O governador Wellington Dias (PT) manifestou nesta terça-feira (21) apoio para aprovação imediata do substitutivo à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/2015 do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O relatório, que prevê a renovação dos recursos que financia a educação pública no país, é da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

^{Foto: Arquivo O Dia.} 

“Estou com os municípios e com os setores ligados à educação na defesa dessa proposta. Estamos trabalhando com a nossa bancada federal. Defendi a necessidade de que tivéssemos um entendimento para facilitar esta votação, um deles é retirar qualquer possibilidade do uso do recurso do Fundeb para a Previdência, que tem outra política, e ao mesmo tempo, ter uma definição de um percentual assegurado para a parte de pessoas, a proposta é de 70%. Além disso, pretendemos alcançar os 308 votos, que são de fundamental importância”, declarou Dias.

A PEC foi discutida durante o Fórum Governadores e visa tornar o Fundeb permanente na educação básica, pois se trata do principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores no Brasil. Pelas regras atuais, ele termina em 2020, já que está em vigor desde 2007.

O texto foi apresentado no dia 10 de julho à Câmara dos Deputados para aprovação, mas impasse no governo tem atrapalhado a aprovação da matéria . Diante do iminente término da vigência do fundo, o Governo Federal, no entanto, tenta alterar trechos do texto que será votado pelos deputados.

Entenda o Fundeb atualmente

Atualmente, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências de cerca de 60% dos estados, 30% dos municípios e uma complementação de 10% da União, destinado exclusivamente para educação básica.

“Tenho trabalhado no Fórum dos Governadores para aprovação da proposta do Fundeb, no qual queremos uma maior participação da União. Na pactuação junto ao Congresso Nacional, a meta é chegar a algo em torno de 15 a 20% de aumento dessa participação em seis anos, de 2021 a 2026”, finalizou Dias.

Por: Jorge Machado, do Jornal O Dia