Na cidade de Imperatriz (MA), quando a Justiça precisa decidir sobre pedidos de cirurgia, leitos em hospital ou tratamentos de alto custo, os juízes usam o WhatsApp para encontrar soluções de atendimento. Em conversas com promotores, defensores e representantes da saúde pública estadual e municipal, por meio do aplicativo, os magistrados conseguem resolver as demandas dos cidadãos na Justiça com muito mais celeridade.

O método, aparentemente pouco ortodoxo, resolveu 250 casos em apenas cinco meses, e, em função  disso, venceu o prêmio Conciliar é Legal, na categoria juiz federal de 2017. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio visa reconhecer nacionalmente as boas práticas de membros do Poder Judiciário na solução de embates judiciais por meio da autocomposição, método de resolução de conflitos entre pessoas por meio do qual um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro, ou de parte dele, para que se alcance um consenso.

A Câmara de Mediação em Direito de Saúde (Cameds) é uma ferramenta eletrônica de conciliação extrajudicial que vem descomplicando as demandas de saúde pública. Idealizado pelos juízes federais Jorge Alberto de Araújo, da 1º Vara de Imperatriz (TRF1), e Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, de Guarulhos (TRF3), o sistema reúne aqueles que podem ajudar a resolver, na prática, o fenômeno da judicialização da saúde. 

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, de janeiro a agosto do ano passado, o Ministério da Saúde destinou R$ 721 milhões apenas para atender determinações judiciais relativas à compra de medicamentos.  “O cenário das demandas de saúde é muito mais complexo do que parece. Uma canetada não resolve o problema e todos ficavam brigando no tribunal. Nosso projeto tinha como objetivo reunir quem precisa de atendimento com aquele que pode proporcionar o pedido”, explica o juiz Paulo Marcos de Almeida, um dos idealizadores do projeto. Ele explica que a comunicação entre as partes funciona como o grupo de amigos do WhatsApp.

O mediador (indicado pela Justiça) tem a responsabilidade de lembrar os responsáveis das outras áreas sobre as questões a serem resolvidas. As demandas são acompanhadas em tempo real. 

“Tem coisas do ano passado e desse ano. Tudo de forma virtual. Algumas vezes, eles se ligam, mas a maioria das soluções são definidas de maneira virtual. Em questões de horas muitos problemas são resolvidos”, disse.   

Para ter acesso ao sistema, cidadão preenche um formulário disponibilizado na página da Cameds, na Internet. O sistema gera a demanda, que é encaminhada ao grupo. O processo é todo eletrônico, mas pode, eventualmente, ser agendada reuniões presenciais. 

Um dos juízes idealizadores do projeto explica que a ideia nasceu após perceber que a prestação do serviço de saúde da cidade era muito ruim. “A primeira crise resolvida foi uma greve de anestesistas”, disse Jorge Alberto de Araújo. Segundo ele, a administração municipal de Imperatriz estava um caos: o secretário de saúde e o prefeito tinham dezenas de ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça.

“As pessoas passavam madrugadas na fila dos hospitais e nos postos de saúde, para conseguirem uma consulta médica. Quando percebi a situação, decidi que faria algo para mudar aquela realidade”, disse Araújo. O projeto está em funcionamento desde o ano passado apenas na cidade de Imperatriz, que possui cerca de 500 mil habitantes. Mas o magistrado ressalta que a ferramenta possui potencial tecnológico para ser usada por cidades maiores.

Fonte: Agência CNJ
Por: Regina Bandeira