A candidatura do presidente, porém, enfrenta resistências até no MDB. A avaliação é de que, caso o partido tenha concorrente próprio nessa disputa, sobrará menos dinheiro do fundo eleitoral para ser distribuído aos candidatos a deputado. Alguns parlamentares, no entanto, veem com bons olhos o nome de Meirelles por acreditar que ele teria como financiar a maior parte da campanha.

A movimentação política de Meirelles começou a aumentar no primeiro semestre de 2017. Em junho, ele abriu conta no Twitter, na qual passou a postar notícias sobre resultados positivos da economia, e contratou o marqueteiro Fábio Veiga, da agência Neovox, para cuidar de sua imagem. No segundo semestre, iniciou maratona de entrevistas a rádios e visitou igrejas evangélicas. Para ele, a viabilidade de sua candidatura está atrelada ao crescimento, à recuperação do emprego e a um estado de “bem-estar social”.

"Até Temer acha que tem chance se eu não for candidato", afirma Lula

O ex-presidente repetiu que não pensava mais ser candidato, mas resolveu participar da eleição porque o único que pode trazer alegria, autoestima e crescimento ao País

Após considerar que diversos partidos não querem sua candidatura ao Palácio do Planalto para terem mais chances na corrida pela sucessão presidencial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na noite desta quinta-feira, 22, que, se o “tirarem” da disputa, “até” o presidente Michel Temer (MDB) poderá pensar em concorrer a mais um mandato.

“Até ele [Temer] acha que, se eu não for candidato, tem chance”, afirmou o petista em discurso proferido durante o ato em comemoração aos 38 anos de fundação do PT, onde as lideranças do partido aproveitaram para reafirmar a candidatura de Lula à Presidência da República. “Tem gente disputando o espólio do Lula e o espólio do PT. Eu estou só olhando, estou só analisando o que eles vão fazer”, acrescentou Lula, numa referência ao espaço aberto no eleitorado caso sua inelegibilidade seja confirmada.

Ao sugerir que Temer tem pensado em melhorar sua baixa aprovação popular num ano de eleição, Lula acusou o emedebista de trocar uma proposta que tem 80% de reprovação por outra de 80% de aprovação, ao engavetar a reforma da Previdência e decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro.


Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Lula repetiu que não pensava mais ser candidato, mas resolveu participar da eleição porque o único que pode trazer alegria, autoestima e crescimento ao País é, segundo ele, o “candidato do Partido dos Trabalhadores”.

Ao iniciar seu discurso, Lula fez uma homenagem a petistas históricos que, junto com a militância, ajudaram a fazer a história do que chamou de “o mais importante partido político que a América Latina já teve”. Citou, entre outros, Florestan Fernandes, Perseu Abramo, Marco Aurélio Garcia, Sérgio Buarque de Holanda e sua esposa, Dona Marisa Leticia.

“Seria importante que a gente lembrasse o significado do PT na história do País. É só fechar os olhos por 30 segundos e tentar imaginar o Brasil de hoje sem o PT”, disse o ex-presidente, complementando que “nunca antes na história do País” os brasileiros tiveram tanta educação e saúde como nos governos petistas. “Ninguém fez mais do que o PT”. “Conheço muitos partidos, não tem nada como o PT”, acrescentou.

Ao tratar de sua condenação por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que pode levar Lula à prisão, o petista disse que não vai fugir, nem se matar. “Poderão prender apenas a minha carne carcomida, mas não as minhas ideias”, declarou, depois de dizer que sua importância se dá por que milhões de pessoas pensam como ele.

O petista disse ainda que não tem diploma universitário, nem estudos, mas que “caráter não se compra no shopping”. “Conquistei o direito de andar de cabeça erguida e não vou abaixar.”

“Se quiserem me tirar do jogo, vão cometer um crime contra a Constituição”, assinalou. “A luta continua até a vitória final”, disse Lula, já no termino de sua fala, quando voltou a inflamar a militância.

Governo publica cancelamento da nomeação de Cristiane Brasil

Escolhida para o cargo em janeiro, deputada se envolveu em impasse na Justiça e nunca tomou posse. Governo já havia anunciado que o secretário-executivo comandará a pasta até março

O governo publicou nesta sexta-feira (23) no "Diário Oficial da União" um decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

O Palácio do Planalto já havia anunciado a desistência do nome da parlamentar para ocupar a vaga e informado que o ministério será interinamente comandado pelo secretário-executivo, Helton Yomura, até março.

Cristiane Brasil foi escolhida para a pasta no início de janeiro, após uma reunião do presidente Michel Temer com o presidente do PTB e pai da deputada, o ex-deputado Roberto Jefferson.

No entanto, ela nunca chegou a tomar posse. Um grupo de advogados conseguiu na Justiça Federal do Rio de Janeiro uma decisão para suspender a ida da deputada para o ministério. Eles alegaram que a posse dela feria o princípio da moralidade estabelecido pela Constituição. O argumento era de que como Cristiane Brasil já havia sido condenada em causa trabalhista, não podia ser ministra do Trabalho.

Essa ação gerou uma disputa judicial em torno da posse da deputada. O governo chegou a conseguir uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse numa decisão liminar (provisória), e determinou que a palavra final caberia ao plenário, formado pelos 11 ministros. O caso não chegou a entrar na pauta do plenário do Supremo.

Oposição pede ao TCE-PI dados sobre utilização de recursos de empréstimos

O Estado recebeu R$ 600 milhões no ano passado e está recebendo agora mais R$ 315 milhões de operações de empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

Os deputados da bancada de oposição ao Governo Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa estiveram nesta quinta-feira (22) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), para pedir informações do órgão sobre os recursos recebidos pelo Governo do Estado referentes a empréstimos com a Caixa Econômica Federal e outros organismos financeiros. Os deputados querem saber como e em que o governo está aplicando o dinheiro.

O Estado recebeu R$ 600 milhões no ano passado e está recebendo agora mais R$ 315 milhões de operações de empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Oficialmente, o dinheiro é para obras de urbanismo e infraestrutura, mas os parlamentares temem que esteja havendo desvio de finalidade e uso eleitoral dos recursos. Robert Rios (PDT), Marden Menezes (PSDB), Rubem Martins e Gustavo Neiva, do PSB, foram recebidos no gabinete da Presidência do TCE-PI, pelo presidente, conselheiro Olavo Rebelo.


Deputados de oposição foram ao TCE e estiveram renidos com o presidente Olavo Rebelo (Foto: Divulgação)

Participaram da reunião a diretora da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Valéria Leal, e auditores de Controle Externo do Tribunal. Ainda no ano passado, os deputados estiveram com Olavo Rebelo e solicitaram ao TCE-PI a realização de uma tomada de contas especial na Conta Única do Estado, para verificar a utilização dos recursos. Na reunião desta quinta-feira, eles foram informados que a Tomada de Contas deverá estar concluída ainda em março e que terão um relatório detalhado do uso dos recursos.

“Nós vamos aguardar o relatório do TCE-PI, porque ninguém sabe como e em que efetivamente estão sendo gastos esses quase R$ 1 bilhão que o Estado recebeu e está recebendo de operações de crédito. E há fortes indícios de desvios e outras irregularidades no uso desses recursos”, disse Robert Rios. Ele informou que o TCE -PI adiantou que o Governo do Estado deixou de repassar, só em 2017, em torno de R$ 150 milhões a instituições bancárias, decorrentes de empréstimos consignados de servidores públicos.

BNB investiu R$ 3,4 bilhões no Piauí em 2017

Banco anunciou investimentos de R$ 30 bilhões para a região Nordeste para 2018

O Banco do Nordeste investiu R$ 3,4 bilhões no Piauí no ano de 2017, sendo R$ 2,3 do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste o restante dos programas de microcrédito urbano, rural, entre outros. Os números estão nas demonstrações financeiras apresentadas ontem (22) pela instituição em Fortaleza. Em 2017, o lucro líquido da instituição alcançou R$ 668,1 milhões. Já em relação ao lucro operacional o valor foi de R$ 1,1 bilhão, 160% maior que o registrado no ano anterior, quando o lucro obtido pela instituição foi de R$ 442,4 milhões.

Ao O DIA, o presidente do BNB, Romildo Rolim, afirmou que comemora os resultados porque mais importante que os lucros, é a quantidade de financiamentos realizados e a população beneficiada com os recursos. Ele informou que o banco contratou R$ 26,4 bilhões em projetos de financiamentos em toda sua área de atuação.

Destes, foram R$ 15,9 bilhões foram oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), sendo R$ 12 bilhões voltados para os setores rural, industrial, agroindustrial, turismo e comércio e serviços. Outros R$ 3,65 bilhões foram direcionados a projetos de Infraestrutura e refletem a estratégia adotada pelo Banco do Nordeste com a criação de linha de crédito específica para o setor, o FNE Infraestrutura.


Info: O Dia

O Banco do Nordeste também aumentou o número de contratações de projetos de financiamentos. Foram 582.867 realizadas em 2017, direcionadas a produtores rurais, empreendedores individuais, entre outras empresas. Em discurso, o presidente Romildo Rolim ressaltou que a região passa por momentos desafiadores tanto em relação a economia nacional, quanto a seca que castiga a região nos últimos anos.

"Esse resultado independeu da continuidade da seca na Região e do cenário econômico desafiador, evidenciando a importância de um banco de desenvolvimento no financiamento às atividades produtivas em todos os 1.990 municípios de onze Estados (Nordeste, norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo)", disse o presidente do BNB, Romildo Rolim, em palavra divulgada no Relatório da Administração da empresa.

O presidente acrescentou ainda que todos os investimentos na ordem de R$ 30 bilhões estão confirmados para este ano na região.

22 de fevereiro de 2018

Com a possibilidade de ser candidato, Temer prepara agenda no Piauí

Ele percebeu que os ministros, que são os que geralmente vão aos estados, estavam concentrando as atenções para si.

O presidente Michel Temer (MDB) está preparando uma agenda com viagens pelos estados do Norte e Nordeste para apresentar ações do governo. A intenção é reduzir a rejeição do emedebista nessas regiões, uma vez que o partido começa a admitir a possibilidade de anunciar Temer como candidato nas eleições para presidência. 

As datas das visitas ainda não estão definidas, mas as viagens devem começar a partir do mês de março. De acordo com João Henrique Sousa (MDB), a proposta foi discutida em reunião na última terça-feira (20). “O objetivo é que ele esteja mais presente em eventos do governo porque, geralmente, os ministros ficam mais conhecidos, e ele não”, explicou ao O DIA.

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O ex-ministro disse que os encontros devem definir a candidatura do presidente. Por enquanto, Michel Temer tem descartado a possibilidade de disputar as eleições, mas a agenda nos estados está sendo considerada um movimento importante para a construção do perfil dele como pré-candidato. 

“Acredito que ele crescerá muito a partir das ações do governo, a partir das inaugurações de obras que estavam paradas há muito tempo e que ele retomou em todo país. No interior do Piauí, por exemplo, já começa a se constatar uma leve melhora, não se fala mais mal do Temer como se falava antes”, disse João Henrique.

A iniciativa de participar dos eventos do governo teria surgido após Temer perceber que os ministros, que são os que geralmente vão aos estados, estavam concentrando as atenções para si, para as suas ações, e não para o governo e o presidente Michel Temer. 

Presidente Michel Temer prepara sua agenda de candidato

Presidente quer ‘faturar’ com ações e pede a ministros lista de realizações; planalto planeja viagens

Enquanto tenta despistar suas intenções de vir a disputar a reeleição, o presidente Michel Temer começa a fazer movimentos na construção de sua candidatura com ações típicas de quem terá o nome nas urnas em outubro. O Palácio do Planalto está pedindo a todos os ministérios uma relação completa de realizações, possíveis inaugurações e anúncios de balanços positivos para que o presidente possa “faturar” com as ações. O governo iniciou também uma campanha publicitária para dizer que “vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”, embora a intervenção federal na Segurança Pública do estado mal tenha começado.

Após reunião da Executiva do PMDB na quarta-feira que o reconduziu à presidência do partido, Romero Jucá deixou a discrição de lado e afirmou que Temer é um nome para a eleição presidencial:

— Temer é uma opção do PMDB, se ele assim o entender. O partido defende candidatura própria. Agora, se será ou não Temer, o tempo e a própria decisão dele vão definir.

O presidente Michel Temer, durante cerimônia no Complexo Naval de Itaguaí, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e Defesa, Raul Jungmann, e do governador do Rio, Luiz Fernando PezãoCom intervenção, Temer neutraliza, por ora, aliados e adversários

O presidente Michel Temer Artigo: Se Elsinho põe fé no ‘vampiro’, adivinhe quem entra com o sangue

O porta-voz do governo, Alexandre Parola, lê nota no Palácio do Planalto. Declarações de marqueteiro levam Temer a se explicar sobre objetivos da intervenção

Número de pré-candidatos ao Planalto alcança marca históricaNo desfile de pré-candidatos, mais de 20 nomes querem disputar o Planalto

De acordo com aliados, Temer vem notando que muitos ministros fazem agendas próprias ou voltadas apenas para os seus próprios partidos. Com isso, chegam até a tentar excluir o presidente de eventos para concentrarem os holofotes em si. O drible também tem a intenção de evitar o contágio da alta rejeição de Temer, especialmente em estados do Norte e do Nordeste.

Por enquanto, estão sendo costuradas visitas para os próximos dias a São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Pará. Neste último, Temer participará de uma cerimônia para regularização fundiária. Simbolicamente, vai contar a algumas centenas de paraenses que as casas e terras que eles temem perder por falta de documentação regular estarão salvas.


Foto: Beto Barata/PR/Fotos Públicas

PRÉ-CANDIDATOS REAGEM

A ação na Segurança Pública no Rio é vista como um ponto de virada. O próprio marqueteiro do presidente afirmou que ele jogou “todas as fichas” na intervenção. Durante uma viagem de volta do Rio, Temer compartilhou com alguns ministros que sua ideia é “acompanhar de perto” o trabalho das forças federais. Disse ainda que, se for possível, quer ir semanalmente conferir a ação in loco. Na campanha publicitária iniciada pelo Planalto, o mote é “o governo que está tirando o país da maior recessão da sua história, agora vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”.

Tanto aliados quanto adversários passaram a reconhecer Temer como um potencial candidato. Não só por estar no cargo e dispor da máquina federal, mas também por comandar o PMDB, que possui uma forte estrutura partidária. A aprovação presidencial, porém, ainda é muito baixa, de menos de um dígito nas pesquisas.

As movimentações de Temer foram observadas pelos demais pré-candidatos à Presidência. O ex-presidente Lula disse acreditar que a intervenção no Rio é um sinal de que Temer quer disputar:

— Acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato a presidente da República. E eu acredito que ele achou que a segurança pública pode ser uma coisa muito importante para pegar um nicho de eleitores do Bolsonaro — disse Lula, em entrevista à “Rádio Itatiaia”.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) postou um vídeo em suas redes sociais afirmando que “Temer já roubou muita coisa aqui, mas o meu discurso não vai roubar, não”. O presidente do PSDB e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, outro possível rival no pleito, afirmou que Temer tem o direito de ser candidato

Uma das pessoas mais próximas do presidente, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) é apontado no Planalto como o futuro coordenador de uma eventual campanha à reeleição. Um dos principais articuladores da intervenção no Rio, foi ele quem fez relatos ao presidente sobre a situação de descontrole na segurança, sobretudo na capital. Escalado por Temer, esteve no Rio para falar com Luiz Fernando Pezão e levou o governador a Brasília para participar da reunião com o presidente que definiu a medida na semana passada.

Entre os militantes do partido, o clima de empolgação em torno da candidatura de Temer tem crescido nas últimas semanas. De grupos no WhatsApp a reuniões de núcleos internos, filiados mais engajados contam que as movimentações têm contagiado a militância.

— Não só os núcleos internos do partido, mas muitos dirigentes da Executiva, deputados e senadores da legenda que antes eram avessos à ideia de Michel ser presidenciável, agora já estão mais abertos, mais simpáticos à proposta — relata um peemedebista.

A provável candidatura tem levado assessores e coordenadores de grupos internos do partido a incentivar os filiados a participarem ativamente de enquetes lançadas em redes sociais para melhorar a imagem do peemedebista.

Geraldo Alckmin deve intervir nos maiores colégios eleitorais

A preocupação no entorno de Alckmin é que ele fique sem palanques fortes nos principais colégios eleitorais do País

Pré-candidato à Presidência, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vai ter a palavra final sobre as candidaturas do PSDB aos governos estaduais. De acordo com aliados do tucano, a ideia é usar uma resolução partidária de 2014 que deu carta branca à executiva do partido para promover intervenções nos diretórios regionais quando necessário.

Naquele ano, o senador Aécio Neves (MG) era presidente do PSDB e pré-candidato ao Palácio do Planalto, assim como Alckmin agora. A proposta foi aprovada na época pelo diretório nacional, apesar de sofrer forte resistência interna. A preocupação no entorno de Alckmin é que ele fique sem palanques fortes nos principais colégios eleitorais do País. Pelo mapa atual, o PSDB não tem opções competitivas em Minas Gerais, Rio, Bahia e Pernambuco, que representam cerca de 30% do eleitorado nacional.

Por ora, o partido contabiliza 12 pré-candidaturas consideradas “consolidadas” pela cúpula tucana, mas parte delas pode acabar sendo sacrificada em nome do projeto nacional. Alckmin tem dito a aliados que nesses casos é normal que “a ordem venha de cima”.

Potenciais aliados do PSDB na eleição presidencial de outubro, PSD, DEM, PSB e PPS devem apresentar ao governador suas listas de prioridades regionais. Essa equação será decisiva para os tucanos.


Foto: Reprodução/Eduardo Saraiva/ A2IMG

O DEM calcula nove potenciais candidaturas estaduais, sendo Goiás, Rio, Bahia e Rio Grande do Sul as prioritárias. A legenda pede que os tucanos apoiem Ronaldo Caiado em Goiás, César Maia no Rio, ACM Neto na Bahia e Onyx Lorenzoni no Rio Grande do Sul. Já as conversas de Alckmin com o PSB só avançarão se o partido desistir de disputar Pernambuco, Distrito Federal e Espírito Santo para apoiar a sigla.

Fator Minas. Base de Aécio, que planeja disputar a reeleição, Minas Gerais é a maior preocupação dos auxiliares e estrategistas do governador paulista. O Estado representa 10,6% do eleitorado nacional.

O PSDB caminhava para fechar uma aliança com o DEM, que deve lançar o deputado Rodrigo Pacheco ao governo do Estado. O acordo, porém, não vingou por causa da resistência do DEM a incorporar Aécio na chapa como candidato ao Senado.

Pacheco, que vai deixar o MDB mineiro para ingressar no DEM, disse nesta quarta-feira, 21, que não faz objeção em apoiar a candidatura presidencial de Alckmin no Estado e que gostaria de ter em seu palanque o senador tucano Antonio Anastasia (mais informações nesta página) – nome que também agrada ao governador de São Paulo.

Aliados de Aécio, no entanto, ensaiam lançar um deputado federal da bancada mineira com o objetivo de marcar posição e garantir a candidatura à reeleição do senador. Essa opção, por sua vez, desagrada a interlocutores de Alckmin. A solução de consenso seria colocar Anastasia na disputa ao governo mineiro.

Líderes e deputados do PSDB pressionaram nesta quarta Anastasia, que resiste à ideia. Em Brasília, onde passou o dia, Alckmin se reuniu com o senador mineiro e afirmou que ele é o “candidato natural” do partido ao Palácio Tiradentes, sede do governo estadual.

Minas Gerais, atualmente sob o comando do petista Fernando Pimentel, foi governada por Anastasia de 2010 a 2014. O senador era vice de Aécio, que renunciou ao cargo para concorrer à vaga no Senado.

Alckmin disse que será o “porta-bandeira” de Anastasia, caso ele queira disputar o cargo. “Anastasia é um quadro excepcional, une o partido e também os aliados. Se depender de mim, estarei na linha de frente, porta-bandeira do Anastasia”, afirmou o presidenciável tucano.

Conversas

Alckmin teve nesta quarta em Brasília vários encontros ao longo do dia com senadores de Espírito Santo, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina.c O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), foi um dos que discutiram sobre as eleições com o governador de São Paulo. Também houve conversas com os senadores Tasso Jereissati (CE) e Ricardo Ferraço (ES), além de Anastasia.

Primeira Lava-Jato do ano investiga fraude em concessão de rodovias

A 48ª fase da Lava-Jato cumpre 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária. Investigação aponta fraudes na concessão de rodovias federais no Paraná e pagamento de propina a agentes públicos do DNIT, DER e da Casa Civil do Paraná

Investigando casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná, que fazem parte do chamado Anel da Integração, a Polícia Federal (PF) coloca agentes nas ruas de quatro estados, nesta manhã de quinta-feira (22/2), na 48ª fase da Operação Lava-Jato, intitulada Integração. É a primeira ação da Lava-Jato neste ano. 

Além de policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) participam da ação. Devem ser cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Há mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Casa Civil – que fica no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná.

As ordens judiciais, determinadas pelo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, os investigadores apuram, dentre outros, crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos. De acordo com a PF e o MPF, foi detectado o uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Lava-Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, "principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran", ambos investigados.

Dinheiro de corrupção oculto

A investigação aponta que uma das concessionárias investigadas pela Lava-Jato se utilizou dos serviços do empresário e lobista paulista Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, para operacionalizar, ocultar e dissimular valores com origem em atos de corrupção. Há indícios, dentre os serviços prestados, da viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Paraná e até da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná. O DNIT e o DER ainda não se posicionaram sobre o assunto.

Veja onde serão cumpridos os mandados

Paraná

Campina Grande do Sul/PR

01 mandado de busca e apreensão

São José dos Pinhais/PR

01 mandado de busca e apreensão

01 mandado de prisão temporária

Pinhais/PR

01 mandado de busca e apreensão

Curitiba/PR

18 mandados de busca e apreensão

02 mandados de prisão temporária

Toledo/PR

01 mandado de busca e apreensão

Matinhos/PR

01 mandado de busca e apreensão

Pontal do Paraná/PR

01 mandado de busca e apreensão

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Ibiporã/PR

02 mandados de busca e apreensão

Jataizinho/PR

03 mandados de busca e apreensão

Londrina/PR

09 mandados de busca e apreensão

03 mandados de prisão temporária

Paranavaí/PR

02 mandados de busca e apreensão

Santa Catarina

Balneário Camboriú/SC

03 mandados de busca e apreensão

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro/RJ

01 mandado de busca e apreensão

São Paulo

São Paulo/SP

06 mandados de busca e apreensão

01 mandado de prisão temporária

Auxílio aos municípios retira recursos da educação e segurança do Piauí

Congresso aprovou créditos de R$ 53 milhões para o PI, mas para financiar recursos, R$ 30 milhões foram contingenciados de outras áreas.

O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira (20), créditos de R$ 2 bilhões em título de Auxílio Financeiro para os municípios, que atualmente sofrem com a queda de receitas. Do valor, a previsão é de que as prefeituras do Piauí recebam R$ 53 milhões. No entanto, os recursos que vão chegar nas contas das prefeituras estão saindo de áreas importantes como educação e segurança pública. 

De acordo com a proposta aprovada no Congresso, para financiar o Auxílio aos municípios, estão sendo contingenciados recursos de emendas impositivas que estavam previstos para obras, serviços e compra de equipamentos. São R$ 30 milhões que estão sendo cortados de investimentos em educação e segurança, e estão sendo levados para o auxílio às gestões municipais. O dinheiro que vai chegar nas contas das prefeituras, segundo a Associação Piauiense de Municípios, vai ajudar no cumprimento da folha salarial e em alguns serviços ofertados a população nas áreas de educação e saúde. 

O deputado federal Silas Freire (Podemos), criticou o governo federal pelo fato de prometer ajuda aos municípios remanejando recursos de áreas importantes. Para ele, o Governo Federal poderia tirar dinheiro de vários outros setores. “Nos preocupamos com a situação das prefeituras, sabemos que estão em situação difícil. Mas os municípios do Piauí vão receber R$ 53 milhões, no entanto, R$ 30 milhões estão tirando do Piauí. Na prática, o benefício é só de R$ 23 milhões. Fica nosso protesto, não há motivos de aplausos”, pontuou o parlamentar. 

Apesar de discordar, Silas Freire votou a favor do Auxílio, segundo ele, devido ao estado de calamidade no qual os municípios se encontram e também porque o Governo Federal prometeu fazer um novo alinhamento para diminuir o corte aos estados mais prejudicados. No entanto, mesmo com o corte de R$ 30 milhões, o Piauí não é um dos estados mais prejudicados e por isso, pode ficar de fora do realinhamento. 

Ainda na votação de terça-feira (20), a oposição criticou o governo por retirar recursos das ações de fiscalização nas fronteiras do país, o que deve contribuir para uma piora da segurança pública nos estados, num momento em que o setor já enfrenta grandes problemas.

21 de fevereiro de 2018

ES deve gastar R$ 1 milhão ao mês para patrulhar divisa com Rio

A medida visa a impedir a eventual fuga de criminosos do território fluminense para o estado.

O governo do Espírito Santo decidiu reforçar o patrulhamento policial nos 198 quilômetros de divisa com o Rio de Janeiro. Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, a medida visa a impedir a eventual fuga de criminosos do território fluminense para o estado após a intervenção federal na segurança pública e no sistema carcerário do Rio de Janeiro.

A partir da deflagração da chamada Operação Divisa, cerca de 140 policiais estaduais, vinte policiais rodoviários federais, 40 viaturas, helicópteros e drones serão empregados exclusivamente na vigilância da divisa com o Rio de Janeiro. Prevista para durar pelo menos dois meses e meio, a ação vai aumentar os gastos públicos com segurança em cerca de R$ 1 milhão mensais, informou o secretário.

“Estamos usando um contingente de reforço e pagando [hora-extra] aos policiais de folga”, explicou, garantindo que o patrulhamento em outras regiões do estado não será prejudicado e que, se for preciso, a operação se estenderá além dos dois meses e meio iniciais. “Se for necessário durar pelo tempo que durar a intervenção no Rio de Janeiro, a operação será prorrogada.”

De acordo com Garcia, a operação para manter a integridade das divisas é preventiva. Bloqueios rodoviários vão ser implantados em pontos estratégicos do estado, conforme recomendação das polícias Civil e Militar.

“Um dos pontos será a BR-101, principal via de acesso ao estado”, disse o secretário, enfatizando o caráter preventivo da operação. “Não há hoje nenhuma informação ou indício apontando para a migração de criminosos para o nosso estado. Estamos levando em conta uma possibilidade pouco provável [de ocorrer]”, disse o secretário, destacando que, em ações militares anteriores, no Rio de Janeiro, não houve migração de bandidos para o Espírito Santo.

“É preciso ter muito cuidado com esta coisa de migração. Os criminosos estão há muitos anos estabelecidos em um mesmo lugar. A atividade criminosa é rentável. O mercado criminoso é atrativo. Por tudo isso, há uma dificuldade [para os bandidos] migrar”, acrescentou o secretário.

Amanhã (21), Garcia participa, em São Paulo, de reunião com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com os secretários de segurança pública de São Paulo e de Minas Gerais, estados que também fazem divisa com o Rio de Janeiro e cujas forças de segurança também estão de prontidão.

