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Aprovados em concurso querem que nomeação seja prevista na LDO

Apesar disso, a presença da previsão de nomear os concursados no texto da LDO, não garante que o ato vai acontecer.

13/06/2019 07:11h

Os aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2018, estiveram na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (12) para cobrar agilidade no processo de nomeação. Eles defendem que seja colocado no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 a previsão para a nomeação dos aprovados no certame. 

“Essa lei é muito importante para direcionar o orçamento estadual do próximo ano. Creio que todo ato da administração precisa de um planejamento, um concurso, principalmente. Nós cumprimos com a nossa parte, finalizamos todas as etapas do concurso. Até o presente momento não foi homologado, e nem há previsão. Tivemos que esperar a posse de secretário de Segurança, a posse de secretário de Administração. Não podemos ficar à mercê de um estado que não se organizou”, declarou a representante dos concursados da Polícia Civil, Hellen Cássia. 


A representante dos aprovados reclama que eles não podem ficar à mercê do governo - Foto: Assis Fernandes/O Dia

A presença da previsão de nomear os concursados no texto da LDO, não garante que o ato vai acontecer. De acordo com o superintendente da Receita estadual, Antônio Luís, o estado precisa aguardar a diminuição dos gastos com pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Eu posso prever, mas posso não fazer [a nomeação], por conta desse limite. Se o limite estiver acima do prudencial, eu não poderei contratar, mesmo estando previsto”, explicou. 

O concurso da Polícia Civil foi iniciado em março do ano passado. Apesar de terem concluído todas as etapas, os aprovados ainda aguardam a homologação do certame e o início do curso de formação.

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante e Natanael Souza - Jornal O Dia

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