Margarete Coelho defende revogação de lei criada durante a ditadura militar

Relatora da reformulação da Lei de Segurança Nacional, a deputada piauiense deve propor a criação da "œLei de Defesa do Estado Democrático de Direito"

09/04/2021 15:39h

Compartilhar no

Responsável pelo relatório da proposta de reformulação da Lei de Segurança Nacional em tramitação na Câmara Federal, a deputada Margarete Coelho (Progressistas) afirmou, em entrevista ao Jornal Estado de S. Paulo, que a intenção é revogar a atual legislação, criada na época da ditadura militar, e estabelecer a “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito

“O que nós temos é uma Lei da Segurança Nacional que é antidemocrática, feita antes da Constituição, um entulho autoritário. Não foi recepcionada em grande parte da Constituição, mas ela continua vigente e sendo aplicada e bastante aplicada recentemente”, disse a parlamentar piauiense, que deve apresentar o texto final já na próxima semana.

Margarete Coelho (Foto: Divulgação)

A nova redação, que também pressupõe a instituição do crime do “golpe de estado”, é baseada em um projeto apresentado ainda em 2002 pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior que, dentre outras coisas, estabelece punições para práticas como incitação à guerra civil, insurreição e espionagem.

A Lei de Segurança Nacional está em vigor no Brasil desde 1983, durante a etapa final do governo de João Figueiredo. A legislação prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato “definido como crime ou ofensivo à reputação”, e vem sendo usada com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outras mudanças

Já ao Jornal O Globo, Margarete Coelho comentou outro aspectos da proposta, que é a criminalização das chamadas “fakes news” e disparos de mensagens em massa através de aplicativos durante o período eleitoral, bem como sanções penais para pessoas que “atentarem contra as instituições democráticas" que visem a “interrupção do processo eleitoral”.


LEIA TAMBÉM: Grupo de discussão do Novo Código Eleitoral será relatado por Margarete Coelho 

De acordo com a deputada, tais regramentos são necessários para “evitar o que ocorreu” em outros países, como em 2016 durante a eleição do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e no plebiscito do Brexit, que oficializou a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020 e também foi marcado por denúncias de divulgação de notícias falsas.

“Estamos bem focados na questão dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições. Para detalhar e criminalizar quem financia, constitui ou integra ação coordenada para disparo em massa de informações falsas e conteúdos criminosos que coloquem em risco a higidez do processo eleitoral”, afirmou Margarete Coelho ao periódico.

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no
Fonte: Com informações do Estadão e O GLOBO

Deixe seu comentário