Além de discutir pontos do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o secretário capixaba vai propor a criação de um canal de troca de informações, em tempo real, entre os serviços de inteligência do grupo interventor e estaduais.

“O trabalho de inteligência é determinante para mudarmos inclusive o planejamento. Em uma ação como esta, não tem que haver burocracia”, disse o secretário ao destacar a importância do intercâmbio de informações, sobretudo com os órgãos de segurança pública. “As informações de movimentação [de criminosos] no Rio de Janeiro nos darão indícios do que pode vir a acontecer aqui no estado. Qualquer informação sobre a movimentação de grupos ou lideranças criminosas é importante.”

Garcia ainda deve aproveitar a ocasião para pedir ao ministro Torquato Jardim que os policiais rodoviários federais que atuavam no Espírito Santo e que, desde o ano passado, estão cedidos à superintendência do Rio de Janeiro, regressem a seus antigos postos a fim de reforçar o patrulhamento na divisa entre os dois estados. Segundo a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal capixaba, 15 policiais rodoviários do estado atuam no estado vizinho atualmente.

José Dirceu vira réu pela terceira vez na Lava Jato

Apesar de aceitar a denúncia, o juiz Sérgio Moro suspendeu a ação penal por um ano.

O ex-ministro José Dirceu (PT), já condenado em dois processos da Operação Lava Jato que somam penas de 41 anos de prisão, tornou-se réu pela terceira vez ontem (20), por decisão do juiz Sérgio Moro, que comanda os processos da operação em primeira instância. Em seu despacho, Moro considerou haver indícios suficientes para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Apesar de aceitar a denúncia, o juiz Sérgio Moro suspendeu a ação penal por um ano, sob a alegação de que os réus já são condenados em outros processos e que é necessário focar os trabalhos na análise de processos que envolvem pessoas que ainda não foram julgadas.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as construtoras Engevix Engenharia e UTC teriam repassado ao ex-ministro, por meio de contratos fraudulentos, pagamentos de R$ 900 mil e R$ 1,5 milhão, respectivamente. O dinheiro seria propina desviada de contratos das empreiteiras com a Petrobras. Parte dos pagamentos teria sido efetuada até outubro de 2014, quando Dirceu já era condenado na Ação Penal 470, no processo que ficou conhecido como Mensalão.

Além de José Dirceu, tornaram-se réus, Gerson Almada, ex-diretor da Engevix; Walmir Santana, ex-executivo da UTC; além do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, criticou a decisão de Sérgio Moro de abrir processo contra o ex-ministro e depois optar por suspender a ação penal. “O próprio despacho deixa claro a irrelevância desse processo nesse momento. Ele nem sequer deveria ter recebido essa denúncia, se não há a menor necessidade”, argumentou.

O defensor ainda lembrou que a denúncia do MPF aceita pelo juiz foi apresentada exatamente no dia 2 de maio do ano passado, quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou soltura de José Dirceu, que cumpria pena em Curitiba (PR), para que ele pudesse responder em liberdade antes da condenação em segunda instância. “Foi uma clara tentativa de intimidação do Supremo”, acrescentou.

Denúncia rejeitada

Na mesma denúncia, o MPF também incluiu o nome do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, mas o juiz Sérgio Moro o excluiu do processo, alegando ausência de justa causa. Moro afirmou que o “quadro probatório” contra Vaccari é “muito similar” ao que existia em outra ação penal, que acabou resultando na absolvição do petista pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4). Das três condenações de Vaccari na Lava Jato, duas foram revertidas em segunda instância e uma foi mantida, com pena que chega a 24 anos de prisão.

70 detentas do Piauí devem ir para prisão domiciliar após decisão do STF

A decisão beneficia todas as detentas gestantes e mães de crianças até 12 anos sem condenação. O TJ/PI terá 60 dias para implementar a medida.

As detentas gestantes e mães de crianças até 12 anos receberam uma ótima notícia nesta terça-feira (20). Como resposta ao pedido apresentado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar para as presas sem condenação gestantes ou mães de filhos com até 12 anos. Com isso, cerca de 70 detentas do sistema prisional piauiense devem ir para casa.

De acordo com a Secretaria de Justiça do Piauí, das 70 detentas que deverão ser beneficiadas com a concessão da prisão domiciliar, cerca de 10 estão grávidas. Atualmente, as mulheres aguardam o julgamento em regime fechado em presídios femininos do Estado, como a Penitenciária Feminina de Teresina, a Penitenciária Feminina de Picos e a Penitenciária Mista de Parnaíba. 

Detenta amamenta o seu bebê em cela de presídio. (Foto: Divulgação/CNJ)

O habeas corpus coletivo, no entanto, não beneficia mulheres já condenadas e que cumprem pena, ou aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de terem praticado crimes com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações consideradas "excepcionalíssimas", a serem justificadas pelo juiz ao negar o benefício.

A secretária adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, (OAB/PI), Élida Fabrícia, esclarece que, para garantir o direito das detentas beneficiadas pela medida, vistorias serão realizadas pela entidade durante o mês de março em todos os estabelecimentos prisionais do Piauí. “Vamos averiguar in loco quantas presas estão nessa situação, porque nem todas as mulheres serão atingidas por essa decisão”, afirma a advogada.

Secretária adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, (OAB/PI), Élida Fabrícia. 

Sobre a situação do equipamento do Estado para dar assistência às mulheres gestantes e lactantes dentro dos presídios, a advogada relata que o sistema não está preparado para manter essas detentas. “Atualmente, o sistema prisional do Piauí vive uma situação de caos. É uma situação degradante e humilhante. Ainda mais degradante é a condição das presas grávidas, temos muitas em prisão temporária que ainda não receberam uma condenação”, destaca. 

Com a decisão do Supremo, o Tribunal de Justiça do Piauí terá 60 dias, após a data de publicação, para implementar a medida a todas as detentas beneficiadas, inclusive as mães de crianças com deficiência.

'Temer sugeriu imposto para financiar a segurança pública', diz Maia

Maia afirmou ser contra aumentar impostos e disse que, se o governo quiser, terá de fazer por decisão do Executivo, sem passar pelo Legislativo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, revelou ao blog nesta quarta-feira (21) que o presidente Michel Temer sugeriu um imposto exclusivo para financiar a segurança pública.

A conversa entre eles ocorreu no sábado, no Palácio Guanabara, no Rio. "O presidente disse: Rodrigo, que tal pensarmos em um imposto só para a segurança pública? Eu disse: presidente, é inviável. O decreto inviabiliza proposta de emenda à Constituição".

Ao blog, Maia afirmou ser contra aumentar impostos e disse que, se o governo quiser, terá de fazer por decisão do Executivo, sem passar pelo Legislativo.

"O governo que corte ministérios e reduza despesas públicas. Querem dinheiro para financiar o caos na segurança pública, mas não sabem o que fazer. Eles têm, por exemplo, dentro do IOF espaço para mexer em alíquota. Só estou dando um exemplo. Porque não é no Congresso que eles vão resolver isso, é uma decisão do Executivo", afirmou Maia.

Na conversa, Maia disse ao presidente Temer que, para valer neste ano, uma nova contribuição, nos moldes da CPMF (antigo imposto do cheque), só seria possível por meio de emenda à Constituição.

Procurada pelo blog, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar as declarações de Maia.

Frente ruralista quer ampliar prazo de adesão ao Refis do Funrural

O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) tomou posse na presidência da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), na noite desta terça-feira (20), em Brasília. Ela vai comandar a maior bancada legislativa do Congresso Nacional, que reúne um total de 200 deputados e 41 senadores, ao longo de 2018. Entre as primeiras medidas à frente da bancada da agropecuária, a deputada quer assegurar a prorrogação do prazo para adesão ao PRR (Programa de Regularização Tributária Rural), criado por meio da Medida Provisória 803/2017. 

O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a MP na reunião prevista para esta quarta-feira (21) e já contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente.

Tereza substitui o deputado Nilson Leitão (MT), que foi eleito líder do PSDB na Câmara. A festa de posse contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores de estado, como Geraldo Alckmin (São Paulo) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Mendonça Filho (Educação), além de dezenas de parlamentares e empresários do setor.

Deputada Federal Tereza Cristina. Foto: Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Se a prorrogação do prazo for confirmada, os produtores rurais terão mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

Vetos

Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns vetos à Lei 13.606, que instituiu o PRR, e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de janeiro. "Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira", afirmou Teresa Cristina.

Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e "desrespeitam" os contribuintes que pagaram em dia.

Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso nesta quinta-feira (22). Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).

Licenciamento ambiental 

Após participar da posse da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como nova presidente da FPA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deverá incluir na pauta do plenário da Casa a votação, "entre 30 e 40 dias", do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. A medida simplifica procedimentos para a concessão de licenças e reduz prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.

"Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio, o que é uma boa sinalização para mostrar que se quer criar uma boa segurança jurídica para quem quer investir, mas também garantir os limites para a preservação do meio ambiente", destacou. Maia disse que vai procurar os líderes partidários nas próximas semanas para definir a dinâmica de tramitação final da matéria na Câmara.

Além do licenciamento ambiental, a deputada Tereza Cristina destacou outros pontos da agenda do setor ao longo do ano. "Nós temos aí a lei de cultivares e a lei de defensivos agrícolas, que são alguns projetos que já estão em andamento e queremos avançar".

A deputada ainda ressaltou a necessidade de discutir a queda na renda do produtor rural. "Apesar das supersafras seguidas, a renda do produtor rural está caindo e a gente precisa verificar qual é esse gargalo dentro da cadeia produtiva do setor para tentar resolver", acrescentou.

Wesley Batista aguarda colocação de tornozeleira eletrônica

Ontem (20), a sexta turma do tribunal concedeu liberdade a Wesley e o irmão, Joesley, donos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS

O empresário Wesley Batista aguarda em casa os trâmites para a colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ele espera ser convocado para fazer o procedimento. “Talvez vá colocar hoje, depende da disponibilidade”, disse.

Ontem (20), a sexta turma do tribunal concedeu liberdade a Wesley e o irmão, Joesley, donos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Ambos foram presos preventivamente em setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Wesley deixou a carceragem da Polícia Federal, na zona oeste da capital paulista, pouco antes das 3h de hoje (21). Joesley continua preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Medidas cautelares

Além de determinar o monitoramento eletrônico, o STJ determinou uma série de medidas cautelares ao atender o pedido de habeas corpus em favor dos empresários. Eles devem comparecer à Justiça quando convocados e estão proibidos de deixar o país ou de participar de operações no mercado financeiro.

“Não há clima para intervenção política”, diz cientista político

Para Ricardo Arraes, intervenção federal no Rio de Janeiro é algo natural por conta da violência. Já Oswaldo Munteal acredita que democracia está perto de acabar.

O cenário atual tem diferenças substanciais do período que antecedeu o golpe militar de 1964. A avaliação do cientista político e historiador Ricardo Arraes, da Universidade Federal do Piauí, é no sentido de que não há sinalização da possibilidade da intervenção no Rio de Janeiro descambar para uma intervenção política. Ele afirma também não ver simpatia entre o governo do presidente Temer e os militares e aborda a intervenção no estado fluminense como natural devido aos problemas de violência urbana no estado.

Ricardo Arraes cita, por exemplo, o fato da intervenção ser localizada apenas em um estado e especificamente na área da segurança pública, garantindo ao governador do Rio de Janeiro a prerrogativa de continuar gerindo as demais áreas. “A única semelhança que vejo é o apoio das classes media e alta aos militares, mas se restringem a área da segurança pública. Para daí se rever numa intervenção maior, em âmbito político, acho muito difícil. Não há clima ideológico para isso”, diz ele, acrescentando que os militares não têm interesse em tomar o poder e o pano de fundo internacional é completamente diferente daquele da década de 1960.

O historiador piauiense também cita que os níveis de insegurança no Rio de Janeiro exigem mudanças drásticas e a única restrição a ser feita a intervenção é pela falta de planejamento na execução das ações a serem desenvolvidas. “Havia a necessidade de intervenção, mas com planejamento. O próprio interventor não quis falar com a imprensa, porque não tinha o que explicar, detalhar. Essa falha merece muitas críticas”, pontua o pesquisador.

Para Ricardo Arraes, a falta de planejamento coloca em risco os resultados da intervenção, à medida em que na hora que ela acabar, o cenário pode voltar a ser como era antes do decreto presidencial. “Primeiro que o Exército não é preparado para combater violência urbana, e sim para guerra. E quando eles saírem das ruas, os efeitos positivos é quem deve continuar, e não voltar a ser como antes da intervenção. Mas isso demanda planejamento e ações em todas as áreas”, pontua.

20 de fevereiro de 2018

Especialista cita quatro semelhanças entre o período atual e 1964

Pós-doutor e especialista em segurança pública acredita que a democracia está prestes a acabar; “nova ditadura será mais difícil de combater”.

O historiador Oswaldo Munteal, pós-doutor e especialista em segurança pública, vê pelo menos quatro semelhanças entre o período histórico que o Brasil vive atualmente e o que viveu em 1964. Para ele, o processo de endurecimento do regime está em pleno vigor e possibilitará a implantação de uma nova ditadura ainda mais difícil de combater.

Em entrevista exclusiva ao Portal O DIA, o especialista comparou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) com a deposição do presidente João Goulart, citou a participação do congresso na condução dos dois processos, o ataque a negros e moradores da periferia e a aprovação popular à intervenção federal no Rio de Janeiro. “Vivemos um processo de endurecimento do regime. Não é aventura, não é uma questão eleitoreira, não é mera coincidência. É um projeto de poder”, afirma o especialista.

Munteal contextualiza que a democracia no Brasil é uma exceção e que a regra é o autoritarismo. “Eu vejo os militares não como um elemento exógeno, mas como elemento endógeno, que está medularmente ligada à história do Brasil. As semelhanças com o que ocorre agora também existem com intervenções realizadas ao longo da história”, defende Munteal.

Ele acredita que a intervenção no Rio de Janeiro deverá ser polarizada no País. No último domingo (18), o presidente Michel Temer (MDB) enviou ao Ceará uma força-tarefa policial para dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado. Temer também convocou uma reunião com os conselhos nacionais de Defesa e da República na segunda (19), mas o ministro Torquato Jardim negou que possa haver intervenção federal no Ceará.

O que esperar?

Oswaldo Munteal, que estudou as reformas de base no período João Goulart em seu pós-doutorado, considera o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, assim como a deposição de João Goulart, em 1964, parte do plano para concretizar um governo militar no Brasil. “Contra Dilma não havia provas, da mesma forma que contra Jango também não. Ele respondeu a mais de 300 processos e foi inocentado de todos”, lembra o historiador.

O especialista acredita que o próximo passo para concretizar o plano militar será a prisão do ex-presidente Lula e a prorrogação dos mandados atuais, ou seja, a suspensão das eleições que estão previstas para acontecer este ano. “Por fim, teremos o colapso do estado direito democrático, com a volta da ditadura”, profetiza.

Para o historiador, muitas das perguntas que eram feitas sobre como se deu a implantação da ditadura militar em 1964 são respondidas agora. “O que se parece muito com aquela época é a adesão das pessoas à intervenção de agora. Então, se antes nos perguntávamos como o povo aceitou um regime daqueles, nesse momento vivenciamos a resposta”, destaca.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ideia Big Data, 75% dos moradores do Rio de Janeiro acreditam que a segurança no estado vai melhorar com a intervenção. Além do Rio, a pesquisa foi feita em outros quatro estados: Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Os dados apontam que 71% dos pernambucanos acham que seu estado também precisa de uma intervenção militar na segurança pública, assim como 56% dos capixabas e 46% dos gaúchos. Entre os paulistas, só 21% consideram a medida necessária para seu estado.

A pesquisa foi feita via telefone com 4.000 pessoas. A margem de erro é de 2,35 pontos percentuais para mais ou para menos.

Mercado é o vencedor

Mas não são apenas semelhanças que o historiador Oswaldo Munteal enxerga. Segundo ele, são as diferenças que causam maior preocupação. Um suposto golpe militar seria mais cibernético, acelerado, empresarial e monitorado. “Em 64 havia os militares nacionalistas. Agora temos um militarismo ligado ao empresariado e que certamente abrirá espaço para o mercado. Este é o grande vencedor”, acredita.

Outra diferença destacada por Munteal seria a dificuldade para combater uma possível ditadura no contexto histórico atual. “Temos uma sociedade mais alienada, como menos preparo para enfrentar a repressão, mais apática, menos culta e politizada e, por fim, mais monitorada”, conclui.

Cientista político discorda

A ideia de que o Brasil está prestes a enfrentar uma nova ditadura não é compartilhada pelo cientista político e historiador Ricardo Arraes, da Universidade Federal do Piauí. Para ele, não há nos cenários interno e externo, um clima que leve ao aumento da intervenção no sentido político. “O fato da intervenção ser localizada no Rio de Janeiro, e restrita a área da segurança pública, aponta que não há sentido para descambar em maiores intervenções de cunho ditatorial”.

Por outro lado, Arraes concorda que o apoio das classes média e alta aos militares é um fator que aproxima o cenário atual de 1964. No entanto, ele ressalta que os próprios militares não possuem interesse em ampliar seus poderes, tendo em vista que o pano de fundo da política internacional hoje é diferente do observado no passado.

A crítica do historiador à presença dos militares do Rio de Janeiro é pelo fato de ela ser colocada em prática sem planejamento, levando em conta que um dia os militares devem deixar as ruas e a situação não deveria retornar ao que era antes da intervenção.

Ministro determina transferência de duas travestis para presídio feminino

Defesa de uma das travestis argumentou que ela está em uma penitenciária masculina, divide a cela com 31 homens e sofre 'todo tipo de influências psicológicas e corporais'.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de duas travestis presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) para um presídio feminino.

A decisão é do último dia 14 e foi divulgada nesta segunda-feira (19) pela assessoria do STF.

Segundo o STF, a defesa de uma das travestis argumentou que a cliente está em uma penitenciária masculina, divide a cela com 31 homens e está "sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais".

Ainda de acordo com o Supremo, uma das travestis foi presa por crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima – a outra travesti é tida como corré no crime.

Decisão

Ao analisar o caso, Barroso seguiu resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação segundo a qual as travestis presas têm o direito de ser chamadas pelo nome social.

Pela resolução, as travestis também devem ficar em "espaços de vivência específicos" para garantir a segurança delas em razão da "especial vulnerabilidade".

Na decisão, Barroso também citou uma resolução de 2014 da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que define que as travestis poderão: usar peças íntimas conforme o gênero; manter o cabelo na altura dos ombros; e ter acesso a ala ou cela específica "de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento".

Militares que usam balaclavas de caveira poderão ser punidos

Afirmação foi feita pelo coronel Roberto Itamar, do Comando Militar do Leste. Homens acabaram flagrados com a peça proibida durante operação na Favela da Kelson's nesta terça-feira.

Chefe da Seção de Relacionamento com a Mídia do Comando Militar do Leste (CML), o coronel Roberto Itamar afirmou que militares flagrados utilizando balaclavas com estampas de caveiras durante operações poderão ser punidos.

Na manhã desta terça-feira (20), equipes da TV Globo flagraram pelo menos um homem das forças armadas utilizando o acessório durante operação na Favela da Kelson's, que fica ao lado de um centro de instrução da Marinha.

"A utilização da balaclava é permitida, desde que não tenha nenhum desenho. Muito menos de caveira. Isso não faz parte de nosso uniforme. Vamos abrir uma sindicância para apurar quem é o militar e o comandante responsável e, a partir daí, tomamos as medidas cabíveis de acordo com o Código Penal Militar", disse o coronel.

No ano passado, ele já havia afirmado que a utilização da peça com desenhos é proibida. Militares foram vistos utilizando a balaclava de caveira durante operações na Rocinha.

De acordo com o coronel, as balaclavas são permitidas apenas na cor preta para homens do Exército e azul ferrete para homens da Marinha.

Forças Armadas e agentes das polícias Civil e Militar realizam, na manhã desta terça-feira (20), uma operação na comunidade Kelson's, na Penha, Zona Norte do Rio. A ação integrada das forças de segurança teve início na noite desta segunda (19), com a ocupação do Arco Metropolitano e de rodovias que vêm de outros estados e passam pelo Rio de Janeiro, como a BR-116, na Baixada Fluminense.

Até as 11h, seis bandidos foram presos e tinham sido apreendidas duas pistolas, cinco granadas, e três rádios transmissores nas comunidades Cidade Alta e 5 Bocas. Na região da Kelson's, militares apreenderam cargas de maconha e outras drogas.

De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), também há uma terceira linha de ocupações de acesso às comunidades do Salgueiro, em São Gonçalo, e do Chapadão e Pedreira, também na Zona Norte do Rio.

"Trata-se, então, da maior operação já realizada pelas Forças Armadas, pelas forças de segurança integradas desde o início das operações em julho do ano passado. Em termos de ocupação de espaço, vem desde as divisas do estado até o interior da cidade do Rio de Janeiro, e em três linhas de ocupação", afirmou o coronel Roberto Itamar, porta-voz do Comando Militar do Leste.

A favela da Kelson's fica ao lado do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), considerado o maior e mais diversificado centro de formação de praças da Marinha do país. Desde o começo do ano, a segurança no local foi reforçada após dois episódios de ameaças aos militares, como mostrou uma reportagem do G1.

PTB vai indicar Helton Yomura para Ministério do Trabalho

Atualmente, Yomura ocupa o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho.

Depois de desistir de sustentar a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para assumir o Ministério do Trabalho, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, decidiu indicar Helton Yomura para a vaga.

O nome de Helton Yomura já chegou ao ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo. O ministro informou a Roberto Jefferson que encaminharia ainda nesta terça-feira (20) o nome ao presidente Michel Temer para uma decisão final.

Atualmente, Yomura ocupa o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho. Ele assumiu o cargo em outubro do ano passado. Formado em Direito, Yomura era superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro.

Para ocupar o lugar de Yomura, na secretaria executiva, Jefferson indicou Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes – líder do partido na Câmara dos Deputados. A escolha seria uma forma de contemplar a bancada do PTB. O partido espera, agora, uma resposta oficial do Palácio do Planalto.

O presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, divulgou nota justificando a mudança na indicação.

"Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre, o PTB declina da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho". (íntegra abaixo)

A cadeira no ministério do Trabalho está vaga desde dezembro do ano passado, quando o então ministro Ronaldo Nogueira pediu demissão.

O presidente Michel Temer aceitou a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho no dia 3 de janeiro. Mas a ida dela para o ministério se tornou uma novela judicial.

Na mesma semana da indicação, um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada. O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

O governo e a própria deputada recorreram contra o impedimento. Depois de uma serie de recursos à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da posse de Cristiane Brasil.

TCE-PI notifica 140 municípios sobre limites de gastos com pessoal

Há municípios que gastaram mais de 70% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, como as cidades de Bocaína e Luís Correia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício a 140 dos 224 municípios piauienses alertando os gestores sobre os gastos com pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos aqueles que extrapolarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado também foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF.

Entre os municípios que receberam o alerta estão a capital Teresina, que aplicou 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, Piripiri (54,78%) e Picos (52,49). O alerta é feito com base em informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1° semestre do ano passado. De acordo com o documento, elaborado pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), há municípios que gastaram no período mais de 70% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal.

É o caso de Luís Correia (72,72%), Murici dos Portelas (71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%). O ofício encaminhado aos municípios, que é assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, orienta os municípios a adotarem medidas para reduzir os gastos com pessoal e alerta que a LRF prevê diversas penalidades para os gestores que extrapolam os limites de gastos com pessoal – entre elas estão o impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.

Confira aqui a lista de municípios notificados.

Pezão diz que geração de emprego é fundamental para reduzir violência

Governador ainda agradeceu a ajuda do governo federal na segurança para 'vencer a chaga' das drogas. Presidente e ministro da Defesa também participaram de evento no RJ.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou, na manhã desta terça-feira (20), durante o lançamento da fase final de montagem do submarino Riachuelo, em Itaguaí, que a geração de emprego é fundamental para a segurança pública no estado.

O governador ainda agradeceu a ajuda do governo federal na segurança para "vencer a chaga" da questão da droga.

“Aqui foi uma região que cresceu muito. Foi uma região que sofreu com o desemprego e hoje a gente começa a retomar, graças ao trabalho de [Henrique] Meirelles e sua equipe econômica. Precisamos muito de segurança, mas precisamos muito de emprego. Só ganhamos a guerra da segurança pública com uma carteira de trabalho assinada.”

O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, ao lado do presidente Michel Temer em cerimônia na Base de Itaguaí nesta terça-feira (20) (Foto: Beto Barata/Presidência da República)

Pezão participou, ao lado do presidente Michel Temer e do ministro da Defesa, Raul Jungmann, do evento de lançamento da fase final do primeiro submarino do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), lançado em 2008 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Jungmann, a construção do submarino Riachuelo representa “soberania”.

"O Brasil tem 7,4 mil quilômetros de costa, além da Amazônia Azul, e reivindicamos mais 1 milhão de km2. Mas é preciso lembrar que 90% da nossa reserva de petróleo se encontra no mar e é preciso, sim, ter a capacidade de defender e de dissuasão. Essa ferramenta é essencial para assegurar a paz”, disse o ministro, que definiu o Brasil como um “provedor da paz”.

Também participaram do evento o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar. O PROSUB prevê ainda a construção de um submarino de propulsão nuclear e outros três submarinos convencionais. O Riachuelo deve ser lançado ao mar no final de 2018.

Submarino de propulsão nuclear

Segundo o almirante Bento Costa Lima, diretor de desenvolvimento da corporação, apesar dos atrasos, o Brasil deve ter um submarino de propulsão nuclear até o final da próxima década.

“Partimos do zero. Esse trabalho, pela complexidade, leva a atrasos plenamente aceitáveis. O atraso hoje é de 2 anos. A perspectiva é construirmos até 2023 os submarinos convencionais e termos até o final da década de 20 o submarino de propulsão nuclear.”

O comandante da Marinha Eduardo Bacellar Leal Ferreira justificou que o Brasil precisa atuar para reforçar a defesa de suas costas e do pré-sal e negou que tenha havido irregularidades. As investigações ocorrem porque algumas das obras foram realizadas pela Odebrecht.

“A execução do projeto está sendo muito monitorada pelo TCU. Da Marinha não houve nenhum problema, e nada indica que tenhamos cometido algum tipo de irregularidades, depois que a Marinha passou a conduzir o projeto”, afirmou o comandante.

Ossada de desaparecido político é identificada quase 50 anos após morte

Restos mortais foram enviados para laboratório na Bósnia, que os identificou como sendo do paulista Dimas Antônio Casemiro.

As ossadas do paulista Dimas Antônio Casemiro foram identificadas neste mês, quase 50 anos depois de ele ter sido torturado e morto pela ditadura militar em 1971. A identificação foi feita por um laboratório na Bósnia, para onde os restos mortais tinham sido enviados em setembro do ano passado.

Em setembro de 1990, foi descoberta a vala clandestina de Perus, no cemitério Dom Bosco, na Zona Norte de São Paulo. Lá, Dimas havia sido enterrado como indigente. As ossadas foram enviadas à Bósnia pelo Grupo de Trabalho Perus (GTP-Perus), que assumiu as análises em 2014 e busca identificar 41 desaparecidos políticos.

