STF autoriza o Piauí a importar e aplicar a vacina Sputnik

Decisão está pautada na Lei que permite a importação de insumos considerados essenciais mesmo que a Anvisa ainda não tenha analisados os pedidos de autorização.

23/04/2021 08:18h - Atualizado em 23/04/2021 08:41h

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Estado do Piauí a importar e aplicar a vacina russa Sputnik, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) não analise os pedidos de autorização. A decisão foi proferida em limitar expedida nesta quinta-feira (22). De acordo com a medida, o prazo começa a contar a partir do pedido formal de importação excepcional e temporária.


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A decisão está pautada no artigo 16 da lei 14.124, de março de 2021, que diz que a Anvisa oferecerá parecer sobre a autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e autorização para uso emergencial de quaisquer vacinas e medicamentos contra a covid-19, com estudos clínicos de fase 3 concluídos, que não possuam o registro sanitário definitivo da Agência, mas que sejam considerados essenciais para o combate à pandemia e desde que registrado por autoridades estrangeiras.


Foto: Assis Fernandes/O Dia

Além do Piauí, a liminar do STF também se aplica aos estados do Maranhão e Ceará. "Esperamos que a Anvisa autorize ainda essa semana, em tempo para que possamos receber esse lote de vacinas previsto. O que o país mais precisa é de vacina. E a vacina Sputnik está disponível para entregas no Brasil nessa compra feita pelos estados junto com o Ministério da Saúde. Essa decisão assegura que, não tendo essa liberação pela Anvisa, temos automaticamente a licença de importação", explicou o governador Wellington Dias.

A decisão ressalta a responsabilidade exclusiva  do Estado em importar e distribuir o imunizante à população observando a cautela, recomendações dos fabricantes e das autoridades médicas. “Atualmente a vacina Sputinik V, vem sendo aplicada em mais de 60 países e até o momento não foram observados efeitos colaterais, tendo demonstrado segurança e eficácia”, ressaltou Wellignton Dias.

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Por: Com informações do Governo do Estado do Piauí

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