A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias de descontinuidade dos serviços do Restaurante Popular de Teresina, que atende a população carente e em vulnerabilidade social. 

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Segundo o Ministério Público, o “Restaurante Popular de Teresina não teve parceria renovada com a instituição Fazenda da Paz e a oferta do serviço está suspensa temporariamente, enquanto a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI) organiza o serviço com oferta direta ao público teresinense”.

A promotora Myrian Lago defende a continuidade dos serviços, principalmente, em momento de pandemia”. A oferta de alimentos deve ser realizada na perspectiva do direito da cidadania e do direito humano à alimentação, princípio estruturante da política de segurança alimentar e nutricional, cujas ações visam ao atendimento de situações de fragilidade na capacidade de famílias e indivíduos no enfrentamento às vulnerabilidades ocasionadas pela pandemia”, disse. 

O Ministério Público enviou um ofício à SEMCASPI, requisitando informações sobre a descontinuidade dos serviços socioassistenciais prestados pelo Restaurante Popular de Teresina.

Fonte: Com informações do MPPI