Dimas Antônio Casemiro era de Votuporanga, no interior de São Paulo (Foto: Reprodução/Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos)

Apenas três pessoas tinham sido identificadas desde a descoberta da vala clandestina – duas delas logo depois do achado, em 1991. Um dos identificados foi o irmão de Dimas, Dênis Casemiro, também torturado e morto pela ditadura militar em 1971.

Segundo o coordenador científico da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Samuel Ferreira, a identificação genética foi confirmada pelas análises antropológicas, odontológicas e informações 'ante-mortem" (antes da morte) de Dimas, relativas à altura, idade, dentição e trauma por ação de projétil de arma de fogo.

"Assim, conseguimos um resultado de uma identificação extremamente complexa pelas características do material ósseo e dentário e o contexto histórico em que os remanescentes ósseos se encontravam, após 47 anos de espera pelos familiares", disse o perito médico-legista e geneticista forense, que também é diretor do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Militante morto aos 25 anos

Dimas era militante do grupo VAR-Palmares e foi também dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT). Ele foi morto aos 25 anos de idade depois de dias preso e apresentando sinais de tortura. Dimas era casado com Maria Helena Zanini, com quem teve o filho Fabiano César.

Seu irmão, Dênis Casemiro, foi sequestrado e morto pela ditadura quando tinha 28 anos. Os irmãos Casemiro eram de Votuporanga, no interior de São Paulo. Segundo um documento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, do governo federal, antes da militância, Dimas foi corretor de seguros, vendedor de carros e tipógrafo.

Documentos dos órgãos de segurança acusam Dimas de ter participado de operações armadas, inclusive a que matou o industrial Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, em 1971, em São Paulo.

Grupo de Trabalho de Perus

O Grupo de Trabalhos de Perus recebeu as amostras após as ossadas passarem por duas universidades (veja linha do tempo abaixo).

O GTP começou os trabalhos após uma cooperação firmada entre as secretarias de Direitos Humanos dos governos federal e municipal, junto com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e a Unifesp. O grupo analisa 1.047 caixas com ossadas retiradas de Perus.

Em setembro de 2017, as ossadas foram enviadas para o International Commission on Mission Persons (ICMP), laboratório bósnio escolhido porque tem experiência com a análise de mais de 20 mil casos de identificação humana no conflito da ex-Iugoslávia.

Na ocasião, foram enviados fragmentos de ossos, dentes e amostras de sangue de familiares referentes a 100 indivíduos que mais se enquadram nas características dos 41 desaparecidos políticos.

Acredita-se que, além de mortos pela ditadura, entre as ossadas encontradas na vala de Perus também há pessoas mortas em chacinas e por grupos de extermínio, que depois esconderam os corpos.

O grupo de trabalho é composto por peritos oficiais, professores universitários e por consultores nacionais e estrangeiros. Segundo o coordenador Samuel, "compondo uma equipe multidisciplinar nas áreas de medicina legal, antropologia forense, genética forense, odontologia legal, arqueologia, biologia e história".

Veja linha do tempo desde a descoberta da vala clandestina em Perus:

1990: Local é descoberto em 4 de setembro, e Prefeitura de São Paulo exuma mais de 1.000 sacos plásticos contendo as ossadas;

1990: Trabalho de identificação é iniciado no departamento de Medicina Legal da Unicamp;

1991: Duas ossadas são identificadas, uma delas é de Dênis Casemiro;

1994:Análises são interrompidas;

1998: Verifica-se a má conservação dos ossos, que ficaram armazenados em péssimo estado de conservação, empilhados em uma sala, com carteiras escolares em cima dos sacos, além de estarem molhados devido a uma inundação ocorrida no local;

1999: Ministério Público Federal (MPF) interveio e, em setembro, foi instaurado na Procuradoria da República em São Paulo o Inquérito Civil Público nº 06/99, para apurar o lento andamento dos trabalhos na identificação das ossadas;

2001: Com a intervenção do MPF, a Secretaria de Segurança Pública providenciou a transferência das ossadas da Unicamp para o Instituto Médico-Legal, para prosseguimento dos trabalhos sob a responsabilidade da Universidade de São Paulo (USP);

2002: Ossadas são transferidas para o cemitério do Araçá;

2005: Terceira ossada é identificada;

2006: Trabalhos da USP são paralisados;

2009: Paralisação levou ao ajuizamento de ação civil pública pelo MPF em São Paulo;

2014: Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), da Unifesp, recebe as 1.047 caixas, e análise é assumida pelo Grupo de Trabalho Perus;

2017: Mais da metade das caixas tiveram seu conteúdo limpo e analisado, e amostras de ossadas são enviadas para laboratório na Bósnia;

2018: Ossada de Dimas Antônio Casemiro é identificada.

Veja pontos da Previdência que podem ser alterados dentro da Constituição

Com intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência, não podem ser aprovadas.

Diante da impossibilidade de mexer na Constituição enquanto vigorar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, uma saída para o Palácio do Planalto em relação à reforma da Previdência seria votar alguns pontos via projeto de lei ou medida provisória (MP). Originalmente, a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A pedido do G1, técnicos legislativos da Câmara listaram os itens que ainda podem ser modificados. O governo não se manifestou oficialmente sobre a intenção de adotar essa estratégia. De acordo com a jornalista Míriam Leitão, da TV Globo e do jornal O Globo, a equipe econômica está estudando implementar as modificações que forem possíveis sem mexer na Constituição.

Segundo os técnicos da Câmara, dois dos principais objetivos da reforma ficariam de fora da possibilidade de ser alterados por projeto de lei ou MP:

- a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado;

- a alteração das regras para servidores públicos.

A regra atual, incluída na Constituição em 1998, determina que o trabalhador pode optar por se aposentar por tempo de contribuição ou idade (65 anos para homens e 60 para mulheres). A ideia do governo com a reforma era que todos tivessem que alcançar uma idade mínima para pedir aposentadoria.

Além disso, alterações por meio de MP ou projeto só atingem trabalhadores da iniciativa privada, que estão no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque quase todas as regras de aposentadoria para servidores públicos estão na Constituição. Com isso, apenas alguns aspectos para servidores poderiam ser discutidos sem ser por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Segundo técnicos, essa questão minaria o discurso usado até então pelo governo para convencer deputados a aprovar a medida, que era o de “acabar com privilégios”, igualando o regime do setor privado e do público.

A vantagem dos projetos e das MPs em relação às PECs é que, para serem aprovados, exigem maioria simples dos votos, desde que estejam 257 deputados presentes. No caso de PEC, são necessários 308 votos.

A diferença entre medida provisória e projeto de lei é que a primeira tem uma tramitação muito mais rápida.

A MP entra em vigor imediatamente após a sua publicação e tem que ser apreciada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. Já o projeto de lei pode ter que passar por diferentes comissões até chegar ao plenário, o que não tem prazo definido para acontecer.

Confira os pontos da Reforma da Previdência que podem ser aprovados por MP ou projeto de lei (valem para trabalhadores que contribuem no regime privado do INSS):

Tempo de contribuição

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para quem opta por se aposentar por idade é de 15 anos. O governo queria elevar esse tempo mínimo para 25 anos.

Fórmula de cálculo do benefício

O valor da aposentadoria hoje é calculado com base em 100% das maiores contribuições. Esse ponto pode ser moodificado para ficar como o governo defendia: o trabalhador teria que contribuir por 40 anos para receber 100% do benefício.

Fim da fórmula 85/95

Hoje, está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que permite o recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

O fator previdenciário é o mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Pensão por morte

Atualmente a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. A proposta defendida pelo governo era reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.

Aposentadoria por invalidez

Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. O governo pode mudar esse ponto para que passe a ser proporcional.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.

Ponto que pode alterar regra para servidores públicos

Regulamentação de aposentadorias especiais de servidores

Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado sem ser via PEC é em relação à regulamentação das aposentadorias especiais.

Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a abientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física.

Hoje, apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige pelo menos 257 votos favoráveis.

Maioria dos deputados piauienses autoriza intervenção federal no RJ

Dos 10 parlamentares piauienses que compõem a Câmara Federal, somente Assis Carvalho votou contra a intervenção. Deputados dizem que o Rio está em colapso e fora de controle

A Câmara Federal autorizou na última segunda-feira (19) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Dos 340 votos favoráveis ao Projeto de Decreto, nove são de deputados piauienses. Apenas Assis Carvalho (PT) votou contra.

Para o coordenador da bancada piauiense, o deputado Átila Lira, a governabilidade do Rio de Janeiro está em colapso e, por isso, há a necessidade de uma intervenção federal. O jornal O DIA tentou contato com o deputado Assis Carvalho, mas as ligações não foram atendidas.

Nas redes sociais, Iracema Portela (PP) disse que a situação do Rio saiu do controle das autoridades locais. “Vejo que a intervenção neste momento é positiva para garantir a ordem e a segurança dos cidadãos. quem tem medo de sair de casa sabe qual é a realidade e está a favor da intervenção”, declarou.

Como estabelece a Constituição, durante o período da intervenção, que começou na última sexta-feira (16), o Congresso não poderá votar propostas de emendas constitucionais. Esta é a primeira vez que uma intervenção por decreto é utilizada desde a promulgação da Constituição, em1988.

O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e, para ser aprovado, a Casa precisa ter um quórum de pelo menos 41 dos 81 parlamentares e o projeto receber voto favorável da maioria simples dos senadores. Na Câmara, apenas 72 dos 414 deputados que participaram da votação foram contrários a intervenção.

Intervenção no Piauí 

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (MDB), em ofício encaminhado ao presidente da república, Michel Temer, solicitou intervenção federal no Piauí.  De acordo com o documento, o Estado deve ser incluído no projeto nacional por ter problemas de segurança pública semelhante aos que levaram o Governo Federal a beneficiar o Ceará, para onde recentemente foram encaminhadas tropas da força-nacional para reforço de segurança.

O prefeito afirma ainda que as perspectivas futuras não são animadoras. “Nosso Piauí está entregue a um governo incompetente. O Comandante da Polícia Militar e o Secretário de Segurança serão candidatos, a meu ver, esse fato compromete a segurança do Estado”, afirmou. 

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto.

O documento foi enviado a Brasília-DF nesta segunda-feira (19)


Desembargador do TJ-SP acumula função em três órgãos

Além de desembargador, Carlos Vieira von Adamak, é coordenador do Conselho Nacional de Justiça do país, e também juiz instrutor no STJ

O desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um magistrado que toca vários instrumentos em três órgãos distintos do Judiciário. Braço direito do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ele coordena as inspeções do Conselho Nacional de Justiça nos tribunais do país.

É também juiz instrutor no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e participa de julgamentos virtuais no tribunal paulista. Esse acúmulo é incomum, mas foi autorizado pelo TJ-SP. Seria uma ajuda temporária, sem prejuízo de suas atribuições normais no tribunal de origem.

Adamek é considerado um juiz experiente e "workaholic". Segundo um ex-conselheiro do CNJ, ninguém assume uma posição dessas se não for competente no que faz.

Foto: Reprodução/Robert Leal/TJMG

Mas há questionamentos sobre como ele concilia as três atividades sem comprometer o trabalho na corregedoria nacional. Em novembro de 2016, Adamek coordenou uma inspeção no Tribunal de Justiça de Sergipe. Até hoje, não foi publicado o relatório dessa inspeção. O regimento interno do CNJ prevê que o corregedor deve submeter os relatórios ao plenário 15 dias depois de finalizadas as correições e inspeções.

Segundo sua assessoria, Noronha adota a prática de voltar ao tribunal inspecionado antes de publicar o relatório. O corregedor anunciou em sua posse que daria prioridade à orientação, e não à punição.

Inspeção

Em 2013, quando Francisco Falcão era corregedor, o CNJ realizou inspeção e correição nas unidades administrativas e no setor de precatórios do TJ de Sergipe. O relatório da correição foi aprovado pelo CNJ no mês seguinte; o da inspeção, três meses depois. Adamek mora em Brasília, onde tem casa própria. Recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 pago pelo TJ-SP.

Seus subsídios mensais são recebidos exclusivamente perante o TJ-SP, no valor de R$ 30.471,11 (acrescidos de R$ 606,26 relativos à parcela de irredutibilidade e R$ 3.418,51 referente ao abono de permanência).

Entre setembro de 2016 (após ser designado para o CNJ) e dezembro de 2017 (promovido ao cargo de desembargador), Adamek teve rendimentos brutos de R$ 1,1 milhão (média de R$ 70 mil mensais), segundo a área de Transparência, no site do TJ-SP.

Adamek diz que não recebe gratificações perante o TJ-SP, tendo recebido rendimentos extraordinários decorrentes de indenização de saldo de férias não gozadas. São verbas esporádicas e transitórias, pagas mediante disponibilização orçamentária, esclarece. Quando quitadas essas indenizações, o valor deixará de ser indenizado, informa o magistrado.

Em 2016 e 2017, Adamek recebeu cerca de R$ 100 mil em diárias: R$ 16,5 mil do TJ-SP; R$ 71,4 mil do CNJ (inspeções nos Estados); R$ 12,2 mil do STJ (inquisição de testemunhas, em Porto Alegre, Macapá e Teresina). De janeiro a setembro de 2015, no TSE, recebeu R$ 179 mil em diárias.

Outro lado

A Corregedoria Nacional de Justiça afirma que o ministro João Otávio de Noronha "tem adotado o procedimento de retornar aos tribunais inspecionados para reanálise e discussão dos resultados dos trabalhos da corregedoria, para somente em seguida fazer a aprovação final do relatório e sua divulgação".

Em sua gestão, foram realizadas 13 inspeções e 5 correições, dentre elas a inspeção do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, diz. "Os correspondentes relatórios ou já foram aprovados e publicados ou se encontram em via de análise e aprovação pelo corregedor", informa a assessoria.

Em relação ao tribunal de Sergipe, "os relatórios judicial e administrativo se encontram prontos e aguardando a designação da data para visita do ministro-corregedor ao tribunal inspecionado, para somente após esse procedimento ocorrer sua publicação".

Adamek não recebe remuneração adicional pelo CNJ, apenas as diárias relativas aos dias em que se afasta da sede. Do STJ, recebe a diferença entre o cargo de desembargador e o de ministro (5% dos subsídios). O desembargador declara que "é possível a cumulação dessas atribuições, que podem ser desempenhadas na maior parte das vezes remotamente".

Relatora diz que intervenção federal é caminho contra violência no Rio

O relatório da parlamentar foi lido logo após a rejeição de um dos requerimentos de deputados oposicionistas, apresentados durante a sessão, para que o tema fosse retirado de pauta

A relatora do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), disse que o estado não tem se mostrado garantidor da paz social. Ao apresentar, no final da noite desta segunda-feira (19), parecer favorável pela aprovação do decreto, a deputada ressaltou que a medida exigirá o aporte de recursos federais sob a pena de se torna “inócua” e dilapidar “ainda mais os já castigados cofres públicos do estado do Rio de Janeiro”.

“Temos razões mais do que suficientes para que a intervenção seja o caminho único, neste momento, para refrear a violência, para requalificar os profissionais de segurança pública, para reestruturar seus órgãos e para desenvolver políticas sociais que permitam o retorno do bem social, da dignidade da pessoa humana, e sobretudo, que garantam a preservação da vida”, defendeu.

O relatório da parlamentar foi lido logo após a rejeição de um dos requerimentos de deputados oposicionistas, apresentados durante a sessão, para que o tema fosse retirado de pauta. A ordem do dia foi iniciada às 20h pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez um apelo enquanto representante do estado para que o decreto seja aprovado.

Segundo Laura Carneiro, a falência do estado se apresenta no “sucateamento das polícias Civil e Militar, pelo sistemático atraso no pagamento dos seus servidores, pelo não aparelhamento da Polícia Técnica, pela ineficiência na atividade de investigação por falta de recursos materiais e humanos, sem contar ainda pelo absoluto descontrole na gestão do sistema penitenciário”. Para resolver a falta de recursos necessários para que a intervenção seja implementada, a relatora propôs a apresentação de um projeto de lei orçamentária ou a edição de uma medida provisória pelo presidente da República que destine recursos financeiros necessários à execução da intervenção.

Laura Carneiro rebateu ainda argumentos contrários à medida, entre os quais de que existem estados com índices de violência maiores dos que os registrados no Rio de Janeiro e que a atuação nesse estado poderia provocar um efeito cascata em outras unidades da federação.

“Ao contrário do que acontece em outros estados, nos quais grande parte dos crimes violentos é pulverizada na esfera da microcriminalidade, sem pretensões de controle territorial, o crime organizado estabeleceu zonas de controle bem delimitadas, onde o Estado não entra e que chegam a dar lugar a disputas territoriais entre quadrilhas rivais”, argumentou Laura Carneiro.

A deputada acrescentou que, no Rio de Janeiro, houve um acréscimo de 117% apenas em 2018 no número de tiroteios, conforme o aplicativo Fogo Cruzado e Onde Tem Tiroteio. “Alguém teria uma solução melhor do que a intervenção federal para que os poderes da República retomem a posse e o controle das zonas conflagradas pelo crime organizado no Rio de Janeiro?”, questionou.

De acordo com Laura Carneiro, as políticas que forem implementadas durante a intervenção devem se transformar em políticas de Estado. “Garantirão, assim, a manutenção das ações integradas e o acompanhamento e controle dos indicadores de criminalidade, afastando o emprego frequente de medidas que são apenas eventuais e pontuais, como sempre ocorrem em situações excepcionais, à semelhança da que agora se apresenta”, ressaltou. 

Por volta das 23h30, Rodrigo Maia iniciou uma nova sessão extraordinária para deliberação do decreto, o que fez com que as lideranças partidárias pudessem novamente se manifestar e apresentar requerimentos.

Senado analisa decreto de intervenção na segurança pública do Rio

Texto foi aprovado nesta madrugada pela Câmara por 340 votos a 72, mas ainda precisa ser votado pelos senadores. Presidente do Senado disse que escolheria relator favorável à medida

Senado se reúne nesta terça-feira (20) para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O início das votações no plenário está previsto para as 16h, segundo a agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira (16), quando o decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesta madrugada, a Câmara aprovou a intervenção por 340 votos a 72 (houve uma abstenção), mas o tema ainda precisa ser analisado pelos senadores.

Para ser aprovado no Senado, o decreto precisa do voto favorável da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Rito

Em entrevista a jornalistas na última sexta, Eunício disse que o tema seria analisado com “urgência” pelo Senado. Ou seja, o decreto será levado diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões.

Antes da votação, caberá a Eunício designar um relator para fazer um parecer oral sobre a intervenção.

Eunício já antecipou que escolherá um relator favorável à medida e que não necessariamente será um senador do Rio de Janeiro. Na Câmara, a relatora foi uma deputada fluminense: Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Feito o relatório, cinco senadores favoráveis à intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto por 10 minutos cada. Depois disso, será realizada a votação.

Eunício disse que a votação poderá ser simbólica, sem o registro dos votos dos senadores, mas que, caso haja solicitação, será feita no painel eletrônico, com o registro dos votos.

Parlamentares do PT devem votar contra a intervenção. O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o governo não forneceu informações para que a oposição fizesse um julgamento sobre a necessidade da medida.

“Eu acredito que, se essas informações básicas não nos forem dadas, vai ser muito difícil nós darmos o respaldo a essa decisão”, declarou o senador pernambucano.

Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, teceu críticas à intervenção durante a sessão do Senado desta segunda.

“Eu tenho coragem para dizer que, infelizmente, o uso das Forças Armadas, numa situação como essa, não vai resolver o problema, porque elas não são feitas para isso. É outro tipo de treinamento. Eles são treinados para a guerra, não para situações como essa”, afirmou.

Aliados do governo, por outro lado, defenderam a medida. Nas redes sociais, Wilder Morais (PP-GO) classificou como “boa” a atitude do Palácio do Planalto.

“Um general assume a segurança pública de um estado que vinha colecionando, em 2017, centenas de mortes de policiais. O crime organizado estava, comandando do Rio de Janeiro, o Brasil inteiro. E veio essa decisão do presidente, de fazer a intervenção para que se possa acabar com a bandidagem, que envergonha o nosso país”, disse Wilder.

“Com certeza, o Rio que terminou o carnaval, vai ter a melhor festa, a festa da sociedade, festejar a segurança, que as pessoas possam ter o direito de ir e vir com segurança e tranquilidade”, completou.

Ao Jornal Nacional, o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a medida levará “maior tranquilidade” à população do estado do Rio de Janeiro.

“O que nós observamos no carnaval, pelo noticiário de televisão, é que foi uma intranquilidade muito grande. A população estava do Rio muito apavorada. Ela [a intervenção] tem que ser eficiente, tem que trazer resultados significativos para atender às expectativas da população”, avaliou Lira.

Assembleia autoriza viagem de Wellington Dias à Europa

O chefe do Executivo piauiense viaja entre os dias 21 e 26 de fevereiro em busca de investimentos

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem (19) autorização para o governador Wellington Dias (PT) se ausentar do Brasil entre os dias 21 e 26 de fevereiro. O motivo da viagem internacional do governador é o cumprimento de agenda administrativa em Portugal e na Espanha, onde ele deve apresentar potencialidades do Piauí para empresários europeus.

De acordo com a agenda oficial do governador, ele deve chegar dia 22 na cidade de Porto e cumprir agenda dia 23 em Lisboa, ambas em Portugal. Na primeira, ele deve apresentar o programa Ativo Verde do Piauí no Ministério do Meio Ambiente de Portugal. O programa visa estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, e conhece políticas públicas voltadas para o meio ambiente desenvolvidas naquele país.


Wellington vai para Portugal e Espanha em busca de investidores para o Piauí (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Já em Lisboa, o chefe do Executivo piauiense tenta captar recursos para investir na construção de unidades habitacionais. Wellington Dias também vai se reunir com representantes da Suzano e com investidores para a apresentação da Carteira de Projetos e potencialidades do Estado, que vão desde o Fundo Imobiliário, Carteira de Recebí- veis e projetos de Parcerias Público Privadas.

A agenda administrativa de Wellington Dias na Espanha acontece no dia 26. Na ocasião, ele vai discutir um acordo de cooperação internacional, para que o Piauí possa implementar projetos junto ao grupo H2020, maior programa de pesquisa e inovação tecnológica desenvolvido pela União Europeia, principalmente nas áreas de mobilidade urbana e energia.

FPM chega hoje nas contas de prefeituras e gestores buscam Auxílio Financeiro

Para o Piauí, a soma do valor destinado aos 224 municípios é de R$ 20,9 milhões, sendo o menor repasse entre as três parcelas mensais que as prefeituras recebem.

As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira (19), o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita das cidades. Para o Piauí, a soma do valor destinado aos 224 municípios é de R$ 20,9 milhões, sendo o menor repasse entre as três parcelas mensais que as prefeituras recebem. Do valor destinado aos municípios piauienses, R$ 4,2 milhões ficam com Teresina. Já os municípios com até 10 mil habitantes, que representam 162, recebem R$ 56 mil.

De acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 2º decêndio de fevereiro de 2018 comparado com mesmo decêndio de 2017 teve uma redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Ainda assim, o valor realizado do repasse é 1% maior que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, com relação ao acumulado do ano, podese verificar que o valor total repassado aos municípios em janeiro até o 2º decêndio de fevereiro de 2018, apresentou um crescimento de 8,49% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano anterior.


Para o Piauí, a soma do valor destinado aos 224 municípios é de R$ 20,9 milhões (Foto: Moura Alves/O Dia)

A Confederação Nacional dos Municípios ressalta que, nos primeiros meses do ano, os repasses representam, historicamente, uma entrada elevada de recursos. No entanto, revisão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda do FPM de 39% em março de 2018, em comparação a fevereiro de 2018. Assim, os gestores devem se planejar para conseguirem cumprir com suas obrigações orçamentárias.

Nesta semana, prefeitos que compõem as associações municipalistas cumprem agenda em Brasília, para pressionar o Congresso a aprovar a matéria que trata sobre o repasse de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. O encontro tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O presidente da APPM, Gil Carlos (PT), participa das reuniões e vai ao exterior tratar de coisa séria”, pontua Magalhães (PT).

Firmino Filho defende pesquisas para definir candidato

Para o tucano, é preciso que se faça uma avaliação para saber se nome tem apoio popular para conseguir fazer oposição ao governador Wellington Dias

O prefeito Firmino Filho (PSDB) defendeu nesta segunda-feira (19) a realização de uma pesquisa para o partido decidir que candidato deve lançar para disputar o Governo do Estado em oposição à Wellington Dias (PT). No entanto, deputado Luciano Nunes (PSDB) já iniciou sua pré-campanha mesmo sem a definição do prefeito.

Segundo Firmino, é preciso, primeiro, sentir “o calor das ruas”. “A gente tem que saber se a população quer minha candidatura ou não. Não adianta eu dizer que quero ser candidato. Com que roupa eu vou? Com que voto eu vou? Não adianta sem ter o contato direto com a realidade”, disse o prefeito.


Prefeito visitou obras na zona Norte, nesta segunda-feira (Foto: Rômulo Piauilino/PMT)

O chefe do executivo municipal continua afirmando que ainda não tem um posicionamento definido com relação a sua participação no pleito e que vai utilizar o tempo previsto em lei para decidir se sairá como candidato.

Enquanto isso, o deputado Luciano tem visitado lideranças para conseguir apoio. Mas, o parlamentar concordou com a necessidade de se fazer uma pesquisa para saber a opinião popular. “As pesquisas são sempre instrumentos importantes”, pontuou.

Luciano Nunes disse ainda que não teme sair em desvantagem em uma possível “disputa” com o prefeito pela candidatura. “Ele é a maior liderança do partido, não tem como negar. Mas, uma pesquisa você não analisa só por um dado, se analisa a conjuntura”, destacou.

19 de fevereiro de 2018

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório.

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

Eunício determina que todas as PECs parem de tramitar no Senado

Eunício declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou hoje (19) à Mesa Diretorada Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Depois de participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou Eunício.

O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de quase 190 PECs tramitando e que não há necessidade de se fazer neste momento nenhuma emenda constitucional. Durante a reunião com o presidente Michel Temer, o senador disse que foram levantadas outras pautas, como segurança e microeconomia, que devem ser priorizadas no Congresso.

Questionado se Temer concordou com a suspensão da tramitação de todas as PECS, Eunício disse que o presidente, por ser um constitucionalista, jamais adotaria um posicionamento contrário à Constituição. Logo após assinar do decreto de intervenção, Temer declarou que o suspenderia se a reforma da Previdência reunisse o número mínimo de votos necessários para ser aprovada no Congresso.

“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, argumentou Eunício.

O presidente do Senado sinalizou ainda que, politicamente, não seria possível revogar o decreto e assinar outro em seguida a fim de beneficiar a aprovação de qualquer matéria no Congresso.

“Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogasse [o decreto] , extingui-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária.”, completou

Eunício disse que vai pautar o decreto de intervenção na segurança do Rio no dia seguinte em que ele for aprovado na Câmara. A votação pelos deputados está prevista para hoje à noite. O senador disse que a complementação de recursos para realização das ações no Rio, que ainda não foi definida pelo governo, também deve ser aprovada pelos parlamentares por meio de projeto de lei do Congresso Nacional.a

Parlamentares divergem sobre votação do decreto de intervenção

É a primeira intervenção federal em segurança desde que a Constituição Federal foi promulgada em 1988.

A votação nesta segunda-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados do decreto de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro tem dividido parlamentares no Congresso Nacional. Uma sessão deliberativa extraordinária, convocada para as 19h, vai analisar o assunto. É a primeira intervenção federal em segurança desde que a Constituição Federal foi promulgada em 1988.

