Justiça do DF bloqueia recursos bancários de Ibaneis Rocha e do prefeito de Corrente

Decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública visa garantir o eventual ressarcimento caso se comprove irregularidades na doação de EPIs do Distrito Federal para a cidade piauiense

30/04/2021 15:30h - Atualizado em 30/04/2021 15:46h

Compartilhar no

O prefeito da cidade de Corrente, Gladson Ribeiro (PP), no Sul do Piauí; o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB); e outros dois secretários da capital federal tiveram cerca de R$ 106 mil bloqueados em suas contas bancárias. A decisão liminar da juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF acata o pedido de uma ação popular e visa garantir o eventual ressarcimento caso se comprovem as denúncias de irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o município piauiense.

Ibaneis Rocha e Gladson Ribeiro (Foto: Reprodução)

Na solicitação, os autores argumentam que Ibaneis Rocha teria disponibilizado indevidamente, através da Secretaria de Saúde do DF, materiais como luvas, máscaras e álcool líquido para a cidade de Corrente sem a observância aos procedimentos legais, causando desabastecimento de recursos usados no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e prejudicando a população e os profissionais de saúde da unidade distrital.

Em sua sentença, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira acatou o argumento e explicou que, apesar do intuito social de ajudar outro município, a doação dos equipamentos “eleva ao paradoxo” a situação de calamidade do DF, "fazendo-o mais grave ainda quando sequer demonstrado previamente o interesse social para a doação de equipamentos de que já dispunha para suprir o seu aparato logístico”, analisou.

A magistrada ainda ressaltou que, mesmo diante da excepcional situação de pandemia, os agentes públicos não podem ignorar os preceitos legais para dispor de bens públicos. “Há que se considerar que a moralidade e legalidade administrativa impedem nesse quadrante pandêmico alarmante, que o gestor público renuncie à observância de requisitos de suma importância para a doação de EPI’s que já se realizou – a impessoalidade e a legalidade”.

Ibaneis Rocha, já eleito governador do DF, em visita a cidade de Corrente (Foto: Reprodução)

Eleito governador do DF em 2018, Ibaneis Rocha passou toda a infância e parte da adolescência em Corrente, terra natal de seus pais e onde ainda possui uma propriedade. Nossa reportagem não conseguiu contato com ele nem com o prefeito da cidade piauiense, mas o espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos sobre a decisão e as denúncias de irregularidades na transação entre as duas gestões.

Compartilhar no
Fonte: Com informações do TJDFT

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!


Deixe seu comentário