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A PEC n° 50, de autoria do Governo do Estado, que prevê
mudanças na lei de regularização fundiária do Piauí, esteve nesta terça-feira
(19) em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Apesar do
relatório favorável do deputado João Madison (MDB), o projeto ainda deve
retornar a discussão naquela Comissão da Assembleia Legislativa. Devido a um
pedido de vistas dos deputados Henrique Pires (MDB) e Nerinho (PTB) a aprovação
foi adiada.
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A referida proposta foi construída com a participação do Governo, do Comitê de Regularização Fundiária do Estado, Tribunal de Justiça, entidades de representação, como a Aprosoja Piauí (Associação de Produtores de Soja do Piauí) entre outras. Sendo assim a Associação reitera sua confiança na aprovação da matéria e apoia todas as ações parlamentares que possam trazer melhor entendimento e aperfeiçoamento de lei tão importante para o desenvolvimento do Piauí e do setor que maia contribui para este crescimento que é o da Agricultura.
O projeto já conta com apoio ao parecer do relator por parte dos deputados membros da Comissão presentes na reunião: Gustavo Neiva(PSB), Franzé Silva (PT), Franscisco Limma (PT) e do presidente da Comissão, Júlio Arcoverde (Progressistas). Por isso o otimismo e a crença do setor de que, embora adiada para mais debates, a aprovação da lei se dará da melhor forma.
Tão logo passe na CCJ a PEC seguirá à votação em plenário, juntamente com mais dois projetos que versam também sobre o tema.