Favorável à aprovação da medida, o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), avalia que a intervenção é suprapartidária. “Nós defendemos que essa matéria não é de governo e nem de oposição. Deve chamar os deputados à responsabilidade da insegurança pública em que vive o Brasil, começando a solução pelo Rio de Janeiro. Nós sabemos que apoiar o Rio de Janeiro, neste momento, não é só resolver o problema da criminalidade do Rio, é também buscar caminhos para que ela seja resolvida e minimizada no resto do Brasil”, disse.

Para dar início à sessão, é necessário que 257 deputados estejam no plenário da Câmara. A intervenção precisa do voto favorável de metade mais um dos deputados presentes para que seja aprovada, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

“Acho que é importante que a Câmara delibere hoje o decreto, para que o Senado possa, na sequência, fazer a sua parte. O mérito da matéria, vejo grande maioria dos deputados aprovando a intervenção no Rio de Janeiro, e espero que mesmo sendo uma segunda-feira, início dos trabalhos legislativos, possa ter quórum. Se por acaso, o quórum não for alcançado hoje, essa matéria provavelmente será deliberada amanhã”, afirmou o deputado.

Segundo Rodrigo Garcia, caso o decreto seja aprovado, o Congresso tem que fiscalizar a execução do decreto. “Acho que a Câmara tem um papel importante na execução do funcionamento da intervenção. Naturalmente, você tem um plano estratégico na área militar e muitas dessas ações têm segredo, sigilo absoluto. Mas a Câmara agora deve estar alerta e acompanhando a execução da intervenção no Rio de Janeiro. Acho que esse é o papel de fiscalização do Congresso Nacional”, argumentou.

Para impedir a apreciação do decreto nesta segunda-feira, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o decreto de intervenção não reuniu condições fundamentais para que seja instituído.

“Nós estamos entrando por três motivos: não foi ouvido, como prevê a Constituição, nem o Conselho da República nem o Conselho de Segurança Nacional. Eles foram reunidos hoje de manhã e o decreto já está em vigência. Em segundo lugar, a Câmara dos Deputados, na pessoa de Rodrigo Maia, não ouviu e até agora não se manifestou sobre ouvir a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. E a questão principal é que não tem, no decreto, uma justificativa para a intervenção. Ela não trata do porquê estão decretando uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, não há uma justificativa plausível para isso. É no escuro que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão discutir essa questão”, disse Ivan Valente.

O líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou da reunião do Conselho da República em que o presidente Michel Temer fez uma consulta sobre a intervenção, disse que a medida foi “improvisada” e não descartou a possibilidade de a criminalidade aumentar em outros estados.

Segundo Costa, há outras regiões onde a taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes é ainda maior do que a do Rio de Janeiro, como Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. “E mais ainda: não há nada que não nos permita pensar que, havendo um cerco ao crime organizado no Rio, em um primeiro momento, os seus principais atores não migrem para outros estados, aumentando a vulnerabilidade desses estados”, afirmou.

O parlamentar também criticou a possibilidade de o governo solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão coletivos. “Isso pode ser muito perigoso, porque o mandado coletivo permitirá que os órgãos de repressão poderão entrar nas casas de suspeitos e não suspeitos. Existe uma população cuja maioria é formada por pessoas honestas e decentes, então não se pode colocar todos no mesmo nível. Em nome do combate à criminalidade não deve haver nenhum desrespeito à cidadania dos mais pobres”, disse.

Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), que apoia a intervenção, disse esperar que a medida não seja necessária em outros estados. Ele se comprometeu a colocar na pauta dos parlamentares o mais rápido possível a votação de um projeto de lei do Congresso, prevendo a complementação de recursos para o interventor no Rio, assim que o planejamento da ação estiver pronto.

“A criminalidade precisa ser combatida, está na Ordem do Dia, só quem não visita municípios, não conversa com a população, não discute com essa mesma população, não conhece a realidade, para poder falar que não há criminalidade que justifique um ato, pelo menos uma tentativa do governo federal e do Congresso Nacional [de combater]”, defendeu Eunício.

Mandados coletivos não serão "carta branca" para Forças Armadas, diz ministro

De acordo com Jungmann, este tipo de mandado não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

Após reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplicação dessas medidas em uma área mais abrangente.

De acordo com Jungmann, este tipo de mandado não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos. 

Questionado se a medida não seria uma espécie de “carta branca” para os militares das Forças Armadas que vão atuar na segurança do Rio, o ministro negou. “Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza”, disse. Segundo ele, o uso do mandado de busca e apreensão de captura será usado com a “máxima transparência”.

De acordo com o ministro, esse instrumento é mais eficaz para a realidade urbana do Rio de Janeiro onde muitas vezes há a autorização para busca e apreensão de um criminoso em determinado local e ele se desloca.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.

Firmino defende pesquisas para decidir se vai disputar contra Wellington

Prefeito acredita que é preciso sentir “o calor das ruas”, mas o deputado Luciano Nunes já iniciou a pré-campanha ao governo do estado.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) defendeu nesta segunda-feira (19) a realização de uma pesquisa para o partido decidir que candidato deve lançar para disputar o Governo do Estado em oposição a Wellington Dias (PT). No entanto, o deputado Luciano Nunes (PSDB) já iniciou sua pré-campanha mesmo sem a definição do prefeito.

Segundo Firmino, é preciso, primeiro, sentir “o calor das ruas”. “A gente tem que saber se a população quer minha candidatura ou não. Não adianta eu dizer que quero ser candidato. Com que roupa eu vou? Com que voto eu vou? Não adianta sem ter o contato direto com a realidade”, disse o prefeito.

O chefe do executivo municipal continua afirmando que ainda não tem um posicionamento definido com relação a sua participação no pleito e que vai utilizar o tempo previsto em lei para decidir se sairá como candidato.

Enquanto isso, o deputado Luciano tem visitado lideranças para conseguir apoio. Mas, o parlamentar concordou com a necessidade de se fazer uma pesquisa para saber a opinião popular. “As pesquisas são sempre instrumentos importantes”, pontuou.

Luciano Nunes disse ainda que não teme sair em desvantagem em uma possível “disputa” com o prefeito pela candidatura. “Ele é a maior liderança do partido, não tem como negar. Mas, uma pesquisa você não analisa só por um dado, se analisa a conjuntura”, destacou.

Intervenção federal no RJ exigirá mandados de busca coletivos, diz ministro

Segundo Raul Jungmann, a 'realidade urbanística' do Rio de Janeiro favorece deslocamento de eventuais alvos dos mandados. Ele participou de reunião com Temer e ministros sobre a intervenção no estado.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira (19) que as operações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos.

Ele explicou que os mandados coletivos vão abranger, em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro. Segundo Jungmann, esse tipo de medida será necessária porque a "realidade urbanística" do Rio de Janeiro favorece o deslocamento de eventuais alvos dos mandados.

Jungmann participou de uma reunião, convocada pelo presidente Michel Temer na residência oficial do Palácio da Alvorada, com integrantes dos conselhos da República e da Defesa Nacional para discutir a intervenção. Participaram ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares do Congresso.

"Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é, exatamente um mandado de busca e apreensão e captura coletivo, que já existiu, que já foi feito em outras ocasiões, ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido", afirmou o ministro a jornalistas após a reunião.

"Em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais", completou Jungmann.

De acordo com Jungmann, o uso desse tipo de mandado será feito com “máxima transparência”, participação do Ministério Público e aval do Judiciário. Ele foi questionado se a medida seria uma "carta branca" para militares, e negou.

"Não há nenhuma carta branca, carta negra, carta cinza", afirmou Jungmann. "Quero dizer que isso é uma ordem judicial, que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro, e que obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizado em alguns lugares", argumentou ministro. “Obviamente que só podemos fazê-los se nós tivermos uma ordem judicial para tanto", concluiu.

Ele afirmou que a necessidade dos mandados coletivos foi observada pelo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Mandados coletivos nas comunidades

Mandados coletivos já foram autorizados pela Justiça em ações no Rio em anos interiores.

Em agosto de 2017, após uma solicitação da Defensoria Pública do RJ, o plantão do Judiciário do Rio determinou a suspensão imediata do mandado judicial de busca e apreensão coletiva no Jacarezinho, na Zona Norte e em quatro favelas vizinhas.

Segundo a Defensoria, o desembargador João Batista Damasceno aceitou o pedido por considerar que o mandado coletivo é uma grave violação do direito dos moradores dessas localidades.

O mandado coletivo havia sido expedido por uma juíza do Plantão Judiciário Noturno dez dias antes e autorizava a polícia a entrar em qualquer casa das comunidades.

Militares durante operação no Jacarezinho, Zona Norte do Rio (Foto: Reprodução / TV Globo)

O mandado foi utilizado durante a megaoperação das Forças de Segurança envolvendo homens da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das Forças Armadas.

Em novembro de 2016, a Justiça do Rio decidiu que as polícias Civil e Militar não poderiam realizar operações de busca e apreensão coletivas na Cidade de Deus, sem mandado judicial. Na ocasião, a comunidade enfrentava cerco policial após quatro policiais morrerem na queda de um helicóptero na região. Moradores da Cidade de Deus reclamaram da ação dos policiais, alegando que muitos agentes entraram nas casas sem autorização.

A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi tomada após a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) impetrar um habeas corpus coletivo contra as buscas e apreensões nas casas de quatro localidades da comunidade.

Em 2014, quando as Forças de Segurança ocuparam o conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, policiais civis foram autorizados pela Justiça, por meio de mandado coletivo, a revistar casas no Parque União e Nova Holanda.

Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou mandados de busca e apreensão coletivos para localidades da Vila Cruzeiro, na Penha, e do Complexo do Alemão.

Justificativas para a intervenção

O ministro listou alguns motivos que levaram o governo federal a decidir pela intervenção, entre os quais, o fato de que igrejas evangélicas têm realizado cultos à tarde, já que à noite haveria riscos. Jungmann também citou que o ano letivo tem sido atrapalhado pela violência e afirmou que comunidades no Rio vivem "regime de exceção".

"Mais de 800 comunidades do Rio de Janeiro vivem um regime de exceção, vivem sob o controle do crime organizado, das milícias e do tráfico de drogas. Esses cariocas, eles não têm direitos e garantias constitucionais, eles estão sob o desmando, sob a tirania do crime organizado", disse o ministro.

Ainda na entrevista, Jungmann disse que, na reunião dos conselhos, Temer reafirmou a intenção de oficializar nesta semana a criação do Ministério da Segurança Pública.

Jungmann não informou quanto que o governo federal terá de destinar para custear a intervenção no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o governo aguarda o planejamento que será apresentado pelo general Walter Braga Netto, escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o interventor na área de segurança do Rio de Janeiro.

“Os recursos necessários para intervenção no Rio de Janeiro estarão disponíveis assim que o general Braga Netto apresentar o seu planejamento.”

Manifestantes fazem atos pelo país contra a reforma da Previdência

Em vários estados houve paralisação no transporte. Em São Paulo e Aracaju, professores também aderiram à mobilização.

Manifestantes realizam protestos nesta segunda-feira (19) contra a reforma da Previdência. A mobilização foi convocada por centrais sindicais. Em vários estados houve paralisação no transporte no início da manhã e algumas escolas ficaram sem aula.

Em São Paulo, três cidades da Região Metropolitana amanheceram sem ônibus: Santo André, São Bernardo do Campo e Guarulhos. Também em Guarulhos, manifestantes bloquearam um trecho da Via Dutra.

Via Dutra está bloqueada do km 212 ao km 214, na altura de Guarulhos, no sentido São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

Os professores da rede municipal de São Paulo também aderiram à paralisação e algumas escolas estão sem aula. Em Aracaju, 75 escolas da rede municipal não funcionaram, e 32 mil alunos ficaram sem aula.

A votação da reforma da Previdência na Câmara estava prevista para esta semana, mas com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o Congressso não pode votar nenhuma alteração na Constituição.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto exige ao menos 308 votos (de um total de 513 deputados).

Também há registro de manifestações nos seguintes estados:

Acre

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais: Juiz de Fora

Pará

Paraná: Arapongas, Guarapuava

Pernambuco: Petrolina

Rio Grande do Sul

Rio de Janeiro: Casimiro de Abreu, Macaé, Campos

Rondônia

Santa Catarina

São Paulo: Sorocaba, Vale do Paraíba, Bauru, Paulínia, Campinas, Ilha Solteira

Tocantins

Ministro da Justiça afirma que decreto de intervenção não será detalhado

Torquato Jardim, descartou hoje (18) intervenção federal de qualquer natureza no Ceará. Segundo o ministro, a situação na segurança pública no estado não pode ser comparada à do Rio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, descartou hoje (18) intervenção federal de qualquer natureza no Ceará. Segundo o ministro, a situação na segurança pública no estado não pode ser comparada à do Rio de Janeiro. O ministro afirmou ainda que o decreto da intervenção na segurança do Rio não será detalhado, já que é preciso ter operações de inteligência contra o crime. “Nós não vamos detalhar no decreto de conversão que será feito, porque aí é entregar o ouro ao bandido”, disse, durante entrevista coletiva na base área de Brasília, de onde acompanhou o embarque de uma força-tarefa de segurança para o Ceará.

Segundo o ministro, o decreto de intervenção no Rio não prevê inicialmente o aporte de recursos da União. “Os recursos estão lá. O que é operação do Estado, a folha de pagamento do Estado, continua com o Estado. O que é custo federal de salário, diária, pagamento, munição, continua com o governo federal. O orçamento já existe, não tem que detalhar mais”, declarou Torquato.

O envio de reforço ao estado ocorre após o assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, encontrado morto em uma área indígena localizada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. O traficante, que estava foragido, é acusado de chefiar uma organização criminosa criada em São Paulo. 

“A situação do Ceará não sugere intervenção de qualquer natureza no futuro distante. É bem diferente a situação do Rio de Janeiro. Lá havia uma quebra da hierarquia do funcionamento das instituições, da autoridade instalada. Isso está longe de ocorrer no Ceará”,  disse o ministro.

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Torquato disse que os presídios de todo o país estão sob alerta máximo para evitar retaliações das facções criminosas.

Trump acusa FBI de 'gastar tempo' com a Rússia

O FBI reconheceu na sexta-feira (16) que falhou em investigar um aviso de que o atirador, Nikolas Cruz, tinha uma arma e a intenção de matar

O presidente americano Donald Trump atacou o FBI e a Justiça americana dizendo que o foco excessivo na Rússia fez com que investigadores federais perdessem os sinais de que o massacre na escola na Flórida, na semana passada, iria acontecer. "Muito triste que o FBI perdeu todos de muitos sinais enviados pelo atirador da escola da Flórida. Isso não é aceitável", escreveu ele na rede social Twitter.

O FBI reconheceu na sexta-feira (16) que falhou em investigar um aviso de que o atirador, Nikolas Cruz, tinha uma arma e a intenção de matar. Dezessete pessoas foram mortas no massacre da escola Stoneman Douglas, em Parkland, na Flórida. O presidente também disse que o FBI estava gastando muito tempo examinando se sua campanha presidencial tem ligação com a Rússia.


O presidente dos EUA se manifestou através de suas redes sociais. Foto: Reprodução/Twitter

Trump afirmou que as investigações pelo Congresso e o "ódio" político mostravam que a Rússia teve sucesso em semear "a discórdia, a disrupção e o caos" nos EUA. "Eles estão rolando de rir lá em Moscou", escreveu. Ele também acusou o ex-presidente Barack Obama de não fazer o suficiente para conter a interferência russa nas eleições.

Indiciamento

Nesta semana, o Departamento de Justiça dos EUA indiciou 13 russos por suspeita de interferirem na eleição americana de 2016. O inquérito, conduzido pelo FBI, investiga a influência russa na disputa que elegeu Donald Trump como presidente.

De acordo com a investigação liderada pelo procurador Robert Mueller, a intenção dos russos era espalhar informações falsas sobre as eleições por meio de perfis fraudulentos.

O indiciamento diz que os russos adotaram identidades falsas on-line para passar mensagens de divisão e participaram de comícios políticos posando de norte-americanos, entre outras acusações. O indiciamento não diz, porém, se alguém da campanha de Trump coordenou os esforços ou trabalhou com os russos.

Até agora, o Departamento de Justiça afirma que não é possível concluir que a interferência tenha alterado o resultado da eleição. A Rússia tem negado as acusações, assim como Trump.

Governadores negociaram PEC suplementar à Reforma da Previdência

Em troca de apoio à aprovação da reforma, Maia se comprometeu a pôr em votação, na sequência, uma PEC suplementar para ajudar a reestruturar e sanear as previdências públicas dos Estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha repetindo que o sucesso da votação da reforma da Previdência estava condicionado à participação de governadores e prefeitos no convencimento de suas bancadas no Congresso. Não era apenas discurso. Existia uma articulação mais ampla, segundo a reportagem apurou.

Em troca de apoio à aprovação da reforma, Maia se comprometeu a pôr em votação, na sequência, uma PEC suplementar para ajudar a reestruturar e sanear as previdências públicas dos Estados.

Desde novembro, um pequeno grupo de técnicos e de representantes dos Estados se dedicou a redigir a proposta. Na última reunião de avaliação estavam presentes 17 governadores -3 de Estados governados pelo PT. O texto final seria apresentado nesta segunda-feira (19).

FUNDO

O destaque na PEC suplementar é a criação de um fundo de Previdência dos Estados. Esse fundo funcionaria no mesmo modelo adotado pelos grandes fundos de pensão de estatais, como o da Previ, dos funcionários do BB.

Em linhas gerais, o fundo passaria a operar tudo o que fosse relativo à Previdência arrecadações e despesas.

Na contabilidade pública atual, receitas e despesas administrativas se misturam. Nas receitas estão a arrecadação de tributos e a contribuição previdenciária; nas despesas, todos os gastos com pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

Em muitos Estados, apenas com uma pesquisa mais detalhada é possível separar funcionários da ativa e inativos para identificar o peso de cada um na folha de pagamento. Como a criação do fundo, todas as contribuições e todos os gastos previdenciários seriam isolados das contas públicas. Ou seja, o fundo seria paraestatal.

Como ocorre com fundos de pensão estatais, ele também poderia fazer investimentos adicionais e receber outros bens, como imóveis.

Essa segregação da Previdência teria dois efeitos. De um lado, as contas dos Estados ficariam mais leves. De outro, seria possível dimensionar o exato tamanho do buraco financeiro nas previdências estaduais e buscar alternativas para cobri-lo.

Procurado pela reportagem, Maia confirmou as tratativas pela PEC suplementar dentro do esforço de aprovação da reforma da Previdência, mas se mostrou desanimado com o avanço da medida após o anúncio da intervenção na segurança do Rio.

"Acho que a intervenção desmobilizou os governadores", se limitou a dizer Maia no sábado (17), questionado sobre os entendimentos com os governadores acerca da PEC suplementar.

Um dos governadores que participaram das reuniões, Wellington Dias (PT-PI) disse que o encontro marcado para esta semana para discutir o tema foi adiado e defendeu o instrumento: "Nossa proposta é organizar um fundo nacional para equilíbrio da Previdência dos Estados".

Segundo o petista, o fundo seria formado com bens imóveis e créditos com a União e representaria uma garantia para que Estados obtivessem receita extra no mercado como forma de equilibrar as contas previdenciárias.

"O Piauí tem um deficit atuarial de R$ 18 bilhões. Pagamos no ano passado R$ 1 bilhão. Medidas foram adotadas, mas até alcançar o equilíbrio são R$ 18 bilhões. Com esse fundo, o objetivo é encontrar uma fonte separada."

Segundo Dias, a proposta dos governadores se inspirou num projeto apresentado pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso e que chegou a ser levado ao governo federal há mais de um ano. Procurado, Velloso disse que não participou da redação do documento dos governadores, mas confirmou que tem defendido pessoalmente a criação do fundo de previdência.

Deputado Fábio Xavier retira o PR da 'chapinha'

O presidente da sigla informou ainda que o PR fará uma grande festa para receber Fábio Abreu na legenda.

O deputado estadual Fábio Xavier (PR), atual secretário de Estado das Cidades, informou que vai realizar uma grande festa para receber o secretário de Segurança e deputado federal Fábio Abreu na sigla. Ele disse ainda que o PR não vai se juntar ao PTC, PC do B e Podemos para formar a “chapinha”, grupo de pequenos partidos organizado pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) na intenção de conquistar cadeiras na Assembleia Legislativa do Piauí. As discussões sobre a formação de uma ‘chapinha’ paralela à coligação proporcional composta pelos partidos da base do governador começaram a ganhar força entre as siglas menores após as mudanças nas regras eleitorais, no ano passado. 

“A coligação para deputado estadual vai ser decidida pelos candidatos a deputados estaduais. Neste caso, eu, o Dr. Hélio, o Odival Andrade, entre outros nomes, é que vamos decidir. E eu digo que vamos ficar ao lado do governo, na principal chapa governista. Quanto à Câmara Federal, quem vai decidir é o Fábio Abreu, que será candidato a deputado federal pelo partido”, disse Fábio Xavier, presidente regional do PR no Piauí. 


Foto: Assis Fernandes/O Dia

O secretário das Cidades declarou que nunca conversou com o governador Wellington Dias sobre as eleições proporcionais, uma vez que o governador não se intromete nos assuntos internos dos demais partidos. Fábio Xavier acrescentou que trabalha para o PR receber mais nomes de peso para disputa eleitoral de outubro. A ideia, segundo ele, é reforçar o nome do partido. 

Ele também criticou a ideia da chapinha, afirmando que quem está no governo deve ser governista para ter ônus e bônus, por isso, acredita que o correto é o PR não ir para a chapinha e participar da principal chapa organizada pelos partidos da base aliada ao governador. “Eu acredito na experiência de articulação do deputado Evaldo Gomes, mas é arriscado, principalmente para deputado federal, participar de chapa alternativa, que nunca foi experimentada nas urnas”, conclui o gestor.

Júlio César vai tentar reeleição se não conseguir espaço na chapa de WD

O governador ainda não decidiu sobre o assunto o parlamentar disse que vai voltar a conversar com Wellington Dias.

O deputado Júlio César, presidente estadual do PSD, vem tentando ocupar vaga de candidato ao senado na chapa majoritária do governador Wellington Dias (PT). Mas, se não conseguir o espaço, ele já afirmou que vai tentar a reeleição à Câmara Federal. 

“Eu sou deputado e tenho direito à reeleição. Tem um apelo muito grande dos prefeitos, dos agricultores e do povo, por conta da internet para todos, que conseguimos junto com o Ministro Kassab, e a questão da renegociação dos débitos dos agricultores. Temos muitas bandeiras de luta em favor do Piauí”, declarou Júlio César. 


Mesmo que não consiga ser candidato ao Senado, Júlio César não cogita sair da chapa do Governo  (Foto: Moura Alves/O Dia)

O parlamentar disse que o governador ainda não decidiu sobre o assunto e que vai voltar a conversar com Wellington Dias nas próximas semanas. Júlio César descartou rompimento com a base caso não consiga sair como candidato a senador na chapa. “Não quero nem conversar sobre essa hipótese”, disse o deputado. 

Além de Júlio César, Regina Sousa (PT) e Flávio Nogueira (PDT) também brigam pela mesma vaga, já que a outra é do senador Ciro Nogueira (PP). Na semana passada, por conta da indefinição quanto à participação do PSD na chapa, o deputado Dr. Pessoa retirou o apoio dele ao deputado Júlio César e ao governador.

Autofinanciamento privilegia candidatos ricos e desequilibra processo eleitoral

Resolução do TSE autoriza que os candidatos inanciem 100% de suas campanhas

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o financiamento das a campanhas de 2018 tem causado polêmica. A Resolução 23.553 autoriza que, nas eleições deste ano, os candidatos financiem em até 100%, ou seja, integralmente, as próprias campanhas eleitorais. Na prática, um candidato a deputado federal pelo Piauí, por exemplo, poderá tirar do próprio bolso até R$ 2,5 milhões, limite máximo de gastos, para bancar sua campanha. 

 No meio político a medida causou rejeição porque segundo dirigentes partidários e especialistas, o autofinaciamento integral das campanhas beneficia diretamente os candidatos ricos. Em 2016, o procedimento ficou conhecido como “Efeito Dória”, em alusão ao então candidato a prefeito de São Paulo, João Dória, que dos R$ 12 milhões gastos em sua campanha, R$ 4,4 milhões saíram do próprio bolso do tucano. 


Para advogado eleitoral, condição financeira será determinante para sucesso nas eleições (Foto: Divulgação)

Ao O DIA, o advogado eleitoral Wildson Oliveira, explica que a resolução do TSE causa um provável desequilíbrio entre os candidatos que disputam o mesmo eleitorado, uma vez que as condições financeiras podem ser determinantes para o sucesso eleitoral. Além disso, os candidatos com grande poder aquisitivo vão depender cada vez menos dos partidos, uma vez que o financiamento da campanha deve sair do próprio bolso. “O candidato rico vai poder manter 100% dos seus gastos. Isso causa um desequilíbrio nas eleições”, diz ele.

 O deputado federal e presidente regional do PT, Assis Carvalho (PT), cita que a medida privilegia principalmente empresários, artistas, e pretensos candidatos com grande poder aquisitivo, ao tempo que dificulta a ascendência política de sindicalistas e líderes populares. “Autorizando a capacidade de um candidato rico bancar integralmente sua candidatura, você mina nomes de segmentos que representam negros, movimentos feministas, LGBTs, movimentos sociais e populares. A resolução privilegia a visão de uma política elitista, um processo excludente”, avalia o parlamentar.

18 de fevereiro de 2018

Temer anuncia criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública

"Vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado", disse o presidente.

Após reunião realizada hoje (17) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado, o presidente da República, Michel Temer, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele não respondeu perguntas da imprensa e não falou quem assumiria a nova pasta.

"Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado", disse o presidente.

Temer destacou a união de esforços e a concordância do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com a intervenção. "A situação do Rio de Janeiro cria também problemas em outros estados, porque se as coisas desanda aqui a tendência é desandar no resto do país", acrescentou.

Participaram do encontro o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; o general  Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança publica no estado; e outros oficiais militares. Eles trataram do planejamento da intervenção militar que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16).

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto será, na prática, quem cuidará de todas as questões ligadas à segurança pública. O decreto já está em vigor mas precisará ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo. 

17 de fevereiro de 2018

Intervenção federal: Wellington Dias crítica decisão do Governo Federal

Após o anuncio de Temer sobre a decisão na manhã de ontem (16), o assunto repercutiu em todo o país

“O crime já está organizado nacionalmente, precisamos organizar a defesa e a segurança do povo brasileiro. Uma batalha assim não vence com uma bala de prata”, disse Wellington Dias, após o anúncio do governo federal sobre a intervenção do Exército na Segurança do Rio de Janeiro. 

Em nota oficial, o chefe do executivo piauiense critica a decisão, que foi anunciada na manhã de ontem (16), pelo presidente Michel Temer.  Na prática, o interventor federal terá todo o poder sobre o governo e  toda  estrutura de segurança pública do Rio de Janeiro. 

Wellington Dias, em sua fala durante o Fóruns dos Governadores do Nordeste e do Brasil, alega que a intervenção é um caminho perigoso. “Intervenção é mais um pacto federativo quebrado. Alguém acredita que vamos mudar o quadro da segurança pública tirando o poder do governador e passando para o exército?  É um caminho perigoso, inclusive para nossa frágil democracia”, afirmou. 


