Com a proximidade das eleições, a Justiça
Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A
propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a
vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao
cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a
candidatura.
“As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada
multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito
penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui
propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de
showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés,
brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica
Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.
(Foto: Agência Brasil)
Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização
de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a
população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”,
que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.
Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da
denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por
meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao
poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o
contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo.
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o
aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o
cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao
mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para
o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer
irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento
do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz.
“Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa
realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa.
O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE,
em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.
Fake news
A Justiça Eleitoral também tem preocupação
com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de
desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades
eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do TSE
ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE)
também recebem denúncias.
O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à
Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52
instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas,
associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e
agências de checagem.
“A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake
news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter
a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As
fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que
exige educação de todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da
Procuradoria-Geral Eleitoral.
Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e
denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em
massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.
Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o
pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de
contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através
de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.
Fonte: Brasil 61