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Reforma não tira direito de quem já pode se aposentar, dizem especialistas

A criação da idade mínima de aposentadoria, principal ponto das discussões envolvendo a reforma, é também o maior motivo de apreensão entre os segurados que esperam se aposentar logo.

27/12/2018 08:47h

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), assumirá o país no próximo dia 1º de janeiro com a missão de retomar as discussões sobre a reforma da Previdência. O debate tende a aumentar os pedidos de aposentadorias. Mas essa atitude é considerada precipitada por especialistas.

Trabalhadores que já completaram os requisitos para pedir os benefícios são justamente aqueles com mais chances de escapar de eventuais mudanças nas regras. Apesar de não estarem aposentados, os que tiverem as condições exigidas para receber a aposentadoria pela regra atual não devem perder esse direito em caso de mudança na legislação previdenciária.

Essa garantia existe porque os efeitos de uma nova lei não podem voltar no tempo para prejudicar direitos já conquistados, conforme explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). "O direito adquirido sempre precisará ser respeitado, do contrário, haveria enorme insegurança jurídica", diz. 

A criação da idade mínima de aposentadoria, principal ponto das discussões envolvendo a reforma, é também o maior motivo de apreensão entre os segurados que esperam se aposentar logo. Hoje, os brasileiros podem se aposentar ao completar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). As propostas para o novo sistema previdenciário, porém, tendem a combinar um período obrigatório de recolhimentos com uma idade mínima.

Em vários dos países que possuem essa regra, a idade de aposentadoria gira em torno dos 65 anos. Mas a tendência é que a idade mínima inicialmente proposta no Brasil seja mais baixa.

Benefício antecipado traz prejuízo,  trabalhador que antecipa o pedido de aposentadoria por medo de possíveis mudanças nas regras pode ter prejuízo na renda, alerta a advogada Elenice Hass de Oliveira Pedroza, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O risco é aceitar um alto desconto no salário, devido à aplicação do fator previdenciário. "Um tempo a mais trabalhando pode melhorar a renda", orienta.

Fonte: Folhapress

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