Tanque do exército próximo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, após o Governo Federal determinar a intervenção federal na segurança pública no estado. Foto: Danilo Verpa/Folhapress

A decisão do Governo Federal repercutiu em todo o país. O texto ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas a expectativa é que passe sem dificuldades, visto que a intervenção foi um comum acordo com o governo do Rio de Janeiro. 

Confira a nota na íntegra:

Sejamos sinceros!

Alguém acredita que, no estado democrático, vai ser com INTERVENÇÃO, ou seja, saindo o comando do Governador eleito e passando para o Exército, que vamos mudar o quadro da Segurança no Rio de Janeiro ou em qualquer outro Estado? É um caminho perigoso. Inclusive para a nossa frágil democracia.

Veja que esta medida do Rio de Janeiro é completamente diferente da Força Nacional autorizada à apoiar uma unidade da federação, em tempo definido e sob o comando do Estado/DF. 

Agora é INTERVENÇÃO, e mais um pacto federativo quebrado. Eu também destaquei a grave crise da segurança no meio de outras. O Brasil cobra: Um Fundo Nacional e com fonte não contingenciável (eu defendo a regulamentação de jogos pela internet, existente, e cobrando 30%, gerando o equivalente à 18 bilhões/ano - pelas contas de estudiosos do tema, recursos novos para dar sustentação a um Plano e Sistema Nacional de Segurança, para assim financiar medidas como contratação de pessoal, tecnologia, equipamentos e para Proteção das Fronteiras (pessoal do exército, Marinha, aeronáutica, Policia Federal - PF, Polícia Rodoviária Federal - PRF e Força Nacional para fronteiras) barrando principalmente entrada de armas, drogas e etc; sistema organizado pela classificação do risco do crime e do criminoso: alto risco, médio risco e baixo risco, integrando ações e responsabilidade da sociedade, União, Estados e Municípios; aqui refazer a integração e responsabilidade do judiciário / Ministério Público - MP;  política sobre drogas e tratamento de dependentes químicos, saúde, social e educação; destaco ainda apoio aos Estados  para contratação de pessoal, investimento em estrutura adequada, equipamentos e tecnologia, para Segurança de cada Estado, e organizar à unificação de todas as forças dos 3 níveis de governo numa missão única. 

O crime já está organizado nacionalmente, precisamos organizar a defesa e a segurança do povo brasileiro. Batalha como esta não se vence com uma bala de prata. 

Aqui apenas para lembrar o plano nacional de segurança que apresentamos em recente encontro do Fórum dos Governadores do Brasil com órgãos do governo Federal no Estado do Acre em que contou com às presenças dos ministros da Defesa, Justiça, Gabinete da Segurança Institucional, Relações Exteriores e do embaixador da Alemanha, Georg Witschel. Além de autoridades da Bolívia, Peru e Colômbia.

Wellington Dias 

Governador do Piauí 

"Desconforto vai existir”, diz porta-voz do Exército sobre intervenção

Segundo o coronel, a presença dos militares será notada de fato após a anuência do Congresso

O coronel Carlos Cinelli, chefe da comunicação do Comando Militar do Leste (CML), avaliou que a presença de militares do Exército em algumas regiões do Rio de Janeiro poderá gerar incômodo, o que seria natural. Para ele, será necessária a compreensão da população. “Algum desconforto vai existir. Uma revista, por exemplo, poderá gerar algum transtorno a moradores. O que, eventualmente, já ocorria antes”, disse. Segundo o coronel, a presença dos militares será notada de fato após a anuência do Congresso, o que não impede que ações pontuais já aconteçam.

A presença de um blindado hoje (17), próximo ao Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, onde o presidente Michel Temer está reunido com o governador Luiz Fernando Pezão e outras autoridades, chama a atenção de quem passa pelo local. Eles discutem o planejamento para a intervenção militar, que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16) e que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional na próxima semana.

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto, que comanda o CML, foi nomeado interventor. Na prática, ele será o responsável pela segurança pública no estado enquanto durar a intervenção que, de acordo com o decreto, está prevista até o fim deste ano.

Foto: Reprodução

Ainda segundo Carlos Cinelli, operações que forem realizadas no curto prazo estavam planejadas antes da decisão. De acordo com o porta-voz do CML, o decreto assinado pelo presidente da República não elimina outro que estava em vigor desde junho do ano passado, quando foi implantada uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (Glo). “Eu diria que um decreto dá maior sustentabilidade ao outro”, disse. Para ele, o que irá ocorrer é uma ampliação da atividade dos militares.

Para essas ações do Glo, havia sido estruturado o comando conjunto composto por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Subordinado ao CML, chefiado pelo general Walter Braga Netto, e assim continuará funcionando.

As missões de Glo só podem ser realizadas por ordem expressa do presidente da República. Elas ocorrem quando se avalia que houve esgotamento das estruturas tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem que colocam em risco a integridade da população e o funcionamento regular das instituições. Nestas situações, as forças armadas passam a atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Os militares realizam prisões em caso de flagrantes criminosos, criam barreiras no tráfego e pedem documentos com intuito de fiscalização, apreendem armas e drogas, retém carteiras de motoristas que cometem infrações graves, etc. Decretos de GLO já foram editados, por exemplo, para garantir a segurança no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco à Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

Ministério Público Estadual vai investigar contratos feitos pela Secult

O Ministério Público contesta repasses sem licitação para custear festas. Secult diz que recursos são de emendas parlamentares

O Ministério Público Estadual abriu procedimento investigatório para verificar possíveis irregularidades em contratações efetivadas pela Secretaria de Cultura (Secult) no início do período carnavalesco. Segundo o MPPI, a Secult publicou extratos de contratos para “atrações musicais” ou “realização do carnaval em 2018”, mas não conduziu procedimentos licitatórios.

A Secretaria teria alegado que as contratações enquadravam-se em casos de inexigibilidade indicados por lei. Contudo, o Promotor de Justiça Fernando Santos afirmou que existem condições para que seja possível a contratação direta sem a exigência de licitação. “Nesse tipo de contrato, o gestor não está isento de justificar o preço contratado”, destaca.


Promotor Fernando Santos acompanha procedimento investigatório para avaliar contratos da Secult (Foto: Moura Alves/O Dia)

O representante do MPPI frisa ainda que a totalidade dos recursos destinados à contratação de atrações musicais e à realização do carnaval eram oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais, incluindo alguns afastados do mandato.

Ao O DIA, a Secult informou que ainda não foi notificada e afirmou que os eventos foram subsidiados por meio de emendas parlamentares “que, por força legal, são de cumprimento obrigatório: os parlamentares indicam o evento para o qual destinam recursos, devendo a Secult executá-los tal qual solicitado, em obediência à Lei”.

A Secretaria ressaltou ainda, por meio de nota, que os processos de contratação de bandas são instruídos com a documentação obrigatória, munidos de cartas de exclusividade, contratos de exclusividade de artistas e empresas, dentre outros exigidos pelo Núcleo de Controle Interno da Secretaria.

Tribunal Superior Eleitoral acelera decisões sobre a Ficha Limpa

Primeiros processos serão analisados na terça-feira; tribunal quer evitar acusações de perseguição a Lula Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/tse-acelera-decisoes-sobre-ficha-limpa-22407325#ixzz57MiAOzGc stest

Para evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar ao longo deste semestre casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. Também devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. A ideia é demonstrar que o tribunal não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante conversa com o colega Raimundo Lira (PMDB-PB) no plenário do Senado fotoSem Lula, nome mais forte do PT é Jaques Wagner, avalia presidente do Senado

Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos. Outros casos de inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário — como, por exemplo, de governantes que têm a contabilidade da gestão pública reprovada por Tribunal de Contas.

NO CENTRO DAS ATENÇÕES

Os registros de candidatos às eleições deste ano devem ser analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos. No TSE, os ministros já sabem que, qualquer que seja a decisão no caso Lula, estarão no centro das atenções. Com outros casos semelhantes analisados antes, terão o argumento de que não é perseguição ao petista.

O caso do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), será dos mais emblemáticos a serem decididos antes da análise da candidatura do petista. O Ministério Público pede a cassação do mandato de Miranda por captação ilícita de recursos na campanha de 2014. Menos de um mês antes das eleições, a Polícia Civil apreendeu em Piracanjuba (GO) um avião com R$ 500 mil em dinheiro e três quilos e meio de panfletos de políticos de Tocantins. Também foram presos quatro suspeitos no local. De acordo com o delegado Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos detidos informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do político. Na época, o candidato disse que não sabia o que tinha ocorrido.

A Polícia Civil analisou mensagens nos celulares dos presos no avião e ouviu testemunhas, concluindo pela ligação das pessoas com a campanha de Miranda. O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Tocantins. O TSE analisa um recurso do Ministério Público. Se for condenado agora, deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Além de perder o mandato, ficará inelegível por oito anos.

A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio — que já deixou a Corte, mas, no ano passado, votou pela absolvição de Miranda por entender que o candidato não sabia das ilegalidades. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que agora preside o TSE, pediu vista. A expectativa é de que ele vote agora pela condenação do governador.

Os primeiros casos da Lei da Ficha Limpa serão julgados na próxima sessão do TSE, na terça-feira. Na primeira sessão de julgamentos, uma série de processos de deputados do Amapá será analisada. Em um deles, o Ministério Público recorre de uma decisão do TRE que absolveu a deputada estadual Micha Rocha (PTB) e o deputado federal Marcos Reategui (PSC). Ambos foram acusados de abuso de poder econômico na campanha de 2014.

Segundo as investigações, meses antes das eleições os candidatos prometeram vantagens a seis eleitores em troca de votos. Eles foram absolvidos por falta de provas. No TSE, os ministros devem analisar também se a compra de apenas seis votos — que, em tese, não foram suficientes para ganhar uma eleição — justificam a condenação dos candidatos. Se condenados, os dois podem perder os mandatos e, inseridos na Lei da Ficha Limpa, também ficariam inelegíveis por oito anos.

A relatora dos processos é a ministra Rosa Weber. Em uma sessão do tribunal na semana passada, ela votou para declarar inelegível um político que tinha usado R$ 5 mil de dinheiro público em benefício próprio em 1997, mesmo que ele tenha devolvido o dinheiro depois, alegando que houve um erro nos pagamentos.

— Quando o valor é expressivo, essa Corte admite a possibilidade de se relevar. Eu não concordo com essa tese — afirmou a ministra.

Intervenção no RJ pode atingir outros Estados e prejudica votações

Oposição acredita que essa tenha sido uma tática usada pelo Governo por não ter votos para aprovar Previdência

A decisão do governo federal em decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro repercutiu em todo país desde quando foi anunciada na manhã de ontem (16). É a primeira medida deste tipo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, onde deverá passar sem maiores problemas já que a intervenção foi em comum acordo com o governo do Rio de Janeiro. Na prática, o presidente Temer nomeia o general Walter Souza Braga Neto como interventor federal, dando a ele poder sobre o Governo do Estado e toda a estrutura de segurança pública do Rio de Janeiro.

O DIA ouviu especialistas em segurança pública e em direito constitucional, piauienses aliados e oposicionistas do governo federal, além do governador Wellington Dias (PT) sobre a medida. Questionado sobre o impacto político e social da decisão, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), disse que é muito difícil avaliar por enquanto a medida, uma vez que é necessário aguardar os resultados. A crescente onda de violência que atinge quase todo o Brasil tem, no Rio de Janeiro, a situação mais grave.


O decreto de intervenção federal foi assinado ontem (16) pelo presidente Michel Temer (Foto: Folhapress)

Ao O DIA, o advogado constitucionalista Mattson Dourado explica que a assinatura do decreto de intervenção tem algumas consequências que afetam diretamente outros estados brasileiros. Ele cita a proibição de alterar à Constituição enquanto a intervenção estiver em vigor, o que deve demorar até dezembro de 2018. No entanto ele lembra que mesmo com a data de vigência prevista, a intervenção pode ser revogada a qualquer momento.

Em discurso, o próprio presidente Michel Temer (MDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceram que caso o governo federal entenda que possui votos para aprovar a reforma da Previdência, a intervenção pode ser revogada para permitir a votação da matéria. Logo depois, o presidente deve decretar intervenção novamente.

Com o decreto em vigência, apenas as propostas que alteram à Constituição não podem ser votadas no Congresso. Os demais textos legislativos continuam sendo analisados normalmente.

16 de fevereiro de 2018

Intervenção federal levanta polêmicas jurídicas, alertam especialistas

Outra controvérsia jurídica diz respeito à votação proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência.

A intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada hoje (16) pelo presidente Michel Temer, tem aspectos passíveis de questionamentos, afirmam professores consultados pela Agência Brasil. De acordo com o presidente Temer, a medida foi adotada pela necessidade de combate ao crime organizado.

A Constituição prevê o instituto da intervenção federal como medida excepcional em casos de manutenção da integridade nacional, enfrentamento de invasão estrangeira e encerramento de “grave comprometimento da ordem pública”, como lista o Artigo 34.

O decreto do Executivo, que usa como justificativa o terceiro motivo, define o cargo de interventor como de natureza militar e indica entre as atribuições tomar “ações necessárias à segurança pública” previstas na Constituição do estado, assumindo o controle operacional dos órgãos do setor (como as polícias) e podendo requisitar “os meios necessários para a consecução da intervenção”, conforme o Artigo 3º, Parágrafo 3º.

Constitucionalidade

A maioria dos acadêmicos ouvidos pela Agência Brasil não encontrou inconstitucionalidade no decreto. Contudo, na avaliação de Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, o texto viola a Carta Magna ao determinar uma “natureza militar” para o interventor. De acordo com Eloísa, não há problemas na ocupação do posto por um general, mas o decreto vai além, ao delimitar a natureza do posto.

“A intervenção é a substituição de uma autoridade civil estadual por outra autoridade civil federal. O interventor toma atos de governo, que só podem ser praticados por autoridades civis. O problema está no decreto conferir esse caráter militar. A consequência prática é que você tem submissão desses atos tomados no momento da intervenção à Justiça Militar, e não à Justiça Civil. É uma proteção inconstitucional”, afirma a professora.

Vigência

O Artigo 5º introduz outra polêmica, ao afirmar a entrada em vigência na data da publicação, hoje (16). Segundo o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Enzo Bello, a validade só existiria após a aprovação pelo Congresso Nacional. O Artigo 49 da Constituição diz que a intervenção é “competência exclusiva” do Parlamento Federal. Já o Artigo 36 determina que o decreto seja enviado ao Congresso em até 24 horas.

“O presidente não pode editar esse decreto sem que ele seja apreciado pelo Congresso. A redação não coloca isso explicitamente. Se o Congresso não votar a norma, a vigência fica prejudicada”, argumenta Bello.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai reformular a pauta da Casa para para que a votação do decreto ocorra no início da semana que vem.

Reforma da Previdência

Outra controvérsia jurídica diz respeito à votação proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. O Artigo 60 da Constituição Federal veta qualquer emenda à Carta Magna, como é o caso da PEC da Reforma, em caso de intervenção.

Hoje o presidente Michel Temer informou que irá cessar o decreto quando houver avaliação das Casas Legislativas de que há condições para realizar a apreciação da proposta.

O ministro da defesa, Raul Jungmann, disse que, nesta situação, haveria a revogação do decreto, o uso de uma operação de garantia da lei e ordem (GLO) e a edição de um novo decreto após a análise da proposta pelo Congresso.

No entanto, afirma o professor de direito constitucional e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília Alexandre Bernardino Costa, esse procedimento traz um imbróglio jurídico. “Por que a Constituição prevê suspender alterações nela própria? Porque a situação na intervenção é grave. Se suspender, você mexe na Constituição contra a própria constitucionalidade. Cabe inclusive questionamento no Supremo Tribunal Federal.”

Câmara marca para segunda votação do decreto de intervenção no RJ

Medida foi assinada nesta sexta pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa da aprovação do Congresso. Depois de aprovado na Câmara, texto ainda passará pelo Senado.

A Câmara dos Deputados convocou para as 19h da próxima segunda-feira (19) a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro.

A medida foi assinada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.

Como será a votação

O decreto tem que ser votado primeiro pelos deputados e, se aprovado, pelos senadores, em sessões separadas.

Na Câmara, a análise da medida será feita diretamente no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.

Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas.

A votação poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se for solicitado por alguma bancada, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

No entendimento de técnicos do Congresso, na votação, os deputados não poderão propor emendas, modificando o teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

Senado

Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o tema será analisado com “urgência” após chegar à Casa que preside.

Se for aprovado pela Câmara, Eunício afirmou que o decreto será levado diretamente ao plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa.

Assim como na Câmara, para ser aprovado, são necessários os votos da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Antes da votação, caberá ao peemedebista designar um relator para fazer um parecer oral sobre a intervenção.

Eunício já antecipou que escolherá um relator que seja favorável à medida. Ele disse que não necessariamente será um senador fluminense.

Feito o relatório, cinco senadores favoráveis à intervenção e cinco contrários poderão se inscrever para falar sobre o assunto. Depois disso, será realizada a votação.

Eunício disse que a votação poderá ser simbólica, sem o registro dos votos dos senadores, mas que, caso haja solicitação, será feita no painel eletrônico, com o registro dos votos.

“É um decreto que tem preferência, do ponto de vista de urgência [...]. Nós vamos dar celeridade à aprovação desse decreto assim que for aprovado na Câmara”, disse.

Eunício disse que o decreto pode ser votado no Senado na próxima terça-feira (20), mas não descartou votar no mesmo dia que a Câmara aprovar o decreto.

O presidente do Senado disse ainda que, na reunião desta quinta-feira em que o decreto foi escrito, foi favorável à intervenção porque havia a “concordância” de Pezão.

Na avaliação de Eunício, a medida é uma “demonstração de que os estados sozinhos não estão tendo condições de combate verdadeiro ao crime organizado”. Ele contou, no entanto, que na reunião só foi debatida a situação do Rio de Janeiro.

Temer diz que vai suspender intervenção durante votação da reforma

Quando a reforma for aprovada, a intervenção será revogada e substituída por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Durante a intervenção, a Constituição não pode ser alterada.

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (16) que vai cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência.

"Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção", disse.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A reforma só será aprovada na Câmara se tiver o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Votação da reforma

Após a assinatura do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou como funcionaria a proposta de Temer de cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência. Em caso de aprovação, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção.

Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos necessários para aprovar a proposta.

No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado um novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.

"O presidente vai revogar o decreto, em seguida ele vai decretar um GLO ampliada. Vai se colocar uma GLO ampliada, aonde nós teremos não apenas a parceria, mas nós ficaremos com a gestão da segurança", explicou Jungmann.

Segundo o ministro, a GLO em curso no Rio não prevê que as Forças Armadas fiquem no comando da segurança. O modelo ampliado daria esse comando, porém sem a prerrogativa de promover mudanças na estrutura de segurança, prevista na intervenção.

Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Na manhã desta sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "fica difícil" votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.

“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje [sexta-feira], será votado na Câmara na segunda e terça, e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.

Maia afirmou que também é "difícil" adiar o início da discussão da reforma da Previdência para março. Ele reiterou que a última semana de fevereiro é o momento para se tentar votar a proposta.

"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado que seja possível [votar neste mês]", afirmou. "Acho difícil [jogar para março]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", frisou.

Nesta quinta-feira (15), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a discussão da proposta de reforma da Previdência será iniciada na terça-feira (20), no plenário da Câmara, mesmo se o governo não tiver votos suficientes para a aprovação.

Após anúncio de intervenção, RJ afasta Secretário de Segurança

Ainda não há informação se coronéis da Polícia Militar também serão afastados. Decisão deve ser anunciada pelo governador Pezão em entrevista coletiva em Brasília.

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, será afastado das funções. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio Laranjeiras, que acabou por volta de 9h30 desta sexta-feira (16), em meio à crescente onda de violência. Sá, no entanto, não será exonerado do cargo de secretário e pode continuar trabalhando na área, de maneira subordinada ao interventor.

O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi escolhido como interventor militar e assume as funções de chefia na área de segurança. Uma reunião no quartel-general do Exército, em Brasília, deve definir detalhes da intervenção.

"Hoje de manhã tivemos reunião em que o governador nos comunicou (a intervenção) e naquele momento deixei, de forma muito clara, o cargo à disposição, ao governador para que essa pessoa (interventor) tenha toda liberdade escolher a quem queira designar", disse Sá ao RJTV.

Ainda não há informação se coronéis do comando da PM também serão afastados. "A extensão da medida vai ser anunciada ainda. Teoricamente, o general interventor tem liberdade para escolher (o novo secretário)".

Ele agradeceu a confiança e "doação" dos policiais durante sua gestão, se dizendo orgulhoso.

"Fui o criador do RAS, do sistema de metas, da RISP e um dos precursores da UPP. Só que acabou o dinheiro e a gente continuou até porque o Rio merecia. Essa necessidade de, no momento mais crítico da história do país e do Rio de Janeiro financeiramente, evitar o mal maior, o que foi evitado: greves foram evitadas, caos maiores foram evitados, para agora poder fazer uma transição e passar para um momento de melhora".

Carnaval: 'Polícia é surpreendida'

Sá discordou do governador Pezão, que reconheceu "falha" no planejamento de segurança durante o carnaval.

"Em termos numéricos, teve menos indicadores de criminalidade do que nos outros, com menos recurso. Claro que as imagens são impactantes e quando são feitas e divulgadas fica parecendo que está acontecendo várias vezes. Não tem instituto de segurança público mais transparente que o nosso".

"Havia um decreto em que polícias civil e militar poderiam dar nada a opor para eventos de grande monta, mas foi revogado em 2016. Hoje, polícia é surpreendida com anúncio de blocos gigantes e, sem recurso, tem que atender. Há necessidade, sim, de polícias terem voz ativa e dizer: 'Não tem condições de fazer três megablocos de 500 mil, 1 milhão de pessoas no mesmo dia. Com o recurso que temos, está no limite'".

Intervenção

O afastamento do secretário de Segurança ocorre pouco depois do anúncio da decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de decretar intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio. O prazo da intervenção é até 31 de dezembro de 2018, último dia do governo de Pezão.

Com essa medida, as Forças Armadas assumem o comando das polícias Civil e Militar no estado. A decisão ainda terá que ser analisada pelo Congresso Nacional.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem na Câmara dos Deputados.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

Intervenção no Rio será interrompida para votar Previdência, diz Temer

O ministro Raul Jungmann (Defesa) afirmou que, durante a interrupção, será assinado um novo decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (16) que irá interromper a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro para votar a reforma previdenciária.

O presidente, contudo, não estabeleceu um prazo para a apreciação das mudanças na aposentadoria e disse que ela será colocada em votação quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautá-la.

O discurso inicial do Palácio do Planalto era votá-la de qualquer jeito em fevereiro. A equipe presidencial já reconhece nos bastidores que ela deve ficar para março.

"A continuidade da tramitação da reforma previdenciária é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das Casas [Câmara e Senado], eu farei cessar a intervenção", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já afirmou que só irá colocar o tema em votação se houver votos suficientes para aprovar a reforma.

Em entrevista à imprensa, após a assinatura do decreto de intervenção, o ministro Raul Jungmann (Defesa) afirmou que, durante a interrupção, será assinado um novo decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Ele permitirá que as Forças Armadas continuem nas ruas do Rio de Janeiro, mas sem a presença de um interventor federal.

A ideia é de que, concluída a votação da reforma, um novo decreto de intervenção seja enviado ao Congresso Nacional, restabelecendo os poderes do interventor.

"No instante em que o presidente Rodrigo Maia disser que está pronta a votação, o decreto é revogado e vamos decretar a GLO", disse o ministro.

Mais cedo, em café da manhã com jornalistas, Maia afirmou que não é razoável suspender o decreto já no início da semana que vem, quando havia expectativa de iniciar a tramitação da proposta.

"Isso inviabiliza a próxima semana [para a votação]", disse.

Ele reforçou que o debate da reforma está mantido e que, caso não seja aprovada em fevereiro, vai tirá-la da pauta

Intervenção federal no RJ é a 1ª desde a Constituição de 1988

Até então, forças armadas atuavam em conjunto com governo estadual.

Embora as forças armadas já tenham atuado em diversos estados nos últimos anos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro anunciada nesta sexta-feira (16) é a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988.

A ferramenta mais utilizada em operações deste tipo é a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que é menos invasiva na autonomia política e administrativa da localidade, e seria configurada mais como uma "parceria", como a que ocorreu em fevereiro de 2017 no Espírito Santo.

Especialista em Direito Constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o advogado Daniel Falcão explica que a intervenção federal é diferente e tem alcance significativamente maior que um decreto de lei e ordem.

"GLO (garantia de lei e ordem) acontece em várias ocasiões e não mexe em nada no estado. É uma questão específica, uma situação muito pontual, menor e peculiar: vão lá as forças armadas, intervêm e resolvem. O próprio governador pode pedir essa ajuda, aí o governo federal manda tropas. Mas, em tese, quem coordena tudo ainda é o governador", diz Falcão.

"A intervenção é muito maior e muito mais grave: está sendo substituído o governador num determinado assunto, a segurança pública."

No Rio de Janeiro, o secretário de segurança pública, Roberto Sá, será afastado para dar lugar ao general Walter Souza Braga Netto, que tomará as decisões sobre segurança, com total submissão das polícias civil, militar e também dos bombeiros.

"O Governo Federal passa a ter respaldo jurídico para tomar decisões sem prestar qualquer tipo de satisfação ao governador", explicou o Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil e comentarista de Segurança Pública da TV Globo.

O general Walter Souza Braga Netto, durante entrevista nesta sexta-feira (16) no Planalto (Foto: Reprodução)

Instrumento de força

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve intervenções federais nos estados, principalmente na República Velha, no Estado Novo e na ditadura militar.

“Esses institutos que realmente têm força coercitiva e são mais dramáticos e radicais foram usados na época da ditadura, entre 1964 e 1985”, afirmou a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Entre 1995 e 2003, o presidente Fernando Henrique Cardoso ficou perto de duas possíveis intervenções. Em 1997, Alagoas passou por uma grave crise financeira, e o governo federal ajudou na solução, mas não houve intervenção formal.

Já em 2002, entidades pediram intervenção federal no Espírito Santo por causa de corrupção e crime organizado. O então ministro da Justiça Miguel Reale Jr. acatou o pedido, mas FHC barrou a medida, o que provocou o pedido de demissão de Reale.

"A intervenção federal demonstra uma crise gravíssima na unidade da federação, obviamente isso não é bom para democracia. A questão é analisar se os pressupostos estão presentes. O presidente faz uma primeira análise, mas quem tem a palavra final é o congresso", afirmou Nestor Castilho Gomes, professor de Direito Constitucional da Univille.

Procedimento formal

O decreto de intervenção precisa ser enviado ao Congresso em 24 horas. A Câmara e o Senado vão decidir, separadamente, se aprovam ou rejeitam o decreto em votações por maioria simples. Na Câmara, a análise deve ser feita na semana que vem.

Outro órgão que também deve se manifestar sobre a medida é o Conselho da República, que é formado pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maior e da minoria nessas duas Casas, o ministro da Justiça e mais 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos – 2 nomeados pelo Presidente, 2 eleitos pelo Senado e 2 eleitos pela Câmara.

