A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB/PI) informou ao Portalodia.com que os prefeitos investigados pelo Ministério Público do Piauí por terem furado a fila da vacina contra covid-19, destinada aos grupos prioritários, podem responder por improbidade administrativa. 

Segundo a legislação brasileira, se comprovado o ato ilícito, os agentes públicos podem ser penalizados com o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil.

Nesta quarta-feira (20), o MPPI comunicou que seis processos administrativos foram abertos para investigar irregularidades na aplicação do imunizante no Piauí.

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De acordo com o MPPI, prefeitos e até um vereador de municípios do Estado utilizaram dos cargos públicos que ocupam para serem vacinados contra a covid-19, mesmo não pertencendo ao grupo prioritário definido pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. 

O plano determina que, nesta primeira fase, poderão ser imunizados apenas os ‘trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência que estão em residências inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas’.

Para garantir que a prioridade esteja sendo cumprida, a OAB irá solicitar às prefeituras piauienses uma lista com a identificação de todas as pessoas vacinadas contra a covid-19. 

Entenda

O Portalodia.com noticiou ontem que prefeitos do Piauí e um vereador furaram a fila da vacinação contra a covid-19 e receberam a primeira dose do imunizante utilizando dos seus cargos públicos. 

Um dos casos é o do prefeito do município de Uruçuí, Dr. Wagner Coelho, que foi a primeira pessoa da cidade a receber a vacina. Apesar de ser médico, o prefeito não atua na linha de frente do combate à pandemia e possui 74 anos.

Em Guaribas, o prefeito Joércio Andrade também foi vacinado. O prefeito possui tem 40 anos e é agricultor, o que não o qualifica para ser imunizado prioritariamente nesta primeira fase.

O MPPI investiga ainda a denúncia de que um vereador de Pio IX, que não teve o nome divulgado, furou a fila sem pertencer ao grupo prioritário. Casos nas cidades de São José do Divino, Piracuruca e São João da Fronteira também estão sendo investigados por irregularidades na aplicação da Coronavac.