O secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano, destaca que a medida permite ao Estado ter tempo para superar as “limitações” da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que seja possível fazer novas nomeações. “Essa medida visa melhorar a gestão do sistema penitenciário, dando tratamento na forma da lei aos apenados e garantindo mais segurança à sociedade”, afirma o gestor.

^{Governo prorroga por dois anos concurso para agentes penitenciários. (Foto: Poliana Oliveira/ODia)}

Dentre os candidatos aprovados que fizeram o curso de formação no ano passado, 43 aguardam nomeação, além de 166 candidatos classificados que estão à espera do início de um novo curso de formação. 

“É natural que o Estado necessite recompor o quadro de servidores ao longo do tempo em virtude de mortes e aposentadorias, e do próprio crescimento da população carcerária. Paralelo a isso, teremos a inauguração da Cadeia Pública de Altos, aumentando a demanda por agentes”, explica o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson.

Na próxima terça-feira (24), haverá uma audiência pública na Justiça Federal para debater uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal sobre a condição do sistema carcerário do estado. Entre as pautas está a prorrogação do concurso, nomeação de servidores, reformas das unidades prisionais e a construção de novos presídios.