Piauí: Assembleia discute regulamentação de medicamentos à base de cannabis

Durante a audiência foram ouvidos pacientes que precisam dos remédios e especialistas. Projeto de lei quer facilitar a comercialização de medicamentos.

03/11/2021 11:48h - Atualizado em 03/11/2021 12:38h

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Burocracia e dificuldade. São estas a palavras que definem a vida dos piauienses que precisam usar medicamentos à base de canabidiol no tratamento de doenças. Mesmo quando a substância é receitada pelo médico, eles acabam se deparando com entraves jurídicos e comerciais no meio do caminho. 


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Por conta do preconceito  que permeia as discussões sobre o tema e da falta de uma regulamentação mais efetiva, muitos destes pacientes acabam recorrendo ao mercado clandestino para conseguir ter acesso ao que precisam para amenizar seu sofrimento. Foi no intuito de discutir a questão mais a fundo e criar o aparato jurídico para isso que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou uma audiência pública sobre os usos, necessidades, produção e distribuição de medicamentos à base de canabidiol.


Foto: Arquivo O Dia

A audiência, ocorrida nesta quarta-feira (03) aconteceu com a participação de pacientes, especialistas e de membros do Legislativo Estadual. Na ocasião, foi discutido o projeto de lei de autoria do deputado Ziza Carvalho, que prevê justamente a regulamentação dos medicamentos à base da cannabis.

O parlamentar destacou que os estados e município têm competência para discutir o tema conforme resolução do Supremo Tribunal Federal e lembrou que várias unidades federativas já aprovaram projetos neste sentido. 

“Temos precedentes do STF que diz que é dever do estado fornecer medicamentos à base de canabidiol desde que prescritos pela autoridade médica. Temos cinco resoluções da Anvisa regulamentando a pesquisa, distribuição, prescrição e importação desse medicamento no Brasil e temos um Projeto de Lei no âmbito nacional tramitando desde 2015 para regulamentar isso”, explica.


O deputado Ziza Carvalho é autor do projeto de lei - Foto: Tárcio Cruz/O Dia

Para Ziza Carvalho, o que há no Brasil é um preconceito enraizado que acaba atravancando as discussões e a aprovação de medidas que facilitem a vida de quem depende do canabidiol para viver. “Infelizmente, temos questões preconceituosas de uma minoria conservadora dentro do Congresso que não vê essa questão como necessidade de saúde pública porque a substância vem da maconha sendo que todo medicamento vem de uma planta. Isso não quer dizer nada. Outros estados já trataram disso e os pacientes no Piauí precisam disso”, discorreu o deputado.

O parlamentar lembrou que a falta de uma legislação específica para a produção e venda de medicamentos à base de canabidiol torna sua importação mais cara e restringe o acesso a quem precisa da substância. Daí a necessidade de se discutir o assunto em seus termos legais e jurídicos.

Na falta de um aparato legal que facilite o acesso a estes medicamentos, resta aos piauiense que precisam do canabidiol para tratamento recorrer ao mercado clandestino. 


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Regina Oliveira é mãe do pequeno Isael Renan, de 4 anos, que sofre com a Síndrome de West, uma doença rara caracterizada por crises epilépticas frequentes e que começa a se manifestar ainda no primeiro ano de vida do bebê. No caso de Isael, a doença foi diagnosticada por um médico e o tratamento exige uso de medicamento à base de camabidiol, substância esta que já foi devidamente prescrita, mas à qual a família tem dificuldade no acesso.

Regina conta que teve que acionar a justiça para ter direito a comprar legalmente o medicamento que ajuda no tratamento do filho, mas que por conta da demora na decisão, teve que recorrer ao mercado clandestino para amenizar o sofrimento de Israel e da família.

“Ele dava 16 crises diárias e hoje ele dá só três. A gente tem muita dificuldade, porque é uma medicação que não tem em Teresina e é uma forma muito burocrática de conseguir. No nosso caso, tivemos que conseguir o medicamento no mercado negro, porque em questão de saúde não se espera. O custo de uma dosagem com 30 ml custa R$ 180 se for comprada aqui. Se for fora, chega a R$ 360”, relata Regina.


Regina Oliveira fala sobre o tratamento do filho, Israel, com medicamento à base de canabidiol - Foto: Tárcio Cruz/O Dia

Ela faz parte da Associação de Portadores de Mielomeningocele, Hidrocefalia e Transtornos Neurológicos (AMHOR) de Teresina, mantém contato direto com outras mães que estão na mesma situação. De acordo com Regina, a falta e a dificuldade no acesso ao medicamento à base de canabidiol já levou à morte pelo menos 20 crianças em Teresina.

“Meu filho teve melhora de 70% na condição dele. Deu uma melhorada nos movimentos do tronco, ele já está mexendo o pé e a mãe, está bem melhor e deu até um sossego pra gente que é pai e acaba sofrendo muito junto com ele”, finaliza Regina.

Falta de legislação impacta desenvolvimento de pesquisas

Também participaram da audiência na Alepi médicos e especialistas nas pesquisas com canabidiol desenvolvidas na UFPI e na UESPI. Entre as autoridades no assunto, o consenso é o de que a falta de legislação própria acaba por inibir o desenvolvimento de estudos que ampliem as possibilidades de uso da substância no tratamento de várias doenças.

Paulo Fortes, administrador de uma empresa especializada em desenvolvimento de tecnologia agro e que trabalha com produtos derivados do canabidiol diz que a proposta de regulamentação estadual encaminhada ainda em 2017 permitiu que os pesquisadores ficassem mais à vontade para discutir o tema. 


Foto: Tárcio Cruz/O Dia

“Vejo com bons olhos e como avanço. Empresas querem ser amparadas nisso porque existe um alto grau de investimento em produtos e essa legislação, se aprovada, pode trazer avanços tanto no setor científico quanto no setor econômico. O preconceito atrapalha a gente em tudo, mas cabe a nós pesquisadores e aos legisladores lutar para que isso seja revertido”, pontuou.

O projeto de lei que prevê a regulamentação da produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol no Piauí deve ir a plenário na Assembleia para ser votado. Se aprovado, de lá, ele segue para sanção do governador Wellington Dias.

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