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CPI do Transporte Coletivo: Empresa culpa Prefeitura por descumprimento de contrato

A representante da Taguatur defendeu ainda que seja feita uma revisão do contrato de licitação.

27/05/2021 12:02

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Teresina, nesta quinta-feira (27), Ana Carolina Medeiros, representante da Taguatur, empresa integrante do Consórcio Theresina, afirmou que o poder público municipal foi o primeiro responsável pelo descumprimento do contrato de licitação, por não honrar com os pagamentos às empresas de transporte.


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Segundo ela, mesmo que os débitos em atraso fossem quitados pelo poder público, a situação financeira das empresas não seria resolvida. “Quem primeiro descumpriu o contrato foi o não pagamento, porque nós prestamos o serviço. [Mesmo que] o poder público pagasse os débitos anteriores, praticamente não vale mais pra gente o valor que efetivamente é, porque infelizmente nós pagamos muitos juros, perdemos muitas situações porque esses débitos não foram pagos em dia. Vai resolver agora as contas atrasadas, mas e pra frente?”, questionou.

Foto: Arquivo O Dia

A representante da Taguatur defendeu ainda que seja feita uma revisão do contrato de licitação firmado entre as empresas vencedoras do processo licitatório e o poder público, pois, para ela, os estudos realizados para embasar as cláusulas do contrato não espelham mais a realidade do sistema de transporte coletivo de Teresina.

“Quando a licitação foi feita, foram feitos estudos com pessoas capacitadas para desenvolver um sistema de transporte baseado em números de 2014. A realidade era outra e para que o transporte funcione muitas coisas precisam ser revistas em relação ao que tem no contrato. A realidade de 2021 não é mais um espelho de 2014”, afirma.

Foto: Divulgação/CMT

Ana Carolina Medeiros destacou que, atualmente, a empresa opera no sistema de transporte coletivo com 14 veículos na zona Sudeste e cerca de 140 funcionários. “Nós continuamos porque acreditamos na melhoria. Tínhamos 200 trabalhadores antes da pandemia e hoje estamos com cerca de 140. Essa quantidade é muito maior do que realmente precisaria para operar com apenas 14 carros, mas nós acreditamos no transporte e acreditamos que a coisa vai melhorar para que possamos manter os trabalhadores”, enfatizou.

Pelo contrato, a empresa deveria ter 47 veículos em circulação na Capital, mas, segundo a representante da Taguatur, a frota foi reduzida devido às dificuldades que a empresa tem enfrentado para continuar atuando no consórcio em um cenário de pandemia. “No início da pandemia, o prefeito fechou tudo. Nós fomos a zero de faturamento, com a folha de pagamento vencendo, com combustível vencendo, e a gente sem saber o que fazer e sem a parte que nos cabe”, completou.

Dudu afirma que desconhecimento dos empresários sobre as receitas das empresas gera estranheza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público ouviu, nesta quinta-feira (27), os representantes das empresas Santa Cruz e Taguatur, que compõem o Consórcio Theresina, responsável por operar na zona sudeste. Diante dos depoimentos, o vereador Dudu (PT), presidente da CPI, afirma ser suspeito o fato de muitos não saberem o faturamento das empresas e o valor que teriam recebido dos acordos com a prefeitura.

Foto: Divulgação/CMT

Questionados sobre o quanto as empresas têm a receber nos últimos quatro meses, os depoentes dizem não saber o valor por ser um cálculo complexo, o que levou o presidente da CPI a afirmar que o não conhecimento e falta de controle das receitas das empresas causa estranheza. 

“Quase todos os empresários que estiveram aqui até agora alegam que por falta de repasses as empresas não tem como funcionar direito, mas não sabem os valores que devem receber. Como tem o controle da despesa e não tem da receita? Hoje um dos depoentes ainda colocou a necessidade da ajuda do estado, com isenção de ICMS e IPVA, mas isso não está na licitação, as empresas têm que cumprir com o que assinaram. O fato é que o transporte público piorou com a pandemia, mas sempre teve problemas, os serviços nunca tinham melhorado antes e a população sofre há anos, está desacreditada. É preciso que uma repactuação seja feita”, afirmou o vereador Dudu.

O presidente da CPI ainda alegou que os empresários não cumprem a licitação. “Já foi dito aqui pelas empresas que só o pagamento não resolve o problema, que existe empresas operacionalizando a licitação, mas que não participaram do certame, e que não foi cumprida a licitação. Ao que tudo indica vamos ter que tomar medidas, mas uma coisa é certa, houve descumprimento da licitação por parte tanto do poder público, como da iniciativa privada”, disse Dudu.

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