A Câmara de Vereadores de Teresina aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira e segunda votação, o projeto de lei nº 14/2021, que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura da Capital, proposta pelo Município. A aprovação do projeto foi unânime entre os vereadores.

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^{(Foto: Arquivo/ODIA)}

“Essa reforma vai ajudar mais ainda a máquina administrativa em determinadas áreas. Vamos colocar em primeira e segunda votação e, sendo aprovada, serão duas sessões, que dá para aprovar esse projeto ainda hoje”, disse Jeová Alencar (MDB), presidente da Câmara.

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O projeto foi apresentado ao legislativo pelo vereador Renato Berger (PSD), líder do governo de Dr. Pessoa (MDB), na última terça-feira (09). O gestor municipal esteve mais cedo na Casa e se reuniu com os vereadores antes do início da votação do projeto da Reforma. A proposta foi aguardada desde o início da gestão de Dr. Pessoa e apresenta a extinção de secretarias, programas e cargos do organograma municipal.

Principais mudanças com a reforma

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias será incorporada como coordenadoria à Secretaria Municipal de Planejamento, enquanto a Secretaria Municipal de Comunicação Social será integrada à Secretaria de Governo, também como coordenadoria.

O secretário Adolfo Nunes destacou que essas secretarias foram escolhidas como forma de enxugar a folha e que o Colab gera uma despesa mensal de R$ 350 mil.

O texto trata também sobre a extinção de 21 ouvidorias ligadas às secretarias municipais. “Eliminamos vários cargos para diminuir as despesas. 21 ouvidorias serão extintas. O celular resolve muito, não exige uma estrutura de pessoas para você ter uma notificação de um problema na cidade”, explicou Adolfo Nunes. 

Segurança

Outra mudança diz respeito a realocação da Guarda Civil para Secretaria de Governo. Antes, o órgão estava vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi). A criação da Secretaria de Defesa Civil também foi aprovada na sessão manhã de hoje. A emenda modificativa foi uma proposição do vereador Dudu Borges, do Partido dos Trabalhadores (PT). 

“Com todos os Cras, Creas, ONGs e demais ações de cunho social, a Semcaspi estava com uma tarefa muito pesada, e foi daí que surgiu a ideia de desvincularmos esses órgãos, criando assim a Coordenadoria Municipal de Segurança Social e Patrimonial, que será comandada pelo coronel Nixon Frota”, conta Adolfo Nunes.

Superintendências

O secretário municipal de Governo revelou também que as superintendências de desenvolvimento urbano (SDUs) sofrerão mudança em suas nomenclaturas, passando a serem chamadas de Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).

“Teresina cresceu muito na região Norte, se estendendo muito após aquela região do rio. Por isso, dividimos a SAAD em duas, sendo a Centro/Norte e a Norte, que ficará responsável pela Grande Santa Maria”, fala.