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STJ mantém indenização de R$ 400 mil da Caixa a Francenildo

Em 2006, a quebra do sigilo bancário do caseiro resultou na queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, durante o governo Lula.

13/03/2019 10:23h - Atualizado em 13/03/2019 11:29h

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra de sigilo bancário. 

Em 2006, a quebra resultou na queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, durante o governo Lula. 

Francenildo moveu ação contra a Editora Globo por uma matéria publicada na Revista Época e contra a Caixa Econômica Federal pela quebra de sigilo bancário. 

De acordo com a decisão do STJ, a indenização será paga pela Caixa - a editora Globo não terá que indenizar o caseiro. 

Em 2009, por 5 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram a denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário de Francenildo.

Em setembro de 2016, ele foi preso em caráter preventivo em uma das fases da Operação Lava Jato. 

O ex-ministro petista ficou pouco mais de dois anos na cadeia em Curitiba até ser solto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro de 2018.

Palocci foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por causa de seu envolvimento com empreiteiras contratadas para construir sondas de exploração de petróleo, e agora cumpre pena em regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Fonte: Folhapress

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