O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Limma (PT), defendeu nessa quinta-feira (03) prudência na aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2021 que está em discussão na casa.

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Para o parlamentar, os prejuízos da pandemia do novo coronavírus serão observados na economia mais fortemente no próximo ano. Ele usou esse argumento para pedir a bancada de oposição cautela no momento de apresentar as emendas ao Projeto de Lei que está em tramitação.

^{Deputado Limma (Foto: Divulgação)}

“Primeiro, é papel da oposição fazer as críticas. Segundo, a crise da pandemia fez com que encolhesse as atividades geradoras de tributos nos municípios, no estado e a nível federal. Há uma projeção de queda da arrecadação e até nas transferências constitucionais obrigatórias. A ressaca da pandemia na economia deverá ocorrer em 2021. Portanto, não só o Estado como as prefeituras vão ter que ser mais prudentes para evitar uma perda de última hora”, disse.

Limma esclareceu que apesar da crise, o orçamento para o próximo ano é 1.69 maior que o desse ano e que os valores destinados para áreas essenciais como saúde e educação estão superiores ao limite exigidos pela legislação. O deputado lembrou ainda que os investimentos estão garantidos.

“Foi feita uma equação muito correta, incluindo o planejamento do Estado e a parte de receita. Mesmo com todas as despesas para outros poderes ainda teremos cerca de R$ 260 milhões para investimentos, na qual parte vem do tesouro estadual, de convênios e operação de créditos”, revelou. O parlamentar lembrou que ainda que é crime de responsabilidade projetar um orçamento e ao final do ano ter uma receita menor.

Tramitação

O deputado Limma explicou que após a Audiência Pública realizada na Alepi nessa quarta-feira (02), onde foram ouvidos representantes dos demais poderes estaduais, será emitido um relatório pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. No próximo dia 11 de dezembro, os deputados da Comissão apresentarão emendas e a votação deve acontecer até o dia 22.

"A Assembleia é uma mediadora. Já realizamos uma audiência pública onde ouvimos os demais poderes e a sociedade civil. A partir de agora vamos apresentar um relatório e estabelecer um diálogo com esses poderes para não aprovarmos um orçamento que inviabilize o funcionamento desses setores. O papel mediador da Assembleia Legislativa é chegar ao meio termo, um ponto de equilíbrio que seja bom para todo mundo’, concluiu.

Por: Otávio Neto