Retrospectiva 2020: Audiências por videoconferência mantém funções do Judiciário

Para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, as ferramentas digitais possibilitaram a continuidade do trabalho executado pelo Poder Judiciário em meio à pandemia.

30/12/2020 09:02h

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Nem mesmo as burocracias de rotina ficaram imunes aos impactos do novo coronavírus. Quem tinha processos correndo judicialmente viu suas audiências serem canceladas e os trâmites se arrastarem ainda mais. Foi a partir de maio, que, em caráter excepcional, a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí autorizou, por meio da Portaria nº 1295/2020, a realização de quaisquer audiências por meio de videoconferência no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que inclui as varas comuns, juizados especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).   


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Para a realização das audiências nesse novo formato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou licenças de uma plataforma chamada Cisco Webex, que deveria ser utilizada preferencialmente pelos tribunais de todo o país. Porém, além dessa plataforma, as audiências também puderam ser realizadas através do aplicativo WhatsApp, que foi o preferido dos juizados especiais, tendo em vista sua usabilidade ser mais fácil e acessível, sobretudo para as partes oriundas de cidades do interior. 

Foto: Arquivo O Dia

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, as ferramentas digitais possibilitaram a continuidade do trabalho executado pelo Poder Judiciário em meio à pandemia. “O ano de 2020 foi muito difícil para o Poder Judiciário e para todos nós brasileiros. A partir do dia 17 de março veio essa pandemia do novo coronavírus e o Poder Judiciário teve que se readaptar. As audiências presenciais passaram a ser virtuais e nós instituímos o regime do teletrabalho ou home office. Se não fosse o processo judicial eletrônico, o processo administrativo eletrônico, as audiências virtuais e o atendimento através do WhastApp, teria sido péssimo para o Poder Judiciário”, confessa. 

Com relação às audiências de custódia, o presidente do TJ-PI explica que o próprio CNJ as suspendeu temporariamente em razão da pandemia e também porque houve um questionamento da Corregedoria de que esse tipo de audiência, como é decorrente de um pacto internacional, teria que ser realizada totalmente no presencial. Mas, recentemente, o CNJ liberou para que elas também pudessem ser realizadas de forma virtual. 

O desembargador ressalta ainda a importância de se ter instituído nesse período o Plenário Virtual. “Nós também instituímos em 2020, e foi muito importante, o Plenário Virtual, que é uma ferramenta dentro do processo judicial eletrônico que está sendo aplicado no âmbito do 2º Grau no Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça funciona através do plenário, que é a composição plena como o próprio nome já diz, e pelas Câmaras Cíveis, Câmaras Criminais, Câmaras de Direito Público. Cada Câmara é composta de três desembargadores e, a partir da instituição do Plenário Virtual, os desembargadores se reúnem virtualmente e cada relator lança o seu voto dentro daquela ferramenta, e os outros dois membros acompanham ou podem divergir, assim como acontece no plenário do Tribunal de Justiça”, explica.

Por fim, Sebastião Ribeiro Martins pontua que, durante a pandemia, ficou comprovado que a produtividade dos tribunais teve aumento significativo e, diante da experiência positiva e pelo fato de a maioria dos desembargadores serem maiores de 60 anos, as audiências por videoconferência foram estendidas até o dia 18 de dezembro de 2020, quando o TJ-PI entrou de recesso. 

“Audiências virtuais preservaram celeridade e economia processual”, avalia juíza leiga

A juíza leiga, Alanna Queiroz, que atua no Juizado Especial do bairro Bela Vista, zona Sul de Teresina, lembra como foi a transição do trabalho presencial para o virtual. Ela afirma que o treinamento para uso da plataforma de reuniões on-line do Judiciário foi essencial para que, na prática, as audiências fluíssem como esperado. 

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

“No começo tudo é novidade, mas o sistema é bem intuitivo. E antes de começarem as audiências, fizemos muitas simulações com o Juiz de Direito, com o assessor e com os outros conciliadores e juízes leigos, de forma que pudemos, nesse momento, tirar as dúvidas e aprender a manusear o sistema”, conta.

Alanna Queiroz avalia que o formato imposto pela pandemia, de fato, foi o mais viável para a situação vivenciada. “As audiências virtuais vieram como alternativa para a situação da pandemia de Covid-19, em que não era permitido juntar tantas pessoas em uma sala. E nas salas virtuais não existe o imbróglio da proximidade entre os participantes e, ao mesmo tempo, estão todos se vendo e se ouvindo”, pondera. 

A juíza leiga, que atua sob a orientação e supervisão do Juiz de Direito, observa ainda que as audiências no ambiente virtual preservam a celeridade e economia processual. “Eu mantenho o entendimento de que o ambiente virtual para as audiências é bastante promissor. Quando se pensa em futuro, logo temos a ideia de uma maior inclusão digital. A pandemia acelerou esse processo de informatização das audiências e esse primeiro contato com o home office foi bastante produtivo”, finaliza.

Advogada sugere melhorias caso novo formato seja adotado permanentemente 

A realização de uma audiência envolve diversos atores, entre eles, a figura do advogado e do cliente. Após seis meses participando de audiências por videoconferência, a advogada Daniela Vieira avalia positivamente a proposta, considerando o momento de calamidade pública; porém, a profissional sugere melhorias caso o formato seja adotado permanentemente pelo Poder Judiciário.

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

“As audiências virtuais trouxeram celeridade processual. Contudo, deve ter melhorias, principalmente na orientação aos conciliadores e juízes leigos. Recomendar um modelo da condução da instrução processual é o primeiro passo, isto seria enriquecedor para a condução da lide e formação do conjunto probatório processual”, defende a advogada. 

Vieira explica seu posicionamento. Segundo ela, teve audiências, com a mesma causa, em que a instrução processual levou cinco minutos, enquanto a outra levou uma hora. 

Outra sugestão que a advogada levanta é sobre a unificação da plataforma para a realização das audiências. “Têm juizados que criam grupos de WhatsApp, devendo informar o telefone nos autos do processo, outras são pelo aplicativo Cisco. Então, ao meu ver, isso precisa ser melhorado”, pondera. 

Ainda sobre as experiências dos últimos meses, Daniela Vieira relata que nem todos os clientes têm os equipamentos necessários para participar da sessão virtual e, por isso, teve que redesignar ações e adiar um pouco mais a conclusão dos processos. “Inúmeros clientes não sabem manusear os aplicativos, outros não possuem acesso à internet e nesse caso foi essencial que eu tivesse o escritório para recebê-los. Mas, em alguns casos, por conta da pandemia, tive que solicitar a redesignação de várias audiências, pois muitos clientes não possuíam aparelho telefônico compatível, acesso à internet, ou meio de transporte”, completa. 

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Por: Virgiane Passos

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