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Valença: Decisão do TSE abre precedentes para outros casos

A decisão tomada em sessão plenária nesta terça-feira (17) é considerada histórica por ser a primeira envolvendo candidaturas de laranjas no país.

18/09/2019 10:55h - Atualizado em 18/09/2019 18:34h

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação dosmandatos de seis vereadores de Valença, incluindo o presidente da Câmara do município, abre precedentes para outros julgamentos por fraudes nas cotas de gênero no país.



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A decisão tomada em sessão plenária nesta terça-feira (17) é consideradahistórica por ser a primeira envolvendo candidaturas de laranjas no país e abre a discussão sobre acusações de fraudes eleitorais envolvendo outras chapas, como a polêmica envolvendo o PSL em Minas Gerais e Pernambuco nas eleições de 2018.

Ministros do TSE votaram pela cassação dos mandatos dos vereadores de Valença. (Foto: TSE/Divulgação)

Segundo o advogado eleitoral Alexandre Nogueira, a partir de agora, todos os casos dessa natureza serão norteados pelo precedente aberto com a decisão pela cassação e inelegibilidade dos parlamentares piauienses.

O advogado eleitoral Alexandre Nogueira. (Foto: Arquivo O Dia)

“Temos que analisar com a devida cautela, porque cada processo é um processo. Existe a necessidade de se comprovar que houve fraude e de que essa fraude foi suficiente para macular a formação da chapa. Não é um único fato, não é o fato de ter tido uma candidatura ou nenhum voto que vá fazer com que haja a condenação nesse processo”, explica o advogado.

No caso de Valença, os vereadores eram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, uma delas sequer chegou a votar em si mesma.

“Ter uma candidatura com poucos votos não é suficiente, esse processo tem que apontar outros elementos, como testemunhas e documentos. Nesse caso especifico, foi analisado o fato dela não ter feito campanha, não ter tido material de campanha e nem movimentação financeira, mas apenas o fato de ter tido zero votos pode significar que ela tenha desistido da candidatura”, finaliza.

Entenda o caso

Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSEcassou os mandatos do presidente da Câmara de Valença, Raimundo Nonato Soares (PSDB) e mais cinco vereadores eleitos no pleito de 2016 por envolvimento com "candidaturas laranjas". O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Além do presidente da Câmara de Valença, o TSE também cassou os mandatos dos vereadores Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

No entendimentos dos ministros, a chapa se beneficiou de candidaturas fictícias de candidatas para o preenchimento da cota mínima  de gênero estipulada pela legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, 30% das chapas eleitorais devem ser constituída por candidatas mulheres. Contudo, segundo o TSE, candidatas laranjas da chapa sequer chegaram a fazer campanha eleitoral.

Por: Nathalia Amaral

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