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O desembargador Silmar Fernandes, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), foi eleito por seus pares, nesta quinta-feira (8), para compor o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) como juiz substituto, classe desembargador.
Fernandes disputou com o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do TJ-SP. Recebeu 163 votos, contra 146 votos obtidos por Mascaretti. Votaram 319 dos 359 desembargadores que compõem o colégio eleitoral.
Ele vai ocupar a vaga do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, eleito vice-presidente e corregedor do TRE-SP.
Silmar Fernandes integrou o TRE-SP entre 2013 e 2016, como membro efetivo, classe juiz de direito.
Foi o relator de processo em que o TRE-SP condenou, por unanimidade, em maio de 2016, o então vice-presidente da República, Michel Temer, a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff.
Desembargador Silmar Fernandes (Foto: TRE-SP)
O Ministério Público queria elevar a multa, aplicada no mínimo legal -cinco vezes o excedente- para o valor máximo, ou seja, 10 vezes o valor doado acima do limite.
Fernandes entendeu que a sanção aplicada era "suficiente para repreender a conduta ilícita, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia".
Nos três anos em que atuou no TRE-SP, Fernandes participou de 435 sessões e proferiu mais de três mil decisões. Deixou o tribunal eleitoral em novembro de 2016, antes do término do seu segundo biênio, quando foi promovido ao cargo de desembargador no TJ-SP.
Na ocasião, ao homenageá-lo, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves afirmou que, nos julgamentos, Fernandes dava voz ao cidadão perplexo pela situação do país, mas sem radicalismos, definindo-o como o "juiz do cidadão desconfiado".
A juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, que representou a Corte paulista na sessão de despedida, afirmou em discurso que a atuação de Fernandes foi "sempre criteriosa e objetiva, de quem prima pela adequada aplicação do Direito, sem nunca se omitir nem se exceder".
O TRE-SP é composto por dois desembargadores e dois juízes do TJ-SP, dois advogados indicados pelo TJ e nomeados pelo presidente da República, e um juiz do Tribunal Regional Federal.
Por: Frederico Vasconcelos - Folhapress