A Constituição não especifica em qual momento o Conselho deve se pronunciar, mas segundo Gomes há um entendimento de juristas constitucionais de que ele deveria ser consultado antes do decreto. Até agora não há notícia de que o conselho foi convocado.

Além dele, o Conselho de Defesa Nacional também deve se manifestar em casos de intervenções federais. Ele é quase igual ao Conselho da República, mas sem os 6 cidadãos brasileiros, que são substituídos pelo ministro da Justiça.

"A ausência de manifestação destes dois conselhos tornaria o decreto inconstitucional", afirma Nestor Gomes.

Consequências

Enquanto um estado estiver sob intervenção federal, o Congresso não pode aprovar mudanças na Constituição. Por exemplo, a reforma da Previdência, que está em tramitação, não poderá ser votada durante a intervenção no Rio.

Dentro do governo, chegou a ser discutida a hipótese de a intervenção ser suspendida durante a votação da PEC da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

"Não vejo nenhum sentido jurídico nisso: seria deturpar o que está dizendo a Constituição. Para evitar que o presidente faça alterações de viés autoritário e para resguardar o texto constitucional, o artigo 60 diz que não pode haver emenda se for decretado estado de sítio, estado de defesa ou intervenção federal", explica Daniel Falcão.

No entanto, a medida não afeta as eleições. "A intervenção federal é uma interferência excepcional de um ente no outro. E o decreto determina o objeto da interferência. Neste caso está claro que é segurança pública, embora exista possibilidade de intervenção mais ampla, no governo todo", afirma Eduardo Mendonça, advogador constitucionalista.

Sobre a possibilidade de a intervenção avançar a outras áreas além da segurança pública, Falcão avalia que "isso é uma dúvida que vai ser respondida provavelmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".

"Como nunca aconteceu desde a Constituição de 1988, não se sabe se é possível uma intervenção total. Provavelmente alguém vai provocar o STF para tratar do assunto: ou a Procuradoria ou um partido político, por exemplo."

Intervenção é para não demonstrar derrota na Previdência, diz senadora

Regina Sousa acredita que a medida do governo federal no Rio é uma saída para tirar da pauta a Reforma da Previdência, sem parecer derrotado.

O decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro tem o poder de paralisar a tramitação do projeto de Reforma da Previdência, que o governo de Michel Temer (MDB) tenta aprovar desde o ano passado. Mesmo com dificuldades em conseguir os votos necessários, a votação estava prevista para ocorrer na próxima semana. 

Para a senadora Regina Sousa (PT), a medida no Rio é uma “cortina de fumaça”. “É uma saída para tirar da pauta e da opinião pública a Reforma da Previdência, para não dar a impressão de derrotado, mas também é uma faceta do golpe só que mais violenta. De agora para frente vai ser muita bala de borracha”, disse.

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O presidente Michel Temer (MDB) disse, durante o discurso na assinatura do decreto nesta sexta-feira (16), que deve revogar a intervenção quando tiver os votos suficientes para aprovação. Depois da votação, as Forças Armadas voltariam a assumir o comando no Rio de Janeiro.

Mas a senadora não acredita que a Reforma volte a ser discutida e aprovada ainda este ano, mesmo com a revogação do decreto antes do prazo previsto. “A reforma subiu no telhado”, ressaltou Regina Sousa. 

Regina Sousa defende que a medida é “mais um espetáculo do governo”. “A questão da violência não é só no Rio, o Rio é o mais exposto na mídia e talvez propositalmente. O que vai crescer agora é a fase da repressão, depois de concluída a fase das reformas. Agora é o Rio de Janeiro, depois é outro lugar”, pontuou.


Justiça portuguesa solta investigado na Lava Jato

Na quarta (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Portugal havia negado um habeas corpus ao executivo

Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (segunda instância) libertou o luso-brasileiro Raul Schmidt na tarde desta quinta (15). Alvo de duas ações na Lava Jato, ele estava preso à espera da extradição para o Brasil. A Justiça portuguesa permitiu que Schmidt aguarde em liberdade enquanto o pedido de revisão de seu processo de extradição é analisado.

Na quarta (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Portugal havia negado um habeas corpus ao executivo. A corte, no entanto, sinalizou que concordava com o entendimento da defesa, que usou uma mudança na lei de nacionalidade como justificativa para impedir a extradição.

Os advogados entraram então com um pedido de revisão sobre a devolução de Schmidt para o Brasil. Uma vez que este processo pode ser demorado, e que a única razão para a prisão do operador era justamente para executar sua extradição, o tribunal decidiu que ele pode aguardar a sentença em liberdade.

Raul Schmidt está proibido de sair de Portugal e precisa fazer apresentações periódicas às autoridades. "Ele está tranquilo, aguardando a decisão em casa com a família. Confiamos que a Justiça portuguesa não vá extraditar um cidadão português de origem", disse Alexandre Mota Pinto, advogado do executivo.

O luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Junior, investigado pela Lava Jato. Foto: Reprodução

A decisão do Tribunal da Relação não suspende a extradição, mas inevitavelmente pode atrasá-la. Caso a extradição seja impedida, a alternativa para a Justiça brasileira é enviar o processo para Portugal, fazendo com que Schmidt seja julgado no país europeu. Segundo Alexandre Mota Pinto, advogado de Raul Schmidt, é este o objetivo do réu.

A mobilidade do processo é um trâmite reconhecidamente lento e burocrático. Schmidt é réu em duas ações na Lava Jato, em que é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.

Uma eventual mobilidade do processo para Portugal representaria ainda a dificuldade de validação de alguns documentos da acusação. Caso, por exemplo, dos depoimentos obtidos em delação premiada, um mecanismo que não existe na lei portuguesa e que poderia ser contestado.

REVIRAVOLTA

A libertação de Schmidt representa uma reviravolta no caso, uma vez que a extradição já havia tramitado em julgado (não havia mais possibilidade de recursos) e sido autorizada pelo Ministério da Justiça. A mudança aconteceu graças a uma alteração na lei de nacionalidade do país, aprovada em 2015, mas que só entrou em vigor em 2017.

Com a mudança, o tipo de nacionalidade concedida a netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt, foi alterado. Os netos de portugueses deixam de ser considerados naturalizados sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção e passam a receber a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.

Pelo acordo inicialmente feito com a Justiça brasileira, as autoridades portuguesas extraditariam Schmidt para responder apenas pelos crimes cometidos antes de sua naturalização, em dezembro de 2011.

Com a mudança no status de nacionalidade, a defesa agora diz que sua extradição é ilegal. É justamente essa questão que o Tribunal da Relação de Lisboa irá analisar.

LAVA JATO

Apontado nas investigações da Lava Jato como operador de esquemas de corrupção, Schmidt foi preso em um apartamento de luxo em Lisboa, em março de 2016, durante a 25ª fase da Lava Jato, que levou um time do Brasil para atuar em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Portugal.

Ele estava foragido desde outubro de 2015, quando fugiu de Londres, onde morava e mantinha uma galeria de arte, após ter a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. Em fevereiro, após um breve período considerado foragido pela Justiça portuguesa, ele foi detido novamente após o tribunal determinar sua extradição.

Chanceler do México viajará ao Caribe para cortejar aliados da Venezuela

A possível viagem do chanceler mexicano se seguirá a uma visita à América Latina e ao Caribe feita no início deste mês pelo secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson

O ministro das Relações Exteriores do México, Luis Videgaray, viajará para Jamaica, Granada e Santa Lúcia em março, disse uma autoridade mexicana na quinta-feira, como parte de esforços para erodir a influência da Venezuela no Caribe. Enquanto isso, diplomatas de Cuba visitarão o México também em março para debater o impacto regional da crise venezuelana, segundo a autoridade.

A embaixada cubana na Cidade do México disse que a viagem ainda não está confirmada, mas que os dois países têm reuniões bilaterais frequentes. Nem por isso existem sinais de que Cuba, aliada ferrenha de Caracas, esteja disposta a dar as costas ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

A possível viagem do chanceler mexicano se seguirá a uma visita à América Latina e ao Caribe feita no início deste mês pelo secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, que anunciou planos para estudar como possíveis sanções contra o petróleo da Venezuela podem ser mitigadas no Caribe.

A viagem do chanceler mexicano representa o desdobramento mais recente da pressão liderada pelos Estados Unidos contra Maduro, que ainda conta com a lealdade de algumas nações caribenhas que se beneficiam há tempos da fartura petrolífera de Caracas e não têm se mostrado dispostos a boicotar o país em iniciativas diplomáticas regionais.

"A mensagem é: a Venezuela não é o único país que pode ajudar (as nações caribenhas), que, se houver uma crise na Venezuela, elas têm mais amigos", disse a autoridade mexicana, que pediu anonimato pois não tinha autorização para falar publicamente sobre a viagem ainda não divulgada.

O Ministério das Relações Exteriores mexicano não respondeu de imediato a pedidos de comentário, e não foi possível contactar as chancelarias de Jamaica, Granada e Santa Lúcia para obter comentários.

Videgaray vem encabeçando os esforços de seu país para tentar melhorar a cooperação com os EUA, seu principal parceiro comercial, nas áreas de segurança, imigração e política externa, esperando convencer Washington a adotar uma postura mais branda no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), que sustenta a maioria das exportações mexicanas. O presidente dos EUA, Donald Trump, vem ameaçando sair do pacto se ele não puder ser aprimorado de forma a beneficiar os trabalhadores norte-americanos.

Temer avalia anunciar novo ministério nesta sexta-feira

O nome mais cotado para assumi-la é o do ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame

 O presidente Michel Temer avalia anunciar nesta sexta-feira (16) o novo Ministério da Segurança Pública. Para tentar reduzir críticas sobre a criação de uma nova pasta, a ideia é que ela seja criada em caráter extraordinário, ou seja, com prazo de validade e seja extinta quando arrefecer a crise na segurança pública.

O mesmo modelo foi adotado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. O formato da pasta foi discutido na noite da quinta-feira (15) pelo presidente com a equipe ministerial e com os presidentes da Câmara e do Senado. Na reunião, a equipe econômica apresentou dados sobre o impacto da nova estrutura para a máquina pública. A ideia é que um novo encontro seja promovido nesta sexta-feira (16) para fechar o formato da pasta.


Com prazo de validade, a ideia é que a nova pasta amenize a crise na segurança pública. Foto: Beto Barata/Reprodução/PR

O nome mais cotado para assumi-la é o do ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame. Segundo a reportagem apurou, Temer escalou auxiliares presidenciais para convidá-lo. A indicação dele conta com o apoio dos ministros palacianos e das bancadas carioca e gaúcha do MDB na Câmara.

Além de ser considerado um nome técnico e de prestígio na área, Beltrame é delegado aposentado da Polícia Federal. A aposta é de que a nomeação dele reduza a resistência na corporação com a eventual saída da Polícia Federal da Justiça. Nos bastidores, delegados tem criticado a mudança e afirmado que ela pode interferir nas investigações em andamento.

Pelo esboço feito pelo Palácio do Planalto, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional iriam para o controle da nova pasta, o que esvaziaria a Justiça. Temer também chegou a avaliar o nome do ministro Raul Jungmann, mas tem esbarrado na dificuldade em encontrar um substituto para o comando da Defesa.

O receio dele é de que uma troca possa causar revolta e desconforto com as Forças Armadas, que já manifestaram contrariedade em reunião com o presidente na quarta-feira (14).

A criação da nova pasta faz parte de estratégia do presidente de criar uma marca para seu governo na área de segurança pública. Segundo pesquisa interna do MDB, o tema é um dos que mais preocupa os brasileiros para o processo eleitoral deste ano.

A ideia do presidente, que cogita disputar a reeleição neste ano caso melhore seus índices de aprovação, é de se antecipar ao pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que já disse que criará a pasta caso seja eleito presidente.

Osmar Jr. nega convite para Governo e Enzo é alternativa para a Câmara Federal

O ex-deputado disse ainda que está decidindo se será candidato nas eleições desse ano.

O PC do B vem trabalhando o nome do presidente estadual do partido, Osmar Júnior, para disputar uma das vagas na Câmara Federal, mas o ex-deputado também está sendo cogitado para assumir a Secretaria de Governo após o afastamento de Merlong Solano (PT) do cargo. 

Ao ODIA, Osmar Júnior explicou que esteve em almoço com o governador na última quarta-feira, mas que não houve convite para ocupação de espaço no Governo. “Não recebi esse convite. Estou em Brasília e soube aqui desse boato. Almocei com ele, mas não tratamos desse assunto”, garantiu ele. O comunista esteve reunido com dirigentes nacionais do partido para traçar as diretrizes a serem adotadas pela sigla para as eleições. “Já decidimos pelo apoio a reeleição do governador”, frisou. 

O ex-deputado disse que ainda está decidindo se será candidato nas eleições desse ano, mas destacou que o partido irá lançar nomes para a Câmara Federal e Assembleia. Neste cenário, Enzo Samuel pode ser o candidato a deputado federal do partido. 


Enzo Samuel admite que pode vim a disputar uma vaga na câmara Federal pelo Pc do B (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

O vereador confirmou ao O DIA que há essa possibilidade. “Essa é uma proposta que deverá ser analisada, mas ainda não há nada concreto. Vamos ter que discutir nas instâncias partidárias. Sou um soldado, um militante do partido e se me chamarem para ser candidato eu vou analisar”, declarou. 

Enzo Samuel disse que a participação do partido com os nomes que serão indicados para disputar as eleições só vai ser definida em março. “Se o Osmar realmente assumir a Secretaria de Governo e alegar que não pode ser candidato, o partido vai discutir um possível nome e o meu é forte porque eu já tenho um mandato”, explicou. 

O PC do B faz parte do grupo de pequenos partidos da base do governador que pretende lançar uma chapa paralela para as eleições proporcionais. Com relação ao assunto, o vereador Enzo Samuel afirmou que há possibilidade da “chapinha” não acontecer. “A decisão está com o governador, se ele vai aceitar a chapinha ou não”, pontuou.

Dr. Pessoa retira apoio a Júlio César, mas reitera permanência na sigla

O deputado estadual disse que não tem mais compromisso em apoiar candidatura de Wellington Dias e nem de Júlio César ao Senado. Candidatura será rediscutida

O deputado Dr. Pessoa anunciou nesta quinta-feira (15), durante reunião com a bancada estadual do PSD, que não apoia mais a candidatura do deputado Júlio César ao Senado Federal. O parlamentar havia dado um prazo ao partido para que fosse definida a participação do PSD na chapa do governador Wellington Dias (PT). 

No encontro, Dr. Pessoa afirmou que, mesmo continuando filiado ao partido da base de Wellington Dias, não possui mais a obrigação de marchar em prol da reeleição do chefe do executivo e da eleição do deputado federal. “Eu disse que, de hoje em diante, eu não tenho mais esse compromisso, que eu tinha com o governador e o deputado Júlio César”, declarou. 

Contudo, o dirigente estadual do PSD, Júlio César, e os deputados Edson Ferreira, Georgiano Neto e Antônio Félix entraram em acordo com Dr. Pessoa para voltarem a discutir o assunto em outra oportunidade. “Não colocamos um ponto final na história. Não é definitivo”, disse Dr. Pessoa, que reclama não ter o apoio da sigla para os seus planos políticos. 


Dr. Pessoa se reuniu com a cúpula do PSD para cobrar definição sobre apoio a candidatura (Foto: Moura Alves/O Dia)

Para Júlio César, uma das causas para a indefinição com relação à vaga de candidato ao Senado na chapa de Dias é a própria discordância no grupo do partido. “Não é uma posição radical, mas é natural. Ele está procurando o seu espaço, a sua sobrevivência, a sua candidatura. Nenhum ressentimento”, disse. 

O deputado federal afirmou também que o governador ainda está com dificuldades para definir de quem será a outra vaga, já que uma é do senador Ciro Nogueira (PP).

“Só temos problemas com o Dr. Pessoa”, diz Georgiano 

As reclamações do deputado Dr. Pessoa com relação à direção do PSD têm causado conflitos internos entre a bancada estadual desde as eleições de 2016, quando o deputado ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Teresina. Dr. Pessoa afirmou, na ocasião, que não recebeu o apoio devido do partido durante a campanha e vem reiterando a declaração desde que anunciou a vontade de se candidatar ao Governo do Estado. 

As acusações do deputado foram rebatidas por Georgiano Neto. O deputado afirmou que a direção do partido tem a conduta de conversar com as lideranças tanto a nível municipal como estadual e de manter uma relação pacífica com a bancada de deputados. 

“Só temos tido problemas com ele [Dr. Pessoa]. É bom reafirmar o empenho do deputado Júlio César com o partido, com trabalho aberto, sempre dialogar com as lideranças, mas a gente tem acompanhado essa situação com o Dr. Pessoa e esperamos que se resolva porque ele é um filiado importante”, pontuou Georgiano.

15 de fevereiro de 2018

Temer discute nomes para novo ministério que cuidará da PF

Pelo desenho em discussão, o Ministério da Justiça será esvaziado. A Polícia Federal, hoje subordinada ao MJ, será transferida para o novo ministério, assim como outras polícias

presidente Michel Temer discutiu nesta quarta-feira (14) no Palácio da Alvorada a criação do Ministério de Segurança Pública que terá, entre outras atribuições, cuidar da Polícia Federal. O debate foi feito durante encontro com ministros e os comandantes das três Forças Armadas.

Pelo desenho em discussão, o Ministério da Justiça será esvaziado. A Polícia Federal, hoje subordinada ao MJ, será transferida para o novo ministério, assim como outras polícias.

A Polícia Rodoviária Federal também sairá do MJ. Na prática, os órgãos mais importantes que ficarão sob os cuidados da Justiça serão o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Temer quer assinar a medida provisória que instituirá a nova pasta ainda nesta semana. Um decreto posterior fará a separação das atribuições, segundo o blog apurou.

Hoje, o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, já é alijado de discussões centrais envolvendo a pasta, como ocorreu na escolha do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.

No discurso de Temer, criar um novo Ministério de Segurança Pública neste momento passa a ideia de que o governo federal está respondendo à crise de segurança e escalada de violência em diferentes estados do país, como o Rio de Janeiro.

Além disso, afirmam ministros, o presidente quer atender a parlamentares da chamada "bancada da bala" na Câmara dos Deputados, já que a pasta é um pleito deles desde 2017.

A discussão da nova pasta também desvia o foco da reforma da Previdência que, para o governo, nos bastidores, tem poucas chances de passar na Câmara.

Um dos nomes ventilados ontem na reunião no Alvorada por Temer para a vaga foi o do ex-governador Luiz Fleury, que estava no comando do governo de São Paulo quando ocorreu o chamado Massacre do Carandiru, como ficou conhecida a ação da Polícia Militar (PM) para controlar uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo. Ao todo, 111 presos morreram naquele 2 de outubro de 1992.

Outro nome defendido por algumas alas do governo é o do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Segovia faz mea culpa sobre críticas ao inquérito que investiga Temer

No encontro com os delegados, Segovia demonstrou que se arrependeu de ter feito comentários sobre inquérito que trata do presidente, que ainda está em andamento na PF e no STF

 Em reunião nesta quarta-feira (14) com representantes de entidades de delegados e agentes, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, fez um mea culpa sobre as declarações que concedeu à agência Reuters a respeito do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Ele também concordou que deve se abster de novas declarações à imprensa sobre casos em andamento. 

No encontro com os delegados, Segovia demonstrou que se arrependeu de ter feito comentários sobre inquérito que trata do presidente, que ainda está em andamento na PF e no STF (Supremo Tribunal Federal). Na entrevista à Reuters, divulgada na última sexta-feira (9), o diretor-geral disse que as provas coletadas até aqui são frágeis e indicou que o destino próximo do inquérito será um pedido de arquivamento.

"Ele se arrepende de ter seguido por determinados caminhos, de falar da investigação sobre o presidente. Falar em entrevista sempre é muito difícil. E ele está abalado, abatido, com a repercussão toda que houve, mas deixa claro que houve uma certa distorção em relação ao que ele disse e que não houve nem haverá nenhum tipo de intervenção nem interferência nem pressão em cima dos investigadores", afirmou o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Paiva.


Diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Foto:Reprodução/Mateus Bonomia/Estadão

No encontro, mais cedo, com o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Boudens, o diretor-geral reconheceu que teria sido "espontâneo demais" ao falar do inquérito e concordou com a sugestão de não dar mais declarações sobre investigações que estão em andamento no órgão, além de ter "mais prudência" em futuras entrevistas.

O encontro com os delegados foi marcado por Segovia e durou cerca de uma hora com a direção executiva da ADPF e com a presidente da Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Viviana da Rosa. Ao final do encontro, a PF preferiu não se manifestar sobre o encontro e informou que Segovia só falará sobre o assunto ao ministro do STF, Luís Barroso, na próxima segunda-feira (19).

Segundo Edvandir Paiva, que foi escolhido pelos outros delegados como "porta-voz" da reunião, Segovia relatou que a entrevista concedida à Reuters tratou quase todo o tempo sobre outro assunto, convênios e entendimentos que a Polícia Federal tem feito com autoridades do FBI, que exerce nos Estados Unidos papel semelhante ao da PF. No final de janeiro, Segovia viajou a Washington para tratar de assuntos variados como pornografia infantil e fake news.

A intenção da entrevista, segundo o diretor-geral, era gerar uma agenda positiva para a PF. Mas quase no final da entrevista, segundo Segovia, a Reuters levantou o tema do inquérito que investiga o suposto pagamento de vantagens indevidas em torno da edição, em 2017, de um decreto presidencial sobre o setor portuário.

Quando os delegados indicaram a Segovia a necessidade de ele ser mais comedido nas manifestações à imprensa, o diretor-geral concordou com a sugestão de que deve submergir no noticiário, evitando novas entrevistas.

Para o delegado Edvandir Paiva, o ponto mais importante da conversa foi Segovia reafirmar que "não interferiu nem vai interferir" em investigações da PF. Mas Paiva reconhece que o quadro de "mal-estar" continua na corporação.

"Essa palavra de garantir isso para a gente é importante mas o mal-estar ainda não está superado e a gente vai continuar acompanhando essas manifestações dele ao Judiciário e também no dia a dia. Acompanhando e seguindo para que não haja nenhum tipo mesmo de pressão nem de interferência e a Polícia Federal continue fazendo o trabalho que a sociedade admira", disse Paiva.

"Foi uma reunião para ouvir do diretor-geral sobre o que ocorreu e a gente ouviu. Agora vamos esperar os próximos passos, a manifestação dele perante o Judiciário. Espero que a gente consiga ter um desfecho tranquilo e que a credibilidade da Polícia Federal se mantenha intacta", disse o presidente da ADPF.

PGR se manifesta contra retorno de Sérgio Cabral a presídio no Rio

No mês passado, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do MPF, ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

No mês passado, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio. Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

No entendimento da procuradora-geral, a transferência ocorreu com base em provas de que Cabral estava recebendo regalias na prisão, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.

“A situação exigia, assim como ainda exige, a adoção de medidas reativas, enérgicas, a fim de não tornar tábula rasa os objetivos de uma custódia cautelar preventiva, máxime envolvendo uma criminalidade econômica e política, reconhecida como de “colarinho branco”, disse Raquel Dodge.

Defesa

No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.

“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso [dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro] a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa.

“Não dá para escolher sem ouvir a opinião pública”, diz Ciro Nogueira

Senador do PP diz que decisão sobre o nome de vice deve passar por critérios rigorosos na opinião pública.

O governador Wellington Dias (PT) e o senador Ciro Nogueira (PP), os únicos nomes já definidos na chapa, discutiram na última semana a formação do grupo majoritário que tentará a reeleição do chefe do executivo estadual e resolveram fechar um cronograma de conversas com os demais partidos para deliberação. 

Ainda, de acordo com o senador, ficou decidido no encontro que o candidato a vice de Wellington passará por uma análise seguindo critérios pré-estabelecidos. “As candidaturas são legitimas, os nomes serão avaliados de acordo com alguns critérios para que a gente possa fazer uma grande escolha para as eleições de 2018”, declarou Ciro Nogueira. 


Ciro Nogueira se reuniu com o governador e diz que critérios serão levados em consideração (Foto: Moura Alves/O Dia)

O partido vai continuar trabalhando para conseguir manter Margarete Coelho (PP) no cargo e disputar, principalmente, a vaga com o MDB, que quer indicar o presidente da Assembleia, o deputado Themístocles Filho. “É um cargo muito importante. Não tem como escolher um nome sem ouvir a opinião pública”, pontuou Ciro. 

O senador afirmou que as discussões tanto com relação ao cargo quanto à participação feminina na chapa ainda são embrionárias. “A gente tem todo o primeiro semestre para chegar a um denominador comum que represente a população, o quadro político e os partidos coligados”, explicou. 

Além do PP, o MDB também tenta viabilizar o nome do presidente da Assembleia, Themistocles Filho, como candidato a vice na chapa governista. No entanto, o nome do emedebista tem sofrido resistências, inclusive dentro do próprio PT.

Merlong Solano: "Endividamento do Piauí está sob controle"

Secretário de Governo diz que endividamento do Estado tem caído nos últimos anos gradativamente.

Diante das dificuldades financeiras, o Governo do Estado tem recorrido a empréstimos para manter obras em andamento e pagamento de pessoal em dias. O secretário de governo Merlong Solano comentou a dependência do Piauí com relação a esses recursos e garantiu que endividamento do Estado “está sob controle”. 

De acordo com Merlong Solano, o endividamento do Piauí vem caído nos últimos anos e, hoje, o Governo tem capacidade de contrair quatro vezes mais o valor da dí- vida atual. O Estado pode ter uma dívida correspondente a duas vezes à receita corrente liquida, portanto 200%. Em 2014, no último ano da gestão anterior, a dívida correspondia a 60% da receita corrente liquida. Já no final de 2017 o valor representava 45%, segundo o secretário de governo. 


Merlong Solano diz que financiamentos tem garantido investimentos (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Para Merlong Solano, os empréstimos fazem a economia crescer mais rápido. “É um recurso legítimo que todos os governos se utilizam no momento de dificuldades e, mesmo fora dos momentos de dificuldades, o empréstimo é uma espécie de antecipação dos investimentos, que com recurso próprio você só poderia fazer no futuro”, defendeu. 

Só no ano passado o Governo do Estado realizou operações de crédito que somaram quase R$ 1 bilhão. Um dos contratos, sem o aval da União, foi no valor de R$ 600 milhões, e aguarda a liberação de outros R$ 315 milhões, que, segundo o governo, serão investidos em obras de infraestrutura.

14 de fevereiro de 2018

Temer decretará emergência social devido a refugiados em Roraima

A medida provisória, que será publicada nesta semana, permitirá o repasse imediato de recursos pelo governo federal e a atuação das Forças Armadas na coordenação das ações humanitárias.

O presidente Michel Temer vai decretar situação de emergência social em Roraima devido à entrada de milhares de refugiados venezuelanos.

A medida provisória, que será publicada nesta semana, permitirá o repasse imediato de recursos pelo governo federal e a atuação das Forças Armadas na coordenação das ações humanitárias.

Com a medida, será duplicado de 100 para 200 o efetivo militar na região de fronteira e será enviado ao local um hospital de campanha, com capacidade para cirurgias e consultas.

