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O sistema eleitoral “distritão”, que está em discussão no Congresso Nacional” para vigorar nas eleições do próximo ano, beneficia a reeleição dos atuais parlamentares e pode prejudicar a representatividade das minorias no parlamento. Essa é a constatação do advogado Daniel Oliveira, especialista em Direito Eleitoral.
Atualmente, os parlamentares são eleitos no sistema proporcional, que observa cálculos como o coeficiente eleitoral. Já no “distritão”, vale o sistema majoritário para as eleições de deputado estadual e federal em 2022, onde os mais votados seriam eleitos independentemente de partido. Há possibilidade também de mudança na cota de mulheres.
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“Hoje as cotas para mulheres estão no registro de candidatura, e começa a se discutir que essa cota seja na vaga. Se temos 10 vagas para deputado federal no Piauí, teríamos três vagas para mulheres, obrigatoriamente. Não teríamos mais a obrigatoriedade das cotas no registro da candidatura, mas sim nas vagas”, explicou Daniel Oliveira.
Foto: Jailson Soares / O Dia
O especialista pontua que essas alterações é uma tendência para o fortalecimento dos grandes partidos e já é observada desde o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. A consequência dessas medidas será o desaparecimento das pequenas siglas partidárias.
“Estudos apontam que nossa Democracia tem muito partidos políticos e para elevar o nível político no Congresso devemos ter menos partidos. Mas isso não tira a necessidade das minorias, dos diversos segmentos da sociedade estejam representados no parlamento”, disse.
Daniel entende que a principal reforma no sistema eleitoral foi o aumento do fundo partidário já aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Bolsonaro. O valor saiu de R$ 2 bi, quase triplicou e chegou a R$5,7 bi. Já sobre o voto impresso, o advogado Daniel Oliveira acredita que o mesmo passando pelo Congresso, o STF deve barrar a possibilidade, porque tiraria o sigilo do voto.
“Todas essas reformas são feitas mais por critério políticos, para facilitar a reeleição de quem já está no mandato. Agora, a decisão final é o povo de escolher bem seus representantes”, finaliza o especialista.