O deputado federal Flávio Nogueira (PDT), integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, apresentou nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei (PL) na Câmara Federal que, dentre outras coisas, estabelece normas gerais para a realização de concursos para o provimento de cargos na administração pública.

Coordenador do grupo temático responsável pela discussão da “seleção e recrutamento na administração pública”, o piauiense defende mudanças para o ingresso de novos servidores em órgãos públicos, como a criação de uma comissão organizadora estatal, gerida pelo poder público e órgãos de controle responsáveis, e por um Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos.

^{Flávio Nogueira (Foto: Arquivo/Elias Fontenele/ODIA)}

“A comissão organizadora deve ser um órgão intergestor e supragovernamental, constituído democraticamente por membros representantes dos diversos entes do poder público, especificamente constituído por representantes dos três Poderes e do Ministério Público, para que mantenha a independência e relativa autonomia de gestão, não se submetendo hierarquicamente a nenhum outro órgão, exceto quanto aos limites de disponibilidade orçamentária estabelecidos no Orçamento da União”, diz um trecho da proposta. 

Segundo Nogueira, a iniciativa é uma tentativa de “modernizar” o atual modelo de seleção, que segundo ele está “ultrapassado”. “A situação como se encontra o atendimento da máquina pública à sociedade brasileira e a forma como se dá o processo de seleção e treinamento dos servidores públicos estão aquém do que seja desejável”, avalia.

O PL do deputado piauiense integra as muitas outras proposições em torno de mudanças na administração pública, principalmente no que diz respeito às regras para contratação de servidores. Ele reforçou que, além de valorizar a categoria, é preciso tornar formato de seleção mais alinhados às expectativas da população no que diz respeito a prestação de serviços de qualidade.

Por: Breno Cavalcante