Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) poderão ser isentos do pagamento da conta de luz durante todo o segundo semestre de 2020 em razão da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19), é o que defende a deputada Rejane Dias (PT), autora da proposta.

O texto, em tramitação na Câmara Federal, limita o benefício para residências com o consumo mensal de até no máximo 220 quilowatts-hora (kWh), acima disso não será contemplado com descontos. Para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros sem freezer consome cerca de 32 kWh por mês.

^{Autora da proposta, Rejane Dias quer ampliar o benefício para tarifas de água e esgoto (Foto: Agência Câmara)}

“É injusto, talvez até desumano, que em época de pandemia uma família de baixa renda, ou até desempregados, arque com o pagamento de energia elétrica e a conta de água e esgoto diante da frágil situação financeira, pois deixará de ter parte das necessidades básicas providas”, afirma a parlamentar.

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Por conta disso, a proposta ainda prevê a dispensa de pagamento, no mesmo período, da cobrança do consumo de água quando esta for inferior a dez metros cúbicos em contas onde o titular seja beneficiário do Programa Bolsa Família e esteja com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias