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MP dá aval a deputado preso tomar posse na Assembleia do Rio

Em sua petição, o deputado alega que seus direitos políticos estão mantidos, já que ainda cabe recurso a instâncias superiores.

31/01/2019 14:05h - Atualizado em 01/02/2019 11:31h

O Ministério Público Federal deu aval nesta quinta-feira (29) a posse de deputados estaduais presos pela Operação Furna da Onça, no Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o procurador Regional da República Carlos Aguiar registra a possibilidade de o deputado estadual reeleito Luiz Antonio Martins (PDT) participar da cerimônia de posse na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (1º), desde que escoltado por um policial federal e impedido de interagir com os demais parlamentares e funcionários.

Em seu parecer, o procurador se manifesta contra a presença de Martins na solenidade, mas admite a hipótese se essa for uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal).

No despacho, Carlos Aguiar aponta a possibilidade de, "entendendo esta Egrégia Corte pela concessão do pedido, o requerente ser conduzido pela Polícia Federal à Alerj, permanecendo acompanhado de policial federal durante toda a cerimônia, a fim de que não tenha nenhum tipo de contato com o mundo exterior, em especial com parlamentares e funcionários da Alerj".

Dez deputados estaduais do Rio tiveram a prisão decretada em decorrência da Operação de Furnas. Como a operação foi deflagrada após a eleição, cinco deles tinham sido reeleitos. Os parlamentares foram diplomados por meio de procuração. Mas, para a cerimônia de posse do dia 1º de fevereiro, é exigida a presença do eleito.

Em sua petição, Martins alega que seus direitos políticos estão mantidos, já que ainda cabe recurso a instâncias superiores. Se a Justiça autorizar sua presença, o benefício poderá ser estendido aos demais deputados reeleitos.

Fonte: Folhapress

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