O Fórum Nacional de Governadores encaminhou uma carta a senador Omar Aziz pedindo que sejam reconsideradas suas convocações para depor na CPI da Covid. Segundo os governadores, o uso do termo “convocação” fere as normas constitucionais brasileiras e desrespeita o pacto federativo que institui a autonomia político-federativa dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Na carta encaminhada ao presidente da Comissão, os gestores pedem que sejam observadas as regras de competência dos parlamentos dos respectivos entes federativos. Os governadores alegam que não podem ser convocados a depor perante uma CPI, porque s Constituição lhes assegura a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

^{Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil}

O coordenador do Fórum de Governadores, Wellington Dias, do Piauí, explicou que o pedido encaminhado ao senador Omar Aziz não é tentativa de fuga da responsabilidade de falar à CPI, e que os gestores estão dispostos a colaborar com os trabalhos da Comissão. Dias pede que o termo “convocação” seja substituído por “convite”.

“Eu mesmo já me prontifiquei para comparecer, esclarecer e contribuir de forma transparente, colaborando pelos estados com os objetivos da CPI. Mas devido à declaração de vários membros da comissão, que concordam que houve ali uma extrapolação em relação aos Poderes da Constituição na CPI, e do próprio regimento do Senado, encaminhados um documento em que pedimos uma revisão para que seja trocado de convocação para convite”, explicou Wellington.

O governador do Piauí acrescentou que os governadores vão comparecer à CPI da Covid, mas que espera que tudo seja feito “cumprindo a Constituição e a lei”.