Proposta destina 10% das multas de trânsito para custeio do tratamento de câncer de mama

Segundo Rejane Dias, autora do Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal, faltam recursos para combater a doença que afeta mais de 66 mil mulheres anualmente

07/11/2020 09:21h - Atualizado em 07/11/2020 09:31h

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Na Câmara Federal, a deputada Rejane Dias (PT) busca a aprovação de um Projeto de Lei (PL) para destinar 10% da receita arrecadada com multas de trânsito ao financiamento do tratamento do câncer de mama em todo o país, realizados em hospitais públicos ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).


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Segundo a piauiense, autora da proposta, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que, para cada ano do triênio 2020-2022, sejam diagnosticados mais de 66 mil novos casos de câncer de mama mas que, por outro lado, ainda faltam recursos públicos para assegurar o tratamento necessário.

Rejane Dias (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Apesar disso, a parlcamentar explica que a iniciativa não deve substituir os atuais mecanismos para custeio desses serviços de saúde. “A ideia é garantir a recuperação dessas mulheres com recursos públicos arrecadados com as multas de trânsito, além da dotação orçamentária vigente”, pontua Dias.


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A previsão é que esses recursos sejam depositados mensalmente na conta do Ministério da Saúde. Para isso, a proposta inclui o novo item na Lei Orgânica de Saúde (LOS) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente estabelece a aplicação da receita com multas para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e educação de trânsito, além de repassar 5% do montante total para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. 

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Por: Breno Cavalcante, com informações da Agência Câmara de Notícias

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