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Entidade contesta edital da Alepi por falta de cotas para negros

A Associação Nacional da Advocacia Negra informou que vai representar no Ministério Público por revisão no documento. Concurso está com inscrições abertas.

04/11/2019 09:20h - Atualizado em 05/11/2019 12:33h

A Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) entrará com uma representação junto ao Ministério Público do Piauí pedindo a reformulação do edital do concurso da Assembleia Legislativa (Alepi), publicado no mês passado. O certame é para preenchimento de 41 postos de trabalho no funcionalismo público, mas segundo a entidade, não destina os 20% das vagas para a população negra, conforme prevê a lei federal 12.990/2014. O concurso será realizado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Piauí. Confira o edital aqui.



Leia também: UFPI divulga alterações no edital do concurso da Alepi 


A informação foi repassada pela representante da ANAM no Piauí, a advogada Carmem Lúcia. De acordo com ela, destinar 20% das vagas para a população negra é mais do que uma garantia constitucional: é também garantir a igualdade racial. 

“Existe uma disparidade muito grande. Apenas 27% da população negra consegue adentrar no serviço público e essa ação afirmativa de cotas é reparação histórica por todas as atrocidades cometidas contra os negros na história do Brasiil, por toda a invisibilidade e a falta de políticas públicas que deixem a população negra em situação de igualdade”, afirma Carmem Lúcia.


Concurso é para preenchimento de 41 vagas para nível médio e superior - Foto: Assis Fernandes/O Dia

Para a advogada, a lei federal de cotas sozinha não garante a inclusão da população negra no mercado de trabalho: é preciso uma normativa tanto a nível estadual quanto municipal que também faça essa reserva de vagas. Carmem Lúcia cita como exemplo o que se observa nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí, que possuem atos normativos prevendo 30% das vagas para a população negra em concursos públicos. Segundo ela, o Piauí “está na contramão e inerte nessa situação”.

A Associação Nacional da Advocacia Negra no momento está articulando a ação que irá mover com a OAB-PI e a demais órgão competentes. O concurso da Alepi cujo edital está sendo contestado pela entidade encerra suas inscrições na próxima quarta-feira (06) e a prova será realizada em 12 de janeiro de 2020. Foram abertas vagas para as áreas do Direito, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Comunicação Social, Biblioteconomia, Taquigrafia, Informática, Cerimonial Público, Radiodifusão e Área Administrativa.

As remunerações iniciais são de R$ 4,068,39 para cargos de nível superior e de R$ 2.310 para os cargos de nível médio.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Bom Dia News

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