Os impasses acerca do transporte público de Teresina ganharam um novo capítulo nesta sexta-feira (10): é que hoje esgota o prazo dado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) para que os empresários respondam se aceitam ou não as propostas de solução para a crise no setor. 

No entanto, o SETUT (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da capital) informou que até esta data ainda não recebeu qualquer documento com as propostas da Prefeitura e que, portanto, não tem como dar uma resposta já que não foi informado oficialmente sobre o teor do que o poder público está propondo.

Por meio de nota, o SETUT afirmou que não há como avançar na solução dos problemas do transporte de Teresina se a Prefeitura não se manifestar em caráter oficial junto à entidade. “Foram encaminhadas propostas à Prefeitura de Teresina no dia 27 de julho acerca de pontos necessários para melhorar o setor como revisão de cláusulas contratuais que estão atrapalhando a operação do Sistema e o seu financiamento. No entanto, o SETUT não foi comunicado oficialmente de nada acerca das tratativas mais recentes”, disse a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica da entidade.

^{Foto: Elias Fontinele/O Dia}

Dentre as propostas feitas pelo SETUT no documento enviado à PMT em julho estão: revogação de algumas gratuidades e a extinção da função de cobrador nos ônibus; solicitação pela Prefeitura junto ao Governo do Estado para desoneração do ICMS no óleo diesel, pneus e peças, bem como isenção do IPVA dos ônibus; subsídio por parte da Prefeitura e do Governo da passagem da passagem estudantil e desconto de 50% na tarifa para estudante de escolas particulares.

Foi proposto também que os ônibus operem em caráter experimentalmente durante um ou dois meses com tarifa promocional nos horários entre pico somente para pagamento com cartões de bilhetagem eletrônica. O SETUT afirmou que até o momento não recebeu qualquer retorno da Prefeitura sobre as sugestões feitas.

Ontem (09), durante coletiva de imprensa, o prefeito Dr. Pessoa elencou as oito exigências para que o acordo com os empresários seja selado: gratuidade para estudantes de escolas públicas municipais; ônibus com Wi-Fi e ar-condicionado; efetivo funcionamento da integração; revisão no valor das tarifas; atualização da frota de ônibus; controle da bilhetagem por parte da Prefeitura/ retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da Strans.

Sobre os ônibus com Wi-Fi e ar-condicionado, o SETUT disse que cabe à Prefeitura dar cobertura aos valores relativos a estes itens e reiterou que as empresas terão que ser pagas caso façam estes investimentos. Com relação à revisão no valor das tarifas, está previsto em lei que é a Prefeitura que tem a competência para fixar a tarifa de catraca. 

Já a respeito da bilhetagem eletrônica ser controlada pela PMT, o SETUT informou que as empresas se estruturarão tecnicamente para isso caso seja de interesse da gestão municipal. Por fim, no tocante ao retorno da frota prevista, a entidade destacou que a Prefeitura deve pagar a contrapartida e honrar com os compromissos previstos em contrato para que mais ônibus possam circular.