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TCE-PI aponta fraude em contratação de empresa por ex-prefeito

Ex-prefeito do município de Marcos Parente, o médico Gedison Alves Rodrigues, teria simulado situação de calamidade pública para contratar empresa.

21/11/2019 10:50h

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), apontaram fraude em dois contratos feitos pelo ex-prefeito de Marcos Parente, o médico Gedison Alves Rodrigues. Segundo a denúncia, o ex-gestor teria simulado situação de emergência e calamidade pública no município para contratar sem licitação uma empresa.

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O relatório feito pelo TCE demonstra que Gedison Alves Rodrigues contratou ilegalmente a empresa Herbert Guida de Miranda Araujo -ME. O ex-gestor pagou R$ 43 mil para a empresa em apenas dois meses, novembro e dezembro de 2016, período em que administrou a prefeitura após a cassação do prefeito anterior.


Ex-prefeito de Marcos Parente, o médico Gedison Alves Rodrigues. (Foto: Reprodução)

Os técnicos indicaram que houve prejuízo aos cofres públicos porque os valores dos contratos com a referida empresa foram superiores aos contratos da gestão passada que possuíam o mesmo objeto, indicando também crime de superfaturamento. 

"Teria ocorrido o desconhecimento por parte do gestor de contratos que se encontravam em andamento, mas que bastava uma simples consulta pública no Diário Oficial dos Municípios ou no Sistema Licitações Web, no mural de licitações abertas ao público, para que o gestor tomasse conhecimento de tais licitações", diz o relatório.

Na época dos fatos, o município já possuía empresa contratada por meio de processo licitatório, do qual a empresa Top Limpeza Urbana Eireli saiu vencedora. Entre os serviços atribuídos à empresa estavam  a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados na zona urbana e rural do município, e demais serviços afins, incluindo a poda de árvores, a capina, varrição e o roço de logradouros públicos.

Além disso, o ex-gestor, que pretende novamente disputar o cargo de prefeito de Marcos Parente nas eleições municipais de 2020, também está sendo alvo de ação civil pública de improbidade administrada, por meio do qual é acusado de acumular ilegalmente cargos públicos.

"Na Justiça Eleitoral, pode ser condenado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) onde é investigado por compra de votos (corrupção eleitoral) nas eleições de 2016. E no processo de prestação de contas que tramita no TCE, o Ministério Público de Contas já pediu a reprovação das contas de Governo do ex-prefeito. O processo está aguardando julgamento pela Segunda Câmara", informa o TCE.

A reportagem do O Dia não conseguiu localizar o ex-prefeito para comentar as acusações. O O Dia reitera que o espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido.

Por: Nathalia Amaral

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