A Prefeitura Municipal de Floriano decidiu prorrogar o decreto de Lei Seca que proíbe a venda de bebida alcoólica na cidade até o próximo dia 07 de setembro. O primeiro decreto baixado, com validade de 10 dias, venceu ontem, mas a medida, segundo a administração municipal, ainda é necessária para manter o isolamento social mais rígido uma vez que a incidência da covid-19 no município está em quase 300 casos para cada grupo de cem mil habitantes.

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De acordo com o decreto nº 103, a comercialização de bebidas alcoólicas segue proibida a partir de hoje (01) até a próxima segunda-feira (07), inclusive por aplicativos de internet ou contato telefônico para entrega em sistema de delivery.  Os estabelecimentos comerciais que funcionam exclusivamente para a venda de bebidas não estão autorizados a funcionar pelos próximos sete dias na cidade.

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Além da Lei Seca, o novo decreto da Prefeitura de Floriano prevê também o reforço das medidas de isolamento durante o final de semana, proibindo o funcionamento de estabelecimentos não essenciais. Poderão abrir apenas farmácias, pontos de alimentação e postos de combustíveis às margens de rodovias (exceto as lojas de conveniência), serviços de saúde, imprensa, autoatendimento bancário e serviços de delivery exclusivos para alimentação.

^{Foto: Ascom}

No momento, Floriano se encontra em estabilidade na transmissão do novo coronavírus. De acordo com os dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), a cidade possui no momento 1.795 casos confirmados de covid-19, com uma taxa de incidência de 299,49 casos para cem mil habitantes, 21 óbitos e uma taxa de mortalidade da doença na faixa dos 35,04.

Conforme explica o secretário municipal de Governo do Floriano, Bento Viana, sem as medidas restritivas, o número de contaminados hoje poderia ser até três vezes maior. “Os dados epidemiológicos estão sendo analisados, mas o lockdown e os e a proibição da venda de bebidas alcoólicas também têm reduzido os casos de acidentes no final de semana, evitando uma maior movimentação de pacientes no Hospital Tibério Nunes”, diz.

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Notificações e multas

Somente no último final de semana, quando Floriano já se encontrava sob decreto de Lei Seca, a Vigilância Sanitária do Município verificou 58 denúncias recebidas. Apesar de ainda ser considerado expressivo pelas autoridades de Floriano, a quantidade é ainda menor que as 137 ocorrências registradas no fim de semana anterior. A maioria dos casos era justamente de distribuidoras de bebidas, bares e mercadinhos descumprindo o decreto e mantendo as portas abertas quando não podia fazer isso.

Vale lembrar que em caso de descumprimentos das normas previstas no documento, os infratores poderão ter que pagar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil e havendo reincidência, além da multa, ele estará sujeito à interdição total de seu estabelecimento, bem como à cassação do alvará de funcionamento.

Por: Maria Clara Estrêla