Progressistas quer que STF obrigue Piauí a investir recursos do FUNDEB na educação

Estado recebeu R$ 1,6 bilhão referente a dívidas judiciais do antigo FUNDEF e falou em aplicar os recursos no combate à pandemia do coronavírus.

15/08/2020 15:05h

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O PROGRESSISTAS (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Governo do Piauí seja obrigado a aplicar os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na educação. O partido entende, com base na legislação que criou o Fundo, que os recursos devem ser usados exclusivamente na educação básica, incluindo a melhor remuneração dos docentes.

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No dia 30 de junho, o Estado do Piauí recebeu mais de R$ 1,6 bilhão referente a uma ação judicial do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Nesta semana, após o rompimento político com o governador Wellington Dias (PT), o senador Ciro Nogueira, que é presidente nacional do PROGRESSISTAS, fez duras críticas à gestão dos gastos públicos do Governo do Piauí, sobretudo na área da educação.

Em suas redes sociais, Ciro disse que o Estado “tem se tornado eficiente em perder oportunidades”, se referindo aos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF. O senador questionou a forma como o governo pretende aplicar estes recursos. Na ação movida no STF, o PROGRESSISTAS contestou o pedido do Executivo Piauiense para investir em outros setores, além da educação, o montante de R$ 1,6 bilhão obtidos com o pagamento da dívida judicial pelo governo federal.


Ciro Nogueira rompeu politicamente com o governador Wellington Dias e desde então vem contestando as aplicações dos recursos do FUNDEB - Foto: Jailson Soares/O Dia

“Não existe amparo legal ou jurídico para a pretensão do governo do Piauí, que deseja autorização da mais alta corte de justiça do país para gastar recursos exclusivos da educação em combate à pandemia da covid-19, assistências social e geração de emprego e renda. As decisões sobre a aplicação de recursos em áreas diversas à educação não podem ser feitas à custa de prejuízos para a educação”, argumentou o PROGRESSISTAS em nota.

No entendimento do partido, em que pese o panorama de crise fiscal apresentado pelo Estado do Piauí e por todo o país, é importante vislumbrar outras alternativas fiscais para serem utilizadas no combate ao coronavírus, que não as verbas do FUNDEB.

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Por: Maria Clara Estrêla

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