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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí inaugurou na noite desta sexta-feira (5) sua nova sede, que reunirá em um mesmo local todos os órgãos administrativos e jurisdicionais de primeiro e segundo graus com atuação em Teresina – incluindo as quatro Varas de Trabalho da capital.
Situada na Avenida João XXIII, bairro Noivos, número 1460, a nova sede do TRT Piauí tem 11 mil metros quadrados de área construída e 11 andares, tendo custado cerca de R$ 67 milhões.
O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira (Foto: Jailson Soares / O DIA)
Além do presidente do TRT, desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, e demais magistrados da Justiça do Trabalho do Piauí, a solenidade ainda contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, e do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O ministro Brito Pereira enfatizou que o novo prédio deve melhorar significativamente a qualidade do atendimento oferecido pelo tribunal regional à sociedade piauiense.
O presidente do TRT Piauí, desembargador Giorgi Alan Machado Araújo (Fotos: Jailson Soares / O DIA)
"É uma obra muito interessante, bonita, bem construída. São instalações dignas de um tribunal federal, que é o TRT da 22ª Região, com jurisdição no estado do Piauí. E é importante destacar não só a qualidade das instalações, mas também a melhoria das condições de trabalho, bem como o conforto para os advogados e para as partes. Enfim, tudo é muito positivo na conclusão e inauguração deste edifício", afirmou.
O presidente do TST também falou que o grande desafio da Justiça do Trabalho no país continua sendo "julgar rápido, julgar bem e fazer tudo para que as sentenças sejam cumpridas, garantir a efetivação das sentenças".
"A Justiça do Trabalho tem dado uma boa resposta à sociedade, reduzindo o tempo de tramitação do processo, procurando desenvolver ferramentas para buscar patrimônios dos devedores trabalhistas, para efetivar a execução, de modo que esses são desafios diários que nós estamos cumprindo graças à abnegação dos magistrados e dos servidores", acrescentou.
Valmir Miranda e outras personalidades recebem Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho
Durante a inauguração do novo prédio da Justiça do Trabalho no Piauí, também ocorreu a entrega da Comenda da Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho.
O desembargador Fausto Lustosa Neto foi quem propôs a concessão da Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho a Valmir Miranda (Fotos: Jailson Soares / O DIA)
Foram homenageadas autoridades e personalidades que se destacaram no Direito do Trabalho ou que prestaram relevantes serviços à Justiça.
O diretor-presidente do grupo O DIA de Comunicação, Valmir Miranda, foi um dos que receberam a deferência, no grau comendador, em reconhecimento ao seu empenho para a criação e institucionalização da pesquisa na Universidade Federal do Piauí, há cerca de quatro décadas, bem como por sua contribuição para a instalação da Universidade Estadual do Piauí, e, mais recentemente, pela inauguração do Theresina Hall, que se tornou um importante espaço para a cultura local.
"Fico muito feliz com esta homenagem. É muito bom quando você é reconhecido pelos seus trabalhos, sobretudo por esta homenagem vir de uma instituição tão importante para a sociedade piauiense, que é o TRT Piauí", afirmou Valmir Miranda.
Os agraciados foram indicados pelos desembargadores do TRT-PI, integrantes do Conselho da Ordem, e tiveram os nomes aprovados pelo tribunal pleno.
A Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho foi criada pela Resolução Administrativa nº 10/2000 e é constituída por quatro graus (grã-cruz; grande oficial; comendador e oficial).
Ministro diz que reforma trabalhista aprovada em 2017 é retrocesso
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, um dos homenageados com a comenda, fez duras críticas à reforma trabalhista, aprovada no ano passado.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (Foto: Jailson Soares / O DIA)
"É uma reforma que se constituiu num retrocesso. Obviamente, ninguém descura que era necessária uma revisão na legislação, mas uma revisão que privilegiasse, sobretudo, o direito coletivo, sem restringir o acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário, que foi o que ocorreu. Trata-se de uma relação jurídica assimétrica, em que há uma subordinação econômica muito estampada. Os trabalhadores já se sentem constrangidos, e o papel da Justiça do Trabalho é equilibrar essas relações. Não é uma relação parcial, mas é a lei que promove, e eu acredito que a lei se excedeu [...] Quando se fala, por exemplo, num contrato intermitente, a meu juízo não existe mais nenhuma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores", avalia Luiz Philippe.
O ministro do TST também citou como retrocesso a liberação da terceirização irrestrita, que foi aprovada por 7 votos a 4 pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 30 de agosto.
"Numa terceirização irrestrita, você, praticamente, retirou a identidade de pertencimento de todos os trabalhadores, o que vai levar a um patamar salarial muito baixo e a uma desproteção muito alta. Mas como isso atinge a sociedade, atinge as pessoas, eu não sei se isso vai durar por muito tempo. Eu acho que para toda ação vem uma reação", afirmou o ministro do TST.
Lista completa de homenageados:
