Os consórcios de ônibus que estiverem com suas atividades paralisadas em Teresina não receberão as próximas parcelas do repasse a ser feito pela Prefeitura como parte do acordo firmado entre empresários e poder público. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município, Aurélio Lobão, durante entrevista a uma emissora local nesta sexta-feira (29).

O acordo fechado entre o Setut e a PMT no começo deste mês prevê que a dívida de R$ 21 milhões referente ao subsídio das passagens de ônibus pelo poder público seja divida em duas parcelas de R$ 10,5 milhões, sendo uma parte paga ainda em 2021 e o restante para 2022. Este montante de 2021 foi dividido em três parcelas, sendo que a primeira, no valor de R$ 4,5 milhões, já foi paga em outubro e as próximas, no valor de R$ 3 milhões, sejam pagas em novembro e dezembro.

No entanto, as empresas que não estiverem com a totalidade de seus veículos circulando conforme prevê o acordo, não devem receber o próximo repasse de R$ 3 milhões. É o que explica o procurador-geral Aurélio Lobão. 

^{Foto: O Dia}

“A parte que compete à Prefeitura, ela está cumprindo. Então quando chegar no vencimento, o consórcio que estiver cumprindo suas obrigações, vai receber. Todavia, se houver alguma paralisação, conforme diz o acordo, o consórcio que estiver parado não receberá a menos que ele adote as medidas judiciais cabíveis e inicie a negociação com seus trabalhadores”, explicou.

Para o procurador-geral do Município, é preciso que as empresas demonstrem interesse em abrir um diálogo com seus trabalhadores e em resolver o problema da greve geral do sistema para que o acordo firmado com o poder público possa ter efeito e ser devidamente cumprido por ambas as partes.

Empresa que vier de fora vai complementar a frota e não substituir

Com o decreto de calamidade pública no sistema de transporte coletivo de Teresina, a Prefeitura fica autorizada a, no prazo de 180, contratar empresas de fora que tenham interesse em operar no setor na capital. No entanto, estes novos operadores não vêm para substituir os consórcios que já atuam na cidade, e sim para complementar a frota para que a população fique completamente assistida.

“O decreto é claro: essas empresas que venham a ser contratadas vão atuar em caráter complementar. A Strans vai emitir uma ordem de serviço de 300 a 400 ônibus por dia e se as empresas consorciadas não cumprirem essa ordem, esse vácuo vai ser cuprido por essas empresas que serão cadastradas pela Prefeitura”, explicou Aurélio Lobão, procurador-geral do Município.

Uma nova empresa também deve ser contratada para gerir o sistema de bilhetagem eletrônica. Sistema esse que deve passar para o controle da Prefeitura a partir de dezembro, conforme o contrato firmado entre o poder público e os empresários prevê. A contratação desta nova empresa está prevista no decreto de calamidade e a chegada deste novo operador não vai interferir nos vales adquiridos anteriormente pelos usuários do transporte de Teresina.

“Os créditos vão ser assegurados porque ainda estamos nesse processo de transição. Quem tem seus créditos poderá utilizá-los ao longo do período de transição”, finalizou o procurador-geral.

A reportagem do Portalodia.com entrou em contato com o Setut e a entidade informou que mantém o posicionamento anteriormente firmado de que a situação de calamidade pública precisa primeiro ser reconhecida pelo governo do Estado ou pelo Ministério relacionado à Defesa Civil.

"A situação emergencial ou de calamidade pública não pode ser provocada pela Prefeitura quando o fundamento motivador é a má gestão do sistema de transporte", disse o Sete em nota.