2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina expediu, nesta quarta-feira (4), uma liminar determinando a suspensão de uma decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que, dentre outras coisas, autorizava o ressarcimento de despesas médicas, inclusive as relacionadas ao tratamento do novo coronavírus (Covid-19), aos deputados estaduais.

^{Plenário da Alepi (Foto: Assis Fernandes/ODIA)}

A Justiça acatou os argumentos de uma Ação Popular, impetrada pela plataforma Custo Piauí, e considerou o ato administrativo, que além do custeio do tratamento médico ainda prevê o pagamento de diárias que podem chegar a R$ 6 mil e de passagens para até dois acompanhantes, viola princípios constitucionais e da administração pública e é “capaz de ensejar lesão ao patrimônio público estadual”.

^{André Portela, responsável pela plataforma Custo Piauí e autor da ação popular (Foto: Elias Fontenele/ODIA)}

“O Brasil, e especialmente o Piauí, passa por uma das maiores crises financeiras da história e  nossos deputados, ao invés de buscar uma forma de reduzir despesas para garantir os serviços públicos, preferem criar mais um privilégio em detrimento de toda a sociedade. Essa decisão liminar foi uma vitória da sociedade piauiense, pois além de evitar o uso irregular dos recursos públicos”, avalia o advogado André Portela, responsável pela ferramenta e autor da ação.

No despacho, a Justiça ainda solicita que a Alepi disponibilize, no prazo de trinta dias, o quantitativo gasto com ressarcimento de despesas médicas realizadas pela casa legislativa, com a respectiva dotações orçamentárias, baseadas no ato administrativo da Mesa Diretora, bem como seu orçamento para o biênio 2019-2020, sob pena de multa por “caracterização de má-fé processual”.

Vale lembrar que diversos parlamentares titulares com assentos na casa legislativa já foram diagnosticados com a Covid-19, como o deputado Georgiano Neto (PSD) que, após apresentar complicações da doença, precisou ser transferido para tratamento no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

^{Georgiano Neto (Foto: Elias Fontenele/ODIA)}

"Este ato foi reeditado e já existe no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí há mais de 30 anos, em casos de risco de morte ao parlamentar. É público que o deputado Georgiano Neto esteve internado no Hospital Sírio Libanês acometido da Covid, porém, até o momento nem ele nem qualquer outro parlamentar recebeu ressarcimento de despesas nesse sentido", afirmou Temístocles Filho (MDB), presidente da Alepi, naquela ocasião.

Procurada por nossa reportagem, a Assembleia Legislativa do Piauí afirmou que não realizou nenhum processo de ressarcimento de despesas médicas até o presente momento e que só vai se manifestar oficialmente sobre o teor da liminar judicial quando for notificada, o que, segundo sua assessoria de imprensa, ainda não aconteceu. 

Por: Breno Cavalcante