O governador Wellington Dias (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta sexta-feira (30), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2022 para apreciação dos deputados. A proposta orienta a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser discutidas no segundo semestre.

^{Plenário da Alepi (Foto: Reprodução/Alepi)}

Segundo Rejane Tavares, secretária estadual de Planejamento (Seplan), a LDO submetida ao parlamento traça tanto as prioridades de investimento como as metas de todos os órgãos estaduais, levando em consideração a continuidade de todas as ações em andamento e que serão concluídas total ou parcialmente no próximo ano, sobretudo as vinculadas ao Pró-Piauí.

“Essa é a prioridade, pois é o principal programa de retomada de crescimento do estado do Piauí. Nele estão ações importantíssimas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, como na infraestrutura, na área social, da educação, segurança pública, do desenvolvimento rural e econômico”, avalia a gestora. 

Tavares considera que os efeitos fiscais da crise sanitária em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) ainda serão os principais desafios orçamentários no ano que vem. “Temos uma estimativa de crescimento da receita em torno dos 3%, porém, a previsão ainda precisa ser confirmada na elaboração da LOA, possivelmente em setembro”, ressalta.

A LDO 2022 contém um anexo de metas fiscais com a meta para o resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o exercício e projeta as de 2023 e 2024, que constarão no PPA. A tendência é que, havendo mudanças no cenário macroeconômico, os escopos sejam revisados, objetivando manter uma política fiscal equilibrada.

Nessa perspectiva, o Governo do Piauí definiu três eixos prioritários:

Saúde

- 02 centros de reabilitação construídos, equipados e/ou reformados – Ação: Construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de prestação de serviços especializados e de reabilitação e unidades hospitalares;

- Leitos hospitalares habilitados – Ação: Manutenção dos serviços de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar;

- 60 Veículos e unidades móveis de saúde adquiridos – Ação: Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;

- 01 central regional de regulação assistencial implantadas – Ação: Estruturação dos centros regionais de especialidades e de regulação assistencial.

Educação

- 90.000 kits de material didático adquiridos – Ação: Projeto de alfabetização na idade certa;

- 600 kits tecnológicos adquiridos – Ação: Expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;

- 69 escolas reformadas/adaptadas/ampliadas – Ação: Expansão e melhoria das escolas de educação de tempo integral;

- 230 unidades escolares reformas/ adaptadas/ampliadas – Ação: Expansão e melhoria da educação básica.

Segurança

- 30 viaturas adquiridas – Ação: Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Segurança Pública;

- 15 unidades de segurança pública adquiridas/construídas – Ação: Aquisição, Construção, - - Reforma e Ampliação de Unidades de Segurança Pública;

- 01 centro integrado de comando e controle implantado – Ação: Implantação do Centro de Controle e Comando e Ampliação, Modernização e Integração do Sistema de Televigilância;