Um dos efeitos da pandemia é o alto número de desemprego. Para ajudar as famílias o governo aprovou um auxilio emergencial, mas os estrangeiros que vivem no país não foram inclusos. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) este grupo têm direito ao benefício e que os bancos não podem negar o pagamento. Basta estar com o CPF regular e ao menos um documento com foto, ainda que emitido por outro país.

Para ajudar essas famílias órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa e o BC (Banco Central) na última segunda-feira (6). "Uma quantidade significativa de imigrantes está potencialmente alijada do direito por questões puramente operacionais, derivadas da insuficiente normatização" pelo banco, diz o texto.

Segundo a DPU a exigência de regularidade migratória e de documentos com foto emitidos no Brasil para o pagamento dos valores contraria a legislação. O órgão quer que os bancos aceitem também documentos com prazo de validade vencido durante a pandemia, tendo em vista que órgãos públicos como a Polícia Federal suspenderam a emissão de documentos.

"O acesso ao auxílio não pode ser dificultado com a justificativa de que o documento está vencido, sem foto ou mesmo porque não tem documento brasileiro. A PF não tem emitido vistos e passaportes, por exemplo, e prorrogou os prazos de validade de documentos", diz o defensor público João Paulo Dorini, também autor do processo.

^{Caixa está negando o pagamento de ajuda de R$ 600 a imigrantes. Agência Brasil}

Há falta de padronização nas exigências para o pagamento a imigrantes nas agências da Caixa, segundo ele. Algumas agências que aceitam o protocolo de pedido de refúgio. Outras pedem carteira de trabalho do imigrante ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório).

A Caixa não se manifestou até a conclusão deste texto, nem respondeu questionamentos da reportagem sobre o número de imigrantes que tiveram o auxílio negado por falta de documentos.

O Banco Central, do qual a DPU requer que exija que o pagamento seja feito a imigrantes, afirmou que não comenta ações judiciais.

A DPU chegou a enviar, no dia 16 de abril, um ofício a todos os gerentes de agências da Caixa em que os orienta a fazer o pagamento a imigrantes mediante a apresentação de documentos de identificação brasileiros, ainda que estejam com prazo de validade expirado, ou de documentos de seus países de origem.

A advogada Karina Quintanilha, que integra a rede do Fórum Internacional Fontié ki Kwaze, da USP, diz que as dificuldades para o recebimento têm sido comuns.

"Os imigrantes que já tinham Bolsa Família ou estavam no CadÚnico tiveram mais facilidade, mas muitos estão passando por problemas relacionados ao cadastro ou a documentos. O primeiro gargalo é o CPF, que muitos não têm ou estão tendo dificuldade para regularizar."

Mesmo quem teve o auxílio aprovado, quando vai a agências da Caixa não tem conseguido receber o valor. "É muito comum não aceitarem o documento que ele tem, como o protocolo de pedido de refúgio [geralmente uma folha A4 com uma foto e dados pessoais emitida pela PF]", diz ela.

"Exigir carteira de trabalho de imigrante barra o pagamento a muitos, porque em geral é um dos últimos documentos que eles conseguem no país. As agências não têm tido uma única regra sobre que documentos os estrangeiros têm de apresentar", afirma a antropóloga Marlise Rocha.

Ela acompanha casos de indígenas venezuelanos da etnia Warao que não conseguiram receber o benefício.

A consultora de moda camaronesa Louise Edimo, 73, também teve o benefício negado. Ela vive há dez anos em São Paulo.

A idosa diz que solicitou o auxílio emergencial de R$ 600 e pediu o depósito em sua conta na Caixa, mas até agora não conseguiu que o banco liberasse acesso ao benefício.

Em meio à pandemia do coronavírus, ela viu sua renda cair e afirma ter dificuldades para pagar o hotel onde vive, no centro de São Paulo. "Faço acessórios de moda e dou consultorias, mas as vendas caíram muito e as coisas ficaram complicadas. Recebo uma ajuda financeira do meu irmão, mas vou ter de me mudar porque não consigo mais pagar onde vivo hoje", diz.

Para complementar a renda, ela tem confeccionado máscaras de tecido caseiras, que ela vende à comunidade de imigrantes africanos nas ruas de São Paulo. "Ainda estou saudável, o ideal era não sair na rua, mas não tenho alternativa".

A demora para receber os R$ 600 tem sido "um preconceito a mais" para os imigrantes, diz ela. "Não somos prioridade", afirma.

Fonte: folhapress