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Queda no FPE coloca em risco pagamento da 2ª parcela do 13º

O valor que o Piauí receberá em junho com os repasses do Fundo de Participação dos Estados terá uma queda de R$ 79 milhões em comparação com maio.

13/06/2019 09:54h - Atualizado em 13/06/2019 13:26h

Com a queda de mais de R$ 79 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais corre o risco de ficar comprometido. Foi isso o que afirmou Merlong Solano, secretário de Administração e Previdência do Piauí.

O gestor explicou que a máquina pública já vem passando por dificuldades desde 2015, quando a economia brasileira começou a desacelerar, e que o estado já vem sendo administrado num ambiente de dificuldade desde o início do terceiro mandato de Wellington Dias.

Importante ressaltar que o FPE é uma das principais fontes de receita do Estado. Os recursos oriundos do repasse são destinados ao pagamento de despesas de custeio, como energia elétrica, água e combustível. Tomando-se o cenário de crise como um todo, a ausência dos R$ 79 milhões em junho aumentará as dificuldades do governo não só nessas áreas, como também no cumprimento da folha de pagamento.

“Obviamente que com uma queda dessa magnitude, a dificuldade aumentou. Entretanto tem aquelas alternativas que o governador está buscando em Brasília. A determinação é não atrasar nenhuma parcela, nem atrasar o salário de cada mês, mas esse risco está na mesa já há um bom tempo”, explicou Merlong. Tendo assumido a SeadPrev há apenas dois dias, ele disse que ainda não se reuniu com o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, para ter uma noção exata do impacto da redução de arrecadação na folha.

Nomeação de aprovados

Além das dificuldades na folha de pagamento, o governo está enfrentando também um outro embate, dessa vez junto aos aprovados do concurso da Polícia Civil do Piauí, que foi realizado em 2018. A comissão que representa a categoria esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta (12) para cobrar agilidade nas convocações, mas isso não deve acontecer tão cedo, ao menos segundo o secretário de Administração e Previdência.

Merlong voltou a mencionar a impossibilidade de o Estado fazer novas contratações por estar operando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e já ter sido inclusive notificado pelo Tribunal de Contas (TCE-PI). Segundo ele, nomeações no momento são inviáveis tanto legal, quanto financeiramente.

“A gente não gere fazendo promessas infactíveis e não realizáveis e neste momento estamos impossibilitados pelos dois lados. Não temos como contratar e nem meios para aumentar a despesa com pessoal”, finaliza o secretário.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Breno Cavalcante

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