"Será instituída a emergência social e as Forças Armadas passarão a coordenar toda a ação e o efetivo militar para apoio às questões humanitárias, que vai passar de 100 para 200 militares", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Ele anunciou ainda que serão criados novos postos de controle na fronteira com Roraima para intensificar o trabalho de triagem de imigrantes, e que será enviado um helicóptero para ajudar nas operações humanitárias.

"Nós vamos também intensificar a fiscalização na fronteira, por meio de um efetivo em motocicletas", disse o ministro, ressaltando que muitos refugiados atravessam sem passar pelo controle fronteiriço.

Até o momento, já atravessaram cerca de 40 mil venezuelanos; a ideia do presidente é distribuí-los em outras unidades federativas.

Os detalhes da medida provisória foram definidos em reunião nesta quarta-feira (14), no Palácio do Alvorada, com o presidente. Não está definido, contudo, o montante que será repassado.

Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o governo também pedirá a antecipação de audiência pública, marcada em março, para iniciar as obras de linha de transmissão de energia entre Roraima e Manaus.

A obra foi embargada pela Justiça no ano passado. Hoje, a maior parte da energia elétrica usada em Roraima é fornecida pela Venezuela.

De acordo com ele, a medida provisória facilitará também o censo dos refugiados, que será promovido pelo governo brasileiro.

"É uma seleção para saber quem está chegando e que tipo de ajuda cada um precisa. Uns precisam de assistência médica e outros já são mais qualificados para conseguir emprego", afirmou.

Carmen Lúcia mantém suspensão da posse de ministra

A ministra também entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou hoje (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.

Dodge pede ao STF para reabrir caso que discute anistia a militares

O pedido de Dodge, feito no último dia 1º, poderá levar o Supremo a rediscutir o alcance da anistia dada aos agentes da ditadura e reconhecida pela corte em um julgamento de 2010.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que desarquive e julgue uma reclamação feita à corte em 2014 por cinco agentes acusados de envolvimento na morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).

O pedido de Dodge, feito no último dia 1º, poderá levar o Supremo a rediscutir o alcance da anistia dada aos agentes da ditadura e reconhecida pela corte em um julgamento de 2010.

A reclamação ajuizada pelos cinco militares, acusados de participar do homicídio e da ocultação do cadáver de Rubens Paiva, de fraude processual e de formação de quadrilha, pediu ao STF para barrar a tramitação de uma ação penal aberta contra eles em 2014 na 4ª Vara Federal no Rio.

A defesa dos militares argumentou que deveria prevalecer o entendimento do Supremo de 2010 que decidiu pelo alcance, vigência e validade da Lei da Anistia, de 1979.

O então relator da reclamação, ministro Teori Zavascki, morto no ano passado, deu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu a ação penal contra os militares, mas o mérito da reclamação, que diz respeito à discussão sobre a anistia, nunca foi julgado. Mesmo assim, segundo Dodge, o STF certificou indevidamente o trânsito em julgado (conclusão) do processo e o remeteu ao arquivo.

"Verifica-se que, em mais de uma oportunidade, esta reclamação foi arquivada e certificado o trânsito em julgado indevidamente, sem que tenha havido o julgamento do mérito da controvérsia", escreveu Dodge em seu pedido.

Ela destacou o "reconhecimento da imprescritibilidade dos crimes de tortura" e "a necessidade de reflexão a respeito do alcance da anistia reconhecida" pelo STF em 2010. "No tocante à conexão de crimes, vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver [diante da não localização do corpo] afasta por completo qualquer cogitação de prescrição", afirmou a procuradora-geral.

Dodge pediu à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a redistribuição da reclamação para um novo relator, o seu processamento e julgamento "em caráter prioritário" e, no mérito, a declaração de sua improcedência, para que a ação penal contra os cinco militares possa prosseguir na Justiça Federal no Rio.

DESAPARECIMENTO E MORTE

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, na madrugada de 20 de janeiro de 1971, após detenção de duas mulheres por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no aeroporto do Galeão, foram encontradas cartas de militantes políticos exilados no Chile.

"Tendo em vista que Rubens Paiva era um dos destinatários das cartas, no mesmo dia seis agentes armados com metralhadoras invadiram a casa do deputado cassado. Rubens Paiva foi levado em seu carro para prestar depoimento no Quartel da 3ª Zona Aérea [...]. Desde seu sequestro, já foram iniciadas as torturas", diz texto da comissão.

"Por meio das investigações realizadas pela CNV [Comissão Nacional da Verdade, como a oitiva de militares do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), constatou-se que oficiais daquele batalhão foram testemunhas da morte sob tortura de Rubens Paiva no DOI-CODI."

Operação mira família ligada ao presidente Zuma na África do Sul

A sigla, que tem como maior símbolo o ex-presidente Nelson Mandela (1918-2013), comanda o país desde o fim do apartheid, em 1994

A polícia da África do Sul fez uma operação nesta quarta-feira (14) na casa em Johannesburgo onde vive a família Gupta, um dos grupos mais influentes do país, suspeita de pagar propinas para as autoridades em troca de contratos com o governo.  A ligação do presidente Jacob Zuma com a família é uma das principais razões para a atual pressão para que ele renuncie ao cargo -um dos seus filhos mantém negócios com o grupo. 

Segundo a Hawks, a unidade especial da polícia responsável pela ação, três pessoas foram detidas, mas as identidades não foram reveladas. A agência de notícias Reuters afirmou que outras prisões são esperadas em breve. 

A operação acontece enquanto o comando do partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) espera uma resposta de Zuma após exigir sua renúncia. Um pronunciamento do presidente era esperado para as 10h desta quarta (6h no horário de Brasília), mas não ocorreu.

 Os líderes da sigla estão reunidos no Parlamento para debater os próximos passos. Aliados de Zuma disseram que a população e a imprensa devem aguardar uma manifestação oficial do presidente, mas não especificaram quando isso vai ocorrer. 

O presidente sul-africano Jacob Zuma. Foto: Reprodução/Christopher Furlong/Getty Images

Eleito em 2009 e reeleito cinco anos depois, Zuma vem perdendo poder desde o início dos escândalos de corrupção e vive uma queda de braço com o vice-presidente Cyril  Ramaphosa.

As principais denúncias contra o presidente envolvem uma série de reformas feitas em sua casa e pagas com dinheiro público e sua ligação com os Gupta, que são também acusados de subornar diversas autoridades sul-africanas.

De origem indiana, os três irmãos que comandam o grupo familiar se mudaram para a África do Sul no início dos anos 1990, durante o fim do apartheid. Tanto Zuma quanto os Gupta negam as acusações. 

Parte da cúpula do CNA teme que a derrocada da popularidade do atual presidente prejudique o partido nas próximas eleições, abrindo espaço para a oposição, e por isso quer que ele deixe o cargo.

A sigla, que tem como maior símbolo o ex-presidente Nelson Mandela (1918-2013), comanda o país desde o fim do apartheid, em 1994. Em 2016, o presidente Zuma chegou a enfrentar uma votação de impeachment, mas obteve vitória. No próximo dia 22 o Parlamento tem marcado uma sessão para debater um voto de não-confiança contra o presidente, que pode lhe tirar do cargo. 

Votação de MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara

A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria. O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na Câmara, também fosse o da MP, mas as conversas não avançaram.

“Infelizmente, qualquer pergunta em relação a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [Eunício Oliveira]. As medidas provisórias são congressuais [Câmara e Senado, com comissões mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, até agora o presidente ainda não acenou de que forma essa comissão iria funcionar. Vários partidos já designaram membros, mesmo assim o presidente ainda não definiu o funcionamento da comissão. Eu fui indicado pelo líder do governo como relator, mas a rotina, a liturgia é de primeiro eleger o presidente, que será alguém do Senado”, explicou Marinho à Agência Brasil.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designação feita pela liderança do governo que é fruto de um consenso e de um rodízio entre os partidos. “Não tenho mais expectativa sobre isso não, já era pra estar funcionando, não vou agora fazer prognóstico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidir”, disse o deputado.


As medidas provisórias são congressuais [Câmara e Senado, com comissões mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro. Foto: Reprodução

Acordo

A edição da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na Câmara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alterações, para que a matéria não tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instalação da comissão acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. Já Marinho indicou anteriormente que não tem esse compromisso, o que causa desconforto. -Até o fechamento desta reportagem o presidente do Senado não foi encontrado para comentar o assunto. 

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polêmicos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete não só no impasse para destravar a tramitação da matéria, mas também nas 967 emendas ao texto apresentadas à Comissão – o número é recorde.

Saiba quais são os principais pontos da MP:

Trabalho intermitente (executado em períodos alternados de horas, dias ou meses) – A modalidade de contrato garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio-doença, salário-maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições), mas proíbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convocação do trabalhador passa de um dia útil para 24 horas. Trabalhador e empregado poderão pactuar o local de prestação do serviço, os turnos de trabalho, as formas de convocação e resposta e o formato de reparação recíproca, em caso de cancelamento do serviço previamente acertado entre as partes. O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, não será remunerado. O trabalhador poderá, durante a inatividade, prestar serviço para outro empregador. Em caso de demissão, ele só poderá voltar a trabalhar para o ex-patrão, por contrato de trabalho intermitente, após 18 meses. Essa restrição vale até 2020.

Grávidas e lactantes – As gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento terá de ser precedido de apresentação de atestado médico. O trabalho em locais insalubres de grau médio ou mínimo somente será permitido quando a grávida, voluntariamente, apresentar atestado médico autorizando a atividade.

Jornada 12×36 – Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, só poderá ser feito no setor de saúde (como hospitais). Nos demais setores econômicos, essa jornada deverá ser estabelecida por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Contribuição previdenciária – O trabalhador que em um mês receber menos do que o salário mínimo poderá complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo INSS para manutenção de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

Negociação coletiva – Acordo ou convenção coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres poderão prevalecer sobre a legislação, desde que respeitadas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual). A participação obrigatória (o chamado “litisconsórcio necessário”) havia sido determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador autônomo – A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviço a um só tomador (fim da cláusula de exclusividade). O autônomo poderá ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.

Representação em local de trabalho – A comissão de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, não substituirá a função do sindicato, devendo este ter participação obrigatória nas negociações coletivas.

Prêmios – Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mérito) poderão ser pagos em duas parcelas.

Gorjetas – Não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

Ministro do Supremo quer limitar autofinanciamento de campanha

Relator do caso, Dias Toffoli vai defender mudança em resolução, que permite a políticos financiarem integralmente as próprias candidaturas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos às eleições de 2018. Toffoli é quem tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo.


Ministro Dias Toffoli durante sessão no STF. Foto: STF/Divulgação

O assunto será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar até 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas.

A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos mais ricos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até 70 milhões de reais. Ao governo, 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até 2,5 milhões de reais. Se mantida a atual resolução, um candidato milionário poderia se doar todo o valor respectivo ao cargo que dispute.

O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), tentou incluir barreiras para este tipo de doação, de modo que cada candidato só pudesse gastar com a campanha até 10% do seu rendimento bruto no ano anterior.

Aprovada na Câmara, a restrição, que tentava impedir o favorecimento de candidatos ricos, foi eliminada no Senado. Além do PSB, a Rede também questiona no STF o autofinanciamento irrestrito.

Deputado Wilson Brandão nega saída do PSB e ida para o Progressistas

E deputado foi convidado por vários partidos para disputar a reeleição por uma nova sigla. Parlamentar vai tentar se eleger para o 8º mandato na Casa.

O deputado estadual Wilson Brandão, do PSB, foi convidado por vários partidos para disputar a reeleição por uma nova sigla. No entanto, o parlamentar negou que esteja negociando a mudança partidária. Nos bastidores a informação é de que Wilson Brandão estaria de acordo fechado para se filiar aos Progressistas quando for aberta a janela partidária, em março. 

A notícia ganhou mais força na abertura do ano legislativo da Assembleia, na semana passada. Em protesto, os deputados de oposição faltaram à solenidade que contou com a presença do governador Wellington Dias (PT). A iniciativa foi uma manifestação contra as promessas não cumpridas pelo petista durante o governo. 


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Entretanto, Wilson Brandão foi o único deputado estadual filiado a um partido que faz parte do grupo de oposição que compareceu à sessão solene na Assembleia. Ao O DIA, a assessoria de imprensa do deputado Wilson Brandão afirmou que “quanto ao PP nada está definido e, por enquanto, as informações são apenas boatos”. O parlamentar vai tentar este ano se eleger para o 8° mandato na Casa. 

O PSB deve perder vários nomes nos próximos meses. Heráclito Fortes e Átila Lira vão deixar o partido para se filiarem ao DEM, e Rodrigo Martins deve comandar o diretório do PRB no Piauí.

Para Firmino Filho, eleição irá trazer estabilidade política para o país

O partido do chefe do Executivo Municipal deve participar das eleições indicando o nome de Geraldo Alckmin como candidato à presidência.

A crise política e econômica tem se estendido e causado consequências para o país, estados e municípios. Uma das alternativas previstas para a retomada da estabilidade são as eleições gerais de outubro, segundo o prefeito Firmino Filho (PSDB). Para o gestor, o voto, representando a democracia, irá dar as condições para o novo presidente. 

“Essa eleição, através do voto, dá condições para que haja estabilidade política, porque na democracia a estabilidade é obtida através da legitimidade popular. É no voto que as pessoas vão poder escolher o próximo presidente, e é esse político que vai ter condições de tocar o país pelos próximos anos”, explicou Firmino. 


Foto: Moura Alves/O Dia

O prefeito afirmou ainda que o Brasil precisa de um nome que tenha capacidade de governar o país através do diálogo e rebateu o radicalismo político. “Acredito que precisamos de lideranças que saibam unir e respeitar os adversários. Até a nossa democracia, para que ela possa se legitimar mais ainda, precisa desse espírito. Vivemos um momento de radicalização que põe em risco nossas próprias instituições e o espírito democrático”, disse. 

O PSDB deve participar das eleições indicando o nome de Geraldo Alckmin como candidato à presidência. “Ele vai ter muitas condições de se mostrar para população, mostrar sua capacidade de liderar, mas, principalmente, o seu perfil conservador. Uma pessoa que governa o estado de São Paulo está credenciada a gerenciar o país”, pontuou.

CNJ suspende prorrogação de mandato de Erivan no TJ

Decisão monocrática do juiz do Conselho Nacional de Justiça, suspende resolução que permitia permanência.

Uma decisão monocrática do juiz Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu medida cautelar para suspender atos administrativos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que prorrogam o mandato do presidente Erivan Lopes. O pedido de liminar foi proposto pelo Desembargador Edvaldo Moura. 

A resolução que permitia que o presidente e demais dirigentes do órgão (Vice-Presidente e Corregedor) permanecessem nos seus cargos até a posse dos novos eleitos, que ocorrerá somente em janeiro de 2019, foi aprovada em plenário em outubro do ano passado. O atual mandato de Erivan Lopes está previsto para terminar em maio. 


Resolução aprovada no TJ permitia que Erivan permanecesse no cargo até o próximo ano (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Em uma de suas justificativas, o Desembargador Edvaldo Moura alegou que, além das mudanças nos prazos, a resolução nunca foi publicada. “A falta dessa publicação ‘deve ser intencional e talvez vise evitar a propositura de ação direita de inconstitucionalidade’, já que houve representação perante a Procuradoria Geral da República”, disse no texto. 

Com a decisão do conselheiro, fica suspensa provisoriamente a alteração do Regimento Interno do Tribunal. “A presente decisão diz tão somente com o fato de se mostrar ilícita alteração que leve a que o prazo do mandato dos atuais dirigentes supere os 2 (dois) anos estabelecidos pela LOMAN”, explicou o relator. 

A decisão do relator, que pediu “imediata inclusão em pauta”, precisará ser analisada ainda pelos demais membros do plenário do CNJ para que a medida se torne definitiva. O TJ-PI foi notificado e tem 15 dias para prestar informações complementares ao CNJ. O jornal O DIA tentou contato com o presidente Erivan Lopes, mas as ligações não foram atendidas.

13 de fevereiro de 2018

Candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas

De acordo com o texto publicado no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

"O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre", diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

Foto: Reprodução

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado "que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura".

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já "as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação."

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Maia diz que aprovar Previdência depende de prefeitos e governadores

Para Maia, só com a mudança nas regras previdenciárias cidades e Estados voltarão a ter fôlego para investir, gerar empregos e crescer nos próximos anos

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta terça-feira (13) que a aprovação da reforma da Previdência é difícil, mas disse que ainda acredita ser possível reunir os votos necessários para passá-la desde que haja engajamento de prefeitos e governadores que precisam da mudança nas regras devido às suas crises fiscais.

Para Maia, só com a mudança nas regras previdenciárias cidades e Estados voltarão a ter fôlego para investir, gerar empregos e crescer nos próximos anos. "As mudanças vão ajudar municípios e Estados que estão quebrados a voltar a investir. É importante que eles agreguem votos e a gente precisa que eles ajudem", disse ele a jornalistas no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara não comentou sobre quantos votos o governo contabiliza para pautar a reforma na Câmara, mas destacou que ela só será levada a votação se houver a certeza de apoio suficientes.

Ele reiterou que o prazo para votar o projeto na Casa é o fim deste mês, e que não há possibilidade de esse limite ser estendido. Na semana passada, ele afirmou que se o texto não for votado agora em fevereiro, deve ficar para o ano que vem, ponderando que uma eventual votação em novembro dependeria do presidente da República eleito.

João Doria 'ataca' de DJ no Rio e nega estar em pré-campanha

Se Doria pode se lançar à Presidência ou ao governo de São Paulo pelo PSDB, Índio da Costa é cotado para concorrer ao governo do Rio pelo PSD

Mal terminou o Carnaval de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) resolveu ver a folia em outras cidades, como Rio de Janeiro e Salvador. A primeira parada foi na noite desta segunda (12) na Marquês de Sapucaí. A convite de Álvaro Garnero, Doria chegou ao camarote N°1 acompanhando pelo empresário José Victor Oliva, um dos proprietários do espaço, pelo presidente da Riotur, Marcelo Alves, pelo secretário de Urbanismo do Rio, Índio da Costa (PSD), e do deputado Otávio Leite (PSDB).

Até chegar ao camarote, o tucano foi parando e cumprimentando vários foliões, como se estive em clima de campanha. "A alma carioca é a alma brasileira. Morei muito tempo no Rio quando a Embratur era aqui. O Índio da Costa me convidou para vir na ocasião do convênio do aplicativo Táxi-Rio", disse Doria.


A convite do empresário Álvaro Garnero, João Doria aparece em camarote no Rio. Foto: Bernardo Moura/Folhapress

Animado pela recepção dos cariocas, o prefeito de São Paulo até arriscou fazer uma discotecagem. O tucano foi até a mesa de som, colocou os fones e deu uma dançadinha. 

Passando pelo corredor da Sapucaí, Doria ouviu de uma pessoa fantasiada: "Finalmente um prefeito aqui". Isso porque Marcelo Crivella (PRB) decidiu fazer uma viagem para Europa na noite deste domingo (11), primeiro dia de desfiles das escolas de samba do Grupo Especial. É o segundo ano em que o prefeito do Rio não comparece à Marquês de Sapucaí.

Questionado se já está em pré-campanha, por deixar o Carnaval de São Paulo, Doria negou. "O Carnaval é do Brasil, aceitei um convite do Índio da Costa, em dezembro, quando assinamos o convênio do aplicativo Táxi-Rio". Porém, o tucano viaja nesta terça (13) para Salvador.

Se Doria pode se lançar à Presidência ou ao governo de São Paulo pelo PSDB, Índio da Costa é cotado para concorrer ao governo do Rio pelo PSD.

Temer anuncia grupo para tratar da crise migratória dos venezuelanos

Diariamente, imigrantes venezuelanos ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima em busca de uma vida melhor.

O governo deve editar na próxima quarta ou quinta-feira (15) uma medida provisória para criar um grupo responsável por coordenar assuntos relacionados à migração de venezuelanos, em Roraima. O anúncio foi feito ontem (12) pelo presidente Michel Temer, em reunião com líderes políticos do estado, em Boa Vista.

Temer interrompeu os dias de descanso na base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passa o carnaval com a família. Após a reunião, Temer retorna à base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

Diariamente, imigrantes venezuelanos ingressam no Brasil pela fronteira com Roraima em busca de uma vida melhor. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade, ao fugir da crise econômica e política por que passa o país vizinho. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes

Boa Vista - Encontro com Líderes Políticos de Roraima (Beto Barata/PR)


Temer preside reunião em Roraima que discutiu medidas para enfrentar a crise social enfrentada pelo estado com a chegada dos venezuelanos (Foto: Beto Barata/PR)


A reunião contou com a presença da governadora de Roraima, Suely Campos; da prefeita da capital de Boa Vista, Teresa Surita; do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB);  do presidente a Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier; da desembargadora Elaine Bianchi, presidente Tribunal de Justiça de Roraima; de ministros e parlamentares.

Segundo Temer, o comitê que será criado terá participação da União e do estado, sem gerar nenhuma interferência nas “questões internas de Roraima”. O presidente acrescentou que “não faltarão recursos para solucionar a questão”, tanto no aspecto humanitário quanto para solucionar problemas no estado gerado pela imigração. “Não descansarei enquanto não resolver os problemas de Roraima”, disse.

Temer afirmou que, se não foram tomadas medidas, os problemas da migração serão estendidos para outros estados. Ele defendeu a proteção à integridade territorial, o emprego dos habitantes de Roraima, mas sem esquecer da “questão humanitária” com relação aos venezuelanos. “Os venezuelanos são obrigados a sair do seu país sem desejá-lo. [Eles] vem para cá em situação de miserabilidade absoluta”, acrescentou.

O presidente ainda destacou que “ninguém vai impedir a entrada de refugiados” no Brasil, mas o governo vai “ordenar” o ingresso no país. Temer está acompanhado dos ministros Raul Jungman, da Defesa; Torquarto Jardim, da Justiça; Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência; e Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

Onze medidas

A ida de Temer a Roraima ocorre cinco dias após a visita dos ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen; que foram ao estado tratar da migração dos venezuelanos.

Segundo o governo de Roraima, quando os ministros visitaram o estado, foi entregue um documento com 11 medidas para inimizar o impacto causado pelo alto número de imigrantes venezuelanos que chegaram a Roraima nos últimos meses.

Entre as propostas, informou o governo estadual, estão o aumento de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. Também foram propostas ações mais rigorosas de controle de entrada de pessoas pela fronteira e a doação de veículos e equipamentos para as forças de segurança de Roraima.

Além da crise imigratória, foram tratados assuntos como questões fundiárias e a a conclusão da obra do Linhão de Tucuruí (linha de transmissão de energia elétrica). Temer também afirmou que não descansará enquanto não solucionar a questão da transferência de terras da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na sexta-feira (9), Temer disse que a posição do Brasil é de uma atuação “diplomática, responsável e contestadora” em relação ao que está ocorrendo na Venezuela e que o Brasil busca dar ajuda humanitária aos imigrantes que atravessam a fronteira.

Em visita a Boa Vista na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou um projeto-piloto para absorver mão de obra de venezuelanos que têm chegado ao país pela fronteira com Roraima.

Os imigrantes tentam escapar da grave crise econômica que assola o país vizinho, que sofre com desabastecimento generalizado de produtos e uma inflação que chega a 700% ao ano.

Ataques

No sábado (10), a Polícia Civil de Roraima prendeu o suspeito de atear fogo em casas onde estavam venezuelanos, em Boa Vista. Ele confessou o crime e, no local da prisão, foram encontrados materiais usados no ataque, como garrafas com álcool e isqueiro.

Segundo a Polícia Civil, o guianense Gordon Fowler, conhecido como Jamaica, disse não ter nada especificamente contra as vítimas, e que teve um desentendimento com outros venezuelanos e a bicicleta roubada. O acusado disse que “tomou raiva” dos venezuelanos e decidiu se vingar.

Desde o início de fevereiro, houve pelo menos dois ataques a venezuelanos na cidade. O primeiro ocorreu na madrugada de segunda-feira (5) passada, e as vítimas foram uma mulher e um homem que estavam dormindo na varanda de uma casa. O segundo caso foi na madrugada de quinta-feira (8), quando uma mulher e uma menina de 3 anos ficaram gravemente feridas, com boa parte do corpo atingida pelas chamas.

Nos últimos meses, aumentaram os casos de conflito entre brasileiros e venezuelanos em Roraima. Os episódios de xenofobia na região preocupam a polícia. Desde 2016, a migração de venezuelanos aumentou de forma significativa.

12 de fevereiro de 2018

Temer é recebido com protesto em visita oficial a Roraima

Em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, um grupo de cerca de 60 manifestantes pediu a saída do emedebista e se manifestou contra a privatização da Eletrobrás

A visita do presidente Michel Temer à sede do governo estadual de Roraima, nesta segunda-feira (12), enfrentou protesto.

Em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, um grupo de cerca de 60 manifestantes pediu a saída do emedebista e se manifestou contra a privatização da Eletrobrás.

O presidente, que participa de reunião sobre a situação dos refugiados venezuelanos, entrou pela entrada privativa, que fica nos fundos da sede do governo, e não passou pelo protesto.

A manifestação foi organizada por uma frente de entidades sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Sintauf (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Roraima).

Além de cartazes com a inscrição "Fora Temer", um carro de som foi estacionado próximo ao palácio do governo e veicula críticas às reformas trabalhista e previdenciária.

"Nós não vivemos em uma democracia, mas em um período de golpe contra os trabalhadores. Cada dia é um direito a menos", disse Antonia Pedrosa, secretária estadual de combate ao racismo da CUT e uma das organizadoras do protesto.

Além do presidente, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), também foi criticado na manifestação. No caso dele, contudo, foi colocada também uma faixa agradecendo pelas suas realizações como senador.

O presidente participa de reunião para discutir ações que podem ser feitas pelo governo federal para amenizar o impacto no sistema de saúde do fluxo de imigrantes da Venezuela.

Luciano Nunes articula apoio de lideranças da oposição para candidatura

O deputado teve seu nome indicado como pré-cadidato ao Governo do Estado há pouco mais de 30 dias pelo PSDB.

Há pouco mais de 30 dias de ter seu nome indicado como pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado Luciano Nunes (PSDB) vem trabalhando na capital e em viagens pelos municípios para articular apoios e consolidar a sua candidatura. Segundo ele, até as convenções, em julho, será um longo período de trabalho. 

“As manifestações da população por onde andamos e a aliança com os par tidos de oposição são animadoras. O que percebemos nessas viagens é um sentimento de indignação e de inconformismo com a atual gestão, que priorizou o projeto político e inchou a máquina pública com a criação de órgãos para acomodar aliados em detrimento da população”, diz o deputado, que tem intensificado as viagens pelos municípios piauienses. 

Outro ponto criticado pelo tucano é a situação financeira do Estado e as obras inacabadas. “O equilíbrio das finanças que o governo prega não existe. O governo está vivendo de empréstimos e o Piauí v irou um celeiro de obras inacabadas, como a duplicação das BRs e o rodoanel, o que mostra que não existe planejamento, nem prioridade no desenvolvimento do Estado. O que existe é a valorização de um projeto de reeleição”, pontua. 


