Responsáveis por alunos no ensino fundamental público da rede estadual, incluindo o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), serão obrigados a apresentar, no ato da matrícula, atestado médico oftalmológico do aluno, é o que dispõe um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, essa questão está diretamente relacionada ao rendimento escolar do aluno. “A deficiência visual interfere não só no processo de aprendizagem, mas também no envolvimento psicossocial e atrapalha o desenvolvimento motor”, argumenta.

^{A proposta argumenta que problemas de visão estão diretamente relacionados ao desempenho dos alunos (Foto: Reprodução)}

Quando houver ausência do atestado, a escola deverá encaminhar o aluno para os serviços de assistência social e do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo às autoridades públicas estaduais disponibilizar aos pais, ou responsáveis pelo aluno, um laudo médico para ser anexado à documentação escolar. 

---

^{LEIA TAMBÉM: Seduc cria comitê para definir regime especial de aulas durante pandemia} 

---

“A obrigatoriedade deste procedimento já nos primeiros dias do ano letivo, é meio hábil a oferecer às crianças condições de avaliação de suas capacidades visuais, considerando o nexo causal direto entre constatação de eventuais problemas de visão no aluno com rendimento escolar”, reforça o texto do PL.

A proposição ainda estipula que o Governo do Estado deverá fornecer gratuitamente lentes oculares corretivas, nos casos em que fique comprovada a necessidade do item. Pires ressalta que as despesas geradas neste possivel regramento estão englobadas no Plano Plurianual (PPA). 

Para ter efeito de lei, a obrigatoriedade de laudo médico oftalmológico para realização de matrículas em escolas públicas estaduais ainda precisa do parecer favorável das comissões técnicas da Alepi, para só então ser colocada em votação em plenário. Aprovada, a matéria precisa ser sancionada pelo governador Wellington Dias (PT).

Por: Breno Cavalcante