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Miguel Reale Jr. condena exaltação de Ustra por Bolsonaro

Para o advogado, "constitui flagrante falta de decoro" o presidente homenagear Ustra, que foi condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar (1964-1985).

08/08/2019 18:07h

Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o advogado Miguel Reale Jr. afirmou nesta quinta-feira (8) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) dá um "tapa na cara da civilização" e caminha para um "processo paranoico perigoso" ao voltar a chamar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra , um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar, de "herói nacional".

"Como ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, e tendo sabido o que se passou no Doi-Codi, [me] causa a maior indignação. [É] um tapa na cara da civilização", disse à Folha de S.Paulo. 

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. foi o primeiro presidente da comissão, cargo que ocupou entre 1995 e 2001. Hoje, o órgão está vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

"O presidente caminha para um auge de confrontos, sentindo-se todo poderoso para fazer e dizer o que bem entende. [É] um processo paranoico perigoso."

Para o advogado, "constitui flagrante falta de decoro" o presidente homenagear Ustra, que foi condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar (1964-1985). "Consagrar um torturador, assim reconhecido pelo Judiciário, como herói nacional é legitimar a tortura."

Segundo Reale Jr., a homenagem "chega a configurar incitamento a um crime gravíssimo", uma vez que a Constituição considera a tortura crime imprescritível. 

Bolsonaro recebe no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), a viúva do militar, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra, a quem se referiu como alguém com "coração enorme".

Ao ser questionado sobre o motivo da agenda com Maria Joseíta, Bolsonaro disse que ela foi a revisora do livro de Ustra e que está cheia de histórias para contar sobre as mulheres presas durante a ditadura militar (1964-1985). 

"Tudo o que ela fez no tocante ao bom tratamento a elas [mulheres presas na ditadura], no tocante a enxoval, dignidade, parto. E ela conta uma história bem diferente daquela que a esquerda contou para vocês. Tem um coração enorme. Eu sou apaixonado por ela. Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer."

Em entrevistas antes de ser eleito presidente, Bolsonaro já apontava a obra "Verdade Sufocada", escrita por Ustra, como seu livro de cabeceira. "É uma mulher que tem histórias maravilhosas para contar das presidiárias de São Paulo, envolvidas com a guerrilha", disse. 

Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado na Justiça brasileira em uma ação declaratória por seqüestro e tortura durante o regime militar. 

A sentença, do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, de primeira instância, foi uma resposta ao pedido de cinco pessoas da família Teles que acusaram Ustra, um dos mais destacados agentes dos órgãos de segurança dos anos 70, de sequestro e tortura em 1972 e 1973.

Em sua defesa, Ustra disse que a ação contraria a Lei da Anistia (1979), que significou o perdão dos crimes cometidos durante a ditadura. A decisão da primeira instância depois foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2012.

Fonte: Folhapress

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