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TJ-PI suspende entrega da gestão de água para a Prefeitura de PHB

O presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Martins, assinou a decisão. A Agespisa volta a gerir o sistema de água e esgoto do município.

16/01/2019 11:08h - Atualizado em 16/01/2019 13:59h

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a liminar que concedia à Prefeitura Municipal de Parnaíba a gestão do sistema de abastecimento de água e esgoto na cidade. A decisão foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, na manhã desta quarta-feira (16).

Segundo o desembargador, a ação da Prefeitura de Parnaíba é infundada. “Não são suficientes meras alegações de violação à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, pois os argumentos “devem vir seguidos por fatos perceptíveis de pronto, que lhe deem sustentabilidade, plausibilidade e verossimilhança””, diz Sebastião na decisão. 

Foto: Jailson Soares/O DIA

Em dezembro de 2018, um decreto que municipaliza os serviços de água e de esgoto sanitário da cidade foi publicado no Diário Oficial da União.  Segundo o prefeito Mão Santa, a Agespisa estaria descumprindo diversas cláusulas do contrato, assinado ainda em 2011. Por conta da decisão, a prefeitura decretou estado de emergência de 180 dias em todo o município. 

Em contrapartida, a diretoria da Agespisa afirmou na época que a decisão era ilegal e abusiva e que não é a primeira vez que a gestão atual tentava retirar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários da empresa. 

Na tarde da última segunda-feira (14) o Governo do Estado ajuizou um pedido de liminar na Justiça solicitando a devolução da gestão do serviço para a estatal Agespisa. O fato ocorreu após a juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, conceder liminar favorável à Prefeitura de Parnaíba, determinando que a mesma continuasse com o gerenciamento do sistema. 

Um dos argumentos apresentados ao desembargador Sebastião Martins foi o fato de que a liminar da juíza Ana Victoria representava um risco à segurança jurídica estabelecida no contrato de programa, visto que a Prefeitura de Parnaíba tem com a Agespisa um contrato de duração de pelo menos 20 anos. A empresa alega que por isso foram realizados diversos investimentos de grande porte com recursos da estatal, da União e do Estado do Piauí. 

Edição: Adriana Magalhães
Por: Lucas Albano

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