As denúncias de invasão irregular de terra no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, serão alvos da atuação da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí. A manifestação da comissão aconteceu após moradores alertarem durante audiência pública na Alepi para a presença de jagunços na região com ameaças contra os nativos e tomada de terra.

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Para o presidente da CETE, o deputado Franzé Silva (PT), as disputas envolvem uma área de litígios entre os interessados e apontou para a necessidade de uma regularização fundiária no município para consequente demarcações de áreas. O parlamentar pontuou que a comissão conta com representantes de órgãos fundamentais para a solução dos conflitos. 

“Está claro nesta situação que há um litígio entre particulares e o município e o fórum mais adequado para dirimir estas dúvidas é a Comissão de Estudos Territoriais, que tem uma subcomissão que trata dos litígios entre particulares e entes públicos. E dentro da CET nós temos vários órgãos representados como APPM, INTERPI, OAB que tratam desses assuntos inclusive juntamente com isso, a demarcação de áreas, que é feita pelo IBGE e pela SEPLAN”, disse Franzé. 

^{Foto: O Dia}

As supostas invasões de terra em Cajueiro da Praia foram denunciadas na Alepi pela deputada Teresa Brito (PV). Em audiência pública realizada na última terça-feira (23), a parlamentar classificou a situação com “golpe imobiliário”. A questão envolve uma área de 50 hectares localizada na Ponta do Socó, que tem Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) lavrado em 1943. 

“A área em questão, onde apenas um dos oito ‘herdeiros’ da terra assinou uma procuração para quem quer efetuar esse golpe, faz parte desse registro de 1943. Então, mesmo se esse RIP fosse legal, a área deveria corresponder a apenas 1/8 desses 50 hectares. O processo está cheio de irregularidades, como, por exemplo, a perda da função social dessa área, que nunca foi utilizada pelos chamados ‘donos’ da terra. Já os nativos, que vivem nas terras há mais de 100 anos e tiram o seu sustento delas, estão sendo ameaçados diariamente. A intervenção federal precisa ser feita urgentemente”, pediu a deputada. 

Uma nova audiência deverá acontecer no dia seis de dezembro no município de Cajueiro da Praia com a presença de deputados, membros da Comissão de Estudos Territoriais e órgãos do estado e do município.