Foto: Jailson Soares/O Dia

Luciano Nunes esteve em Brasília na última semana cumprindo agenda Institucional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que ele preside, para defender a PEC 47, que amplia as competências legislativas das Assembleias. Aproveitou para ter encontros com lideranças políticas do Piauí, entre elas o deputado Heráclito Fortes que, da tribuna, reafirmou apoio à sua candidatura. “Cansado do prejuízo, o povo do Piauí exige uma renovação. E nós tivemos a felicidade de conseguir que essa renovação fosse comandada pelo deputado Luciano Nunes Filho, jovem, ficha limpa, um homem em quem não se pode colocar defeito”, disse Heráclito. 

O parlamentar também comentou sobre a formação da chapa e a aceitação do nome do tucano por lideranças políticas do interior do Estado. “É uma chapa competitiva que tem, além de Luciano Nunes, o ex-governador Wilson Martins e o deputado estadual Robert Rios. E em todos os lugares onde estivemos, recebemos adesões significativas, como do prefeito Murilo Ribeiro, de Corrente; do prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas; e do prefeito de Santa Luz, Cidelton Pinheiro”, disse. 

Além de Heráclito, Luciano Nunes se reuniu com o governador de São Paulo e presidente do PSDB, Geraldo Alckmin. “Discutimos a conjuntura política, econômica e social do Brasil, e também do Piauí. Mas também falamos sobre o cenário político local, sobre as questões partidárias, estratégicas, e o governador manifestou apoio a este projeto de pré-candidatura no Piauí. Foi uma conversa animadora e bastante positiva”, pontuou Luciano Nunes.

Não irei disputar eleições esse ano, diz Chico Lucas

Presidente da OAB-PI comenta questões da advocacia e garante que não estará no processo eleitoral desse ano, nem da OAB e nem das eleições de outubro

ODIA: Uma das reivindicações da OAB é o funcionamento do Judiciário em dois turnos. O TJ, entretanto, vem postergando essa decisão alegando, sobretudo, questões financeiras. Como a OAB está acompanhando essa questão? Os atendimentos em dois turnos ainda estão longe de se tornar uma realidade? 

Chico Lucas: Na verdade, o Tribunal já está se preparando para funcionar em dois turnos. Há uma série de tratativas, tanto com o presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes, quanto com o corregedor, desembargador Ricardo Gentil, e a promessa é que nesse mês de fevereiro uma série de atos normativos sejam votados porque precisa de uma série de arcabouços jurídicos para que o Judiciário funcione em dois turnos. A gente tem esperança e muita expectativa e confiança nesses dirigentes do Tribunal de Justiça para que ele comece a funcionar ainda nesse semestre nos dois turnos. Isso seria uma vitória para toda a sociedade piauiense. É uma das nossas buscas é que os serviços públicos funcionem em dois turnos, não só o judiciário, mas as repartições públicas em geral. Todos os estabelecimentos, como shoppings, lojas, comércio funcionam em dois turnos, porque que o serviço público só funciona em um? Limita muito o acesso aos usuários. 

ODIA: Essa ampliação, na sua avaliação, ampliaria o acesso da população a Justiça? 

Chico Lucas: Vou dar um exemplo bem objetivo. As pautas criminais elas ficam limitadas ao horário da manhã porque só funcionam pela manhã. As audiências só podem acontecer pela manhã. Isso é um limitador. Funcionando de manhã e a tarde, vamos dobrar a capacidade do Tribunal de realizar audiências. Inclusive, esse é um dos lugares onde o projeto se iniciará, justamente para aumentar o número de audiências, a velocidade dos processos e, assim, dar um sentimento de mais efetividade da Justiça. 

ODIA: A OAB-PI recebeu muitas críticas pelo aumento de 13% na anuidade, principalmente levando em conta o momento de crise financeira. Foi superado? 

Chico Lucas: Foi superado. Foi um aumento que tivemos necessidade de fazer porque a OAB do Piauí era a única do Brasil que recebia taxas em cima das custas processuais. Essa taxa não era respaldada em nenhuma lei e nós renunciamos a essa taxa que existia há décadas para termos mais independência. A OAB do Piauí era a única que recebia de maneira ilegal. Nós tivemos o compromisso de renunciar dessa taxa para termos independência e de exigir dos poderes o compromisso, a celeridade. Foi algo amargo, mas necessário. Mas, mesmo com o aumento, a nossa anuidade ainda é a mais barata do Brasil. Foi um remédio amargo, mas longe de ser algo que comprometa o financeiro dos advogados. 

ODIA: O senhor falou que era ilegal, por quê? Porque o Piauí ainda adotava? 

Chico Lucas: Não tinha previsão legal. A OAB dependia da taxa e, por conta disso, não comprava as brigas da advocacia porque ela recebia as verbas do Tribunal e nós entendíamos que tínhamos que cortar esse vínculo, esse elo que não tinha razão de ser. Tanto é que nós ajuizamos uma ADIN das custas porque nós nos sentíamos a vontade de fazer porque renunciamos a essas receitas. 

ODIA: O concurso dos cartórios do Piauí completa cinco anos ser ter resultado homologado. Como a OAB-PI tem cobrado agilidade neste processo e quais os prejuízos que a sociedade sofre por conta disso? 

Chico Lucas: Nós já peticionamos. Nós acompanhamos todas as fases de concurso: nós fiscalizamos, nós cobramos. Agora, estamos tentando uma agenda com o desembargador Joaquim Santana para que ele julgue um mandato de segurança que está pendente. Eu acho que os prejuízos são o fato de interinos estarem assumindo os cartórios. Quando os definitivos assumirem, eles terão mais compromisso. Se a pessoa está assumindo um cartório de maneira interina, ele não terá interesse em investir, em se qualificar para melhorar os serviços. Então, a interinidade é negativa. Eu acho que a definitividade, a pessoa que vai assumir para toda a vida vai ter interesse em investir, se qualificar para melhorar os serviços. Nós estamos fiscalizando, inclusive estamos mobilizando, não só a OAB, mas sempre que levantamos essa bandeira, nós nos juntamos ao CRECI, ao Sinduscon, a FIEPI, a AIP. Recentemente nós lutamos pelo fim de uma taxa para a Defensoria e o Ministério Público, que você paga para o cartório. Acima do valor que você paga para o cartório, 20% vai para a Justiça, para um fundo chamado Fermojupi, queriam criar mais 5% para a Defensoria e mais 5% para o Ministério Público. O da Defensoria nós conseguimos barrar na Assembleia e o do Ministério Público baixamos para 2,5%. Mas já estamos elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para ajuizarmos no Supremo Tribunal Federal contra essa taxa que, ao nosso ver, é ilegal. Porque estamos fazendo isso? Voltando para a história da anuidade da OAB, porque não temos mais nenhum liame com o poder público. 

ODIA: Atualmente, uma das principais pautas da sociedade é combate à criminalidade. Como a OAB-PI tem se posicionado para cobrar melhorias na segurança pública? A aprovação da legalização dos jogos de azar é uma saída para buscar mais receitas para segurança? 

Chico Lucas: Nós precisamos buscar mais receitas para a segurança pública, mas a questão não é só de receitas, é de gestão também. A gente tem que trabalhar com gestão, com inteligência, com estatísticas. Nós da Ordem nos preocupamos em sermos muito pragmáticos nesse sentido. Primeira coisa: informatizar, melhorar os serviços policiais. A Justiça vem caminhando no sentido de aperfeiçoar seus trabalhos. Nós temos números e, por isso, que temos condições de avaliar os tribunais, quanto tempo os processos demoram. Mas hoje, nem temos como quantiicar quais os crimes que mais acontecem, quais delegacias que mais resolvem, que mais investigam, qual o índice de resolução. Então, faltam mais investimentos em inteligência, em qualiicação. Estamos vendo aí uma série de abordagens catastróicas, como essa do caso Emily, que nós da OAB temos acompanhado através da Comissão de Direitos Humanos, em relação tanto a abordagem quanto a portaria que limitava a investigação da polícia. O que a gente tem percebido em relação a isso? Que os policiais não são qualificados em relação a abordagem. São aprovados em um concurso, assumem e ficam por muitos anos sem um curso de qualificação. Então, além de mais investimentos em equipamentos, a gente precisa formar os policiais. Não só agir de supetão, mas com planejamento. Eu acho que está faltando mais planejamento para a segurança pública. 

ODIA: E quanto a legalização dos jogos de azar, o senhor é contra ou a favor? Nós promovemos um debate na OAB sobre o assunto. Eu não tenho posição firmada. Eu acho que o jogo hoje é explorado pela União e eu acho que a união não pode icar com o monopólio. Acho que estados e municípios poderiam explorar. Eu não sei se passar para a iniciativa privada. Tenho minhas dúvidas sobre a exploração dos jogos pela iniciativa privada. Mas sou totalmente a favor da exploração dos jogos pelos demais entes da federação. Não acho que seja justo que apenas a União tenha o monopólio. Essa poderia ser uma fonte de receitas para os municípios, para o Estado. 

Chico Lucas: Seu mandato em frente a OAB irá encerrar este ano. As articulações de candidaturas já iniciaram. Pretende disputar a reeleição? Vai apoiar alguma candidatura? 

ODIA: Eu fiz um compromisso de não disputar reeleição. Esse compromisso foi firmado e, inclusive, registrado em cartório. Eu irei respeitá-lo. Acho que a renovação tem que existir. Todos os que passaram pela OAB deram sua contribuição. Eu estou dando nesse momento e a hora é de passar para o futuro advogado que possa também dispensar três anos de sua vida em prol da Ordem, da advocacia e da cidadania. Nesse momento eu não estou falando sobre articulações políticas até porque ainda falta muita água para rolar, ainda tem muitos compromissos para serem respeitados. Lógico que no momento adequado a gente vai falar de sucessão, mas nesse momento, eu estou mais comprometido com a gestão e com uma série de problemas que a advocacia e a cidadania enfrentam e que não posso ocupar meu tempo que essas questões eleitorais. Hoje, a pauta eleitoral não consome a atenção e o dia a dia da OAB. Lógico que os candidatos se articulam, mas nós, da diretoria, está afastada, até o momento, da discussão eleitoral. 

Chico Lucas: Seu nome chegou a ser colocado como pretenso candidato nas eleições estaduais desse ano. Planeja essa candidatura? Qual seria o cargo e por qual partido? 

ODIA: Assim como fiz o compromisso de não ser candidato à reeleição, quando eu pedi o apoio dos advogados, era para cumprir o mandato de três anos. Se eu fosse enveredar pela política partidária nesse momento, eu precisaria renunciar e eu acho que isso não seria justo com os advogados piauienses. Portanto, não irei disputar eleições esse ano. Nesse momento eu acho que ainda tenho muito a fazer na OAB. Tenho uma série de compromissos a cumprir e não irei trair a confiança depositada. Irei concluir o meu mandato. Fico feliz que nosso nome está sendo lembrado, o que de certa forma, é um reconhecimento do nosso trabalho, mas acho que ainda tenho que terminar meu mandato, fechar o ciclo. Em outro momento, quem sabe. Mas, em 2018, eu não sei candidato. 

ODIA: A OAB tem algum projeto para fiscalizar as eleições de 2018? 

Chico Lucas: Todos os anos, a OAB participa ativamente das eleições. A própria lei da icha-limpa, em partes, foi um trabalho constituído junto com a OAB, a questão do im do inanciamento empresarial nas campanhas, foi uma ADIN ajuizada pela OAB. E esse ano nós vamos de novo participar brigando por eleições limpa, que o Caixa 2 não seja uma realidade e que a gente tire o abuso do poder econô- mico e político. Sabemos que isso é difícil, mas queremos que, nas eleições, as pessoas disputem mesmo as ideias. No Piauí que é um estado muito pobre ainda, que existe um clientelismo muito forte, que é a troca do voto por emprego, pelo favor. Temos que trabalhar para acabar isso. Às vezes a gente quer criminalizar o pobre, mas as pessoas da classe média e alta também trocam o voto por emprego. No inal, aqui no Piauí, quase ninguém vota por convicções ideoló- gicas. Vota porque conhece alguém ou porque vai receber alguma benesse.

Não irei disputar eleições da OAB Piauí esse ano, diz Chico Lucas

Presidente da Ordem no Piauí comenta questões da advocacia e garante que não estará no processo eleitoral desse ano, nem da OAB e nem das eleições de outubro

O mais jovem presidente da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Piauí, Chico Lucas, falou com a reportagem do ODIA sobre as ações administrativas que está adotando a frente da instituição. Assuntos polêmicos como o aumento da anuidade da categoria, funcionamento do judiciário em dois turnos, concurso para os cartórios, por exemplo, foram temas da conversa. 

Ao ODIA, Chico Lucas revelou que irá cumprir o compromisso firmado com a advocacia de que cumpriria seu mandato até o fim e que não seria candidato à reeleição. O presidente falou também sobre as lembranças de seu nome para disputar as eleições gerais e deu garantias de que não colocará o nome na disputa, mas que, enquanto Ordem, acompanhará o processo eleitoral de perto. Confira: 


Foto: Moura Alves/O Dia

ODIA: Uma das reivindicações da OAB é o funcionamento do Judiciário em dois turnos. O TJ, entretanto, vem postergando essa decisão alegando, sobretudo, questões financeiras. Como a OAB está acompanhando essa questão? Os atendimentos em dois turnos ainda estão longe de se tornar uma realidade? 

Chico Lucas: Na verdade, o Tribunal já está se preparando para funcionar em dois turnos. Há uma série de tratativas, tanto com o presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes, quanto com o corregedor, desembargador Ricardo Gentil, e a promessa é que nesse mês de fevereiro uma série de atos normativos sejam votados porque precisa de uma série de arcabouços jurídicos para que o Judiciário funcione em dois turnos. A gente tem esperança e muita expectativa e confiança nesses dirigentes do Tribunal de Justiça para que ele comece a funcionar ainda nesse semestre nos dois turnos. Isso seria uma vitória para toda a sociedade piauiense. É uma das nossas buscas é que os serviços públicos funcionem em dois turnos, não só o judiciário, mas as repartições públicas em geral. Todos os estabelecimentos, como shoppings, lojas, comércio funcionam em dois turnos, porque que o serviço público só funciona em um? Limita muito o acesso aos usuários.


Confira a entrevista na íntegra aqui. 

Progressistas aposta na imagem de Margarete para vaga de vice

Partido garante que irá lutar para permanecer com a indicação de vice na chapa governista.

Pelo menos três partidos da base de Wellington Dias (PT) desejam indicar o nome para a vaga de vicegovernador na chapa de reeleição. O Progressistas, que atualmente tem o cargo, vai apostar na imagem de Margarete Coelho para convencer o governador a mantê-la na vaga. 

Para o presidente estadual da sigla, a vice-governadora tem feito um trabalho atí- pico no cargo e desenvolvido ações importantes para o governo. “A Margarete na vice-governadoria traz uma imagem muito boa tanto para o partido como para o governo. Ela tem mostrado uma fidelidade canina ao governador”, disse Júlio Arcoverde. 

O deputado ressaltou que o partido irá lutar para permanecer com a indicação da vaga, mas vai respeitar qualquer decisão de Wellington Dias. Júlio Arcoverde negou que os Progressistas irá fechar questão quanto ao assunto. 

“Nós vamos lutar até o final pela permanência da Margarete. Não estamos aqui para prejudicar o governador. Nosso relacionamento sempre muito franco com ele. O governador deve estar estudando para ver quem é o melhor companheiro de chapa. Tem que ser aquele que somar mais”, pontuou Júlio. 

Por ter uma base ampla e com reivindicações de partidos por vagas, o governador tem afirmado que as definições da chapa só serão tomadas a partir dos prazos eleitorais, que contemplam a troca de siglas, descompatibilização de cargos e convenção partidária. A intenção, segundo Dias, é ver quem de fato ficará na base.

11 de fevereiro de 2018

Israel alerta que se defenderá a cada tentativa de agressão

O governo israelense já havia derrubado uma série de drones que tentaram invadir seu espaço aéreo a partir da Síria

Netanyahu afirma que país deu "duros golpes" ao bombardear alvos do Irã e da Síria no país vizinho. Ataques aéreos foram resposta a drone iraniano e derrubada de caça israelense.O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou neste domingo (11/02) que seu país deu "duros golpes" contra forças iranianas e sírias e prometeu agir novamente se necessário.

Neste sábado, Israel atacou alvos iranianos e sírios na Síria, no mais sério envolvimento israelense no país vizinho desde o início da guerra civil, há sete anos. Israel ordenou os bombardeios após interceptar um drone iraniano que teria invadido seu espaço aéreo a após um caça F-16 israelense ser derrubado - "provavelmente" por baterias antiaéreas sírias, segundo o Exército de Israel.

"Ontem demos duros golpes contra as forças do Irã e da Síria. Deixamos inequivocamente claro a todos que nosso modus operandi não mudou", disse Netanyahu. "Vamos continuar atacando a cada tentativa de nos atacar. Essa tem sido a nossa política, e assim vai continuar sendo."


O premiê isarelense Binyamin Netanyahu. Foto: Reprodução/AssociatedPress/Amir Cohen

Os bombardeios foram os mais intensos de Israel na Síria em décadas. Durante os ataques em resposta à suposta invasão do drone iraniano - que Teerã nega -, os caças israelenses foram alvo das baterias antiaéreas sírias, e os pilotos de um dos F-16s tiveram que se ejetar antes de o avião cair no norte de Israel. Um deles ficou gravemente e outro levemente ferido. Israel respondeu novamente.De acordo com o Observatório Sírio de Direitos Humanos, ao menos seis pessoas foram mortas nos bombardeios israelenses, incluindo soldados sírios e milicianos aliados.

Irã e Hisbolá na Síria

Israel vem tentando se manter relativamente distante da guerra civil na vizinha Síria desde que o conflito teve início, em 2011, apesar de ter realizado uma série de ataques aéreos contra carregamentos de armas supostamente destinados ao libanês Hisbolá, grupo militante aliado do Irã e da Síria.

Recentemente, autoridades israelenses vêm alertando para o fato de o Irã e seus aliados xiitas estarem se estabelecendo permanentemente na Síria, que poderia se voltar contra Israel.

Autoridades israelenses temem que Teerã use seu território na Síria para efetuar ataques ou criar um corredor do Irã para o Líbano, que facilitaria a transferência de armas para o Hisbolá. Israel combateu o grupo militante xiita combateu Israel na devastadora Guerra do Líbano de 2006.

O governo israelense já havia derrubado uma série de drones que tentaram invadir seu espaço aéreo a partir da Síria, mas a captura de um drone iraniano e ataques a alvos do Irã marcam uma escalada dramática na retaliação por parte de Israel.

O país reclama há tempos do envolvimento do arqui-inimigo Irã e do aliado Hisbolá na guerra síria. Ambos enviaram forças para apoiar o regime de Bashar al-Assad. Israel afirma que não aceitará uma presença militar permanente do Irã e de seus aliados na Síria, especialmente nos arredores da fronteira.

Moscou e Washington reagem

Em reação aos ataques israelenses deste sábado, o Ministério do Exterior da Rússia, que apoia Assad na guerra civil, criticou a ofensiva, afirmando ser inaceitável que se criem ameaças a militares russos que se encontram na Síria. O presidente russo, Vladimir Putin, pediu que Netanyahu evite uma escalada no conflito sírio.

Os EUA, principais aliados de Israel, aprovaram a atitude do país. A Casa Branca emitiu um comunicado afirmando apoiar "o direito de Israel de se defender de forças milicianas apoiadas pelo Irá e pela Síria". "Pedimos ao Irã e a seus aliados para cessar com ações provocativas e trabalhar a favor da paz regional", diz a nota.

Associação de Procuradores lamenta declarações do diretor-geral da PF

Fernando Segóvia afirmou que tendência é arquivar denúncia contra Temer

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota em que lamenta as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária. 

"As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente", diz trecho do comunicado da ANPR.


Em nota, Segovia negou ter dito que iria arquivar o inquérito. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Neste sábado, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o diretor-geral da PF. Barroso, que é relator do inquérito sobre o caso no Supremo, quer que Segovia explique por que afirmou  que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação. Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Em nota, Segovia negou que tenha dito que o inquérito será arquivado. 

Para Barroso, a conduta de Segovia na entrevista “é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. Ainda segundo o ministro, na entrevista o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

Na intimação, Barroso afirma ainda que a investigação está em andamento, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos” e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório final” do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Barroso frisou ainda que Segóvia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso.

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.

Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que os professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

Não existe ainda uma data fixa para que Raquel Dodge se manisfeste sobre o pedido. Foto:José Cruz/Agência Brasil

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

Temer visitará Roraima amanhã com aumento da entrada de venezuelanos

O presidente Temer, que está no Rio de Janeiro com a família passando o feriado de carnaval, vai sair de lá direto para Boa Vista, amanhã, por volta das 11 horas

Preocupado com o agravamento da situação em Roraima, por conta do aumento da entrada de venezuelanos no Brasil, com a piora da crise no país e, principalmente, depois da decisão da última semana da Colômbia, de fechar a fronteira com a Venezuela, para impedir a entrada dos vizinhos, o presidente Michel Temer decidiu ir pessoalmente a Boa Vista, para ver a situação in loco e verificar que medidas poderão ser tomadas para ajudar na solução dos problemas criados por esta imigração em massa. Amanhã (12), Temer vai se reunir com a governadora de Roraima, Suely Campos.

“Não dá para esperar o Carnaval terminar para agir. A situação é dramática. Precisamos entrar com uma forte ação federal para ajudar o Estado e os municípios de Roraima”, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, que esteve na quinta-feira da semana passada em Boa Vista, ao lado dos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, verificando os problemas.

“O quadro lá é muito sério”, prosseguiu o ministro, ao informar que a ideia do governo federal é ampliar “ainda mais fortemente” o aparato de apoio ao Estado, com mais ações de saúde, como levar mais suprimento para a população, por exemplo, além do reforço das fronteiras com soldados e Polícias Federal e Rodoviária Federal, para ajudar no ordenamento da entrada dos venezuelanos, já que o estado, sozinho, não tem condições de receber tantos imigrantes, atendê-los e abrigá-los.


Para impedir a entrada dos vizinhos, o presidente Michel Temer decidiu ir pessoalmente a Boa Vista. Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/folhapress

Segundo Etchegoyen “aliada à situação econômica já deteriorada, isso se agravou com a iniciativa da Colômbia de adotar medidas mais rígidas de entrada pela fronteira com a Venezuela”, o que acabou aumentando, ainda mais o fluxo de venezuelanos para o Brasil. “Fechar fronteira não é política do Brasil”, observou o ministro, acrescentando que a solução é agir para dar apoio federal para aliviar a fronteira e resolver a questão humanitária.

O presidente Temer, que está no Rio de Janeiro com a família passando o feriado de carnaval, vai sair de lá direto para Boa Vista, amanhã, por volta das 11 horas. Temer deve retornar ao Rio depois da visita, para permanecer com a família na Restinga da Marambaia.

Além do GSI, da Defesa e da Justiça, representantes da Saúde, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social, entre outros órgãos participarão da visita. “Sabemos que o sucesso do apoio vai levar a mais êxodo de venezuelanos para o Brasil. Por isso, precisamos encontrar uma forma criativa que evite isso, mas que nos permita ajudar os venezuelanos que já estão aqui”, comentou.

Uma das medidas a serem adotadas rapidamente, segundo informou o ministro Jungmann, ao fim da visita da semana passada, é de descentralização de venezuelanos, que serão transferidos, inicialmente para São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Esta operação deverá começar a partir de meados de março, quando o governo federal pretende começar a distribuir a primeira leva de mil venezuelanos que chegaram a Roraima.

Um censo também será realizado para que se tenha ideia do numero exato de venezuelanos que entraram e estão entrando no País já que os números são conflitantes, mas giram entre 30 mil e 40 mil. Por dia, passam pela fronteira do Brasil cerca de 700 venezuelanos em busca de melhores condições de vida, depois que o país governador por Nicolás Maduro se aprofundou em grave crise econômica, política e social. Os primeiros dados apontam que 70% desses venezuelanos tem nível médio de escolaridade e 30% têm nível superior e que deixaram seu país em busca de oportunidade por falta de comida, emprego, medicamentos.

Nesta sexta-feira (9), o presidente Michel Temer, em entrevista à Rádio Guaíba, disse que “estamos em um embate diplomático com a Venezuela” e que a ações de seu governo não “diplomáticas” e “contestadoras” em relação ao que acontece no país vizinho. Temer comentou, ainda, que seu governo “discorda da forma como as coisas caminham lá (na Venezuela), que geram os refugiados” e lembrou que já editou decreto concedendo identidade provisória para estas pessoas que estão entrando no Brasil, como forma de identificá-las.

Projeto de Lei cria cadastro de identificação de pedófilos no Piauí

De autoria do deputado Hélio Oliveira (PR), o projeto prevê acesso público aos dados do sistema, que deverá ser operado pela Secretaria de Segurança.

Foi apresentado semana passada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que prevê a criação de um Cadastro Estadual de Pedófilos para reunir informações de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual ou que tenham conotação sexual. O projeto é de autoria do deputado Hélio Oliveira (PR) e propõe ainda que o banco de dados seja operado pela Secretaria de Segurança Pública, que deve regulamentar a criação, a atualização e o acesso ao cadastro.

Para o deputado Hélio Oliveira, a criação do cadastro é necessária por conta da dificuldade encontrada na apuração de crimes desta natureza, algo ligado principalmente ao silêncio da vítima. "Um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, certamente facilitará um monitoramento seja pela polícia, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, disse o parlamentar, em justificativa do PL.

Segundo o texto, o Cadastro de Pedófilos constará de fotos dos condenados, grau de parentesco e/ou relação entre a vítima e o agressor, idade do agressor e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado e endereço utilizado pelo sentenciado.

O acesso ao banco de dados deverá ser feito pelo site da Secretaria de Segurança, estando disponível para consulta por qualquer pessoa. No entanto, só terão acesso integral ao sistema as Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e demais autoridades, segundo os critérios adotados pela Secretaria de Segurança. 

10 de fevereiro de 2018

Kim Jong-un convida presidente da Coreia do Sul a Pongyang

Caso o encontro aconteça, será a terceira desse tipo, depois das reuniões que Kim Jong II, pai de Kim Jong-un, teve em Pyongyang com os presidentes sul-coreanos Kim Dae-jung e Roh Moo-Hyun, em 2000 e 2007

O ditador norte-coreano, Kim Jong-un, convidou o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, a participar de uma reunião de cúpula em Pyongyang, no momento em que Washington adverte sobre "a operação de sedução olímpica" do regime norte-coreano.

O convite foi transmitido por Kim Yo-jong, irmã do ditador, que está na Coreia do Sul por ocasião da Olimpíada de Inverno, informou um porta-voz da Casa Azul, presidência sul-coreana.

Caso o encontro aconteça, será a terceira desse tipo, depois das reuniões que Kim Jong II, pai de Kim Jong-un, teve em Pyongyang com os presidentes sul-coreanos Kim Dae-jung e Roh Moo-Hyun, em 2000 e 2007, respectivamente.

Mas o encontro pode gerar discórdia entre Moon, partidário do diálogo com o Norte, e o presidente americano, Donald Trump, que até poucas semanas atrás trocava insultos e ameaças apocalípticas com Kim.

Washington exige que Pyongyang mostre, antes de qualquer negociação, que está disposta a renunciar a seu programa nuclear militar, quando o próprio Kim se vangloriava, há pouco tempo, de seu país ter se tornado um "Estado nuclear de pleno direito". Moon recebeu para um almoço neste sábado (10) o chefe de Estado norte-coreano Kim Yong-nam e Kim Yo-jong.