Reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre é inconstitucional, decide STF

Os atuais presidentes da Câmara Federal e do Senado não poderão disputar a renovação do cargo na mesma legislatura

07/12/2020 09:59h

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite deste domingo (6), que os atuais presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não poderão disputar a reeleição para na mesma legislatura.

A votação foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional, acatada pela maioria durante sessão de julgamento em plenário virtual da Suprema Corte.

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

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Fonte: Agência Brasil
Por: Da Redação

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