IPVA 2020: Proposta isenta cobrança de juros e multa por atraso no Piauí

Autor do texto, deputado Gessivaldo Isaías entende que a pandemia da Covid-19 comprometeu a renda de muitos proprietários de veículos, resultado em inadimplências

03/09/2020 11:18h - Atualizado em 03/09/2020 11:26h

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Condutores do Piauí poderão ficar isentos da cobrança de juros ou multas por atraso sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. É o que propõe um Indicativo de Projeto de Lei (IPL) apresentado ontem (2) e em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepi).

(Foto: Assis Fernandes/ODIA)

Autor da proposição, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) justifica que a iniciativa é uma tentativa de amenizar os impactos econômicos do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). “A medida proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm no veículo uma ferramenta de trabalho”, diz o texto.

Antes disso, o parlamentar chegou a encaminhar um requerimento ao governador Wellington Dias (PT) solicitando uma nova prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA no estado, que encerrou no último dia 30 de junho, mas a sugestão não foi acatada. 

Gessivaldo Isaías (Foto: Ascom Alepi/Tiago Amaral)

“A população tem encontrado dificuldade para honrar seus compromissos, entre os quais, os tributos estaduais. Sabemos que Governo do Estado apresentou soluções, como a prorrogação do prazo de pagamento, entretanto, este prazo já se findou a situação dos proprietários continua em extrema dificuldade”, ressalta Gessivaldo.


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A matéria, que prevê que ficará a cargo da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) a adotar todas as medidas cabíveis para a implementação das regras para a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias pelo atraso no pagamento do IPVA 2020, ainda será analisada pelas comissões técnicas da Alepi. 

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Por: Breno Cavalcante

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