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Reforma Trabalhista: Ministros do TST discute tema em Teresina

Um dos ministros convidados para o evento já fez duras críticas à reforma, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional.

24/06/2019 17:04h - Atualizado em 25/06/2019 09:14h

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em parceria com a Escola Judiciária do Piauí, realizam nos dias 27 e 28 de junho o Congresso Piauiense de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 

O encontro traz ao estado grandes nomes do meio jurídico, como os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Walmir Oliveira da Costa.

Com a proposta de abordar as perspectivas para o direito do trabalho em um contexto de reformas abrangentes, o evento tem como público alvo magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes, auditores fiscais do trabalho, servidores públicos, professores, empresários, sindicalistas e a comunidade em geral.

No congresso, serão discutidos não só os efeitos da reforma trabalhista sobre a Justiça e o direito do Trabalho, mas também as consequências que poderão advir com as reformas da Previdência e tributária. 

As inscrições podem ser feitas por este link, gratuitamente, e no momento do credenciamento o participante deverá levar um pacote de leite em pó. 

O congresso será realizado no auditório Serra da Capivara, na sede do TRT da 22ª Região, na Avenida João XXIII, 1460, bairro dos Noivos, zona leste.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, um dos convidados para congresso (Foto: Jailson Soares / Arquivo O DIA)

Em outubro de 2018, quando veio a Teresina para participar da inauguração do novo prédio do TRT da 22ª Região, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello fez duras críticas à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

"É uma reforma que se constituiu num retrocesso. Obviamente, ninguém descura que era necessária uma revisão na legislação, mas uma revisão que privilegiasse, sobretudo, o direito coletivo, sem restringir o acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário, que foi o que ocorreu. Trata-se de uma relação jurídica assimétrica, em que há uma subordinação econômica muito estampada. Os trabalhadores já se sentem constrangidos, e o papel da Justiça do Trabalho é equilibrar essas relações. Não é uma relação parcial, mas é a lei que promove, e eu acredito que a lei se excedeu [...] Quando se fala, por exemplo, num contrato intermitente, a meu juízo não existe mais nenhuma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores", avaliou o ministro.

O ministro Walmir Oliveira da Costa também participará do evento (Foto: Aldo Dias / Comunicação TST)

Por: Cícero Portela

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