O pagamento de subsídios para empresas que formam os consórcios que operam o transporte coletivo em Teresina aumentaram significativamente durante o ano de 2020 em meio à pandemia do novo coronavírus. Essa é uma das constatações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Teresina que apura supostas irregularidades na execução do contrato da concessão. 

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De acordo com o presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), a Prefeitura de Teresina mais que dobrou os repasses mesmo no período de decretos que estabeleceram o isolamento social e que uma pequena parte da frota de ônibus estava em circulação da Capital. Para ele, a medida contraria o entendimento de que as Saúde deveria ser prioridade na pandemia.

^{Foto: Jailson Soares / O Dia} 

“Nos últimos três anos a média de valor pago era de R$ 14 milhões. No ano da pandemia, que começou o decreto, tivemos só 80 ônibus circulando, com várias proibições. Tivemos greves - só uma delas foi 55 dias. Pois em 2020, a prefeitura pagou para o Setut R$ 36 milhões. Saltou de R$ 14 para R$ 36 milhões”, afirmou o parlamentar. 

Dudu comentou ainda sobre declarações de empresários de que podem requerer na Justiça os pagamentos dos valores devidos e as afirmações do setor jurídico do Setut que o não pagamento pode configurar ato de improbidade administrativa para o gestor. “Duvido qual é o juiz nesta cidade que vai ter coragem de dar uma improbidade para um gestor porque não está engolindo de goela abaixo o serviço de péssima qualidade que as empresas prestam para o transporte público’, declarou.

Em nota ao Portal O Dia, o Setut explicou que o aumento nos repasse ocorreu em compensação a queda na arrecadação do sistema durante a pandemia. "É muito importante esclarecer que a Prefeitura pagou, nesse ano de 2020, quase 80% do acordo de R$ 36 milhões (nov/2019), e isso deveu-se em função da PANDEMIA COVID 19, uma vez que a receita do sistema caiu em 95%, e essa mesma Prefeitura continuou exigindo uma frota mínima a ser mantida em operação, próximo de 25% do que era antes da pandemia. Sendo esse o motivo de ter sido aumentado o valor do repasse no período". 

Encerramento da CPI 

A CPI se reúne nesta quinta-feira (17) para definir o cronograma de trabalho para os próximos 15 dias. Os integrantes devem traçar os encaminhamentos para a finalização da Comissão. O presidente explicou que a partir de agora serão reunidos os documentos requeridos pela CPI para ser analisado corpo técnico do Poder Legislativo.