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Um ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) publicado no dia 17 de junho deste ano garantiu aos deputados estaduais o direito de serem ressarcidos por despesas hospitalares relativas ao tratamento da covid-19. O ato também garante que os parlamentares que fizerem tratamento contra a doença fora do Piauí recebam passagens aéreas para até dois acompanhantes, recebam diárias e hospedagens tudo custeado pela Assembleia Legislativa.
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Diz o trecho da norma: “excepcionalmente por conta do novo coronavírus, fica assegurado o ressarcimento das despesas efetuadas no tratamento do parlamentar que venha a ser acometido pela doença”. Para ter direito a receber o que gastou com o tratamento da covid-19, basta o deputado estadual apresentar os comprovantes dos cursos por meio de nota fiscal.
O texto diz ainda que “fica assegurada a concessão de passagens aéreas destinadas a até dois acompanhantes do parlamentar, requeridas antecipadamente ao setor competente de administração da Casa”. Ainda de acordo com o documento, enquanto estiverem se tratando fora os parlamentares também terão direito a diárias de até R$ 6 mil por cada período de 30 dias de hospedagem.
A norma assinada pela mesa diretora da Alepi possui efeito retroativo, ou seja, abrange processos em andamento que se encontram sob análise na administração da Casa. E para os parlamentares que tiveram gastos em tratamento com a covid-19 antes do ato ser publicado, no dia 17 de junho, fica garantido o pedido de ressarcimento junto à Assembleia.
Cinco deputados estaduais do Piauí já testaram positivo para covid-19
Dos 30 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pelo menos cinco já positivaram para o novo coronavírus. São eles: Júlio Arcoverde (PROGRESSISTAS), Marden Menezes (PSDB), Janaína Marques (PTB), Teresa Britto (PV) e Georgiano Neto (PSD). Destes, apenas o deputado Georigano Neto apresentou complicações da doença e precisou ser transferido para tratamento no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde ficou internado em uma UTI.
O pai do parlamentar, o deputado federal Júlio César (PSD) também foi diagnosticado com covid-19 e assim como Georgiano, passou por tratamento em São Paulo. De acordo com a Alepi, Georgiano Neto não entrou com pedido de ressarcimento dos gastos com o tratamento da doença.
Por meio de nota, o presidente da Alepi, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), se manifestou: "Este ato foi reeditado e já existe no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí há mais de 30 anos, em casos de risco de morte ao parlamentar. É público que o deputado Georgiano Neto esteve internado no Hospital Sírio Libanês acometido da Covid, porém, até o momento nem ele nem qualquer outro parlamentar recebeu ressarcimento de despesas nesse sentido", afirmou.
Por: Maria Clara Estrêla